01 de Março 13h49 - 37 Visitas
O Bastonário da Ordem dos Advogados considera estranho que o processo sobre dívidas ocultas, aberto em 2015, ainda não tenha arguidos constituídos. Intervindo hoje na abertura do ano judicial, Flávio Menete disse haver necessidade de se tratar o processo devida seriedade, sob pena da justiça moçambicana cair em descrédito.
“Relativamente ao processo comumente denominado como o ‘caso das dívidas ocultas’, achamos que constitui um passo importante a remessa de informação ao Tribunal Administrativo”, disse para depois acrescentar: “convenhamos que, para um Processo de Instrução Preparatória identificado como sendo n.º 1/2015, sem arguidos constituídos volvidos três anos, mesmo depois do relatório da Kroll revelar que USD 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares) tiveram uma aplicação desconhecida, é, no mínimo, estranho”.
No seu discurso, também abordou a questão da revisão pontual da Constituição, tendo referido que esta não deve ser feita para acomodar pessoas. “Não podemos correr o risco de proceder a alterações que se centram na acomodação de pessoas, subalternizando programas de desenvolvimento económico e social. É que, a criação de Assembleias Distritais pode ter um impacto financeiro grande”. E disse esperar que as propostas submetidas ao Parlamento sejam apreciadas depois de uma reflexão profunda em torno da matéria para não se correr o risco de se adoptar soluções precipitadas e inconsistentes, susceptíveis de gerar conflitos no futuro.
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