Moçambique Terra Queimada: Erro de análise sobre a essência do informe do/a chefe de Estado sobre a situação geral da nação

quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Erro de análise sobre a essência do informe do/a chefe de Estado sobre a situação geral da nação

Calton Cadeado

25 de Dezembro de 2017 às 0:57

Eu acho que é um erro dizer que o informe sobre a situação geral da nação, que o/a chefe de Estado apresenta na Assembleia da República, deve apresentar uma visão estratégica.

A minha opinião é fundada em três elementos. Primeiro, a lógica da questão que pode guiar a elaboração do informe está a ser ignorada ou mal formulado. Em trabalho de pesquisa acadêmica estaríam a falar da questão de pesquisa. Segundo, o erro comum de má interpretação do conceito estratégico. Terceiro e último, o mau uso abusivo do termo estratégico.

Em relação ao primeiro elemento, eu tenho a convicção de que o informe é baseada na seguinte questão de pesquisa: qual é a situação geral da nação? Esta questão remete-nos ao presente e nunca ao futuro como está a ser erradamente colocada por que advoga a necessidade de incluir a dimensão estratégica. Isto é uma consequência da ma interpretação e do mau uso abusivo do conceito estratégico.

Com efeito, hoje está na moda usar o termo estratégico em tudo quanto é documento, em tudo quanto é discurso, em tudo quanto é debate. Essa palavra, hoje, parece um recurso para demonstração de conhecimento erudito. Acima de tudo, o conceito estratégico, hoje, é um termo que está intimamente associado a acesso ao dinheiro de doadores, pois pululam por aqui e por ali planos estratégicos disto e daquilo e sei lá de que mais.

O conceito estratégico tem a sua origem na defesa e, até certo ponto, na segurança. Em termos restritos, estratégico é coisa de militares preocupados no uso eficiente dos recursos (em sentido lato) para alcançar determinados objetivos/ interesses, principalmente a vitória na guerra. Na actualidade, o conceito estratégico já não se restringe a dimensão militar. Hoje, o mundo do business, dos negócios, por exemplo, usa o conceito estratégico, sempre com o foco na maximização de objetivos/ interesses.

O conceito estratégico tem uma dimensão temporal, geralmente de médio e de longo prazo. Isto equivale dizer que os militares, os estrategas não preparam guerra e a sua vitória, de hoje para amanhã, tampouco de hoje para hoje. Acima de tudo, o conceito estratégico diz que a maximização dos objetivos/ interesses militares estão no futuro que implica ausência de guerra, forte capacidade de dissuasão e resposta pesada a qualquer agressão percebida pelos adversários. Isto em termos defensivos, mas também pode ser aplicado em termos ofensivos. No mundo do business, dos negócios, estratégico está intimamente ligado ao lugar em que as empresas querem estar no futuro, sobretudo em termos de poder e em matéria de maximização dos seus objetivos/interesses. Neste contexto, quem conhece e usa correctamente o termo estratégico sabe que os militares e as empresas não fazem planos estratégicos todos os dias, todos os anos.

Portanto, quem pede que o informe do/a chefe de Estado contemple uma visão estratégica deve saber que está (in)conscientemente a cometer o erro de dizer que todos anos o/a chefe de Estado vai apresentar visões estratégicas no seu informe sobre o estado geral da nação. Quem assim pensa está a cometer o erro de esquecer que Moçambique tem uma visão estratégica que é a agenda 2025.

Sugestão
Quem quer analisar o informe do/a chefe de Estado deve se basear no passado e no presente. Só assim se pode entender e responder correctamente a questão de pesquisa: qual é o estado geral da nação, hoje, no lugar de perguntar qual será o estado geral da nação no futuro.
Quem quer analisar o informe do/a chefe de Estado deve se basear nos objetivos/ nos interesses que estão plasmados no Plano Econômico Social (PÉS) e no Orçamento de Estado (OE). Estes instrumentos de política têm uma dimensão anual que coincide com a dimensão temporal do informe. Só aqui se pode ver a ligação entre o uso dos recursos e a maximização dos interesses/ objetivos.

Ps1: eu estou a dizer do/a chefe de Estado porque estou altamente conectado a sensibilidade de gênero! Só e só por isso!
Ps2: o informe é um documento e existem formas de analisar documentos...

Rajabo Macuede Uma boa perspectiva de análise. Lol

125 de Dezembro de 2017 às 2:27

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Muanana Wa Nugungulu Boas festas para ti também!

