quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

A PGR pode ter caído numa armadilha processual sem saída com a prisão de Manuel Chang

A PGR pode ter caído numa armadilha processual sem saída com a prisão de Manuel Chang
No debate de ontem na STV, o meu amigo e ilustre Elísio de Sousadesarmou os meus pensamentos. Tiro chapéu por ter sido um dos poucos juristas a alcançar o que considero essencial deste caso, fora do populismo das vuvuzelas. Antes da prisão de Manuel Chang, conforme dissemos, a PGR tinha desenhado uma estratégia visando a protecção de todos os envolvidos para assegurar a sua impunidade e, o processo 01/2015 não tinha pernas para andar. Com a intervenção dos americanos e a prisão de Manuel Chang, a PGR ficou baralhada e se viu obrigada a dar andamento àquele processo e, na tentativa de continuar a proteger aos envolvidos dos tentáculos da justiça americana, constituiu-os arguidos. Processualmente muito óbvio e denunciado o que a PGR fez, mas não o mais inteligente e agora é que pode ter, real e irremediavelmente, comprometido a protecção daqueles cidadãos pois, mostra não ter uma estratégia processual consistente uma vez que, ao tentar ganhar Manuel Chang perde e expõe todos os 18. Isso é muito bom para o povo.
Manuel Chang pode ser extraditado ou solto, essa não é questão essencial deste caso. O que importa agora é que ele já foi usado e a PGR engoliu o anzol todo com a sua prisão e está processualmente exposta e fragilizada, dependendo da capacidade de pressão e vigilância da sociedade civil organizada em fazer o aproveitamento dessa situação ímpar a seu favor. É que, processualmente, da mesma forma que os 18 foram misteriosamente constituídos arguidos, podem ser milagrosamente inocentado por um despacho de abstenção vindo às ocultas da PGR. O que fazer?
Não basta extraditado Manuel Chang para termos um sistema judicial operante e se fazer justiça aqui e na América. Há outros crimes e interesses nacionais que a acusação americana não cobre. Se queremos justiça, a sociedade civil deve aproveitar a brecha que se pensa ser protecção dos 18 e requer a constituição em Assistente nesse processo para controlar e influenciar o processo daqui pois, para além de Manuel Chang, existem outros 17 arguidos por responsabilizar e congelar os seus bens de modo a recuperar os activos e ressarcir ao povo. Se esse TPC não for feito a nível interno pela sociedade civil, mesmo com o apoio dos americanos, de nada valerá extraditar Manuel Chang pois, a PGR nunca deixará de proteger os seus 17 e os americanos não mais poderão alcancá-los.
Para além de vuvuzelas para o povo aplaudir, é preciso usar a cabeça para trazer soluções que resolvam os problemas e não andar a agitar o povo só. Direito não é feitiçaria, é preciso desenhar uma estratégia para ludibriar o adversário.
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Comentários
  • Dércio Da Cruz Macuimane Não assisti ao debate e disso pouco posso comentar!!! Que está aberta uma janela para a justiça e o direito posicionarem-se, não tenhamos dúvidas...! Virão ao de cima todas as lacunas e insuficiências processuais... e vamos nos lembrar da revisão legislativa que tanto se clama...
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  • Laos Saraiva O povo não está interessado em formalismos jurídicos, está interessado na justiça social. Esse é o grande dilema! A percepção popular é simples: lugar de ladrão é cadeia! E para (eles), que são a maioria, isso é que conta, independentemente da ausência ou presença de estratégias da PGR. Vai lá explicar que temos de aproveitar as brechas a mais de 15 milhões que vivem na miséria, pobreza absoluta...vai lá explicar a esse povo, que em 4 anos a PGR, esta a trabalhar seriamente no assunto.
    O problema, não é só jurídico... há, nisto, repercussões sócio econômico e políticas, que não devem ser marginalizados. 
    Quanto ao posicionamento jurídico do Elísio no debate da STV , subscrevo na totalidade.
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    • Vicente Manjate Laos, o que o povo sente e quer, já é sabido, mas tu fazes parte da pequena minoria de Doutorados que está proibida de pensar como povo e fazer coro com o povo. Por exemplo, quando questionas porquê o Chang foi contratar um advogado estrangeiro, será que não sabes que moçambicano tem limitações para pleitear na África do Sul? O povo fez coro e foste aplaudido. Justiça social, o povo quer o dinheiro de volta, ladrões devem ser presos, tudo isso é verdade e bonito, mas nem sempre a percepção popular, o senso comum, é a melhor coisa que os iluminados devem defender. Temos que aprender a usar os nossos conhecimentos para ajudar e libertar o povo.
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    • Laos Saraiva Vicente Manjate , então comecemos por exigir justiça nesse, e noutros casos, para libertarmos o povo, e não encontrar mecanismos dilatorios para asfixiar eventuais posicionamentos condenatórios.
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    • Vicente Manjate Laos, é isso mesmo. Tu e alguns amigos, bem como o CIP, IESE, CESC, OAM, podem requerer a constituição em Assistente, de modo a exigirem justiça lá dentro dos autos e evitar que a PGR faça o que quiser com o dinheiro do povo. Que tal servirem assim ao povo ao invés de soprar vuvuzelas só?
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    • Dércio Da Cruz Macuimane Vicente Manjate atenção que o Mr. Chang tem advogados e muito conceituados na praça! O problema é mesmo esse, não têm como actuar no estrangeiro!!!
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    • Vicente Manjate Dércio, eu sei disso e o vuvuzelismo também, mas quando chega a hora de soprar vuvuzelas, é conveniente fingir que ele prefere os estrangeiros para o povo aplaudir uma mentira.
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    • Laos Saraiva Vicente Manjate, te reputo um indivíduo muito culto e, SUBLINHO, fazes parte de uma comissão para a defesa dos direitos humanos. Eu, esperava de indivíduos como tu, acções, posicionamentos, em defesa dos direitos humanos da maioria, e neste caso, o MAIOR LESADO É O POVO. E, consta me que os teus posicionamentos, tendem a acautelar , muito mais, os direitos humanos de um indivíduo indiscutivelmente "culpado". Ora, fico sem saber, se estás a ser irónico, estás a tentar suscitar debates lançando provocações, ou, na pior das hipóteses, telecomandado...um abraço

