Alta Comissária britânica diz que há muito a fazer para restabelecer a confiança

Alta Comissária britânica diz que há muito a fazer para restabelecer a confiança Pág. 3 Dívidas ocultas Furacão Rita atinge Cristal Pág. 6 Pág. 2 e 3 Naíta Ussene 
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 TEMA DA SEMANA 2 Savana 03-03-2017 Horas antes de ser anunciada, pelo presidente Filipe Nyusi, como uma das sete diplomatas residentes no país, que vão assessorar o diálogo político entre o Governo e a Renamo, a alta Comissária do Reino Unido dava uma entrevista ao SAVANA, na qual, dentre vários temas, falava, precisamente, do novo roteiro para a paz em Moçambique, destacando que um estado de paz é primordial para o desenvolvimento sócio-económico de qualquer Nação. Em uma hora e cinco minutos, o tema das dívidas ocultas foi incontornável e, Joanna Kuenssberg, uma das mais críticas diplomatas do momento, disse esperar que a dimensão dos problemas orçamentais e de insustentabilidade da dívida pú- blica, piorados pela revelação da dívida escondida, tenha marcado duma maneira mais significativa as autoridades moçambicanas para a interrupção da má gestão das finanças públicas. Quando questionada sobre os esforços de combate à corrupção pelo Governo de Filipe Nyusi, lamenta haver “um sentimento de que as pessoas que mais aproveitam a corrupção estão longe deste âmbito”. Cita, dentre vários, os casos das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e de embaixadores e edis da Frelimo implicados em corrupção, mas impunes, para afirmar, mesmo sem citar nomes, que, para além de falha jurídica, há falha política por parte de um partido que não diz “epa, nós vamos escolher uma outra pessoa porque não concordamos com a conduta que foi praticada”. Encontre mais incidências no clássico pergunta-resposta. A senhora iniciou as suas fun- ções em Moçambique em Abril de 2014, pelo que está já no penúltimo ano de mandato. Como é que tem sido a sua estadia em Maputo? Muito interessante. Tenho investido muito de mim para o desenvolvimento de Moçambique, em redes de contactos e visitas, especialmente, às províncias, onde tenho tido o privilégio de ver trabalhos no terreno, como é encontrar jovens nas Rádios Comunitárias a cumprir uma tarefa muito difícil, mas com muita paixão, energia e criatividade, até aos funcionários que conseguem continuar a trabalhar com rendimentos cada vez menores. Portanto, estou muito impressionada pelo compromisso dos moçambicanos. Muito bem. Sempre defendeu que os desafios económicos que o país atravessa devem merecer muita atenção e a superação do Alta Comissária do Reino Unido decepcionada pela tolerância à corrupção “Confesso estar desiludida” impasse político é crucial para que Moçambique se concentre nos desafios financeiros. Como é que tem acompanhado os últimos desenvolvimentos sobre a paz em Moçambique? Eu partilho do sentimento de alí- vio do povo moçambicano com o anúncio da prorrogação da trégua e estamos à espera de mais prorrogação. O Reino Unido está aberto para colaborar neste novo roteiro de paz traçado pelo Presidente Nyusi e Dhlakama? Com certeza. Nos últimos três anos sempre disse que o Reino Unido quer fazer tudo que pode ser útil para acompanhar este processo para uma paz sustentável aqui em Moçambique. Sabemos que toda a pesquisa mostra que a paz é primordial para o desenvolvimento social e económico. Para um país cumprir os objectivos do desenvolvimento sustentável, por exemplo, precisa de paz. Um estado de paz é muito importante para uma sociedade se desenvolver. Então, nós sempre estivemos presentes, a partir do dia em que acompanhei o grupo de chefes de missão (diplomática), em Setembro de 2014, para buscar o senhor presidente Dhlakama, até à nossa resposta positiva para participar da EMOCHM (Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares), até vários contributos privados. Então, o Reino Unido tem uma relação privilegiada com esta região e estamos muito conscientes do impacto de uma instabilidade num país sobre a estabilidade regional. É sempre uma consequência negativa para os vizinhos e nós julgamos importante oferecer ajuda ao nosso amigo da Commonwealth para tentar ter um impacto positivo. No passado, conversações entre o Governo e a Renamo redundaram em fracassos ou então em soluções efémeras. Tem algum conselho às partes para que desta vez as conversações resultem numa paz duradoura? É uma boa pergunta e eu saúdo a coragem de ambos os líderes e dizer que queremos uma solução. A trégua existe e cada parte parece acreditar nela. É verdade que tem havido alguns incidentes, mas nem uma parte nem outra diz que a tré- gua não existe e isto é uma indica- ção muito positiva da boa vontade de ambas as partes de trabalhar, em conjunto com peritos, para alcançar um acordo. Há o prazo das eleições do próximo ano e ano seguinte, então, este exercício é um imperativo. Para mim, todas as indicações são de que os dois líderes querem alcançar um acordo real a ser implementado para o próximo ciclo eleitoral. Só queria encorajar este compromisso para materializar um acordo, que não vai ser fácil, todo o processo que referiu mostrou isso. O processo do ano passado com os mediadores internacionais conseguiu ventilar ideias e criar um ambiente para permitir mais conversas. Fala-se mais desta ideia da paz e de um novo quadro constitucional que poderia existir. Agora há um princípio menos provocador. Numa entrevista ao SAVANA, em Julho de 2015, a alta Comissária classificava as relações entre Moçambique e Reino Unido como sólidas e profundas, destacando o facto de, em 40 anos, não ter havido qualquer ruptura entre os dois países. Ora, de lá para cá, muita água passou por baixo da ponte, incluindo as dí- vidas ocultas que resultaram na suspensão do apoio financeiro que canalizavam pelos sistemas governamentais. Então, como é que hoje caracterizaria as rela- ções Moçambique-Reino Unido? As nossas relações a nível político são muito construtivas. Em Setembro do ano passado tivemos duas visitas muito diferentes, uma do príncipe e outra do enviado comercial que teve uma audiência com o primeiro-ministro e visitou vários sítios e exprimiu publicamente a confiança do Reino Unido no futuro de Moçambique. Entre amigos de longa data, é muito importante haver espaços para falarem francamente. Podem ter visto do jogo de futebol entre o corpo diplomático e o Governo que não há nenhum sentimento de animosidade. Ainda no início de Fevereiro deste ano, a ministra moçambicana dos Recursos Minerais e Energia visitou o Reino Unido, onde teve a oportunidade de ver, em cinco dias, a profundeza da oferta britânica neste sector que vai ser a pedra angular para o desenvolvimento de Moçambique. Ela conseguiu aproveitar esta abordagem muito alargada sobre toda a cadeia de valor da explora- ção dos hidrocarbonetos. Também temos uma experiência muito profunda na educação e habilidades neste sector, como universidades e fornecedores de formação técnica e profissional e aqui em Mo- çambique há uma demanda muito maior. Temos experiência que pode ser muito útil para Pemba, mas também para toda a economia moçambicana aproveitar as nossas lições. Mas nem tudo é um mar de rosas, senhora alta Comissária. A descoberta das dívidas ocultas colocou em causa a confiança entre esses dois amigos de longa data. Pois. Quebrou a confiança. Os nossos ministros exprimiram muito abertamente a desilusão sobre este facto revelado em Abril do ano passado e, dado o grau desta quebra de confiança, o nosso Governo decidiu, muito rapidamente, sobre a suspensão do apoio ao Orçamento, virando o foco para o povo moçambicano. Ou seja, não atribuímos os 25 milhões de libras ao Orçamento, mas reforçamos a resposta à seca neste contexto muito grave de El Niño e somos muito activos no grupo de parceiros na coordenação de todos esforços. Nos últimos 12 meses atribuímos quase 40 milhões de libras aqui em Moçambique. Quando o Governo do Reino Unido decidiu terminar o apoio directo ao Orçamento de Estado de Moçambique, deixou claro que os apoios seguintes estariam dependentes de indicadores de boa governação. Como é que estão esses indicadores? Como todo o parceiro que contribui ao Orçamento do Estado, há um acordo bilateral entre o Reino Unido e Moçambique, que enumera as condições do apoio a serem respeitadas. Então, como todos os parceiros do chamado G14, no ano passado, nós veri- ficamos que o Governo não respeitou os princípios básicos deste memorando de entendimento, então, cada parceiro suspendeu ao mesmo tempo esta modalidade de apoio financeiro. O Governo não tinha respeitado a áreas diversas, desde boa governação, gestão das finanças públicas até aos direitos humanos e para nós, infelizmente, houve grandes pontos de interrogação em cada área. Lição para interromper má gestão Na entrevista de 2015, a alta Comissária dizia que a EMATUM era o exemplo de porquê o Reino Unido insistir numa maior transparência na gestão da coisa pública. Com que impressão ficou sobre o que tem sido a gestão da coisa pública em Moçambique, depois da descoberta da PROINDICUS e da MAM? Não diria o contrário. A revela- ção de mais empresas com muito pouca viabilidade absorvendo obrigações, muito grandes, em nome do Estado, só reforça o que eu disse em 2015. Eu queria bem que a dimensão dos problemas or- çamentais e de insustentabilidade da dívida pública, piorados pela revelação da dívida escondida, tenha marcado duma maneira Por Armando Nhantumbo/Fotos Naíta Ussene - Joanna Kuenssberg diz que, para além de falha jurídica, a impunidade aos corruptos é uma falha política (da Frelimo) 'HSRLVGRVUHVXOWDGRVGDDXGLWRULDVREUHGtYLGDVRFXOWDVKiPXLWRPDLVDVHUIHLWRSDUDUHVWDEHOHFHUDFRQÀDQoDTXHIRL TXHEUDGDQDPDQHLUDFRPRIRLTXHEUDGD-RDQQD.XHQVVEHUJ TEMA DA SEMANA Savana 03-03-2017 3 mais significativa as autoridades moçambicanas para a interrupção desta gestão má e insustentável e muito longe do interesse público. Há indicações de que o Governo percebeu a mensagem. O Governo e o Banco de Moçambique têm implementado medidas difíceis, mas necessárias para gerir de maneira menos desgastante o dinheiro público. Por exemplo, o ministro das Finanças faz investimento para reduzir as possibilidades de agências do Estado entrarem em contratos sem um acordo prévio do Ministério. Isto não era o caso antes e é um elemento importantíssimo para todo Estado, mas para um Estado que tem menos recursos ainda, é cada vez mais importante. O Governo está a trabalhar, arduamente, com o FMI, Banco Mundial e outros parceiros como nós que trabalhamos nesta área da gestão das finanças. É um caminho muito longo, mas para recriar a confiança, em primeiro com o povo moçambicano e só depois com os parceiros internacionais, é um caminho necessário de percorrer. Não vai ser amanhã que tudo estará feito. Há a grande questão das empresas públicas, por exemplo. Temos visto problemas com a LAM, TDM, mCel e outras, pelo que é necessário alargar o sentimento de responsabilidade na gestão da coisa pública e o ante-projecto de Lei sobre a governação corporativa, que está a ser estudado desde já há um tempo, que seja breve. Medias deste género são boas, pelo que é necessário aprova-las e implementa-las com muito zelo. Colocaram a auditoria como um dos passos críticos para o restabelecimento da confiança. Foi seleccionada, precisamente, uma empresa britânica para investigar estas dívidas. Conhecendo a Kroll, provavelmente, melhor que muitos de nós, que esperança dá aos moçambicanos? A auditoria é independente. Os auditores não respondem, nem as autoridades moçambicanas, nem aos outros governos, muito menos ao governo Sueco que paga a factura. O que eu espero é uma auditoria aberta que explique o que aconteceu, quanto dinheiro foi gasto sobre o quê, e quanto dinheiro não está contabilizado em líquidos ou em bens. Quero bem que a empresa tenha conseguido obter as informações necessárias. Eu tenho toda a confiança no profissionalismo desta empresa para apresentar uma auditoria bem enquadrada, caso tenha recebido o material a ser avaliado. Então, depois, é para as autoridades moçambicanas se decidirem, na base dos resultados da auditoria, quais seriam as ac- ções a seguir, em primeiro lugar a Procuradora-geral e o Governo já começou a falar com o FMI sobre um possível programa e medidas possíveis para melhorar as finanças públicas e o investimento público, então, estamos à espera. O certo é que não está a ser fácil investigar estas dívidas. As indicações que temos são de que os securocratas do SISE envolvidos na contratação destas dívidas estão a sabotar a Kroll que, inclusivamente, já pediu alargamento de prazos para fim de Março. Tem algum recado para Maputo sobre isso? Como eu disse, espero que possa apresentar um relatório de qualidade que esta empresa costuma fazer e depois será para Moçambique decidir sobre as acções a seguir. Não é só para o Governo, já referi a Procuradora-geral da República, mas também a sociedade civil, de avaliar o conteúdo publicado e este é um elemento muito importante para a transparência. É muito importante que o povo moçambicano saiba o que aconteceu. Retomar apoio? Vamos ver! De quê vai depender o restabelecimento do apoio financeiro ao Governo de Moçambique? Será da apresentação dos resultados da auditoria em si ou das acções subsequentes? Na cooperação, cada país tem as próprias decisões. O que tem sido impressionante, nos últimos meses, é que a unidade dos doadores de apoio ao Orçamento influenciou a decisão final das autoridades moçambicanas de pedir finalmente auditoria. Então, vamos ver. Eu não posso falar em nome dos outros parceiros. Mas o facto de a auditoria ser apresentada será muito bom. Acho que há muito mais a ser feito para restabelecer a confiança que foi quebrada na maneira como foi quebrada. O presidente da República, pessoalmente, comprometeu-se, reconhecendo o interesse de pedir esta auditoria, então, quero bem que acções relevantes possam ser esperadas depois. Disse, em 2016, que os Tribunais e o Parlamento são as formas modernas de responsabilizar Governos. Não está a ser assim em Moçambique e a pergunta é: que impedimento? Moçambique é um país jovem. O meu país tem uma história de mais de mil anos. Eu não estou cá para dar receitas muito específicas que vem da nossa história a Moçambique. Acho que a vontade de ouvir o público faz parte de cada Estado moderno. No meu país isto pode ser pelas petições. Agora temos uma Lei que diz que se uma petição pública, que pode ser online, receber 100 mil assinaturas, deve haver um debate parlamentar sobre a questão em causa. E tem havido exemplos, alguns sérios, alguns humoristas, mas isto dá a impressão de que não só os deputados, ministros, jornalistas, tem a chave de abrir este mundo um bocadinho fechado. No meu país também não temos um sistema de listas parlamentares para deputados. Cada circunscrição tem uma eleição nominal. Isto quer dizer que há uma ligação muito pessoal entre cada eleitor e o deputado que, cada semana, passa dois ou três dias na circunscrição, onde tem uma audi- ência aberta, na qual cada cidadão do distrito pode apresentar o seu problema e o deputado encaminha a situação. Então, cada deputado, incluindo os ministros, tem uma ligação muito directa com os cidadãos e isto reforça o sentido de que “fazendo isto, posso provocar uma zanga e reforça a capacidade dos eleitores votarem numa outra pessoa e num outro partido da próxima vez”. Aqui isto não existe, e acho que seria muito interessante, sei que há listas províncias, mas às vezes a pessoa é trazida de Tete para Inhambane e isto interrompe um bocadinho esta possibilidade de manter uma continuidade. Ainda no ano passado, no lançamento do estudo do CIP sobre “Os Custos da Corrupção para a Economia Moçambicana”, manifestou preocupação com os níveis de corrupção no país, afirmando que os mais pobres e vulneráveis é que acabam por pagar pelo enriquecimento de alguns poucos indivíduos. O que achou do recente Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional, no qual Moçambique caiu 32 lugares, a maior queda de sempre desde o início “Tive confusão” Cidadãos e organizações atentos à governação de Filipe Nyusi apontam como uma das grandes decepções do actual presidente, a falta de acções concretas contra a corrupção. Partilha desta visão? Eu só cheguei menos de um ano antes da investidura do presidente da República, então, não tenho muita experiência do mandato anterior. Houve alguns casos de alguns embaixadores (N.R. Bernardo Xerinda e Amélia Sumbana), alguns polícias de trânsito, entre outros casos maioritariamente levantados pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção. Ainda há um sentimento de que as pessoas que mais aproveitam a corrupção estão longe deste âmbito e, eu confesso ter desilusão quando acompanho isso, como foi em Novembro do ano passado que houve vinte e tal agentes da Polícia de trânsito condenados, mas que a única decisão era eles só mudarem de polícia de Transito para uma outra área da Polícia. Tive uma confucasa do povo pode trabalhar mais imparcialmente. Isto pode ser um contraste com alguns meses antes quando houve recusa de um debate proposto pela Renamo e que só aconteceu depois de o Comité Central (da Frelimo) pedir debate. Houve ao longo do ano passado muitas preocupações com a liberdade de expressão, com intimida- ção ou de jornalistas, comentadores ou sociedade civil. Acho que este ano ainda não temos uma base porque só temos dois meses, pelo que não posso dizer que estamos melhor. Mas ainda não temos no Informe sobre o Estado Geral da Nação… o presidente da Republica disse, por exemplo, que não há provas de abusos de direitos humanos relativos aos refugiados em Tete. Isto nove meses depois da visita da comitiva ministerial, não há relatório público, mas para dar confiança – voltamos a esta questão da confiança - é necessário não só pronunciar a conclusão, mas apresentar o relatório para cada um tirar as suas conclusões. Há muito menos moçambicanos no Malawi, não sabemos quantos estão no Zimbabwe, não sabemos quantas pessoas deslocadas internamente em Moçambique. Eu percebo muito bem que é uma questão sensível, mas como é que os amigos do país podem ajudar as autoridades do Estado, sem informação fiável? Como é que os cidadãos podem responder sem informação fiável? Foi muito difícil o debate sobre aqueles corpos descobertos em Maio/Junho do ano passado na fronteira de Manica e Sofala. No lugar de dizer que há muitos corpos lá, quem são e o que aconteceu, houve um debate completamente estéril sobre a terminologia (N.E. com o governo dizendo que não havia vala comum). Houve a primeira Comissão que foi a Sofala e Manica e, nas duas visitas, disse que não conseguiu ver algo. Fiquei muito triste com isso porque só mostrou que estes deputados não conseguiram responder a questão central que é o bem-estar destas pessoas. Que futuro para o Reino Unido sem a União Europeia? O Reino Unido é e ficará um país com mais de 60 milhões de pessoas e com uma história muito longa, que é um actor incontornável no plano internacional. Nós gastamos cerca de 7% do PIB por lei sobre a cooperação internacional, 2% do PIB sobre tudo o que é defesa e segurança e ano passado, por exemplo, duplicamos o contributo para as acções de manutenção da paz. Nós somos um actor incontorná- vel em tudo o que é política de cooperação. Então, nós vamos fi- car um país que diz, que faz, quem tem ideias, que contribuiu, que vai continuar a ser uma voz muito forte a favor do livre comércio num contexto em que este sentimento tem menos apoio. Uma União Europeia forte é no interesse do Reino Unido e do resto do mundo e não há nenhuma incoerência entre um Reino Unido independente e fora da União Europeia com laços muito estreitos e especiais com os membros da União Europeia. da publicação desde barómetro, em 1995? Esta é uma mensagem muito importante para convencer as autoridades a fazer algo decisivo para mudar esta cultura e eu repito este sentimento de que são os mais vulneráveis que são alvos da delapidação da coisa pública. Agora sabemos que os salários dos funcionários não estão a ser pagos a 100%, há problemas com os produtos farmacêuticos nos hospitais, combustíveis. Há uma pergunta que a Alta Comissária ficou por responder no lançamento do estudo do CIP quando dizia que a corrupção tem outros custos que são mais difíceis de quantificar, como são os custos sócio-políticos, que é a seguinte: “qual é a legitimidade de um Estado perante seus cidadãos se os serviços públicos são condicionados pelo suborno, ou se esse Estado é visto como um espaço que foi ‘privatizado’ por algumas pessoas”? Eu coloquei uma questão importante. (Risos) são sobre qual a mensagem para o povo. Também houve um edil em Niassa (Saíde Amido, de Lichinga) que foi condenado, multado e no dia seguinte voltou ao trabalho como edil. Isto pode ser uma falha no quadro jurídico, mas a outra é falha política. Uma pessoa que representa um partido, cujo partido não diz que “epa, nós vamos escolher uma outra pessoa porque não concordamos com a conduta que foi praticada”, esta é uma resposta completamente passiva. Para mim foi com surpresa que ninguém tenha dito que “pára”. Disse ainda, ao nosso Jornal, em 2015, que em democracia deve haver abertura do espaço para o debate e não perseguição do pensamento diferente. Com impressão tem sobre este capítulo, nestes dois anos do presidente Nyusi? Também não há uma avaliação única possível. Por exemplo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (sobre dívidas ocultas) ouviu muitas pessoas e tirou conclusões muito interessantes, mostrando que a ´2*RYHUQRHR%DQFRGH0RoDPELTXHWrPLPSOHPHQWDGRPHGLGDVGLItFHLVPDV QHFHVViULDVSDUDJHULUGHPDQHLUDPHQRVGHVJDVWDQWHRGLQKHLURS~EOLFRµ TEMA DA SEMANA 4 Savana 03-03-2017 OPrimeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, defendeu, esta quarta- -feira, que Moçambique tem estado nos últimos tempos a registar “tendências animadoras quer do ponto de vista político quer do ponto de vista económico”, apesar de estar ainda a enfrentar desafios de dimensão nacional e internacional. Falando num encontro com jornalistas no seu gabinete, o Primeiro- -ministro indicou os desafios nacionais como sendo a necessidade de manter e preservar a paz, assim como prosseguir com as reformas visando aprofundar e consolidar as contas públicas, de modo a que a economia continue a crescer de forma equilibrada e mais sustentável. Acrescentou que as reformas no sector das empresas públicas visam torná-las mais robustas, para permitir que contribuam para o erário público e, ao mesmo tempo, reduzir o risco fiscal. O outro desafio interno tem a ver com os esforços que o Governo deve levar a cabo para trazer a dívida pú- blica para níveis sustentáveis e permitir dessa forma que o Governo crie espaço para o financiamento do seu plano quinquenal aprovado em 2015, e que decorre até 2019. No plano internacional, o Primeiro- -ministro destacou como desafios a necessidade de continuar com os esforços visando restaurar a confiança junto dos