126 de Dezembro de 2017 às 4:10

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Elisio Macamo critiquei a qualidade pobre do discurso do presidente, por isso sinto-me interpelado por este post. a crítica não consistiu em dizer que o discurso deva formular uma estratégia. o discurso sobre o estado da nação devia se basear na estratégia que o governo tem. essa estratégia refere-se à visão que se tem do país. a estratégia operacionaliza-se em táctica (o conjunto de acções através das quais se quer alcançar os objectivos). sendo assim, concentrar o informe numa lista enfadonha de “realizações” é a forma mais certa de empobrecer o debate político, pois este não se faz na base do que foi alcançado, mas sim das condições que foram criadas (ou não) para se alcançarem essas metas. resumindo, uma questão de pesquisa só faz sentido se ela ajudar a entender algo maior. no caso do informe, quando perguntamos como está o estado da nação queremos saber se estamos bem em relação à estratégia. não se trata de definir a estratégia todos os anos, mas sim de saber se estamos dentro dela ou não. se a agenda fosse a estratégia não precisaríamos de democracia no país. voltávamos à unanimidade dos tempos gloriosos. cada partido tem a sua visão e é em função dela que analisa os avanços e retrocessos. o presidente perdeu duas horas do povo seu patrão dizendo nada.

626 de Dezembro de 2017 às 6:47

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Calton Cadeado Eu estou de acordo consigo, Prof, em relação ao conteúdo do informe. Pessoalmente, acho que o conteúdo deveria ser mais analítico do que descritivo e repetitivo do que os ministros dizem semanas antes do Chefe de Estado ir ao Parlamento.
O meu problema está no mau uso abusivo da palavra estratégia. Sempre que falamos de estratégia, esquecemos (in)conscientemente do valor e do alcance dessa palavra!
Se o PR apresenta anualmente o informe, então não se pode falar de estratégias para alcançar os objectivos traçados para o referido ano. Se queremos ver estratégias no informe do PR, então estamos a pedir algo que não cabe no âmbito da própria essência da estratégia.
Se queremos, de facto, ter um bom informe, eu acho que os PRs deveriam privilegiar um documento mais analítico do que descritivo. No lugar de o PR ir ler um texto, em 2 horas, deveria apresentar uma espécie de sumário executivo e o detalhe seria encontrado no documento global e exaustivo! Aí já estou a entrar na metodologia de apresentação, que é outro assunto para debate!

226 de Dezembro de 2017 às 10:43

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26 de Dezembro de 2017 às 23:40

Julião João Cumbane is with Julião João Cumbane.

December 28, 2017 at 5:00pm

Comunicação do estado geral da Nação moçambicana

[Eis como acho que deveria ser o informe do Chefe do Estado sobre o a situação geral da Nação moçambicana]

[1. Introdução: Clarificação de noções e retrato do contexto da comunicação]
[Depois de observado todo o protocolo]

