quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Yá-qub Sibindy (Presidente do PIMO) e a CARTA: Senhor Procurador Geral da República: 2002

CARTA
Senhor Procurador Geral da República
(Maputo) O nome de Nyimpine Chissano foi evocado por diversos assassinos do jornalista Carlos Cardoso, como o mandante do crime. Porém, ele continua em liberdade. Outros suspeitos do mesmo caso estão detidos, há mais de dois anos, quando as suspeitas ainda não eram tão evidentes como as que pesam sobre Nyimpine. O Ministro do Interior não é funcionário da Expresso Tours para estar a prestar serviços a Nyimpine. As forças da Casa Militar não são da Expresso Tours para receberem ordens de Nyimpine para estes vigiarem os investigadores do caso Cardoso. Ao soltarem Anibalzinho pretendiam que o tribunal não conseguisse provar o verdadeiro mandante do homicídio de Carlos Cardoso. Agora, ouvimos apenas não conheço, não sei, nunca, jamais, não me lembro, não conheço este coitadinho, como forma de escamotear a verdade, etc. Isso vai ao encontro dos criminosos.
O Governo não formalizou o seu pedido de ajuda à Interpol para a recaptura do Anibalzinho. Ao actuar deste modo, o Governo do Presidente Joaquim Chissano mostrou, inequivocamente, a sua cumplicidade em toda a sujeira em que Nyimpine anda metido e o proteccionismo grosseiro e criminoso do Estado Moçambicano. Almerinho Manhenje, depois de ter posto em liberdade Anibalzinho, dirigiu-se ao parlamento, em tom de gozação, que em todo o mundo os criminosos se evandem das cadeias. Pensamos que tenha sido um favor prestado. Por isso, a sua demissão que era requerida pela sociedade, foi ignorada pelo presidente da República.
O Governo, que apareceu com os olhos banhados em lágrimas, chorando por Siba-Siba, é o mesmo que mandou interromper as investigações e simulou o pedido de colaboração à polícia da RSA, apenas para enganar o povo. Por fim, desintegrou o investigador principal do processo, mandando-o para fora do país, a fim de continuar com os estudos. Recordar à PGR apenas alguns crimes que continuam sem, aparentemente, autores. Procuradores foram baleados, para os intimidar nas suas investigações dos roubos no BCM e Banco Austral. As quarenta toneladas de haxixe, rapidamente, foram queimados para limpar as mãos.
No Ministério do Interior desapareceram nove milhões de contos e não se faz nada. Diz-se que o próprio titular se beneficiou desse roubo. A polícia e PGR devem agir prendendo e acusando os criminosos. O caso Beirão, na Beira, é uma ponta que sobressai da alta corrupção. PGR prende e o tribunal solta. Quem sustenta os roubos? O caso Trevo dos Virotts e companhia está a cair no esquecimento. Enquanto os proprietários da fábrica dessa droga passeiam a sua classe de empresários mafiosos, aliados a gente corrupta do poder. Suas empresas mudam sempre de nome, conforme as circunstâncias de endividamento em relação às finanças.(...)"
Yá-qub Sibindy (Presidente do PIMO)
 
  Moçambique
Arguido incrimina filho de Joaquim Chissano
- 19-Nov-2002 - 15:48

O filho mais velho do presidente de Moçambique Joaquim Chissano, Nympine, foi hoje incriminado por um arguido do processo do assassínio do jornalista moçambicano Carlos Cardoso, sob a acusação de ter sido um dos mandantes do crime.

Manuel dos Anjos Fernandes, o «Escurinho», declarou no tribunal de alta segurança da Machava, arredores de Maputo, que um outro arguido, Aníbal dos Santos Júnior, o «Anibalzinho» - evadido da cadeia de alta segurança da Machava em Setembro - lhe prometeu 500 milhões de meticais (cerca de 21 mil euros) para participar na operação.

«Quero tirar-te da pobreza», teria dito «Anibalzinho» a Manuel Fernandes, segundo contou este, acrescentando que tinha um «alto business» encomendado por «um dos grandes».

«Escurinho» afirmou em tribunal ter interrogado «Anibalzinho» sobre quem era esse «grande», ao que este respondeu: «É o Nympine, o filho do presidente».
Moçambique on-line

mediaFAX de 26 de Novembro 2002

1. Confirmada acusação de autoria material
2. Rachid, o atirador confesso
3. Nyimpine pela terceira vez
4. Rachid acusa mãe de Anibalzinho
5. Renamo quer Nyimpine sob prisão preventiva

