Cabalas e equívocos.
O comunicado onde o agora ex-secretário-geral do PSD anuncia a sua demissão está cheio de equívocos e de cabalas. O que é que Feliciano Barreiras Duarte diz e o que devia ter dito? Por Miguel Pinheiro
TIAGO PETINGA/LUSA
Feliciano Barreiras Duarte anunciou este domingo a sua demissão “irrevogável” do cargo de secretário-geral do PSD, na sequência das notícias sobre o seu currículo e sobre os subsídios de transporte que recebeu do Parlamento. Escreveu um comunicado com vários equívocos e teorias da cabala. O que se pode ler nas entrelinhas?
O que Feliciano Barreiras Duarte escreveu está a itálico. A análise e os comentários estão a amarelo.
“
“Primeiro foi a acusação de não ter sido “visiting scholar” e de ter falsificado um documento que o provava; dois dias depois, quem acusou desdisse-se e a acusação, tão inusitada quanto absurda, caiu por terra; o que não impediu que a comunicação social e até alguns correligionários continuassem, até agora, e apesar da acusação ter deixado de existir, a bramar que eu tinha falsificado um documento e, por essa via, adulterado o meu currículo académico.”
Vamos entender-nos primeiro quanto àquilo que Feliciano Barreiras Duarte descreve como “a acusação de não ter sido ‘visiting scholar’” na Universidade de Berkeley. Não é uma acusação: é um facto. Feliciano Barreiras Duarte não foi uma coisa nem outra: não foi “visiting” porque nunca colocou os seus portuguesíssimos pés em Berkeley; e nunca foi “scholar” porque não desenvolveu a sua investigação. Aliás, o agora ex-secretário-geral do PSD admite desde o início deste caso que nunca passou por Berkeley, nem em turismo, muito menos em trabalho académico. Portanto: o próprio concede que nunca foi “visiting scholar” de Berkeley. Coisa diferente é a acusação de ter falsificado um documento. Depois de inicialmente ter afirmado que uma carta na posse de Feliciano Barreiras Duarte era forjada, a professora Deolinda Adão recuou, num comunicado enviado ao Observador: admitiu a sua veracidade, mas afirmou que o documento “certifica apenas e somente a sua inscrição para, no âmbito do seu doutoramento em Ciência Política com a tese ‘Políticas Públicas e Direito da Emigração’, vir a realizar uma estadia na Universidade de Berkeley com o estatuto de ‘visiting scholar’” — mas que a inscrição nunca se transformou num trabalho efetivo de "visiting scholar". Numa altura em que Feliciano Barreiras Duarte agita a tese de uma cabala político-jornalística para o derrubar e tenta envolver nela o Observador, convém sublinhar este ponto: a notícia do recuo de Deolinda Adão em relação à suposta falsificação da carta foi dada pelo Observador, cuja única preocupação em todo este episódio é a descoberta da verdade.
“Não há, como foi criminosamente sugerido, quaisquer paralelismos com situações de falsas licenciaturas, feitas por equivalências, ou licenciaturas feitas ao domingo. Terei sido imprudente manter tanto tempo essa referência, sem ter uma renovação formal do estatuto, mas a inscrição é sempre foi verdadeira, a universidade informou-me que estava inscrito.”
Quando escreve sobre uma “renovação formal do estatuto” de “visiting scholar”, Feliciano Barreiras Duarte tenta manter o equívoco: como é que se pode renovar formalmente um estatuto que nunca existiu? Feliciano Barreiras Duarte inscreveu-se para ser “visiting scholar” mas nunca, jamais, em tempo algum foi “visiting scholar” em Berkeley. Quanto às consequências de tudo isto na sua carreira académica, teremos que esperar. Como o Observador já escreveu, a reitoria da Universidade Autónoma de Lisboa vai pedir ao Conselho Científico que analise o seu processo para decidir se o estatuto de “visiting scholar” foi decisivo para dispensar Feliciano Barreiras Duarte da frequência das aulas no doutoramento em que está inscrito desde 2015.