Moçambicanas, Moçambicanos, Compatriotas!
Nos termos do número 1 do artigo 146 da Constituição da República de Moçambique, «o Presidente da República é o Chefe do Estado, simboliza a unidade nacional, representa a Nação no plano interno e internacional e zela pelo funcionamento correcto dos órgãos do Estado.»
É assim que, nos termos da alínea b) do artigo 159 da mesma, nossa, Constituição da República, «compete ao Chefe do Estado[,] no exercício da sua função, informar anualmente a Assembleia da República sobre a situação geral da [N]ação».
É no cumprimento destas duas disposições constitucionais que estou mais uma vez aqui, no pódio da Casa do Povo de Moçambique, para comunicar a situação geral da Nação moçambicana.
Começo esta comunicação, clarificando que, para além de ser uma comunidade estável de seres humanos que ocupam um território e comungam a vontade de ter uma identidade própria, qual definido em enciclopédias de ciências sociais, uma Nação é a consciência que esses seres humanos têm sobre a sua nacionalidade. Portanto, não se deve confundir uma Nação com um povo, porque não basta ser um povo para se ser uma Nação. É preciso ter consciência do que se é, no plano individual e colectivo. Por exemplo, cada de nós nesta Casa do Povo, cada um dos moçambicanos, independentemente de lugar onde esteja ou fixe residência, dentro ou fora das fronteiras do território chamado Moçambique, têm consciência da sua nacionalidade; tem consciência de que é moçambicano. Portanto, a Nação moçambicana é constituída por pessoas que ostentam a nacionalidade moçambicana e assumem, de livre arbítrio e em consciência, que são moçambicanas. É esta Nação à qual me estou dirigindo neste momento, a partir deste pódio.
Para o que segue, é preciso definir o contexto em que esta comunicação está sendo feita.
É do conhecimento de toda a Nação moçambicana que a República de Moçambique está presentemente a viver um clima de paz relativa, mercê da trégua sem prazo que está sendo observada nas confrontações armadas entre as forças governamentais e os homens armados da Renamo. Prossegue o diálogo directo entre o Estado moçambicano, por mim ora chefiado, e o líder da Renamo, para que esta paz que ora se vive em Moçambique seja efectiva e duradoura.
É também do conhecimento de toda a Nação moçambicana, que a economia de Moçambique continua a atravessar uma crise decorrente de uma associação de factores internos e externos. Internamente, houve suspensão do apoio programático ao orçamento do Estado pelos parceiros de cooperação. Como é já sobejamente sabido, os parceiros de cooperação bilateral e multilateral de Moçambique suspenderam o apoio programático ao orçamento geral do Estado aquando da descoberta e divulgação das dívidas—então ocultadas—contratadas por três empresas públicas de direito privado, nomeadamente EMATUM, Proindicus e MAM, dívidas tais que foram avalizadas pelo Estado sem observância da lei orçamental e dos acordos de cooperação com parceiros internacionais. Trata-se de um erro já assumido, responsável e publicamente, pelo Estado moçambicano, mas cujo cometimento foi decorrente da necessidade patriótica de fortalecer a defesa da soberania de Moçambique na exploração dos recursos naturais existentes na sua zona económica exclusiva no Oceano Índico. Externamente, a economia mundial está a passar por uma recessão generalizada, associada com a sobrevalorização das principais moedas usadas nas transacções comerciais internacionais.
Como consequência combinada da suspensão do apoio programático ao orçamento do Estado moçambicano pelos parceiros de cooperação e da recessão da economia mundial, a situação económica, política e social de Moçambique não é presentemente das melhores. Há falta de dinheiro no mercado financeiro, razão pela qual o financiamento às actividades económicas não ocorre na medida desejada. Algumas empresas tiveram mesmo que paralisar as suas actividades, deixando famílias e o Estado moçambicanos com poucas fontes de renda.
Não obstante este contexto adverso e desafiante, é preciso reconhecer que a Nação moçambicana tem sabido ser resiliente. Atesta esta observação o facto de que, no presente ano de 2017, a safra agrária nacional foi a melhor dos últimos 20 anos. Como consequência, os preços dos produtos de primeira necessidade nos mercados nacionais têm estado a baixar gradualmente e os níveis de capitação de poupança nos bancos comerciais têm estado a aumentar gradualmente.
No que já foi dito até aqui, na presente comunicação, está retratado o contexto em que a mesma está sendo feita. No que se segue, faz-se o retrato do que a Sociedade Política (doravante também chamada "Poder Político") e a Sociedade Civil de Moçambique fizeram em prol do bem-estar da Nação moçambicana.
Para começar com o retrato aqui anunciado, é preciso primeiro esclarecer que a situação geral duma Nação é função da qualidade e quantidade de serviços que lhe são prestados pelas suas instituições. No caso da República de Moçambique, servem à Nação as seguintes instituições:
i. Poder Político ( = Todas as instituições que exercem directamente o controlo do poder político soberano, incluindo o Presidente da República, o Governo, a Assembleia da República, os tribunais, o Ministério Público, as forças de defesa e segurança, entre outras); e
ii. Sociedade Civil ( = Todas as organizações que não participam directamente no exercício e controlo do poder político soberano, incluindo associações profissionais, associações desportivas, sindicatos, confissões religiosas e demais grupos de interesse ou de pressão).
Conjuntamente, estas instituições formam o Estado moçambicano, cuja razão de ser é servir a Nação.
A seguir, nesta comunicação, são retratados os serviços prestados por cada uma destas instituições à Nação moçambicana. Será em função da prestação de cada uma destas instituições que será traçada a situação geral da Nação.

[2. Presidente da República]
Moçambicanas, moçambicanos, compatriotas!
A instituição "Presidente da República" é parte do Poder Político e é unipessoal. Na República de Moçambique, a pessoa física que corporiza esta instituição é eleita por sufrágio universal, directo e secreto, para cumprir não mais de dois mandatos com a duração de cinco anos cada. Nas eleições gerais de 2014, foi eleito para Presidente da República o cidadão Filipe Jacinto Nyusi, que sou eu próprio que ora me dirijo a partir deste pódio à toda a Nação moçambicana.
Dado que o Presidente da República é instituição unipessoal, os seus actos são reportados nesta comunicação na primeira pessoa do singular.
No presente ano de 2017, ora prestes a findar, eu, na minha qualidade de Presidente da República e no âmbito das competências que são atribuídas pela Constituição da República de Moçambique, pratiquei os seguintes actos:
— continuei a trabalhar na busca de paz efectiva para a nação moçambicana, fazendo jus ao que disse no meu discurso inaugural, a 15 de Janeiro de 2015, quando asseverei que faria tudo ao meu alcance para não permitir moçambicanos se matem entre si por causa de diferenças de opções políticas, tendo logrado um acordo tácito para uma trégua sem prazo na confrontação armada entre as forças governamentais, comandadas por mim, e o braço armado da Renamo, comandado por Afonso Dhlakama, líder da Renamo...;
— continuei as visitas de acompanhamento da acção governativa por todo o Moçambique, para avaliar o cumprimento do plano quinquenal de governação, tendo constatado que o programa está sendo cumprido a contento, pesem embora as adversidades e contrariedades já mencionadas no preâmbulo desta comunicação...;
— continuei a monitorizar o desempenho dos ministros, vice-ministros, e de outros dirigentes superiores do Estado, tendo procedido a remodelações onde entendi haver necessidade de mudanças para melhorar o desempenho da acção governativa...;
— continuei a desenvolver e a promover boas relações político-diplomáticas com outros países de todos continentes, para reforçar a inserção de Moçambique no contexto das nações, tendo logrado o estabelecimento de relações de cooperação político-diplomática e económica bilateral com ___ países, com os quais Moçambique não tinha tais acordos, e revisto e actualizados acordos de cooperação bilateral com ___ países com os quais Moçambique vem cooperando faz anos…; [e]
— ... [A lista poderia continuar.]