parceiros externos, com um esforço particular visando alcançar, ainda este ano, um acordo para um novo programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Outro desafio internacional tem a ver com o acompanhamento da variação dos preços dos principais produtos de exportação de Moçambique. “Estamos a acompanhar a tendência da melhoria dos preços internacionais, a recuperação das economias tanto avançadas como emergentes... e queremos que essa tendência se mantenha”, disse o Primeiro Ministro. Carlos do Rosário notou que, do ponto de vista macro-económico, 2017 iniciou com “tendências animadoras”, com as principais variáveis a comportarem-se na direcção que já se previa quando foram aprovados o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento Geral do Estado (OGE). Acrescentou que a inflação baixou dos 27 por cento registados em Novembro de 2016 para os actuais 20,6 por cento e que a taxa de câmbio do Metical face ao dólar, que atingira os 80 em Outubro, encontra-se agora nos 70, e com tendência a baixar ainda mais. “As medidas macro-económicas que estamos a executar estão também a consolidar o aumento das receitas das exportações e permitir a acumulação das reservas líquidas internacionais”, disse Carlos do Rosário, destacando que Moçambique neste momento uma capacidade de cobertura de importações de bens não factoriais equivalente a cinco meses. “Estes são sinais de recuperação da nossa economia, que nos levam a manter a expectativa de que até ao final do ano, os 5,5 por cento de crescimento se possam verificar”, disse. A crise económica e financeira que Moçambique tem estado a enfrentar desde princípios de 2016 tem se manifestado na incapacidade do país de honrar os seus compromissos com os credores internacionais. Depois de falhar o pagamento da prestação dos juros da dívida da EMATUM estimada em cerca de 60 milhões de dólares, em Janeiro último, mantém-se a incerteza sobre se o Governo irá conseguir honrar a tranche da Proíndicus, prevista para até finais de Março. No encontro com os jornalistas, Carlos do Rosário reiterou a determinação do Governo de honrar os compromissos internacionais, mas sublinhou ser necessário apostar na renegociação com os credores para permitir que haja um equilíbrio entre o pagamento da dívida e o contínuo financiamento das actividades do Governo. “O elemento fundamental é que nós queremos pagar a dívida e queremos honrar os compromissos, mas isso deve acontecer dentro do equilíbrio para que se deixe espaço para termos recursos para financiar os programas inscritos no Plano Quinquenal do Governo”, disse. Explicou que a garantia do equilíbrio no pagamento da dívida é uma das prioridades do Governo com os credores, facto que o levou a contactá- -los em Outubro do ano passado para colocá-los a par da situação macroeconómica desfavorável do país. “Neste momento vamos continuar a trabalhar para trazer a dívida de forma sustentável, o que implica o estabelecimento de equilíbrio no pagamento e no financiamento dos programas governamentais”, frisou Carlos Agostinho do Rosário. Para além das prestações da EMATUM e da Proíndicus, está o valor de 119 milhões de dólares e a ser paga até 23 de Março, haverá uma outra a favor da MAM, em Maio. Carlos do Rosário disse ainda que o Governo continua em conversações com o FMI para a retomada da assistência financeira. Repisou na tecla do equilíbrio que deve ser assegurada também nestas conversações, de modo que o Governo faça as devidas reformas para consolidação das contas públicas e garantir a execução dos programas governamentais. “Queremos implementar reformas a nível do sector público e das empresas públicas de uma forma que dê espaço para afectar recursos para as áreas mais desfavorecidas como a educação, saúde e protecção social e esse equilíbrio é um exercício que temos de encontrar nas negociações com o FMI”, disse. Sobre a auditoria às dívidas não declaradas, que está sendo levada a cabo pela Kroll, juntamente com a Procuradoria Geral da República, disse que esta estava bem encaminhada, e que se aguardava serenamente pelos resultados que deverão ser anunciados até finais do mês em curso. Carlos do Rosário disse que o Governo espera que este ano seja melhor se comparado com 2016, principalmente no que toca aos investimentos do sector extractivo, uma vez que os preços internacionais mostram uma tendência de recuperação. Neste sector projecta-se um crescimento na ordem dos 24%, que será galvanizado pelo anúncio ainda para este semestre da decisão final de investimento na plataforma flutuante de gás natural, o que vai trazer mais divisas para o país. Apontou também a celebração para breve dos contratos do quinto concurso que vão abrir espaço para entrada de investidores internacionais com pujança financeira como é o caso da Exxon Mobil, entre outros. Pagar dívidas sem prejudicar os programas do Governo ‡$ÀUPD&DUORV$JRVWLQKRGR5RViULR Por Argunaldo Nhampossa 30GL]TXHDHFRQRPLDQDFLRQDOMiHVWiDHPLWLUVLQDLVDQLPDGRUHV -~OLD0DQKLoD TEMA DA SEMANA Savana 03-03-2017 5 PUBLICIDADE TEMA DA SEMANA 6 Savana 03-03-2017 SOCIEDADE Para os agentes económicos moçambicanos, principalmente da capital, a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) e a sua máxima dirigente, Rita Freitas, já são sinónimo de terror. Para os consumidores, o benfeitor que faltava em socorro da saúde pública. À saga da INAE nem as até agora impecáveis e emblemáticas casas de pasto de Maputo escapam. Depois de há algumas semanas ter fechado o Continental, outrora um palco central das tertúlias da nata intelectual de Maputo, tocou, esta semana, “a sorte, ao mítico Cristal e, também, ao não menos badalado Nautilus. Numa atitude considerada ousada e desafiadora, a INAE encerrou, nos últimos 15 dias, 20 estabelecimentos comerciais, em todo o país, devido a problemas graves de higiene, numa lista em que constam restaurantes considerados do topo. Se em finais de Janeiro, o encerramento dos restaurantes Continental e Estoril surpreendeu o país pelo seu aparente requinte, o mesmo se pode dizer do Cristal, Nautilus e ABCF que, apesar da mediatização das campanhas da INAE foram apanhados em contrapé. Através de uma ligação anónima, mas que se supõe ser de um dos funcionários do estabelecimento, a Inspectora-Geral das Actividades Económicas, Rita Freitas, deslocou-se, esta semana, ao Café, Pastelaria e Restaurante Cristal, um dos mais concorridos da capital. Como nos outros locais anteriormente inspeccionados, no Cristal, Freitas constatou várias irregularidades, que vão desde a existência de animais de estimação na cozinha, águas negras, cheiro nauseabundo; vestiário, refetório e casas de banho dos funcionários desorganizados e com infiltração de águas; inexistência de cartões de saúde dos trabalhadores; entre outras. “Começámos pela cozinha, porque é a parte mais crítica, pois, é lá onde são confeccionados os alimentos, enquanto os clientes preocupam-se com o salão. Quando chegamos à cozinha, a primeira coisa que sentimos foi um cheiro horrível, provocado por águas negras”, disse. “Encontramos fossas entupidas; caixas de resíduos sólidos, dentro da cozinha; o armazém estava cheio de quinquilharias; a câmara frigorífica desorganizada; e cremes não tampados”, descreveu Freitas, esclarecendo que estas questões “perigam a saúde pública e seríamos injustos se não encerrássemos o estabelecimento”. Esta decisão afectou o paladar e o estômago da “elite” moçambicana, que tinha aquele local como seu espaço de lazer e de recomposição das energias. Aliás, a nossa reportagem testemunhou a retirada de um dos clientes, sem terminar a sua refeição, devido ao anúncio do encerramento do esFuracão Rita atinge mítico Cristal Por Abílio Maoela tabelecimento. A gerência não quis prestar declarações à imprensa. Tratando-se de um espaço de lazer da nomenklatura moçambicana, o SAVANA quis saber da Inspectora-Geral das Actividades Económicas se não estava a jogar no escuro, ao que respondeu: “Não podemos fechar os olhos para tamanhas irregularidades. A alimentação é uma questão sensível e as pessoas pagam muito caro pelo que consomem. Por isso, também merecem respeito”, disse, garantindo que “nunca sofri represálias”. INAE pede revisão de taxas Além do encerramento, o Restaurante Cristal e outros na mesma situação terão de pagar as respectivas multas, que são calculadas com base nas infracções detectadas. Por exemplo, pela deficiência de higiene e limpeza, o valor fixado é de 30 mil meticais, enquanto a ausência de cartões de saúde custa 20 mil meticais. Rita Freitas considera estas taxas muito baixas e propõe uma revisão. A mesma deverá ser feita pelos ministérios da Saúde; Cultura e Turismo e Indústria e Comércio. Refira-se que a reabertura destes estabelecimentos está dependente da correcção das anomalias detectadas pela equipa da INAE. Rita Freitas diz que não se pode fechar os olhos a tamanhas irregularidades SOCIEDADE Savana 03-03-2017 7 PUBLICIDADE TEMA DA SEMANA 8 Savana 03-03-2017 SOCIEDADE Osistema de administração da justiça abriu o ano nesta quarta-feira, 01, com discursos característicos e próximos dos anos anteriores. A cerimónia que não contou com a presença do chefe de Estado, Filipe Nyusi, do ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isaque Chande, bem como do Presidente do Conselho Constitucional, Hermenegildo Gamito, foi marcada pela estreia de Flávio Menete, bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que lançou duras críticas à apatia da Procuradoria Geral da República (PGR) perante crimes de grande envergadura ou que envolvem figuras da nomenclatura bem como a Polícia da República de Moçambique (PRM) pelo persistente cometimento de casos de violação de direitos humanos, bem como do desprezo das leis em privilégios às ordens superiores. No discurso de estreia, Flávio Menete não fugiu à regra dos seus antecessores, mormente Gilberto Correia e Tomás Timbane, e lançou duras críticas ao funcionamento do sistema de administração da justiça em Moçambique. Os “ataques” foram mais focalizados para a PGR, entidade responsável pela acção penal e controlo da legalidade, bem como a PRM, instituição que vela pela ordem e tranquilidade públicas. Na sua locução, Menete lembrou que vários factos com fortes evidências de práticas de infracções criminais são registados no país. Porém, poucas vezes nota-se a pronta intervenção de quem é responsável pela acção penal ou que vela pelo cumprimento da lei. Menete entende que os contribuintes e as gerações vindouras não podem continuar a ser sacrificados em consequências da inobservância da lei. Num discurso de 11 páginas, Flá- vio Menete referiu que os moçambicanos financiam, através das suas contribuições fiscais, a edificação e implantação de várias infra-estruturas públicas de carácter social como escolas, hospitais, estradas, pontes entre outras, para depois ver o seu esforço deitado abaixo porque passou uma tempestade. Segundo Menete, qualquer obra é antecedida de trabalhos preliminares que depois definem o tipo de engenharia a ser aplicado tendo em conta a vulnerabilidade do terreno. O processo de construção é acompanhado por fiscais cuja missão é verificar qualquer irregularidade que possa ser cometida pelo empreiteiro e que possa atentar à qualidade da obra. Todos estes passos envolvem altos custos financeiros pagos na totalidade pelos contribuintes. Porém, pouco tempo depois de serem entregues, as mesmas mostram sinais de pouca qualidade e não resistem a qualquer adversidade. Para Menete, o preocupante é que, em vez de quem de direito responsabilizar os autores pelos danos, o contribuinte é novamente chamado para reconstruir. “Devido à inobservância da lei, por várias vezes somos chamados a pagar inúmeras vezes pelas mesmas infra-estruturas, bem como passar momentos de inactividade, com as consequências daí decorrentes”, lamentou. Dívidas ocultas O bastonário chamou à colação a questão das dívidas contraídas para interesses particulares, mas com garantias de Estado e que deixaram o país na penúria. Segundo Menete, é de lamentar a instabilidade económica vivida no país e que está a levar o grosso dos moçambicanos, sobretudo da renda baixa, para uma situação de desespero e incerteza, devido à vergonhosa situação de créditos de mais de dois mil milhões de dólares americanos, emitidos sem autorização da Assembleia da República. Para Menete, o facto dos contraentes da dívida terem contornado o parlamento, violando grosseiramente a lei orçamental, é sinal bastante da falta de transparência em todo o processo. Perante este negro cenário, o bastonário referiu que a espectativa da OAM bem como do resto dos mo- çambicanos é de que a empresa de auditoria contratada para investigar os contornos dos empréstimos, bem como o destino do dinheiro, faça o seu trabalho com profissionalismo, obedecendo padrões internacionalmente reconhecidos aceites a fim de desvendar o mito em torno dos empréstimos. Também apelou ao Ministério Pú- blico (MP) para que use a informação disponível de forma isenta e imparcial, de modo que, havendo indícios suficientes de cometimento de crimes, os autores, cúmplices e encobridores sejam exemplarmente responsabilizados, impedidos de continuar a beneficiar de valores, bens e direitos adquiridos em resultado dessa actividade criminosa, e obrigados a ressarcir o Estado de todos os danos sofridos. “É momento de acabarmos com a percepção de que a nossa justiça é forte para os fracos e fraca para os fortes”, advertiu. Menete recordou a PGR que a OAM encara com estranheza o silêncio de quem é de direito as notícias recorrentes sobre os benefícios que estão a ser concedidos pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, a empresas de que ele próprio é sócio ou nas quais tem interesses. O bastonário questiona os interesses que norteiam a governação, os critérios usados para que os negó- cios de Estado beneficiem apenas o ministro Carlos Mesquita bem como o silêncio de quem é de direito pela constante e persistente violação da Lei de Probidade Pública. Polícia e abuso de direitos humanos No entender de Flávio Menete, uma justiça justa é aquela que respeita os direitos humanos e, no caso concreto de Moçambique, o respeito pelos direitos mais elementares do cidadão continua uma miragem. Segundo Menete, não se pode falar do respeito pelos direitos humanos num Estado onde a Polícia privilegia a ordem em detrimento da Lei. Sublinha que foi com tamanha preocupação e repúdio que a OAM viu uma cidadã estrangeira (a feminista espanhola, Eva Moreno) a ser expulsa do país sem obedecer os procedimentos legais, porque estava a cumprir-se uma ordem emanada pelo ministro do Interior assim como do silêncio de quem vela pela legalidade. Conta que há relatos de que vários cidadãos são torturados pela polí- cia, algumas vezes pela Unidade de Intervenção Rápida, no âmbito das investigações, ignorando-se o facto desta especialidade da Polícia não ser sua vocação investigar crimes. “Como é que podemos apregoar uma justiça humanista num Estado em que a Polícia cimentou a ideia de que o seu desempenho é avaliado em função do número de prisões que realiza ou de apresentações de suspeitos de crimes à imprensa, violando o preceito constitucional que apregoa o instituto de presunção de inocência, visto que a culpabilidade de um indivíduo consubstancia-se com a decisão judicial, cuja sentença tenha transitado em julgado”, frisou. Sublinha que a corrupção na polí- cia, no sistema penitenciário bem como na magistratura tem contribuído para fragilizar o sistema de administração da justiça. Menete apela à profissionalização da polícia e diz que a mesma não se resume apenas na aprovação de leis. Disse que a criação do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) é louvável, mas não é tudo. É preciso investir no pessoal e em meios da mais diversa natureza, adequados ao exercício da actividade de forma científica. No entanto, em nenhum momento Menete referiu-se aos esquadrões de morte ou as suas vítimas, mas ironizou que não devemos ficar indiferentes a situações em que se põe termo à vida de pessoas, o mais precioso bem jurídico. O combate ao crime não é apenas responsabilidade da PGR Depois de ouvir os recados do bastonário da OAM, Beatriz Buchile tomou da palavra e de forma flanqueada retorquiu, afirmando que o sucesso no esclarecimento de um crime não pode ser responsabilidade exclusiva do MP, entanto que órgão titular da acção penal e que dirige a instrução preparatória. Para Buchile, o combate ao crime deve contar com a intervenção e colaboração de todos os actores e intervenientes tendo em conta, por exemplo, o cuidado que se deve ter na recolha de evidências no local do crime, no trabalho operativo, nas diligências de instrução preparató- ria em que participam inspectores, magistrados, Polícia de Investiga- ção Criminal e até os demais actores da sociedade, como operadores das telefonias, instituições bancá- rias e outros. “Somente com o envolvimento e cometimento de todos nós é que teremos sucesso no esclarecimento dos crimes e podemos levar os infractores ao julgamento e, por conseguinte, combatermos a criminalidade organizada. Para o efeito, temos de continuar a fortalecer a articulação e coesão no seio da administração da justiça”, replicou. Buchile manifestou a sua preocupação com o aumento de crimes violentos em casos relacionados com violência doméstica e referiu que uma justiça deve ser cultivada antes, no seio familiar e da comunidade onde, por vezes, ocorrem diferendos familiares ou de pequena dimensão local cuja resolução deve ser feita com respeito aos valores atinentes à condição humana. Sublinhou que os casos de violência doméstica ou de linchamentos que ocorrem nas famílias e nas comunidades revelam a ausência do respeito pelos mais elementares direitos humanos. Beatriz Buchile também se mostrou preocupada com as apresenta- ções públicas, através dos meios de comunicação social, de indivíduos indiciados da prática de infracção, o que, no seu entender, configura uma violação de um direito humano fundamental, alicerçado no princípio da presunção de inocência. Um juiz para cem mil habitantes 42 anos depois da conquista da independência nacional, Moçambique ainda se ressente de défice de magistrados judiciais, facto que contribui na morosidade e consequente denegação da justiça. Segundo Adelino Muchanga, presidente do Tribunal Supremo (TS), em Moçambique, um juiz está para mais de cem mil pessoas. Isto é, numa população estimada em cerca de 26 milhões de habitantes, existe apenas pouco mais 250 juízes judiciais. A exiguidade de quadros no sector de administração da justiça obstrui a flexibilidade do sistema. De acordo com Muchanga, no iní- cio do ano de 2016, nos tribunais judiciais, estavam pendentes, em todo o país, 153.194 processos e para o presente ano transitou um total de 151.086 processos. Sob o lema: “Por uma Justiça Humanista e Assente no Pluralismo Jurídico”, para além do bastonário da OAM, PGR, presidente do TS, Presidente do Tribunal Administrativo, Machatine Munguambe, contou com a presença do Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário em representação do governo. Esclarecimento de crimes envolvendo tubarões Bastonário da OAM questiona apatia da PGR Por Raul Senda Ilec Vilanculos Família forense numa foto de família na abertura do ano judicial Savana 03-03-2017 9 PUBLICIDADE PUBLICIDADE PROMOVENDO A INCLUSÃO FINACEIRA E A VALORIZAÇÃO DO METICAL Havendo fundadas evidências de exercício de actividades não permitidas por parte de alguns operadores de microfinanças, designadamente, a emissão de garantias bancárias, o Banco de Moçambique comunica a todos os interessados e ao público geral que: 1. À luz do artigo 4 da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras – Lei nº 15/99, de 01 de Novembro com as alterações introduzidas pela Lei nº 9/2004, de 21 de Julho, a emissão de garantias bancárias é actividade exclusivamente permitida aos bancos; e, 2. As instituições autorizadas a conceder crédito nos termos do Regulamento das Microfinanças, aprovado pelo Decreto nº 57/2004, de 10 de Dezembro, nomeadamente, os Microbancos, as Cooperativas de Crédito, as Organizações de Poupança e Empréstimo e os Operadores de Microcrédito, apenas podem emitir outro tipo de garantias que não sejam bancárias, e dentro do contexto do segmento de microfinanças e no âmbito de actuação das condições permitidas para o exercício da sua actividade. COMUNICADO Assinatura ilegível 10 Savana 03-03-2017 PUBLICIDADE SOCIEDADE Monteiro da Silva foi colaborador de Manuel Boullosa, um falecido empresário e querido amigo que passou no jargão da Frelimo, de financiador dos “bandidos armados” (as novas gerações já desabituadas às variações de epítetos devem ler Renamo) para a designação de “grande amigo do povo moçambicano”, quando resolveu contribuir com três milhões de escudos portugueses, “um precioso patrocínio” para o pavilhão do país na Expo mundial de 1998, em Lisboa. As palavras então dirigidas a Manuel Boullosa constam de documento (26 de Janeiro de 1999), assinado por Jacinto Veloso, comissário geral da Expo e pelo Embaixador da altura, Pedro Comissário. O mesmo Boullosa manteria nos anos noventa uma copiosa correspondência com Sérgio Vieira, o então director do Centro de Estudos Africanos (U.E.Mondlane). “Mestre” e “exemplo do que devia ser o empresariado luso-moçambicano” são expressões de Sérgio Vieira dirigidas a Manuel Boullosa num dos diversos cartões trocados entre os dois. Esta variação de linguagem para designar uma personalidade como Boullosa que nunca mudou os seus princípios, as prioridades, as estratégias em relação a Moçambique prova que se trata de uma época que está por estudar: historiadores, certamente, mas também por políticos e economistas. Que esta entrevista com um dos colaboradores directos de Boullosa possa abrir a vontade de aprofundar os dados sobre os finais do século XX. P: A influência do grupo Sonap/ Sonarep (refinaria da Matola) na África Austral. Afinal o engenheiro é o produto acabado do conceito de África Austral: juventude em Moçambique; frequência do ensino secundário na Rodésia (Prince Edward School) e faz os estudos superiores na Wits (África do Sul). Inicia a sua actividade na TZR em Manica e Sofala. A partir de 1957 entra no mundo do petróleo, ligado à Total e depois ao grupo Boullosa (1964/76), como Presidente do Conselho de Administração da Sonarep/Sonap. Em 1996 volta a trabalhar com o grupo centrado no esforço para negociar indemnização/reparação para a refinaria da Sonarep. R: O grupo tinha uma implantação em todo o espaço do subcontinente. Nós vivíamos num mundo muito próprio, o petróleo, o sector de distribuição, aquisição do combustível e tínhamos uma ligação com os centros decisores. Deixe-me contar uma história para ver como funcionava a diplomacia paralela dos negócios de petróleo e que nada tem a ver com a Monteiro da Silva, ex-PCA da Sonarep/Sonap “Moçambique, as décadas de transição, dias realmente estranhos” Entrevista conduzida por António Pacheco