Confirmada acusação de autoria material
O Tribunal já tem três culpados de assassinato material de CC, nomeadamente Manuel Escurinho, Carlitos Rachid e Anibalzinho. Dois confessaram e o terceiro fugiu depois de conhecer a acusação
(Maputo) A acusação de autoria material do assassinato do jornalista Carlos Cardoso deu ontem um passo gigantesco com a confissão do réu Carlitos Rachid, que confirmou ter sido o autor dos disparos de uma AK47 de assalto que roubou a vida ao antigo editor do jornal Metical. Recorde-se que a acusação de autoria material aponta como autores os réus Carlitos, Anibalzinho, Manuel Escurinho e Momad Assif, vulgo Nini.
O co-réu Manuel Escurinho já havia confessado na semana passada a sua participação na operação; o facto de Anibalzinho ter fugido da justiça depois de saber dos factos de que é acusado fazem dele culpado; o único acusado de autoria material que não confessou foi Nini. Ele negou os factos constantes do despacho de pronúncia segundo os quais foi ele quem transportou a arma do crime para a viatura VW Citi Golf, na qual seguiam Anibalzinho e Escurinho em direcção do jornal Metical no dia do crime. Nini também pode ter beneficiado do depoimento de Escurinho, que negou que a mochila com a arma do crime tivesse sido trazida por aquele; Escurinho, recorde-se, disse que a arma já vinha na viatura com Anibalzinho, numa pasta militar. Resta saber se a acusação tem testemunhas para contrariar o depoimento de Escurinho inocentando Nini de autoria material.
Com a confissão de Rachid, o Tribunal deu um passo gigantesco para a clarificação do crime. A confissão de réus em processo crime facilita o trabalho de produção de prova. A confissão reduz, por exemplo, o imperativo de a acusação apresentar testemunhas. O Tribunal deverá concentrar-se agora na questão da autoria moral do crime, para o que são acusados Momad Assif, Vicente Ramaya e Ayob Satar. Momad Assif já fez uma confissão parcial, nomeadamente a de que fez pagamentos a Anibalzinho, os quais mais tarde veio saber, alegadamente, tratar-se de pagamentos pelo assassínio de CC. Ele apresentou cheques para mostrar a sua inocência, mas não conseguiu estabelecer uma relação clara entre esses cheques, passados por Nyimpine, e o assassinato de CC.
De acordo com um parecer jurídico que recebemos, continua a caber a Nini, sobretudo depois de confessar os pagamentos a Anibalzinho, o ónus de prova da sua posição de intermediário.
Quanto a Ayob Satar, ele negou todas a acusações que foram feitas na pronúncia e as ligações que lhe levaram a ser acusado de autoria moral. Hoje, o Tribunal vai interrogar o quinto réu, Vicente Ramaya, antigo gerente do balcão da Sommerschield do ex-BCM. Parece cada vez mais claro que o Tribunal deverá socorrer-se de testemunhas para tentar provar o envolvimento de Ayob Satar e Ramaya no crime. Duas das testemunhas-chave nesse sentido são Dudu (que estabelece a ligação entre os autores morais e materiais) e Rohit Kumar, que revelou ter sido contactado pelo irmãos Satar, 18 meses antes do crime, para encontrar alguém para assassinar CC.
(Marcelo Mosse)
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Rachid, o atirador confesso
(Maputo) Carlos Rachid, um dos seis acusados de assassinato de CC confessou ontem ter sido o autor dos disparos que vitimaram o antigo editor do "Metical". Rachid, mais conhecido por "Carlitos", confessou ao Tribunal ter disparado cinco tiros contra Carlos Cardoso, isto depois de ter sido alegadamente ameaçado de morte por "Anibalzinho", no momento da operação, caso ele não disparasse.
Ele fez uma descrição do crime mais ou menos coincidente com aquela que tinha sido feita por Manuel Escurinho. De acordo Rachid, no dia 22 de Novembro, Anibalzinho encontrou-o por volta das 15h30 nas imediações do Metical tal como haviam combinado. "Ele veio com o Manuel Escurinho. A ideia inicial era vir o Miguel Chamusse. Quando chegaram ao local, o Escurinho saltou para o banco de trás e eu fiquei no banco de frente".
De acordo com o réu, a operação tinha sido preparada entre ele, Anibalzinho e Miguel Chamusse (para o público este é um nome novo no processo). Rachid diz ter ficado, por isso, espantado ao ver Escurinho na viatura, embora ele já o conhecesse das bandas do Alto Maé. Anibalzinho ter-lhe-á explicado que Escurinho tinha concordado em participar no lugar de Chamusse.
A viatura era um VW Citi Golf conduzida pelo réu em fuga. Rachid contou que os três dirigiram-se ao autódromo da Costa do Sol, onde Anibalzinho pediu para que ele testasse a AK 47. "Disparei um tiro, a arma já estava manipulada e em condições para a operação", disse, enfatizando que o que ele contava era a versão verdadeira e que tudo o que constava dos autos era mentira.
"Quando regressamos ao Metical vimos o Carlos Cardoso a conversar com uma senhora branca. Ele entrou depois nas instalações e saiu quinze minutos depois. Aí perseguimos o seu carro. Minutos depois o Anibalzinho disparou um tiro da sua pistola Makarov. O motorista do Carlos Cardoso parou o carro e eu vi o jornalista a levantar o pescoço. Aí eu, que já estava com a arma preparada para disparar, comecei a hesitar. Comecei a sentir pena, até porque o Carlos Cardoso já me tinha vendido uns jornais à crédito. Mas o Anibalzinho colocou a sua Makarov no meu pescoço e ameaçou matar-me se eu não disparasse. Foi tudo rápido. Recordo-me de ter disparado 5 tiros".
O Tribunal não insistiu muito nos detalhes que entremearam o bloqueio da viatura de CC e a fuga dos réus depois do crime. O percurso por eles seguido foi o mesmo descrito por Manuel Escurinho: Mártires da Machava, a avenida onde ficava o Metical, Julius Nyerere, 24 de Julho, Ahmed Sekou Touré até a zona da Bota Alta, onde ele, Rachid e Escurinho foram deixados.
Rachid revelou ainda que CC podia ter sido assassinado antes da data de 22 de Novembro. "Por cerca de 10 vezes nós falhamos. Às vezes ficávamos à espera dele no Metical e apanhávamos sono. Quando acordávamos ele já tinha ido embora. Outra vez perseguimo-lo até à casa, mas na zona havia muitos 'cizentinhos' e desistimos". 'Cinzentinho' é uma alusão à Polícial civil moçambicana, cuja farda é de cor cinzenta. Quando a advogada Lucinda Cruz pediu que Carlitos indicasse onde se localizava a casa de CC, ele explicou correctamente.
(M.M.)
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Nyimpine pela terceira vez
Carlisto Rachid contou que o antigo DG das Alfândegas, Pedro Bule, era uma segunda vítima do filho do PR