“Depois foi a alegação de que entreguei uma morada falsa no Parlamento, em 2005, para receber mais uns euros de ajudas de custo; não obstante ter amplamente explicado que indiquei a morada fiscal ao Parlamento, como sempre tinha feito e como creio faz grande parte dos deputados, e que os regulamentos dos abonos dos deputados indicam claramente que a indicação da morada fiscal tende a prejudicar-me financeiramente, a acusação, torpe e estulta, campeou pelos meios de comunicação social e redes sociais.”
Isto é muito simples de entender: Feliciano Barreiras Duarte tinha casa em Lisboa, onde vivia com a família, mas recebeu subsídio de transporte e ajudas de custo na Assembleia da República como se vivesse a 83 quilómetros de Lisboa. Porquê? Porque decidiu dar ao Parlamento a morada dos pais no Bombarral. Através de uma contabilidade teórica, que o obrigava a fazer oito viagens mensais ao distrito em trabalho político, um ritmo que nunca alegou ter nem apresentou provas de fazer, afirmou ao Observador que essa troca lhe fez perder, imagine-se, 10 euros por mês. Em entrevista à TSF este domingo, porém, já admite: “Se tiver de fazer um acerto de contas, fá-lo-ei na hora”. Feliciano Barreiras Duarte argumenta que recorreu ao Bombarral por ser a sua morada fiscal e agora até diz “crer”, mais uma vez sem apresentar provas, que é isso que “faz grande parte dos deputados”. Se faz, faz mal. Como o Observador já noticiou, um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República datado de 1989 clarificou o conceito de “residência habitual”. E não dá razão a Barreiras Duarte.
“Por isso, conversei com o Dr. Rui Rio e manifestei-lhe a minha vontade de deixar o cargo de secretário-geral do PSD, tendo em conta os ataques de que estava a ser alvo e os efeitos desses ataques no seio da minha família; o Dr. Rui Rio manifestou-me o seu apoio e solidariedade, tendo compreendido e aceite todos os meus argumentos.”
O “apoio e solidariedade” de Rui Rio têm sido, de facto, claros nos últimos dois dias. Ou, convenhamos, a falta deles. A manchete do DN no sábado foi: “Rui Rio à espera da demissão de Barreiras Duarte”. A notícia do Público no domingo foi: “Prazo de Barreiras Duarte esgota-se: ou sai por si ou Rio desiste dele”. Existe, porém, aqui um ponto: foi o "banho de ética" prometido por Rui Rio que deixou Barreiras Duarte nesta situação de fragilidade.
“Ao mesmo tempo, tenho perfeita consciência, como qualquer observador minimamente atento, de que não sou eu o alvo, mas sim o líder do meu Partido e a sua direcção; por isso ficar seria avolumar o problema e não contribuir nada para a solução.”
Não se percebe o raciocínio: se “o alvo” é “o líder do partido e a sua direcção”, então não se entende como a saída de Feliciano Barreiras Duarte pode evitar o “avolumar do problema”, tendo em conta que o suposto verdadeiro “alvo” se mantém em funções. De qualquer forma, estamos apenas perante uma nova variação da tese da cabala, que tantos políticos adoram.
“Saio de consciência tranquila; nunca ganhei nada, nem com uma, nem com outra situação; não tirei qualquer proveito da Universidade de Berkely – nem financeiro, nem de grau académico, nem profissional, nem político; não procurei qualquer benefício material ou outro, antes pelo contrário, com a questão da morada no Parlamento.”
Feliciano Barreiras Duarte repete insistentemente que “nunca ganhou nada” nem tirou “qualquer proveito” da Universidade de Berkeley (que no comunicado escreve erradamente — não é “Berkely”, mas Berkeley). Se é assim, então porque é que ao longo dos anos repetiu o seu suposto estatuto de “visiting scholar” nos currículos e livros que publicou? Quanto a saber se tirou “benefício material” com “a questão da morada no Parlamento”, resta esperar pelas contas da Assembleia. Mas convém lembrar que Feliciano Barreiras Duarte não deveria ter que aguardar por essas contas: afinal, seria fácil saber quanto dinheiro ganhou nesses anos.
