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sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Procuradoria geral de Angola enviou pedido para o Ministério Público português. Estão em causa nove imóveis que tinham sido apreendidos no caso TAP/Sonair, mas que o juiz Ivo Rosa ordenou a sua restituição aos proprietários.
Procuradoria geral de Angola enviou pedido para o Ministério Público português. Estão em causa nove imóveis que tinham sido apreendidos no caso TAP/Sonair, mas que o juiz Ivo Rosa ordenou a sua restituição aos proprietários.
A justiça angolana pediu aoMinistério Públicoportuguês a apreensão de nove imóveis ligados a um eventual desvio de dinheiro da petrolíferaSonangol. As casas em questão já tinham sido arrestadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no âmbito do processo TAP/Sonair, mas o juizIvo Rosadecidiu, depois de não levar os sete arguidos do caso a julgamento, restituir os imóveis aos seus proprietários, na maior parte dos casos, sociedades offshore.
De acordo com informações recolhidas pela SÁBADO, o pedido de apreensão dos imóveis chegou recentemente aoDCIAP. Porém, depois de, em Abril, Ivo Rosa ter decidido arquivar o caso, dos nove, três já foram transaccionados. Porém, a Procuradoria Geral de Angola parece apostada em querer recuperar dinheiro que, tal como referiu o presidente João Lourenço, saiu ilegalmente do País. Aliás, ainda esta semana, no Twitter, o ministro angolano da comunicação social, João Melo, escreveu: "Só de 2016 a 2017, o Estado foi lesado em 800 mil milhões de kwanzas, 60 milhões de dólares e 15 milhões de euros", pelo que "a luta anticorrupção em Angola é para levar a sério".
No chamado caso TAP/Sonair, o Ministério Público acusou sete pessoas por suspeitas de crime financeiro na num negócio entre a transportadora aérea angolana Sonair e a portuguesaTAP. Estavam em causa serviços de manutenção de aeronaves. Segundo a acusação, a subsidiária da Sonangol nunca exigiu qualquer trabalho à transportadora aérea nacional, pois, na realidade, "não pretendia a realização dessa prestação contratual".
"A investigação apurou que a Sonair procedeu ao pagamento à TAP de um valor superior a 25 milhões de euros sem que tenha havido a prestação dos serviços aparentemente contratados", indicou o Departamento Central de Investigação e Acção Penal após a dedução da acusação.
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) ilibou hoje arguidos do chamado caso TAP/Sonair que envolve responsáveis ligados à TAP e a empresa ligada à Sonangol (Angola) por crimes de corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
De acordo com a tese do DCIAP, para concretizar o plano de desvio de dinheiro foi criada uma empresa de fachada, a Worldair, para fazer com que os dinheiros públicos angolanos fossem parar às mãos de pessoas ligadas ao universo Sonangol, funcionando como intermediária entre as duas companhias aéreas, ao mesmo tempo que cobrava uma comissão anormalmente elevada: 74% do valor total dos contratos em causa. Entre os últimos beneficiários deste esquema estava Mirco Martins, enteado do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente.
Segundo a acusação, a Worldair, após receber as comissões, fazia "girar o dinheiro para contas fora de Portugal. Os montantes circulavam ainda poroffshores antes de regressarem a contas portuguesas. Em alguns casos, o dinheiro acabava por ser usado para a aquisição de imóveis de luxo em Portugal". Entre os imóveis inicialmente arrestados contavam-se, por exemplo, um T5, no Porto, com valor patrimonial de 509 mil euros; um moradia no Algarve, com valor patrimonial de 729 mil euros.
Choque entre Ivo Rosa e DCIAP
O processo em Portugal acabaria por ser arquivado pelo juiz Ivo Rosa, depois de um duro conflito com o procurador Carlos Casimiro durante a fase de instrução - entretanto, o Ministério Público recorreu da não pronúncia para o Tribunal da Relação de Lisboa. Foi nesta fase que também se percebeu os diferentes entendimentos entre os juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal,Carlos Alexandree Ivo Rosa. O primeiro acompanhou a fase de investirão, considerando que os Ministério Público recolheu os indícios de uma forma correcta. O segundo já não entendeu bem assim.
Tal como na Operação Marquês, no caso Sonair/TAP há precisamente vários processos administrativos que justificaram o início formal dos inquéritos. E Carlos Alexandre nunca questionou estes procedimentos, mas Ivo Rosa fê-lo no caso Sonair/TAP e o MP reagiu de forma muito violenta. "(…) o referido despacho padece de um inconseguimento. Falha em apreender a matriz da prevenção do branqueamento de capitais, que não mudou com a nova lei [2017], o que aliás é compreensível uma vez que o Sr. JIC [Juiz de Instrução Criminal] nunca despachou um procedimento de prevenção de branqueamento", escreveu o último procurador titular do processo, Casimiro Nunes, durante um dos muitos episódios da litigância que manteve com o juiz entre Dezembro de 2017 e Abril deste ano.
Tudo porque o juiz contestou o segredo alegadamente sem controlo imposto pelo MP nos PAs, tendo o procurador do caso Sonair/TAP chegado a dizer que Ivo Rosa lhe queria dar ordens como se passava durante o Estado Novo, quando vigorava o Código do Processo Penal de 1929. Depois, ainda acusou o magistrado judicial de fazer um despacho "ferido com o vício da inexistência jurídica" que devia considerar-se como "não escrito". E até concluiu que a decisão do juiz nunca poderia ser cumprida porque era uma "ordem manifestamente ilegal".