(Maputo) Carlitos Rachid apontou ontem o dedo ao filho do Presidente Joaquim Chissano, Nyimpine, como tendo sido o mandante do crime que vitimou CC. Ele é o terceiro réu a envolver Nyimpine Chissano no caso, depois de Manuel Escurinho e de Momad Assif. Rachid foi mais longe ao revelar ter testemunhado três encontros entre o filho do presidente Chissano e Anibalzinho, num dos quais Nyimpine teria pago a quantia de 100 milhões de Meticais a Anibalzinho, valor alegadamente destinado à preparação do crime.
Tratou-se da primeira referência directa em Tribunal sobre alegados encontros entre Nyimpine Chissano e Anibalzinho. Rachid disse que foi contactado por Anibalzinho, no mês de Julho de 2000, para a operação CC. Segundo Rachid, nesse e noutros contactos imediatamente posteriores, Anibalzinho mostrava-se relutante em revelar-lhe os ganhos da operação. "Foi então que falei com o Miguel Chamusse. Ele disse-me que a minha participação seria compensada com uma casa tipo 3 e o valor de 750 milhões de Meticais. E aí pagaram-me 1 200 contos, que eu usei para pagar três meses de renda da casa onde vivia".
Esta compensação tinha sido estabelecida não só pela cabeça de CC como também pela de Pedro Bule, antigo DG das Alfândegas, actualmente ligado à Emose. Ou seja, Bule era alegadamente uma segunda vítima do filho do PR. De acordo com Rachid, Pedro Bule era o primeiro da lista. "Andamos atrás dele durante uns 15 dias, a ver onde ele andava, mas depois morreu-lhe o filho. E desistimos. Decidimos colocar atenção em CC. Deram-me 1 milhão de Meticais para passar a comprar o jornal Metical, isto por volta de Setembro".
Rachid disse que depois de Chamusse o informar que a encomenda era de Nyimpine, ele teve a oportunidade de confirmar isso três vezes. A primeira foi antes do crime. "O Anibalzinho telefonou para ele e decidiram encontrar-se por detrás do cinema Xenon, na zona do Miradouro. Nesse dia eu tive de ficar dentro do carro porque o Anibalzinho dissera-me que a ideia era contratar sul africanos para cometer o crime. O Nyimpine vinha num Mercedes Benz com matrícula sul africana. Eles falaram um pouco e o Anibalzinho voltou para o carro com um saco contendo 100 milhões de Meticais. Eu vi o Nyimpine com os meus olhos. Ele estava de fato e careca".
Desse embrulho, Rachid disse ter recebido 20 milhões de Mts. "O Anibalzinho disse que o patrão tinha dado aquele dinheiro mas não estava na conta". De acordo com este réu, as outras duas vezes que ele testemunhou encontros entre Anibalzinho e Nyimpine foi depois do crime. Uma delas entre Janeiro e Fevereiro de 2001. "Eu queria dinheiro e o Anibalzinho foi outra vez ter com o Nyimpine. Mas este pediu para esperar, tinha alguns problemas, estava preocupado com a mãe que estava no Brasil". Esta referência (alegadas dificuldades de Nyimpine por ter a mão doente no Brasil) também foi feita por Nini, poucos minutos antes, para justificar o facto de não ter cobrado a totalidade do dinheiro que tinha alegadamente a receber do filho do PR.
(M.M.)
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Rachid acusa mãe de Anibalzinho
O Ministério Público pode agora abrir um processo contra Terezinha
(Maputo) O autor confesso dos disparos que assassinaram o jornalista Carlos Cardoso lançou ontem fortes acusações à senhora Terezinha Mendonça, mãe do réu fugitivo, Anibalzinho. Carlitos Rachid acusou Terezinha de ter tido conhecimento da operação de assassinato de CC e de o ter incentivado (a ele Rachid) a fugir, isto logo que Anibalzinho foi detido. "Dona Terezinha telefonou para mim a dizer para eu fugir. Entregou 500 mil Meticais à minha mulher para eu fugir mas esse dinheiro era pouco para eu fugir".
Estas acusações foram feitas depois de na semana passada Terezinha Mendonça ter declarado à comunicação social que o seu filho não tinha relações Nyimpine Chissano e que quem tinha orquestrado a fuga de Anibalzinho da cadeia eram os irmãos Satar e Vicente Ramaya.
Segundo Rachid, a mãe de Anibalzinho conhece todo o segredo do filho.
"Ela sabia da morte de CC. Ela sabia da operação, até porque no dia em que eu e o Anibalzinho fomos buscar a arma na garagem da casa dela, ela estava na varanda e viu os nossos movimentos". E acrescentou: "Dona Terezinha é contabilista de Anibalzinho; é ela que controla todo o dinheiro do crime de Anibalzinho".
Foi quando Rachid lançava estas farpas à dona Terezinha que o juiz perguntou sobre a arma do crime. Rachid respondeu peremptoriamente que a arma estava numa casa no Bairro do Jardim, pertencente a parentes de Anibalzinho. "As duas armas estão no quintal dessa casa. Se quiserem podem encontrar. A dona Terezinha sabe disso".
O réu parecia estar decidido a incriminar a senhora que, sentada num banco traseiro do Tribunal limitava-se a esboçar um sorriso trocista à medida que a plateia ia-lhe crivando com olhares de curiosidade e estupefacção e quase desaprovo. Mas o depoimento arrasador não parava. "Quando fico detido, comecei a abanar o Anibalzinho aqui na BO. E a Teresinha escreveu uma carta a dizer-me para ficar calmo. Disse que não era preciso implicar o Nyimpine porque o dinheiro já tinha sido pago a ela e que iríamos receber a qualquer momento".
Ele acrescentou que Teresinha conseguiu introduzir telefones na cadeia para Anibalzinho e descreveu a lista de bens que o réu fugitivo comprou com base no dinheiro do crime. O mediaFAX recebeu um parecer jurídico dando conta que as declarações de Carlitos Rachid são suficiente para que o Ministério Público abra um processo contra a senhora.
(M.M.)
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Renamo quer Nyimpine sob prisão preventiva
(Maputo) A Renamo manifesta apreensão quanto àquilo que designa de diferenciação no tratamento dos suspeitos no envolvimento na morte do jornalista CC, referindo-se mais concretamente a Nyimpine Chissano, que ao longo das audiências tem vindo a ser citado pelos réus como o mandante do crime.
"Para a Renamo é chegado o momento para que Nyimpine seja preventivamente detido, tomando em conta as declarações dos réus", disse ao mediaFAX o porta-voz da Renamo, Fernando Mazanga.
"Aliás, mesmo os que actualmente estão a responder como réus ficaram detidos a partir de denúncias idênticas", defende Mazanga. Segundo ele, "caso fosse um Sitoi qualquer ou outro que não Chissano, certamente que já estaria nas grades".
(J.C.)
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Moçambique on-line - 2002