Feliciano Barreiras Duarte demite-se e diz que “é irrevogável”
Deputado demite-se de secretário-geral do PSD através de comunicado. Barreiras Duarte pede "clarificação total sobre as regras dos benefícios aos deputados". Demissão é "irrevogável".
Feliciano Barreiras Duarte foi escolhido como secretário-geral do PSD por Rui Rio aquando a sua eleição
Página Feliciano Duarte/Facebook
Feliciano Barreiras Duarte, secretário-geral do PSD, apresentou este domingo a sua demissão a Rui Rio, que a aceitou de imediato. Desde o último fim-de-semana, que o braço direito do novo líder social-democrata esteve no centro de várias polémicas relativas às sua carreira académica e a ajudas de custo que recebeu como deputado. Em comunicado, o deputado do PSD classifica o pedido de demissão de “irrevogável — tão irrevogável que já está concretizado”.
Feliciano Barreiras Duarte disse ainda, numa entrevista à TSF, que se se provar que foi beneficiado financeiramente por ter dado a morada do Bombarral quando morava em Lisboa, irá devolver, imediatamente, o dinheiro. O secretário-geral demissionário vai continuar como deputado na Assembleia da República e já pediu para os serviços fazerem as contas do que poderá ter (ou não) recebido indevidamente. “Se tiver de fazer um acerto de contas, fá-lo-ei na hora”, garantiu à TSF.
A primeira polémica que levou à demissão de Barreiras Duarte Primeiro foi a informação falsa que deu, na sua nota curricular, sobre ter sido investigador convidado na universidade de Berkeley, uma notícia avançada pelo Semanário Sol. A pressão ainda aumentou depois de, no sábado, o Observador ter avançado que o antigo deputado recebeu ajudas de custo como se vivesse no Bombarral, quando, na verdade, morava em Lisboa.
O deputado do PSD deu a conhecer a sua decisão através de um comunicado divulgado ao fim da tarde onde justifica a demissão com a “violência inusitada dos ataques e aos efeitos” para si e para a sua família: “Atingimos o limite. [Eu] e a minha família, atingimos o limite”. Rui Rio tem agora de indicar ao Conselho Nacional do Partido um novo nome para ser o seu braço-direto no partido. De acordo com fonte do Conselho Nacional citada pela Lusa, a próxima reunião deste órgão máximo do PSD entre congressos está marcada para 28 de março e assim continuará, se o calendário não for alterado.
Face à violência inusitada dos ataques e aos efeitos para mim e a minha família, atingimos o limite, por isso apresentei ao presidente do meu Partido o pedido irrevogável de demissão – tão irrevogável que já está concretizada – de secretário-geral do PSD”, escreveu Barreiras Duarte em comunicado.
No comunicado, Barreiras Duarte sublinha que está “no combate político desde os meus tempos de estudante, sei que o combate político é duro, mas não vale tudo: o limite é quando atinge gravemente a minha família e a expõe ao intolerável”. E diz que a razão que o levou a falar com Rio para deixar o cargo de secretário-geral do PSD foram os efeitos dos “ataques” na sua família.
Na entrevista à TSF, divulgada praticamente ao mesmo tempo do comunicado, Feliciano Barreiras Duarte, reitera a tese de uma cabala, dizendo que desde que assumiu funções que tomou “nota de que alguma poderia vir a acontecer” relativamente a ele e a outros membros da direção do partido. E acrescentou, reforçando que o alvo final é Rui Rio: “É público que logo no dia que o Congresso terminou, outros colegas meus, da direção política sofreram outro tipo de ataques. E, ao longo das últimas semanas, fui percebendo que também iam procurar, para atacar diretamente Rui Rio, criar todo um conjunto de polémicas à volta da minha pessoa”.