gradas do regime moçambicano, a que não escapavam primeiros ministros. Pediam conselhos, apoios para projectos, investimentos, influências. Boullosa era então o amigo especial, chegando em 2000, a pedido de regime, a escrever duas cartas a Afonso Dhlakama, publicadas no Diário de Notícias, aconselhando-o a aceitar os resultados das eleições presidenciais. P: Manuel Boullosa representava na África Austral um mundo europeu, português nomeadamente, e contrariava a influência e domínio anglo-saxónicos no subcontinente; no circuito de distribuição do petróleo mas também nas perspectivas para o futuro de Moçambique. A documentação de Manuel Boullosa deixa perceber que ele tentou lançar um processo de negociação para a paz em Moçambique, já em 1985. Ele tinha nessa altura a cobertura das autoridades brasileiras e da secretaria de estado, em Washington. O que falhou, porque abortou? R: A interferência sul-africana, nomeadamente do ministério dos Negócios Estrangeiros. Tinha sido estabelecido pouco antes o acordo de Nkomati e Pik Botha não queria perder a iniciativa e o protagonismo. Era a altura de lançar a estória da “componente portuguesa da Renamo”. Em correspondência posterior, Boullosa acusa Pik Botha de mentir. Quando chega ao fim o regime de apartheid, divulgados os documentos secretos do regime em relação a Mo- çambique, fica provado que em nenhum momento Boullosa financiara a Renamo. Mas voltando a 1985: o empresário estava na África do Sul; falhara o encontro em Maputo com Samora Machel, apesar do esforço de Aquino para que o encontro tivesse lugar. Pressões de sentido contrário chegaram por influência dos sul-africanos e por recados de dois jornalistas portugueses amigos do regime. Foi pena! Estou certo que teria sido um momento único para a história. De qualquer modo, Samora manda a Pretória o seu principal conselheiro de segurança, o coronel Fernando Honwana, na peugada de Boullosa; no dia 12 de Janeiro reúnem-se durante seis horas. Manuel Boullosa comenta depois, por escrito o encontro e recorda Honwana como um “homem novo, inteligente e correcto” e acrescenta que “ele desenvolveu de entrada os pontos negativos contra mim: patrão de Evo, Jorge Correia e dono da refinaria para que se haveria de encontrar uma solução”. Analisaram em conjunto as propostas de negociação, um draft que tinha sido construído a partir de Washington. Desse encontro ficou a garantia de que o coronel iria transmitir a conversa “directamente” ao presidente Machel. Mais uma vez, os sul-africanos torpedearam a iniciativa. Há documentação sobre esse período. diplomacia formal: em 1967, devido à guerra com Israel, os países árabes decidem impor sanções de corte de fornecimento de petróleo ao mundo ocidental. Portugal era naturalmente objecto dessas sanções. Mas Moçambique não sofreu a menor beliscadura! O Presidente da Esso para África, George Comnas, residente em Genebra, assegurou a Manuel Boullosa que a Arábia Saudita não se oporia às exportações para Moçambique. E porquê? Porque em Moçambique, nessa época, havia mais de um milhão pelo menos de muçulmanos. Em 1973, nova crise e mais sanções, envolvimento directo de Portugal na guerra, pela utilização pelos americanos da base dos Açores. A Arábia Saudita voltou a não cortar o petróleo a Mo- çambique. O petróleo era transportado nos barcos do grupo Sonarep, com a bandeira portuguesa, desde o porto de Rastanura, no golfo Pérsico, até às instalações da Matola. Claro que este tipo de informação não consta dos manuais de diplomacia! Mas voltando à sua pergunta, tí- nhamos presença na África do Sul, a Sonarep South Africa. Através de outras combinações accionistas tí- nhamos ligações à Homegas. Nas costas do Índico, a Sonapmarítima, com base na Matola, abastecia as instalações de Quelimane, Porto Amé- lia (Pemba), Mocímboa da Praia e Nacala, também em determinadas circunstâncias, o Malawi e todo o interland da África Central. Isto é o esboço da rede de serviços que cobriam a África Austral. No Malawi, na Suazilândia, Botswana existiam empresas distribuidoras que eram ramificações da Sonap. P: Essa rede tinha possibilidades de se alargar, como se nota de um documento de 1974, para a Tanzânia... R: Em Novembro de 74, depois da assinatura dos acordos de Lusaka, vou por iniciativa própria a Dar Es Salaam para ter a ideia do que o presidente da Frelimo pensava em rela- ção ao futuro da refinaria da Matola. Eu continuava a manter nessa altura a preocupação no alargamento da rede de distribuição da Sonap. No relatório que escrevi a Manuel Boullosa pus a hipótese do alargamento da rede de distribuição da refinaria para a Tanzânia Oil Corporation. A refinaria local encontrava-se em decadência. Se tivesse sido possível negociar esse acordo iria também envolver a Zâmbia que recorria ao pipeline “Tazara” instalado pelos chineses. Isso teria sido uma mais-valia para os interesses da Frelimo. Mas os tempos que então sopravam eram outros. Socialismo internacionalista versus presença na região P: Em 1974, a Frelimo que encontra era uma. No relatório que elabora depois do encontro com Samora, em Novembro, em Dar, considera que há um compromisso do Presidente de que a refinaria “era para manter”. Nesse relatório refere também os nomes dos principais conselheiros de Samora que estão presentes: Jorge Rebelo, Óscar Monteiro e Sérgio Vieira; escreve ainda:” eram todos uns jovenzitos, todos com caras de mau para assegurar que não estavam a brincar”. Anos depois essa mesma Frelimo não tem contemplações e nacionaliza (1977) a refinaria. R: E nós estávamos e preparar a refi- naria para os novos tempos: Manuel Boullosa reconhece a fragilidade derivada do facto de uma empresa estratégica ficar nas mãos de uma gestão dominada por capital português, a potência colonial e entrega à sua associada Total (detentora de 23% do capital) a gestão da refinaria e o envio de técnicos franceses para fazer face ao “brain drain” que já se verificava. Muitos dos quadros da refinaria eram de nacionalidade portuguesa. Breve: a gestão da empresa seria assegurada por técnicos da Total, garantindo a actividade normal da refinaria, incluindo fornecimento regular de combustível à África do Sul, zona do Transvaal, hoje Gauteng, Suazilândia, e Malawi. Esta influência e presença regional… essas perdem- -se com a nacionalização. Se a rede de distribuição se tivesse mantido depois, Moçambique teria hoje um instrumento importante no espaço “Sadc”. Hoje não tem nada! P: Bem mas isso é a estratégia da Frelimo... R: Sim. Os interesses do chamado mundo socialista internacional, na perspectiva da Frelimo, exigiam que a rede regional fosse desactivada, contra os interesses de Moçambique, tanto os interesses económicos, como os de segurança do país. Os teóricos da Frelimo não quiseram uma estratégia que permitisse a Moçambique manter-se como uma plataforma de distribuição de combustível no Índico e no hinterland da África Austral. O homem dos diálogos improváveis P: Em 1979 é Ministro dos Transportes do governo Pintassilgo e inicia uma viragem dramática no relacionamento de Moçambique com Manuel Boullosa. (NdA: Pude acompanhar e mesmo participar nessa aproximação; eu saíra quase directamente de Maputo, onde fui director adjunto do Centro de Estudos Africanos, dirigido pelo Aquino de Bragança, jornalista da Afique-Asie e passei em Lisboa, para o gabinete de Monteiro da Silva). Fale- -me dessa “aventura”. R: Aquino era um conselheiro precioso mas informal do Presidente Samora. Depois de alguns encontros, com este finíssimo diplomata, consegui promover a aproximação entre Aquino de Bragança e Manuel Boullosa. Tenha a certeza, até baseada em documentação, que Samora acompanhava esta nova via de diálogo com muito interesse. Fez-se um verdadeiro “click” entre Aquino e Boullosa e tornaram-se amigos muito próximos e confidentes; a paixão de Aquino pela história imediata levou à troca de revelações interessantíssimas sobre aspectos fundamentais dos acontecimentos de Moçambique. Depois as relações alargaram-se envolvendo figuras fundamentais da história contemporânea de Moçambique, desde Jacinto Veloso, Sérgio Vieira a Pik Botha e ao Tenente Coronel Fernando Honwana que era na altura conselheiro especial do presidente Samora. Em determinado momento, a Quinta dos Pesos, residência de Manuel Boullosa, tornou- -se centro de romagem de figuras ‡$YLGDGHDOJXQVOXVRPRoDPELFDQRVFRPRpDTXLRFDVRGH0RQWHLURGD6LOYDFUX]DVHFRPD+LVWyULDGH0RoDPELTXHHPPRPHQWRVGHFLVLYRVH dramáticos. Monteiro da Silva foi colaborador de Manuel Boullosa e ex-PCA da Sonarep/Sonap Savana 03-03-2017 11 PUBLICIDADE SOCIEDADE Os habituais insultos que eram feitos em ambientes de ódio e intolerância política foram, nesta segunda-feira, substituídos por um clima de tranquilidade, ambiente que está em sintonia com os telefonemas no eixo Maputo- -Gorongosa entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, o que permitiu uma trégua que, ao que tudo indica, caminha para uma paz duradoura. Num clima amistoso, as três bancadas (Frelimo, Renamo e MDM) apelaram à paz e evitaram acusa- ções mútuas no arranque da V sessão ordinária da VIII legislatura da Assembleia da República (AR). No entanto, o clima amistoso não impediu a chefe da bancada parlamentar da Renamo, Ivone Soares, de avançar com prazos no debate sobre a descentralização e de defesa e segurança, bem como apresentar a visão do seu partido sobre os temas em causa. “Gostaríamos que, com muita seriedade e rapidez, esta casa do povo, ainda neste primeiro trimestre, aprovasse o pacote legislativo sobre a descentralização e sobre as questões de defesa e segurança”, frisou. A chefe da bancada parlamentar da Renamo diz acreditar que o diálogo entre a Renamo e o Governo pode trazer soluções para muitos problemas que afectam a vida do povo. Apontou a descentralização que pode ser a solução da tensão pós-eleitoral e também permitir que as províncias sejam governadas por dirigentes que elas próprias elegem. Na óptica de Soares, a descentralização vai contribuir para que as províncias se tornem desenvolvidas e que haja competitividade governativa. Isto porque, acrescentou, no actual modelo em que tudo está centralizado em Maputo, os governadores implementam programas provenientes da capital apenas e não há competição. Segundo Ivone Soares, há serviços que serão dirigidos a nível central para garantir a unicidade do Estado. Tomou a PRM como exemplo e precisou que a nível provincial teremos uma Polícia Provincial, cuja responsabilidade é de manter segurança da população na província e haverá colaboração entre a Polícia Local e a Central que se responsabilizará pelos crimes mais graves. Outro ganho que se pode obter da descentralização, de acordo com a Renamo, é no sector fiscal; as províncias com maior base tributária enviarão as suas contribuições para serem geridas a nível central que através do orçamento geral do Estado serão alocadas as outras províncias para se alavancarem economicamente. No que toca aos assuntos de defesa e segurança, anotou que, com o enquadramento dos comandos da Renamo nos lugares de chefia, o país passaria a ter um único exército em Moçambique, que seria apartidário, técnico e profissional, servindo apenas os interesses do país e cumprindo o estipulado na lei-mãe. Diálogo deve ser inclusivo Porém, a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Mo- çambique (MDM) defende que a paz não deve ser condicionada e muito menos emprestada aos moçambicanos, pelo que apela à promoção de um diálogo nacional inclusivo. Segundo Lutero Simango, chefe da bancada minoritária, o debate político sobre os assuntos de interesses nacional não pode continuar bipolarizado, pois, assim, estar-se- -ia a hipotecar o futuro da nação e alimentar a apetência crescente para arrogância e ditadura. “Todos, independentemente das convicções políticas, ou pertença a esta ou aquela organização cívica, tem uma palavra a dizer neste processo do reencontro da família moçambicana”, apontou. As tréguas espontâneas, prossegue Simango, que foram assumidas sem declaração de compromisso e de princípios devem servir de plataforma para devolver a paz aos moçambicanos para que possam sonhar e trabalhar livremente na reconstrução nacional e reinventar o Estado, de acordo com os valores de democracia, liberdade, pluralismo político e Estado de direito. Sublinhou Simango que a Assembleia da República, como órgão legislativo e representativo dos moçambicanos, tem a co-responsabilidade de legislar e estabelecer normas conducentes à sustentabilidade da paz, inclusão, participação política e desenvolvimento económico partilhado. Assim, entende que para isto aconteça é preciso que haja revisão da Constituição da República, do pacote eleitoral, da integração do STAE na orgânica do CNE e dos instrumentos que regulam o funcionamento do parlamento. Diálogo franco Por seu turno, Margarida Talapa, chefe da bancada parlamentar da Frelimo, aponta que o seu partido defende que a paz é a prioridade do momento, mas para tal apela para um diálogo permanente, aberto, franco e despido de preconceitos, pois só assim contribuirá para cimentar e consolidar a unidade na diversidade. Mostrando sinais de abertura do diálogo a outros intervenientes, Talapa exortou aos partidos políticos, organizações da sociedade civil e confissões religiosas para que contribuam para o restabelecimento da paz, no espírito de reconciliação da tolerância e unidade nacional. $PELHQWHFDOPRQRDUUDQTXHGD9VHVVmR Frelimo e Renamo anestesiadas pela trégua Por Argunaldo Nhampossa 12 Savana 03-03-2017 DIVULGAÇÃO SOCIEDADE SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚ- BLICA, SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE, SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, SENHORASDEPUTADAS E SENHORES DEPUTADOS, SENHORES MINISTROS, SENHORES VICE MINISTROS, DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVIS, MILITARES E RELIGIOSAS, SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE MOÇAMBIQUE, SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAPUTO, SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO, SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLITICOS, SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO, SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CAROS CONVIDADOS, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES, EXCELÊNCIAS, Iniciamos hoje a Quinta Sessão Ordinária da Assembleia GD5HS~EOLFDPDUFDQGRDVVLPRÀFLDOPHQWHRFRPHoRGD actividade parlamentar do ano 2017, um ano por muitos desejado que seja diferente dos últimos três. O clamar por uma Paz efectiva, Harmonia social e o reODQoDPHQWRGHXPDPELHQWHFRQGXFHQWHDRUHVSHLWRGDV liberdades e da vida; dos negócios e investimentos nacioQDLVHHVWUDQJHLURVGDOLEHUGDGHGHFLUFXODomRGHSHVVRDV e bens constituem direitos e interesses legítimos de um povo que quer construir o seu futuro e bem-estar livre das armas e de políticas manipuladoras. $V WUpJXDV HVSRQWkQHDV DVVXPLGDV VHP GHFODUDomR GH compromisso e de princípios devem servir de plataforma SDUDGHYROYHUD3D]DRVPRoDPELFDQRVSDUDTXHSRVVDP VRQKDUHWUDEDOKDUOLYUHPHQWHQDUHFRQVWUXomRQDFLRQDOH reinventar o Estado, de acordo com valores de democracia, liberdade, pluralismopolítico e Estado de Direito. 2 FRQÁLWR RUD VXVSHQVR QmR Vy FHLIRX YLGDV KXPDQDV FRPR GHVWUXLXLQIUD HVWUXWXUDV GHVORFRX SRSXODo}HV GH umas zonaspara outras, destruiuo tecido social das famí- OLDVSUHMXGLFRXDIRUPDomRHLQVWUXomRGHXPDFHUWDJHUDomRTXHGHFHUWH]DWHUiFRQVHTXrQFLDVQHIDVWDVDPpGLR e longos prazos; desapareceram cidadãos nacionais e estrangeiros, tal como aconteceu com o cidadão português Américo Sebastião, raptado por desconhecidos, em pleno dia, em Nhamapaza, distrito de Maringwe, na Província de Sofala, a 30 de Maio de 2016. 3RULVVRDQRUPDOL]DomRGDYLGDGDVSRSXODo}HVQDV]RQDVGHFRQÁLWRUHTXHUXPDHVWUDWHJLDQDFLRQDOGHUHFRQFLOLDomRHIHFWLYDSDUDRUHHQFRQWURGDVIDPtOLDVHUHWRPDGD das actividades produtivas e outras para enfrentar o dia- -a-dia da vida socio-económica e política. Além disso, não se pode ignorar os empresarios e outros LQWHUYHQLHQWHV QD FRPHUFLDOL]DomR GH SURGXWRV EHQV H VHUYLoRVTXHIRUDPOHVDGRVQHVWHFRQÁLWRYLUDPVHXVSDtrimónios destruídos, os custos operacionais das suas acWLYLGDGHVIRUDPÀQDQFHLUDPHQWHDIHFWDGRVHSRVWRVQXPD VLWXDomR GH QmR FXPSULPHQWR GH FRPSURPLVVRV EDQFirios. 2XWURVVLPDQRUPDOL]DomRGDYLGDGRVDIHFWDGRVSRUHVWH FRQÁLWR H GRV DFWRUHV GLUHFWRV GHYH VHU XPD HVWUDWpJLD BANCADA PARLAMENTAR DISCURSO DE ABERTURA DA 5ª SESSÃO DA 8ª LEGISLATURA GHGRPtQLRS~EOLFRSDUDSHUPLWLUVXDPRQLWRUL]DomRHPTXHD$VVHPEOHLDGD5HS~EOLFD deve assumir a sua responsabilidade. 0RoDPELFDQDVH0RoDPELFDQRVVHPTXDOTXHUGLVFULPLQDomRPHUHFHPRPHOKRUSDUD SRGHUHPGHIRUPDHQpUJLFDGDURVHXPD[tPRQDUHFRQVWUXomRHGHVHQYROYLPHQWRGH 0RoDPELTXHHP3D]/LEHUGDGH7UDQTXLOLGDGHH6HJXUDQoD Minhas Senhoras e Meus Senhores, $SDUWLUGHVWHSyGLRTXHUHPRVPDQLIHVWDUDQRVVDVROLGDULHGDGHSDUDFRPDVSRSXODo}HV da Província de Inhambane violentadas pelo Ciclone Tropical Dineo que, além de ter FHLIDGRYLGDVKXPDQDVGDQLÀFRXLQIUDHVWUXWXUDVGLYHUVDVLQFOXLQGRHVFRODVHXQLGDGHV sanitárias, e queremos assim transmitir as nossas sentidas condolências às famílias enlutadas e palavras de encorajamento às vítimas deste desastre natural para que tenham a GHYLGDFRUDJHPHGHWHUPLQDomRSDUDVHUHHUJXHUHPDÀPGHUHFRPSRUHQRUPDOL]DUDV suas vidas. Queremos reiterar a nossa solidariedade e condolências às famílias das vítimas de afogaPHQWRQR0XQLFtSLRGH4XHOLPDQHHDSHODPRVTXHVHMDPFDQDOL]DGRVUHFXUVRVÀQDQFHLURVSDUDDFRQVWUXomRGHUDL]GHXPDSRQWHPXOWLIXQFLRQDODRORQJRGR5LR&KLSDFDSDUD VHHYLWDUTXHVLWXDo}HVGRJpQHURYROWHPDDFRQWHFHU No mesmo diapasão, apresentamos as nossas sentidas condolências à Bancada Parlamentar da Frelimo pelo desaparecimento físico da Senhora Deputada Filomena Nachaque. Paz à sua alma! Senhora Presidente da Assembleia da República, Senhor Primeiro - Ministro, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Caros Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, 3HUVLVWHP GHVDÀRV SDUD R UHVJDWH GD 3D] GH FULDU XP DPELHQWH FRQGXFHQWH D 'LiORJR1DFLRQDO,QFOXVLYRUHODQoDPHQWRGDHFRQRPLDQDFLRQDOUHTXDOLÀFDomRGRHQVLQRGH PRGRDFRUUHVSRQGHUjH[LJrQFLDGRPHUFDGRHFDSDFLWDomRGHUHFXUVRVKXPDQRVWRUQDU o sistema de saúde mais humano e de qualidade, estabelecimento de uma estratégia LQWHJUDGDGHSURGXomRGHDOLPHQWRVHVXDFRPHUFLDOL]DomRHXPFRPEDWHVHPTXDUWHOj FRUUXSomR Há um consenso nacional de que a Paz não deve ser condicionada, muito menos empresWDGDDRV0RoDPELFDQRV$3D]GHYHVHUUHDOHHIHFWLYDHVHUXPDSHUWHQoDFROHFWLYDXPD SURSULHGDGHGHWRGRVRVPRoDPELFDQRV A sustentabilidade da Paz, da Democracia e do pluralismo político passa necessariamente pelo Dialogo Nacional Inclusivo para que colectivamente possamos reinventar o nosso Estado. Não podemos continuar a Bipolarizar o debate político sobre os assuntos GHLQWHUHVVHQDFLRQDOSRUTXHHVWDUtDPRVDKLSRWHFDURIXWXURGDQDomRHDOLPHQWDUDDSH- Savana 03-03-2017 13 DIVULGAÇÃO SOCIEDADE tência crescente para a arrogância e ditadura. Todos – independentemente GDVFRQYLFo}HVSROtWLFDVRXSHUWHQoDDHVWDRXDTXHODRUJDQL]DomRFtYLFD² WrPSDODYUDDGL]HUQHVWHSURFHVVRGRUHHQFRQWURGDIDPtOLD0RoDPELFDQD $SURPRomRGHXPDPELHQWHFRQGXFHQWHDRXPGLiORJRQDFLRQDOLQFOXVLYRpDIRUPDPDLVDFHUWDGDSDUDRHQJDMDPHQWRGHWRGDVDVIRUoDVYLYDVGD sociedade rumo a uma paz real e estabelecimento de consensos e compromissos para uma paz sustentável e duradoura. $PDQXWHQomRGD3D]GHYHVHUXPSURFHVVRQDWXUDOGHHQJDMDPHQWRGH SDUWLFLSDomRGHSHUWHQoDGHDSURSULDomRHGHUHVSRQVDELOLGDGHFROHFWLYD que ultrapassa as barreiras partidárias. 6yFRPD3D]SROtWLFDVHSUiWLFDVGHUHFRQFLOLDomRVHSRGHFRORFDU0RoDPbique na rota do desenvolvimento. A Assembleia da República como órgão legislativo e representativo do 3RYR 0RoDPELFDQR WHP D FRUHVSRQVDELOLGDGH GH OHJLVODU H HVWDEHOHFHU QRUPDVFRQGXFHQWHVDVXVWHQWDELOLGDGHGD3D],QFOXVmR3DUWLFLSDomR3Rlitica e Desenvolvimento Económico Partilhado. 3DUDTXHLVVRDFRQWHoDD%DQFDGD3DUODPHQWDUGR0'0UHLWHUDDQHFHVVLGDGH GD 5HYLVmR GD &RQVWLWXLomR GD 5HS~EOLFD GD 5HYLVmR GR 3DFRWH (OHLWRUDOGDLQWHJUDomRGR67$(6HFUHWDULDGR7pFQLFRGD$GPLQLVWUDomR (OHLWRUDOQDRUJkQLFDGD&1(&RPLVVmR1DFLRQDOGH(OHLo}HVHUHYLVmRH DGHTXDomRGRVLQVWUXPHQWRVTXHUHJXODPRIXQFLRQDPHQWRGHVWD0DJQD Casa. Estamos preocupados e apreensivos pelo não depósito dos sete princípios produzidos na mesa do diálogo. Esta demora vai criar transtornos e fragilizar a capacidade de debate na Assembleia da República. $$VVHPEOHLDGD5HS~EOLFDpD~QLFDLQVWLWXLomRQDFLRQDOHHOHLWDTXHSRU H[FHOrQFLDWHPUHSUHVHQWDo}HVSROtWLFRSDUWLGiULDVSHORTXHGHYHVHUXP verdadeiro centro do debate político e de ideais, e tem que ser uma verdaGHLUDGHPRQVWUDomRGDFRQYLYrQFLDGHPRFUiWLFDGDFRH[LVWrQFLDFRDELWDomRHWROHUkQFLDSROLWLFD O debate tem que ser inclusivo e livre de preconceitos. A estabilidade politica passa necessariamente pelo envolvimento de todos na busca de soluo}HVSDUDPHOKRUDURVLVWHPDGHPRFUiWLFRTXHVHSUHWHQGHFRQVWUXLU eXPHUURSHQVDUVHTXHDVVROXo}HVGHYHPHVWDUGHDFRUGRFRPDVYRQWDGHVGHXQVFRQWUDRXWURVRXQDEDVHGHPDQXWHQomRGRVWDWXVTXR 0RoDPELTXHHPSULPHLUROXJDU O nosso povo em primeiro lugar! Compatriotas, $QRVVDHFRQRPLDGHYHUHFXSHUDUHHVWDELOL]DUVHSDUDVHUHODQoDUDRXWURV SDWDPDUHV&RPDVLQGLFDo}HVHPEULRQiULDVGRÀPGDJXHUUDQmRGHFODUDGDVHH[LJHXPDUHÁH[mRSURIXQGDVREUHRPRGHORGHGHVHQYROYLPHQWR estratégias para garantir que a agricultura seja de facto a base de desenYROYLPHQWRH DJHUDomRGHRSRUWXQLGDGHVSDUD DJURQHJyFLRVHPSUHJR trabalho e combate a fome. 7RUQDVHQHFHVViULDHXUJHQWHDFULDomRHIHFWLYDGHXPDPELHQWHIDYRUiYHO DRÁX[RGHLQYHVWLPHQWRVQDFLRQDLVHHVWUDQJHLURVQDLQGXVWULDOL]DomRGD agricultura, do turismo e um apoio estrátegico para o Empresariado Nacional. $SROtWLFDÀVFDOGHYHVHUUHYLVWDSRLVRH[FHVVRGHHQFDUJRVÀVFDLVSUHMXGLca a maioria do nosso povo, que tende a perder o poder de compra, muito por causa das dívidas não autorizadas, que colocaramo pais de “joelhos.” $SULPHLUDPHGLGDSDUDDOLYLDURDSHUWRGRFLQWRGDVSRSXODo}HVGHYHVHU DUHGXomRGR,9$GHSDUD O Governo deve deixar de interferir no funcionamento do mercado e fazer respeitar as regras de concorrência. O papel do Estado deve ser de fazer FXPSULUDVOHLVHJDUDQWLURFXPSULPHQWRLQWHJUDOGDVREULJDo}HVGRVLQtervenientes no mercado. 2(VWDGRGHYHFRQFHQWUDUVHQDRUJDQL]DomRGHHVWUDWpJLDVSDUDR3ODQHDPHQWR)tVLFRH6DQHDPHQWRFRQVWUXomRGH,QIUD(VWUXWXUDVQDV]RQDVSURGXWLYDVHSDUDDUHWHQomRHJHVWmRGHUHFXUVRVKtGULFRVFULDomRGHPHOKRU FRQGLo}HV SDUD HOHYDU RV QtYHLV GH TXDOLGDGH GH HQVLQR H VD~GHSDUD R QRVVRSRYRSURPRomRGHSROtWLFDVGHWUDQVSRUWHVS~EOLFRVHFROHFWLYRVHP FRRUGHQDomRFRPRVJRYHUQRVPXQLFLSDLVHGHVFHQWUDOL]DomRGHGHWHUPLQDGDVUHVSRQVDELOLGDGHVSDUDTXHKDMDHÀFiFLDQDVDWLVIDomRGDVQHFHVVLGDGHV FUHVFHQWHV GRV FLGDGmRV QD GHPDQGD GH VHUYLoRV S~EOLFRV 1HVWD HQJHQKDULDGHVDWLVIDomRGRFLGDGmRR(VWDGRSRGHPXLWREHPLQWHUDJLU com as comunidades religiosas para o seu envolvimento efectivo na eduFDomRIRUPDomRHVD~GHSDUDREHPGHWRGRV $FULVHÀQDQFHLUDMiVHWRUQRXXPDUHDOLGDGHDJXGDHPFDGDIDPtOLDPRoDPELFDQD As famílias estão sendo violentadas por esta crise e são obrigadas a adaptarem-sea esta triste realidade em que o poder de compra de bens alimenWDUHVEDL[RXGUDVWLFDPHQWHSRLVRVSUHoRVVXELUDPQRPHUFDGRQDRUGHP GH Deve ser salientado que a queda do metical face ao dólar norte-americano DRORQJRGRDQRHPPDLVGHWHPHIHLWRVLJQLÀFDWLYRHSURIXQGR na perda do rendimento das pessoas, conduzindo-as ao seu empobrecimento. $LQÁDomRGDQRVVDPRHGDÁXWXDQDRUGHPGHD Estas três realidades tornaram o custo de vida elevadíssimo e penalizamao WUDEDOKDGRU TXH SURGX] ULTXH]DV H DR FLGDGmRPRoDPELFDQR KRQHVWR HPEHQHItFLRGHLQWHUHVVHVHÀQVLQFRQIHVViYHLV Os efeitos negativos das dívidas não autorizadas tem peso determinante QRFXVWRGDYLGDGRVFLGDGmRVHQDVLWXDomRHPTXHRSDtVHVWiPHUJXlhado. 