Vendedor ambulante apanhado a conduzir sem carta não pode usar pulseira eletrónica por não ter contrato legal de eletricidade
Um vendedor ambulante foi condenado a sete meses de prisão por conduzir sem carta, uma pena de curta duração que poderia decorrer em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, mas que está a ser cumprida na prisão porque o visado não tem eletricidade legalizada em casa.
A notícia é avançada hoje pelo jornal Público, que adianta que o homem está a cumprir pena ao fim de semana, em regime de detenção não contínua - uma possibilidade admitida por lei, que visa permitir que os condenados por delitos menores não percam o emprego, mas que neste caso acaba por ser mais punitiva, dado tratar-se de um vendedor ambulante que trabalha em feiras, habitualmente ao fim de semana.
De acordo com o diário, o homem foi apanhado a conduzir sem carta pela quinta vez. O Tribunal da Relação de Évora chegou a avaliar a possibilidade de uso da pulseira eletrónica, mas o facto de o visado não ter um contrato legal de eletricidade inviabilizou essa medida. O vendedor cumpre agora 42 fins de semana de reclusão.
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