Eleições Autárquicas 2018 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique

Eleições Autárquicas 2018 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique 7 - 22 de janeiro de 2018 1 Número 7 - 22 de janeiro de 2018 Publicado por CIP, Centro de Integridade Pública, Rua Fernão Melo e Castro, nº 124, Maputo, Moçambique. eleicoes@cipmoz.org www.cipmoz.org/eleicoes2018 Para subscrever a edição em português http://eepurl.com/cYjhdb e a versão em inglês http://eepurl.com/cY9pAL Para cancelar em português http://ow.ly/ErPa30ekCru e em inglês http://ow.ly/Sgzm30ekCkb O material pode ser reproduzido livremente, mencionando a fonte. _______________________________________________________________________________ Uma campanha tranquila para uma eleição renhida campanha eleitoral para a eleição intercalar da próxima quarta-feira, em Nampula, foi uma surpresa agradável pela ausência de actos de violência entre os apoiantes dos 5 concorrentes. Houve alguns casos de violação da lei, com o uso de meios de Estado e colagem de material de campanha em locais proibidos, mas apenas nos primeiros dias. Com o fim da campanha, Nampula prepara-se para uma eleição muito renhida e que é levada muito a sério pelos três principais partidos, a Frelimo, Renamo e MDM, pelos órgãos de administração eleitoral e pela sociedade civil. Escrevemos na Eleicões Autárquicas Número 3, disponível aqui que “a eleição intercalar de Nampula será muito mais importante do que eleições intercalares normais, fazendo com que seja muito mais disputada e igualmente muito fiscalizada pois esta eleição será encarada como teste da tendência de voto aos principais partidos (Frelimo, Renamo, MDM), um indicador para as eleições municipais de Outubro do mesmo ano e antecâmara das eleições gerais no ano seguinte”. A campanha decorreu de forma ordeira. Não houve registo de sequer um acto de violência entre os candidatos e seus apoiantes. Houve troca de acusações normais mas tudo terminou nos discursos. Por várias vezes e em vários locais, as caravanas dos três candidatos se cruzaram, sem confrontos. Pequenos incidentes No segundo dia da campanha eleitoral foi assassinado um jovem membro do MDM, de nome Buana Agostinho, filho de Tina Mário, presidente da Liga da Mulher do MDM no bairro de Namutequeliua, cidade de Nampula. Acredita-se que este assassinato não teve motivações políticas, apesar de sem surpresa, o MDM ter politizado o caso. Ainda no segundo dia da campanha, a Igreja Católica protestou por meio de uma carta dirigida ao primeiro secretário do partido Frelimo em Nampula, contra a colagem de material de propaganda no muro de vedação da residência do arcebispo de Nampula. A Frelimo respondeu prontamente, garantido que iria descolar os cartazes e pintar o muro. O uso de viaturas do Estado para campanha eleitoral é proibido por lei mas frequentemente os candidatos insistem em usar as viaturas. Desta vez não houve muitos casos, contudo, houve muitas viaturas com matrícula vermelha (do Estado) na campanha tanto da Frelimo como da Renamo e do MDM. Trata-se de viaturas do Estado afectas aos deputados da Assembleia da República em alienação. Enquanto não terminar o período de 5 A Eleições Autárquicas 2018 é parte do Programa Votar Moçambique Eleições Autárquicas 2018 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique 7 - 22 de janeiro de 2018 2 anos de alienação, as viaturas continuam registadas na Direcção do Património do Estado e por isso têm matrícula vermelha. Há consenso entre os partidos de que estas viaturas, apesar de estarem registadas em nome do Estado, pertencem aos deputados, dai que a sua utilização em campanha eleitoral não qualifica como ilícito. Um caso particular foi da deslocação de camiões basculantes do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane para recolha de lixo em Nampula, durante os dias da campanha eleitoral. Os dois municípios estão sob gestão do MDM. Este caso foi interpretado por alguns como uso indevido de meios do município de Quelimane. Entretanto, a explicação dada aos nossos correspondentes pelo município de Quelimane, é de que há acordos de parcerias entre