3RUHVWDUD]mRDVVRFLDPRQRVjVYR]HVGHPXOKHUHVHKRPHQVPRoDPELFDQRVGHTXHRVDXWRUHVGHVVDHQJHQKDULDÀQDQFHLUDLOtFLWDGHYHPVHU criminalmente responsabilizados. Senhora Presidente da Assembleia da República, Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Caros Convidados, 2 FRPEDWH j FRUUXSomR GHYH VHU JHQHUDOL]DGR QmR Ki SHTXHQD QHP JUDQGHFRUUXSomR2VDFWRVLOtFLWRVGHFRUUXSomRGHYHPPHUHFHURPHVPR WUDWDPHQWR ,QIHOL]PHQWH WHPRV DVVLVWLGR DSHQDV DSHQDOL]DomRGRV “pilhas-galinha.” 0HFDQLVPRVGHQmR IDFLOLWDomRDFRUUXSomRGHYHPVHULPSOHPHQWDGRV os prazos dos despachos devem ser cumpridos. 7UDQVSDUrQFLDFRPXQLFDomRHDFHVVRDLQIRUPDomRGHYHPVHUXPDSUiWLca e do dominio público. Espera-se de uma Procuradoria-Geral da República mais actuante e preVHQWH(VSHUDPRVTXHDLQWHUDomRFRPD3URFXUDGRULD*HUDOGD5HS~EOLFDQHVWDVHVVmRVHMDPDLVSURGXWLYDHPWHUPRVGHSDUWLOKDLQIRUPDo}HV FRQFUHWDVHUHVXOWDGRVGDVYiULDVLQYHVWLJDo}HVTXHRSRYRTXHUVDEHD GHVWDFDU'LYLGDV,OHJDLV6REUHIDFWXUDomRGHFRPSUDGHDHURQDYHVSHOD LAM; Desmandos e desvios de fundos no Tribunal Fiscal da Província de Maputo e, porquê não, a gestão danosa do dinheiro do INSS e da EDM, no Nosso Banco. Excelências, Para a presente sessão, a Bancada Parlamentar do MDM tem a perspectiva de ver os Projectos de Lei da sua autoria serem debatidos. Referimo- -nos aos Projectos de Lei atinentes ao Regime Orgânico do Referendo, jV5HYLV}HV3RQWXDLVGDV/HLVQžVHGHGH'H]HPEUR DÀPGHVHHVWDEHOHFHUOLPLWHVGHDFWXDomRGRVUHSUHVHQWDQWHVGR(VWDGR QRVPXQLFLSLRVHHOLPLQDUDVREUHSRVLomRGDVHVWUXWXUDVHVWDWDLVVREUHDV democraticamente eleitas. E é do interesse nacional que a Assembleia da República inicie nesta Sessão os procedimentos legais e regimentais para a Revisão da ConstituiomRGD5HS~EOLFDHGR3DFRWH(OHLWRUDOSDUDSHUPLWLURFXPSULPHQWRGRV SUD]RVOHJDLVGHRUJDQL]DomRDGPLQLVWUDomRHFRQGXomRGRVSURFHVVRV eleitorais. Faremos a nossa parte para o bem da democracia pluralista em respeito DR(VWDGRGH'LUHLWRHDLQFOXVmRVyFLRSROtWLFDHHFRQyPLFDGRV0RoDPbicanos. Senhora Presidente da Assembleia da República, Senhor Primeiro Ministro, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Caros Convidados, Excelências, Nestes últimos tempos, a violência doméstica está atingir níveis alarPDQWHVHPYH]GDVXDHUUDGLFDomR$FXOWXUDGHYLROrQFLDHVWiDWRPDU conta da nossa sociedade. Devemos agir rápida e colectivamente contra este mal, resgatando valores éticos e humanistas, e ensinar nas nossasescolas o respeito pela vida. 'HYHPRVSURPRYHUDFXOWXUDGHHTXLGDGHHLQWHQVLÀFDUDHGXFDomRGRV valores da família, a solidariedade e a compaixão. A nossa solidariedade para com todas as vítimas da violência doméstica. Uma palavra especial ao nosso Povo. Não nos deixemos distrair com agendas ocultas, concentremo-nos em objectivos claros que possam conduzir o País a se livrar das dívidas ocultas e da guerra não declarada, e promover um verdadeiro debate para que a partir de 2019 haja Governadores Provinciais eleitos, materializaomRGHXPDGHVFHQWUDOL]DomRHIHFWLYDFULDomRGH7ULEXQDLVGH&RQWDVH &RQVWLWXFLRQDOUHVSHFWLYDPHQWHUHGXomRGRVSRGHUHVQDÀJXUDGR&KHfe do Estado e outros elementos sobejamente conhecidos e defendidos SHOR0RYLPHQWR 'HPRFUiWLFR GH0RoDPELTXH TXH HP 'H]HPEUR GR presente ano, nos dias 5 à 8 de Dezembro, realizará, na Cidade de Nampula, o seu II Congresso. $ÀQDOL]DUGHVHMDPRV D WRGRVGHSXWDGRVYRWRVGHXPERP WUDEDOKRH 0RoDPELTXHQRFRUDomR 0RoDPELTXHSDUD7RGRV 2EULJDGRSHODDWHQomRSUHVWDGD Maputo, 27 de Fevereiro de 2017. Lutero Chimbirombiro Simango. Chefe da Bancada Parlamentar do MDM. 14 Savana 03-03-2017 Savana 03-03-2017 15 NO CENTRO DO FURACÃO As principais decisões do Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique (BM), divulgadas a 13 de Fevereiro passado, são longamente escalpelizadas pelo economista moçambicano Dipac Jaintilal, agora ligado à educação superior nos Estados Unidos da América, país onde terminou a sua especialização na State University of New York em 1998. Em entrevista por email ao SAVANA, Dipac Jaintilal, antigo economista sénior do Banco Mundial e com uma importante passagem pelo banco central mo- çambicano, analisa as decisões do BM em manter as suas principais taxas de referência, a decisão de revogar o limite anual de pagamentos ao exterior com recurso aos cartões de crédito e débito e a criação de uma nova taxa de juro de referência de Política Monetária, que passará a ser o principal instrumento de intervenção do BM nos mercados interbancários, assim como a introdução do princípio de taxa de câmbio de referência única. Pela relevância dos temas não adoptámos para o presente texto a tradicional edição jornalística da entrevista, publicando-a na íntegra. Na sua primeira sessão do ano 2017, o CPMO do BM decidiu manter as taxas de juro de Facilidade Permanente de Cedência em 23, 25%, da Facilidade Permanente de Depósito em 16,25%, e o Coeficiente de Reservas obrigatórias em 15,50%, para grande decepção dos pequenos empresá- rios e analistas que achavam que o banco central iria tornar mais barato o dinheiro, como forma de animar a economia. Qual é a opinião do Dr Dipac Jaintilal em relação a esta decisão? Acha que é uma decisão acertada? A decepção dos pequenos empresários é compreensível, dadas as dificuldades que enfrentam num ambiente económico e de apoio a este segmento empresarial muito fraco. Contudo, vivem-se já há vá- rios trimestres no País momentos particularmente desafiadores ao nível da gestão económica e macroeconómica, que exigem medidas à altura, e por um período que assegure que os resultados que se pretendem não se revertam. Refiro-me a seguir a três principais desafios colocados pela conjuntura Últimas decisões do Banco Central na lupa do prof. Dipac Jaintilal recente (curto e médio prazo), e farei de passagem referência aos problemas estruturais (de longo prazo), que continuam por ser resolvidos no País. Em primeiro lugar, os défices do orçamentos de Estado sistemáticos, anteriormente minimizados pelos fundos de apoio orçamental de certos doadores, estes suspensos a partir da vinda ao lume de certas dívidas em montantes elevadíssimos (mais de 2 mil milhões de dólares (USD), incluídos 850 milhões de USD da EMATUM, que tinham sido já consideradas muito controversas, e que provocaram desavenças com o grupo de doadores ao orçamento já em 2014), contraídas por três empresas comerciais com participação dos serviços de Segurança (EMATUM, Proíndicus, e MAM criadas em 2013 e 2014), durante os últimos anos do mandado do presidente anterior, sendo as duas últimas ocultas (não informadas) aos parceiros financeiros nos termos dos acordos existentes. Todos os empréstimos foram avalizados pelo Governo – inconstitucionalmente, por falta de aprovação parlamentar - tornando-se “responsabilidades contingentes” do Estado -, e o da EMATUM assumido como obrigações soberanas após incumprimento da empresa e subsequente reestruturação como sob a batuta do Ministério da Economia e Finanças. Um aval torna estas responsabilidades, inicialmente “contingentes” em reais, em caso de incumprimento, por os negó- cios subjacentes não serem viáveis e financeiramente, desenhados com pressupostos irrealistas, e mal implementados, não gerando capacidade de pagamento da presta- ções das dívidas nas datas previstas nos contratos com os maiores credores, o Credit Suisse (UK), e VTB (Rússia). O próprio Estado teve de entrar em incumprimento por falta de fundos para as dívidas que assumiu directamente na sua maioria na renegociação em 2016, (EMATUM+), na sua segunda prestação de capital, em Janeiro de 2017, o que internacionalmente levou a que o risco representado pelo país fosse ainda mais agravado (e assim classificado por agências especializadas, Moody, Fitch, Standard and Poors, etc) do que aquele que já era. Os outros 1.4 mil milhões de dívida continuam responsabilidade (contingente) do Estado, mas fora da capacidade de pagamento tanto das empresas como do Estado, a necessitar de reestruturação. Os deficits orçamentais, já de si elevados, foram agravados com o aumento do serviço de dívida, e o endividamento atingiu um recorde de 130% do PIB, em moeda nacional, ajudado ainda pela desvalorização substancial do Metical; (2) deterioração dos saldos da balança de pagamentos (contas externas) com a suspensão de ajuda externa, que se seguiu cronologicamente a interrupção dos programas PSI, e do EFF com o FMI, lotados a ocultação dessas dívidas e resultante quebra da confiança dos parceiros, e do incumprimento de algumas metas do programa do PSI e do SCF que vinha decorrendo. As reservas internacionais desceram aos ní- veis mais baixos de vários anos em termos de cobertura de meses de importação, ajudadas pela queda dos preços das matérias-primas no mercado internacional com redu- ção das receitas de exportação do carvão e outras commodities como o gás (Pande e Temane), alumínio, carvão, etc., levando a uma desvalorização da moeda nacional sem precedentes desde a segunda metade dos anos 80, culminando em perda de mais de 2/3 do seu valor comparado com (71.5% em rela- ção ao USD em 2016); (3) a rá- pida desaceleração do crescimento (de cerca 7.5 % na década 2005- 2015, para 3.7% no II Trimestre de 2016, com algumas estimativas apontando para um crescimento negativo no último trimestre do ano, ficando a taxa anual em pouco mais de 1% ), e a aceleração da inflação (para 27% em Novembro, com tendência para atingir 30% no final de 2016) e consequente aumento do custo de vida – que afecta mais os pobres por a infla- ção nos produtos alimentares ter atingido os 40% -, levou a que o ambiente económico, empresarial e social regredisse, bem como o instalar de expectativas negativas, que actuam como espiral neste processo involutivo de retrogressão. O sector bancário ressentiu-se com o aumento das dívidas malparadas dos seus clientes, e alguma má gestão em certas instituições face aos riscos sistémicos, numa altura em que os bancos tiveram de aumentar substancialmente as suas reservas obrigatórias (fundos não disponíveis para suas opera- ções normais) – criando um efeito colateral negativo forte, num caso com a liquidação, e noutro com a intervenção do Banco Central. A agravar tudo isto menciono, finalmente, mas não menos importante, os efeitos negativos na economia e no sentimento dos agentes económicos da não resolução do conflito armado, e das suas causas, que actuaram no mesmo sentido, ou no seu agravamento. Para pôr um travão a esta tendência negativa dos principais indicadores conjunturais, na ausência de medidas na esfera do Orçamento, e despesas em particular, rígidas quando se trata de sua redução, na ineficácia ou inexistência de mudanças de longo prazo de medidas estruturais de longo prazo no lado da oferta, da produção sectorial e da transformação transformativas da economia (e dentro desta da agricultura, onde ainda labuta a maioria, cerca de 70%, da população) pouco restava, para tentar reverter expectativas negativas se instalaram, se no lado monetário não se tomassem algumas medidas drásticas, mesmo que sendo no lado da redução da procura. Tal nunca é óptimo numa situação ideal (que não é a presente), em que as medidas do lado do estímulo da oferta devem ser privilegiadas, e em caso de sobre-aquecimento, levar a cabo o controlo da aceleração da inflação por via da taxa de juros. A contração da liquidez e de fundos disponíveis de crédito, forçada pelo aumento substancial das taxas de juros directoras do Banco Central, e aumento das reservas obrigatórias para os bancos comerciais para 15.5%, tornou o Metical efectivamente escasso, levando a sua consequente revalorização em relação ao dólar – revalorização também é consistente com a teoria da paridade das taxas de juro internas e externas, quando ajustadas pela taxa de câmbio. O nível das taxas de juro do Banco Central é colocada em 23.5% (na sua FPC – taxa hoje mais significativa na obtenção de recursos do Banco Central pelos bancos da praça) em Outubro de 2016, ficando ligeiramente abaixo de ser positiva (os juros praticados pelos bancos comerciais são positivos em termos reais). Contudo, o novo Governador Rogério Zandamela indiciou com esses agravamentos substanciais claramente aos agentes económicos uma mudança em relação aos posicionamentos tí- midos anteriores, iniciados sobre pressão no mandato do anterior Governador (Ernesto Gouveia Gove), que se revelaram ineficazes na reversão de expectativas dos agentes económicos. Há dados positivos na redução do déficit da balança comercial, como efeito da anterior desvalorização na redução das importações, e a recuperação do preço de certas matérias-primas chaves na exportação. Um relatório da EIU estima a recupera- ção do crescimento anual em finais de 2017 para 4.2% , e 5.2% como média no período 2018-2021, valores, contudo, ainda abaixo dos históricos já alcançados. O começo da recuperação do valor do Metical é um sinal desta mudança de expectativas, e tem efeitos na travagem da aceleração da inflação, a tal ponto que a média anual em Janeiro de 2017 passa a 20.6%, após de no final do ano acabarem em 25%, abaixo das anteriores previsões. Esta reversão de dois indicadores importantes nos custos das famílias e empresas criam um novo alento, e reforçam a credibilidade do Banco Central, que desde há cerca de meio ano tem à cabeça um novo quadro com credenciais técnicas ímpares como timoneiro na história da banca central do Moçambique independente. Igualmente de salientar o reforço das Reservas Externas do país, que já podem financiar de novo cinco meses de importação (excluindo os grandes projectos), quando se tinha chegado a cerca de metade desse nível. Posto a decisão do CPMO de manter as taxas em Fevereiro p.p. neste contexto, seria bom que fosse dado algum tempo para as tendências e expectativas positivas criadas se consolidarem, antes de gradualmente as medidas monetárias restritivas serem relaxadas assim que os dados da evolução vão mostrando necessárias. Relembrando, uma aproximação mais holística e durável requer outras medidas fiscais, estruturais e transformativas sejam tomadas, de preferência num clima político- -social pacífico e estável a longo prazo, em paralelo a medidas do Banco Central. A curto prazo, o esclarecimento dos contornos das dívidas ocultas, a tomada de medidas para que semelhantes situações não tenham chances de se repetir, e o restabelecimento consequente de relações normais com os parceiros da comunidade internacional são cruciais para a entrada para um ciclo mais positivo na vida do País, criando condições para a tomada de medidas de transformação de maior alcance a médio prazo. Tenho a confiança que o Banco Central não quererá manter taxas de juro reais elevadas por um tempo maior do que o necessário, e irá acompanhando os dados de inflação, emprego, indicadores de confiança, e de crescimento que vão-se colectando, pois que se forem em termos reais muito elevadas por um tempo grande, irão propiciar uma desaceleração da economia, que não se pretende. O BM tem consciência da existência dos desfasamentos de política monetária (lags) - em particular, os desfasamentos temporais entre a tomada de medidas, e a maturação dos seus efeitos - e vai tê-los em conta na condução da sua política. Melhoramentos institucionais podem explicitar melhor a duração desses lags. O Banco Central revogou o limite anual de pagamentos ao exterior com recurso ao cartões de crédito e débito, fixados em 700 mil meticais por pessoa e adoptou, com efeitos a partir de 15 de Abril, uma nova taxa de juro de referência de Política Monetá- ria, que passará a ser a principal taxa de intervenção do BM nos mercados interbancários. Que opinião tem em relação a estas decisões? Esse limite cumpriu um papel, ligado à escassez de divisas em 2016, se bem que relativamente limitado pelo volume que representa. Contudo, foi essencialmente uma medida administrativa e como tal, convidativa a que fosse contornada por outras vias, principalmente pelos agentes mais poderosos – janelas do mercado secundário, fugas de capital, etc. Em linguagem popular, não se diz que “o fruto proibido é o mais apetecido”? as direcções - não só para cima, mas também para baixo, e isso será importante quando o BM começar a reduzir as suas taxas de política monetária à medida da redução da inflação e reversão de tendências recessivas. Tudo isso, sem que os bancos prescindam da prerrogativa de estabelecer os seus spreads, ou diferenciais (reflectindo o risco específico) com os seus clientes, na medida das suas percepções, a volta da taxa “prime” (que reflectiria o risco sistémico percebido pelo sistema bancário no seu todo). Interessante neste processo notar a disponibilidade da autoridade monetária de trabalhar com os bancos e com a sua Associação, e outras entidades relevantes, não só nesta matéria, mas numa mais alargada agenda de reformas que o Governador considera ser pertinente para modernizar as práticas de banca central, incluindo a reforma do quadro legislativo, instrumentos, metas, indicadores de lideran- ça, contemporâneos ou desfasados, e sistemático uso de indicadores de preços, de confiança dos operadores e dos consumidores, emprego, etc. etc., tudo isso permitindo uma melhor performance da polí- tica monetária. Se feito com a devida ponderação e equilíbrio, este é um exercício de grande interesse numa área que, em todos os países que optaram por uma economia não planificada, e mista, a política monetária desempenha um papel importante, com todas as outras políticas, na atenuação dos ciclos económicos, e alcance do potencial de crescimento sustentável máximo. Há bem pouco tempo o país estava a atravessar um período turbulento, de crescente desvalorização do Metical e uma inflação considerada alta. Que factores encontra para explicar a expressiva desvalorização recente do Metical e uma inflação que fechou o ano 2016 nos 25.27%. A resposta a esta questão está largamente contemplada na minha resposta a sua primeira pergunta. Aí se mencionam os factores de longo prazo, bem como os factores despoletadores de curto prazo (quebra de confiança dos doadores ao orçamento, por ocultação de dívidas que se tornaram insustentáveis, a crise cambial, o aumento de déficits orçamentais, da balan- ça de pagamento e dos rácios da dívida, rigidez da política fiscal e ineficácia de medidas estruturais de transformação) que impedem um crescimento equilibrado, sustentável e com uma baixa inflação da Economia nacional, que leve a uma situação de maior pleno emprego dos recursos humanos e naturais do País. Os recursos naturais abundam no País, mas, para além de “bên- ção”, é fácil esquecer o historial da “maldição dos recursos” quando se está na crista da onda – no nosso caso, os entusiasmos foram muitos anteriores ao timing da própria exploração efectiva dos enormes jazigos de gás natural (recentemente notícias falam de descoberta de petróleo também, em Inhambane), levando a aplicações malfeitas de fundos (in)existentes – com a colaboração de bancos do exterior que fizeram vista grossa a sua responsabilidade de fazer uma “due diligence”, tornando-se co-responsáveis aos responsáveis últimos nacionais, num processo que pôs em causa a estabilidade económica de um país inteiro, e prejudicou muitos investidores que compraram esses empréstimos em parcelas no mercado internacional. Felizmente, investigações internacionais, em complemento do inquérito parlamentar nacional, prosseguem para se apurarem responsabilidades accionáveis em sede dos órgãos de direito. Acrescentemos que, para tudo funcionar comme il faut, é indispensável o desenvolvimento de recursos humanos nacionais com capacidade técnica e científica, espírito patriótico, crítico e de elevado nível ético, bem como um quadro constitucional, legislativo e institucional forte, que permita “checks and balances” reais, um contrabalanço dos poderes executivos, legislativo e judiciário mais efectivos e independentes do que temos no presente, e um grau de descentralização adequado às actuais capacidades e exigências, são factores críticos. Enfim, uma agenda que necessita de uma liderança clara e forte, inclusiva, incorrupta e incorruptí- vel, para dar o exemplo diferente, e erradique a mentalidade que se instalou no serviço público, de que “o cabrito come onde está amarrado”. Países há que o fizeram, apesar de limitados recursos internos, como por exemplo a Singapura, e não pode haver razão para que não consigamos criar condições para atingirmos níveis elevados de bem estar geral na nossa sociedade. Sabe-se que, para além de despesas de viagem de turismo, estes cartões até serviam para alguns micro-empresários fazer pequenas compras nos países vizinhos para revenda e abastecimento nos mercados informais, e não só, e as alternativas para estes micro-negócios de fronteira foram reduzidas, contribuído para o aumento de custos de transação, e resultante aumento dos preços dos produtos ao consumidor (ainda aqui, estamos perante incapacidade de internamento fazer as reformas que permitam o abastecimento por produtos nacionais substitutos). Com a recuperação das reservas, parece-me ser acertada a medida. O CPMO introduziu ainda o princípio de taxa de câmbio de referência única, que resulta da taxa de câmbio média aplicada pelos bancos nas operações com a sua clientela, que entra em vigor a partir de 3 de Abril de 2017. Como olha para esta decisão? Num mercado bancário e cambial imperfeito, com elementos de oligopólio e concentração ainda substanciais, as taxas de câmbio praticadas por diferentes bancos e dentro destes para diferentes clientes tendem a ser muito diferenciadas, por vezes mais do que desejável. Não deixando de ser uma medida com cunho administrativo, ela foi inicialmente testada através da obrigatoriedade de reporte ao Banco Central, pelos bancos, três vezes por dia, das taxas cambiais aplicadas por cada um deles, dadas as discrepâncias anormais, possivelmente ligadas à tentativa de fazer alguns ganhos anormais, num contexto de escassez. Medida mais importante, contudo, foi a já anunciada entrada em vigor a 15 de Abril, de uma taxa directora, ou guia, da política monetária diferente dos actuais FPC e FPD (mesmo sem a eliminação destas janelas), estudada em conjunção com os bancos e a Associa- ção Moçambicana de Bancos, que sirva melhor na transmissão dos mecanismos da política monetá- ria. Ela parece surgir no contexto da questão seguinte: porque é que os bancos acompanham as subidas das taxas directoras, mas não as têm acompanhado na baixa? Espera-se que o novo mecanismo, com os entendimentos atingidos com os bancos, embora ainda não tenham sido ainda explicados publicamente, seja efectivo em ambas 2SDtVYLYHPRPHQWRVGHVDÀDGRUHV Dipac Jaintilal 