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Na mesma ocasião, Abdul Carimo Sau elogiou o trabalho da polícia bem como do órgão auxiliar da CNE, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) “pelo enorme esforço que fizeram para tornar estas eleições um verdadeiro sucesso”. “Saúdo a Polícia da República de Moçambique pelo seu comprometimento com o processo e pelo enorme sacrifício que fez para tornar o processo eleitoral uma verdadeira conquista dos munícipes”, elogiou Carimo, ignorando todas as atrocidades cometidas pela PRM durante a campanha eleitoral, votação e contagem de votos. Acompanhado pelo director-geral do STAE, Felisberto Naife, e do vice-presidente da CNE indicado pela Frelimo, António Chipanga, o presidente da CNE referiu que o seu órgão recebeu denúncias das irregularidades nos municípios de Monapo, Alto Molócuè, Moatize, Matola e Marromeu. Estes são os municípios onde a oposição e observadores alegam que há evidências de fraude e ilícitos eleitorais. Sublinhou que dos debates havidos durante o apuramento geral reconheceu-se as divergências de opinião entre os membros daquele órgão quanto ao tratamento das aludidas reclamações. De acordo com Carimo, os vogais indicados pela oposição defendiam que, não obstante o processo estar a correr seus trâmites legais em foro judicial, nada obsta que a CNE, à luz das suas competências, aprecie o mérito dos factos independentemente dos indeferimentos exarados pelos tribunais competentes. A outra parte da CNE entendeu que, encontrando-se os casos em fase de contencioso eleitoral, seria pertinente deixar correr os trâmites processuais legais, em virtude da incompetência material da CNE em matéria de contencioso eleitoral. Mediante as diferenças das partes, depois de dois dias de debates sem consensos, avançou-se para a votação, tendo a representação da Frelimo votado contra a reapreciação dos editais. A Renamo viu o seu voto vencido e o MDM absteve- -se. O presidente da CNE também absteve-se, seguindo o mesmo comportamento demonstrado nas sessões que afastaram Venâncio Mondlane e Samora Machel Jr. Salomão Moyana, indicado pela Associação Aliança Inter-Religiosa para a Advocacia e Desenvolvimento Social, com apoio da Renamo, não esteve presente nas sessões. Foram nulos esforços para ouvir Moyana. Assim, a CNE proclamou o partido Frelimo como vencedor em 44 municípios, a Renamo em oito e o MDM em um. Na Matola, a Frelimo foi declarada vencedora, mas a Renamo e o MDM juntos têm maioria absoluta. Na Beira, o MDM venceu, porém a Renamo e Frelimo juntos têm maioria absoluta. Para governar cinco municípios, a Frelimo terá de negociar com a oposição enquanto que Renamo precisará do apoio de outros partidos para governar a autarquia de Malema, onde o MDM e a Frelimo juntos têm maioria. A Renamo é maioria absoluta em Cuamba, Chiúre, Nampula, Angoche, Ilha de Moçambique, Nacala Porto e Quelimane. Em relação à oposição, a Frelimo tem vantagens de apenas um mandato nos municípios de Lichinga, Montepuez, Gurúè, Maganja da Costa, Mocuba e Moatize. Reagindo à decisão da plenária, José Belmiro, vogal da CNE pelo MDM, lamentou a decisão e referiu que as irregularidades verificadas ao nível do apuramento intermédio deveriam ter merecido uma pronta intervenção dos órgãos eleitorais de nível central para corrigir e acalmar a opinião pública, dada a desconfiança sobre o nosso compromisso para com a transparência e legalidade. Sublinhou que a inércia e apatia da CNE reduziu, em grande medida, a confiança, transparência e justiça de um processo eleitoral que foi, até ao processo de votação, bem organizado, resultando numa ampla participação popular. “Ao recusar verificar a legalidade dos actos ocorridos no apuramento intermédio de Alto Molócuè e Monapo, a CNE apadrinha a subversão dos resultados eleitorais a favor de quem perdeu as eleições. No que concerne aos Municípios de Moatize e Marromeu, as irregularidades foram tão graves que a única alternativa justa e viável passa por julgar nulas as eleições. No caso de Moatize, a Comissão Distrital de Eleições agiu à margem da lei ao ter deliberado o “arrombamento do armazém dos materiais eleitorais” bem como “aprovar a recontagem dos votos” sem mandato legal para o efeito. O apuramento foi feito à calada da noite e na ausência de parte dos membros daquele órgão”, lamentou. A média de participação global foi de 60,05%. A Frelimo ganhou no total 51,78% contra 38,90% da Renamo e 8,5% do MDM. Voto da Frelimo na CNE legaliza resultados irregulares Abdul Carimo reconhece irregularidades mas... Por Raúl Senda Município/Vila 1. Lichinga 2. Cuamba 3. Mentangula 4. Mandimba 5. Marrupa 6. Pemba 7. Mocímboa da Praia 8. Montepuez 9. Chiure 10. Mueda 11. Nampula 12. Angoche 13. Ilha de Moçambique 14. Monapo 15. Nacala Porto 16. Ribáuè 17. Malema 18. Quelimane 19. A. Molócuè 20. Gurúè 21. Milange 22. M. da Costa 23. Mocuba 24. Cidade Tete 25. Ulongue 26. Moatize 27. Nhamayabwe 28. Chomoio 29. Catandica 30. Gondola 31. Sussundenga 32. Manica 33. Beira 34. Dondo 35. Gorongosa 36. Nhamatanda 37. Marromeu 38. Inhambane 39. Massinga 40. Maxixe 41. Quissico 42. Vilankulo 43. Xai-xai 44. Vila da Macia 45. Praia de Bilene 46. Chibuto 47. Chókwè 48. Mandlakazi 49. Matola 50. Boane 51. Manhiça 52. Namaacha 53. Maputo Total Frelimo 20 12 9 8 10 22 13 16 8 16 17 13 8 15 17 8 8 15 10 16 10 7 20 22 10 11 9 22 11 11 9 13 14 21 10 10 8 25 10 30 9 12 32 15 12 29 28 16 29 24 15 12 37 814 MDM 1 2 0 0 1 2 0 1 0 1 3 1 2 1 1 1 1 1 1 14 0 0 1 1 0 0 0 1 0 0 1 0 22 3 1 0 1 1 1 3 0 0 2 1 1 1 2 0 2 1 1 0 3 84 Renamo 18 17 4 5 2 15 8 14 13 0 31 17 11 15 23 8 8 24 10 1 7 6 18 17 7 10 4 19 6 6 3 8 12 7 2 7 8 5 6 6 4 5 5 1 0 1 1 1 28 6 5 1 24 490 — Renamo e MDM levam queixas ao CC — Salomão Moyana gazetou as sessões decisivas Abdul Carimo anunciando os resultados das quintas eleições autárquicas sob protexto da oposição Mandatos nas Assembleias Autárquicas TEMA DA SEMANA Savana 26-10-2018 3 Batalha continua no CC O mandatário da Renamo, André Magibire, reiterou que a Renamo foi a grande vencedora deste pleito, tomando como base o nível de fraude cometida pelo partido no poder, aliada à violência instalada. Anotou que o seu partido foi às eleições liderando apenas o município de Nampula, ganho das intercalares de Março, mas no final saiu com oito conselhos autárquicos em mão e aguarda serenamente pelos resultados de contestação submetidos ao Conselho Constitucional (CC). Entende Magibire que o seu partido foi lesado nos municípios de Monapo, Alto Molócuè, Moatize, Marromeu e Matola e, desta vez, espera que o CC consiga resolver o problema mostrando aos moçambicanos que em algum momento há justiça no país. Congratulou igualmente o facto do seu partido ter ganho com margens folgadas diferentemente da Frelimo que ganhou com números tangenciais facto que vai requerer um trabalho árduo para governar. Foi uma lição de democracia A mandatária da Frelimo, Verónica Macamo, considerou os resultados eleitorais como uma lição de democracia, tomando em consideração que os principais partidos têm municípios por governar. Congratulou os resultados apesar de apontar que, quando se vai a eleições como estas, o objectivo passa por ganhar em todos os municípios, facto que não se materializou. Segundo Macamo, está lançado o desafio para as eleições do próximo ano, onde espera que o seu partido consiga superar os resultados em alguns pontos. Dar voto em função do projecto Por sua vez, o mandatário do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Manuel de Sousa, disse que o mais importante nas eleições é que o seu partido cumpriu com o desiderato democrático de participar. No entanto, anotou que na próxima governação municipal o seu partido vai ter um papel importante em alguns municípios, facto que revela a sua grandeza contrariando aqueles que o davam como falido. De Sousa sublinhou que o MDM fará de tudo para evitar catástrofes na governação municipal, distribuindo o seu voto para projectos que se mostrem que tragam valor à vida do munícipes. Referiu que a ideia não é fazer aliança só por fazer, mas sim para trazer mais-valia onde for necessário desempatar. André Magibire Verónica Macamo José de Sousa TEMA DA SEMANA 4 Savana 26-10-2018 O director do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), Salvador Forquilha, considera que a pobreza, as dívidas ocultas, contratadas na administração Guebuza e a degradação das condições sociais de muitas famílias moçambicanas, foram as forças mobilizadoras a favor da Renamo, assinalando que essa frustração fez com que as pessoas olhassem para a Renamo como uma força capaz de fazer a diferença. “É uma realidade que a Renamo tem um eleitorado significante, sobretudo nas regiões centro e norte do país. Esse eleitorado pode ter se mobilizado, mas não porque a Renamo fez algum trabalho político sério no seio das suas bases. Estes resultados derivam duma conjuntura política, económica e social que se cristaliza no descontentamento elevado dos cidadãos”, frisou Forquilha. Forquilha fez igualmente notar que o desempenho dos órgãos eleitorais, nomeadamente, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) estão a contribuir na retracção da evolução da democracia e, consequentemente, no processo de construção da paz em Moçambique. Para o académico, não se explica que em todos os municípios onde a Frelimo tinha larga vantagem, os resultados fossem conhecidos em 24 horas e, nas autarquias onde a contagem favorecia a oposição, precisar-se de três dias para anunciar resultados provisórios. Moçambique acaba de realizar as quintas eleições autárquicas. Como é que avalia o processo? Tratou-se dum processo que tinha tudo para ser o melhor da história de Moçambique democrático. Havia condições para se trazer benefícios para o país do ponto de vista de construção democrática. Mas, infelizmente, o STAE e a CNE abstiveram-se de desempenhar