os dois municípios, que foram firmados pelos respectivos presidentes, Manuel de Araújo (Quelimane) e Mahamudo Amurane (edil de Nampula que foi assassinado dia 04 de Outubro de 2017). A deslocação de camiões basculantes de recolha de lixo de Quelimane para Nampula foi no âmbito destes acordo e alega-se que não é a primeira vez que isso sucede. Nampula, a actual “capital política” capital política de Moçambique “transferiu-se” para Nampula por estes dias. Os três principais partidos deslocaram seus membros seniores para a cidade de Nampula. Os órgãos de administração de eleitoral (STAE e CNE), igualmente, têm seus dirigentes em Nampula. O mesmo sucede com os principais órgãos de informação, organizações da sociedade civil e /doadores e missões diplomáticas acreditadas em Moçambique. A Renamo, que venceu as últimas eleições gerais e para as assembleias provinciais no círculo eleitoral de Nampula, destacou para a cidade membros seniores e muitos deputados da Assembleia da República como o Secretário-geral Manuel Bissopo, a chefe da bancada parlamentar Ivone Soares, o porta-voz do partido António Muchanga, o jovem deputado Ivan Mazanga, entre outros. Ainda no penúltimo dia da campanha, o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, fez um tele-comício a pedir voto para o candidato do seu partido. O mesmo sucede com a Frelimo. Os membros da Comissão Política, Margarida Talapa (chefe da bancada parlamentar), Verónica Macamo (presidente da Assembleia da República), Tomaz Salomão, entre outros, estão em Nampula a apoiar o candidato do partido. O presidente do MDM, Daviz Simango, o secretário-geral, Luís Boavida, o chefe da bancada parlamentar, Lutero Simango, o chefe da mobilização, Geraldo Carvalho, entre outros, estão em Nampula para apoiar o seu candidato e ajudar na fiscalização do processo. Os principais partidos concorrentes, a Frelimo, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), inscreveram delegados de candidaturas suficientes para acompanhar o processo de votação junto das mesas de votos. Cada partido registou na Comissão Provincial de Eleições, 802 delegados de candidatura para as 401 mesas de votação. O grupo cívico Acção do Movimento Unido para Salvação Integral (AMUSI), que apoia o candidato Mário Albino solicitou a credenciação de 523 delegados e a candidata Filomena Mutoropa, apoiada pelo Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO) apresentou apenas 158 delegados de candidatura. A COBERTURA DETALHADA DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS de 2018 e Eleições Gerais de 2019 a ser mais uma vez feita pelo Boletim sobre o Processo Político em Moçambique, que tem vindo a cobrir todas as eleições multipartidárias em Moçambique desde 1994. Mais uma vez, teremos uma equipa de repórteres posicionados em todo o país, reportando os factos com acurácia a veracidade. O Boletim tem periodicidade mensal durante a preparação das eleições e será mais frequente e de base diária durante as eleições. As edições iniciais são igualmente distribuídas através do mailing list do CIP até que sejam mais frequentes. Para passar a receber todas as publicações sobre as eleições subscreva a lista exclusiva do Boletim. Para subscrever o boletim eleitoral em português http://eepurl.com/cYjhdb e a edição em Inglês http://eepurl.com/cY9pAL. As primeiras edições estão disponíveis em http://www.cipmoz.org/eleicoes2018 Eleições Autárquicas 2018 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique 7 - 22 de janeiro de 2018 3 Observação e fiscalização independente s Milhares de observadores independentes estão credenciados para acompanhar de perto a eleição de Nampula. Da parte da sociedade civil, existem dentre várias, duas iniciativas nacionais em curso. + Programa Votar Moçambique - integra o Centro de Integridade Pública (CIP), a Fundação MASC, o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), o IMD, Fórum das Rádios Comunitárias (FORCOM) e a Women and Law in Southern Africa (WLSA). Esta iniciativa trabalha na monitoria de violência nas eleições, sala da paz, observação jornalística das eleições e pesquisa académica sobre as