[3. Governo]
Moçambicanas, moçambicanos, compatriotas!
A Constituição da República estabelece que o Governo de Moçambique é órgão de soberania do Estado e é composto pelo Presidente da República, pelo Primeiro-Ministro e pelos ministros.
Desde o início do presente ciclo de governação, no ano de 2015, o Governo de Moçambique tem 22 ministros que dirigem a execução de políticas públicas sectoriais, sob a coordenação do Primeiro-Ministro e direcção do Presidente da República.
Compete ao Governo de Moçambique (i) assegurar a administração do país, (ii) garantir a defesa da integridade territorial, (iii) velar pela ordem pública e pela segurança e estabilidade dos cidadãos, (iv) promover o desenvolvimento económico, (v) implementar a acção social do Estado, (vi) desenvolver e consolidar a legalidade, e (vii) realizar a política externa do país.
Compete aos ministérios traçar e orientar a implementação, e avaliar o impacto, das políticas públicas nos diversos domínios da vida económica, social e política da República de Moçambique, de modo a assegurar que a Nação moçambicana trabalhe em prol do seu bem-estar e do progresso do seu país.
No âmbito das suas competências e responsabilidades, os membros do Governo movimentaram-se por todo o Moçambique, ora individualmente ora integrados nas visitas presidenciais, para dirigir, avaliar ou reportar a implementação das políticas sectoriais sob sua direcção.
Durante este ano de 2017, o Governo esteve em ___ sessões de perguntas e respostas na Assembleia da República.
Os dados disponíveis sobre o desempenho do Governo nas suas idas à Assembleia da República e ao terreno indicam que os resultados obtidos são positivos ou animadores. Os esclarecimentos prestados pelo Governo em sessões de perguntas e respostas, tanto no plenário como nas comissões temáticas da Assembleia da República, satisfizeram a maioria dos parlamentares. Mas não se deve olvidar que, muitas vezes, o desempenho da governação reportado na Assembleia da República não satisfez aos parlamentares das bancadas da oposição. Esta insatisfação é importante que seja devidamente atendida, uma vez que é geralmente no atendimento às insatisfações que se descobrem as melhores estratégias ou soluções para superar desafios e aprimorar os processos de governação.
Numa democracia pluripartidária, o voto contrário das bancadas da oposição no Parlamento tem que ser encarado como recurso a ser explorado por quem estiver a governar, para aprimorar os processos de governação. Em democracia liberal, como a que se pratica em Moçambique, o voto "contra" é expectável e aceitável, porque sinaliza que a democracia, cuja característica básica é a pluralidade de opiniões, é real e está a funcionar plenamente. Uma democracia que não seja caracterizada pela pluralidade de opiniões no debate dos diversos assuntos do quotidiano de uma Nação, é suspeita, provavelmente fictícia.
A medir pelo voto "contra" das bancadas parlamentares da oposição em Moçambique, é correcto dizer-se a democracia neste país está a registar progressos assinaláveis. Neste capítulo, a Nação moçambicano só tem que se regozijar e preconizar que haja mais progressos, pois o debate aberto e franco de ideias é que promove avanços assináveis no aprimoramento das políticas que governam países e fazem prosperar nações.

[4. Assembleia da República]
Moçambicanas, moçambicanos, compatriotas!
A Assembleia da República é o de soberania do Estado que é representativo do espectro das vontades políticas mais expressivas da Nação moçambicana. É na Assembleia da República onde decorre o debate nacional que conduz à aprovação de toda a legislação que governa o país.
Dados disponíveis indicam que neste ano de 2017 a Assembleia da República funcionou plenamente, dentro do quadro das competências que a lei determina para esta instituição, das quais se destacam a produção legislativa e a fiscalização da acção governativa. Porém, tal qual já referido nesta comunicação, o debate na Assembleia da República nem sempre conduziu a deliberações consensuais, particularmente no que tange à avaliação do impacto das políticas que actualmente governam Moçambique. Mas isto não significa que o desempenho do Governo tenha sido negativo. O voto "contra" é a expressão material de que os assuntos que versam a vida da Nação moçambicana foram debatidos de forma franca e aberta, indicativo inequívoco de que a democracia moçambicana está a amadurecer optimamente, um motivo para a Nação se orgulhar.
Não obstante ter funcionado plenamente, há espaço para a Assembleia da República aprimorar o seu desempenho, particularmente na componente de iniciativa de lei. A maioria das leis que aprovadas no exercício legislativo deste ano de 2017 foram da iniciativa do Governo.
A Assembleia da República pode também melhorar o seu desempenho no concernente à adopção de medidas de austeridade orçamental. Há relatos dando conta de que a Nação moçambicana reclama que a Assembleia da República tem um orçamento de luxo numa Nação pobre. Seria bom que esta reclamação fosse devidamente atendida, pois, tal qual já referido atrás, nesta comunicação, as críticas são a fonte de inspiração para o aprimoramento do desempenho das nossas instituições em prol do progresso da nossa Nação.

