O juiz do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes, declarou aberta a Instrução Contraditória no processo-crime que opõe o Ministério Público a José Filomeno dos Santos e Valter Filipe (antigo governador do Banco Nacional de Angola), entre outros, devido à
transferência ilegal de 500 milhões de dólares do tesouro angolano. Os arguidos são acusados dos crimes de associação criminosa, peculato e branqueamento de capitais.
A Instrução Contraditória é uma fase normal em qualquer processo-crime, durante a qual, pela primeira vez, os arguidos tentam convencer um juiz de que a acusação não tem razão, apresentando os seus argumentos e provas. Depois de ouvir os arguidos e as suas motivações, o juiz decidirá se eles irão a julgamento. Ainda não é o julgamento, mas uma apreciação inicial do caso.
O juiz que está a tomar conta do processo é o conselheiro Daniel Modesto Geraldes. Este juiz ficou famoso no Namibe, em 2010, por ter presidido a um julgamento em que o seu “tio” Antonio Vissandula, juiz-presidente do tribunal do Namibe, se
queixava de ter tido o seu bom nome envolvido em casos de corrupção. Mais tarde, em 2015, foi nomeado por José Eduardo dos Santos como juiz-conselheiro do Tribunal Supremo. Hoje preside à 3.ª secção da Câmara dos Crimes Comuns. É, por isso, um juiz experiente no âmbito criminal.
Agora, na apreciação do requerimento de abertura de instrução de Valter Filipe, o juiz teve de decidir se ia chamar José Eduardo dos Santos como testemunha. E optou por não chamar o antigo presidente, nos termos do artigo 216.º, n.º 3 do Código do Processo Penal. Afirma o juiz Modesto Geraldes que, “por ser pai de um dos arguidos, [José Eduardo dos Santos] não tem capacidade para depor como testemunha”, acrescentando ainda que “só assim se pode garantir princípios tão importantes como o de isenção e imparcialidade, porque, de acordo com as regras de experiência comum, um familiar tão próximo, neste caso, o pai, naturalmente, deporá em defesa do filho, ficando a credibilidade deste depoimento fragilizada à partida”.
Por razões essenciais de justiça material, discordamos desta decisão.
O que está em causa neste processo-crime não é o roubo das galinhas da vizinha de Valter Filipe. Se assim fosse, seria descabido pedir a audição do antigo presidente, que nada teria a ver com o assunto.
Está aqui a ser analisada uma decisão de transferência de elevados montantes do tesouro angolano que, em qualquer das narrativas apresentadas no processo, terá sido ordenada, em última instância, pelo presidente da República. A própria acusação afirma que toda a factualidade se desenvolveu a partir de uma intervenção de José Eduardo dos Santos, que recebeu do seu filho uma carta supostamente pertencente ao banco francês BNP Paribas na qual era solicitada uma audiência a JES para constituir um Fundo de Investimento Estratégico através de uma operação de financiamento de 30 mil milhões de dólares. José Eduardo dos Santos encarregou o ministro das Finanças Archer Mangueira de receber esses banqueiros e de desenvolver o processo.
Isto quer dizer que José Eduardo dos Santos desempenhou um papel-chave em todos os procedimentos que culminaram nas transferências. Só ele poderá explicar com propriedade porque iniciou esses procedimentos e o que esperava alcançar.
A defesa de Valter Filipe argumenta que o arguido só obedeceu às instruções do titular do poder executivo, não tendo qualquer responsabilidade em todo o procedimento.
Sabendo o centralismo legal e político que existe no funcionamento da Presidência da República angolana, este argumento é válido enquanto tal e tem de ser verificado pelos julgadores.
Assim, as declarações de JES poderiam ajudar a esclarecer o imbróglio que se passou directamente com ele e no seu gabinete.
O argumento judicial segundo o qual as declarações de JES seriam sempre parciais para proteger o filho não colhe. Juízes experientes nas contendas criminais sabem perfeitamente “ler” e desmontar os depoimentos parciais, colhendo os factos necessários surgidos no meio das várias afirmações.