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mediaFAX de 27 de Novembro 2002

1. Ramaya declara-se inocente
2. As fraudes do BCM na versão de Ramaya
3. Ramaya inocenta Ayob e enterra Nini
4. Nini e a Lei 15/99
5. Polícia ainda não encontrou as armas que assassinaram CC

Caso Carlos Cardoso
Ramaya declara-se inocente
Tribunal começa hoje a apresentar provas e testemunhas de acusação
(Maputo) O antigo gerente do balcão da Sommerschield do ex-Banco Comercial de Moçambique, Vicente Ramaya, declarou-se ontem inocente relativamente à autoria moral do assassinato do jornalista Carlos Cardoso, negando a acusação que pesa sobre si. Ele foi o quinto do seis réus do caso a ser interrogado pelo Tribunal (o sexto é o fugitivo Anibalzinho).
Ramaya, que é também arguido no processo da fraude de 14 milhões de USD ao BCM, foi o segundo réu a declarar-se inocente, depois de Ayob Satar, igualmente acusado de autoria moral e interrogado na semana passada. Recorde-se, a acusação aponta Ramaya como um dos autores morais do assassinato, baseando-se nas ligações do réu com os irmãos Satar e em encontros de preparação do crime havidos num dos quartos do Hotel Rovuma. Para consubstanciar o envolvimento de Ramaya, a acusação tem uma testemunha chave que dá pelo nome de Dudu, também conhecido por anão.
Ontem, Ramaya negou conhecer Dudu, assim como Anibalzinho, Manuel Escurinho e Carlitos Rachid, os autores materiais do crime. Negou também ter estado alguma vez em reuniões de preparação do crime no Hotel Rovuma, mas reconheceu que era frequentador assíduo do hotel pela via do facto de possuir uma conta bancária na dependência do BIM ali situada. Disse igualmente que frequentava o hotel com o objectivo de aceder às lojas do centro comercial local (perfumaria, uma agência de viagens e uma casa de óptica que ele disse chamar-se Mediaóptica, quando na verdade se chama Malupe Óptica). Relativamente às suas ligações com os irmãos Satar, Vicente Ramaya afirmou que tinha "uma relação de proximidade" com Nini, mas não eram amigos. "Falávamos muito ao telefone na medida em que eu pretendia obter informações sobre as fraudes ao BCM, dado que o seu irmão Asslam Satar é que foi dealer dessa fraude".
Identificado como gestor, Vicente Ramaya declarou que teve vários encontros com Nini (ocasionalmente na Mesquita da Baixa, na Procuradoria da Cidade e na PGR, aqui na presença do ex-Procurador Geral Adjunto, Manuel Duarte). O resto da várias vezes que conversava com Nini, contou ele, era ao telefone, mas "sempre resumindo-se à questão da fraude ao BCM. É por isso que existem muitas ligações entre mim e o Nini. Ele sabia muita coisa que eu não sabia". Ramaya acrescentou que falava muitas vezes com Nini pois "eu estava a recolher informações sobre o caso BCM e por uma questão de segurança tinha de fazer contactos ao telefone".
Quanto a Ayob Satar, Ramaya disse tê-lo conhecido em 1996 aquando da detenção de Farida Satar, irmã de Ayob, também na sequência do caso BCM. Depois disso só se avistou com Ayob ocasionalmente e na praça pública. Estes detalhes têm importância para a compreensão do processo dado que sobre o réus pesam também acusações de associação criminosa e associação para delinquir. Hoje, o Tribunal deverá começar a apresentar as provas e testemunhas de acusação e a defesa deverá usar do seu direito de apresentar testemunhas de defesa.
(M.M.)
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As fraudes do BCM na versão de Ramaya
O réu contou ao Tribunal que o banco foi defraudado no valor de 300 milhões de USD
(Maputo) Vicente Ramaya revelou ontem pela primeira vez publicamente que a fraude ao BCM, descoberta em 1996, "não foi de apenas 14 milhões de USD, mas de 155 milhões". Segundo Ramaya, a drenagem dos dinheiros do BCM, que acabava de ser privatizado a favor do Banco Mello português, foi feita através de um dealer de nome Asslam Abdul Satar, irmão de Ayob e Nini. Asslam fugiu de Moçambique na altura da descoberta da fraude, encontrado-se presumivelmente em Dubai, Emiratos Árabes Unidos.
Sobre a fraude dos 14 milhões de USD, disse Ramaya, "o BCM mentiu ao Ministério Público, pois sabia que a fraude tinha sido maior". Isso, acrescentou ele, levou a que o Ministério Público perdesse confiança no BCM e no seu assistente, Albano Silva. O réu distanciou-se, no entanto, dessa fraude dizendo que "eu não burlei o banco". As suas revelações sobre a fraude ao BCM vieram na sequência de uma clarificação exigida pelo juiz relativamente às suas ligações telefónicas constantes com Nini. Ramaya contara que falava com Nini ao telefone por "uma questão de segurança".
O juiz perguntou: quem podia pôr em causa a sua segurança? Ramaya respondeu: "As pessoas que ficaram com o dinheiro". E começou a nomear: dois membros do Conselho de Administração (Alberto da Costa Calú e Teotónio dos Anjos Comiche), e três membros da direcção executiva (Diogo Linlino, Rogério Cossa e Manuel dos Santos Pereira). Teotónio Comiche, refira-se, é irmão do actual Vice-Presidente do BIM, Eneas Comiche, banco que resultou da fusão entre o antigo o BCM e o BIM. Teotónio Comiche continua no Conselho de Administração do BIM.
O réu não se ficou pelos 155 milhões de USD, tendo revelado outro valor na ordem de 147 milhões de USD, alegadamente roubados do banco. "A fraude ao BCM, no total, foi de 300 milhões de USD", disse.
