A engenharia que culminou com o calote das chamadas “dívidas ocultas”, no dealbar do consulado de Armando Guebuza (2004-2014), teve um Timeline interessante, conforme aferiu “Carta” dos contratos assinados por Manuel Chang, antigo Ministro das Finanças e actualmente deputado da bancada da Frelimo, que se encontra detido na África do Sul. No primeiro registo da empresa, a Ematum, Empresa Moçambicana de Atum, SA, no acto da assinatura do contrato declarou como domicílio a Avenida Marginal 4159, em Maputo. “Carta” investigou e apurou que tal domicílio é um Business Center, localizado mesmo defronte do Southern Sun Hotel.
Segundo, a Proindicus declarou como seu domicílio a Avenida Coronel Aurélio Benete Manave, 409. “Carta” investigou e aferiu que este domicílio é pertença da Somex, Sociedade Moçambicana de Explosivos, S.A. A primeira assinatura de Manuel Chang é datada de 28 de Fevereiro de 2013 e refere-se aos empréstimos contraídos pela empresa Proindicus S.A. ao banco Credit Suisse International através da sua filial baseada em Londres, na Inglaterra.
A segunda assinatura de Chang é datada de 30 de Agosto e refere-se a Ematum junto do mesmo banco Credit Suisse International, novamente através da sua filial baseada em Londres. A terceira e última assinatura pelo próprio punho e mãos de Chang é de 20 de Maio de 2014 desta feita com o banco russo VTB Capital, para o financiamento da Mozambique Asset Management (MAM). Nos três acordos assinados por Chang, existe uma cláusula comum, onde se pode ler que “O Garante (neste caso a República de Moçambique) cumpre em todos os aspectos com as suas obrigações perante o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial”. Poucos dias depois de assinar a última garantia, Manuel Chang recebeu a visita da actual directora-geral do FMI, Christine Lagarde, e nada consta que tenha revelado todos esses empréstimos que havia avalizado.
Aliás o FMI manifestou total desconhecimento desta engenharia, estupefacta, em Abril de 2015. Entre as demais demandas das cláusulas das garantias indicam que “O Garante (a República de Moçambique actuando por intermédio do seu Ministério das Finanças) confirmou que a prestação da presente Garantia pelo Garante está em conformidade com as leis aplicáveis em Moçambique, e que o Ministério das Finanças foi mandatado e autorizado a celebrar e a entregar a presente garantia em nome e em representação da República de Moçambique”.
Chang também assumiu, ilegalmente, ao assinar as garantias irrevogáveis que “todos os montantes devidos e pagáveis, ou que venham a ser devidos e pagáveis às partes financeiras ao abrigo da presente garantia no próximo ano fiscal, foram ou serão aprovisionados no Orçamento de Estado do ano corrente, e esse orçamento anual não prevê qualquer limitação à capacidade do garante de cumprir com as obrigações decorrentes da mesma”. Sucede que quando o assunto já tinha conseguido anuência da bancada da Frelimo no Parlamento para a inscrever como dívida soberana, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, foi à Assembleia da República apresentar as linhas com se iria cozer o dossier.
“Reconhecemos que a informação relativa às garantias soberanas emitidas pelo Estado, a favor das empresas Proindicus e MAM para terem acesso a empréstimos, deveria ter sido partilhada, em tempo útil, com Vossas Excelências, com o Povo Moçambicano e Parceiros de Cooperação Internacional, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, instituições estas de que somos membros de pleno direito.” Disse na data Rosário.
De recordar que Manuel Chang tentou, sem sucesso, chegar a Presidência da Federação Moçambicana de Futebol (FMF) depois de largar a pasta de ministro e, na altura, num debate público lamentou-se por ter representado o Estado no “negócio”. “Estou a trabalhar nas Finanças há 19 anos, reformei-me no ano passado, terminei o meu mandato como ministro, vou fazer 60 anos e a única coisa que me apontam é a EMATUM”, lamentou Manuel Chang. (L.N.)
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