suas responsabilidades. Não se explica que, com mais de 25 anos de experiência em processos eleitorais, continuemos a cometer mesmos erros. Todos os acontecimentos que mancharam o presente pleito eleitoral são os mesmos das eleições passadas. A polícia também manchou o processo. Vimos órgãos eleitorais e a polícia a não assumirem suas responsabilidades e a comportar-se como actores políticos. Vimos a polícia a invadir assembleias de votos e carregar urnas, lançar gás lacrimogénio para as pessoas ou a prender membros da oposição. Dentro dos órgãos eleitorais assistimos espectáculos vergonhosos e impróprios para instituições daquela envergadura. Portanto, as presentes eleições não tiveram o sossego nem a transparência que se esperava. ...Mas a avaliação do Presidente da República, Filipe Nyusi, bem como dos observadores nacionais e internacionais é que, exceptuando pequenos incidentes, a eleição correu muito bem. Fiquei surpreendido e triste quando vi relatórios dos observadores nacionais e internacionais a minimizar os incidentes registados na votação, contagem e agregação dos resultados ao nível das Comissões Distritais. A imprensa reportou situações em que membros das assembleias de voto duplicavam ou triplicavam boletins de voto, situações em que membros do STAE/CDE recusaram assinar editais porque não concordavam com os números, editais desaparecidos, prisão de membros da oposição, arrombamento de portas das sedes dos órgãos eleitorais para viciar números, ameaças e tantas outras irregularidades. Nas vésperas da votação, o STAE/ CNE garantiu que os resultados provisórios seriam anunciados 24 horas depois da votação. Não foi o que aconteceu. Tivemos resultados em tempo recorde nos municípios onde a Frelimo tinha vantagem. Nas autarquias onde as tendências apontavam para a vitória da oposição, a contagem era muito lenta. Isso foi muito estranho. Penso que há aspectos que merecem uma reflexão profunda da parte dos órgãos eleitorais. Estas instituições devem ter noção da responsabilidade que carregam e não podem ser os epicentros de conflitos. Está a dizer que os órgãos eleitorais também assumem alguma responsabilidade na violência pós- -eleitoral? Infelizmente, o STAE e a CNE não estão a contribuir para o desenvolvimento da democracia. Estão a retroceder a nossa democracia e, consequentemente, o processo de construção da paz. Se as pessoas que vão votar não têm confiança de que o seu voto vai ser devidamente tratado, ficam frustradas, perdem interesse pelo processo. Parte significativa da violência pós-eleitoral resulta da desconfiança que a sociedade tem com as instituições responsáveis pela gestão dos órgãos eleitorais. Perante o cenário que acaba de descrever, qual é o rumo da nossa democracia? Estamos a caminhar para uma direcção muito perigosa e fico muito preocupado com isso. Não se justifica que continuemos a cometer erros primários. Este tipo de actos não dignificam a credibilidade do STAE e da CNE, não ajuda a imagem do país e pouco contribuem para a pacificação do país. Enquanto as instituições continuarem sem transparência, dificilmente teremos paz efectiva. Portanto, enquanto não tivermos uma justiça eleitoral robusta e bem assente, continuaremos a ter conflitos de forma recorrente. Há um trabalho profundo que deve ser feito para se dar créditos nos processos eleitorais. Temos de mudar a nossa cultura política. Há que termos vergonha de certos actos nossos. Chegar à direcção duma autarquia ou à presidência da República a partir duma eleição fraudulenta não dignifica. Fragiliza todo aquele que assume o cargo porque as pessoas a quem vai representar não lhe legitimaram. Como é que a oposição queixa-se de falcatruas dentro dos órgãos eleitorais se também tem representantes nos mesmos? Duma forma leviana podemos dizer que as coisas funcionam densa maneira. Mas na realidade não é bem assim, dentro dos órgãos eleitorais funciona a ditadura do voto, todas as decisões fundamentais são tomadas através da votação e a Frelimo tem sempre a maioria. Logo, dentro dos órgãos eleitorais só passam vontades da Frelimo, as da oposição são chumbadas pela maioria frelimista. O caso de Moatize é o exemplo claro, os membros da Frelimo na Comissão Distrital foram arrombar portas, retirar editais e assinar sem a presença da oposição. Como eles são a maioria, a vontade deles prevaleceu. Como é que analisa o pronunciamento do coordenador interino Renamo, segundo o qual, se não se repor a verdade eleitoral vai romper o diálogo com o Presidente da República. O que estou a ler no discurso do coordenador interino da Renamo é que não faz sentido estar a negociar para uma paz efectiva, enquanto doutro lado está-se a criar condições para o conflito. Perante estes acontecimentos, acha que a Renamo vai aceitar entregar armas? Até que pode entregar, mas não vamos ser ingénuos. Os factos que se verificaram nestas eleições, sobretudo a actuação da polícia e dos órgãos eleitorais diminuíram os níveis de confiança. A linha conservadora da Renamo pode já criar alguma resistência. Ganhos do MDM Como é que avalia os resultados obtidos pelo MDM? Há quem diga que o MDM terá um papel importante ao nível das autarquias onde a diferença entre a Frelimo e a Renamo é mínima, mas acho que o grande problema do MDM é o próprio MDM. De algum tempo para cá vimos muitas dificuldades da direcção do MDM na gestão de questões internas do partido. Isso acabou afectando negativamente o desempenho do MDM. Já tínhamos visto em Nampula. Se o MDM tivesse entrado neste desafio sem problemas internos, o desempenho teria sido diferente. O MDM precisa de fazer uma reflexão séria. Precisa de resolver seus problemas com urgência sob o risco de se precipitar ainda mais. A direcção do MDM deve saber que mais do que seus prazeres, há um grupo de eleitores que acreditam no seu projecto político e deve valorizar isso, sob o risco de decepcionar o seu eleitorado. O sistema político moçambicano precisa duma terceira força. Precisa do MDM. Portanto, a direcção do partido deve potenciar isso. ...E os resultados obtidos pela Renamo? Os resultados terão superado as expectativas da Renamo. Acredito que não esperava ter aquele número de votos. É uma realidade que a Renamo tem um eleitorado significante, sobretudo nas regiões centro e norte do país. Esse eleitorado pode ter se mobilizado, mas não porque a Renamo fez algum trabalho político sério no seio das suas bases. Estes resultados derivam duma conjuntura política, económica e social que se cristaliza no descontentamento elevado dos cidadãos. Essa frustração fez com que as pessoas olhassem para a Renamo como uma força capaz de fazer a diferença. A pobreza, as dívidas ocultas e a degradação das condições sociais de muitas famílias moçambicanas é que foram as forças mobilizadoras a favor da Renamo. Acha que a Renamo está em condições de responder às expectativas dos eleitores que votaram no partido? O grande desafio da Renamo é ter capacidade de responder essas expectativas que na minha óptica será muito difícil. Num contexto de crise económica e social, em que as autarquias têm pouco espaço de mobilização de recursos, as autarquias são muito dependentes do governo central. A expectativa da parte do eleitorado que votou na Renamo é muito alta e não sei em que medida estará em condições de satisfazer isso. Pobreza e dívidas ocultas foram forças mobilizadoras da Renamo “Fiquei surpreendido e triste quando vi relatórios dos observadores nacionais e internacionais a minimizar os incidentes registados na votação”, Salvador Forquilha O s resultados das presentes eleições indicam para perda da popularidade da Frelimo em alguns municípios onde mantinha o domínio. Matola é o exemplo. Qual é que deve ser o comportamento do partido depois deste pleito? Estes resultados vão obrigar a Frelimo a mudar de estratégia porque, de certeza, se apercebeu que alguma coisa está a falhar e há que corrigir. No próximo ano teremos eleições gerais que também vão eleger governadores provinciais. A Frelimo deverá apresentar novo figurino para reconquistar o eleitorado revoltado. De certeza que muita gente depositou o voto na Renamo não porque simpatiza com o partido, o voto à Renamo foi por descontentamento com a governação da Frelimo. Por isso, depois destas eleições, quer a Frelimo, quer a Renamo bem como o MDM têm desafios de fazer grandes reflexões, reorganizarem- -se internamente porque estão a passar por momentos extremamente difíceis. A Frelimo está a passar por uma situação de impopularidade caracterizado por descontentamento devido à conjuntura política económica e social derivada de falhas das políticas do seu governo, a Renamo perdeu seu líder carismático e tem a difícil missão de encontrar uma figura consensual para os embates políticos de 2019 enquanto que o MDM precisa de resolver problemas internos. Resultados irão obrigar a Frelimo a mudar Salvador Forquilha: Por Raul Senda TEMA DA SEMANA Savana 26-10-2018 5 PUBLICIDADE Savana 26-10-2018 6 SOCIEDADE A o fim de quase 40 dias de silêncio ensurdecedor, após circular o relatório de auditoria independente da KPMG, que classificou com “opinião adversa” as contas de 2017 do Banco de Moçambique (BM), o governador Rogério Zandamela cedeu à pressão e decidiu abordar o intricado assunto, no mesmo dia em que fez publicar um anúncio sancionando cinco bancos comerciais da praça. Rogério Zandamela desdramatizou o relatório de auditoria independente da KPMG, que chumbou as contas do banco central reportadas a 31 de Dezembro de 2017. Para Zandamela, a posição da KPMG reflecte a opinião exclusiva do auditor sobre as contas do BM, assinalando que o regulador do sistema financeiro moçambicano não violou nenhuma legislação. Para Zandamela, a actividade do BM não visa o lucro e garante que vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para manter a estabilidade financeira do país, mesmo