[5. Tribunais]
Moçambicanas, moçambicanos, compatriotas!
Os tribunais constituem, no seu conjunto, o órgão de soberania do Estado que julga e determina se os actos praticados pelas demais instituições, por diversas organizações e pelos cidadãos singulares, são ou não legais.
As ilegalidades são punidas, nos termos da lei. As penas a aplicar para a reposição da legalidade e para a educação dos infractores, são fixadas por lei, porém decididas por magistrados judiciais competentes e com base na análise criteriosa de informações obtidas em audiências das partes envolvidas.
Dados disponíveis indicam que os tribunais funcionam com défice de juízes. Em Moçambique registam-se mais casos de práticas ilegais do que há juízes para os dirimir. A Nação reclama que a tramitação processual é muito morosa e que as diligências são feitas de uma forma que suscita dúvidas sobre o aprumo profissional da classe dos magistrados e demais profissionais da justiça. Isto tem como consequências erros sistemáticos na aplicação rigorosa da lei, erros tais que não poucas vezes se traduzem em violações dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. A Nação exige julgamentos mais justos, de forma que os cidadãos possam ter confiança nos tribunais e não preferir fazer justiça pelas próprias mãos.

[6. Ministério Público]
Moçambicanas, moçambicanos, compatriotas!
Os actos que configurem práticas de ilegalidades são comunicados aos tribunais mediante queixas apresentadas por pessoas singulares ou colectivas. Para casos em que o interesse lesado por certo acto ilegal é o interesse público ou de menores de idade, o Ministério Público é que é a entidade que move a acção judicial. Na liderança do Ministério Público está a Procuradoria-Geral da República. Por conseguinte, a Procuradoria-Geral da República é a instituição guardiã da legalidade, cabendo à esta exercer a acção penal, nos termos da lei.
Para os casos em que o interesse lesado por um acto que configure ilegalidade é particular ou privado, as pessoas lesadas é que têm que apresentar queixas nos tribunais. O Estado está organizado para prover assistência jurídica a quem dela precise, mas há o sentimento de que essa assistência não é devidamente prestada aos cidadãos necessitados.
Dados disponíveis apontam que o Ministério Público, igual que os tribunais, funciona com défice de quadros para o adequado desempenho das suas funções. Isto tem resultado em incumprimentos da lei em tempo útil e atropelos, pelo Estado, dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Estas reclamações precisam ser devidamente atendidas pelas instituições competentes do Estado, para que a Não se possa sentir bem-servida.