16 Savana 03-03-2017 PUBLICIDADE SOCIEDADE A Eni East Africa S.p.A. (EEA) convida à todas as empresas interessadas e experientes para submeterem a sua Manifestação de Interesse para a prestação de serviços de tecnologias de informação (TI) a ser executado na República de Moçambique. As empresas interessadas poderão submeter a sua Manifestação de Interesse para “prestação de serviços de tecnologias de informação (TI)”, através do seu registo no nosso website abaixo indicado (Mozambique Application), submetendo os seguintes documentos:  &ySLD GLJLWDOL]DGD H FHUWLÀFDGD GR UHJLVWR FRPHUFLDO GR nome da entidade jurídica e da pessoa de contacto para a UHFHSomRGHTXDOLÀFDo}HVHLQIRUPDo}HVFRPHUFLDLV 2. Prova documentada de, pelo menos, três serviços anteriores com clientes internacionais, preferencialmente operando no sector de Petróleo e Gás; 3. Evidência do Sistema de Gestão de Qualidade em conformidade com o padrão ISO 9001:2008; %DODQoRVÀQDQFHLURV~OWLPRVWUrVDQRV5HODWyULR$QXDO TXHSURYHDFDSDFLGDGHÀQDQFHLUDPtQLPDSDUDDUHDOL]D- ção do trabalho;  (VWUXWXUD GD (PSUHVD*UXSR FRP D OLVWD GRV SULQFLSDLV DFFLRQLVWDVHGRVEHQHÀFLiULRVÀQDLV FDVR DHPSUHVDQmR esteja cotada na bolsa de valores); 6. Relatório da carteira de realização de serviços nas fases de Transição e Transformação, bem como a operação dos seguintes serviços (mas não limitado a): a) Gerente Local de Entrega de Serviços; b) HelpdeskGRXWLOL]DGRUÀQDOHVXSRUWHDRODGRGDVHFUHtária; F,0$&3&,QVWDODU0RYHU$GLFLRQDUH$OWHUDo}HV d) Gestão de Activos; e) Serviços Pass-Through f) Pessoal de Suporte de TI g) Outros serviços de TI de back-end 7. Requisitos de HSE As respostas devem ser limitadas à seguinte documentação essencial necessária de SMS: $ ,QIRUPDo}HV H GHWDOKHV GR 6LVWHPD GH *HVWmR GH 6D~GH Segurança e Meio Ambiente (HSE) da empresa; % ,QIRUPDo}HV RX HYLGrQFLDV VREUH D FHUWLÀFDomR ,62 H OSHAS, se houver &,QIRUPDo}HVRXHYLGrQFLDVGHFRQIRUPLGDGHFRPRVUHquisitos legais aplicáveis e outros requisitos relaccionados com os aspectos de Saúde, Segurança e Meio Ambiente (HSE) das suas actividades, produtos e serviços são alguns dos principais compromissos incluídos nas políticas da EEA. O website para o registro está disponível no seguinte URL: KWWSVHSURFXUHPHQWHQLLWLQWBHQJ6XSSOLHUV4XDOLÀFDWLRQ0R]DPELTXH$SSOLFDWLRQ (para as candidaturas em língua inglesa) KWWSVHSURFXUHPHQWHQLLWLQWBLWD)RUQLWRUL4XDOLILFD Autocandidatura-Mozambico (para as candidaturas em línJXDSRUWXJXHVDLWDOLDQD IMPORTANTE: A submissão deverá fazer referência ao códiJRGH3URGXWR6HUYLoRDEDL[RLQGLFDGR SS04AB43 - IT SERVICES: SPECIALIST IT SERVICES CONVITE PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO (IT). PARA ENI EAST AFRICA S.p.A. NA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Dentro da página da candidatura, na secção “Objecto de Candidatura” seleccione na lista em cascata do Tipo de Candidatura a opção “Supply of IT SERVICES in Mozambique”. Por favor, note que as Empresas que possuem uma carta de TXDOLÀFDomRYiOLGDGR*UXSR(QLHTXHMiVHDXWRDSOLFDUDPRX aplicaram no passado para o mesmo serviço ou actividades siPLODUHVFRQÀUPDomRGHLQWHUHVVHHVHDSOLFiYHOGRFXPHQWDomR requerida podem ser enviadas para O seguinte endereço de e- -mail: eea.procurement@eni.com Sujeito à submissão da Manifestação de Interesse e ao cumprimento com toda a documentação acima indicada, as empresas interessadas poderão receber da Eni East Africa o Pacote de 4XDOLÀFDomR A Eni East Africa S.p.A fará uma avaliação da documentação acima solicitada e, caso o resultado da avaliação seja satisfató- ULRLUiLQFOXLU R FDQGLGDWR QD VXD /LVWD GH )RUQHFHGRUHV FRP vista a considerar a empresa em futuros processos de concurso relacionados com as actividades em questão. $SHQDVDVHPSUHVDVRXFRQVyUFLRVRX-9TXDOLÀFDGRVTXHWrP demonstrado capacidade e experiência recente do fornecimento do serviço acima exigido serão considerados para potenciais propostas para o âmbito do serviço descrito acima. A solicitação de informação e documentação tem como objectiYRLQLFLDUXPD´DYDOLDomRSDUDTXDOLÀFDomRµHGDUXPDRSRUWXnidade às empresas seleccionadas de fornecer detalhes da sua estrutura legal, gestão, experiência, recursos e sua capacidade global para executar o serviço. Este inquérito não deverá ser considerado um convite para concurso e portanto, não representa nem constitui nenhuma promessa, obrigação ou compromisso de qualquer tipo da parte da Eni East Africa S.p.A em celebrar contratos ou acordos com qualquer empresa que participe do presente pré-inquérito. &RQVHTXHQWHPHQWH WRGRV RV GDGRV H LQIRUPDo}HV IRUQHFLGRV pela empresa não deverão ser considerados como um compromisso por parte da Eni East Africa em celebrar um contrato ou acordo com a empresa, nem deverá possibilitar que a empresa reivindique qualquer indeminização da parte da Eni East Africa S.p.A. 7RGRV RV GDGRV HLQIRUPDo}HV IRUQHFLGRV QR kPELWR GHVWHLQTXpULWR VHUmR WUDWDGRV FRPR HVWULWDPHQWH FRQÀGHQFLDLV H QmR serão divulgados ou comunicados a pessoas ou empresas não autorizadas, com excepção da Eni East Africa S.p.A. O prazo para a submissão da Manifestação de Interesse através do nosso website termina é dia 24 de Marco de 2017. Para qualquer questão adicional por favor contacte-nos através do seguinte endereço: eea.procurement@eni.com Quaisquer custos incorridos pelas empresas interessadas na preparação da Manifestação de Interesse serão da total responsabilidade das empresas, as quais não terão direito a qualquer reembolso por parte da Eni East Africa S.p.A a este respeito. Savana 03-03-2017 17 PUBLICIDADE SOCIEDADE Eni East Africa S.p.A. invites interested companies to submit expressions of interest for the supply of IT SERVICES in Mozambique to be carried out for eni east africa activities in the Republic of Mozambique. Companies interested in this invitation may submit their Expression of Interest duly signed by the authorized person WRJHWKHUZLWKFHUWLÀHG3RZHUV RI DWWRUQH\ RU RWKHUHYLdence of authority of such authorized person) along with the following mandatory information and documentation providing evidence of:  6FDQQHG DQGFHUWLÀHGFRS\RI WKH WUDGH UHJLVWHUOHJDO HQWLW\QDPHDQGFRQWDFWSHUVRQIRUUHFHLYLQJTXDOLÀFDtion and commercial information; 2. Documented proof of at least three previous provisions with international customers preferably operating in the Oil & Gas;  +DYLQJ 4XDOLW\ 0DQDJHPHQW 6\VWHP FHUWLÀFDWLRQV DQGRU 4XDOLW\ 0DQDJHPHQW 6\VWHP FRPSOLDQW ZLWK international Quality Standards (e.g. ISO 9001:2008); /DVW WKUHH\HDUVRI)LQDQFLDO6WDWHPHQWVLQFOXGLQJ%Dlance Sheets; 5. Company and group structure with the list of major VKDUHKROGHUVDQGXOWLPDWHEHQHÀFLDULHV 6. Portfolio report of realization of services in the Transition and Transformation phases as well as the Operation of the following services (but not limited to): a) Local Service Delivery Manager; b) End-User Helpdesk and Desk side support; c) IMAC – PC Install, Move, Add and Changes; d) IT Asset Management; e) Pass-Through Services f) IT Support Personnel g) Other Back-end IT Services 7. HSE Requirements Responses are to be limited to the following required essential HSE documentation: a) Information and details of the company’s Health, Safety and Environment Management System (HSE); b) Information or evidences about ISO and OSHAS certi- ÀFDWLRQLIDQ\ c) Information or evidences of compliance with applicable legal and other requirements related to the Health, Safety and Environmental (HSE) aspects of its activities, products and services is one of the core commitments that are included in EEA policies. d) - The registration website (Mozambique Application) is available to the following URL: KWWSVHSURFXUHPHQWHQLLWLQWBHQJ6XSSOLHUV4XDOLÀ- FDWLRQ0R]DPELTXH$SSOLFDWLRQ (for application in English) KWWSVHSURFXUHPHQWHQLLWLQWBLWD)RUQLWRUL4XDOLÀ- FD$XWRFDQGLGDWXUD0R]DPELFR (for application in PorWXJXHVH,WDOLDQ REQUEST FOR EXPRESSION OF INTEREST FOR THE SUPPLY OF IT SERVICES IN MOZAMBIQUE FOR ENI EAST AFRICA SpA ACTIVITIES IN THE REPUBLIC OF MOZAMBIQUE The submission must refer to the following commodity code SS04AB43 - IT SERVICES: SPECIALIST IT SERVICES The submission must refer to the following commodity code (for apSOLFDWLRQLQ3RUWXJXHVH,WDOLDQ  Within the website application, under the section “Object of the Application”, the area “Origin of invitation” shall be completed as follows: “supply of IT SERVICES in Mozambique” 3OHDVHQRWHWKDW&RPSDQLHVZKLFKDUHLQSRVVHVVRIDYDOLGTXDOLÀFDtion letter from Eni Group and which already self-applied or applied LQWKHSDVWIRUWKHVDPHVHUYLFHRUVLPLODUDFWLYLWLHVFRQÀUPDWLRQRI interest and, if applicable, the required documentation can be sent to the following email address: eea.procurement@eni.com. Subject to the submission and compliance of all the above documentation, companies interested in this Expression of Interest may receiYHIURPWKHDERYHHPDLODGGUHVVWKH4XDOLÀFDWLRQ3DFNDJH Eni East Africa will evaluate the above requested documentation DQGLIVDWLVÀHGDVDUHVXOWRILWVFDUHIXOHYDOXDWLRQZLOOLQFOXGHWKH applicant in its Vendor List for consideration in future tender processes regarding the subject activities. 2QO\TXDOLÀHGFRPSDQLHVRUFRQVRUWLDRU-9WKDWKDYHSURYHQFDSDbility and recent experience of supplying the above required services will be considered for potential tenders for the scope of service described above. The purpose of the information and documents request is to start a ´TXDOLÀFDWLRQDVVHVVPHQWµDQGWRJLYHDQRSSRUWXQLW\WRWKHVHOHFWHG companies to provide details of their legal structure, management, experience, resources and overall capability to perform the service. (QL(DVW$IULFDZLOOHYDOXDWHWKDWHDFKRIWKHÀQDOVHOHFWHGFRPSDnies have the resources, management and all the capability to act as a single legal entity (company) in order to achieve the required targets of quality, HSE, standards and programme. All responses are to be supported by such narrative, organisation charts, resource charts and other information which the company considers necessary to substantiate the individual responses and proYLGH(QL(DVW$IULFDZLWKWKHUHTXLUHGFRQÀGHQFHLQWKHFRPSDQ\·V capabilities and experiences. This enquiry shall not be considered an invitation to bid and therefore it does not represent or constitute any promise, obligation or commitment of any kind on the part of eni east africa, to enter into any agreement or arrangement with you or with any company participating in this pre-enquiry. Consequently all data and information provided by you shall not be construed as a commitment on the part of eni east africa to enter into any agreement or arrangement with you, nor shall they entitle your company to claim any indemnity from eni east africa. All data and information provided pursuant to this enquiry will be WUHDWHGDVVWULFWO\FRQÀGHQWLDODQGZLOOQRWEHGLVFORVHGRUFRPPXQLcated to non-authorized persons or companies except eni east africa. The deadline for receipt of Expression of Interest by the email address indicated above is set at 24th March of 2017. In this regard, any costs incurred by the companies interested in the preparation of this Expression of Interest will be on the entire responsibility of the companies, which will not be entitled to any reimbursement by Eni East Africa S.p.A. 18 Savana 03-03-2017 OPINIÃO Registado sob número 007/RRA/DNI/93 NUIT: 400109001 Propriedade da Maputo-República de Moçambique KOk NAM Director Emérito Conselho de Administração: Fernando B. de Lima (presidente) e Naita Ussene Direcção, Redacção e Administração: AV. Amílcar Cabral nr.1049 cp 73 Telefones: (+258)21301737,823171100, 843171100 Editor: Fernando Gonçalves editorsav@mediacoop.co.mz Editor Executivo: Franscisco Carmona (francisco.carmona@mediacoop.co.mz) Redacção: Raúl Senda, Abdul Sulemane, Argunaldo Nhampossa, Armando Nhantumbo e Abílio Maolela )RWRJUDÀD Naita Ussene (editor) e Ilec Vilanculos Colaboradores Permanentes: Fernando Manuel, Fernando Lima, António Cabrita, Carlos Serra, Ivone Soares, Luis Guevane, João Mosca, Paulo Mubalo (Desporto). Colaboradores: André Catueira (Manica) Aunício Silva (Nampula) Eugénio Arão (Inhambane) António Munaíta (Zambézia) Maquetização: Auscêncio Machavane e Hermenegildo Timana. Revisão Gervásio Nhalicale Publicidade Benvinda Tamele (823282870) (benvinda.tamele@mediacoop.co.mz) Distribuição: Miguel Bila (824576190 / 840135281) (miguel.bila@mediacoop.co.mz) (incluindo via e-mail e PDF) Fax: +258 21302402 (Redacção) 82 3051790 (Publicidade/Directo) Delegação da Beira Prédio Aruanga, nº 32 – 1º andar, A Telefone: (+258) 825 847050821 savana@mediacoop.co.mz Redacção admc@mediacoop.co.mz Administração www.savana.co.mz EDITORIAL Cartoon O capitalismo inclusivo consiste, em última instância, em voltar a abraçar o propósito mais puro das empresas: resolver problemas e melhorar a vida das pessoas. “A ciência não conhece países”, disse o grande químico do século XIX Louis Pasteur, “porque o conhecimento pertence à humanidade e é a tocha que ilumina o mundo”. Hoje, as tecnologias e ideias inovadoras que estão a conduzir a Quarta Revolução Industrial pertencem a toda a humanidade, e estão a provar que Pasteur estava certo, de formas que ele nunca poderia ter imaginado. Mas, ainda que o impacto da inova- ção tecnológica seja global, afecta diferentes populações de formas muito diferentes. As condições em rápida mudança melhoraram as perspectivas económicas de algumas pessoas; mas deixaram outras para trás, lançando uma sombra negra de insatisfação em toda a economia global. Para aqueles de nós que sabem, pela história e pela experiência, que a inovação cria novas oportunidades e prosperidade em todo o mundo, é hora de redobrarmos os nossos esforços para construir um capitalismo mais inclusivo, para que todos possam partilhar os benefícios do progresso. Historicamente, não há dúvidas de que a inovação tecnológica e o comércio global têm sustentado o rápido progresso material e as melhorias substanciais nos padrões de vida. De acordo com os últimos dados disponíveis, a economia global é hoje cinco vezes maior do que há meio século, e o PIB global per capita mais do que duplicou neste período. Estes números representam mais do que um aumento dos lucros para as empresas; também representam milhões de empregos criados e milhares de milhões de vidas melhoradas. Em Capitalismo inclusivo ou fracasso 2015, o Banco Mundial estimou que a proporção da população mundial que vivia em extrema pobreza cairia brevemente para menos de 10% pela primeira vez – uma grande descida face aos 40% de há apenas três décadas. Mas a economia global não está claramente a servir todos por igual, e muitas pessoas acreditam – com razão – que não está a servi-las de todo. Em Julho de 2016, o McKinsey Global Institute divulgou um extenso relatório sobre os rendimentos em 25 economias avançadas em todo o mundo. Uns surpreendentes 65 a 70% dos rendimentos das famílias estagnaram ou diminuíram entre 2005 e 2014. Este valor é ainda mais notável quando comparado com os 12 anos até 2005, quando menos de 2% dos rendimentos das famílias eram estáveis ou estavam em declínio. Assim, ninguém deveria ficar surpreendido com o facto de a maioria dos cidadãos em vários desses países dizerem que a economia global já não é uma força benéfica. Para sustentar o progresso económico perante a frustração generalizada - e justificada - devemos tomar medidas para corrigir o que está errado com a economia global, continuando a participar nela. Infelizmente, as recentes disrupções políticas não vão ajudar neste esforço. O Gabinete de Responsabilidade Orçamental do Reino Unido, por exemplo, estima que sair da União Europeia reduzirá o crescimento económico do Reino Unido em 2,4% até 2020. A eleição de Donald Trump nos Estados Unidos demonstra igualmente a necessidade de tomar medidas decisivas para tornar a economia global mais inclusiva, ou corremos o risco de ver mais turbulências políticas e económicas que dificultarão ainda mais o crescimento. Para isso, os governos terão um papel indispensável, tal como o sector privado. Os líderes empresariais têm agora uma oportunidade genuína para promover um capitalismo mais inclusivo, que não só gera lucros, como também cria oportunidades e prosperidade para todos. O sucesso exigirá que as empresas - e particularmente as que têm uma dimensão global - pensem além dos seus balanços e assumam responsabilidades que tradicionalmente não têm sido centrais para as suas missões. As empresas devem fazer mais para maximizar o seu valor, não apenas para os accionistas, mas também para todas as partes interessadas nas comunidades afectadas pelos seus negócios. Os líderes empresariais podem - e devem - redefinir o papel das empresas na sociedade. Evidentemente, isso não significa que as empresas com fins lucrativos se tornem instituições de caridade. Em vez disso, as empresas que crescem e têm sucesso num ambiente cada vez mais volátil serão aquelas que criam mais valor para a sociedade como um todo. As empresas que irão definir o século XXI reconhecerão que a sua licença para operar não é simplesmente um presente de accionistas ou governos; em vez disso, deve ser conquistada através de soluções reais, criando empregos e desempenhando um papel construtivo nas comunidades de todo o mundo. O capitalismo inclusivo consiste, em última instância, em voltar a abraçar o propósito mais puro das empresas: resolver problemas e melhorar a vida das pessoas. Isto é especialmente importante numa era de crise e incerteza. Com tantos desafios globais que é preciso enfrentar, o capitalismo inclusivo é a única maneira de garantir que o progresso alcançado durante o século passado continua no próximo século e daí por diante. *Andrew Liveris é chairman e CEO da Dow Chemical. Por Andrew Liveris* É o que deles se espera, mas se isto pode servir de algum encorajamento, é preciso dar os parabéns aos deputados da Assembleia da República, pelo comportamento cívico e elevado sentido de serviço pú- blico que exibiram no início dos trabalhos da presente sessão que decorre até Maio. Desde o discurso inaugural da Presidente daquele órgão, Verónica Macamo, passando pelas comunicações dos chefes das três bancadas, parecia que tinha nascido uma nova Assembleia, com novos membros e novos valores de ética parlamentar. Que assim se mantenham, porque só assim poderão mostrar o respeito que têm pelos milhões de eleitores que lá os puseram, pela bandeira nacional que os cobre e pelo hino que entoam no início de todas as suas sessões. E só assim também merecerão o respeito e a vé- nia dos eleitores que se espera que representem com toda a dignidade. Uma nova cultura de debate parlamentar baseado no respeito mútuo, espírito de colaboração e de serviço público, e na capacidade de distinguir o essencial do periférico será fundamental para melhorar a produtividade da Assembleia da República, uma vez que mais tempo será aproveitado para analisar políticas que desaguem em legislação imprescindível para o progresso do país. Os deputados não podem – e nem devem – desperdiçar o tempo e os recursos públicos que com muito sacrifício lhes são colocados à disposição para publicitarem a raiva ou o ódio que cada um nutre pelo outro. Partidos políticos podem defender ideias diferentes, mas as melhores ideias só se podem sobrepor sobre as outras através de uma clara e mais convincente articulação dos argumentos. Na última segunda-feira, com discursos coerentes, isentos de baboseiras e de sentido de retidão de um ou de outro partido, os moçambicanos ficaram melhor informados daquilo que é a agenda da Assembleia da República como um todo, assim como do que cada uma das três bancadas gostariam que resultasse da sessão que agora acaba de iniciar. Não precisaram de insultos ou de adjectivação depreciativa contra os seus opositores políticos, estes que devem ser entendidos apenas como possuidores de ideias e visões diferentes ou contrárias, não necessariamente como inimigos, a quem a contínua existência de um pressupõe necessariamente a inexistência do outro. Esperemos que a dignidade e o ambiente de decoro com que foi conduzida a abertura da presente sessão do parlamento marque o início de uma nova era em que os deputados, apesar das suas diferenças ideológicas, das suas perspectivas adversas sobre as várias propostas legislativas que têm pela frente, entendam que foram mandatatos pelos seus respectivos eleitores para fazerem o melhor para eles, e que ao fim de todas as desavenças, o seu objectivo final é trabalhar para que Moçambique seja uma verdadeira democracia parlamentar, baseada num pluralismo político que se funda no Estado de Direito. Os benefícios de uma nova postura parlamentar ÉS O PRÓXIMO! Savana 03-03-2017 19 OPINIÃO 518 Email: carlosserra_maputo@yahoo.com Portal: http://oficinadesociologia.blogspot.com T ic tac. A pressão do tempo. A pressão popular sobre o veredicto. Há muito que os casos judiciais ultrapassaram o âmbito dos interesses privados contrapostos para serem de interesse público, sobretudo quando há crime. O crime choca e causa comoção social. É aberto um processo. Pessoas são acusadas e pronunciadas. Marca-se o julgamento. Chega, por fim, a vez de o juiz dizer da sua justiça: é o réu culpado ou inocente? É na audiência de julgamento que se faz por excelência a produção de prova. Os depoimentos das partes, o testemunho de quem tem ciência sobre a matéria controvertida, a avaliação técnica dos peritos e os documentos apresentados são meios que orientam o tribunal a formar a sua convicção. O juiz tem, então, a oportunidade de discutir, com os juízes eleitos, os facO julgamento do juiz tos alegados pela acusação e pela defesa, e bem, assim, os que resultaram da discussão da causa, relevantes para saber se o réu efectivamente praticou os factos que sobre si pesam e, se afirmativo, se agiu com culpa. Feita a enunciação há que perscrutar se esses factos constituem algum tipo de ilícito, se se verifica alguma causa de exclusão da culpa ou da ilicitude, se há verificação de alguns pressupostos de que a lei faça depender a punibilidade do agente ou a aplicação de uma medida de segurança. Também releva verificar se estão reunidos os requisitos de que depende o arbitramento da indemnização, para além de outros elementos com interesse para o desfecho da causa. Repare-se que o juiz não há de ter vivido in loco os factos sobre os quais está a julgar. Ele não tem a habilidade de se teletransportar no tempo até chegar ao momento e lugar em que ocorreram os factos. Longe disso. Para formar a sua convicção, vai-se basear numa coisa chamada “autos”, que nada mais é do que o conjunto de actos e diligências devidamente organizados e cadenciados em caderno judicial que exprimem todo o material probatório recolhido pela justi- ça para o caso em concreto. Só nos termos dos autos pode o juiz fundar a sua convicção. Está tudo nos autos, nada fora dos autos. A propósito, já ensinavam os romanos que “quod non est in acta, non est in mundo”. É assim que o juiz decide. O momento anterior à elaboração da sentença é dos mais dramáticos para o juiz. A fase da decisão é o culminar de uma caminhada, muitas vezes, longa, árdua, cheia