que isso implique mais perdas significativas no balanço final das contas do banco. Igual a si próprio, o dirigente do banco central apontou que os bancos centrais são animais atípicos e não podem ser comparados com empresas, bancos comerciais ou lojas, em que quando o dono quiser pagar menos impostos vai manipular a contabilidade para pagar pouco ou não pagar. “As normas de reporte das contas do BM estão definidas na lei orgânica e não há espaço para o governador chegar ao banco mudá-las em função dos resultados que pretende alcançar. Foram as mesmas normas aplicadas pelos meus antecessores e estão em linha com boas práticas internacionais,” assinalou Zandamela, que falava esta segunda-feira, no final da reunião do Comité de Política Monetária (CPMO) do BM. De seguida, explicou que o problema reside naquilo que se chamam “boas práticas” e “melhores práticas”, sendo que o relatório diz que “se usássemos as melhores práticas, como está definido na apresentação do relatório, teríamos este tipo de situação” O auditor não acusa, prosseguiu, o BM, de violar a nossa lei orgânica ou práticas internacionais. Entende que se trata de uma perspectiva de melhores práticas que não está prevista na lei orgânica do banco, sendo que as mesmas são problemáticas e, por via disso, não são aplicadas na íntegra, inclusive pelos bancos centrais de outros países. A opinião de Zandamela contradiz uma sua afirmação anterior e de carácter bombástico, quando considerou que o banco estava 20 anos atrasado em relação às práticas internacionais. “Não aplicamos as melhores práticas, porque ainda não estamos preparados para sermos avaliados com base naquela metodologia, visto que =DQGDPHODGHVGREUDVHHPMXVWLÀFDo}HV ´1mRWHPRVLQVyQLDVHQHPFKRUDPRV devido às perdas” o nosso sistema ainda não evolui para tal fase”, continuou. Mas uma importante fonte ligada à finança moçambicana estranha o comportamento do BM, que obriga os bancos comerciais a cumprirem com as melhores práticas, mas não muda a lei orgânica do regulador como forma de trazer transparência contabilística. O gestor de uma das auditoras de topo baseadas em Maputo considerou que Zandamela se “refugiou” na lei orgânica do banco central, porque ela lhe dá esse espaço de manobra, mas considera que o BM, em nome da transparência, devia explicar todas as situações de penumbra que envolvem o fundo de pensões Kuhanha e o seu envolvimento na recapitalização do Moza Banco. Na “opinião adversa” emitido pela KPMG, o relatório de auditoria independente às contas do BM concluiu que as demonstrações financeiras consolidadas e separadas do Banco de Moçambique não apresentam de forma verdadeira e apropriada a posição financeira consolidada e separada do Banco de Moçambique a 31 de Dezembro de 2017, bem como o seu desempenho financeiro consolidado e separado e fluxos de caixa e separadas do exercício findo naquela data, de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro. Acrescentou ainda que o banco não consolidou as demonstrações financeiras da Kuhanha- Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do BM, e sua subsidiária, neste caso o Moza banco. Ao classificar as contas de 2017 com “opinião adversa”, a KPMG pretendia que o BM consolidasse as contas da Kuhanha pelo seu valor real e não pelo seu valor histórico. A “opinião adversa” da KPMG, que também foi dada às contas de 2016, foi um duro golpe à figura de Zandamela, que, após tomar posse como do governador de BM, em Setembro de 2016, introduziu várias reformas no sistema bancário nacional, tendo inclusive intervencionado dois bancos, tendo decretado falência num deles. No exercício de 2016, a KPMG também deu uma “opinião com reserva” por considerar que “o passivo nas demonstrações financeiras da posição financeira consolidada e separada encontra-se sobreavaliado em 9.926 milhões de meticais e o lucro do exercício consolidado e separado encontra-se subavaliado pelo mesmo montante”. BM não visa lucro Justificando o mau desempenho das contas do BM em 2017, Zandamela destacou que a meta do banco central não visa a busca de lucro, mas sim garantir a estabilidade de preços, do câmbio, da inflação, do sistema financeiro, entre outros, pelo que não vê motivos para tanto alarme quando o BM regista perdas nas suas contas. Para cumprir com os seus deveres plasmados na lei, o dirigente diz que o BM fará de tudo que estiver ao seu alcance, mesmo que isso resulte em perdas até significativas no balanço do banco. “Parte do nosso trabalho é garantir a estabilidade do sistema sendo que as perdas e lucros não são mais nada, senão o resultado da nossa actuação para atingir os objectivos do BM. Não é busca de lucro porque até podemos ter lucros e ter problemas. Mas também quando temos perdas não temos insónias e nem choramos”, observou. Reagindo à não consolidação das contas da Kuhanha, referiu que as perdas são efectivas quando há vendas de activos e o que acontece de momento é que se está perante perdas patrimoniais não realizáveis, enquanto que as perdas efectivas só têm lugar quando a venda de activos é efectiva. Os analistas sustentam que, em 2017, a Kuhanha se viu obrigada a absorver os prejuízos do Moza na proporção de 84,62%, que é a sua participação no banco intervencionado. Sustentando a sua tese da não aplicação das chamadas melhores práticas, disse que uma das razões para o efeito é a volatilidade dos preços dos activos em países como Moçambique, de modo particular a taxa de câmbio, que de um momento para o outro pode virar perdas em lucros e vise -versa. Garantiu que sempre que for necessário mitigar riscos sistémicos, o BM terá de agir de modo a salvar o sistema, tal como fez com o Moza banco. Opinião do auditor não caiu do céu Reagindo às declarações do governador do banco central, o economista Thomas Selemane anotou que as constatações do auditor tem como base a realidade das contas do banco central e não caíram do céu. Diz que Zandamela não é convincente na sua abordagem e, no mínimo, esperava que mostrasse evidências de que as contas estão limpas. De acordo com Selemane, que também é consultor em matéria de boa governação, não restam dúvidas de que a equipa de gestão do BM não cumpriu com as normas de relato financeiro, como também o governador foi infeliz ao referir que o banco central não está em condições de ser auditado com base na metodologia de melhores práticas. “O BM não pode fugir às normas para dizer que o país ainda não está preparado para lidar com uma determinada metodologia de relato financeiro”, disse. Considera que é chegado o momento de travar a postura daquele dirigente, o que passa pela sua demissão, uma vez que esta foi a primeira vez na história recente que as contas do BM foram chumbadas por uma auditoria. Criticou igualmente as multas que o regulador aplicou a cinco bancos por falta de cumprimento de normas, questionando a moral do BM para agir daquela maneira numa altura em que registou perdas e nenhum dirigente foi sacrificado. SOCIEDADE Por Argunaldo Nhampossa Uma vez mais Zandamela fez soar o alarme em torno da sua preocupação face à sustentabilidade da dívida pública interna, contraída com recurso aos bilhetes de tesouros, obrigações de tesouro e adiantamentos do banco central. De Agosto a Outubro do presente ano a dívida pública interna passou de 2.079 milhões para 107.460 milhões de meticais, o equivalente a 12,3% do PIB. Alegou o regulador que esta situação levanta muitos debates quanto à sustentabilidade da dívida, mas enquanto os compradores dos bilhetes de tesouro (BT) não manifestarem o seu desinteresse, o BM continuará a usá-los para esterilizar o excesso de liquidez que se verifica no sistema financeiro nacional. Mais do que “esterilização” , a emissão de BT são o “balão de oxigénio” para suprir o deficit crónico do Orçamento de Estado, agora que não pode contar com a “muleta” da ajuda externa, amputada devido ao escândalo das dívidas ocultas. Paralelamente, as reservas internacionais registaram uma recuperação para níveis confortáveis, garantindo sete meses de importação de bens e serviços. Depois de terem reduzido para USD 3.125 milhões até final de Agosto, o saldo das reservas brutas recuperou para USD 3.195,7 milhões. Na sessão do CPMO desta segunda-feira, o banco central decidiu manter todas as taxas directoras, uma decisão fundamentada com base em indicadores que apontam para manutenção da inflação em um dígito até ao fecho do ano que se espera que seja ao redor dos 6 a 7,7%. Assim, a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO em 15%; a taxa de juro de Facilidade permanente de Cedência de Liquidez (FPC) em 18%; a taxa de juro de Facilidade permanente de Deposito (FPD) em 12% bem como o coeficiente em moeda nacional em 14% e em moeda estrangeira na ordem dos 27%. A unidade de estudos económicos do Standard Bank considera surpreendente a manutenção das taxas de juro nos 15%, uma vez que a taxa de juro real está nos 10%. “Numa decisão surpreendente, o comité de política monetária do Banco de Moçambique deixou a sua taxa de juro de referência inalterada nos 15,0%”, escrevem os analistas do departamento de estudos económicos do Standard Bank. O departamento esperava um corte ousado na ordem dos 50 pontos base, pois Moçambique tem a taxa de juro real mais elevada, entre os 16 países analisados pelo estudo. Os analistas do Standard Bank prevêm que a inflação “termine o ano nos 7,7% e que se mantenha, de forma geral, estável em 2019”, com uma média de 8,1%. Os analistas vincam que “a estabilidade do metical face ao dólar deve provavelmente ajudar a conter as pressões inflacionárias”. Dívida interna galopante Missão do BM é de garantir estabilidade do sistema, independentemente das perdas - Rogério Zandamela Savana 26-10-2018 7 SOCIEDADE PUBLICIDADE Este é o pontapé de saída que ninguém vai querer perder. Termos e condições aplicáveis. Concurso estará em vigor a partir de 29 de