BANCADA
PARLAMENTAR
DISCURSO
DE ENCERRAMENTO DA VIII ORDINARIA DA VIII LEGISLATURA
PROFERIDA
POR SUA EXCELÊNCIA LUTERO CHIMBIROMBIRO SIMANGO CHEFE DA BANCADA PARLAMENTAR DO
MDM
MAPUTO,
20 DE DEZEMBRO DE 2018
BANCADA PARLAMENTAR
DISCURSO DE ENCERRAMENTO DA 8ª SESSÃO DA 8ª LEGISLATURA
20 de Dezembro de 2018
SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE,
SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA,
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS,
SENHORES MINISTROS,
SENHORES VICE-MINISTROS,
DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVÍS, MILITARES E RELIGIOSAS,
SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE
MOÇAMBIQUE,
SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAPUTO,
SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO,
SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLÍTICOS,
SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO,
SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
CAROS CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
EXCELÊNCIAS,
Ao iniciarmos a nossa
intervenção neste momento derradeiro do encerramento do VIII Sessão Ordinária
da Assembleia da República da presente legislatura, queremos endereçar as
Moçambicanas e aos Moçambicanos uma saudação especial e um reconhecimento
profundo da capacidade humana de enfrentar as situações atípicas impostas, quer
de origem humana, como de natureza geográfica e política.
O ano de 2018 que está
prestes a findar, foi um ano difícil, de muitas incertezas e ausência da razão
e lógica na resolução de diferendos políticos, económicos e sociais.
Temos a obrigação de
saber semear para não recolher tempestades. A característica das incongruências
que foram por todos nós testemunhados, vividos e sentidos durante o ano em
curso, criam incertezas para o futuro.
A defesa do bem comum e
a elevação dos interesses nacionais na perspectiva de uma sociedade politica,
económica e social mais dialogante e inclusiva, assente nos valores da
liberdade, democracia e a legalidade constitucional, saem em 2018 machucados.
Queremos manifestar,
neste capítulo, que longe da aparente manifestação de boa vontade, o Governo do
dia foi incapaz de ser o motor e catalisador principal na promoção de um espaço
de diálogo nacional mais inclusivo no debate das grandes questões do país.
O diálogo bipartidário
quando transcende os objectivos da sua existência, intrometendo-se na ordem
constitucional sem o envolvimento de outras forças políticas e da sociedade
civil, significa uma deliberada exclusão, susceptível de criar conflitos no
futuro, porque os excluídos, jamais se sentirão obrigados a aderir um pacto em
que não foram consultados e ouvidos.
Estamos, infelizmente,
perante a repetição da história que conduziu o país a uma guerra civil que
ceifou milhares de vidas em Moçambique. Porque tal como ontem, hoje, apenas se
respeita quem detém o poder de exigir por via de armas de fogo. Alguns,
esqueceram-se que ontem pegaram em armas como consequência da exclusão a que
foram vítimas.
Os conflitos políticos
resultantes da exclusão, afectam a estrutura das famílias; afectam a economia e
o desenvolvimento humano, tornando os jovens e as camadas sociais mais vulneráveis,
eternas vítimas da intransigência de quem detém o poder.
Excelências,
Moçambique merece uma
governação comprometida com o bem-estar de todos. Temos que assinar um pacto de
concórdia com o futuro, para legarmos as gerações de amanha um país forte,
seguro. O combate a corrupção defendido nos moldes do governo do dia não produz
os efeitos desejados. O combate a corrupção deve ser real, pedagógico,
moralizante e não cosmético.
A falta de um
posicionamento claro em relação as dívidas da EMATUM, PROINDICUS e da MAM, e a
ausência de uma actuação real dos órgãos de justiça visando apurar a veracidade
da engenharia financeira que colocou o pais e a nação inteira de joelhos, é um
claro sintoma de que o combate da corrupção em Moçambique não está sendo levado
com a seriedade que merece. É preciso pisar a fundo o acelerador, para que o
combate a este mal seja de facto real, pedagógico e moralizador.
Enquanto esta luta for
conduzida de forma dúbia; sem determinação, neste trilho de sociedades sem
ética e nem moral, a nação será conduzida ao abismo, culminando com a captura
do Estado por sociedades secretas. Se é que ainda não estamos capturados!
Minhas Senhoras,
E Meus Senhores.
A vontade política de
combater a corrupção tem que ser demonstrada com acções concretas,
responsabilização criminal e não com a promoção de seminários em cadeia para
cumprir metas de palestras.