[7. Forças de Defesa e Segurança]
Moçambicanas, moçambicanos, compatriotas!
A instituição "Forças de Defesa e Segurança" é composta por todos os ramos das forças militares e paramilitares. A missão comum das Forças de Defesa e Segurança é (i) garantir a defesa da integridade territorial e da soberania da República de Moçambique; (ii) garantir a ordem e tranquilidade públicas; (iii) garantir a segurança dos cidadãos e seu património; (iv) garantir a protecção das instalações públicas de modo a que possam funcionar normalmente; e (v) detectar e neutralizar potenciais ameaças à estabilidade civil e política da Nação moçambicana. Estão integradas nesta instituição três organismos com funções distintas mas complementares: está-se aqui a fazer referência às Forças Armadas de Defesa de Moçambique ou FADM; da Polícia da República de Moçambique ou PRM; e do Serviço de Informações e Segurança do Estado ou SISE.
Especificamente,
As Forças Armadas de Defesa de Moçambique têm a função de defender os interesses vitais do país contra as todas as formas de ameaça ou agressão, de modo a garantir a integridade do território nacional, a soberania, a liberdade dos cidadãos e a segurança dos meios de desenvolvimento da Nação moçambicana, e assegurar o desenvolvimento normal das instituições em todas as circunstâncias e face a quaisquer ameaças directas ou indirectas. Elas são o instrumento através do qual se realiza a protecção dos organismos, instituições ou meios civis, determinantes para a manutenção da vida das populações, bem como tomar medidas de prevenção e de socorro que se requeiram, em determinadas circunstâncias, por decisão de autoridade competente. É também missão das Forças Armadas de Defesa de Moçambique participar em acções tendentes à manutenção de paz e ao respeito do direito internacional…
A Polícia da República de Moçambique tem a missão de garantir a observância da lei e ordem, a salvaguarda da segurança de pessoas e bens, a tranquilidade pública, a inviolabilidade da fronteira do território moçambicano, o respeito pelo Estado de Direito Democrático e dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Para a realização desta missão, a Polícia da República de Moçambique adopta as providências adequadas para a prevenção e repressão da criminalidade e dos demais actos contrários à lei, de modo a assegurar o funcionamento normal das instituições e regular exercício dos direitos, garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos, bem como garantir a protecção, a ordem e a segurança das instituições públicas e dos objectos económicos e sociais, sem prejuízo das competências específicas atribuídas por lei a outros organismos. Juntamente os tribunais e o Ministério Público, a Polícia da República de Moçambique integra o Sistema de Administração de Justiça. A Nação reclama que este sistema funciona de forma deficiente, com registo de casos em que a polícia neutraliza supostos infractores, mas os tribunais os soltam, aparentemente por insuficiência de prova material de prática de infracção legal. O Ministério Público e o Serviço Nacional de Investigação Criminal são apontadas pelos sociedade como sendo as instituições os elos fracos no nosso Sistema de Administração da Justiça. Estas reclamações também têm que ser devidamente atendidas para adequar e melhorar as funções do Estado ao serviço da Nação.
O Serviço de Informações e Segurança do Estado tem a missão de recolher, tratar e analisar informações para a avaliação da ameaça e planificação de acções que assegurem a defesa da independência e soberania da República de Moçambique, e dos interesses próprios e legítimos da Nação moçambicana. O Serviço de Informações e Segurança do Estado faz o acompanhamento permanente da situação de segurança das comunidades moçambicanas na Diáspora e garante o alerta precoce do potencial de ameaça aos interesses legítimos do Estado ao serviço da Nação moçambicana. O Serviço de Informações e Segurança do Estado surge do reconhecimento de que ter conhecimento atempado sobre planos que ameacem os interesses próprios e legítimos de uma Nação é essencialíssimo para protecção desses interesses pelo Estado.

Moçambicanas, moçambicanos, compatriotas!

Claramente, as missões dos organismos que compões as Forças de Defesa e Segurança da República de Moçambique são distintas e complementares, o que justifica acções combinadas na defesa e protecção dos interesses próprios e legítimos da Nação moçambicana, e mesmo na protecção de interesses partilhados com a comunidade internacional. Assim, as Forças de Defesa e Segurança da República de Moçambique integram uma comunidade alargada de instituições que colaboram e coordenam acções para a neutralização de ameaças transnacionais, incluindo o terrorismo.
Não obstante as reclamações em relação ao desempenho da Polícia de República de Moçambique, os dados disponíveis sobre o funcionamento das Forças de Defesa e Segurança como uma instituição agregada do Estado indicam que, neste ano de 2017, esta instituição teve um bom desempenho. O desempenho das Forças de Defesa e Segurança mede-se por potenciais ameaças que não se concretizam e pela capacidade de repor a estabilidade e tranquilidade da Nação, quando são atentadas. A paz relativa que se vive actualmente em Moçambique é resultado da acção competente das Forças de Defesa e Segurança, e reforça o orgulho da nossa Nação.