Ainda sobre a tese da conspiração, o demissionário secretário-geral denuncia: “Nas últimas semanas, não só eu, mas todos, fomos conhecendo um conjunto de encontros que tinham como objetivo condicionar a liderança do dr.Rui Rio”. O deputado do PSD fala ainda de ataques “internos” no PSD “centralizados em órgãos de comunicação social que estão mais conotados com a área política [do PSD], o chamado espaço não-socialista”.
Sobre as polémicas em causa, o deputado social-democrata afirmou ainda: “O meu percurso académico é claro e constitui a coluna vertebral da minha vida”. Quanto à sua vida académica diz também:“Licenciei-me em Direito há mais de 20 anos, na Universidade Autónoma de Lisboa, com a classificação de 11 valores; completei o mestrado na mesma universidade em 2014, com a classificação de 18 valores; iniciei o doutoramento em Direito em 2015, na mesma universidade; dei aulas, primeiro como assistente auxiliar convidado e depois como professor auxiliar convidado, durante cerca de uma década, na Universidade Lusófona”.
Feliciano Barreiras Duarte recusou ainda dizer se Rui Rio o tinha tentado demover da demissão, fugindo sempre às questão do jornalista da TSF. Sobre a atuação do presidente disse não ter “qualquer tipo de queixa”, considerou que eram “amigos” e revelou que esta situação lhe mostrou que o presidente do PSD tem “um lado humano muito acentuado”.
Ainda no comunicado, Barreiras Duarte afirma que as acusações foram feitas com o objetivo de afetar o líder do partido, Rui Rio. O antigo secretário-geral do PSD agradece ainda a “confiança e amizade” demonstrada pelo líder do partido, após ter feito o pedido de demissão. “Quem não deve não teme”, diz o político quanto aos “resultados do inquérito que a Procuradoria-Geral da República anunciou ir abrir” por ter, alegadamente, falsificado documentos relativos a ter sido investigador convidado em Berkeley. À TSF, Feliciano Barreiras Duarte explicou que por ter estado como chefe de gabinete e governante só pôde ir para Berkeley em 2014 e que nessa altura não tinha “condições financeiras” que lhe permitissem sustentar a estadia na Califórnia.
Feliciano Duarte vai pedir a Ferro Rodrigues “clarificação dos benefícios e ajudas de custo aos deputados”
Quanto à notícia deste sábado sobre a morada falsa, Barreiras Duarte afirma: “não obstante ter amplamente explicado que indiquei a morada fiscal ao Parlamento, como sempre tinha feito e como creio faz grande parte dos deputados”. O social-democrata refere também que a acusação é “torpe e estulta”.
Obstante um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República datado de 1989, feito para clarificar o conceito de uma “residência habitual”, o deputado pede uma “clarificação total sobre as regras dos benefícios e ajudas de custo aos deputados. O político fala ainda que é necessária “uma metodologia de acolhimento aos deputados que não permita situações de dúvida nas informações prestadas”. No comunicado diz ainda que vai dirigir “ao Senhor Presidente da Assembleia da República um requerimento nesse sentido”.
Feliciano mora em Lisboa mas recebeu do Parlamento como se vivesse a 83 km
Barreiras Duarte tinha casa em Lisboa, mas recebeu subsídio do Parlamento como se vivesse no Bombarral. Ele diz que ficou a perder 10 euros. E que deu morada fiscal. Parecer da PGR não lhe dá razão.
Ao longo de 10 anos, Feliciano Barreiras Duarte, hoje secretário-geral do oSD, deu a morada da casa dos pais no Bombarral para cálculo do subsídio de transporte e ajudas de custo na Assembleia da República. Mas, pelo menos durante nove desses 10 anos, morou na Avenida de Roma, em Lisboa. Os próprios serviços da Assembleia da República confirmaram ao Observador que, nas VII, IX, e X legislaturas (entre 1999 e 2009), o deputado do PSD “declarou, para efeitos de cálculo de ajudas de custos e despesas de deslocação” que era “residente no Bombarral“.
