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| Tema de Fundo - Tema de Fundo |
| Escrito por Adérito Caldeira em 01 Fevereiro 2017 |
  Poucos dias após o índice da Transparência Internacional ter divulgado que a corrupção aumentou em Moçambique, o Gabinete Central de Combate a Corrupção(GCCC) revelou que a investigação em torno da venda de aeronaves da Embraer às Linhas Aéreas de Moçambique(LAM) está “numa fase bastante adiantada” e “a breve trecho este assunto estará encerrado”. Fazendo um balanço do ano findo Eduardo Sumana, o porta-voz da instituição, afirmou ainda que está em curso uma outra investigação relacionada com a empreiteira brasileira Odebrecht, que terá pago suborno a funcionários públicos moçambicanos para ganhar a construção do aeroporto de Nacala, e que até “Maio os factos chegarão a Moçambique com as identidades das pessoas envolvidas”. Paradoxalmente os empréstimos ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM, que segundo o Fundo Monetário Internacional tem sinais claros de corrupção, não está a ser investigada pelo Gabinete.
Na sequência da admissão por parte da empresa Embraer do pagamentos de 800 mil dólares norte-americanos em suborno a José Viegas, antigo presidente do conselho de administração das LAM, e a Mateus Zimba, antigo director da Petrolífera Sasol em Moçambique e ex-Executivo Regional da General Electric Oil & Gás, o Gabinete Central de Combate a Corrupção iniciou uma investigação que constatou “a existência de indícios de práticas criminais”.
Falando a jornalistas nesta terça-feira(31), em Maputo, o porta-voz do GCCC revelou que a investigação está “numa fase bastante adiantada, já tivemos colegas que estiveram no Brasil, a breve trecho este assunto estará encerrado”.
Embora o “Termo de Compromisso e de Ajustamento de Conduta” onde a construtora de aeronaves Embraer admitiu ter pago os subornos pela venda de duas aeronaves em 2008 seja público e tenha sido divulgado pela imprensa, após ser disponibilizado no sítio da internet do Ministério Público Federal do Brasil, o Gabinete Central de Combate a Corrupção tem de observar a regras que a lei moçambicana estabelece para fazer prova.
“A lei diz que se é um facto que aconteceu numa jurisdição estrangeira o que nós temos de fazer é solicitar às autoridades competentes desse País para que nos remata essa informação, e só assim é que aquele documento vale no processo aqui em tribunal como prova, se não é por essa via não tem nenhuma validade ainda que estejam lá todos os elementos, é a questão formal da prova, para que ela seja válida tem determinados procedimentos”, explicou Eduardo Sumana.
 Nos documentos em questão a Embraer admitiu que para fechar um negócio de venda de duas aeronaves comerciais às LAM, pelo preço unitário de 32 milhões de dólares norte-americanos, teve pagar 800 mil dólares norte-americanos em suborno pedido por José Viegas e Mateus Zimba. “Na sequência da entrega de cada aeronave, a empresa de Mateus Zimba(a Xihivela Consultoria e Serviços Lda, sediada em São Tomé e Príncipe) apresentou duas facturas à Embraer, cada uma no valor de 400 mil dólares norte-americanos, a primeira com data de 15/08/2009, e a segunda com data de 24/09/2009”, indica o documento assinado pelo Ministério Público Federal, pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Embraer que refere ainda que os pagamentos foram efectuados através de transferências bancárias de uma conta da empresa brasileira nos Estado Unidos da América para outra titulada por Zimba na Caixa Geral de Depósitos em Portugal.
Está paralelamente em curso, no Gabinete Central de Combate a Corrupção, uma outra investigação relacionada com a compra, venda e aluguer de duas aeronaves do tipo Q 400 pelas Linhas Aéreas de Moçambique onde “há indícios de má gestão de fundos provenientes da venda da aeronave efectuado pela própria empresa LAM assim como de pagamentos efectuados para o seu aluguer”, acrescentou Eduardo Sumana.