      PS: quanto aos advogados estrangeiros, sabes muito bem que a minha posição era provocatoria e ironica, dentro de um contexto: "local content"
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    • Vicente Manjate Laos, já não faço parte da Comissão dos Direitos humanos da Ordem. Tenho muito orgulho de ter feito parte e aprendi muito, incluindo a presunção de inocência e a amplitude do direito à defesa que assistem a todos os suspeitos. Fui irónico nos anteriores três posts até ontem, enquanto estava ainda a construir as minhas teses. Hoje é a conclusão dessa estratégia de comunicação e acho que consegui alcançar os objetivos: provocar reacções coerentes e conscientes das nossas responsabilidades. A sociedade civil não se pode limitar a soprar vuvuzelas para a entrega dos suspeitos à justiça americana. Isso só não basta pois, de modo algum ajudará a tornar a nossa justiça operante e a responsabilizar os demais, neste e noutros casos. Não estou a defender nenhum ladrão, mas a reconhecer que eles também têm direitos e a sociedade civil e o Estado, obrigações.
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    • Laos Saraiva Vicente Manjate obrigado pela explicação. Abraços
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  • Alfredo Mauricio Cumbana É um convite para sentarmos e delinear a estrategia de intervenção, no processo como Assistentes? Prefiro Pensar que é o caso!

    Sim, porque afirmar que a sociedade civil deve buscar soluções concretas neste caso nao exonera a nenhum de nós do dever de o fazer, mesmo porque para alguns dos crimes em causa qualquer um de nós, individualmente de organizados em colectividade podemos dar este passo determinante!
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    • Vicente Manjate Alfredo, é isso mesmo. Há um vuvuzelismo inconsequente, movido apenas por vingança e cansaço da Frelimo, mas sem um projecto de fortalecimento das nossas instituições. É um convite para acção e, em relação à segurança, se os americanos quiserem mesmo ajudar, irão providenciar meios e condições. Há membros da sociedade civil moçambicana que vivem no estrangeiro por temer sevícias. É só negociar com os americanos.
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    • Felix Zunguze Vicente Manjate Ilustre, estou contigo quanto ao post e os comentários abaixo, pela segunda vez vejo a mencionares em um outro e neste comentário que, os "americanos deviam providenciar meios e criar condições, para..." Eu acredito que os americanos têm no feito desde a independência, porém manobras diversas e com intuito de ludibriar e com esquemas continuar a evitar que acções concretas sejam tomadas, vai-se divertindo aqui e aí. O tal cansaço do povo incluindo a sociedade civil, está criando esta onda como que a começar da morte mas, ao menos pensa-se estar a acontecer algo que nunca fora imaginado e daí o apoio, os americanos com esta pressão como te referes no post até estão criando a tal onda que leva a procuradoria a reinvetar-se ainda que contudo apenas para proteção dos seus, a limpeza está em curso para que os meios e condições que forem disponibilizados sejam encaminhados sem interferências nefastas da cúpula.
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    • Vicente Manjate Felix Zunguze, não haverá limpeza alguma aqui sem uma sociedade civil forte e que não se limita a tocar vuvuzelas. É ilusão isso. Americano irá até ao limite do seu interesse. Cabe aos moçambicanos se sacrificarem e fazerem a sua parte. Você acho que americano vai libertar o país e depois vir lhe oferecer de bandeja? Esquece isso. Procura outra coisa em que acreditar. Querem ser aplaudidos esses vuvuzelistas. Se são realmente sérios, que façam o TPC.
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    • Felix Zunguze Vicente Manjate concordo, um empurrãozinho já calha bem, claro a casa é nossa a que arregaçar as mangas.
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  • Arnaldo Macamo Dr. Quem é sociedade civil, quem são os que fazem parte da tal sociedade civil, tenho visto muitos indivíduos a se abster desse caso por medo de represaria política... O povo Moçambicano precisa se libertar e assumir as rédeas, só assim a PGR se sentirá pressionado. 
    E preciso olhar para esses indivíduos como criminosos e julgar os sem a camisa do partido
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  • Chung Lee Eu não acredito que esses 17 arguidos existam, é uma fantochada da PGR para ganhar tempo, se de facto existem, poderam ir ao tribunal sim, mais não acredito que seram condenados. E povo continuara a pagar a factura com a retaliação dos EUA...
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    • Vicente Manjate Mas existem mecanismos jurídicos para esclarecer essas dúvidas e, até para recorrer da sentença caso não sejam condenados. O passo inicial é a constituição em Assistente no processo. É que, essa conversa de auto vitimização sem ter feito a sua parte tem que acabar.
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  • Messias Buanaissa A Ordem dos Advogados tem a oportunidade histórica de fazer algo neste processo para ser lembrada na posteridade. 