E porquê tanta confusão? Simplesmente porque, após a acusação, o juiz decidiu aceitar a pretensão de vários defensores de arguidos, que exigiram ter acesso à totalidade do expediente (com excepção da identidade dos denunciantes das operações financeiras suspeitas) do Processo Administrativo (PA) do caso Sonair. Para se poderem defender.
O ataque aos dados secretos
O primeiro pedido de acesso ao conteúdo da informação dos Processos Administrativos (PA’s) foi feito por um alto quadro da TAP que tinha sido acusado pelo MP de vários crimes relacionados com um contrato que levara a empresa aérea portuguesa a pagar comissões de cerca de 10 milhões de euros à Worldair, uma entidade alegadamente controlada por quadros da Sonangol para intermediar no estrangeiro negócios da Sonair. Curiosamente, o advogado que defende este responsável da TAP é João Barroso Neto, que integra o escritório Germano Marques da Silva e Associados, de que é sócia Paula Lourenço, que defende o alegado testa de ferro de Sócrates, Carlos Santos Silva. Um escritório que tem dedicado especial atenção ao estudo dos PAs do MP usados na Operação Marquês. Até porque uma auditoria feita ao DCIAP revelou que um dos PAs que serviu de base à Operação Marquês continuou a ser investigado pelo MP mesmo depois de ser aberto o correspondente processo-crime. Mais: no processo Sonair, João Neto chegou a informar o tribunal que podia ser substituído por João Costa Andrade, outro advogado que defendeu António Pinto de Sousa (primo de Sócrates) e que participa na plataforma que colabora na defesa do ex-primeiro-ministro.
Mas há outras coincidências. Tal como ocorreu na Operação Marquês, no caso Sonair/TAP foram identificados dezenas de offshores, muitos fluxos financeiros internacionais geridos por testas de ferro e muito do dinheiro suspeito foi associado à compra de imóveis de luxo em Lisboa, Porto e Algarve. Os crimes suspeitos também eram parecidos nos dois processos: corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. O responsável principal do MP foi o procurador Rosário Teixeira, que dirigiu os primeiros seis anos de investigações do caso Sonair/TAP, entre 2010 e o final de 2016, um período que incluiu 33 meses de recolha de dados fora do inquérito criminal e onde estão a maior parte dos dados relevantes sobre os negócios de aviação luso-angolanos. Uma pré-investigação que tem até vigilâncias no terreno a suspeitos, com os dados a serem reunidos em cerca de 1.100 folhas.
Rosário Teixeira dirigiu os dois inquéritos em simultâneo. Na Operação Marquês, foi coadjuvado pela Autoridade Tributária, e no caso Sonair/TAP por inspectores da Polícia Judiciária (PJ). Depois de 2016, e devido ao excesso de trabalho, teve de ceder em definitivo o caso Sonair a um colega, o procurador Casimiro Nunes e foi este que deu os últimos passos no processo e fez o despacho final de acusação. Mas todos os indícios de crimes acabaram arquivados a 23 de Abril passado depois da já referida guerra jurídica entre o juiz Ivo Rosa e o Ministério Público (MP).
A consulta documental feita pela SÁBADO permite perceber que o MP juntou ao processo 298 páginas da pré-investigação feita por Rosário Teixeira e a Unidade de Informação Financeira da PJ. Depois de muito pressionado, o MP foi buscar à gaveta mais 200 páginas, mas recusou entregar outras cerca de 600 páginas do PA. O juiz Ivo Rosa insistiu sempre na junção dos documentos e fê-lo directamente ao procurador Casimiro Nunes, ao director do DCIAP, Amadeu Guerra e até à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal. Mesmo com ameaças de que o MP estava a desobedecer à lei, o juiz nunca conseguiu a totalidade da informação.
A estratégia do MP foi litigar e litigar. Logo no início, ainda antes da abertura da instrução, tentou que o processo fosse decidido pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa (a investigação do caso tinha decorrido no TCIC). Depois, o MP avançou para um incidente de recusa do juiz, porque o procurador e Ivo Rosa já estavam em litígio devido ao processo EDP/Manuel Pinho. Para conseguir o afastamneto, Casimiro Nunes aproveitou até as notícias da comunicação social sobre o caso EDP para questionar a independência e isenção do juiz. Ivo Rosa reagiu, achou que estava a ser alvo de uma armadilha, continuou a tramitar o processo e não suspendeu as diligências até haver uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Que não aconteceu até ao fecho da instrução.
Entretanto, o juiz já tinha criticado uma análise feita pelo departamento de perícia financeira da PJ (Judiciária cobrou cerca de 10 mil euros pelo trabalho) às movimentações de entidades eoffshoressuspeitas no esquema de corrupção e de pagamentos de comissões. O juiz simplesmente não considerou o trabalho da PJ como uma perícia, ou seja, algo independente e com valor probatório próprio que respeitasse as regras legais das perícias. Além disso, questionou as conclusões retiradas pelo MP a partir da análise financeira e apontou inúmeras incongruências sobre o nexo de causalidade entre entradas e saídas de dinheiro de contas de entidades envolvidas no esquema de branqueamento de capitais. Por exemplo: se a conta bancária de uma entidade intermediária receber entradas de dinheiro de várias origens (e só uma delas é suspeita no processo) tem de se apurar se o dinheiro que depois saiu é realmente da origem criminosa. Uma situação que parece análoga a provas que constam na acusação da Operação Marquês.
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