PEDIDO DE INFORMACAO AO GOVERNO – 29.03.2013 (Estratégia Económica, social e ambientamente sustentável sobre a gestão das áreas susceptíveis as calamidades naturais) Por: Venâncio Mondlane

MOVIMENTO DEMOCRATICO DE MOÇAMBIQUE

BANCADA PARLAMENTAR DO MDM

PEDIDO DE INFORMACAO AO GOVERNO – 29.03.2013

(Estratégia Económica, social e ambientamente sustentável sobre a gestão das áreas susceptíveis as calamidades naturais)

Por: Venâncio Mondlane

Sra Presidente da AR,

Todo protocolo observado,

Sra Presidente da AR, caros deputados, caros Moçambicanos, caros Munícipes da Cidade de Maputo,

Em verdade vos digo que hoje a questão que preocupa ao País, o que tem perturbado a nossa maltratada nação, não são as calamidades naturais, isto é, não são secas, cheias e os ciclones, pois essas o Mundo hoje com inteligência, competência, integridade e inovação deve dominar sobre elas, como, aliás, assim foi o mandamento que Deus deu ao primeiro Homem para dominar sobre a terra e sobre tudo quanto nela exista.

Caros deputados, meus pares

O que perturba os Moçambicanos, o que está levando o País ao abismo, a um futuro fúnebre e sem esperança, são as calamidades não naturais, mas as calamidades artificiais, as calamidades humanas, a calamidade que vem devastando o País há 43 anos, desde as zero horas do dia 25 de Junho de 1975. Em fim, a grande calamidade de hoje é a doença crónica de que padecemos há 4 décadas, um síndrome de imunodeficiência governativa, em termos simples, esse doença cronica, tem um nome e o nome é: Governo da Frelimo.

Vamos por partes:

1.     Uma das evidências da gestão danosa dos recursos, com efeitos devastadores sobre o clima, provocando extremos no ciclo hidrológico, na emissão de gases de efeito de estufa, sobretudo o CO₂, causando mais pobreza e maiores riscos de desastres naturais, é a contínua desflorestação do País. Desde meados da década 90 que iniciou uma autentica falta de controle, um caos total dominado pelo que veio a ser chamado de "máfia da madeira", dominada inclusivamente por altos dirigentes do Estado.

2.     A taxa de desflorestação é de cerca de 5.6% ao ano, estando hoje a serem dizimados cerca de 219 mil hectares de floresta por ano, o equivalente a cerca de 200 mil campos de futebol de árvores abatidas ilegal e criminosamente. Para corroborar isto os dados da FAOSTAT indicam que Moçambique perdeu, nos últimos 20 anos, 3 Milhões de ha de florestas – superior a toda exploração no período colonial. Isto não é apenas um crime ambiental, mas um crime contra a Humanidade. Esta exploração desumana da nossa Madeira veio inclusivamente a ser designar numa pesquisa da Katherine Mackenzie de "Take Away Chinês". Vejam só nossa riqueza que devia desenvolver o País, servir para as crianças terem carteiras nas escolas, essa mesma riqueza foi convertida, com cumplicidade dos nossos dirigentes, num Take Away da China. Que tristeza! Que ironia!

3.     Em fevereiro de 2013, a Environmental Investigation Agency (EIA) lançou um relatório que colocava a nu as conexões do mais alto nível no contrabando da madeira, essencialmente para o mercado Chines. No relatório, O ex-ministro Tomás Mandlate e o Ministro da Agricultura na altura da Pesquisa, José Pacheco, foram citados, com provas inclusivamente audiovisuais do seu envolvimento com o contrabando para China, mas, como era de esperar, a PGR veio a iliba-los. O último como compensação pelo belo serviço prestado a nação, recentemente foi premiado pelo PR, para chefe da diplomacia Moçambicana. Resultado disto, as pesquisas recentes indicam que com este ritmo, que a operação tronco se mostra incapaz de travar, os nossos recursos florestais correm o risco de desaparecer nos próximos 10 anos.