    É preciso tomar dianteira na reconstrução de Moçambique que todos almejamos (ainda que inconscientemente...
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  • Joaquim Tesoura Muitas palmas ilustre Manjate e o debate inspira confiança aos moçambicanos que estão estável. Dormindo um bom sono com a brisa nocturna que se faz sentir nestes dias.
  • Ana Manhique Parabéns ilustre Dr. Laos Saraiva
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  • Vernisto Adelino De facto «o povo não está interessado em formalismo jurídicos» conforme Laos Saraiva. 
    Concordo consigo quando afirma que «a percepção popular é simples: lugar de ladrão é cadeia». Mas, tecnicamente não se pode esquivar da imposição do formalismo proce    ssual, para afastar a presunção de inocência que os mafiosos gozam neste momento e alcançar a convicção de culpa, que deve ser proferida pelo juiz da causa, na sua decisão final. 
    O Vicente Manjate, com os textos que vem postando no Facebook procura alertar, a todos, que não devemos dormir na sombra das decisões dos Gringos e manifestar a nossa satisfação por o Manuel Chang estar nas "grades" a ver o sol aos quadradinhos. 
    O Alfredo Mauricio Cumbana e outros juristas percebem perfeitamente o que o Vicente Manjate pretende que os Advogados façam.
    Deve existir um grupo ou conjunto de Advogados nacionais, residentes em Maputo que, concertadamente, devem constituirem-se em Assistente Jurídicos em representação do povo para intervenção legal no processo que se encontra na fase de Instrução Preparatória.
    Para este caso de "dívidas ocultas" não é necessario que alguem vá ao Cartório Notarial e conferir o necessário e legal mandato forense, porque o avultadíssimo prejuízo causado pelos famosos e graúdos larápios é de todos nós, incluindo você que está a ler este post. 
    Pois, resulta claro e inequivoco que os Advogados devem ganhar coragem e posicionarem-se formal e estrategicamente com o intuito eficaz de conduzirem o processo até ao julgamento. 
    Mas, antes do julgamento deve-se identificar bens passíveis e sujeitos ao arresto preventivo que estão na posse dos presumíveis gatunos. 
    A PGR é conduzida por uma personalidade que tanto respeito e admiro mas que não tem coragem de tomar as decisões apropriadas para um processo sério. Se calhar por medo de represálias dos que detém o poder bélico ou porque, presumivelmente, por motivos obscuros e inconfessáveis, está em consonância com os que criaram este descalabro econômico.
    Mais de dois mil milhões de dólares americanos sumiram dos bancos estrangeiros com destino a Moçambique e ficaram nos bolsos de moçambicanos desonestos e super gananciosos e de alguns funcionários bancários malandros e gatunos.
    Por isso, não encontro motivos para que se invoque a criação da lei de recuperação de activos. Quero crer que a pretensão da criação dessa lei perante os casos "sub judice" é pura manobra dilatória.
    Esta é uma oportunidade ímpar dos Advogados moçambicanos mostrarem a sua pujança júridica. Todo o mundo, nacional e internacionalmente está de olhos postos e ouvidos atentos para ver e ouvir o desfecho deste enormíssimo imbróglio.
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  • Nhecuta Phambany Khossa Não gostei de algumas passagens do debate. Foi feito partindo do pressuposto que os indiciados são culpados, como se já estivessem condenados. Não fica bem sobretudo quando estamos perante individualidades do nosso quadrante de docência no ensino superior.
    • Vernisto Adelino Nhecuta Phambany Khossa, claro que as vezes quando se escreve passa-se inadvertidamente por algumas regras, o que é compreensível e tolerável. Mas repare que no meu texto fiz menção da presunção de inocência. Só que, perante os factos bastantemente conhecidos aparenta existir a convicção de culpa, daí que outros escrevem como se os indiciados nesses tipos legais de crimes tivessem sido condenados. Mas meu caro Nhecuta esquece, porque aqui não viemos ensinar ninguém. Se calhar é vontade exacerbada de ver os presumíveis gatunos enjaulados e o valor recuperado para melhorar nossos hospitais, estradas, etc.
    • Laos Saraiva Claro Nhecuta Phambany Khossa, que não se deve confundir indiciados com culpados ( aliás, se é inocente, até, a condenação etc etc) . Mas as vezes, na linguagem popular, dos Facebook, algum rigor jurídico deve ser contextualizado, sob pena do debate, ser restrito aos juristas. O que está em causa, ilustre, caro: é que existe uma tendência de não responder ao povo. Existe um vazio institucional informativo, aliás, se for a notar, ao início falou se de soberania. E quando se falava da tal soberania ( acrescento, das capoeiras), a divulgação da comunicação institucional era outra, há que admitir! Agora, que até, as nossas mães menos instruídas, lá dos mercados se aperceberam da bolada, da não existência da soberania alguma, há que explicar ao povo, o maior lesado, como as coisas estão, há que ter a coragem e humildade de condenar publicamente essa fraude colectiva. E evitar, encontrar subterfúgios jurídicos para subtrair ou minimizar a condenação. É isso que interessa ao povo, e nisso, eu estou com o povo.