eleições. + Plataforma de Observação Eleitoral – que junta o Centro de Estudos de Desenvolvimento e Democracia (CEDE), o Conselho Islâmico, o Conselho Cristão, e a Igreja Católica de Moçambique. Faz observação de todas as fases do processo, monitoria e gestão de conflitos eleitorais, pesquisa sobre conflitos eleitorais e contagem paralela dos votos. Todas as iniciativas contam com observadores baseados na cidade de Nampula, conhecedores da realidade local. Ao todo, estão credenciados para a eleição intercalar de Nampula, 1 072 observadores nacionais, 49 observadores internacionais e 118 jornalistas. Os dados foram disponibilizados esta hoje pela CNE. O processo de credenciação ainda continua até ao dia da votação. CNE concentrada para evitar novos erros A comissão Nacional de Eleições (CNE) está a concentrar todos os esforços em Nampula para evitar novos erros como os cometidos pelos técnicos do STAE nos cadernos eleitorais distribuídos aos partidos Políticos (ver Eleições Autárquicas Número 6, disponível aqui). O Presidente da CNE, Sheik Abdul Carimo Sau está em Nampula desde a semana passada, acompanhado pelos vice-presidentes António Chipanga (Frelimo) e Meque Brás (Renamo). Os vogais António Muacorica (Frelimo), Abílio da Conceição Diruai (Frelimo), Latino Caetano Barros Ligonha (Renamo), Apolinário João (sociedade civil), Barnabé Ncomo (MDM), todos membros da subcomissão de operações da CNE, estão também a trabalhar, desde a última semana de campanha eleitoral, baseados em Nampula. O Director Geral do STAE, Felisberto Naife, também se encontra em Nampula. No sabado, a CNE disponibilizou, em conferência de imprensa, listas de assembleias de voto e as respectivas mesas, que são precisamente as mesmas de 2014 (ver a tabela). Lanternas para caso de falta de electricidade A CNE diz que dispõe de lanternas que, independentemente de haver ou não energia eléctrica da rede pública, estarão em funcionamento a partir de 17 horas do dia da votação. O 2º vice-presidente da CNE, Meque Brás, garantiu que as lanternas têm uma capacidade de funcionamento de 8 horas. A contagem de resultados da votação acontece ao longo da noite após a votação, num processo mecânico em que os escrutinadores retiram das urnas, boletins de voto um a um para verificar a quem cada o eleitor escolheu. Este processo acontece na presença de delegados de candidaturas dos partidos concorrentes, dos observadores e da imprensa mas nem sempre há transparência. Um dos incidentes frequentes é o corte de fornecimento de energia eléctrica, deixando os locais de votação, que normalmente são salas de aulas, às escuras. Isto tem motivado desconfianças de que durante o corte de fornecimento de eletricidade ocorre extravio, inutilização ou adição de boletins de voto. Eleições Autárquicas 2018 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique 7 - 22 de janeiro de 2018 4 POSTO ADMINISTRATIVO BAIRRO LOCAL DE VOTAÇÃO NÚMERO DE MESAS Urbano Central Urbano Central Escola 3 de Fevereiro 10 EP1 Parque dos Continuadores 12 Pavilhão de Desportos 8 EP1/2 Limoeiros 13 Urbano de Muatala Muatala EPC Muatala 8 Popotio 8 EP1 Napala 10 EP1 Kanloca 3 EP1 Namicopo “B” 2 EPC Mutauanha 9 EPC Cerâmica 13 Escola de Malimussi 9 EP1 Mutita 8 EP1 Ntota 10 EP1 Namuatho “B” 2 EP1 Impuecha 15 Muhala Muhala Escola Secundária 12 de Outubro 11 EP1 Belenenses 14 EP1 Maria da Luz Guebuza 5 Namutequeliua EPC Namutequeliua 8 EPC Mutomote 13 EPC Nampaco 4 Namutequeliua Expansão 3 Muahivire EPC Muahivire 8 EP1 Muegane 11 EP1 Mucuache 3 EP1 Teacane 2 EP1 Namiteca 4 Escolinha Nanuco 5 EPC São Francisco 14 Namicopo Namicopo EP1 Namicopo “2” 8 EP1 1 de Janeiro 7 EP1 Saua-Saua 4 U/C Josina Machel 7 Mulila 8 Centro AEA C/C Eduardo Mondlane 7 Centro AEA Palmeiras “2” 6 EP1 Mutava Rex 6 Mutava Rex EP1 Napakala 3 APEA U/C Samora Machel 7 EP1 Nahene 2 Urbano Napipine Napipine EPC Napipine 11 EP1 Nahene 4 Centro Hípico 9 EP1 Namicopo 7 EPC Barragem 11 Carrupeia EP1 Niarro 4 EP1 Pedreira 6 Urbano Natikiri Natikiri Escola Secundária de Teacane 11 EP1 Murrapaniua 11 EP1 Acordos de Lusaka 5 Murrapaniua EP1 Namigonha 5 Marrere EPCMarrere 5 EPC Napueia 4 54 401 Fonte: CNE