Outubro até 4 de Fevereiro. Barclays Bank Moçambique, S.A. - Capital Social: MTn 5.538.000.000 - NUIT:400017484 - Número de Matrícula da CRC de Maputo: 8321 - Endereço: Av. 25 de Setembro, 1184 - 15º Andar - Maputo Caixa Postal 757 - Moçambique. O Barclays não será responsável por quaisquer incidentes que possam ocorrer com o seu provedor de serviços de internet. Por favor consulte a tabela de preços em vigor no Banco. Aplicam-se os Termos e Condições actualmente em vigor. Queira dirigir-se à Agência mais próxima do Barclays ou contacte-nos através do serviço de Banca Telefónica 1223. Vá até ao Baía Mall este fim-de-semana, 27 e 28 de Outubro e poderá ganhar fantásticos prémios da Premier League na competição Barclays #SuperfansUnited. Os primeiros 2500 Super-fãs ganharão uma raspadinha grátis e poderão conhecer a Lenda do futebol, Deco. Visite a nossa página do Twitter ou Facebook ou contacte-nos através do número 1223 ou da rede fixa 21344400. Savana 26-10-2018 8 DIVULGAÇÃO Alta tensão laboral agita Palma A missão do SEKELEKANI é fortalecer a base do conhecimento público sobre processos de desenvolvimento económico e social de Moçambique, bem como as suas implicações, tornando a informação acessível aos cidadãos, entidades governamentais, organizações não-governamentais e da sociedade civil, agências de desenvolvimento, sector privado, entidades eleitas e a comunicação social. dezenas de populares, na sua maioria jovens, encetaram tentativas de paralisação de obras de construção de infraestruturas sociais, com destaque para as da construção da futura Vila de Reassentamento de Quitunda, na localidade de Senga. Num dos mais graves incidentes até agoraocorridos, dezenas de trabalhadores das obras de Quitunda impuseram uma prolongada paralisação das suas actividades, no passado dia 24 de Setembro, na sequência de um levantamento em que eles acusavam serviços de recursos humanos das empresas contratantes, de os burlar, através de alegados cortes ilegais aos seus salários, até percentagens rondando os 15 por cento. Tratar-se – ia de cortes ilegais, efectuados por burocratas desonestos, incluindo “supervisores de raça branca”. No calor deste motim, os “insurrectos”, usando instrumentos de trabalho como pás e pedras, atacaram gravemente um de tais “supervisores brancos”, partindo-lhe o capacete. Numa outra “causa” destes levantamentos, os “grevistas” alegam que várias dezenas de seus colegas, naturais do distrito de Palma, terão sido despedidos nas ultimas semanas, sem justa causa, e imediatamente substituídos por “gente de Maputo”. No decurso de esforços para dialogar e serenar os ânimos, encetados pelas autoridades administrativas do distrito e pelas empresas subcontratadas pela Anadarko, os “grevistas” teriam atirando a “toalha ao chão”, declarando que já não queriam qual-quer trabalho nem salários, mas sim queriam de volta as suas terras e as suas praias! Reivindicações desta natureza, à mistura com alegacões de “usurpação “de oportunidades de trabalho ou favorecimento a pessoas oriundas do Sul do país, nomeadamente de Maputo, têm agitado a Península de Afungi desde há vários meses, amiúde iniciados por jovens. A organização SEKELEKANI tem estado a seguir atentamente estes acontecimentos, tal como a reportagem que se segue. Painel comentando as publicações do SEKELEKANI A região da Península de Afungi, na Província de Cabo Delgado, que se prepara para acolher um dos mais emblemáticos projectos de exploração e exportação de gás natural liquefeito de classe mundial, tem estado em marés de tensão social intermitentes, reflectindo expectativas exageradas de oportunidades de trabalho para as comunidades locais, e que são, por sua vez, inflamadas por sentimentos regionalistas, contra alegada invasão de “pessoas do Sul” ou de “Maputo”. Nos últimos dois meses, ocorreram focos de distúrbios um pouco pelas diferentes aldeias desta região do distrito de Palma, incluindo na Vila-Sede, em que várias Painel comentando as publicações do SEKELEKANI Savana 26-10-2018 9 DIVULGAÇÃO VI Edição Sexta-feira 05 deOutubro de 2018 Página 2 Jovens com expectativas aquém da realidade Jovens numa ação reivindicativa de oportunidades de trabalho na Vila-Sede de Palma Nos dias 24 e 25 de Maio último, mais de uma centena de jovens aglomeraram-se na Vila-Sede do Distrito de Palma, protestando contra alegado bloqueio a oportunidades de trabalho, nas obras de construção civil ora em execução, nesta fase inicial do projecto de construção da fábrica que vai processar o gás natural a ser extraído da bacia do rio Rovuma, nos próximos anos. Entre as achas colocadas na “fogueira” da luta por oportunidades de trabalho em Palma, consta a alegacão segundo a qual tais oportunidades seriam “usurpadas” por jovens provenientes do Sul do país, incluindo Maputo. Contudo, uma equipa de pesquisa do SEKELEKNI constatou, junto do consórcio de empresas contratadas pela Anadarko, e liderado pela italiana CMC Africa Austral, que mais de metade de toda a mão-de-obra presentemente em actividade em Palma, na ordem dos 53 por cento, é constituída por nativos da região. “Prometeram-nos emprego em troca de nossas terras” Estas manifestações e suspeitas de exclusão exteriorizam, com efeito, níveis extremamente altos de expectativas de oportunidades, por parte dos jovens locais e não só. E estas expectativas ter-se-ão agravado quando, em Julho passado, o Presidente da República, Filipe Jovens sentados sobre bancas de um mercado na Vila-Sede de Palma. Nyusi, anunciou um pacote de cinco mil postos de trabalho, previstos na execução do projecto. Porém, parece não ter ficado claro, para a maioria, que tais oportunidades de trabalho não serão imediatas, devendo emergir paulatinamente ao longo do perdido da construção da fábrica, e atingindo o seu máximo auge do projeto multimilionário. Na sua pesquisa, sobre as razões de fundo de tão altas expectativas, SEKELEKANI encontrou, entre outras, as seguintes causas: falta de informação fiável e atempada e disponibilizada localmente; comunicação deficitária por parte das empresas; e promessas aliciadoras, feitas por agentes de Estado para convencer as comunidades a aderirem ao projecto, durante as fases iniciais de consultas. Com efeito, desde as fases iniciais de consultas comunitárias, não faltaram, da parte de agentes de Estado, promessas de emprego para os jovens; de acesso a escolas e hospitais de qualidade para todos, entre outras vantagens exageradas e anunciadas com tom de algo que poderá verificar-se quase imediatamente. Este quadro tem sido piorado por fraco acesso a informação, dando azo a boatos e a especulações diversas. Isto mesmo foi evidente em diferentes ocasiões de contacto com jovens em Palma.Raibo Sumail esteve em frente da manifestação dos dias 24 e 25 de Maio. Assume a sua identidade porque diz já não haver mais espaço para esconder-se uma vez que passa a vida a gerir “perseguições”. Mas não explica por parte de quem. Natural de Palma, Raibo viveu, estudou e trabalhou em Pemba. Explica que fala Português, Inglês, Kiswahili, Kimwani, Ximakonde e Emakhuwa, assim como teve instrução em higiene e segurança no trabalho. Afirma que trabalhou como tradutor de Inglês para as línguas locais de Cabo Delgado e ainda no sector da logística c serviu como operador de rádio comunicação até que as operações dos projectos terminassem e ficasse desempregado faz agora 4 anos. Com evidente vontade de falar, Raibo começa por afirmações fortes: “em 2008 quando precisavam de terra, prometeram aos nossos pais que caso o projecto começasse a operar, os vossos filhos terão emprego e acesso a formação. Inicialmente, estavam em contacto em os donos da terra, mas agora que já têm a terra, viraram as costas aos nativos”. Savana 26-10-2018 10 DIVULGAÇÃO VI Edição Sexta-feira 05 de Outubro de 2018 Página 3 Nesse sentido, a versão de Ibrahimo Issa. Ele nasceu exactamente, no distrito de Palma, tendo-se mudado, mais tarde, para a Mocímboa da Praia, aonde foi prosseguir com os estudos de nível médio. Lá mesmo ele obteve a sua carta de condução. Uma vez de regresso a Palma, trabalhou durante um ano como motorista num projecto de instalação de infra-estruturas de telefonia móvel. Apesar de ter experiência de trabalho como motorista, o jovem, que diz falar Português, Inglês, Kiswahili, Kimwani, Emakhuwa e Makonde, está há quatro anos desempregado e diz ser estranho que todos dias estejam a chegar jovens ao distrito para ocupar vagas que nunca são anunciadas ao nível do distrito. “Tenho experiência de trabalho, mas como não tenho padrinho não consigo emprego aqui em Palma. E há muito trabalho aqui porque todos dias, vejo pessoas que vem da cidade e começam logo a trabalhar”. Issa propõe que o governo do distrito trabalhe com a juventude para orientá-la, porque segundo suas palavras “dói ver pessoas a fazerem trabalho que os nativos podem fazer, mas alega-se que estes não têm capacidade. Tudo isto que está acontecer é falta de consideração”. O mesmo sentimento de exclusão reina sobre o espírito de muitos jovens em Palma, principalmente entre aqueles com alguma formação técnico-profissional e experiência de trabalho, suficiente para serem integrados em obras de construção civil. Mas a disputa por lugares na linha da frente não fica entre os “nativos” e os “vientes”. Também entre estes disputam-se “prioridades”. Assim, enquanto os jovens naturais de Palma reclamam para si a prioridade de emprego, relativamente a jovens provenientes de outras regiões de Cabo Delgado, estes por sua vez, reivindicam preferência, perante jovens do resto do país. É o que dizem Bacar Selemane, natural do distrito de Macomia e Awa Bacar, natural da cidade Pemba. Ambos vieram a Palma por um motivo: “procurar emprego”. Awa tem nível secundário geral e está disponível para aceitar qualquer oportunidade de trabalho. Já Bacar, com o ensino médio feito, trabalha agora como