      PS: escrevo dirigindo, e isso é punível por lei, e é irresponsável, volto pra o debate , depois...
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    • Nhecuta Phambany Khossa Ilustre. No meu comentário não fiz menção ao seu post. Estou a comentar o post principal, do Vicente Manjate, cujo pano de fundo é o debate da stv de ontem.
    • Vernisto Adelino Laos Saraiva nem mais, é exactamente isso, sem faltar o respeito à observação do Nhecuta Phambany Khossa. Mas, o posicionamento do Vicente Manjate é compreensível, pois em determinados foros como do Facebook, as vezes despensa-se formalismo técnico-jurídico, como é o caso em apreço.
    • Laos Saraiva Nhecuta Phambany Khossa num outro fórum tinhas falado do debate, e sobre este aspecto, estamos juntos, faltou envolvimento de experts de direito internacional público...
    • Nhecuta Phambany Khossa Eu gostaria de ter visto na TV, o Prof Luis Bitone ou do Dr Fernando Manhiça do MINEC, que são especialistas em DIP.
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    • Vicente Manjate Nhecuta, na tua intervenção inicial fizeste referência ao conteúdo do debate, mas quando pressionado viraste os canos para o meu post principal. Tens certeza que no post principal abordei os indiciados como tivessem já sido condenados? Podes, por favor, transcrever essa ou essas passagens textuais? Se não tens assuntos novos ou argumentos, não és obrigado a entrar no debate, mas também não venha aqui inventar mentiras sobre o meu post principal. Isso é calunioso vindo de uma individualidade da sua craveira. Reveja a sua postura de debate jurídico.
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  • Helder Mangujo o que deixa apreensivo é todo processo correr lá e o dinheiro tbm tá fora! Como ficamos?!
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  • Amilcar Frederico Pereira Lucidez precisa-se! Justiça não é opinião pública...
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  • Alexandre Chivale Posso garantir que há quem foi constituído arguido - nesse processo 1/2015 - antes mesmo de se sonhar que Chang iria comprar bilhete na Emirates.
  • Frederico Pereira Nao ha volta!!!
  • Moses Filho A sociedade civil organizada não existe, e o povo apenas só tem percepção do escândalo em si. 
    Pior com o sistema educacional desajustado que não permite pensar com raciocínio lógico.
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    • Shankse Han Estou acompanhando muitos posts...mas nao percebi o seu ponto de vista...
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    • Moses Filho Qual é a sua posição, acerca Shankse. 
      Eu vejo as coisas nesse ângulo. 
      Acho que fui sintético.
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  • Vernisto Adelino Foi indeferido o pedido de liberdade provisória do Manuel Chang, logo a probabilidade de ser extraditado para os EUA é maior, considerando que a Procuradoria confirmou hoje que o pedido de extradição já se encontra no processo.
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  • Admiro Cumbe Pois é, o convite foi lançado, falta mesmo é criar o movimento “let’s do it” e actuar.
    • Vernisto Adelino Do it you and others lawyers who live in Maputo city, this is a unique opportunity to show our support for mozambican people.

Posted by Moçambique à(s)

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