Momade Assife Abdul Satar
· 5 hrs ·
PGR: atropelos à lei ou tentativa de pôr graxa a Nyusi?
A Procuradoria é garante da legalidade. Tem por vocação zelar por todos os atropelos à lei, mas infelizmente a que temos, em Moçambique, é mãe e dona dos mais gritantes atropelos. E isto estende-se para as procuradorias das cidades e o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC). Sinceramente, como país, nos envergonham. É como se todos andássemos nus!
Eu, Nini Satar, digo sem reservas: no conjunto dos países da CPL...P, Moçambique tem a Procuradoria destacável em atropelos à lei. Até prova em contrário, as constituições dos países do mundo inteiro convergem numa coisa: “Todo o cidadão goza de presunção de inocência até a sentença transitar em julgado”.
- Em Moçambique é diferente. Não existe suspeito. Todos são culpados antes mesmo de sentarem no banco dos réus, e quem promove essa arbitrariedade é a Procuradoria. Estou cansado de dizer que um país sem justiça, caminha às cegas. Não pode haver desenvolvimento.
Qualquer indivíduo que é acusado de algo, a Procuradoria corre logo a emitir comunicados de imprensa, até os distribui pelo WhatsApp e Facebook. Tudo para desviar atenção das famigeradas dívidas ocultas. Aliás, sobre esta questão a mudez é total. Que credibilidade tem uma Procuradoria que age deste jeito? É uma merda!!
Meus caros, ninguém é alheio a isto: os comunicados da Procuradoria beliscam a justiça. Criam uma convicção generalizada nas pessoas de culpabilidade, violando, desse modo, o princípio de presunção da inocência.
E o facto, por outro lado, condiciona a actuação do juiz quando o processo chega ao julgamento. Por exemplo, o “caso Embraer” é tão badalado que ao chegar a julgamento o juiz é inclinado a condenar os réus.
Aliás, que eu saiba até aqui os advogados dos réus ainda não foram notificados da acusação, mas a Procuradoria já fez os seus famosos comunicados. Agora digam-me, meus senhores: como é que os advogados dos réus vão requerer a abertura da instrução contraditória se nem sabem do que os seus constituintes são acusados?
Se o advogado não é notificado, obviamente ele nunca saberá quais são os elementos que sustentam a acusação. Não sei se Beatriz Buchili e seus apaniguados fazem essas asneiras para pôr graxa a Filipe Nyusi ou se efectivamente não sabem como funciona a lei.
Isto faz-me recordar o processo Carlos Cardoso. Nós, os réus, por não concordarmos com a sentença, recorremos ao Tribunal Supremo. Volvidos mais de cinco anos à espera da decisão, viemos a saber que esta já havia sido tomada, pela imprensa norueguesa. Armando Guebuza, quando era Presidente da República, visitou Noruega, um dos principais doadores de Moçambique e pátria da viúva de Carlos Cardoso. Foi lá que disse, antes de nós os envolvidos sabermos, que a sentença já havia transitado em julgado.
Meu Moçambique…quando é que tu acordas? O mundo marcha, minha pátria!
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