Tribunal Supremo revela assombrosos números da (in)Justiça em Moçambique

Tema de Fundo - Tema de Fundo

Escrito por Adérito Caldeira  em 06 Fevereiro 2019

Após 40 anos de (in)Justiça pós independência Moçambique tem apenas 1 juiz para 78 mil cidadãos, por ano cada magistrado recebe quase mil processos dos quais só consegue julgar cerca de metade e por isso 2019 iniciou com mais de 156 mil processos pendentes nos tribunais. Ainda assim o Tribunal Supremo (TS) revela terem sido julgados e condenados no ano passado 34.671 réus que engrossaram as superlotadas penitenciarias nacionais. “Hoje, só na Magistratura Judicial, o país conta com 369 juízes profissionais” revelou na abertura do Ano Judicial de 2019 o presidente do Tribunal Supremo que indicou existirem 2.880 funcionários nos 155 tribunais judiciais em funcionamento. Apesar do aumento de juízes, são mais 12 do que em 2017, estão longe de satisfazer a demanda de Justiça que não seja porque a proporção é de um magistrado para mais de 78 mil moçambicanos. Discursando na passada sexta-feira (01) em Maputo, Adelino Muchanga revelou ainda que “abrimos o Ano Judicial de 2018 com 159.962 processos pendentes, deram entrada 158.201 e findaram 161.594 processos. Para 2019 transitamos com uma pendência de 156.569” e destacou que “para além do aumento dos processos findos, registou-se uma redução de pendência em 3.393 processos de 2017 para 2018”. Estatísticas TS consultadas pelo @Verdade mostram que cada juiz recebeu em 2018 uma média de 901 processos dos quais só conseguiu dar andamento a 458, o que deixa pelo menos 443 processos pendentes dos que chegam a um magistrado em Moçambique. Os tribunais mais assoberbados são os de distrito que em 2018 iniciaram o ano com 94.046 processos pendentes, receberam 94.636 novos processos e conseguiram findar 92.656 deixando para este ano 96.026 processos. Assembleia da República poderia amnistiar reclusos para descongestionar as cadeias As estatísticas do Tribunal Supremo indicam ainda que em 2018, “no que respeita a processos criminais manteve-se a tendência crescente do aumento do número de réus julgados comparativamente ao número de detidos ou a aguardar julgamento”, foram 51.730 dos quais 34.671 condenados, destes 26.131 nos tribunais judiciais de distrito e 8.540 nos tribunais de província. Um número muito acima da população prisional que em 2018 era de 28.845 presos, já bem acima da capacidade das penitenciárias que é de 9.188 reclusos. Dados do Sistema Penitenciário em Moçambique revelados pelo @Verdade indicam mais de 60 por cento dos presos são menores de 35 anos de idade e as Estatísticas de Crime e Justiça de 2017 publicadas pelo Instituto Nacional de Estatísticas indicam que existem mais de 4 mil crianças reclusas. A propósito da superlotação das cadeias moçambicanas o Bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete, afirmou a aplicação correcta das penas e medidas alternativas poderiam reduzir o número de presos e sugeriu: “a Assembleia da República, ao abrigo do disposto na alínea v) do n.º 2 do artigo 178.º da Constituição da República, poderia extraordinariamente decretar amnistia e perdão de penas, como forma de descongestionar os estabelecimentos penitenciários. Sabemos que parte dos que beneficiassem destes mecanismos retornaria à situação de reclusão, mas seriam uma minoria.”