E nada indica que JES não tivesse um comportamento imparcial. Ainda recentemente, um dos seus antigos apaniguados, o governador Eusébio Teixeira, do Kwanza Sul,
veio a público reconhecer que a sua filha tinha agido erradamente em determinada apropriação de dinheiros públicos na Educação e deveria devolver esse dinheiro.
Ademais, a verdade é que a lei não proíbe a audição de JES enquanto pai. Na realidade, permite-a sob determinados condicionalismos especificados no mesmo artigo 216.º do Código do Processo Penal invocado pelo juiz Modesto Geraldes.
Acresce que a Constituição, no seu artigo 67.º, n.º 1, garante a todos o direito de defesa. Ora, é evidente que numa factualidade em que José Eduardo dos Santos desempenhou um papel fundamental, qualquer defesa passa por ouvi-lo. Não aceitar o depoimento de JES neste caso é limitar profundamente o direito de defesa de Valter Filipe.
Em resumo, é impossível garantir um direito de defesa adequado a Valter Filipe neste processo sem se ouvir José Eduardo dos Santos. Aliás, o mesmo acontecerá em variados outros processos.
Sejamos claros: na maioria dos processos relativos a desvio de fundos públicos, o responsável último é José Eduardo dos Santos.
Comentários
Feitiço virou contra o feiticeiro também vaz para nas malhas lateral
ALERTA AO POVO ANGOLANO: CHEGOU A HORA DO EX-PR E DITADOR CORRUPTO JES DE INICIAR A PRESTAR AS CONTAS EM TRIBUNAL
"OS AUTORES PRINCIPAIS DESTE PROCESSO DE 500 MILHÕES DE DÓLARES SÃO O FILHO E O PAI (ZENÚ E JES): NÃO A FALÁCIA PARA ENCOBRIR JES"
Hoje, nas cadeias abarrotadas de Angola, não há alguém que tenha cometido actos mais criminosos do que, o ex-Presidente JES. E, este está livre. Só o facto de hostentar o título, ele e a sua filha Isabel dos Santos serem as pessoas mais ricas de Angola e da África, independentemente, deste caso dos 500 milhões de dólares. JES depois de deixar os cargo…Ver Mais
Vamos deixar a justiça fazer o seu papel, se alguém tiver que prestar contas em tribunal deverá ser chamado. Porque ninguém é tão poderoso ao ponto de não ser julgado.
Quando um dia manifestei-me contra a gestão danosa deste gatuno e fiquei preso e julgado duas vezes pelo mesmo ato em que foram Advogados, os ilustres, Sr. Nascimento e o Sr. David Mendes, aquém agradeço muito pela defesa dos meus direitos.
Senti-me tão feliz pelo que tinha feito, embora na altura os angolanos tinham dificuldades em compreender as razões. Mas, agora que todos vêm com olhos de ver, a luta continuará e me sinto feliz.
Quando era um petiz, nutria tanta admiração por este senhor, o Zécutivo e um dia pensei que seria o nosso Mandela. Mas, o tipo desprezou-nos e entregou o país a gestão dos seus filhos queridinhos mandando o país para o c.a.r.a.l.h.o.
Contudo, aqui estaremos pelos nossos familiares mortos em guerra pela independência e pela paz depois do conflito armado, para ver esses gatunos de colarinho branco a serem julgados, condenados/sentenciados e presos como mandam os cânones do Direito Penal.
Não vou desistir, até que reponham a nossa dignidade de negros e angolanos, uma vez fomos escravizados e deixamos isso acontecer, agora não podemos deixar que um grupo de parvos armados em chicos expertos nos roube a dignidade de sermos angolanos.
Viva Angola dos patriotas.
O Zécutivo, por causa da ambição desmedida jamais será lembrado como patriota como sempre sonhou, mas será lembrado como gatuno.