Ramaya disse mesmo que "tenho provas concretas sobre o envolvimento daquela gente na fraude do BCM" e que apresentou-as em devido tempo ao Procurador Geral da República, o qual deu-lhe "uma resposta pessoal". Não disse qual tinha sido essa resposta. Também não ficou claro a que PGR ele se referia, se ao anterior, António Namburete, demitido na sequência da fraude ao BCM, ou se ao sucessor, Joaquim Madeira.
(M.M.)
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Ramaya inocenta Ayob e enterra Nini
(Maputo) Vicente Ramaya aproveitou o interrogatório de ontem para apresentar as suas "convicções" relativamente à autoria material e moral do crime que vitimou o editor do Metical. As suas convicções, disse ele, partem de "sinais e indícios que vim observando ao longo dos meus 20 meses de detenção". Essas convicções, na sua opinião, levam a que "eu e o Ayob Satar sejamos completamente inocentes. Sempre disse que dos quatro, dois ficavam de foram. Eu creio que parece claro que, entre os seis, eu e o Ayob não temos nada a ver com o crime".
O juiz insistiu muito em saber qual era a base das suas convicções. Ramaya, hesitante quanto a fazer revelações factuais, insistiu que tinha sinais, vestígios e indícios que o levavam a fazer aquela afirmação. "O Ayob Satar não tem nada a ver com isto. Ele está aqui por causa do seu irmão Nini. Ayob é completamente inocente", afirmou categoricamente o réu. Ele contou que o próprio Nini confessou-lhe certa vez estar ligado ao crime, mas de forma indirecta. Por outras palavras, Nini confessou-lhe ter feito os pagamentos a Anibalzinho pelo "trabalho" do assassinato de CC. "Ele disse-me que a única coisa que fez foram os pagamentos".
Esta declaração de Ramaya vai de encontro à confissão de Nini relativamente aos pagamentos a Anibalzinho e pode ser tomada como importante pela acusação. Parecer recebido pelo mediaFAX reza que, apesar de ter explicado que fez os pagamentos por ordem de interposta pessoa, isso não diminui a responsabilidade de Nini enquanto autor moral. De modo que as declarações de Ramaya foram assumidas como um grande serviço à acusação.
(M.M.)
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Nini e a Lei 15/99
(Maputo) Aquando do seu interrogatório em audiência de julgamento no BO, o réu Nini revelou a natureza da sua actividade comercial ilegal, baseada no crédito e na compra e venda de moeda, obtendo daí ganhos através de comissões. Não estando devidamente autorizado para levar a cabo tais operações, que são exclusivas das instituições financeiras devidamente licenciadas, Momad Assif parece ter incorrido numa violação da lei das instituições financeiras, a 15/99.
Esta lei foi reformulada em 1999 tendo em conta "a dinâmica do funcionamento do sistema financeiro, caracterizada pelo surgimento constante de novos produtos e instituições, sendo0 aplicável às instituições de crédito, auxiliares de crédito, sociedades financeiras e outras.
A lei prevê uma séria de infracções, mas o que nos interessa aqui é o que respeita ao exercício ilegal de actividades exclusivas às instituições financeiras devidamente autorizadas pelo Banco de Moçambique.
De acordo com o artigo 99 da mesma lei, "incorrem em crime, punível com a pena prevista do parágrafo segundo do artigo 236 do Código Penal, os que, não estando para tal autorizados exercerem as actividades reservadas às instituições de crédito ou às sociedades financeiras".
No seu artigo 98, a lei estabelece que "aquele que exercer actividade que consista em receber do público, por conta própria ou alheia, depósitos ou outros fundos reembolsáveis, sem que para tal tenha a necessária autorização e não se verificando nenhuma das situações no número 3 do artigo 7, será punido com pena de prisão de um a dois anos de prisão e multa correspondente".
(da redacção)
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Polícia ainda não encontrou as armas que assassinaram CC
(Maputo) A Polícia ainda não efectuou detenções no decurso das suas buscas às armas usadas no assassinato de Carlos Cardoso, que segundo o réu Carlitos Rachid, em declarações ao Tribunal, foram escondidas na casa da tia do fugitivo Anibalzinho, algures no bairro do Jardim, arredores da cidade de Maputo, disse ontem ao mediaFAX o Comandante Geral da PRM (Polícia da República de Moçambique), Miguel dos Santos.
Na operação em causa, de acordo com a fonte, até ontem à tarde a Polícia não tinha logrado achar nenhuma das armas, uma AK47 e uma pistola "Makarov".
"Estamos ainda a trabalhar", explicou dos Santos sem entrar em detalhes.
No tocante ao inquérito policial sobre as circunstâncias da fuga de Anibalzinho da "BO", dos Santos esclareceu que os respectivos resultados já foram entregues ao Ministério do Interior, cabendo a esta instituição, segundo a fonte, definir o tratamento a dar ao material fornecido.
(J.C.)
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Moçambique on-line - 2002

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Moçambique on-line

mediaFAX de 28 de Novembro 2002

1. Tentando cortar o nexo
2. Ramaya insiste nas "outras fraudes"
3. Alegada arma do crime não foi reconhecida
4. Advogado da família Chissano em Maputo
5. Tribunal notifica Teresinha Mendonça
6. Recordando os cheques do Casino do Polana