assistente de carpinteiro, mas aspira a uma oportunidade melhor, no projeto de gás. Raibo Sumail Quem são os …”vientes?” “Vientes” é um neologismo com conotação negativa, querendo identificar todo aquele que se estabeleceu num determinado local, proveniente de um outro. O termo terá nascido, ou ter-se-á propagado exactamente, com a emergência de projectos de exploração de recursos naturais, que atraíram e movimentaram indivíduos de certas regiões para outras, incluindo a partir do Sul para o Centro e Norte – mesmo que tais pessoas não sejam naturais da Cidade Capital Moçambicana. “Vientes” tem a conotação de pessoas estranhos e não muito bem-vindas, pois a sua presença num certo sítio simboliza “roubo” de oportunidades aos locais, nativos. O termo tem assim uma conotação politica negativa: regionalista! Ibraim Issa Empresas privilegiam mão-de-obra local Uma das crenças muito propaladas entre jovens de Palma refere-se a chegada, a Palma, de autocarros trazendo de fora, trabalhadores de empresas de construção, localmente desconhecidos. O governo e a Anadarko esclarecem, sempre que integrem mão-de-obra “de fora”, há-se tratar-se de pessoal especializado, em regime de contrato especial com a empresa. “Ate por razoes de racionalidade: nenhuma empresa iria fazer despesas transportando trabalhadores de longe, a quem ver-se-ia obrigado a garantir acomodação e outrascondições, havendo mão-de-obra disponível aqui mesmo; isso não faria sentido…mesmo em termos de racionalidade de custos”, remata Paulo Manhique, Gestor de Recursos Humanos da Anadarko. Na verdade, alguns jovens acreditam que o projecto de gás já está a produzir e que só por mera injustiça é não estão a ser recrutados. Contrariamente a esta perceção, importa referir que a fábrica, propriamente dita, e infraestruturas associadas, apenas começará a ser construída entre 2021 e 2022 quando todas as famílias tiverem sido reassentadas, tendo, por isso, deixado o terreno livre para as referidas obras. Apenas a partir daí começará o recrutamento e absorção, paulatina, dos cerca de cinco mil trabalhadores e técnicos, anunciados pelo chefe do estado. Isto mesmo foi explicado por Paulo Manhique, Gestor de Recursos Humanos da Anadarko, que confirma ser o número constante do plano de desenvolvimento da empresa, esperando-se uma intensificação de recrutamento na fase de pico do projecto, por volta de 2023. Para esta fase da construção da vila de reassentamento, foram subcontratadas 22 empresas, num consórcio liderado pela italiana CMC Africa Austral. Em termos totais, trabalham nesta fase do projecto 1950 trabalhadores, sendo 1827 (93 por cento) moçambicanos e 123 (6 por cento) estrangeiros. Quanto a de divisão por género, 89 por cento são homens e 11 por cento, mulheres. Relativamente às origens: cerca de 874 são originários da própria península do Afungi (local das operações),incluindo da sede do distrito de Palma; 254 originários de outras regiões do distrito de Palma; 201 originários de outros locais da província de Cabo Delgado, enquanto 598 são originários do resto do país. Fica, assim, demonstrado que, pelo menos até agora, mais de metade da mão-de-obra (53 por cento) foi recrutada localmente, contrariando as alegacões de exclusão, a favor de “vientes” de outras regiões, nomeadamente da região Sul do país. De acordo com o plano da Anadarko, serão contratados ainda este ano mais 1100 trabalhadores. Paulo Manhique diz que Anadarko está consciente das dificuldades que os jovens moçambicanos tem para aceder a oportunidades de emprego, “mas é preciso compreender que um projecto não é suficiente para responder a demanda”, remata ele. Chegada de machimbombos em Palma cria suspeitas de recrutamento de “vientes” Os jovens e a “ameaça” do Sul O Distrito de Palma conta com uma população de perto de 50 mil habitantes, de acordo com censo de 2007. Entretanto, ainda de acordo com a mesma fonte, este ano Palma deve albergar por volta de 52 481 habitantes. À semelhança de todos os distritos da província de Cabo Delgado, a estrutura etária da população de Palma é jovem, sendo que os jovens economicamente activos (de 15 a 34 anos de idade) perfazem 28 por cento da população, enquanto os jovens abaixo de 20 anos constituem mais de metade da população com 38 por cento, ainda com base na mesma fonte estatística. Feitas as contas, 72 por cento da população de Palma tem idades compreendidas entre 0 e 34 anos de idade. Se para o grupo etário com idades abaixo dos 20 anos, a prioridade é a educação e formação para integração no mercado do trabalho, já a faixa etária entre os 15 e os 34 anos procura oportunidades de integração no mercado de trabalho. Entretanto, o ritmo de crescimento da população nesta região tenderá a acelerar nos próximos anos, com grandes ondas de imigração. Segundo o INE, neste momento, a taxa de entradas é de 2.2 por cento da população, contra 1.6 por cento de saídas. Com o potencial de novas oportunidades de trabalho no local, é natural esperar-se maior fluxo de migrantes nos próximos períodos, representando uma maior competição de “vientes” junto dos naturais da região. Awa Bacar Savana 26-10-2018 11 DIVULGAÇÃO VI Edição Sexta-feira 05 de Outubro de 2018 Página 4 Jovens provenientes de diferentes províncias são suspeitos como “vientes” de Maputo Contudo, a perceção de “ameaça externa” é já notória entre a juventude local, como ficou demonstrado durante as manifestações de Maio último. O mote destes motins era o acesso a oportunidades de trabalho nas obras em curso, que incluem a destronca de terrenos com máquinas e a construção de algumas infraestruturas imobiliárias do sector privado. Na percepção dos jovens amotinados, a maioria de oportunidades de trabalho tem sido monopolizada por jovens oriundos de outras províncias do país, nomeadamente da região sul, incluindo a cidade de Maputo. Esta perceção, de alegada preterição dos jovens locais, foi expressa ao Presidente da República, no seu diálogo com os residentes, na Vila-Sede de Palma, em Julho passado. Dizia, a propósito, um jovem: “Estes dirigentes que vieram de Maputo para Palma não estão para construir Palma, mas vieram colher oportuni ram (o regine colonial) aqui para libertar esta região não foram só pessoas de Cabo Delgado. Os que combateram no Niassa não foram só pessoas de Niassa. Os vossos professores, os médicos, aqueles que trouxeram bancos aqui não são só de Palma. Por isso se pensarmos só em nós não vamos evoluir. Em todo mundo vive-se assim. Nós não temos capacidade para extrair gás, por isso fomos pedir a outras pessoas de outros países para virem procurar gás. Não existe nenhum país que trabalha sozinho”, sublinhou o Presidente. Procedimentos de recrutamento e reclamação sobre acesso a informação Os jovens entrevistados pela equipa do SEKELEKANI tem posições diferentes acerca do acesso à informação sobre oportunidades de trabalho em Palma. Enquanto uns queixam-se de falta de informação sobre oportunidades de emprego no local, outros até explicam como tem sido feito o processo de recrutamento nos bairros, chamando a si, aquilo que consideraram falta de sorte. Ibraimo Issa por exemplo afirma que as empresas que operam em Palma não tem o hábito publicar vagas disponíveis de trabalho, preferindo, pelo contrário, contactar familiares e outras pessoas próximas, enquanto Bacar Selemane apela ao aprimoramento de mecanismos de transparência, pois segundo ele, “se anunciassem publicamente as vagas, podíamos concorrer e cada um mostraria o que vale e depois iriam selecionar, mas isso não acontece. Só vimos pessoas que chegam a Palma já com vagas garantidas”. Maria Carlos afirma por seu lado que têm aparecido representantes da CMC, Anadarko e governo anunciando processos de recrutamento de jovens nas aldeias, processo esse feito em moldes de sorteio, segundo explica. dades para construir nas suas zonas de origem… Quando nós vamos pedir emprego dizem que vocês não têm preparação; são analfabetos… por isso estamos a pedir escolas e universidades para ultrapassarmos esse problema”. Em resposta, o Presidente da República disse ser errado pensar que existem pessoas que veem de fora de Palma para “roubar” oportunidades de trabalho aos locais. “Os que combatePaulo Manhique, Gestor de Recursos Humanos disse que depois dos jovens serem recrutados em sorteios públicos nas aldeias passam por um fases de indução, antes de começarem a trabalhar, nas obras ora em curso. A equipa do SEKELEKANI visitou alguns estaleiros da CMC, não tenho notado qualquer anúncio de vagas, mas cruzou-se com jovens levando documentos em mãos, enquanto outros participavam em sessões de indução ao trabalho de cada um. Maria Carlos Recrutamento nas aldeias e por quotas O esforço no sentido de garantir o maior número possível de mão-de-obra local, nesta fase em que não há exigência de grandes níveis de escolaridade, determinou que a Anadarko estabelecesse um método de recrutamento inclusivo. Assim, de acordo com o tipo de trabalho em causa e o número de trabalhadores bracais necessários, a cada aldeia da Península de Afungi é estabelecida uma percentagem de trabalhadores a recrutar, correspondendo ao respectivo número de habitantes. Assim, na hora marcada para o recrutamento, os residentes reunindo as condições físicas e de saúde requeridas, fazem uma fila, pela qual cada um vai tirar um papel, à sorte, com um número. O sorteio faz-se lendo números. Serão recrutados os detentores dos números chamados, em número correspondente à percentagem de vagas destinadas a essa mesma aldeia! Assim, se estabeleceu um critério de equidade (beneficiando equitativamente todas as aldeias), transparente (recrutamento ao ar livre) e sem discriminação (por via de sorteio). Contudo Paulo Manhique afirma que os anúncios de vagas têm sido colocados em lugares de estilo visíveis e acessíveis ao grande público, na Vila Sede de Palma e outros locais: ele deu