Por Egidio Guilherme Vaz Raposo
A termos que procurar culpados, encontraríamos em Joaquim Chissano, antigo presidente deste país, o maior culpado pela diferenciação salarial na função pública nos últimos 30 anos.
E não precisa de muita elaboração. É só revisitar os critérios de fixação salarial no tempo de Samora Machel, que eram fundamentalmente horizo...ntais em termos de estratificação, não havendo diferenças assinaláveis entre os trabalhadores do Banco Central por exemplo com o sector do Comércio e Indústria.
A desregulamentação da económica criou situações onde cada dirigente do sector conseguia negociar salários especiais para o seu pelouro, em coordenação com a Presidência da República, os parceiros económicos e o próprio ministério/sector. Foi assim por exemplo, que Mario Mangaze então Presidente do Tribunal Supremo conseguiu assegurar “salários dignos” para os magistrados judiciais; Adriano Maleiane para os trabalhadores do Banco Central, Tomaz Salomão/Luísa Diogo para o Ministério das Finanças, etc.
A vigência de grandes projectos como o da modernização das alfândegas e todo sistema tributário; projecto do Banco Mundial para o sector da Justiça e outros, fizeram com que a pouco e pouco e de forma despercebia fosse criadas condições para a diferenciação salarial sem precedentes na função pública, de tal sorte que se tornara quase que impossível voltar aos salários anteriores após o fim do projecto/programa. Joaquim Chissano e sua equipa não tiveram o poder suficiente de parar com tamanho assédio dos técnicos em conluio com os seus doadores. Chegamos onde chegamos.
O argumento central para tais sindicâncias girava em torno da necessidade de “reter” quadros competentes por forma a levar a bom porto os processos de reforma. TOP-UPS foi o chavão então usado, para justificar os suplementos remuneratórios que trabalhadores de entidades inteiras beneficiavam. Vide por exemplo a antiga ANFP, autoridade nacional da função publica que depois se transformou em ministério da função publica e sua UTRESP.
A entrada do novo timoneiro da nação, Armando Guebuza não mudou muita coisa. Pelo contrário. Agudizou a noção clientelista do Estado, sofisticando os métodos de punição e redistribuição das benesses, concentrando tantos privilégios em mãos restritas. Por exemplo, vocês sabiam a maioria dos directores nacionais não têm assistência médica e medicamentosa enquanto os ministros tem até para seus sobrinhos? Lá onde estes têm direito resulta de arranjos internos, fruto de algum senso de humanidade de cada timoneiro do sector.
A governação de Armando Guebuza também caracterizou-se pela distribuição clientelista de cargos de direcção, porem, não executivo. Por exemplo, está agora na moda ser “representante do Estado” ou Presidente não-executivo ou administrador não-executivo, em representação do Estado nas empresas públicas. Por exemplo, Margarida Talapa na mCel, Teodoro Waty nas LAM, Mateus Katupa na Petromoc. Estes ai não fazem mais nada senão sentar e beneficiar de infindáveis vantagens económicas e, no momento exacto, ajudar no financiamento de actividades político-partidárias.
Estamos a falar aqui de um sistema injusto, concentrador do poder em mãos já abastadas; de um sistema que não redistribui, pelo contrário, promove e perpetua a exclusão social e económica. É um sistema que não promove a competência nem a competitividade mesmo dentro do próprio partido, mas que pelo contrário, é arauto do conformismo (a aceitação do que existe); do situacionismo (a celebração do que existe), do cinismo (o conformismo com má consciência) bem como do seguidismo; do monolitismo cínico e acima de tudo, de prisioneiros de consciência.
Os salários são apenas ponta de iceberg de uma desigualdade social que reina na função pública. Se o país é pobre é importante que se reveja na sua condição de pobre, adoptando uma postura redistributiva consentânea com o seu estatuto social.
A emancipação da função pública através da sindicalização parece-me quanto a mim uma oportunidade a não perder se quisermos iniciar um debate esclarecedor sobre a redistribuição da renda. Reside no Estado como maior empregador a força motriz capaz de revolucionar a relação entre governadores e governados.
Pela equidade salarial e de benefícios sociais e económicos na função pública, para que não sejam criadas ilhas e classes dentro da mesma família de servidores públicos.See more
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