Caso Carlos Cardoso
Tentando cortar o nexo
A estratégia de Vicente Ramaya consiste em espalhar outras possíveis motivações do crime
(Maputo) Vicente Ramaya deixou ontem clara a sua estratégia de defesa no caso do assassinato do jornalista Carlos Cardoso. Ela consiste em cortar o nexo do crime com aquela que é sua motivação tal como consta no despacho de pronúncia: a fraude dos 14 milhões de USD ao Banco Comercial de Moçambique, descoberta em 1996. Foi por causa das suas investigações a esta fraude que CC foi assassinado, reza a acusação. Ontem, a fraude ao BCM acabou por dominar o interrogatório, e todas as partes entenderam que tinha de ser assim dado a motivação do crime.
Mas Ramaya tentou mostrar que a fraude ao BCM nunca podia ser a motivação, alegando que o banco sofrera em 1996 e nos anos seguintes outras fraudes. Nos círculos que acompanham de perto o processo, esta estratégia está a ser vista como "o espalhar da confusão", embora Ramaya tenha revelado categoricamente dispor de "provas" da existência de outras fraudes e do alegado envolvimento de membros do CA e da Direcção Executiva do banco.
No essencial da sua estratégia, um argumento aliás já sobejamente conhecido do público, o caso BCM não podia ter sido a motivação do assassinato de CC. Ramaya recordou que o despacho de pronúncia do caso já tinha sido feito há meses e que o sumo da fraude era do conhecimento público, não havendo novas revelações por via de CC que o pudessem incomodar.
A acusação toma como fundamental um artigo do jornalista, intitulado "Notas Biográficas do Primeiro Cheque da Fraude", de 12.05.2000, em que CC traça aquilo que chamou de "a lógica do resto da fraude". Ou seja, através da descrição de todo o percurso desse cheque, o leitor fica iluminado sobre como a fraude se deu.
Ramaya contra-argumentou que esse artigo correspondia a "uma certa versão", e que havia outra, a dele, pelo que o artigo e outras abordagens de CC não o incomodavam. "Aquela era uma versão que queriam impor e que estava distorcida", disse ele, acrescentando que "não acredito que houvesse um jornalista moçambicano que tivesse investigado a fraude". No texto, CC destaca as responsabilidades de Ramaya na concretização da fraude, designadamente através da disponibilização de valores a partir de cheques sem cobertura.
Na sequência do artigo, Ramaya fez publicar no Metical, a 16.05.2000, uma reacção onde tenta "esclarecer ao público a real versão dos factos". Nessa reacção, Ramaya oferece-se para um debate público, mas o debate nunca aconteceu. Este facto - o de não ter havido esse debate em que CC seria o moderador - desponta agora como um mistério, dado que a pessoa que provavelmente nos esclareceria sobre isso é o próprio CC. Ramaya avançou a sua versão das razões que terão impedido a realização do debate: "Eventualmente, os administradores do BCM sabiam que eu tinha muita informação e tiveram o receio de travar o debate publicamente".
Há uma leitura dos factos que defende que os textos de CC podiam não ser o espelho da verdade sobre a fraude, mas eram os mais rigorosos e isentos, e representavam mesmo o início de uma abordagem que eventualmente levaria ao cerne da questão. Ramaya, sempre a enfatizar que a investigação jornalística da fraude nunca o incomodou, recordou que, por essa altura de meados de 2000, "eu já estava acusado, tanto pelo Ministério Público como pela acusação particular, por abuso de confiança e burla por defraudação".
Por isso, acrescentou, "os artigos de CC não me preocupavam. Talvez preocupava mais aos que beneficiaram do dinheiro da fraude". E voltou a referir-se às alegadas sucessivas burlas de que o banco tenha sido alvo, lançando assim aquele que parece ter sido o seu grande objectivo: eventualmente, CC talvez pudesse ter na mira as tais outras fraudes ao BCM.
(M.M.)
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Ramaya insiste nas "outras fraudes"
"A fraude podia ter sido detectada ao fim de 45 dias"
(Maputo) A primeira tentativa de apresentação de prova, ontem, não resultou. O Ministério Público apresentou uma arma AKM, com um carregador e 19 munições, na esperança de que o atirador Carlitos e o seu companheiro Manuel Escurinho reconhecessem essa arma como tendo sido a arma do crime. Carlitos Rachid, que confessou ter assassinado CC por dinheiro (e acrescentou que se tivesse recebido o prometido provavelmente não estaria neste momento a ser julgado) declarou que a arma do crime não era aquela. "A arma que eu utilizei não tinha coronha", disse, falando vivamente e muito à-vontade.
Ele também não reconheceu a sacola onde a arma foi transportada no dia do crime. "Era uma sacola militar", disse. O seu companheiro do crime, Escurinho, também declarou não reconhecer a arma, nem a pasta. Os dois réus entraram no tribunal a sorrir e com os olhos vermelhos. Escurinho sorria mais, causando murmúrios de desaprovo na assistência. Ambos pareciam drogados e sob efeito de álcool, o que tirou alguma seriedade às suas declarações de ontem. Carlitos Rachid tentava exibir um ar de quase arrependido, talvez a tentar debitar atenuantes quando, de acordo com o que apurámos, o crime não as admite. Parece certo que Carlitos vai apanhar a maior pena estabelecida na lei moçambicana para homicidas confessos.