[8. Sociedade Civil]
Moçambicanas, moçambicanos, compatriotas!
O Estado, entendido como o conjunto de instituições que provêem serviços à Nação, consiste de duas unidades básicas, nomeadamente a Sociedade Política e a Sociedade Civil. Integram a Sociedade Política as instituições que exercem o controlo do poder político soberano (daí esta esta sociedade ser também chamada "Poder Política"), incluindo o Governo e as instituições por este tuteladas (e.g. FADM, PRM, SISE, Banco Central e outras), o Parlamento e os tribunais. Já a Sociedade Civil é a instituição composta por todas as organizações que não exercem o controlo do poder político, incluindo confissões religiosas, associações profissionais, associações desportivas, sindicatos e outros grupos de interesse ou de pressão.
A função primordial da Sociedade Civil é articular os interesses próprios e legítimos da Nação junto à Sociedade Política, especialmente aos Governo, ao Parlamento e aos tribunais. A Sociedade Civil fiscaliza a acção Sociedade Política ao serviço da Nação. É a Sociedade Civil que monitoriza como Sociedade Política está a servir a Nação. Caso a Sociedade Civil entender que Sociedade Política não está a exercer o poder político soberano no interesse da Nação, pode articular e veicular mensagens que concitam uma reacção popular que pode resultar na paralisação da economia ou degenerar em conflito sociopolítico, podendo até resultar na destituição do Poder Político para a sua substituição por outro. Portanto, a Sociedade Civil funciona como o contrapeso do Poder Político na missão de ambos de assegurar que a Nação seja bem servida pelas suas instituições. O bem-estar e o progresso da Nação muito dependem da correcta articulação entre a Sociedade Civil e o Poder Político.
Os dados disponíveis indicam que, grosso modo, a Sociedade Civil moçambicana está a funcionar com cada vez maior vigor, pesem embora as adversidades conjunturais. Mas é preciso não olvidar que há um potencial de conflito entre a Sociedade Civil e o Poder Político, que decorre do facto de que o Poder Político não atende devidamente as necessidades das instituições da Sociedade Civil, acabando estas por depender quase que exclusivamente das contribuições dos seus membros ou de doações dos mesmos parceiros de cooperação que apoiam o Poder Político. Para que este potencial de conflito não se transforme em realidade e prejudique a Nação moçambicana, há que haver uma plataforma nacional de interacção permanente entre a Sociedade Nacional e o Poder Político, de modo a que se encontrem as melhores formas de cooperação e colaboração entre as duas partes na função comum de bem-servir a Nação. A Nação moçambicana só poderá ser bem servida pelas suas instituições se o diálogo entre a Sociedade Civil e o Poder Político for permanente, profícuo e patriótico. Não poucas vezes, tem parecido que algumas organizações da Sociedade Civil moçambicana estão ao serviço de interesses de terceiros e não os legítimos da nossa Nação. Isso é execrável e deve ser combatido, pois representa uma ameaça à nossa independência e soberania…

[9. Considerações Finais]
Moçambicanas, moçambicanos, compatriotas!
Pelo retrato do funcionamento das instituições que servem a Nação moçambicana exposto nesta comunicação, depreende-se claramente que os serviços prestados à esta Nação ainda estão aquém do que é desejável. Sustentando esta constatação estão os seguintes factos:
i. apesar de prevalência da trégua sem prezo aludida neste comunicado, que permite que a Nação moçambicana viva numa relativa paz, houve registos múltiplos de perturbações da ordem e tranquilidade públicas nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Niassa e Zambézia, registos tais associadas com movimentações de grupos armados de origem ainda desconhecida e de um suposto fenómeno "chupa-sangue";
ii. o acesso à justiça ainda não é ao nível que é desejável ou satisfatório, o que tem resultado em múltiplos episódios de violação dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos;
iii. a corrupção continua a ser um fenómeno generalizado e desenfreado em todas as instituições ao serviço da Nação moçambicana;
iv. a economia continua a ressentir-se da interrupção do apoio directo das dívidas escondidas e de choques externos, tais como as manipulações das principais moedas usadas nas transacções comerciais internacionais;
v. a sociedade continua a reclamar que o custo de vida é muito elevado a insuportável;
vi. a cultura, o desporto e o turismo continuam a não registar progressos à altura do potencial possuímos como Nação;
vii. a prestação de serviços públicos pelo Estado à Nação, particularmente nas áreas de educação e saúde e no sistema de administração da justiça, continua a ser de qualidade aquém do que é desejável, sendo principalmente nestas áreas onde graça a corrupção; e
viii. o gozo das liberdades de pensamento e de expressão ocorre fora do preceituado na nossa lei, com cidadãos e instituições se ofendendo reciprocamente, sem ninguém ter razão e sem consequências.
[...]
Moçambicanas, moçambicanos, compatriotas!
Esta lista de constatações de insatisfações não é infinita. Se fosse infinita, a Nação moçambicana não estaria a ser servida pelas suas instituições. Como foi exposto nesta comunicação, há um trabalho reconhecidamente bom que está sendo feito tanto pelo Poder Político quanto pela Sociedade Civil para atender as insatisfações aqui alistadas e outras da Nação moçambicana. Temos, pois, razões para ter esperança num futuro melhor. O que se quer é que que todos—ma todos mesmo—continuemos a trabalhar com perseverança, sem demagogias, por esse futuro melhor.
A nossa terra firme, os nossos rios e lagos e a nossa zona económica exclusiva no Oceano Índico comportam imensas reservas de recursos naturais que aguardam pela força física e intelectual para serem devidamente explorados e colocados ao serviço da satisfação das necessidades e interesses legítimos da nossa Nação. Devemos continuar a aprender a fazer o que é preciso fazer quando é preciso fazer, para superarmos os desafios que emperram o nosso progresso como Nação.
Tal requer que continuemos a ser resilientes ante as adversidades e dificuldades que nos são impostas pelos inimigos do progresso. E aqui importa destacar que o maior inimigo do progresso de uma Nação é a ignorância. Temos que mover uma guerra sem trégua contra a ignorância na nossa sociedade, se quisermos ser uma Nação de progresso.
Como Nação, temos que a colocar a escola como a base na luta pela conquista da nossa independência económica. A nossa escola deve prover educação patriótica, educação científica e técnico-profissional, e criar o capital humano necessário para a realização da investigação científica orientada para a produção de soluções dos problemas que contrariam o nosso interesse legítimo em sermos uma Nação próspera. A nossa educação deve estar orientada para criação de capacidades endógenas percursoras da criatividade necessária à produção de soluções sustentáveis para industrialização da economia do nosso país.
Somos capazes de materializar o sonho de sermos uma Nação poderosa e poderosa, porque temos uma vontade genuína e inabalável. Mas, para materializarmos este sonho, temos que combater veementemente todos os males que nos impedem de sermos essa Nação que queremos ser, começando com um ataque massivo contra a ignorância—o maior obstáculo ao progresso da nossa Nação. Com efeito, a ignorância constitui a causa fundamental da proliferação e resiliência dos demais males que emperram o nosso progresso, tais como a preferência pela prática de ilegalidades como recurso para ganhar a vida. Devemos aprender e assimilar que a prática de ilegalidades (incluindo a corrupção, a preferência pela informalidade nas nossas actividade económicas, a criminalidade, entres outras ilegalidades) configura uma manifestação da ignorância e constitui a causa fundamental do nosso atraso como Nação. Temos que aprimorar o nosso sentido de Nação como condição para entender o que devemos, o que não devemos, saber ser e saber fazer para viabilizar o nosso progresso. No combate que travamos contra todos os males que emperram o nosso progresso, devemos olhar a educação como a nossa arma estratégica.