Um deputado do distrito de Leiria recebe hoje, em média, entre 900 e mil euros mensais em abonos de deslocação. Vários deputados contactados pelo Observador confirmam que os parlamentares que residem fora de Lisboa recebem em média mais algumas centenas de euros dos que vivem na capital e os nos concelhos mais próximos. Feliciano Barreiras Duarte justifica, em respostas ao Observador, que tinha no Bombarral a sua “morada fiscal” e alega até “perder dinheiro” com essa escolha em vez de ter fornecido aos serviços o endereço de Lisboa.
Sendo a morada fiscal a única relevante para qualquer efeito administrativo e fiscal, incluindo o direito de voto, entendi que naturalmente era essa a morada que devia colocar no registo da Assembleia da República”, respondeu o secretário-geral do PSD ao Observador.
No entanto, um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República datado de 1989, feito para clarificar o conceito de uma “residência habitual”, é bastante claro nessa definição — e não dá razão a Barreiras Duarte. A morada que importa, para estes efeitos, não é administrativa, mas o local onde a pessoa efectivamente reside com a família. A definição da PGR é a seguinte: “O local da residência habitual, estável e duradoura de qualquer pessoa, ou seja, a casa em que a mesma vive com estabilidade e em que tem instalada e organizada a sua economia doméstica, envolvendo, assim, necessariamente, fixidez e continuidade e constituindo o centro da respetiva organização doméstica referida”. Feliciano morou, neste período, com a mulher e os filhos em Lisboa.
"Fustigado" com acusações de todos os lados
“Tenho sido fustigado nos últimos dias com acusações de todos os lados e de todas as naturezas“, disse Feliciano Barreiras Duarte em declarações escritas ao Observador, a propósito da questão do vencimento dos deputados deslocados.
O secretário-geral do PSD afirma ter “a certeza” de não ter a “importância” que lhe querem atribuir com toda esta atenção. “Assim sendo” — continua — “buscarão não atingir-me pessoalmente, mas ao cargo que ocupo, a direcção do PSD que integro e o líder que apoio; e por isso continuo a trabalhar para bem do Partido Social Democrata e sobretudo em benefício do País.”
Vários companheiros de partido e amigos atestam que Barreiras Duarte já residia em Lisboa no período em causa. Nas declarações de rendimentos entregues ao Tribunal Constitucional, o próprio escreve pelo seu punho que, entre 2001 e 2009, só foi proprietário de dois imóveis destinados à habitação: um em Lisboa, na Avenida de Roma, e outro em Vilamoura, em Quarteira. Antes dos anos mencionados, as declarações no Tribunal Constitucional não são públicas. Mas fica claro um ponto: Feliciano Barreiras Duarte nunca foi, neste período proprietário de qualquer casa no Bombarral, onde residem os seus pais.
Na última das declarações que entregou no Tribunal Constitucional relativa ao período em que foi deputado e governante entre 1995 e 2009, Feliciano Barreiras Duarte informou que o imóvel de Lisboa tinha como objetivo a “habitação própria e permanente“. Após confrontado pelo Observador, Feliciano considera que esta é uma prova da sua boa fé, uma vez que “se quisesse usufruir de algum benefício irregularmente, não teria feito o registo dessa forma“, garante. Na folha de rosto das declarações ao Tribunal Constitucional, porém, deu a mesma morada da Assembleia da República: a do Bombarral.
Só quando mudou de casa — da Avenida de Roma para a João XXI, em Lisboa — e tomou posse como deputado em 2011 (e depois como secretário de Estado), é que comunicou pela primeira vez à Assembleia da República que residia na capital. Ao dizer que morava no Bombarral, o deputado beneficiava de abonos de deslocação e ajudas de custo que são superiores aos de quem vive em Lisboa. Mas, nas suas contas, Feliciano alega o contrário. O valor varia mensalmente de acordo com uma série de fatores: os dias de trabalhos parlamentares, a distância entre a residência e a Assembleia da República e os dias contabilizados como trabalho político no círculo eleitoral.
