Sociedade civil alerta que a proposta de descentralização entre Governo e Renamo encobre uma falsa democracia

Escrito por Emildo Sambo  em 02 Março 2018

inShare As organizações da sociedade civil consideram o apregoado pacote de descentralização, agora na posse do Parlamento para análise, problemático e sem pernas para andar. Elas dizem ainda que não percebem como é que o Presidente da República, Filipe Nyusi, e do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, arrogaram-se o direito de eliminar a eleição directa dos presidentes dos conselhos municipais. Sugerem que aquele órgão legislativo devolva o documento ao proponente e seja submetido a um amplo debate público, à semelhança do que o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Flávio Menete, defende para evitar o que chama de “soluções precipitadas e inconsistentes (...)”. No que à revisão pontualmente da Constituição da República diz respeito, a proposta de Nyusi e Dhlakama prevê que as alterações sobre as autarquias locais entrem em vigor a partir das eleições de 2018, enquanto as alterações sobre os distritos só entrarão em vigor com a realização das eleições gerais de 2024. Para sociedade civil, os cidadãos têm o direito de escolher os edil dos seus municípios. Os deputados, na qualidade de representantes do povo, devem ser sensíveis a esse aspecto e não perderem de vista o facto de, no fim dos seus mandatos, também passarão a ser cidadãos comuns, disse Fátima Mimbire, do Centro de Integridade Pública (CIP). Na sua óptica, a Assembleia da República (AR) devia chumbar a proposta em alusão. Sobre este assunto, Lutero Simango, chefe da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), disse, também, em sede do Parlamento, que “as eleições autárquicas já foram convocadas em 2017”, nos termos do “quadro jurídico vigente, que consiste em eleição directa dos presidentes dos conselhos municipais e as listas de candidatos às assembleias municipais (...). Assembleia da República não deve servir de caixa-de-ressonância ao debater esta proposta (...)”. Ainda sobre a supressão de escolha directa dos presidentes do municípios, a sociedade civil entende que se trata de direito adquirido, que nunca foi publicamente colocado em causa, pese embora os crónicos conflitos que se verificam após cada eleição em Moçambique. E duvida que as quintas eleições autárquicas possam acontecer no tempo previsto pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), porque uma provável aprovação da revisão pontual da constituição leva, consequentemente, à alteração de algumas leis. A sociedade civil repudia igualmente que se retire dos cidadãos o direito de se candidatarem, de forma independente, “às funções de presidência das autarquias e haja permissão de indivíduos estranhos às assembleias provincial, distrital e autárquica passem a interferir no espaço exclusivamente seu [assembleias], ditando quem as deva presidir”. Na quinta-feira (01), várias agremiações a que nos referimos chamaram a imprensa para manifestar o seu posicionamento em relação à proposta de revisão pontual da constituição, tendo enfatizado que se trata de um documento que alarga ainda mais os poderes do Chefe do Estado, em prejuízo da autonomia das assembleias provinciais, distritais e autárquicas. Num outro desenvolvimento, as mais de 25 organizações signatárias da comunicação feita à imprensa disseram que uma paz duradoira exige a reorganização do quadro institucional do país, que vá para além da eleição dos governadores provinciais e dos administradores distritais. É necessário despartidarizar as instituições públicas de modo a salvaguardar o interesse supremo do Estado e do povo, sobre os meramente partidários.