Odebrecht e subornos para construir aeroporto de Nacala
O porta-voz do GCCC revelou também que a instituição investiga um outro caso de corrupção envolvendo o pagamento de subornos a funcionários públicos moçambicanos por outra empresa brasileira, a Odebrecht. “Temos também na forja, aqui no Gabinete Central, uma situação que foi recentemente despoletada no Brasil, que nos foi reportada pelas autoridades competentes daquele País, e que se referem a um acordo que foi estabelecido com certos suspeitos, gestores de uma empresa brasileira que esteve envolvida na construção do aeroporto de Nacala”.
“Essas entidades por via daquilo que nos termos do que na lei brasileira se chama delação premiada, revelaram situações que envolvem situações de subornos a entidades moçambicanas que estiveram envolvidas no processo de adjudicação daquela obra. Neste momento os contactos com o Brasil estão encetados, o que emperra o desenvolvimento da investigação é o facto de nos termos desse acordo estabelecido com o Ministério Público brasileiro haver uma cláusula que determina o sigilo da informação constante por um período de seis meses, esse período já está a correr e acreditamos que em Maio os factos chegarão a Moçambique com as identidades das pessoas envolvidas”, aclarou Eduardo Sumana.
 Num acordo de leniência com o departamento de Justiça dos Estados Unidos da América a empresa Odebrecht admitiu ter pago em suborno aproximadamente 900 mil dólares norte-americanos a funcionários do Governo de Moçambique.
“Os subornos incluíram aproximadamente 250 mil dólares norte-americanos em pagamentos para quadros do alto escalão do Governo de Moçambique para que a Odebrecht conseguisse termos favoráveis no projeto de construção governamental, que o Governo não estava inclinado a aceitar antes da Odebrecht oferecer o suborno. A Odebrecht efectuou os pagamentos em parcelas de 135 mil e 115 mil dólares através da sua divisão de Operações Estruturadas usando fundos de uma uma companhia sediada num paraíso fiscal”, refere ainda o acordo de leniência.
O aeroporto de Nacala cujo plano de viabilidade é publicamente desconhecido, mas que desde a sua inauguração em Dezembro de 2014 opera em prejuízo, foi inicialmente orçado 90 milhões de dólares norte-americanos (80 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico do Brasil(BNDES) e o restante pelo Standard Bank) mas acabou por custar mais do dobro: 216,5 milhões de dólares.
O acordo de financiamento com BNDES foi assinado pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang. Dirigia o Ministério dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, e Manuel Veterano era o Presidente do Conselho de Administração da Empresa Aeroportos de Moçambique à data.
Corrupção passiva para acto ilícito é a que registou maior número em 2016
 O Gabinete Central de Combate a Corrupção instaurou em 2016 1.235 processos crime que resultaram em 493 acusados dos quais foram detidos 160 cidadãos moçambicanos. “(...)A corrupção passiva para acto ilícito é a que registou maior número, com 414 processos, seguido de corrupção activa com216, peculato com 135, abuso de cargo ou função com 68, pagamento de remunerações indevidas 22, concussão com 16 e enriquecimento ilícito 2”, disse Eduardo Sumana.
Das investigações do GCCC o Estado foi lesado no ano findo em apenas 459.215.968,95 meticais, dos quais pouco mais de 220 milhões foram recuperados em dinheiro, bens móveis e imóveis e outros bens.
Instado a comentar os resultados do índice da Transparência Internacional, onde Moçambique caiu 32 posições, Sumana disse que é preciso “tirar daqui são lições, sentir e fazer o TPC interno e por via disso trabalharmos para inverter este cenário que pouco abona a imagem do País no exterior”.
Todavia o Gabinete Central de Combate a Corrupção não está a investigar os empréstimos secretos da Proindicus, EMATUM e MAM, embora a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, tenha afirmado que a suspensão do financiamento que a instituição fornecia a Moçambique foi justificada por sinais claros de corrupção escondida. “Isso está a ser tramitado a nível da Procuradoria Geral”, declarou Eduardo Sumana quando questionado por jornalistas.
Entretanto o @Verdade sabe, de fonte não oficial, que a Auditoria Internacional e Independente às três empresas estatais não deverá ficar pronta nos 90 dias inicialmente previstos. A consultora Kroll terá pedido mais tempo para terminar a Auditoria que está realizar para a Procuradoria-Geral da República de Moçambique.
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