Um deputado da atual legislatura eleito pelo distrito de Leiria explicou ao Observador que, em média, ganha cerca de 900 euros ilíquidos por mês em abonos por viver naquele distrito. Entre 2001 e 2009, confirmou um deputado do mesmo círculo, os valores eram similares aos atuais, embora fossem relativamente mais baixos tendo em conta a inflação. Outro parlamentar, do círculo do Porto — de acordo com um recibo de vencimento de março deste ano consultado pelo Observador — recebeu mais de 1.400 euros para além do vencimento por este tipo de abonos. O valor é, neste caso, superior ao de Leiria por causa da distância.
Na sequência das dúvidas levantadas pelo Observador, Barreiras Duarte diz ainda que vai “solicitar ao Presidente da Assembleia da República que promova a emissão de parecer sobre o regime jurídico de atribuição de ajudas de custo aos deputados eleitos por todos os círculos eleitorais fora de Lisboa, bem como um parecer definitivo sobre que morada deve ser indicada como residência, a fiscal ou outra“.
As regras em vigor, de acordo com o “Estatuto Remuneratório e outros Direitos dos Deputados” são as seguintes:
- Um deputado que viva em Lisboa (e nos concelhos mais próximos) recebe 23,05 euros de ajudas de custo por cada dia de trabalho parlamentar (plenário e comissões).
- Um deputado que resida fora de Lisboa recebe 69,19 euros de ajudas de custo por cada dia em que esteja no Parlamento. Ou seja: atualmente são mais 46,14 euros por dia para quem não reside na capital.
- Além disso, um deputado que more fora de Lisboa tem direito a mais 36 cêntimos por quilómetro desde a Assembleia até à morada que indicou ao Parlamento: podem ser cobradas duas viagens de ida e volta a casa por semana.
Estes valores a mais foram recebidos em seis anos entre 1999 e 2009, uma vez que houve três anos em que Feliciano Barreiras Duarte esteve no Governo (entre abril de 2002 e fevereiro de 2005).
Perante as questões do Observador, o deputado diz ter pedido esta quinta-feira, aos serviços da Assembleia da República, que indicassem “detalhadamente” os montantes recebidos no período entre 2005 e 2009. “Mas essa informação ainda não me foi entregue”, justificou. E acrescentou: “Quando a receber, tenho todo o gosto em remetê-la ao Observador, com a menção de quanto dinheiro deixei de receber com a indicação da morada fiscal do Bombarral em vez da morada de Lisboa”.
Na resposta enviada ao Observador, Feliciano lembra que, por viver em Lisboa, mas ao ter sido eleito por outro círculo eleitoral (Leiria) teve direito a receber 69,19 euros por cada dia que fez trabalho político no seu distrito (com um máximo de dois dias semanais). Ora, neste caso, o deputado receberia 138,38 euros a mais por semana do que se tivesse dado a morada do Bombarral. Mas para isso era necessário que fosse ao seu círculo duas vezes por semana em trabalho político, o que não acontece sempre aos deputados. Aliás, numa semana parlamentar normal só há um dia reservado ao contacto político com as populações: a segunda-feira. Não podem sair em trabalho político, por sistema, em dias de plenário e comissões.
Feliciano diz que ganhava mais se tivesse dado morada em Lisboa
O argumento de Barreiras Duarte, para além da morada fiscal, é que, ao declarar residência no Bombarral, acabava por ganhar menos dinheiro do que se tivesse colocado o endereço de Lisboa. Na simulação enviada ao Observador, porém, o deputado contabiliza 553 euros a mais, que receberia se fizesse oito idas mensais ao distrito para fazer trabalho político, um valor que dificilmente atingiria todos os meses. O deputado enviou um quadro com contas ao Observador e, pelos seus números, naqueles anos receberia mais 10 euros em média do que se tivesse dado a sua verdadeira morada na capital.
