Procurador acusado de 13 crimes de falsificação
Magistrado terá falsificado procuração passada pelos próprios pais para garantir empréstimos. Procurador responde ainda por seis crimes de corrupção passiva e quatro de abuso de poder.
O procurador que estava colocado no Tribunal de Felgueiras e foi acusado por corrupção passiva e abuso de poder também responde por 13 crimes de falsificação de documento. Em dois dos casos estão em causa duas alegadas falsificações que o magistrado do Ministério Público terá feito de uma procuração passada pelos próprios pais. Esse documento falso, segundo depoimentos que constam do processo, terá permitido ao procurador usar imóveis dos pais, incluindo a casa onde habitam, como garantia de alguns empréstimos.
A acusação, que o PÚBLICO noticiou em primeira mão em Fevereiro, refere o quadro de sobreendividamento em que o procurador António Carvalho vivia, contabilizando, em Julho de 2010, mais de 432 mil euros de empréstimos em dívida. Mesmo assim, em Julho de 2015 o magistrado conseguiu comprar uma churrasqueira, em Paredes. Em Abril de 2016, no início da investigação, um auto de recolha de informações feito pela Polícia Judiciária dava conta de sete carros em nome do procurador de 53 anos. Entre eles dois Mercedes, um BMW e um Audi A6, todos comprados com recurso a créditos.
Já depois de proferida a acusação, em Outubro do ano passado, o procurador aposentou-se por incapacidade. Foi, por isso, que uma juíza da Relação do Porto decidiu enviar o processo para o Tribunal do Marco de Canaveses, onde decorre a instrução. O procurador discordou e exige que o caso regresse às mãos de um tribunal superior, estando pendente um recurso no Supremo.
O texto original da procuração passada pelos pais de António Carvalho, em Junho de 2013, dava poderes ao filho para “efectuar as diligências necessárias” relacionadas com a “tramitação legal” junto da Câmara de Penafiel e do tribunal local de dois imóveis. Autorizava ainda o representante a realizar registos junto da conservatória do Registo Predial ou a pagar impostos e a pedir isenções junto das finanças.
No entanto, através de “uma montagem do documento” a nova procuração já permitia ao arguido “vender, transaccionar, hipotecar e contrair empréstimos” dando como garantia um dos imóveis, neste caso um prédio urbano, no centro de Penafiel, onde os pais moram. A outra procuração que, segundo a acusação, o procurador ou alguém a mando deste “fabricou”, dava os mesmos poderes ao arguido, mas relativamente a um outro imóvel, na freguesia de Milhundos, igualmente no concelho de Penafiel, onde o magistrado também vive.
Entre os documentos falsificados que os investigadores encontraram em casa de António Carvalho, em Junho de 2016, encontra-se uma carta que o Crédito Agrícola terá enviado ao Fidelity Bank Gahna Limited, datada de 4 de Outubro de 2013, em que a direcção do banco português dizia que por ordem de um seu cliente enviava àquela instituição do Gana títulos de obrigações no valor facial de um milhão de dólares americanos para uma conta que se identificava e pertenceria a um residente naquele país africano.
A acusação, baseada em perícias realizadas aos documentos, sustenta que os mesmos foram falsificados, mas não concretiza em que situações foram usados. Tal só se percebe no caso das procurações devido ao depoimento de uma das testemunhas.
Foram ainda encontrados vários ofícios da Direcção de Finanças do Porto, que o Ministério Público diz que António Carvalho ou alguém a seu mando “concebeu, manipulou, fabricou e imprimiu”. São cartas dirigidas ao Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto Este que pretensamente respondiam a pedidos de informação deste organismo relativos a várias empresas, com sede em Lousada, Marco de Canaveses, Penafiel e Baião. Diziam que as sociedades visadas iriam ser alvo de inspecção, precisavam os anos abrangidos e o tipo de tributação que abarcavam. Estavam assinados por uma chefe de divisão que não existia naquela direcção.
Sobre este dez ofícios, a acusação apenas diz que todos foram “forjados pelo arguido António ou alguém a seu mando no intuito de os utilizar perante terceiros, assim lhes fazendo crer que os factos deles constantes eram verdadeiros”.
Por cada um dos crimes de falsificação o procurador arrisca uma pena que varia entre a multa e os três anos de prisão. Em alguns casos, como está em causa a falsificação de documento autêntico, a moldura penal é mais pesada variando entre pena de prisão de seis meses a cinco anos ou pena de multa até 600 dias.
Contactado pelo PÚBLICO, o advogado do procurador não quis prestar declarações sobre as acusações. No requerimento de abertura de instrução que se encontra no processo, o defensor contesta a validade das buscas por o arguido, doente, ter prescindido da presença de um advogado. E questiona: “encontrando-se o arguido de baixa médica prolongada, por factos médicos de gravidade e sujeito a tratamento psiquiátrico, [tal] exige uma resposta cabal, a saber, estaria o arguido plenamente consciente dos seus actos?”
Magistrado informado que estava sob escuta
O procurador António Carvalho começou a ser investigado em Abril de 2016, na sequência de uma participação da procuradora-coordenadora da comarca onde trabalhava, que numa reunião de trabalho com responsáveis da Direcção de Finanças do Porto teve conhecimento dos pedidos de António Carvalho para que fossem suspensas inspecções tributárias alegadamente para não prejudicar investigações em curso. A coordenadora pediu para ver um dos emails enviados e, mais tarde, os restantes, tendo então participado a situação à procuradora-geral distrital que indicou um procurador-geral adjunto para investigar o caso. A exposição foi feita a 7 de Abril e no final do mês António Carvalho já estava sob escuta, uma situação que se prolongou apenas até final de Junho. No dia 9 desse mês, uma consultora financeira telefona a António Carvalho alertando-o para o facto de ter o telefone sob escuta. Uns dias mais tarde é o procurador que liga à consultora a pedir mais dados, tendo esta adiantado que a escuta estaria relacionada com o local de trabalho do magistrado. Interrogada mais tarde, a consultora disse que a informação lhe tinha sido dada por um gestor que tinha emprestado dinheiro ao procurador e era amigo de um agente da PSP, que seria a fonte da informação. Ouvido pela PJ, o gestor admitiu ter amigos na polícia mas disse não se recordar de ter dado aquela informação à consultora.
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