como exemplo, o anuncio em baixo, que vem escrito em três línguas, nomeadamente: o Português, o Kiswahili e o Kimwani. A equipa do SEKELEKANI visitou ainda o estaleiro da empresa RCM Engenharia, aonde tomou nota da existência de anúncios de vaga nos seus portões, onde se cruzou com jovens submetendo documentos, pedindo a sua contratação. Savana 26-10-2018 12 DIVULGAÇÃO VI Edição Sexta-feira 05 de Outubro de 2018 Página 5 Benjamim Macuacua, técnico de Recursos Humanos e Edito Bande, técnico administrativo da Anadarko, explicaram que a RCM é uma das empresas integradas no consórcio liderado pela CMC África Austral, trabalhando com 81 colaboradores na sua maioria naturais e residentes em Palma. Esta empresa também usa a Radio Comunitária de Palma e lideranças comunitárias locais, para anunciar vagas de trabalho. “Nós pedimos aos jovens para terem calma e não se revoltarem quando não são admitidos nas poucas oportunidades de trabalho que existem. Este projecto é grande e tem muitas fases e em cada fase será necessário determina do tipo de trabalho. Tudo isto deve servir para motivar os jovens a continuarem a formar-se, mas achamos que é preciso ter calma, porque não temos capacidade de acomodar todos. Tudo que fazemos é pautar por métodos de transparência” – esclareceu Edito Bande. Governo aposta na formação técnico-profissional e no fomento ao empreendedorismo A província de Cabo Delgado possui sete estabelecimentos de ensino técnico-profissional (nível básico e médio) com um total de 2.472 alunos. No distrito de Palma não existe qualquer escola técnico-profissional. Os jovens locais na sua maioria fizeram o ensino secundário em Mocimboa da Praia ou na Tanzânia. Sérgio da Conceição, Secretário Permanente do Distrito de Palma diz que a formação técnico- -profissional é fundamental para que a juventude do distrito consiga singrar no mercado de trabalho. Entretanto, segundo disse, estão a ser promovidos programas de formação de curta duração em áreas como eletricidade, serralharia, carpintaria e construção civil com vista a dotar os jovens de algum conhecimento técnico que os permita integrar-se como mão-de-obra dos projectos que se desenvolvem na região em torno da indústria e gás. Porém, Sérgio da Conceição fala da necessidade de apostar-se da diversificação e no empreendedorismo, porque o distrito precisa de outras áreas para movimentar a sua economia, tais são os casos de hotelaria e turismo, agricultura, pesca, comércio e transportes. Este ano foram formados 415 jovens em várias áreas que acabaram imediatamente absorvidos em diferentes empresas que operam na construção da vila de reassentamento de Palma e segundo o Secretário Permanente do Distrito de Palma, este é começo de várias acções a serem desenvolvidas pelo governo, pois quando começar a construção da fábrica propriamente dita, o número de postos de trabalho disponíveis irá aumentar. Entretanto, Sérgio da Conceição refere que os jovens não podem apenas esperar que sejam empregues nas empresas ligadas aos projectos de gás, mas sim, criar suas próprias oportunidades para suprir a necessidade de serviços que Palma tem estado a assistir com o crescimento da sua população. O nosso entrevistado referiu que as empresas que operam neste distrito contratam na sua maioria jovens de Palma, porém, por tratar-se de empresas que já tem o seu pessoal permanente e que operam noutros locais, têm trazido consigo alguns trabalhadores. Da Conceição diz estar ciente que estas questões muitas vezes não são percebidas, mas assegurou que o governo distrital tem estado a tudo fazer para esclarecer todas as dúvidas que podem advir destes processos. Por outro lado, “temos estado a apelar aos jovens para que não esperem apenas pelas empresas para trabalhar, por isso que através dos nossos projectos de formação em matérias como processamento de pescado e aquacultura motivamos aos mesmos a descobrirem as oportunidades que vão surgindo como resultado destes projectos, pois os mesmos arrastam consigo pessoas que por sua vez, demandam por serviços”. Sérgio da Conceição - Secretário Permanente do Distrito de Palma Benjamim Macuacua Autoemprego num ambiente promissor Exactamente na linha dos apelos do Secretario Permanente de Palma, existe um segmento de jovens de Palma que, apercebendo-se das dinâmicas da economia local como uma oportunidade invulgar, lancam mao de iniciativas de autoemprego, com algum sucesso. Chakira Rachide é modista, Abdala Salimo é vendedor de acessórios eletrónicos e Casimiro Paulino Afonso é camponês. Os dois dizem estar conscientes de que não existe emprego para todos, por isso aconselham a criatividade. Aliás, eles tomam os seus próprios exemplos para motivar outros jovens. Chakira nasceu em Palma; concluiu o nível médio em Mocimboa da Praia e aprendeu corte e costura na Tanzânia, tendo ainda, feito um curso de contabilidade em Maputo. Diz que o conhecimento lhe tem ajudado a viver e acredita que o seu negócio pode crescer; se tiver algum acompanhamento do governo na conceção de financiamentos. “Eu estudava de dia e de noite fazia o curso técnico profissional de contabilidade, tendo aprendido a controlar os ganhos e despesas. E é disso que hoje vivo. O negócio anda e principalmente quando há festa, tenho mais clientes”. Abdala é comerciante de longa data, mas com a entrada de várias pessoas em Palma reposicionou o seu negócio, tendo por via disso alcançado alguns ganhos. Vende computadores e telefones em uma banca e espera abrir uma loja convencional dentro dos próximos tempos, considerando o crescendo da movimentação económica de Palma. Por seu lado, Casimiro diz que a terra é a sua vida e a machamba o seu emprego e acrescenta: “há muitas pessoas e pouca produção”. Com efeito, apostar na produção, em particular na produção agraria, pode ser um dos vectores mais importantes de exploracao de oportunidades de negócio, que vai ser dinamizado pela indústria do gás, nos próximos anos, na Península de Afungi: afinal, os vários milhares de trabalhadores que por ali vão circular, vão precisar, antes de mais, de alimentos! Chakira Rachide Abdala Salimo FICHA TÉCNICA Editor: Tomás Vieira Mário Pesquisa : Jessemusse Cacinda Layout: Nélcia Tovela Fotos: Tomás Queface & Dula Cubano Centro de Estudos e Pesquisa em Comunicação – SEKELEKANI Contacto www.sekelekani.org.mz www.civilinfo.org.mz mapa.civilinfo.org.mz info@sekelekani.org.mz Av. Vladimir Lenine, 2964 Tel. 21 418 130 Parceiros: Savana 26-10-2018 13 PUBLICIDADE “Querem intimidar-me” 14 Savana 26-10-2018 Savana 26-10-2018 15 NO CENTRO DO FURACÃO Aimagem de um deputado de malas, a residir na Assembleia da República (AR), percorreu o país e o mundo, na semana passada, com a crítica a considerá-la como a expressão mais alta do nervosismo que tomou conta da Frelimo desde a fatídica noite eleitoral de 10 de Outubro na Matola. Ali, na chamada casa do povo, estava refugiado um dos mais notáveis membros da Renamo, que chegou a porta-voz de Afonso Dhlakama, o líder histórico do partido. António Muchanga recorreu ao Parlamento porque a sua residência estava cercada por um contingente militar, fortemente, armado, que incluía carros de assalto. Em exclusivo ao SAVANA, o homem que levou a Renamo a resultados históricos na Matola explica os contornos do polémico processo eleitoral na capital provincial de Maputo. Conhecido pela sua agressividade, esta semana encontramos um Muchanga mais sereno e cauteloso como nunca. O cabeça-de-lista da Renamo, que classifica o cerco à sua residência como vergonhoso, não tem dúvidas de que a operação das forças governamentais visa intimidá-lo pelo facto de ter vencido as eleições na Matola. Como viu o processo eleitoral na Matola? Tivemos o primeiro momento, que foi das candidaturas, tivemos a campanha eleitoral e depois tivemos o último momento. Os primeiros dois foram muito bons. Lamenta-se que no último momento tenha havido a confusão que surgiu em que depois vão aparecer três editais que até agora estamos a pedir esclarecimentos porque, pela primeira vez, o ladrão deixou cair o BI e o seu cartão de identificação. A que se refere quando diz que o ladrão deixou cair o BI e o cartão de identificação? Quero dizer claramente que, contrariamente, àquilo que estavam habituados a fazer, desta vez, não conseguiram apagar os vestígios de que alguma coisa mal fizeram sobre os dados que têm no computador. É assim que aparece o edital onde a Renamo ganha com 0,55 e que é relegado para aparecer outro edital que também depois é relegado para aparecer o outro que depois foi publicado. Considera-se o verdadeiro vencedor das eleições na Matola? Considero a lista da Renamo como a vencedora porque foi o que a realidade ditou. Estamos acima de 47% e somos os vencedores. A Renamo tem delegados e MMV’s por si escolhidos nas mesas de votação, como também tem vogais no STAE/CNE distritais. Como se justifica a alegação da fraude com todos esses olheiros a diversos níveis? Os nossos olheiros estão na mesa de votação. O edital é produzido pelo computador e os nossos olheiros são proibidos de acessar ao sistema informático. Se aquele edital assinado pelo presidente chegou a sair, é porque houve um milagre de Deus. Aquele edital ia à mesa de discussão, é quando o vice-presidente pelo lado da Frelimo descobre que “não, aquele edital é aquele que dissemos que tem de ficar fora”, mas o presidente já tinha assinado. E foi graças a esses órgãos da Renamo que conseguimos saber que havia uma situação daquela natureza. Os Tribunais, tanto na Matola, como em outros municípios onde houve recursos, chumbaram os recursos da Renamo, como também do MDM, alegando questões processuais. Como se justifica que a Renamo, que aprovou estas leis, chumbe por defeitos de processo? Quem tem defeito são os magistrados. Os magistrados que trabalharam no processo da Matola, por exemplo, dizem que o apuramento foi no dia 12. É mentira, dia 