Grande protesto anticorrupção na Roménia faz a primeira baixa: o ministro da Economia
Florin Jianu sai por obrigação “ética”. Presidente romeno encaminha lei que amnistia casos de abusos de poder, incluindo o do líder do partido no poder, para o Constitucional.
O impacto da lei romena que descriminaliza com efeitos retroactivos casos de abusos de poder está a passar das ruas – onde mais de 250 mil pessoas se manifestaram entre terça e quarta-feira, numa manifestação que está a ser considerada a maior no país desde a queda do regime comunista, em 1989 – para o Governo. O ministro com a tutela da economia, Florin Jianu, anunciou que a sua saída do executivo se impõe como um imperativo “ético”.
O governante escreveu no Facebook que não se trata de uma questão de “honestidade profissional” – “tenho a consciência tranquila”. Jianu diz que se demite pelo seu filho. “Como é que vou olhá-lo nos olhos e o que vou dizer-lhe ao longo dos anos? Vou dizer-lhe que o pai foi um cobarde e apoiou decisões em que não acredita, ou que escolheu afastar-se de uma história que não é a sua?” “É o que deita a minha consciência, e isso não é negociável”, frisa.
Em causa está uma lei aprovada na terça-feira à noite que, na prática, abre as portas do Governo ao líder do partido social-democrata (centro-esquerda). Liviu Dragnea venceu as eleições de Dezembro mas está impedido de assumir o cargo de primeiro-ministro, uma vez que foi condenado por uma campanha de subornos e boletins de voto falsos para conseguir um resultado favorável numa votação para a destituição do então Presidente (e rival do partido liberal) Traian Basescu.
Liviu Dragnea é ainda arguido num processo que investiga a sua influência na atribuição de empregos públicos por dois funcionários do partido social-democrata entre 2006 e 2013. A nova lei não só descriminaliza casos de abusos de poder como estes, de menor dimensão, como prevê a amnistia de quem por eles já foi condenado. O diploma estipula um limite de ganhos financeiros tolerável com estas práticas: 200 mil lei (quase 45 mil euros).
Além dos manifestantes que saíram à rua logo na terça-feira, desafiando as temperaturas negativas do Inverno romeno – e que na segunda noite de protestos gerou confrontos com a polícia na capital, Bucareste –, as reacções à aprovação da lei chegam da União Europeia e dos EUA. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, mostrou-se “muito preocupado” com o que está a ocorrer na Roménia, sublinhando nesta quarta-feira que o combate à corrupção no país “precisa de avançar, não de ser revertido”.
O Presidente romeno, Klaus Iohannis (do Partido Nacional Liberal, de centro-direita), também se declarou contra a decisão do executivo e anunciou, nesta quinta-feira, que irá encaminhar o polémico diploma para o Tribunal Constitucional. “É um conflito constitucional e legal evidente entre o Governo, o sistema judicial e o Parlamento”, afirmou numa conferência de imprensa, citado pela Reuters. Iohannis exortou os sociais-democratas a revogarem a lei – que, se não for contrariada pelos juízes do Constitucional romeno, deve entrar em vigor em dez dias.
“Os sociais-democratas estão a testar os limites da sua acção”, disse à Reuters uma especialista local em combate à corrupção, Laura Stefan. “Se aceitarmos que aprovem decretos de emergência de formação não transparente, no futuro vão voltar a fazê-lo e assim sucessivam
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