A prova de que essa declaração foi feita de boa-fé e sem qualquer interesse financeiro associado é o facto de perder dinheiro com a indicação da morada no Bombarral em vez de em Lisboa, como demonstra o quadro em anexo”, alegou o secretário-geral do PSD.
Num quadro enviado ao Observador — que parte do princípio de que há pelo menos 12 sessões parlamentares mensais –, o deputado fez as suas contas. E concluiu que, se tivesse declarado a morada em Lisboa, podia ganhar 1.053 euros mensais em abonos. Mais 10 euros do que com a morada no Bombarral. A explicação avançada por Barreiras Duarte baseia-se nestes números. Se tivesse dado a morada de Lisboa receberia os seguintes abonos:
- 276€ pelas idas à Assembleia da República, a 23,05€ ao dia;
- 553€ por oito idas ao círculo de Leiria em trabalho político. É um valor máximo, porque só são permitidas duas viagens semanais do deputado ao distrito para fazer trabalho político, a 69,19€ em cada dia;
- 48,3€ pelas deslocações da casa em Lisboa até ao Parlamento;
- 175€ em quilómetros pelas idas em trabalho político ao distrito.
Com um endereço no Bombarral, o valor mensal dos abonos aos deputados seria de 1.043 euros segundo a mesma simulação:
- 830€ pelas idas ao Parlamento, a 69,19€ por cada dia;
- 213€ em quilómetros entre o Parlamento e o Bombarral;
Para chegar a este resultado, Feliciano Barreiras Duarte parte de um pressuposto que raramente se verifica: teria de fazer oito viagens mensais de Lisboa a Leiria para fazer trabalho político. Esse valor contabiliza 553 euros. A que se somariam 175 euros em quilómetros realizados em deslocações para os concelhos do círculo eleitoral.
Mas um deputado tanto receberia 533 euros se fizesse o máximo de viagens permitidas, como como zero se não fizesse nenhuma nesses termos.
Ou seja: um deputado com residência fixa em Lisboa mas eleito por Leiria ganharia sensivelmente o mesmo salário que um deputado a viver no Bombarral (mas só se fizesse oito viagens políticas mensais). Pelo patamar mínimo (nenhuma viagem política ao distrito), um deputado que vivesse em Lisboa ganhava menos 500 euros mensais do que outro que vivesse no Bombarral.
A simulação enviada pelo deputado, no entanto, é um exercício teórico. Feliciano Barreiras Duarte não enviou ao Observador qualquer prova através do recibo de vencimento, por exemplo — agora que declara residência em Lisboa — de que realiza toda aquela quantidade de viagens ao seu distrito para fazer trabalho político.
Quando era vereador no Bombarral declarava que vivia em Lisboa
Feliciano Barreiras Duarte, refira-se, já tinha tido problemas relacionados com moradas e subsídios nos anos 90, quando foi vereador do PSD na câmara do Bombarral (que tinha gestão socialista). A situação era a inversa. Barreiras Duarte era estudante universitário nessa época e declarava ter a sua residência fixa em Lisboa.Chegou a receber dinheiro de quilómetros, mesmo sem ter carta de condução. Isso permitia-lhe receber as respetivas ajudas de custo para ir às reuniões de câmara no Bombarral.
Já lá vão mais de 27 anos. Em fevereiro de 1992, uma notícia do jornal Público dava conta de que Feliciano estava a ser acusado de “recebimentos indevidos”. A situação tinha sido denunciada por um comunicado atribuído ao CDS, que, afinal, não tinha sido o CDS a emitir. De acordo com esse artigo do Público, o comunicado dizia que Feliciano Barreiras Duarte, como vereador da câmara municipal do Bombarral, tinha declarado aos serviços do município, durante 10 meses, que possuía automóvel próprio, com o fim de receber o respetivo subsídio de transporte, o que teria rendido “algumas centenas de contos”. O próprio vereador Feliciano considerou na altura que o facto de não ter carta era um “pormenor”, sem negar ter recebido o dinheiro. A câmara (liderada por socialistas e opositora do vereador do PSD) dizia que o próprio tinha escrito os quilómetros à mão, mesmo sem ter carta.
