Julgamento do habeas corpus de Lula é adiado; ele não pode ser preso até 4 de abril
© REUTERS/ Paulo Whitaker
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta quinta-feira (22) o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em análise da "questão preliminar", a maioria de 7 dos 11 ministros do STF votaram a favor de julgar o habeas corpus e 4, contra. Por motivos de agenda dos ministros, a sessão foi encerrada antes da análise dos detalhes do caso e será retomada em 4 de abril.
A pedido da defesa, foi votada a liminar que congela pedido de prisão de Lula até o julgamento de seu habeas corpus, que foi aceita pela maioria dos ministros.
De acordo com a maioria dos ministros, o habeas corpus é o instrumento jurídico adequado. Isso não significa que o pedido será aceito, porque ainda é necessário analisar os detalhes do caso do ex-presidente.
O ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).
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