Os cinco dias de apagão
no sector bancário moçambicano, de 16 a 20 de Novembro do corrente ano, afectou
as transacções financeiras prejudicando a economia nacional. Até hoje não se
sabe de facto quem é e o verdadeiro responsável pelo sucedido. O prejuízo do
apagão foi enorme, e a sua gravidade remete-nos a uma avaliação seria e
objectiva, tanto dos poderes das nossas instituições; da actuação do regulador,
como do regime financeiro que o Pais tem.
Assistimos a um
protecionismo invulgar na matéria de responsabilização, uma atitude compatível
apenas em organizações secretas de máfias. A semelhança de outros casos em que
o povo sai prejudicado e lesado, os responsáveis desta situação não serão
penalizados, e muito menos identificados.
Senhora Presidente da
Assembleia da República,
Senhor Primeiro
Ministro,
Minhas Senhoras e Meus
Senhores,
A situação de Mocimboa
de Praia continua a ser uma preocupação nacional e requer um engajamento de
todos para eliminar os focos das incursões armadas que estão a atingir uma
situação alarmante, criando um ambiente de intimidação e de guerra.
Para que os moçambicanos
estejam unidos e tenham uma voz no combate as incursões armadas que estão sendo
desenvolvidas no norte de Moçambique é imperativo que o Governo explique com
clareza a origem e causa destas acções. Não basta a ideia simplista e
reducionista de que tais actos são perpetrados por bandidos. É preciso ir a
fundo no estudo deste fenómeno e do modus
operandi dos seus perpetradores.
A estratégia de gestão e
exploração dos recursos naturais em Moçambique deve ser inclusiva e partilhada;
as populações devem sentir o benefício dos acordos firmados pelo Estado no
melhoramento da qualidade de suas vidas. O acesso a saúde; a uma casa condigna;
a educação e as infra-estruturas que incrementam desenvolvimento na
agricultura, turismo e outras áreas devem ser sentidas pelas populações nas
zonas de exploração de recursos naturais. Só assim que a defesa da soberania
será feita com a consciência e o espírito patriótico, defendendo-se o
bem-estar, o bem comum e os interesses nacionais.
A bandeira nacional tem
de cobrir a todos sem nenhuma discriminação.
Excelências,
A lentidão do processo
da reconquista da Paz efectiva; do desarmamento, desmobilização e reintegração
dos homens da Resistência Nacional Moçambicana é uma outra preocupação dos
moçambicanos.
Queremos reafirmar que o
Movimento Democrático de Moçambique é pela existência das Forças da Defesa e
Segurança Republicanas e apartidárias.
As acusações mútuas em
torno desta matéria podem reduzir o campo de confiança e consequentemente
tornar o processo político refém de agendas que visam perpetuar o status quo, tornando Moçambique um país
mais atípico, com uma crescente decadência dos valores da democracia
multipartidária.
O nosso povo tem a
responsabilidade de decidir.
Excelências,
A sessão ora a terminar
debateu a Proposta do Plano Economico Social para o ano 2019 com a respectiva
expressão financeira. Referimo-nos ao Orçamento geral do Estado.
A Bancada Parlamentar do
MDM sempre defendeu um Programa de Governação em que o Governo tem apenas a
responsabilidade de fazer com que as coisas aconteçam e não ser parte
interessada para tirar dividendos. O Governo não pode fazer negócios e ao mesmo
tempo regular o mercado.
As empresas públicas
devem ser geridas na base do capital e do lucro. Por esta razão temos defendido
que a Política Fiscal e Financeira deve estimular o mercado, e criar uma base
tributaria que possa permitir a transformação do mercado informal em formal.
A redução do IVA de 17
para 14%; e a redução dos juros nos bancos e incentivos para sector agrário são
factores que podem reanimar e estimular a circulação dos bens e produtos no
mercado.
A ausência de uma
estratégia nacional concertada com envolvimento da Assembleia da República para
uma política nacional de gestão e exploração dos recursos naturais e as suas
receitas, incluindo as mais-valias, torna este sector avulso e factor de
instabilidade social, quiçá política.
