Lisboa
- Tortura, espancamentos, limites às liberdades de reunião, associação,
expressão e imprensa, são alguns dos abusos reportados pelo Relatório
Sobre Direitos Humanos no Mundo, do Departamento de Estado
norte-americano.
Fonte: DW
"Os
três abusos dos direitos humanos mais importantes [em Angola] são a
punição cruel, excessiva e degradante, incluindo casos de tortura e
espancamento; limites às liberdades de reunião, associação, expressão e
de imprensa; e corrupção oficial e impunidade", refere o Relatório Sobre
Direitos Humanos no Mundo 2016, divulgado em Washington, esta
sexta-feira (03.03).
O
relatório anual do Departamento de Estado norte-americano acrescenta
que em Angola há outros abusos que incluem "privação de vida arbitrária
ou fora da lei, condições de prisão duras e que colocam vidas
potencialmente em risco, prisões arbitrárias, detenções pré-julgamento
demoradas, impunidade para os violadores dos direitos humanos, devido a
falta de processos ou deficiência judicial, despejos forçados sem
compensação, restrições a organizações não-governamentais, tráfico de
pessoas, limites aos direitos dos trabalhadores e trabalhos forçados".
O relatório é detalhado e está
organizado em sete partes dedicadas a temas como direitos de
trabalhadores e processo político. De acordo com o documento, o Governo
ou os seus agentes usaram força execssiva e às vezes mortal. Por
exemplo, a 6 de agosto do ano passado, forças de segurança mataram a
tiro Rufino António, de 14 anos, depois de demolirem a casa da sua
família e outras, alegadamente construídas de forma ilegal num subúrbio
de Luanda.
O documento cita outros casos, como o de José Padrão Loureiro, que foi espancado e morto pela polícia dentro de uma esquadra, depois de detido, a 31 de agosto de 2016.
O relatório sobre os direitos humanos,
do Departamento de Estado norte-americano, expôs também as más condições
nas prisões e centros de detenção, que são uma ameaça à vida dos
detidos.
A liberdade de imprensa e de expressão está consagrada na legislação angolana. Contudo, segundo o relatório, o facto de os média serem dominados pelo Estado e a auto-censura dos jornalistas, devido ao clima de intimidação, limitam a aplicação desses direitos.
O relatório refere ainda que o direito à eleição de dirigentes locais continua a ser violado, devido à não realização de eleições locais.
Corrupção generalizada
O documento ressalva que o Governo angolano "deu alguns passos para acusar ou punir oficiais que tenham cometido abusos". No entanto, essa responsabilização "foi fraca, devido à falta de um sistema de verificação, à falta de capacidade institucional, a uma cultura de impunidade e corrupção governamental generalizada".
A maioria dos abusos, já reportados no relatório do ano passado, continua a passar impune devido à corrupção.
De acordo com o documento, "a corrupção no Governo é generalizada a todos os níveis e a responsabilização é limitada devido à ausência de um sistema de controlo, falta de capacidade institucional e uma cultura de impunidade, apesar de algumas instituições tentarem aumentar a transparência e a responsabilização do Governo".
Também o sector da justiça está "sujeito à influência política e a conflitos de interesse. A acusação pública de casos de corrupção foi rara", refere o Relatório Sobre Direitos Humanos no Mundo 2016.
Sem comentários:
Enviar um comentário