4.     A gestão de recursos hídricos é outra gangrena do regime que está no poder há 43 anos. Moçambique tem 104 bacias hidrográficas identificas, mas apesar do nosso País ter enormes áreas drenadas por rios, vivemos ciclos contínuos e ininterruptos de escassez e abundância de agua acompanhada de cheias e secas. Passado quase meio século ainda não se conseguiu um eficiente sistema de regularização, sejam barragens, diques ou açudes, bem como os consequentes esquemas de  regadio. Aliás apesar dos mais de 3 Milhões de ha de terras potencialmente irrigáveis, apenas se consegue irrigar menos de 5% dessa área, mas, ironicamente, deste a CRM de 75, 90, 2004, incluindo a recente Estratégia Nacional de Desenvolvimento - ENDE, dizerem que a Agricultura é a base de desenvolvimento do País. E, creio, que certamente, a nova CR da Descentralização continuara a dizer o mesmo, mas sem reflexos na prática, a não ser que os Moçambicanos definitivamente decidam mudar de regime. E a hora já chegou! Faltam menos de 6 meses!

5.     Caros deputados como disse a calamidade é artificial e não natural. O problema não são as cheias em si, não são os ciclones, não são os riscos climáticos, o problema é a ausência de infraestruturas existentes de gestão de recursos hídricos eficiente; o problema está na fraca rede meteorológica ao longo do País; o muito fraco investimento em estacoes hidrológicas (a ARA – Zambeze por exemplo não tem nenhuma estacão); associa-se também a inexistência de um sistema efectivo de monitorização de cheias, de estratégias de antecipação de situações de seca, a inexistência de nenhuma estratégia de protecção das terras húmidas que servem de áreas de absorção durante as chuvas, (caso de Maputo com um mangal de 30 Km de extensão – estando a ser destruído em conivência com as autoridades municipais). Por último agrava-se pela inexistência de outras medidas não técnicas como a criação de serviços locais de protecção civil por exemplo.

6.     Meus Senhores a questão central são as decisões que este regime vem, em nosso nome, tomando nas últimas 4 décadas. Por exemplo aquilo que nos foi apresentado como o primeiro projecto de sucesso de Parcerias Público-privadas (PPPs) – a TRAC com os seus 630 Km de estrada com direito de 30 anos de operação – hoje – sobre olhar impávido e sereno do Governo – para alem de ter montado uma portagem ilegal que ninguém devia aceitar – a estrada da TRAC virou um lugar de sacrifício satânico.

7.     Outras decisões mal tomadas e com consequências graves de âmbito ambiental é a letargia, a sonolência manifesta pelo CMM em relação a lixeira de Hulene, com financiamento garantido do Governo Coreano e terra disponível, mas como isso não lhes dava tanto rendimento como a venda de terrenos, como as flats detidas pelo Presidente do CM em quase todos prédios novos, como não lhes da tanto dinheiro como as licenças para concessão criminosas e corrupta das novas rotas de transporte para privados, então foram negligenciando até ocorrer a tragedia de Hulene. Hoje querem aterro sanitário em Marracuene. Outra aberração. Esses aterros criam contaminação dos solos, são ineficientes, melhor é montar um sistema de usinas de reciclagem e não é tao caro assim como dizem. Se me derem a oportunidade de poder dizer depois de Outubro deste ano, poderei implementar esses sistemas modernos e tecnicamente mais avançados.

8.     Outra decisão que só me lembra o diabo é o Prosavana. O projecto de maior usurpação de terras de Moçambique. 14 Milhões de ha para produzir monoculturas, numa área correspondente a uma província. Quer dizer vamos criar uma província autónoma da Soja em Moçambique. Que crime!  Caros Moçambicanos é momento de dizer basta a tudo isto…ninguém se sinta incomodado porque a divida da independência que supostamente tínhamos, depois de tanto sofrimento, humilhação, tanto roubo, estamos livre para considerar essa divida paga. Agora chegou o momento da nossa segunda independência em Outubro próximo.

Por um Moçambique para Todos

Obrigado