12 não houve apuramento, o apuramento foi feito no sábado e, no meu calendário e no calendário em uso na República de Moçambique, sábado era dia 13 e não 12. Segundo, dizem que a Renamo meteu o recurso na terça-feira, não é verdade, o recurso entrou no Tribunal na tarde de segunda-feira e o estafeta que recebeu confirma isso. Então, não é a Renamo que tem problemas, são os magistrados que escrevem aquilo que acham que lhes pode permitir manter a sua relação com a Frelimo. Já recorreram ao Conselho Constitucional. Confiam/acreditam no CC? Confiando como não, é de lei e nós temos de seguir o que a lei manda e, depois, vamos ver, faz parte da nossa história. Eu acredito que esses abusos que os Tribunais estão a cometer, na próxima revisão constitucional, vão parar porque vamos encontrar mecanismos que vão obrigar os magistrados a respeitarem as pessoas. Que cenários estão a equacionar para caso o CC não dê provimento ao vosso recurso? Sabotar as Assembleias Municipais para obrigarem a repetição de eleições? Cabe à direcção máxima do partido dar orientações sobre a forma como as pessoas terão de se comportar. E daqui a pouco o partido vai realizar o seu Congresso para, dentre outras coisas, eleger o futuro candidato às presidências e presidente do partido e esperamos que, nessa altura, o partido, em sede própria, vai se pronunciar e dar orientação que melhor achar. Acha que há condições para alianças com o MDM para enfrentar a Frelimo, depois das fricções que se assistiram nas vésperas do processo? O presidente Dhlakama costuma dizer que, em política, não há inimigos permanentes. Alguém pode ser nosso inimigo até um determinado período, mas, a partir da altura em que a necessidade ditar que deixe de ser inimigo, passa a adversário. Mas o partido é que vai avaliar tudo isso. “Sabíamos donde pegar Calisto Cossa” De qualquer das formas, a Renamo e António Muchanga conseguem fazer um resultado histórico na Matola, um terreno tradicionalmente da Frelimo. Esperava tal desempenho? Não ficou surpreendido com os resultados da Matola? Esperava bom resultado tendo em conta as fraquezas do candidato que a Frelimo apresentou. Nós estamos a trabalhar no terreno e sabíamos donde é que devíamos pegar o cabeça- -de-lista da Frelimo para que ele não pudesse ter manobras. Que fragilidades? São várias, desde a actuação dele, a forma como ele se comporta perante as pessoas, até a forma como o seu programa é feito. Por exemplo, fala- -se de muitas estradas construídas na Matola, mas as pessoas nunca foram procurar ver a qualidade das estradas. Aquelas estradas foram feitas para andar “txopela” e turismo. Mas um bom candidato deve saber que as estradas de uma capital industrial devem suportar camiões de grande tonelagem e isso não foi o caso. Nós estamos numa cidade onde temos graves problemas de drenagem desde o ano 2000. Ele entra e não conseguiu fazer sequer 10 metros de drenagem. Passa a vida a contar histórias. Andou a partir casas de muitas pessoas, que estavam enumeradas e com toponímia atribuída pelo próprio município, alegadamente porque estava a proteger seus interesses. Há, por exemplo, mercados que estão a ser construídos à última da hora e sem indicação de custos. Todo o tempo não se estava a fazer nada, tudo é feito à velocidade e o povo não é tão criança para não conseguir ver isso. Matola, a capital industrial do país, é onde há mais crianças a estudar ao relento. Por quê? Porque a responsabilidade social que os empresários devem fazer, fazem para o partido. Em vez de fazerem a favor da comunidade, ajudando e construindo escolas, fazem para o bolso dos dirigentes do partido e o povo está a ver isso. Na verdade, o que se está a fazer na Matola é desgoverno total, é faltar respeito às populações e elas não vão admitir isso. Foi um voto contra Calisto Cossa ou ele pagou pela chamada camisola suja que vestiu: a Frelimo? Calisto Cossa e Frelimo é mesma coisa. Quem colocou Calisto Cossa como seu cabeça-de-lista porque não tem o melhor mais que Calisto na Matola foi a própria Frelimo. Qual é o futuro político de António Muchanga? É continuar a servir os matolenses e os moçambicanos em nome do partido Renamo. Vai abandonar a AR para chefiar a oposição na Matola? Não. O meu maior contributo é na Assembleia da República. Seria mais relevante se eu fosse presidente do Município. Uma vez não sendo declarado vencedor das eleições da Matola, não hei-de sair da Assembleia da República. Mas isso não irá frustrar os eleitores que confiaram em si? Não me confiaram para ser líder da oposição, confiaram-me para ser presidente do município. Elegeram-no para representar os seus interesses. Represento os interesses deles mesmo na Assembleia da República. A maior parte dos problemas que resolvo deles, resolvo melhor na Assembleia da República do que na Assembleia Municipal porque nós temos problemas que o Município anda a fazer contra as populações, problemas que o Governo do distrito e central andam a fazer. Então, estando na Assembleia Municipal, já não poderei demandar o governador, o administrador do distrito nem o Governo central. Portanto, os matolenses ganham mais comigo na Assembleia da República do que na Assembleia Municipal. Agora, ir para atender questões de governação, essa será outra situação. Equaciona candidatar-se a governador pela província de Maputo, no próximo ano? Eu não equaciono nada. Equaciono- -me a servir melhor o povo moçambicano. O partido é que vai decidir quando chegar o momento. Mas estaria disposto para tal? Eu estou disposto a tudo o que o partido me mandar, desde que haja clareza sobre o que fazer. “A ideia era assaltar” Volta de Nairobi, encontra a casa cercada e acampa no Parlamento. Afinal, o que aconteceu? Não sei explicar, mas sei é que os resultados eleitorais deviam ter sido publicados na tarde do dia 12 porque é até 18 horas do dia 12 que se completava 48 horas depois da votação do dia 10. Lamentavelmente, na Matola, não se anunciou os resultados em violação à Lei. E a partir das 12 horas da sexta-feira, começaram a entrar muitos blindados na Matola, que se foram posicionar em alguns polos significativos como Matola Gare, Malhampsene e Mercado Santos. Já na noite da sexta-feira, disseram- -me os meus vizinhos que um dos blindados passou próximo da minha casa. Não liguei. No sábado, tinha de conversar com as pessoas que se destacaram muito na campanha porque no domingo devia partir para Nairobi em missão parlamentar como relator da Comissão de Administração Pública e Poder Local. Estiveram os meus convidados a partir das 14h e só nos separamos lá para as 23h. Encontraram-se em sua casa? Sim. E na mesma noite apareceu mais um fulano a dizer que estava a passar um blindado, achei que não era problema. Acordei de manhã e parti para Nairobi. Segunda-feira consta- -me que veio já o blindado até ao portão da minha casa, mas a minha família não estava. Terça-feira, o blindado veio seis vezes: parava na entrada, saia e ia fazer manobra e voltava. Não só estava o blindado, como se fazia acompanhar de um camião grande de militares e UIR. O camião era tão grande que não conseguia fazer manobra onde o blindado fazia, então, o camião parava há cerca de 200 metros da casa e o blindado é que ia mesmo até ao portão. Quando volto, na quarta-feira, apanho que a situação prevalecia e uns vizinhos meus apareceram no Aeroporto a pedir que eu não devesse ir para casa porque estavam lá pessoas estranhas que eles não percebiam o que iam fazer. Arranjei um sítio onde passei a noite de quarta para quinta e quinta-feira fui à Assembleia da República. A situação continuava, pelo que, até 7h:45, o blindado estava na entrada da minha casa. Quando quis saber o que estava a acontecer, ninguém conseguia me explicar. Fiz grito de socorro e o presidente da República interveio, é quando os blindados saíram de lá. Até hoje ainda não me explicaram o que queriam com os blindados lá. Relaciona o cerco à sua casa com a sua participação no processo eleitoral na Matola? Sim, sim. Em que medida? Isto visa me intimidar. Eles sabiam que eu tenho cópia dos editais, então, a ideia era assaltar para ver se conseguiam assaltar aquele edital que, depois, já estava nas redes sociais. É uma brincadeira de muito mau gosto. Sente-se intimidado? Não me sinto intimidado, mas também não se pode permitir que as pessoas vivam dessa maneira. Consta que estaria a organizar uma manifestação. Aliás, na terça-feira, o comandante-geral da Polícia orientava os Comandos Provinciais de todo o país a se mantiverem em prontidão combativa face a intenções da Renamo de realizar manifestações. Não. O problema deles foi quando descobriram que o edital da vitória da Renamo saiu fora e ficaram nervosos. O que estava a tratar com as pessoas com quem reuniu em casa das 14h até às 23h? Estávamos a comer carne. Mas a tratarem de quê? Não, era conversa, são meus colaboradores que fizeram comigo a campanha e eu estava a partir e ficava mal eu sair porque depois iam dizer que estou a fugir. A ser verdade que o comandante-geral da Polícia fez tal anúncio por minha causa, então, está equivocado e deve evitar isso. Eu sou deputado da Assembleia da República, havendo qualquer indício criminal, há regras que devem ser seguidas por qualquer pessoa que queira me demandar. Não é mandar blindados para a minha casa. “É vergonhoso” Fontes próximas do partido Frelimo argumentam que aquela força era para a sua própria protecção. A mim também tentaram me dizer que iam me proteger porque ouviram dizer que eu estava a correr riscos, mas mesmo o próprio presidente da António Muchanga ao SAVANA Por Armando Nhantumbo República não tem blindados em casa dele. Então, a ser verdade que iam me proteger, excederam os meios, não foram proporcionais à individualidade que iam proteger. A própria presidente da Assembleia, que é número dois na República de Moçambique, não tem blindados em casa