de dificuldades, angústias, avanços e recuos. É, não raro, um momento de extrema solidão, desamparo, em busca da palavra certa, justa, definitiva, esclarecedora, que ponha termo ao litígio, que indique o caminho certo a seguir. Calamandrei diz sabiamente que “o drama do juiz é a solidão, porque ele, para julgar, deve estar livre de afectos humanos e situado um grau acima dos semelhantes, raramente encontra a doce amizade que requer espíritos do mesmo nível”. O que quer que o juiz decida, há sempre alguém que não vai concordar com a decisão. Há pessoas que aparecerão a criticar, a criticar, mas não lêem a lei que importaria conhecer para fundamentar a crítica. Pessoas que sem conhecerem o processo e até sem assistirem ao julgamento têm opinião sobre o mesmo. Quanto mais ignorantes sobre o conteúdo do processo mais autoridade aparentam ter sobre ele. Participam em debates, criticam a decisão judicial, põem em causa as capacidades técnicas do juiz e até levantam suspeitas sobre a sua integridade ética e deontológica. É inevitável concluir que a ignorância tem poder. A desinformação a que muitas vezes lhe é atrelada tem o condão de intoxicar a opinião pú- blica levando pessoas a ter “certezas” de coisas que verdadeiramente não conhecem e assim semearem debates em terrenos movediços. Sucede que a condição número um para haver um debate é o conhecimento. Só pode haver debate quando todos os envolvidos dispõem das mesmas informações e cada um está consciente de que o outro também tem as mesmas informações, só que as interpreta de modo diferente. Todos ficam a saber das mesmas coisas e cada um fica a saber o que os outros sabem. Partindo, então, de uma base comum, é que é possível debater... Não faz mal colocar as decisões dos chamados processos mediáticos sob o escrutínio público. Um dos sinais da democracia participativa é permitir que a sociedade tenha direito à informação e a liberdade de expressão. Sucede, porém, que este direito tem de ser exercido com responsabilidade. É importante que as pessoas busquem o rigor dentro dos seus limites cognitivos e façam uma apreciação crítica assente no quadro jurídico em vigor. Os tribunais não são uma casa de busca de popularidade, um local que se pretende afirmar por simpatia popular. Ao juiz não deve interessar medir a maior ou menor simpatia que as pessoas passarão a nutrir por ele em virtude de uma decisão e do seu impacto, nomeadamente sobre os órgãos de comunicação social. Não. O juiz é um técnico do Direito. O que se lhe exige é que domine as leis, os princípios e institutos jurí- dicos fundamentais. Que interprete e aplique adequadamente as normas legais pertinentes, que conheça e acompanhe a evolução das correntes doutrinais e jurisprudenciais. O juiz deve ainda manter sempre a sua independência e liberdade na tomada da decisão. A justiça é cega. É-lhe indiferente ver se as pessoas que vai julgar são baixas, altas, feias, gordas, ricas, de estrato social alto ou baixo. O que a ela interessa é ouvir a voz dos factos e, na sequência, sobre esses mesmos factos, dizer qual é o direito aplicável. Ao tomar a decisão o juiz não manifesta a sua opinião pessoal, a sua própria vontade. O juiz manifesta simplesmente o seu juízo sobre a vontade do corpo legislativo num caso concreto. Ou seja, goste-se ou não, a sentença nada mais é do que a vontade ou a intenção da lei traduzida concretamente pelo juiz. Precisamente porque a justiça é cega e julga de acordo com a lei e a liberdade de consciência do julgador, vamos, então, dar-lhe o benefício da dúvida sobre a justeza das suas decisões… O s populismos de extrema- -direita estão ainda longe de um ataque frontal às instituições democráticas tradicionais ou estabelecidas no pós-guerra e nas transições democráticas das décadas de 70, mas acentuaram já uma guinada racista e xenófoba na Europa ocidental. Geert Wilders em guerra contra o Islão e elites submissas a Bruxelas continuará afastado do centro do poder qualquer que seja o resultado das eleições deste mês, mas a sua retórica contaminou irremediavelmente a Holanda. A ruína dos valores tradicionais das comunidades protestantes e católicas que definiam a partilha de poder, a secularização e descristianização acompanhadas do aumento da presença muçulmana (4% da população) e políticas multiculturalistas promovendo direitos de minorias, reavivaram velhos fantasmas de extrema-direita. Na Holanda, como noutros estados desenvolvidos, a perda de estatuto, a diminuição de capacidade competitiva no mercado de trabalho e a estagnação ou redução de rendimentos foram ressentidas por muitos como traição a valores nacionais, agravadas pelo défice democrático da integração europeia. Surgiu aqui terreno fértil para movimentos populistas em ruptura com o “status quo” e Wilders é caso exemplar. Apela à unidade e homogeneidade de um povo impoluto, crisol de superiores valores morais da pátria, que alegadamente se reconhece num líder carismático capaz de dirigir o estado em comunhão directa com a nação. Para arrostar contra os inimigos externos importa superar querelas motivadas por egoísmos partidários, alheios a um projecto de regeneração e grandeza, e extirpar elementos hostis ao corpo orgânico da entidade política que representará a nação, incluindo estrangeiros impossíveis de integrar em posições subordinadas. Ao romper com os poderes institucionais estabelecidos, mobilizando o povo uno e impoluto, o líder populista aspira a desmantelar todo o sistema de democracia representativa, repartição, independência e equilíbrio de poderes executivos, legislativos e judiciais característicos de regimes democráticos. É uma matriz de negação do pluralismo político a que tendem também outros grupos ultraconservadores de extrema-direita em busca de líderes carismáticos, caso do Jobbik (Movimento para uma Hungria Melhor) e que os distingue, aliás, de forças como o Partido dos Finlandeses, marcado por uma mescla de reivindicações sociais em que se reconheceriam esquerdistas do Syriza que, por ironia, governa aliado aos Gregos Independentes de extrema-direita.  A matriz populista sempre alimentou, de resto, mobilizações suportadas por retóricas de engrandecimento e emancipação das massas trabalhadoras: do peronismo argentino a partir da década de 40, ao “marhaenisme” (exaltação do camponês pobre) de Sukarno após a independência da Indonésia nos anos 50 até ao golpe militar de 1966, passando pelos desvarios de Hugo Chávez e Nicolás Maduro. As oligarquias resultantes destes movimentos revelaram-se instáveis dado o personalismo autocrático e cleptocrático e por via da impossibilidade de gerarem crescimento económico sustentado capaz de alimentar clientelas políticas alargadas. Já as políticas de redistribuição de receita de estado promovidas por Thaksin Shinawatra na Tailândia no início da primeira década do milénio, assumindo forte pendor populista, mas respeitando a instituição real, resultaram no fortalecimento da capacidade de consumo e reivindicação política de sectores populares tradicionalmente afastados das esferas de decisão. Da insânia do Presidente filipino Joseph Estrada entre 1998 e 2001 só ficou má memória que não impediu, contudo, a recaída de pendor violento com a eleição de Rodrigo Duterte no ano passado. O populismo de ruptura na Europa na vertente de extrema-direita é ainda e essencialmente protesto, sem força para ousar reivindicar o desmantelamento das instituições democráticas. Ganha, contudo, terreno com Wilders, enquanto, a extrema-direita francesa, condicionada pelas regras da Quinta República, esquiva-se a assumir a ruptura em mote populista, levando, ainda assim, água ao seu moinho. À esquerda, com laivo anarquista, o populismo do Movimento 5 Stelle cresce e ameaça em Itália.     Não há ruptura, por enquanto, mas a erosão é devastadora. *Jornalista e colunista do jornaldenegocios.pt A ruptura populista Por João Carlos Barradas* Há indícios de novos movimentos xenófobos preocupantes na África do Sul. Hoje ainda, milhões de Sul- -Africanos vivendo nos bairros pobres, aguardam, com angústia e crescente exasperação, que a África do Sul pós-apartheid permita a reversão da história em seu favor e das suas famílias. Olham com despeito e desprezo para os estrangeiros, assumindo- -os como intrusos que chegam para explorar a riqueza local. A imputação vertical na direc- ção das classes possidentes locais é substituída pela imputação horizontal na direcção dos africanos estrangeiros, como se um racismo sem raça. Estamos confrontados com uma crença objectivamente falsa mas havida como subjectivamente verdadeira. Porém, a xenofobia nada tem de especificamente sul-africano. Ela mundializa-se das mais variadas maneiras e será tão mais possante e letal quão mais politicamente se puser de lado a melhoria permanente, múltipla e efectiva das condições de vida das pessoas. Xenofobia 20 Savana 03-03-2017 OPINIÃO SACO AZUL Por Luís Guevane P rovavelmente a votação electrónica seja a solução para que se respeite o voto popular. Deste modo, os vencedores sentir- -se-iam com legitimidade para conduzir os destinos do território para o qual concorreram, seja ao nível da autarquia ou do país. Não basta sentar-se à cadeira do poder a partir de uma legalidade forjada ou duvidosa e atribuir-se a si próprio uma legitimidade inexistente. É preciso que o processo eleitoral seja respeitado, por todos, pela qualidade de isenção e de imparcialidade. Pensar na votação electrónica é pensar numa provável solução segura para um problema desgastante no país, que é, não só a demora na divulgação dos resultados como, de um modo geral, o próprio processo eleitoral. Ainda que nada esteja decidido com relação à inVotação electrónica, precisa-se! trodução da votação electrónica em Mo- çambique, é de aplaudir quando quem de direito já avança com esta matéria cuja decisão compete ao Governo e à Assembleia da República. A adopção de votação electrónica poderá trazer muitas vantagens para Moçambique, não só por permitir que as eleições ocorram em locais recônditos como, também, pelas vantagens económicas, facilidades de votação, por melhorar os níveis de adesão através do grau de confiança (emanado do mesmo), pela rapidez na divulgação dos resultados, entre outros. Quanto menor for a percentagem de abstenções maior será a fasquia de legitimidade do vencedor. A possibilidade de viciação de dados é o fantasma que poderá ser incorporado ou severamente descartado, dependendo do nível de seriedade dos gestores e seus colaboradores. Informatizar o sistema de votação pode levar o seu tempo. Tem os seus custos. Torna-se algo aparentemente difícil, mas não impossível; logo num momento de “murmúrios” e “lamúrias”, momento em que nos encontramos atolados a uma economia ainda frágil associada a uma crise de decisão sobre se a questão da dí- vida deve ser assumida como soberana ou como privada/odiosa, se deve haver responsabilização e “punição” ou somente responsabilização. Está claro que os “constrangimentos financeiros” estão ao rubro. Mas, a vontade política pode superar este problema. Os consensos políticos precisam de ser espicaçados pela sociedade civil e por um forte desejo de mudança. Agradável seria se as novas tecnologias ou os softwares fossem escolhidos em função do equilíbrio entre os custos de aquisição e, por outro lado, a eficiência e garantia de eficácia do mesmo. Apesar de sermos um país considerado como sendo da periferia temos a oportunidade de benefi- ciar das experiências e avanços de pa- íses como Holanda, Alemanha, EUA, Brasil, Índia, e tantos outros, que já não falam em urnas de 1ª geração mas sim em urnas de 2ª e 3ª gerações. Nessas gerações todas o que está em causa é a garantia de segurança e/ou fiabilidade. Procuram-se produzir softwares cada vez mais independentes onde o próprio eleitor acompanha o correcto apuramento do seu voto. Cá entre nós: O momento actual é fértil para que haja acolhimento desta pretensão de introdução da votação electrónica, desde que aceitemos analisar “sem paixões políticas” e sem politiquices a real génese do actual quadro económico e político do país. T em sido interessante observar o crescimento acelerado face a choques como o referendo do Brexit no Reino Unido e a eleição de Trump. E, ainda assim, não é claro o que vai acontecer. Desenvolvimentos políticos desconcertantes nos Estados Unidos e no Reino Unido podem levar à conclusão que a economia mundial, que enfrenta já dificuldades, vai enfrentar ainda mais desafios a curto prazo. Mas à medida que 2017 avança, as provas cíclicas sugerem o contrário. Desde os meus dias como economista chefe do Goldman Sachs que aceitei manter um olho em seis indicadores mundiais que, em conjunto, dão um retrato fiável daquilo que a economia mundial vai parecer nos próximos seis meses. Agora, os seis indicadores mostram mais promessas do que têm vindo a mostrar há algum tempo e apenas um dos indicadores registou uma queda ligeira depois de uma subida recente. O primeiro indicador são os pedidos semanais de subsídio de desemprego nos Estados Unidos, a partir dos quais se pode aferir a força da economia norte-americana. Os economistas estão correctamente treinados para tratar o desemprego como um indicador desfasado mas estes dados podem ser úteis na previsão do futuro a curto prazo. Os pedidos de subsídio de desemprego nos Estados Unidos estão sempre actualizados porque são produzidos semanalmente e as provas estatísticas sugerem que são um indicador importante no que diz respeito aos preços das acções nos EUA. Na semana passada, os pedidos de subsídio continuaram relativamente baixos, como estão há algum tempo, o que é um bom presságio para os mercados bolsistas norte-americanos. Da mesma maneira, o Institute for Supply Management Manufacturing Index (ISM)  dá uma boa previsão para os três a seis meses seguintes da economia A resiliência surpreendente da economia mundial norte-americana, mesmo que a actividade industrial abranja uma percentagem relativamente pequena do PIB. Tal como os últimos pedidos de subsídio de desemprego, os números do ISM dão actualmente motivos para optimismo. Um terceiro indicador é uma sub-componente do inquérito do ISM: as novas encomendas à indústria e os inventários. Actualmente, as novas encomendas estão a crescer e os inventários a baixar, o que sugere que as empresas vão ter, nos próximos meses, de produzir mais para satisfazer essas encomendas. Olhando para além dos Estados Unidos, o quarto indicador é o rácio dos gastos no retalho na China em relação à produ- ção industrial (ajustada à inflação). Estes números dão-nos uma perspectiva tanto sobre as tendências cíclicas como sobre o reequilíbrio estrutural da China, que está a afastar-se das exportações e a voltar-se para o consumo doméstico. Isto vai ser um dos mais importantes indicadores tanto para a China como para o resto da economia mundial nos próximos anos. O rácio das vendas a retalho em relação à produção industrial na China, embora errático, tem vindo a subir lentamente desde 2008 e, aparentemente, ter-se-á registado outra subida no consumo recentemente. É por isso que estou menos preocupado do que outros especialistas em relação aos frequentemente citados riscos que a economia chinesa enfrenta. Os gastos dos consumidores chineses continuam fortes apesar de um abrandamento na produção industrial, no investimento e dos esforços do Governo em reduzir os gastos com bens de luxo. Alguns podem dizer que os dados chineses não são confiáveis. Mas não vejo porque é que os dados de um lado do rácio podem ser mais ou menos confiáveis do que os dados do outro lado. Porque é que as autoridades chineses alteram os dados do consumo enquanto permitem que números da produção industrial registem uma descida. De qualquer forma, temos de trabalhar com o que temos. Um quinto indicador são os dados comerciais da Coreia do Sul, que são divulgados no primeiro dia de cada mês – mais rápido do que qualquer outro país. A Coreia do Sul tem uma economia aberta e parceiros comerciais por todo o mundo, incluindo os EUA, China, Japão e União Europeia. Assim, um país pode extrapolar os seus dados do comércio para que se possam tirar conclusões sobre o estado do comércio mundial. Depois da tendência de descida nos últimos anos, desde Novembro que o comércio sul-coreano tem dado sinais de recupera- ção, em especial em termos do crescimento das exportações. E em Janeiro recuperou de forma significativa. Para ser claro, este resultado contradiz todos os elogios sobre a globalização que se ouvem por estes dias e a administração Trump, decididamente protecionista, pode fazer com que o comércio mundial entre num retrocesso prolongado. Mas os dados recentes da Coreia do Sul sugerem que a globalização continua a ter ainda alguma vida e que 2017 teve um início decente. De facto, e a menos que o pior cenário com Trump ocorra, é possível que o abrandamento no comércio internacional nos últimos anos se transforme num fenómeno temporário. Pode ter sido uma ocorrência singular que reflectiu vários factores, incluindo a crise do euro, o contínuo enfraquecimento em muitos países da Europa, a queda acentuada dos preços das matérias- -primas, abrandamentos dramáticos no Brasil, Rússia e outras economias emergentes e uma regulação mais apertada para bancos internacionais, o que pode ter difi- cultado as finanças comerciais. O último indicador principal é o índice mensal do clima empresarial da Alemanha, divulgado pelo Instituto Ifo, que contém dados cíclicos úteis para a Europa no geral, dada a centralidade da Alemanha na economia do continente. O inquérito do Ifo divulgou resultados positivos nos últimos meses, embora os dados tenham sido mais promissores em Dezembro do que em Janeiro. Olhando para eles em conjunto, os seis indicadores sugerem-me que a economia mundial pode estar agora a crescer a uma taxa superior a 4%. Este é o ritmo de crescimento mais rápido em vários anos – embora a taxa média de crescimento na última década tenha sido de 3,3% e tenha ficado ligeiramente abaixo do registado na década anterior – e próximo do ritmo das duas dé- cadas anteriores. Ao mesmo tempo, os seis indicadores não podem dizer-nos nada do que vai acontecer depois dos próximos meses. É uma questão em aberto se o crescimento da economia mundial vai continuar forte, se vai ainda ficar mais forte ou se vai começar a enfraquecer. Tem sido interessante observar o crescimento acelerado face a choques como o referendo do Brexit no Reino Unido e a elei- ção de Trump. E, ainda assim, não é claro o que vai acontecer. Alguns poderão dizer que a tendência é o resultado das decisões políticas nos Estados Unidos e no Reino Unido, mas muitos mais provavelmente dirão que está a acontecer apesar dessas decisões. Infelizmente, não há indicadores que oferecem uma resposta a essa questão – só o tempo o dirá. Jim O’Neill,    ex-presidente da Goldman Sachs Asset Management, é professor honorário de Economia na Universidade de Manchester e presidente da Review of Antimicrobial Resistance do governo britânico. Por Jim O’Neill* Savana 03-03-2017 21 SOCIEDADE Milhares de moradores de várias aldeias, que ficaram “desertas” na sequência do conflito político-militar entre o Governo e a Renamo, maior partido da oposição, começaram a retomar às origens em quatro distritos da província de Manica, sugerindo que estão a dar crédito ao fim das hostilidades militares. “Já não há mais guerra, então regressei com minha família, porque aqui conseguia fazer negócios (venda de maçaroca para viajantes) para o nosso sustento”, disse Elisa Roque, uma moradora de Nhamatema, no distrito de Báruè, uma zona que foi “despovoada” após um ataque de homens armados da Renamo a uma comitiva do governador e incêndio de um camião tanque. Numa zona largamente efectada pelo conflito e habitada pelo silêncio assustador, desde a introdução das escoltas, mulheres e crianças voltaram a acenar para viaturas com bacias cheias de maçaroca cozida e assada, que torna o lugar conhecido pelos cereais ao longo da EN7, a estrada que liga Manica e Tete. Nas cercanias da aldeia – nos arredores das montanhas onde sempre foram feitas as ofensivas atribuídas pela Polícia aos homens armados da Renamo - também começaram a reabrir tradicionais estações de venda de mel e carvão vegetal, que também tinha desaparecido com as movimentações militares. Várias aldeias, sobretudo no distrito de Mossurize (sul) e Báruè, a norte de Manica, ficaram completamente abandonadas, devido aos confrontos entre as forças governamentais e o braço armado da Renamo, deixando as zonas à sua sorte. Contudo, desde o anúncio da trégua de dois meses, decretada pelo líder da Renamo em Janeiro, a população tem ponderado o regresso às suas habita- ções, tendo alguns iniciado a limpeza dos escombros das casas destruídas por fogo posto, após acusações de apoio aos beligerantes. “Tínhamos fugido para Catandica, na casa de um familiar, e só estávamos à espera de tudo acabar para regressar, muitos continuam a vir para cá, porque já não há guerra”, declarou Estevão Ndinda, um morador de Honde (Báruè), o epicentro da reedi- ção em 2016 do conflito militar entre as partes e severamente fustigado pela situação. Ndinda lembra que fugiu da casa numa madrugada do inverno passado sem roupas no corpo e só se apercebeu que estava nu ao amanhecer numa mata com a sua família, de onde saíram a pé até chegar a Catandica. Em Chiuala, o centro dos ataques junto à EN7, a estrada que liga Manica a Tete, e desta aos países africanos do interior, uma aldeia ocupada pelas forças governamentais para aquartelamento, voltou a receber os moradores que reactivaram o comércio. “Primeiro começamos a vender mangas, mesmo com as escoltas de carros, mas agora a situação melhorou e muitos já estão a voltar para casa, porque já não há guerra”, precisou um comerciante local, sustentando que os militares que tinham ocupado a aldeia retiraram-se desde o anúncio da trégua, tendo ficado apenas um grupo de vigilância. Nesta aldeia, onde foi registado maior número de ataques na EN7, ainda se pode ver a presença de militares estatais fardados, mas muitos de chinelos e sem arma entre as casas rondáveis de bloco, burro e capim. Moçambique entrou no último período da trégua de 60 dias decretada pelo líder da Renamo, Afonso Dhlakama, em Janeiro, para dar espa- ço às negociações de paz entre o Governo e o seu partido e que termina a 4 de Março. Apesar de ainda não serem conhecidos avanços concretos, foram anunciados este mês pelas partes grupos de trabalho para preparar a nova fase do diálogo para os assuntos militares e da descentralização. Nesta terça- -feira, o Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou a equipa internacional que vai assessorar o diálogo político. Integram o grupo de contacto sete personalidades, designadamente, o embaixador da Federação Suíça (presidente do grupo), embaixador dos Estados Unidos da América (co-presidente), embaixador da República Popular da China, embaixador do Reino da Noruega, alto-comissário da República do