Por isso, felicito o Grande Patriota João Lourenço homem corajoso e de palavra!
Viva o novo Presidente de Angola!
Viva a nova Angola de todos e que haja esperança!
Rafael continue, a luta é difícil mas a vitória é certa!
Mano a Babilonia, reinou muiiiiitos anos ate mesmo séculos, mas um dia Deus disse basta, basta Babilonia! A babilonia caio e ate hoje apagado do mapa, alias apenas a historia biblia narra a Babilonia. Lamento muito pelo sofrimento que passaste pela Angola que AMAS, outros compatriotas morreram sem ver com os olhos de ver a queda da Babilonia de Angola porque alguem tratou de os apagar ingloriamente, aos Angolanos tanto os que dispertaram antes como os que so despertaram agora ou ainda aos que dormem na sombra da ignorancia, tenhamos FÉ, em Deus que a ditadura um dia nem se quer sera lembrado como historia. QUE DEUS ABENÇOE ANGOLA!
Por um processo tornou-se famoso, por outro, poderá perder a fama e ser mal visto, que use a lei devidamente, pois, se trata de um caso diferente, pessoas diferentes e uma realidade totalmente diferente da que estava habituado a lidar.
Estamos todos expectantes pelo julgamento destes todos malfeitores.
Q a justiça seja feita! !!!
Está sendo feito um belo trabalho pelo judiciário Angolano, jamais imaginamos que certo dia chegaríamos a esse ponto. O que se entende a partir das notícias veiculada nos principais meios de.comunicação sobre corrupção em Angola, envolvendo o governo central do ex.ditador JES, em nenhuma das denúncias ele fica isento. Dessa maneira não há porquê acobeeta-lo! A nação Angolana precisa ouvi-lo, sem dúvida!
Tudo xta preparado pra manifestações nunca dantes vistas na história da humanidade. Ninguém vai pegar ninguém. JLO tem coragem d mudar Angola, ms todos sabemos q é mentira. Ele não Pd fazer o País com folhas d abacate. Eu e mais outros angolanos d bom censo, xtams preparados a sacrificar o q há d melhor em nossas vidas, pra, antes da morte, podermos ver uma luz no fundo do túnel "símbolo da herança a deixar pra nosos bisnetos", este é 1 aviso, xpero q n seja subestimado pra o bem d todos. Q Deus abençoe Angola, e o PR JLO
Cada dia que passa o Maka Angola tem uma nova pagina aberta sobre os nossos irmaos gatunos e saqueadores do herario publico Angolano. 1° A justiça angolana ainda tem muito de nos provar que nao é somente um jornalista que fala a verdade sobre os gatunos de herario publico merece a cadeia, ou os jovens angolanos que perceberam que a familia do JES e os seus cumplices eram todos gatunos e pediram o seu afastamento (os 15+2), tambem temos os casos de jovens mortos por agentes de casa militar UGP e entre outros que tinham como objectivo levar a vista de todos os angolanos que JES nunca foi lider mas sim um sanguenario (assassino).
Justiça, justiça e justiça sim, deve ser feita em Angola, JLO nao é PGR mais sim o chefe do estado, condenar o filho do teu ex-pr nao pesa em algum momento na cosciencia, deixam que os tribunais e o ministerio publico haja emprol da verdade e da justiça.
Força Rafael Marques
Praticamente JES deve ser detido.
A justiça pode tardar, mas não falha.
NINGUEN ESTA EMCIMA DA LEI, NAO E? JUSTIçA POR FAVOR.
ISTO ESTA A FICAR FEIO NO FUNDO O ZENU SERA LIBERTO O POVO NAO GOSTARA
Muita cautela, vamos deixar de especular e a justiça cumprir com seu papel
Caríssimo justiça em Angola só existe para os pilha galinhas porque para os tubarões eles sempre são inibidos.
Por outra este filho do ex-pr vai sair desse problema pela porta da frente tudo porque a justiça em Angola é injusta.
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