O caso das moradas da deputada Fertuzinhos e as polémicas nos Governos
A deputada Sónia Fertuzinhos também foi envolvida numa polémica com deslocações, noticiada pela RTP em dezembro, que revelava que a deputada recebia como se morasse em Guimarães quando, na verdade, vivia em Lisboa. De acordo com a RTP, além do salário de deputada, Sónia Fertuzinhos recebia 1.054 euros por mês a mais em deslocações, inflacionados por morar em Guimarães. Na resposta, Fertuzinhos justificou-se da seguinte forma: “Por estar entre o círculo eleitoral e Lisboa, tenho a necessidade de ter uma morada/alojamento em Lisboa, para além da minha residência permanente em Guimarães. A minha residência no cartão do cidadão é e sempre foi em Guimarães, é aí que estou recenseada e que sempre votei e voto, e pelas razões que expus é natural que a minha residência permanente seja a de Guimarães.”
A RTP lembrou, na altura, que a própria deputada tinha declarado que morava na Avenida de Roma, numa declaração entregue ao Tribunal Constitucional em 2002. Sobre isso não foi clara: “Não me recordo de ter indicado como minha morada a Avenida de Roma, mas se alguma vez o fiz em alguma circunstância específica, em nada afeta o que acabo de explicar e que a minha residência permanente seja a de Guimarães, como sempre foi”. Segunda a RTP, a deputada vivia desde 2009 em Lisboa na casa do seu companheiro e agora ministro António Vieira da Silva.
Tem havido outros casos controversos ao longo dos anos em relação ao problema das moradas e dos subsídios de alojamento, também em relação a membros do Governo — cujo estatuto não é igual ao dos deputados. No Executivo de Passos Coelho, por exemplo, foram detetadas várias situações de governantes que tendo casa em Lisboa declararam moradas noutras regiões do país. Foram os casos de Miguel Macedo, então ministro da Administração Interna, que vivia numa casa própria em Miraflores, mas que recebia ajudas por ter residência efetiva em Braga. Em finais de 2011, Macedo renunciava ao subsídio e era acompanhado por outros colegas de Governo como José Pedro Aguiar-Branco, que vive no Porto, e por José Cesário, então secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, com residência em Viseu.
No Governo de José Sócrates surgiram as mesmas dúvidas em relação a ministros e secretários de Estado como Laurentino Dias, Luís Amado ou Maria Manuel Leitão Marques.
Polémica começou com alegado estatuto de “visiting scholar”
A polémica em que se viu envolvido o secretário-geral de Rui Rio rebentou no último fim-de-semana, depois de o semanário Sol ter revelado o caso. Apesar de Barreiras Duarte ter afirmado e reafirmado em várias notas biográficas que era, de facto, investigador convidado (“visiting scholar“) na Universidade da Califórnia, em Berkeley, a universidade e a professora responsável pelo processo desmentiram que Barreiras Duarte tivesse esse estatuto — e entretanto o próprio retificou o currículo. A professora em causa chegou a acusar Feliciano Barreiras Duarte de forjar um documento, mas depois admitiu ter emitido um em que certificava a inscrição. Isto apesar de continuar a reiterar, que jamais o deputado do PSD poderia entender esse documento como uma garantia de que era detentor desse estatuto. Na sequência deste caso, Feliciano Barreiras Duarte, que já está também a ser investigado pelo Ministério Público.
Além disso, Feliciano terá agora também de enfrentar uma reavaliação da Universidade Autónoma de Lisboa referente doutoramento que está a frequentar naquela universidade.