Botswana, alta comissária do Reino Unido da Grã- -Bretanha e Irlanda do Norte e o chefe da missão da União Europeia em Moçambique. Segundo a nota da presidência da República, a equipa de contacto vai prestar assistência financeira e técnica coordenada, bem como realizar outras tarefas indicadas nos seus termos de referência. Em recente entrevista, Afonso Dhlakama manifestou esperança de ver encontrada uma solução para a equação da paz antes do término do prazo da trégua, apesar das denúncias de violações. O centro e o norte de Moçambique estavam a ser assolados há mais de um ano pela violência militar, na sequência da recusa da Renamo em aceitar os resultados das eleições gerais de 2014, exigindo governar em seis províncias onde reivindica vitória no escrutínio. Camiões incendiados Dezenas de camiões incendiados nas bermas da estrada, sobretudo em Chiuala, a sul de Catandica e Nhampassa, a norte, denunciam o perigo a que se tinha transformado a EN7, onde continuam a nu centenas de casas, barracas e igrejas queimadas e abandonadas, enquanto outras zonas começaram a repovoar. Timidamente, o comércio voltou a “ressuscitar” no troço da EN7, de Vanduzi a Changara, centro de Mo- çambique, outrora sujeito a escoltas obrigatórias do exército, com o levantamento das colunas devido à trégua, disseram comerciantes e moradores. “Os carros já param para comprar carvão, malambe ou mesmo refrescos e outras bebidas nas bancas, então voltamos a apanhar (ter) dinheiro. Isso era impossível na época das escoltas, porque os militares proibiam paragens e até movimentos de pessoas durante a passagem”, declarou Moza Gimo, um comerciante de Chigoza, próximo da zona onde partia a escolta em Tete. O medo e a monotonia da vida tra- çam o perfil da opressão no rosto de milhares dos moradores ao longo do troço, que se manifestou com fugas  - de vários grupos de jovens e adultos que conversavam nas bermas da EN7 - durante as nossas paragens para reportagem. Renamo regressa A Renamo retomou, em Manica, as actividades políticas normais e reabriu as suas sedes, a maioria destruí- das na sequência do conflito político- -militar com o Governo, anunciou ao SAVANA o delegado. A reabertura  das sedes e a retoma da normalidade das actividades políticas do principal partido da oposição resulta do pacote de entendimento alcançado entre o seu líder, Afonso Dhlakama, e o Presidente da Repú- blica, Filipe Nyusi. “Já foram retomadas as actividades políticas do partido Renamo aqui na província de Manica, após encontros com o governador e o comandante provincial da Polícia”, disse Sofrimento Matequenha, assegurando que as primeiras reactivações das sedes iniciaram no princípio do mês corrente. Desde 6 de Fevereiro, prosseguiu, foram reabertas e içadas bandeiras nas sedes dos distritos de Gondola, Manica, Chimoio, Macate, Vanduzi e Báruè (centro) e Mossurize (sul), e está prevista para os próximos dois dias a reabertura das sedes de Guro, Macossa e Tambara, no norte de Manica. “Em Gondola, a sede estava nas matas e içamos a bandeira. Fui a Mossurize, apesar da sede estar destruída içamos a bandeira. Em Báruè, o delegado ainda não tinha saído das matas (do seu esconderijo), mas içamos a bandeira, assim como em todos os lugares que passamos”, precisou Sofrimento Matequenha, sustentando que as actividades têm sido dinamizadas com reuniões públicas com centenas de membros. O político reconheceu que persiste medo entre os quadros do partido, afiançando que foi alcançado um acordo com as autoridades governamentais e policiais no sentido de se travar perseguições aos membros do partido. “A situação do medo dos dirigentes ainda continua, mas já não é a 100 por cento, porque acompanharam o acordo com a Polícia”, disse Sofrimento Matequenha, sublinhando que do acordo a Polícia vai intervir com carácter urgente onde se registar problemas com os nossos membros. Ainda segundo o responsável, as pessoas já começaram a sair das matas, até “há vezes que reúno com 400 ou 200 pessoas. Mesmo em Manica a própria delegada só saiu (do esconderijo) no dia da reunião”. Apesar de ainda não serem conhecidos avanços concretos, foram anunciados este mês pelas partes grupos de trabalho para preparar a nova fase do diálogo para os assuntos da descentralização e militar. Pelo menos três crianças morreram e três postos administrativos estão submersos, devido às intensas chuvas que caíram entre domingo e segunda-feira na cidade da Beira, capital da província de Sofala. O pico das precipitações chegou a atingir 223.9 mm só em dois dias. Segundo o presidente do Município da Beira, Daviz Simango, a precipitação que caiu sobre a segunda maior cidade moçambicana atingiu níveis diluvianos, chegando a alcançar 223.9 mm de queda pluviométrica, contra a média do mês de Fevereiro, 446.8 mm, e Janeiro, que foi de 208.6 mm. Vários bairros ficaram inundados, principalmente nos postos administrativos da Munhava, Manga Loforte e Nhaminzua, zonas baixas e propensas a inundações. O edil da Beira adiantou que os bairros de cimento, nomeadamente Palmeira, Macurungo, Macute, Matacuane, Chaimite, Esturro e Pioneiros ficaram com as ruas submersas. Algumas instituições públicas e privadas viram os seus escritórios inundados. A subida do nível do mar, que atingiu 6.1 metros, obrigou os técnicos do novo sistema de drenagem da Beira a não abrirem as comportas até às 7:00 de segunda-feira. “A cidade da Beira possui um estilo característico propenso a inunda- ções, pois as comportas de drenagem abertas às águas do mar iriam invadir o continente e criariam, desta maneira, situações mais complicadas ainda. Estamos a trabalhar, ensaiamos a abertura das comportas para diminuir a água que se encontrava na cidade e já está a resultar”, disse. Na sequência das intempéries, três crianças perderam a vida, incluindo uma de apenas sete meses, vítimas de afogamento. “As mortes ocorreram no período nocturno, quando as suas residências ficaram inundadas sem que os seus progenitores se apercebessem de nada. O Conselho Municipal da Beira está a par de toda esta situa- ção”, afirmou Daviz Simango. Simango acrescentou que ainda não foram calculados os estragos que as inundações provocaram, havendo apenas uma ideia preliminar sobre a dimensão dos prejuízos. “Nós estamos no terreno a avaliar os estragos, a qualquer altura, iremos actualizar os dados sobre a situação da cidade em torno das chuvas que se fazem sentir”, declarou. Chuvas intensas Mortes e bairros inundados na Beira Por Jorge Malangaze, na Beira No quarto período da trégua que vence domingo em Manica Aldeias voltam a repovoar após meses “desertas” Por André Catueira, em Manica 22 Savana 03-03-2017 DESPORTO D irigente desportivo multifacetado (já construíu as bancadas do mítico campo 7 de Abril, no bairro da Polana Caniço), apoia o futebol, boxe e a cultura, Benjamim Wamusse, ou simplesmente Big Ben, diz que vai se candidatar para a sua própria sucessão, de modo a consolidar o trabalho que vem realizando. Explica que, sob a sua direcção, a modalidade ganhou mais visibilidade, apesar de várias tentativas de sabotagem protagonizadas por pessoas bem identificadas. Apela à mudança de atitude por parte dos que se acham donos da modalidade. Seguem-se os excertos da conversa. O senhor vai ou não recandidatar- -se à presidência da FMBoxe? -Bem, não posso defraudar as espectativas de algumas associações que pediram para que me candidate pela segunda vez, mas também estou em condições de continuar a consolidar o projecto do último quadriénio, pois se o primeiro mandato foi de adaptação, o segundo será de afirmação da pró- pria federação, até porque primeiro tínhamos que estruturá-la para em seguida colocar algumas acções em frente. Pontos fracos Quais foram os vossos pontos fracos? -Falhamos em dois aspectos, o primeiro foi a não qualificação aos Jogos Olímpicos por dificuldades financeiras e o segundo foi não conseguirmos resgatar algumas províncias ao movimento base, mas há contactos ao nível de algumas províncias através das respectivas direcções para a criação de associações de boxe. Este é, para já, o nosso propósito para o próximo mandato à semelhança da necessidade de captação de novos talentos para se garantir o futuro do boxe, uma vez que os pugilistas que estão neste momento a competir, daqui a quatro anos já não estarão em altura de participar nos Jogos Olímpicos. Mas, convenhamos, que a outra dificuldade prende-se com as infra-estruturas, uma vez que a modalidade não tem campo de jogo, o que condiciona a realização regular das competições internas e melhor prestação além-fronteira. Temos um bom ringue mas é usado de vez em quando. No próximo mandato vamos capitalizar o marketing de modo a buscar finanças que possam sustentar mais projectos, porque o dinheiro que o Governo nos dá, ainda que seja bem vindo, não chega para cobrir 20 ou 30 por cento do que precisamos para movimentar a Não fazem nada, não deixam fazer, nem aceitam reformar “Há pessoas que se julgam donas do boxe em Moçambique” $ÀUPD%LJ%HQSUHVLGHQWHGD)0%R[H 3RU3DXOR0XEDOR modalidade. Continuo a dizer que quando em casa falta pão todos ralham, mas ninguém tem razão, todos choram para o pai, mas este vezes há em que não tem dinheiro. Em termos de realizações, claramente conseguimos cumprir o que estava planificado, diria até que 70 por cento do nosso manifesto foi cumprido Quer dizer que 2016 foi um ano bom, apesar de ter sido atípico na esfera económica? O balanço do ano transacto foi positivo porque fizemos acima daquilo que eram as expectativas. Logramos, em todas as competi- ções internacionais em que participamos, trazer medalhas e, hoje, nos firmamos a nível da África como uma potência. Estivemos em competições da Commonwealth e ficarmos em terceiro lugar e, obviamente, a nossa bandeira foi hasteada na terra da Sua Majestade, o que para nós foi uma honra. Tratou-se de uma competição protagonizada por mais de três mil atletas. Também participamos nos Jogos do SCASA, Jogos Africanos e da Zona e em quase todos saímos medalhados, algo que antes não acontecia. Sempre fazemos valorizar o nosso país a despeito das dificuldades financeiras, mas o maior problema está relacionado com as infra-estruturas, pois neste momento não temos espaço para as competições. ´$OJXPDVSHVVRDVQmRYDOR- rizam o esforço dos outros” Como é dirigir uma modalidade num contexto de crise financeira? -Bem, a determinada altura cheguei a pensar que se soubesse que era para pôr os meus parcos recursos não me iria candidatar à presidência da FMBoxe, preferia ficar na associação da cidade, porque tinha um parceiro e a cidade de Maputo era uma coisa simples. Mas sou homem de desporto e não me sinto a perder quando apoio o desporto, mas às vezes é preciso que as pessoas saibam valorizar. É aí onde dói quando algumas pessoas não sabem valorizar o esforço que a pessoa faz. Tenho tirado algum dinheiro do parco salário que ganho, que devia usar para sustentar os meus filhos, para fechar esta ou aquela lacuna na própria federação. Com mais dois candidatos à presidência da FMBoxe perspectivam- -se eleições renhidas... -Antes, queria apelar ao fair play por parte dos concorrentes e que os presidentes das associações não se sintam influenciados. A família de boxe vive mudando de presidente e alguns não chegaram ao fim do mandato por divergências em ideias com algumas pessoas. Espero que nesse pleito que se avizinha cada um use, de forma civilizada, as armas de que dispõe para convencer o eleitorado. Claramente que serão eleições renhidas, mas que vença o melhor, aquele que vai continuar a credibilizar a federação. Presentemente esta instituição goza de uma boa imagem e algumas pessoas que nem sequer conheciam o boxe passaram a conhecê-lo a partir do momento que eu passei a dirigir a federação. Como diz um velho adá- gio popular, em casa onde há fome todos ralham mas ninguém tem razão, mas no caso vertente, apenas uma ala bem identificada, com objectivos inconfessos é que ralha. “Há união na família do ER[Hµ Fala-se de alegada falta de união na família do boxe. Confirma? -Quando numa cidade onde se pratica o boxe falta união não se pode generalizar, dizer que a família do boxe não está unida. Eu articulo com todos os presidentes das associações dia e noite e essa alegada falta de união talvez faz-se na cidade de Maputo, por razões que mais tarde vou escalpelizar. Eu não sou presidente da cidade de Maputo, sou da FMBoxe, e se os presidentes das associações me contestassem, aí, sim, aceitaria que falta união, mas esse grito vem de Maputo. Lamento ter de dizer isto: se algumas pessoas não mudarem de comportamento e atitude mesmo trocando sucessivamente os presidentes, os problemas não vão passar. Infelizmente há pessoas que acham que são donas do boxe, e desde que entrei neste desporto sempre estiveram lá, e tudo fazem para estar em todos os mandatos. Algumas dessas pessoas queriam estar na minha lista, mas não é possível que todas façam parte. E há mais: algumas associações que conhecem quem são essas pessoas e como agem chegaram a condicionar o seu voto a não inclusão destas no meu elenco, daí a dor do cotovelo. Insisto, quem são essas pessoas? -São pessoas que querem estar na federação, mas também não fazem nada e nem deixam fazer. O boxe é desporto de porrada e se há barulho ninguém vai nos apoiar, porque vão achar que somos confusos. Eu fiquei um ano sem dar entrevista para evitar responder às más línguas. Sou pacífico e só quero o bem do boxe. Desde cedo apoiei o desporto e a minha imagem impoluta, diga-se, não foi feita no boxe. Mesmo se não votarem em mim continuarei no desporto. As pessoas não podem imaginar coisas, não podem ser como veteranos da guerra que não querem estar na reserva. Se quisessem criar uma associação de conselheiros dava-lhes nota vinte. Não querem ser mudados, ora são treinadores que não querem ser mudados, querem formar uma monarquia, e o boxe teria de esperar até que morressem todos para haver mudanças. Está a dizer que há pessoas que se acham donas do boxe? -Há indivíduos que pensam que o boxe é deles, as pessoas que fomentam isso ficam de fora. Eu quis ser muito social, reunia com eles mensalmente para conhecer as suas preocupações, incluindo na cidade, mas é engraçado que algumas pessoas por detrás dos candidatos que hoje estão a propor dizem outra coisa quando estão comigo. Pode-se concluir que o Big Ben é alvo a abater? -Bem, só posso dizer que essas pessoas gostam de manipular tudo e todos. Algumas dessas pessoas que me colocaram já estão a cavar a minha sepultura, estão a cavar por baixo. Mas há uma coisa que não deixa de ser uma verdadeira palha- çada. De tanto procurarem pessoas para se candidatarem à presidência da federação, de tanta palhaçada de procurar pessoas na praça, foram encontrar o Gabriel Júnior! Isso, sim, é uma verdadeira palhaçada. Antes tentaram convencer o Balú, mas este declinou o convite envenenado, não aceitou. Repare que essa campanha começou no princípio do ano passado, e até queriam que as eleições tivessem acontecido no ano passado. É triste o que estamos a assistir, há quem cria uma academia e dias depois reclama apoio da federação. Eu percebo que é fome, mas é estranho, por exemplo, que um clube de Maputo reclame à federação sabendo da existência do presidente da associação. Eu sou dono de uma escola de jogadores há 10 anos e nunca fui pedir dinheiro a quem quer que seja, uso os meus recursos e o dia que não tiver mais meios vou fechar, mas aqui reclama por tudo, o que acaba por influenciar até os atletas. A confusão começa em Maputo, eles tentam, influenciar os do norte. Há vezes que ligam e dizem que há uma rubrica que diz no contrato de programa deve dar dinheiro x às associações, mas eu mando os contratos-programas assinados para as províncias para dissipar equívocos. A o longo da conversa deu-me a impressão de que há atletas que se deixam perder. Confirma? Em 2014, em Pretória, alguém sabotou a disputa dos lugares cimeiros por troca de cem dólares. Nós trabalhamos com as pessoas visadas. Ao nível da zona IV estamos entre os três primeiros e em femininos somos campeões. Os nossos atletas são influenciados pelos donos do boxe. Não é possível uma selecção colocar oito atletas numa final e no fim perderem todos ou ganharem dois. Deixam-se perder a troco de cem dólares, até cem randes. Vezes há em que é o próprio treinador que diz que os nossos adversários vão ganhar três mil randes enquanto nós não vamos ganhar nada e então deixam-se fragilizar. Há os que a duas horas do início do combate inventam uma espécie de greve, alegando estarem moralmente bem por falta de incentivo monetário. Muitas coisas dessas sabemos nos bastidores. Quando voltamos em 2014 para Pretória, ( tínhamos conseguido o terceiro lugar n Botswana) fomos para lá (Pretória) e caímos para o quarto lugar. Eu até prometi prémio de cem dólares por pessoa para quem conseguisse o ouro e 50 dólares por prata e foi aí que recuperamos o terceiro lugar. Enfim, temos de estar no mesmo barco, porque no alto mar mesmo aquele que se acha melhor pode afundar, no boxe deve haver harmonia. A confusão começa em Maputo, eles tentam influenciar os do norte, até nos ligam para saber o que se passa. Há vezes que ligam e dizem que há uma rubrica que diz no contrato de programa que deve dar dinheiro às associações. Nesses contratos de programa, eu mando para as provinciais quando assino. Sabotagem no boxe Big Ben, o candidato à sua própria sucessão Savana 03-03-2017 23 PUBLICIDADE DESPORTO 24 Savana 03-03-2017 CULTURA O grupo PALOP-TL, constituído por Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste comemora este ano o 25º aniversário do programa de cooperação regional com a União Europeia, PALOP- -TL/EU. Para contribuir para o reforço da identidade comum dos PALOP- -TL, esta celebração incluirá uma série de actividades de natureza cultural e académica. Para marcar o início da celebração, a Delegação da União Europeia em Moçambique e o Gabinete do cordenador Nacional de Moçambique realizou, no dia 15 de Fevereiro, na Delegação da União Europeia, uma conferência de imprensa para apresentação do programa de comemorações e lançamento oficial do Concurso de Curtas-metragens, que decorre desde 10 de Fevereiro a 26 de Março de 2017. O concurso pretende reforçar o conhecimento sobre a diversidade e semelhanças entre as várias culturas nacionais, no contexto de uma história e língua oficial comuns, proporcionando oportunidades de formação, Residência Artística, e promoção de jovens artistas e das suas narrativas, produção e difusão das curtas e promovendo a igualdaConcurso de curta-metragem impulsiona cineastas de de oportunidades de género. O concurso tem por objectivo geral oferecer uma visão das relações entre as realidades sócio-político- -culturais dos Estados membros, contribuindo para o reforço da identidade comum dos PALOP- -TL1 através da produção e difusão de conhecimentos sobre as origens e os laços comuns actuais entre os PALOP-TL. O concurso é composto por um único eixo programático, a saber: a selecção de projectos inéditos de curta-metragem, de jovens realizadores de Moçambique, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, para participação numa Residência Artística, em Maputo, com duração de 10 dias, na qual serão desenvolvidos os projectos e o planeamento de produção. As obras resultantes do concurso terão teledifusão nos canais públicos e privados de televisão dos seis países, assim como nos festivais de cinema destes países, da restante comunidade lusófona e de cinema africano. Os seis filmes serão tratados como um pacote programa e poderão vir a ser compilados em DVD para distribuição não comercial. O júri é constituído por João Ribeiro, cineasta moçambicano de documentário e ficção, que começou a carreira no Instituto Nacional de Cinema, em 1987. Ribeiro especializou-se em Realização e Produção, em Cuba e tem vasta experiência no desenvolvimento de projectos, co- -produção e produção executiva em África, Europa e na América Latina. A sua primeira longa-metragem “O Último Vôo do Flamingo” teve estreia comercial em seis países e recebeu importantes prémios e nomeações. Foi produtor e realizador de programas para três canais de televisão moçambicanos, onde desempenhou funções de gestão. É membro fundador de associações profissionais do sector, director da Semana de Cinema Africano de Moçambique e contribui activamente para a divulgação do cinema nacional e para a formação de novos cineastas. Carla Henriques nasceu em Mo- çambique e vive em Portugal. É jornalista, exercendo funções na RTP-RDP África, estação onde foi coordenadora de informação durante 12 anos. Realiza e produz o programa semanal sobre cinema nos países de língua portuguesa – GRANDE PLANO e é curadora e júri convidada de festivais de cinema nos PALOP, Brasil e Portugal. Formada em Ciências da Comunicação na variante de jornalismo, frequentou o Mestrado em Relações Internacionais. Margarida Cardoso nasceu em Portugal e viveu a infância em Moçambique, até 1975. Estudou Imagem e Comunicação Audiovisual, em Lisboa e trabalhou vários anos em França e Portugal como fotógrafa e assistente de realização. Desde 1995 que desenvolve um trabalho entre a ficção e o documentário e a sua primeira longa-metragem “A Costa dos Murmúrios” estreou no Festival de Veneza, em 2004. Afirmou-se com “Natal 71”, “Kuxa Kanema - O Nascimento do Cinema”, “A Costa dos Murmúrios” e a sua última longa-metragem “Yvone Kane”. Na Universidade Lusófona de Lisboa é professora de Cinema, Vídeo e Comunicação Multimédia e membro do Conselho Académico do mestrado Docnomads. Zezé Gamboa nasceu em Luanda e é considerado uma referência do cinema angolano. Entre 1974 e 1980 dirigiu os programas noticiários da Televisão Pública de Angola. Formou-se como engenheiro de som em Paris. Trabalhou no cinema, em Portugal e estreou-se na realização com a curta-metragem Mopiopio, um documentário de 1991. Em 2004, realizou o filme O Herói, apresentado em vários festivais internacionais onde ganhou diversos prémios. O seu filme O Grande Kilapy, de 2012, foi nomeado para Melhor Filme nos Globos de Ouro de 2015 e passou por vários festivais internacionais. A.S Acto do lançamento do concurso de curta-metragem O fotógrafo moçambicano, Mário Macilau, acaba de ser seleccionado pela LensCulture como um dos vencedores da The LensCulture Exposure Awards 2017, em Londres, Inglaterra. The LensCulture Exposure Awards é um concurso anual que visa descobrir e exibir os melhores fotógrafos contemporâneos do mundo - incluindo todos os géneros de fotografia e de diversas culturas em todos os continentes. Agora, em sua 8ª edição, a competição vai ajudar os fotógrafos de todos os níveis a ganhar reconhecimento global e avançar criativa e profissionalmente. O júri internacional seleccionou seis grandes vencedores, bem como oito escolhas de jurados, 25 finalistas e cinco holofotes de estudantes. Neste contexto, Mário Macilau foi escolhido pelo corpo de jurado que se reuniu na semana passada, em Londres, para apurar de entre milhares de