| Moçambique continua sob risco de ruptura generalizada de combustível |  |  |  |
| Destaques - Economia |
| Escrito por Redação em 14 Março 2017 |
A ruptura no abastecimento de gasolina e gasóleo, em finais de Janeiro deste ano, na cidade de Maputo e em algumas províncias, poderá voltar a ocorrer e, ao contrário da alegada falha na logística, tratou-se de um problema que resulta da má governação.
“Claramente, o problema não foi logístico. Navios permaneceram mais de 30 dias nas águas da baía de Maputo à espera de ordem de descarregamento através de emissão de garantias bancárias”, segundo o Centro de Integridade Pública (CIPI).
Este organismo da sociedade civil diz que não se compreende a falta de divisas para a importação de combustíveis se o encargo anual da importação de combustíveis, porque entre 2014 e 2016 os encargos para o efeito reduziram para metade.
“De Janeiro a Novembro de 2014 a factura do país foi de 1 059 771 407 USD, de Janeiro a Novembro de 2015 a factura do país foi de 630 180 614 USD e de Janeiro a Novembro de 2016 a factura do país foi de 502 360 461 USD”, anota o CIP, acrescentando que após a normalização da situação de abastecimento de combustíveis, o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, veio a público assegurar que havia dólares para a importação de combustíveis. “Então, o problema não é falta de dólares”.
O primeiro problema é o não pagamento pelo Estado do acordado subsídio às gasolineiras, incluindo à Petromoc. É aqui onde se centra a carta da AMEPETROL ao primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, informando que a descapitalização actual das empresas resultava, em grande parte, da falta de actualização dos preços dos combustíveis, situação que até a esta data já originou para a Indústria um crédito no valor aproximado de 70 milhões de dólares.
O segundo problema, ainda de acordo com o CIP, advém da má governação, ou seja, a “reexportação” informal de combustíveis aos países vizinhos com resultados lesivos ao Estado. É isto que justifica que, em 2016, apesar da recessão económica em Moçambique, tenha havido um crescimento de cerca de 10% no volume de gasóleo importado para o país. A título de exemplo, em Manica há sempre restrições no abastecimento de gasóleo, porque é reexportado, por mecanismos informais, em camiões, para o vizinho Zimbabwe, sem que Moçambique tire benefícios dos pagamentos efectuados em divisas.
“É o legado de má governação a causa da ruptura havida em Janeiro de 2017 e do risco eminente de ruptura generalizada de abastecimento de combustíveis. Mantém-se eminente o risco de ruptura generalizada do abastecimento de combustíveis líquidos no país”.
“Entre permitir o aumento do preço e manter o subsídio, o Governo prefere a segunda opção. Compreensível mas o Governo não tem dinheiro para compensar as gasolineiras. A má governação manifesta-se também no sub-aproveitamento do potencial de receitas, em divisas, provenientes dos produtos em trânsito”.
Num outro desenvolvimento, a entidade que temos vindo a citar considera que o cerne da questão é a descapitalização das gasolineiras, ou seja, a falta de meticais para o contravalor em dólares e não a falta de dólares para a importação de combustíveis.
“É fácil num ambiente caótico, corrupto e viciado encontrar erros a apontar. Seja enumerar práticas ilegais, o incumprimento da legislação seja referir lacunas operacionais, tais como os problemas de armazenagem de segurança industrial”.
O CIP recomenda soluções com base nos princípios que nos norteiam: combate à corrupção, transparência e integridade. O futuro do país merece e obriga que assim seja feito.
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