(da redacção)
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Alegada arma do crime não foi reconhecida
Réus sob efeito de drogas e álcool?
(Maputo) A primeira tentativa de apresentação de prova, ontem, não resultou. O Ministério Público apresentou uma arma AKM, com um carregador e 19 munições, na esperança de que o atirador Carlitos e o seu companheiro Manuel Escurinho reconhecessem essa arma como tendo sido a arma do crime. Carlitos Rachid, que confessou ter assassinado CC por dinheiro (e acrescentou que se tivesse recebido o prometido provavelmente não estaria neste momento a ser julgado) declarou que a arma do crime não era aquela. "A arma que eu utilizei não tinha coronha", disse, falando vivamente e muito à-vontade.
Ele também não reconheceu a sacola onde a arma foi transportada no dia do crime. "Era uma sacola militar", disse. O seu companheiro do crime, Escurinho, também declarou não reconhecer a arma, nem a pasta. Os dois réus entraram no tribunal a sorrir e com os olhos vermelhos. Escurinho sorria mais, causando murmúrios de desaprovo na assistência. Ambos pareciam drogados e sob efeito de álcool, o que tirou alguma seriedade às suas declarações de ontem. Carlitos Rachid tentava exibir um ar de quase arrependido, talvez a tentar debitar atenuantes quando, de acordo com o que apurámos, o crime não as admite. Parece certo que Carlitos vai apanhar a maior pena estabelecida na lei moçambicana para homicidas confessos.
(da redacção)
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Advogado da família Chissano em Maputo
(Maputo) O advogado português Macedo Pinto, ex-Cônsul Honorário de Moçambique no Porto, Portugal, desembarcou há dias na capital moçambicana, não se sabendo ao certo os motivos da sua deslocação a este país. Macedo Pinto, que é originário da cidade de Tete e que sempre manteve laços de amizade com e em Moçambique, tem representando, nos últimos tempos, os interesses da família do presidente Joaquim Chissano.
Nos últimos meses são conhecidas as suas intervenções públicas em defesa de Nyimpine Chissano e da Primeira Dama, Marcelina. Dado que os nomes destas duas figuras foram mencionadas, no julgamento do caso Carlos Cardoso, como podendo estar implicadas no assassinato do jornalista, crê-se que a sua vinda tem a ver com este motivo e, sobretudo, com a existência de um processo-crime contra Nyimpine Chissano na sequência das recentes revelações do réu Nini.
(da redacção)
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Tribunal notifica Teresinha Mendonça
(Maputo) O Tribunal que julga o caso Carlos Cardoso mandou notificar ontem a mãe de Anibalzinho, Teresinha Mendonça, na sequência das declarações que ela proferiu à TVM, revelando ter provas do envolvimento de Nini no assassinato de CC e na fuga de seu filho da prisão. Na entrevista à televisão pública, Teresinha alegava que a Nyimpine Chissano não tinha nada a ver com o crime e que o seu filho Anibalzinho não tinha quaisquer relações com o filho do PR. Ontem, o Ministério Público requereu a audição da gravação da peça onde Teresinha é entrevistada, no sentido de o tribunal determinar se, em função disso, Teresinha podia ser ouvida em declarações neste julgamento.
Depois de alguma contrariedade da defesa, especificamente dos advogados de Nini (Eduardo Jorge) e de Anibalzinho (Simeão Cuamba), o juiz Paulino determinou a audição, após o que aceitou o requerimento do MP no sentido de Teresinha ser notificada. A mãe de Anibalzinho deverá ser ouvida em declarações e será solicitada a apresentar as provas que disse possuir.
(da redacção)
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Recordando os cheques do Casino do Polana
(Maputo) São oito os cheques cujas cópias estão em poder do mediaFAX, passados pelo Casino do Hotel Polana a favor de Ayob Abdul Satar. No artigo do mediaFAX nr. 2490 (22/03/02), com o título, "Patrão de Dudu procurado", os cheques foram assinados por Guery Roup, então gerente (na altura do artigo estava em parte desconhecida) e por Philip Nevitt, director financeiro do casino.
Os 8 cheques são do Banco Austral e com os seguintes valores faciais: 2 no valor de 814 milhões de meticais cada; 4 de 725 milhões de meticais cada, e 2 com o valor de 840 milhões de meticais por cheque. O mediaFAX revelara que, depois da detenção dos Satar, Roup havia abandonado o país, mas que sempre que os membros da família Satar se dirigissem ao Casino para cobrar os cheques, Nevitt recusava-se a pagar, prometendo fazê-lo logo que os detidos fossem soltos.
Após o artigo atrás aludido, Nevitt contactou o mediaFAX para prestar esclarecimentos onde, conforme a edição do mediaFAX nr. 2493 (27/03/02), com o título, "Afinal Nevitt está em Maputo", confirmou a autenticidade dos cheques (pré-datados) e esclareceu que, na altura da efectivação da dívida, o casino estava a braços com problemas financeiros.
(J.C.)
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Moçambique on-line - 2002