concorrentes de todo o mundo que tinham submetido seus trabalhos a este concurso. O concurso The LensCulture Exposure Awards é promovido pela Lens Culture, uma rede de fotografia e revista especializada apenas em fotografia contemporânea na Mário Macilau distinguido na LensCulture Awards 2017 arte, mídia, política, comércio e culturas populares em todo o mundo. Além da sua rede de revistas e publicações, a LensCulture tem organizado anualmente revisões de portfólio de fotografia em Paris desde 2010, contando com a intervenção de diversos intelectuais da fotografia e das outras artes. Macilau nasceu em Maputo (Mo- çambique), onde vive e trabalha. É um artista multidisciplinar, mais conhecido como fotógrafo, mas por vezes escreve poesia, pinta, faz ví- deo arte e instalações. O trabalho de Macilau tem sido regularmente apresentado em exposições individuais e colectivas, tanto em Mo- çambique como no estrangeiro. Recentemente, foi um dos três artistas presentes no Pavilhão do Vaticano na 56ª Bienal de Veneza (2015), com trabalhos que também foram apresentados na Volta NY (2016), AKA Art Fair em Paris 2016, Johannesburg Art Fair 2016. A.S Fotos de Mário Macilau conquistaram o evento O escritor Mbate Pedro participou na 18a edição das Correntes d’Escritas, Encontro de Escritores de Expressão Ibérica, que decorreu de 21 a 25 de Fevereiro, na Póvoa de Varzim, em Portugal. O autor foi inserido numa mesa de debate, com os escritores Afonso Cruz, Marta Bermadez e João Gobern, cujo tema é “De um jogo frágil de palavras se faz a literatura”. Neste evento, onde serão apresentadas mais de uma dezena de livros, Mbate Pedro irá lançar o seu novo livro, Vácuos, editado pela Cavalo do Mar. Foram cinco dias dedicados à promoção do livro, da leitura e ao encontro com os autores. Diversas figuras ligadas à literatura e às artes marcarão presença na edição das Correntes d’Escritas deste ano, um evento que conta, ano após ano, com os principais nomes da literatura em português. Assim, mais de 80 escritores de 13 nacionalidades diferentes (incluindo as estreias de Macau e da Venezuela) vão participar naquele que é o mais antigo e mais importante Encontro de Escritores em Portugal e que já atingiu uma notoriedade no mundo Mbate Pedro nas Correntes d’Escritas lusófono, ibérico e não só, como por exemplo os escritores Ana Luísa Amaral, Eugénio Lisboa, Gonçalo M. Tavares, Hélia Correia, João de Melo, Manuel Rui, Michael Kegler, Ondjaki, Válter Hugo Mãe, etc. Debates, lançamentos de livros, teatro, exposições, recitais de poesia, concertos e uma feira do livro são outras actividades que acontecerão ao longo dos cinco dias desta 18a edição das Correntes d’Escritas. Outro dos momentos marcantes e de elementar importância é o encontro dos escritores com alunos de diferentes escolas. Como habitualmente, mais uma edição da revista das Correntes d’Escritas, a 16a neste caso, será lançada durante a cerimónia de abertura do evento e o homenageado será o escritor Eugénio Lisboa. No mesmo encontro será anunciado o vencedor do prémio literário Casino da Pó- voa, no valor de 20 mil euros. Desde a sua criação, já participaram nas Correntes d’ Escritas os escritores moçambicanos, Mia Couto, Ungulani Ba Ka Khosa, Paulina Chiziane, Luís Carlos Patraquim, João Paulo Borges Coelho, Ascênsio de Freitas e Guita Júnior. A.S Dobra por aqui SUPLEMENTO HUMORÍSTICO DO SAVANA Nº 1208 ‡ DE MARÇO DE 2017 2 Savana 03-03-2017 SUPLEMENTO Savana 03-03-2017 3 GLFDVSDUDQLQJXpPGHVFRQÀDUTXHR seu restaurante foi encerrado pelo INAE Savana 03-03-2017 27 OPINIÃO Abdul Sulemane (Texto) Ilec Vilanculo (Fotos) A s situações que fazem com que alguns compatriotas e camaradas tenham o despautério de fazer pronunciamentos generalizados sobre posicionamentos pessoais em alguns momentos caiem mal no seio dos outros integrantes. Talvez os que estão habituados a fazer esse tipo de pronunciamentos, que são seguidos sem questionar, têm de passar a tomar alguma cautela para não passar pelo ridículo. Alguma luz em termos de democracia no seio dos condiscípulos brilhou no fundo de algumas mentes? Acreditamos que causou alguma surpresa quando rapidamente apareceu o Secretário Geral da Frelimo, Eliseu Machava, a dizer que os pronunciamentos de Eduardo Mulembwe, que diziam que todos os frelimistas estavam juntos com o actual presidente da Frelimo, Filipe Nyusi, como candidato para o próximo mandato como Presidente da República. Era um sentimento pessoal do antigo presidente da Assembleia da República, o homem que, quando era Procurador Geral da República, disse, na altura, que iria apresentar a lista de corruptos. Até hoje aguardamos serenamente. Esses pronunciamentos, de que Nyusi tinha já garantido um segundo mandato, causaram algum momento de gargalhada entre alguns membros desta agremia- ção política. Na cavaqueira escambada nesta primeira imagem vimos que Rosário Muaria está a zombetear ao que Eneas Comiche diz sobre o comportamento de Eduardo Mulembwe. O Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, José Pacheco, ainda conseguiu controlar a zombaria. Controlar a piada não é um acto hábil para todos. Podemos tentar controlar, mas quando não temos a capacidade não nos contemos. Desatamos a rir de uma forma descontrolada. Foi o que aconteceu com a deputada Lucília Hama quando Eduardo Mulembwe passou pela sua frente. Pelo gesto de Eduardo Mulembwe, os ventos que sopram do norte não soaram bem desta vez. As tecnologias também foram usadas para partilhar alguns posicionamentos. O assunto parece que caiu como uma bomba para alguns. Vejam como o porta-voz da Frelimo, António Niquice, escuta seriamente o que ouve do seu telemóvel. Como se soubesse o que estava a ouvir o adido de imprensa da Presidência da República, Arsénio Henriques. Enquanto ao seu lado, Chakil Abubacar procura ainda compreender o que está a ocorrer. Nisso, outras individualidades do partido aproveitaram para dar um chega ao comportamento do seu camarada. Como se dissessem para ele pensar por todos. A chefe da bancada da Frelimo na Assembleia da República, Margarida Talapa, aparenta dizer que dá nisso tomar iniciativas, pensar pelos outros, para a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo. Enquanto uns ridicularizavam-se, houve festa, sábado antepassado, na Escola Secundária Nelson Mandela, no bairro de Juba, distrito de Boane. Era uma homenagem merecida feita por amigos do basquete ao capitão Freitas Baloi, pela passagem do segundo ano após o seu desaparecimento físico. Freitas era um dos expoentes máximos na dinamização de Basquete recreativo na Matola e Boane. Pelo segundo ano consecutivo, a taça ficou em casa, ganha pela Mozal Players, equipa de que Freitas foi um dos fundadores e animadores. Para o ano, há mais... Não foi infeliz? IMAGEM DA SEMANA À HORA DO FECHO www.savana.co.mz 
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OØy Savana 03-03-2016 EVENTOS 1 0DSXWRGH0DUoRGH‡$12;;,9‡1o 1208 EVENTOS A Embaixada de Portugal em Moçambique procedeu, nesta terça-feira, à entrega de pelo menos uma centena e meia de camisetas aos alunos da Escola Secundária Estrela Vermelha (ESEV), localizada na cidade de Maputo. Esta doação feita pela embaixada enquadra-se na visita de estado efectuada pelo Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa a Moçambique, em Maio passado, onde este escalou Embaixada de Portugal apoia Estrela Vermelha várias instituições, incluindo a ESEV. Durante a sua visita àquela instituição de ensino, Marcelo Rebelo de Sousa e os alunos tiveram a oportunidade de trocar várias impressões, motivo pelo qual o Presidente ficou encantado e resolveu oferecer uma lembrança aos visitados como forma de agradecimento pela hospitalidade. Falando na ocasião, após a entrega simbólica das camisetas, o director da ESEV, Gilberto Reis, referiu que esta é uma demonstração de que entre Moçambique e Portugal existe uma relação de irmandade, neste caso por via da educação. “Este é gesto muito gratificante, gesto de uma pessoa por quem nutro muito respeito, ele prometeu na sua vinda a Mo- çambique e hoje ele está honrado com este compromisso”, disse. Por sua vez, a embaixadora de Portugal em Moçambique, Maria Helena Paiva, reiterou a disponibilidade em apoiar a escola e disse: “sinto-me muito satisfeita por, em nome do Presidente, proceder à entrega das T-Shirts. Penso que esta é uma relação de parceria que certamente vai continuar por muito mais tempo, o que vai para permitir que os alunos desta escola possam levar a bom termo os seus estudos, vamos continuar apoiando”. Refira-se que, desde 2016, os alunos desta escola têm estado a trabalhar com os seus homólogos da escola Portuguesa na área de bibliotecas escolares, onde estes primeiros possam aprender e colher a experiência dos outros. O alunos serão formados como bons gestores de biblioteca, uma vez que o ensino é centrado no estudante”, disse Reis. A Escola tem estado a implementar outros projectos com vista à melhoria da qualidade de ensino através do apetrechamento das bibliotecas, para que os alunos possam ser eles a fazer um trabalho independente mesmo na ausência do professor. Savana 03-03-2017 EVENTOS 2 O Grupo Odebrecht foi autorizado pelo Ministério Público Federal do Brasil a celebrar e renovar contratos com instituições públicas e privadas, na sequência da implementação do seu compromisso com a ética, integridade e transparência, em todos os seus negócios. A Odebrecht tem vindo a implementar todos os mecanismos de controlo interno e externo para prevenir e mitigar a probabilidade de ocorrência de quaisquer desvios, começando pelo rígido Programa de Compliance aplicável a todos os negócios do Grupo, em todos os países onde está presente. Com efeito, o Ministério Público Federal do Brasil tem emitido, através de certidões, declarações a terceiros sobre os compromissos que a Odebrecht assume perante a Justiça do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça. Dentre estes compromissos, destacam-se o de adoptar as melhores práticas de Integridade, Ética e Transparência e o de sujeitar-se ao monitoramento independente relativo a tais práticas. Alguns dos destinatários dos cerOdebrecht autorizada a celebrar contrato tificados emitidos são: o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social – BNDES, a Petrobrás e o Tribunal de Contas da União (TCU) e é resultado do Acordo de Leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal, já devidamente homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão. Ficam assim criadas as condições para a retomada do curso normal das relações empresariais, nomeadamente a celebração e a renovação de contratos da Odebrecht com terceiros, incluindo institui- ções financeiras públicas e privadas, e clientes, também públicos e privados, actuais ou em prospecção. Em paralelo, a Odebrecht no Panamá, responsável pela construção da linha dois do metro daquele País, em parceria com a empresa espanhola FCC, num Projecto de dois biliões de dólares norte-americanos, apresentou a documentação necessária aos bancos internacionais para o financiamento de 1,8 bilião de dólares do Projecto. Estes recursos vão financiar a conclusão das obras do metro do Panamá, que se encontra em cerca de 33 por cento de progresso físico. O Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e a Escola Portuguesa de Moçambique_ Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPM_CELP), procederam, nesta segunda-feira, na cidade de Maputo, à assinatura do Protocolo de Cooperação para Fornecimento e Utilização de Cartão Multifuncional que beneficiará a comunidade da EPM-CELP. De acordo com o Presidente da Comissão Executiva do BCI, Paulo Sousa, “este Cartão EPM, inovador e diferenciador no mercado moçambicano, distingue-se pela versatilidade, uma vez que incorpora quatro valências distintas: Identificação do seu titular (foto e dados Escola Portuguesa com cartão inovador e diferenciador adicionais); controlo de acessos às instalações da Escola; função bancária, valência que integra o pagamento de compras, mensalidades e matrículas exclusivamente em POS do BCI, instalados e parametrizados para os devidos efeitos nas instalações da Escola; e Controlo da requisição de livros na biblioteca”. O PCE indicou ainda que o cartão, entretanto já lançado em Novembro, “teve uma forte adop- ção e aceitação no universo de Encarregados de Educação, Colaboradores e Alunos da EPM, um facto duplamente positivo para estes últimos, uma vez que inicia-os nos serviços financeiros e cria-lhes, simultaneamente, hábitos de poupança”. Por sua vez, a Directora da Escola Portuguesa, Dina Maria Trigo de Mira, considera que, para além de permitir o acesso à escola e assegurar a identifica- ção dos alunos, dos encarregados de educação, dos professores, do pessoal não docente e dos pais, “o cartão permite a substituição da circulação de dinheiro dentro do recinto nos diversos serviços que a escola tem e cria alguma responsabilidade nos encarregados de educação e nos alunos na forma de gerir este meio e no acompanhamento dos alunos”. Refira-se que a EPM é um estabelecimento público de educação e ensino do sistema educativo português, que se inscreve numa política de cooperação entre o Governo Português e o Moçambicano. Conta com cerca de 1500 alunos, desde o pré-escolar até ao 12º ano de escolaridade. J á se passaram 20 anos desde que a agência de publicidade Ogilvy Moçambique abriu as suas portas pela primeira vez. Como parte de uma rede multinacional de agências, que é a Ogilvy & Mather, a filial Moçambicana segue o legado deixado por uma das personalidades mais marcantes do marketing em todo o mundo, David Ogilvy. A agência comemorou o seu vigésimo aniversário num evento realizado na última quinta-feira, nas suas instalações e em “família”, ou seja, maioritariamente com os seus clientes e com a visita do seu fundador, João dos Santos, e da direcção da Ogilvy em África. Este aniversário coincide com uma altura em que a agência consolida e reforça a sua área de estratégia 360º e digital, através de uma parceria estratégica com a Ogilvy África do Sul. Um novo desafio que promete trazer para o mercado uma oferta integrada de soluções digitais, que permitirão alavancar as marcas de forma inovadora e permitindo também à agência, chegar a novas audiências com o suporte de uma Ogilvy comemora 20º aniversário em Moçambique equipa alargada de excelentes profissionais. A 2M, a Castle Lite e a Coca-Cola são algumas das marcas que já fazem parte do portfólio de marcas que trabalham a sua área digital integrada numa estratégia de comunicação 360º, com a Ogilvy Moçambique. Passadas duas décadas, a Ogilvy Moçambique traz consigo uma história de crescimento, inovação e conquistas que fazem da agência uma referência no mercado nacional e na network mundial reafirmando o seu posicionamento enquanto a agência mais local das internacionais e a mais internacional das locais estabelecida em Mo- çambique. Com uma equipa jovem mas de excelência, a agência tem no seu leque de clientes grandes marcas com algumas das quais tem relacionamentos de mais de 15 anos. Mais conhecida no mercado por sempre ter sido a agência da marca 2M, a Ogilvy Moçambique tem um portfólio rico e diversificado do qual fazem também marcas como a Manica, a Impala, a Castle Lite, a Coca-Cola, a Fanta, a Milo, a Ricoffy, entre muitas outras. :765;6:+, 7RGDVDVVH[WDVIHLUDV VKRUDV)UDQFLVFR&DUPRQDUHFHEH HPHVWºGLR)HUQDQGR/LPDHDVVXDVRSLQLµHV 5('' Repetição às 12 horas aos sábados e às 21 horas aos domingos Savana 03-03-2016 EVENTOS 3 A Actis, fundo de private equity internacional focado em mercados emergentes, anunciou, recentemente, um investimento imobiliário de 96 milhões de dólares americanos na construção de um centro comercial na cidade de Maputo. O BAÍA MALL está em construção na Av. Marginal e contará com uma área total de 30.000 m2, um hotel, mais de 100 lojas, restaurantes, área de serviços e mais de 900 lugares de estacionamento, um projecto que criará mais de 2.500 postos de trabalho. A Actis conta com um portfólio de investimentos com mais de 200 projectos em 44 países, espalhados pelo mundo, num total de 9 mil milhões de dólares de capital investido. Desde 2004 a Actis investiu no desenvolvimento de 11 projectos imobiliários em sete países da África Subsariana. Por outro lado, a Actis tem uma vasta experiência no desenvolvimento de espaços comerciais em África como é exemplo o The Junction Shopping Mall em Nairobi. Em 2006, o fundo investiu na construção do primeiro centro comercial da Nigéria o The Palms que foi precedido, em 2008, pela construção do mais moderno espaço comercial e de lazer do Gana o Accra Mall. Já em 2012 a Actis investiu na construção do maior espaço comercial do Qué- BAÍA MALL vai custar 96 milhões de dólares nia o Garden City. O BAÍA MALL será o primeiro investimento da Actis em Mo- çambique. Para Louis Deppe, Partner da Actis East Africa Real Estate, “há muito tempo que olhamos para Moçambique como um mercado estratégico à procura de boas oportunidades de investimento, uma vez que acreditamos no potencial de crescimento económico do país. O BAÍA MALL representa um projecto de grande escala e nível internacional que vem dar resposta às necessidades do mercado. Contamos muito brevemente anunciar novos investimentos em Moçambique.” Os investimentos da Actis em Moçambique estão a ser desenvolvidos em parceria estratégia com a Source Capital, boutique de private equity que opera em Moçambique. O BAÍA MALL é um projecto promovido pela ATCM (Automóvel & Touring Clube de Mo- çambique) com a Actis (empresa de private equity) e a RPP Developments (empresa de referência em desenvolvimento imobiliá- rio). O centro comercial contará com marcas de retalho de referência como o Super Spar, o Game e o Woolworths. Estão em curso negociações com grandes marcas nacionais e internacionais que pretendem entrar no mercado moçambicano. Neste momento, mais de 50% dos espaços comerciais já estão alugados num processo que está a ser gerido por empresas de referência na mediação imobiliária como a Foundation Capital, a Broll e a JLL. Os trabalhos de construção do centro comercial já estão em curso, envolvendo actualmente mais de 600 trabalhadores, a inauguração está prevista para o final de 2017. Quarta edição do curso de mestrado Tutoreado conjuntamente pela ESAEN e ISEG A Universidade Politécnica, através da Escola Superior de Altos Estudo e Negócios-ESAEN em parceria com o Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa- -ISEG realizam, a 10 de Março, a abertura da 4ª edição do Curso de Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais. Esta formação contará com a participação de 25 estudantes previamente seleccionados e terá a duração de 507 horas, sendo 336 horas de aulas presenciais e as restantes 171 de disponibiliza- ção de apoio tutorial através do ensino à distância aos estudantes. A 4ª edição do Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais terá lugar na cidade de Maputo, na Escola Superior de Altos Estudos e Negócios-ESAEN, uma unidade da Universidade Politécnica. Este curso observará dispositivos previstos na legislação moçambicana para os cursos de Pós-Graduação. O ISEG será o responsável pela coordenação científica e pedagó- gica deste mestrado, sendo que as aulas serão ministradas por docentes das duas instituições de ensino superior. Importa referir que a realização deste curso surge como resultado do protocolo assinado entre a Universidade Politécnica e a ISEG a 18 de Abril de 2013, com o objectivo de promover o intercâmbio e a cooperação técnico- -didáctico-científico e cultural, bem como o estabelecimento de mecanismos para a sua realização entre as duas instituições de ensino superior. Savana 03-03-2017 EVENTOS 4 A Suécia e o Ipas iniciaram, em Dezembro de 2016, uma colabora- ção que visa expandir o acesso das mulheres e raparigas aos serviços abrangentes de aborto seguro e contracepção em Moçambique, no âmbito da implementação da Lei de Acesso ao Aborto Seguro aprovada pelo Parlamento em 2014. O programa vai trabalhar no sentido de aumentar o conhecimento, as oportunidades e a capacidade das mulheres e raparigas para que tomem decisões informadas e seguras em relação ao aborto, cuidados e meios contraceptivos. O Ipas é uma organização internacional sem fins lucrativos que trabalha para aumentar a capacidade das mulheres de exercer os seus direitos sexuais e reprodutivos e reduzir a mortalidade materna causada por abortos inseguros. Em Moçambique, o Ipas trabalha em estreita colaboração com o Ministério da Saúde (MISAU) e é membro do Grupo Técnico do Aborto no MISAU, contribuindo para o desenvolvimento do regulamento e das normas e directrizes para a prestação de serviços Suécia apoia aborto seguro em Moçambique abrangentes de aborto. Segundo dados estimados pelo Ministério da Saúde, cerca de 11% da mortalidade materna é devido ao aborto inseguro e à natureza clandestina desta actividade. Actualmente, os serviços de prestação do aborto seguro estão disponíveis apenas nas províncias urbanas do sul do país. O presente programa focalizar-se-á nas províncias de Nampula e Zambézia, onde há pouco ou nenhum serviço de prestação de abortos e alguns dos piores indicadores de saúde sexual e reprodutiva. No âmbito deste programa, será realizado um esforço significativo para garantir que as partes interessadas do sistema de saú- de sejam sensibilizadas, estejam comprometidas e possuam conhecimentos e habilidades necessárias para prestar serviços de aborto acessíveis e de boa qualidade. Os serviços abrangentes de prestação do aborto seguro - incluindo o aborto seguro induzido, tratamento de complicações resultantes do aborto, contracepção pós-aborto e tratamento da dor - e os serviços de anticoncepcionais (dirigidos também para os adolescentes) são necessários porque permitem que mulheres e raparigas tenham a capacidade de decidir sobre a sua própria reprodução, que é um precursor necessário da sua habilidade de participar plenamente na sociedade, inclusive frequentar a escola, ter acesso a um emprego digno e participar activamente na esfera política. “A saúde e direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos fundamentais para a consecução da igualdade de género, redução da pobreza e desenvolvimento sustentável. Este apoio é uma parte fundamental da política externa feminista da Suécia.” – Irina Schoulgin Nyoni, Embaixadora da Suécia em Moçambique Este programa terá a duração de três anos (Dezembro 2016- Dezembro 2019) e conta com uma contribuição sueca de aproximadamente USD 5 milhões de dólares norte-americanos. Cine-Gilberto Mendes Sextas, Sábados, Domingos e feriados /18h30 “Pátria de Esperança” Xima Bar Todas Sextas e Sábados, 21h Musica ao Vivo & Banda Xitende Maputo Waterfront Todas Sextas, 19h Jantar Dançante com Alexandre Mazuze Todos Sábados, 19h Música internacional com Zé Barata ou Fernando Luís Chefs Restaurante / California Todas Quintas, 18h KARAOKE & mais surpresas Ferrov. Baixa Sexta, 03/03 20h C4Pedro & mais surpresas Agenda Cultural