Moçambicanas, moçambicanos, compatriotas!

O quadro que esta comunicação apresenta atesta que o Poder Político e a Sociedade Civil da República de Moçambique estão a servir a Nação moçambicana, mas precisam de fazer mais e melhor. Por ainda faltar fazer esse "muito e melhor", o estado geral da Nação moçambicana ainda não é bom; mas também não é mau, nem medíocre. Digamos que é suficiente, no percurso para bom. O Poder Político e a Sociedade Civil, que são as duas unidades básicas do Estado moçambicano, ainda têm muito trabalho pela frente para melhorar o estado geral da Nação moçambicana. Por isso, a mensagem que esta comunicação transmite é de que é preciso continuarmos a trabalhar arduamente, removendo todos os obstáculos que se impõem na rota da nossa Nação rumo ao progresso.
Como já foi indicado atrás, nesta comunicação, o caminho da Nação moçambicana rumo ao progresso tem que começar por uma reflexão nacional que deverá conduzir a acções concretas, a serem executadas tanto pelo Poder Político quanto pela Sociedade Civil, visando a requalificação da educação como nossa arma estratégica no combate contra todos os males que atrasam a nossa caminhada rumo ao progresso. Esta indicação configura o reconhecimento de todos nós, Poder Político e Sociedade Civil, de que a educação que provemos à nossa sociedade não está ainda a gerar o capital humano à altura de enfrentar adequadamente os desafios da agenda do progresso da nossa Nação.
Enfim, a situação geral da Nação moçambicana não poderá nunca ser bom e se aprimorar com o tempo, enquanto o nosso Estado—aqui entendido como o binómio Poder Político – Sociedade Civil, continuar a marginalizar a educação. Isto tem que mudar, para que a Nação moçambicana possa ter orgulho das suas instituições e elevar a sua auto-estima. E o lugar para começar a operar essa mudança tão-desejada é exactamente na educação. Como Nação, temos que discutir sobre como melhorar os curricula em todos os subsistemas do nosso Sistema Nacional de Educação; como melhorar as condições de ensino-aprendizagem nas nossas escolas, institutos politécnicos e universidades; como formar e estimular professores, instrutores, cientistas e técnicos de laboratórios de ensino e de investigação, para que possam ser ou estar mais concentrados na realização, com zelo, da sua nobre missão de criar uma nova geração de cidadãos e profissionais moçambicanos bem-qualificados patriótica, ética, científica e tecnicamente, de que todos nós como Nação nos possamos orgulhar de termos. Isto não é missão impossível; está ao nosso alcance. Vamos é trabalhar para melhorar a qualidade da nossa educação como a alavanca para melhorar o nosso desempenho noutros domínios da nossa vida como Nação, de modo que a nossa situação geral passe de suficiente para bom, excelente e melhor!
Obrigado pela atenção dispensada!

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Julião João Cumbane O prometido é devido... Peço a vossa indulgência, caros amigos e leitores, para que me apontais as gafes que detectardes no texto. A minha própria revisão já não pode mais detectar os erros, sem passar algum tempo mais depois da minha segunda leitura. Comentai sobre o conteúdo do texto e não sobre as minhas intenções, pois sobre essas só eu estou seguro! Bom proveito e obrigado pela vossa !

quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Erro de análise sobre a essência do informe do/a chefe de Estado sobre a situação geral da nação

Calton Cadeado

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