dela. Aliás, a presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro e o Gabinete do presidente são vizinhos e nunca vi blindados próximo da casa deles, eles que merecem a protecção máxima neste país. Então, não se pode dizer que Muchanga é que devia ser protegido por blindados, essa cai por terra, até é vergonhosa. Nós temos Polícia de Protecção e uma Unidade para a Protecção de Altas Individualidades que, havendo necessidade, pode ser accionada para me proteger. Para já nunca reclamei alguma ameaça e, a ter que reclamar, ia reclamar no meu comandante de esquadra, mas nunca fui à esquadra nenhuma apresentar queixa. Agora, quem é esse que foi descobrir que estou a sofrer ameaças e depois tem de me proporcionar meios de defesa e blindados. Disse que chamou atenção à presidente da AR, mas ela o desprezou. Por que considera que ela o desprezou? Porque fiz um grito de socorro aos presentes na sala, nomeadamente, aos membros do Governo, aos diplomatas, aos órgãos judiciais e judiciários e às forças da sociedade civil e a presidente a dizer “não, não pode fazer isso”, está a desprezar o grito de uma pessoa que está a ser apontada com armas de fogo. E que mensagem quis transmitir ao se fixar no Parlamento? Era para chamar atenção àsociedade moçambicana, incluindo a própria presidente da Assembleia, porque ela não cumpriu a obrigação dela, que era procurar saber o que estava a acontecer, e não se colocar do lado daqueles que andam a ameaçar o povo moçambicano. Então, era para ela ver que a coisa é séria. Aquelas malas são aquelas que levei de minha casa no sábado para Nairobi para cumprir a missão que ela me mandou. Como é que foram para si e para a família os dias de cerco? Foram terríveis, mas paciência, a vida é feita de noite e de dia. Quando começa a escurecer, as pessoas precisam de ser mais protegidas porque têm medo e não conseguem ver distante. Quando começa a amanhecer, as pessoas devem tentar fazer alguma coisa para a sua sobrevivência. Foi assim como a minha família encarou a situação, mas também havia que confortar os meus vizinhos e os outros mantolenses que estavam cercados como os vendedores do mercado Santos, de Malhampsene, de Matola- -Gare, de Boquisso. A situação voltou à normalidade? Está normal, desde que o presidente da República falou, naquela sexta-feira, a partir das 14h. Se estão a andar, o fazem muito distante, há mais de meio quilómetro da minha casa. Para além do cerco, terá sofrido alguma ameaça relacionada com o seu envolvimento nas eleições da Matola? Não. “ Qual é o posicionamento da Renamo enquanto partido face a estas situações na Matola, como em outras autarquias do país? O coordenador da Comissão Política nacional envolveu-se, pessoalmente, por exemplo, nesta coisa de falar com o presidente da República para permitir que os blindados fossem retirados da minha casa e deixou claro que ninguém pode ser protegido por pessoas que não tem conhecimento de que missão vão tratar. O partido orientou o Gabinete Eleitoral para fazer tudo que estiver ao seu alcance para que se esclareça a verdade e a justiça seja reposta e está a se trabalhar sobre esse processo. Os recursos já entraram no Conselho Constitucional e vamos esperar para ouvir o que o CC vai dizer. Enquanto avançava o pacote para DDR, que tem como um dos protagonistas o coordenador interino da Renamo, a chefe da bancada parlamentar da Renamo veio propor que se interrompa o diálogo enquanto não houver justiça eleitoral. Ivone Soares chegou mesmo a dizer que quem tem medo de enfrentar a Frelimo e suas eleições fraudulentas, que saia da Renamo, um discurso que foi interpretado mais como um recado para a Gorongosa. Não sei, mas seja como for, as pessoas quando estão numa situação desta de roubos, ninguém pode medir a quantidade de lágrimas nem o volume do som daquilo que sai da boca, mas acredito que o que a chefe da bancada quis transmitir é uma mensagem clara de que alguma coisa não está a andar bem. O presidente Dhlakama foi morrer no mato por causa de roubo de votos. E não fica bem num momento em que estamos a dizer que estamos a avançar para o desarmamento, haver pessoas que roubam votos. Mas também é preciso entender que o general Ossufo Momade tem experiência do que se faz quando há este tipo de assuntos militares, que são muito melindrosos. O general Ossufo também disse que se a situação continuar da forma como está, não punha de lado a possibilidade de interromper o processo. Como membro sénior da Renamo, concorda com a desmilitarização enquanto não se resolvem os pendentes eleitorais? O problema de Moçambique não está na militarização ou desmilitarização. Está no comportamento das pessoas que devem começar a aprender que não podem fazer o que fazem, não podem viver de roubo de votos. Esta é que é a questão. Agora, se a Renamo quer continuar militarizada ou desmilitarizada, esse é assunto de outro nível. Perante este contexto, acha que Afonso Dhlakama faz falta? Em todo o momento o presidente Dhakama vai fazer falta. Em todo o momento. Mas estamos a fazer a pergunta na base de um contexto concreto. Há, por exemplo, sectores que entendem que está a faltar uma mão dura como de Afonso Dhlakama para colocar em linha o regime da Frelimo. Ainda nesta segunda-feira, a deputada Ivone Soares manifestou saudades de Afonso Dhlakama e em política não há coincidências. Sempre que houve problemas eleitorais nunca vi o presidente Dhlakama a dar ordens de qualquer acção antes da intervenção do Conselho Constitucional. Que desta vez havia de se interromper sem que o processo chegasse ao CC, não sei. Acredito que o caminho que se está a seguir é o mesmo caminho que o presidente Dhlakama ensinou- -nos e devia ser o mesmo que ele havia de seguir. “Dhlakama morreu no mato por causa de roubo de votos” “A ser verdade que me iam proteger, excederam os meios, não foram proporcionais à individualidade que iam proteger”, António Muchanga. Savana 26-10-2018 16 PUBLICIDADE SOCIEDADE O estabelecimento de regras e procedimentos a observar na comercialização da castanha de caju constitui um importante instrumento de materialização da estratégia do subsector do caju. O estabelecimento da diferenciação da qualidade da castanha de caju e da respectiva remuneração em todos os estágios de comercialização constituem um incentivo à adopção de práticas agro- -técnicas melhoradas e à redução de perdas pós- -colheita. Nestes termos: 1. Considerando o disposto no Regulamento do Licenciamento da Actividade Comercial, aprovado pelo Decreto nº 34/2013, de 2 de Agosto, conjugado com a Lei nº 6/98, de 15 de Junho; 2. Tendo em conta as disposições do Regulamento da Comercialização da Castanha de Caju, aprovado pelo Decreto nº 33/2003, de 19 de Agosto, bem como a Lei nº 13/99, de 1 de Novembro; Leva-se ao conhecimento de todas as entidades que participam na comercialização da castanha de caju que: I. Licenciamento e Início da Campanha 1.1 As condições e procedimentos que regulam o licenciamento da actividade de comercialização da castanha de caju são as constantes do Regulamento do Licenciamento da Actividade Comercial; 1.2 A comercialização da castanha de caju será exercida em regime de concorrência, de harmonia com as disposições regulamentares estabelecidas na pertinente legislação; 1.3 Nos termos do artigo 6 do Regulamento da Comercialização da Castanha de Caju, as autoridades provinciais que superintendem a agricultura e o comércio, em coordenação com o órgão local do INCAJU e com os operadores económiFRVORFDLVDQXQFLDUmRSXEOLFDPHQWHDGDWDRÀFLDO do inicio da campanha de Comercialização da castanha de caju na área territorial respectiva; 1.4 Não é permitida a realização de quaisquer operações de comercialização da castanha de caju DQWHVGDGDWDRÀFLDOGRLQtFLRGDFDPSDQKDGHFRREPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE _______ MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E SEGURANÇA ALIMENTAR Instituto de Fomento do Caju (INCAJU) Aviso Sobre a Comercialização da Castanha de Caju Campanha 2018/2019 mercialização estabelecida para cada área territorial. II. Níveis de Comercialização Nos termos do artigo 6 do Regulamento da Comercialização da Castanha de Caju, são estabelecidos os seguinWHVQtYHLVGHFRPHUFLDOL]DomRGDFDVWDQKDGHFDMX a) Nível primário, abrangendo a compra da castanha de caju ao produtor; b) Nível secundário, abrangendo as trocas entre comerciantes e os industriais e exportadores, ou entre todos estes e as entidades que, não sendo produtores, comerciantes e/ou industriais, solicitem e obtenham licença junto das entidades locais que superintendem o comércio e façam a respectiva inscrição nos termos da lei. III. Procedimentos pós-colheita São estabelecidos os seguintes procedimentos pós-colheita: 3.1 Produtores a) A castanha deverá ser colhida apenas depois de atingir a sua natural maturação, excluindo toda a castanha que estiver avariada, chocha, imatura ou verde; b) Depois de colhida, a castanha deverá ser limpa retirando-se-lhe restos de folhas, pedúnculos, areia, pedras e outros objectos estranhos; c) Visando diminuir o seu teor de humidade, a castanha GHYHUiVHUVXEPHWLGDjVHFDJHPDRVROSRUXPSHUtRGR de pelo menos três dias, espalhando-a em esteiras e em camadas baixas que permitam a entrada da luz e circulação do ar, e revirando-a diariamente para uniformizar RWHRUGHKXPLGDGHRTXDOGHYHUiVLWXDUVHDXPQtYHO máximo de 12%; G
$FDVWDQKDGHYHUiVHUVHSDUDGDFODVVLÀFDGDGHDFRUGRFRPRGHÀQLGRQRVHJXLQWHHDFRQGLFLRQDGDHP UHFLSLHQWHVGLIHUHQWHVHPIXQomRGDFODVVLÀFDomR‑ e) Os competentes serviços de extensão, em colaboração com o INCAJU e outras entidades relevantes, deverão assegurar a divulgação e observância destes procedimentos. Savana 26-10-2018 17 SOCIEDADE PUBLICIDADE Tabela 1. Parâmetros e Limites de Classificação da Castanha CATEGORIA EXTRA TIPO 1 TIPO 2 TIPO 3 Rendimento (Out-turn) >48 46 a 48 43 a 45
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