De acordo com a nossa
constituição, a promoção do conhecimento da existência dos recursos naturais,
sua inventariação; valorização, bem assim como a determinação das condições de
seu uso e aproveitamento cabem ao Estado. A problemática de habitação para os
nossos concidadãos e em particular os jovens; o acesso ao emprego; a falta de
incentivos, investimentos e financiamento ao sector agrário; a falta de
ambiente apropriado para promoção dos empresariados nacionais e as pequenas e
medias empresas; a persistência de falta de condições para os profissionais de
saúde e educação, o que reduz, assim, a qualidade da saúde pública e do ensino
em Moçambique; associado com o custo da vida, não encontram suporte a altura no
Plano Económico Social para o ano 2019.
A crise do mercado de construção
civil; das empresas de prestação de serviços tem conduzido muitas empresas a
falência, aumentando assim a taxa do desemprego.
A ausência de
infra-estruturas nas zonas agro-produtivas tem criado o desinteresse da prática
de produção intensiva, beneficiando a importação de produtos alimentares.
O sector familiar não se
sente devidamente estimulado para incrementar a sua produção, porque a política
de comercialização dos produtos agrícolas não tem suporte de infra estruturas,
nomeadamente estradas e pontes em condições para escoar os produtos de uma zona
para outra.
Por isso, continuaremos
a defender a construção de infra-estruturas que possam estimular o
desenvolvimento, e tornar a nossa economia geradora de riquezas, oportunidades
de empregos assim como a circulação de pessoas e bens.
Excelências,
Nesta nossa intervenção
gostaríamos de associarmo-nos com toda sociedade moçambicana, manifestando a
nossa adesão a luta contra as uniões prematuras, vulgarmente conhecidos como
casamentos prematuros.
Os sonhos das nossas
raparigas de estudar, viver a adolescência e a juventude tranquilamente não
devem ser apagados.
Os promotores destas
uniões prematuras devem ser chamados a razão e seus actos condenados.
A defesa da educação da
rapariga e o combate de todas tendências de discriminação da mulher deve ser a
forma de estar e ser da nossa sociedade, e é a única garantia de ter uma nação
educada e preparada para os desafios do presente e do futuro.
Excelências,
Em breve vamos iniciar
com um novo ciclo eleitoral que culminará com a eleição de órgãos de soberania
e provinciais em Outubro de 2019.
A réplica é lançada para
os órgãos eleitorais de dirigirem este processo com responsabilidade e isenção
para que haja eleições livres, justas, transparentes e limpas.
As eleições injustas
alimentam a desconfiança, desentendimento e afugentam os eleitores na eleição
seguinte. É imperativo que numa eleição os vencedores estejam seguros de que
são justos vencedores, e os derrotados saiam da eleição cientes de que são também
justos derrotados.
Um apelo ao nosso povo
para que em massa se prepare para recensear para poder exercer o seu direito de
votar.
O futuro e a soberania
da nação residem nas vossas mãos.
Sois os únicos que podem
decidir o rumo e destino que todos almejamos: sermos bem governados de forma
humana e inclusiva.
Senhora Presidente da
Assembleia da República,
Senhor Primeiro Ministro
Senhoras Deputadas e
Senhores Deputados,
Minhas Senhoras e Meus
Senhores,
Nos próximos dias vamos
celebrar o Dia do Natal e a passagem para o novo ano.
No dia do Natal, o
calendário moçambicano designa Dia da Família, as famílias se concentram para
manifestar a união e solidariedade inter-famíliar e troca de prendas,
simbolizando a data do nascimento do Menino Jesus.
A celebração do Natal
simboliza a esperança e as boas novas.
Para esta quadra
festiva, queremos desejar a todos Moçambicanos, os Cidadãos das várias
nacionalidades residentes em Moçambique um Natal Feliz e um ano novo coberto de
esperanças e prosperidade.
Aos meus pares desejo
vos boas festas e um ano novo de energias renovadas, prospero e sucessos.
Aos funcionários da
Assembleia da República e das Bancadas Parlamentares, Pessoal de Segurança,
paramilitar e de apoio, desejamos-vos festas felizes e um ano novo cheio de
sucessos, felicidades e renovação de esperanças.
Aos
membros do Governo, aos estimados convidados e membros de órgãos de comunicação
social aqui presentes endereçamos vos votos de boas festas, um ano novo de
prosperidade e sucessos.
Excelências,
Ao terminar queremos
desejar a todos deputados o bom regresso aos seus ciclos eleitorais e ao
convívio familiar.
O nosso obrigado pela
atenção prestada.
Lutero Chimbirombiro
Simango
Chefe da Bancada
Parlamentar do MDM
Maputo, 20 de Dezembro
de 2018.
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