terça-feira, 21 de março de 2017

Apetite de elites políticas e falta de transparência mancham negócio do gás natural em Moçambique


Os concursos públicos do Governo moçambicano com vista à selecção de empresas para a concepção, o investimento e o desenvolvimento de projectos tais como geração de energia eléctrica e produção de fertilizantes e/ou de combustíveis líquidos para o consumo no país, com base na quota do gás a que o país tem direito nos projectos da Bacia do Rovuma, são poucos transparentes. Este facto concorre para a selecção companhias duvidosas.
Em alguns concursos, os aspectos que determinam a aprovação das propostas das firma concorrentes, algumas delas estrangeiras, não tem sido do conhecimento público.
Relativamente às empresas desqualificadas preliminarmente por supostamente não cumprirem determinados requisitos, o Instituto Nacional do Petróleo (INP) não tem revelado por falta de que requisitos foram preteridas.
Ademais não se diz igualmente nada em relação à localização do projecto envolvido, valor do investimento, quantidade do gás requerido, número de empregos gerados? Preço de compra do gás? Participação do Estado e de nacionais? Assim, negligencia-se o interesse público dessa a informação na medida em que o INP devia publicar um relatório detalhado sobre o processo, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP).
Nos últimos 10 anos, avança a organização da sociedade civil, “uma série de empresas ligadas à elite dirigente do Estado e do partido Frelimo emergiu no mercado, preparando-se para tirar vantagens do sector extractivo em Moçambique. Muitas dessas empresas/sociedades apresentam um objecto social demasiado amplo, como se esperassem pela oportunidade para se encaixarem no que lhes surgir”.
As investidas destas empresas a nível do sector extractivo iniciaram em 2015, aquando do concurso para a concessão de 15 blocos petrolíferos em todo o país, em que as empresas Proinveste Mozambique SA e Namoza Natural Resources Lda, detidas por figuras seniores do partido Frelimo, apresentaram propostas como não operadores, uma modalidade não prevista no concurso.
Num outro desenvolvimento, o CIP considera que, igualmente, em Março de 2016, a empresa sul-africana SacOil anunciou a formação de um consórcio para propor ao Governo moçambicano a construção de um gasoduto de transporte de gás natural de Palma (Cabo Delgado) para Gauteng (África do Sul), com ramificações em “cidades e assentamentos urbanos” em Moçambique.
O consórcio integra, para além da SacOil, a empresa pública ENH e a Profin Consulting, SA, uma empresa de capitais privados moçambicanos participada por Alberto Joaquim Chipande e sua esposa Hortência Cornélio João Mandanda Chipande.
Governo sem visão estratégica para o gás doméstico
Apesar de a elite política nacional, muito ligada ao partido no poder, ter muito apetite pelo sector de hidrocarbonetos, particularmente no que se refere à utilização da quota destinada ao mercado doméstico, aparentemente não foi privilegiada neste concurso público, diz o CIP.
Aliás, nesta nova era de governação, iniciada em 2015, a elite não tem sido privilegiada nos concursos públicos e isso iniciou durante o processo de adjudicação de 15 blocos petrolíferos em 2015, em que a Proinvest foi colocada de fora.
“No que tange à produção de energia em Nacala, um centro económico com grande potencial, foi seleccionada a GL Energy Africa, uma empresa relativamente nova e com muito pouca experiência, tendo no seu portifólio de projectos apenas um em implementação na Zâmbia, cujo custo foi de 50 milhões de dólares, contra os 370 milhões de dólares que se propôs investir em Moçambique”.
Quanto à produção de fertilizantes, foi seleccionada uma empresa reputada a nível internacional pela produção de fertilizantes na base de vários minerais, incluindo o gás, contudo, ela tem um histórico preocupante de corrupção com vários detentores de poder público e com poder de decisão sobre processos de licenciamento de projectos dessa natureza nalguns países africanos, refere o estudo daquele organismo.
“Estes e outros concursos prenhes de irregularidades, mostraram que o Governo não tem visão estratégica sobre como pretende usar a sua quota de gás natural, deixando ao critério das empresas a decisão sobre o impacto esperado dos projectos, a sua localização e até quantidade do gás necessária, quando, na verdade, os projectos deveriam ser desenhados para responder aos objectivos pré-estabelecidos pelo Governo”.
@VERDADE - 21.03.2017

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