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mediaFAX de 29 de Novembro 2002

1. A operação contra CC na versão de Nini
2. Tribunal notifica Nyimpine Chissano

Caso Carlos Cardoso
A operação contra CC na versão de Nini
Antigo director da PIC, António Frangoulis, revela conversas com Nini onde se incrimina Nyimpine Chissano, Cândida Cossa e Apolinário Pateguana (Nanaio)
(Maputo) O antigo director da PIC, António Frangoulis, ouvido ontem em declarações no julgamento do caso Carlos Cardoso, revelou pormenores das conversas que manteve com o réu Nini durante as fases do processo e no primeiro dia deste julgamento, a 18 de Novembro, ou seja, na semana passada.
Frangoulis foi o investigador do processo até meados de 2001, quando foi enviado para África do Sul, alegadamente para aperfeiçoar o seu domínio do inglês. Na sua tentativa de compreender o caso, Frangoulis disse ter tido conversas com os réus Nini e Anibalzinho. "Nessas reuniões, o Nini sempre me falava das provas, mas nunca mas apresentava. Falou-me de ter uma cassete vídeo com as imagens das reuniões, mas tinha o receio de apresentar pois implicavam-no directamente enquanto autor moral". Frangoulis revelou o teor de uma conversa que travou com Nini, onde este réu lhe terá descrito como foi concebida a operação contra CC, nomeando as pessoas envolvidas nela. Frangoulis disse não ter gravado essa conversa, mas retirou as notas do essencial.
"Nini sempre disse que tinha sido interveniente no crime, pelo simples facto de ter sido o pagador. Foi um pagador post-morten, isto é, depois do assassinato de CC. Ele havia dito anteriormente que tinha sido intermediário. Agora pretendia alterar essa ideia. Ele disse-me que as reuniões foram em casa da Cândida Cossa, por volta de Junho/Julho do ano 2000. O primeiro era o Pedro Bule.
(NE: Esta informação coincide com os dados prestados pelo réu Carlitos relativamente às datas em que começam os preparativos da operação).
Por essa altura, Cândida vai ter com Nini para lhe dar conta dos contactos que Nyimpine tinha tido com Anibalzinho, directamente. Nas reuniões de Julho/Junho em casa de Cândida Cossa participaram, para além de Nini e Cândida, Nanaio e Nyimpine.
(NE: Nanaio, é diminutivo de Apolinário Pateguana, amigo dos filhos de Chissano, filho do antigo governador de Inhambane, Francisco Pateguana). Nestas reuniões falou-se num pagamento de 200 mil USD.
Pedro Bule devia ser abatido na África do Sul, em Santdon, entre os dias 5 e 7 de Novembro de 2000, mas como morreu o filho dele, os planos ficaram comprometidos.
Por isso decidiu-se virar as atenções para CC, e havia instruções de Cândida Cossa nesse sentido. O valor a pagar pelo crime era de 1 milhão de randes, senão mesmo 2 milhões. Mas também o Nyimpine e o Octávio Muthemba estavam interessados na morte de Mugathan, o antigo Director Executivo do Banco Austral (de nacionalidade malaia).
A ideia era que os executores do crime seriam os soldados de Anibalzinho. Havia informações de que Pedro Bule iria permanecer na África do Sul durante cinco dias. Nessa altura havia contactos permanentes entre Rui H. E Anibalzinho. Rui H. era um dos homens de Anibalzinho na RAS. As ordens para matar CC foram dadas em Setembro. CC publicou um artigo sobre o prédio dos chineses, na Mártires da Machava, em Setembro, e isso enfureceu Nyimpine.
(NE: salvo a nossa consulta ter sido menos rigorosa, CC não escreveu nenhum artigo sobre este assunto em Setembro de 2000. Nesse mês ele estava de férias na Europa. No caso de a referência ao "prédio dos chineses" ser verdadeira, trata-se de o Metical ter estado a investigar o destino que iria ser dado ao prédio onde funcionava a antiga Embaixada da China em Moçambique; havia a alegação de que eventualmente o edifício ficaria nas mãos da família Chissano e o Metical começou a seguir essa pista, mas a publicação da história, inconclusiva quanto ao interesse da família presidencial, foi muito depois do assassinato de CC.
Em Setembro, provavelmente, o Metical apenas começara a seguir as pistas em função das alegações que tinha. Seja como for, se o assunto foi motivo de "revolta" então ele apenas representou a gota de água que fez transbordar o copo, dado que no Metical foi sempre cultura editorial compreender o processo de acumulação e os interesses empresariais da família Chissano, os quais muitas vezes, na nossa opinião, colidiam com o interesse comum).
Daí para frente a ideia foi eliminar CC. Nyimpine iria pagar 2.000.100.000 Mts. E Aníbal vai ter com Nyimpine no prédio do Xenon (...) Em Dezembro de 2000, há uma nova reunião em casa da Cândida Cossa onde estão Nini, Anibalzinho e Nyimpine. Esta reunião foi no quarto porque na sala da casa estavam os filhos da Cândida. Foi nessa reunião que Anibalzinho abriu o jogo e disse que o trabalho tinha sido feito com moçambicanos. Nyimpine não gostou desta informação e entrega a Anibalzinho 45 mil USD para eliminar os executores do crime (leia-se Carlitos Rachid e Manuel Escurinho). Esta reunião foi a 28 de Novembro de 2000".
A leitura destas notas aconteceu depois de muita insistência da parte do juiz. Frangoulis disse que só as leria no caso de Nini recusar-se a confirmar o seu teor, ou se Nini contasse uma versão diferente do que a que abordaram nas tais conversas. O juiz retorquiu que, a bem da produção da prova, Frangoulis tinha, como polícia que é, a "obrigação profissional e moral" de ler a notas. Frangoulis continuou a recusar no fundamento de que ele estaria a incorrer num acto de difamação. O juiz virou-se então para Nini, pedindo para que fosse ele a revelar o teor das conversas; Nini alegou que já tinha dito ao Tribunal tudo o que era para dizer. Foi então que, após nova insistência, Frangoulis leu as notas.
(Marcelo Mosse)
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Tribunal notifica Nyimpine Chissano
Ele vai ser ouvido como declarante, unicamente para ajudar o processo de produção de prova; para este processo ele não é suspeito
(Maputo) O Tribunal que julga o caso Carlos Cardoso mandou notificar Nyimpine Chissano, o filho do Presidente da República, para ser ouvido como declarante no julgamento do caso. A notificação surge na sequência de um pedido feito pelo procurador Mourão Baluce, que representa o Ministério Público.
Baluce argumentou que durante o julgamento o nome de Nyimpine Chissano foi por diversas vezes mencionado como tendo sido um dos mandantes do crime. O réu Nini apresentou mesmo como provas da sua inocência cheques alegadamente passados por Nyimpine, e que justificariam os seus pagamentos a Anibalzinho, um dos cérebros da operação que vitimou CC.
Sabe-se que contra Nyimpine Chissano existe já um processo-crime, com o número 188-2002, onde vai ser ouvido como suspeito, a par de Octávio Muthemba, antigo PCA do Banco Austral.
(da redacção)
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Moçambique on-line - 2002

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mediaFAX de 3 de Dezembro 2002

1. Juiz diz que não lhe compete mandar prender Nyimpine
2. Anibalzinho contou tudo a Frangoulis?
3. Dudu é ouvido hoje
4. As evasivas de Terezinha

Caso Carlos Cardoso
Juiz diz que não lhe compete mandar prender Nyimpine
(Maputo) O juiz do caso Carlos Cardoso, Augusto Paulino, clarificou ontem que não é a ele que compete decidir medidas de coacção contra alguns dos alegados mandantes do assassinato em julgamentos. "Não é o juiz Paulino que tem de dar ordens para que seja feita a prisão de alguém. Não é o juiz que tem de determinar medidas de coacção como a prisão preventiva. Mesmo os que estão aqui detidos, não foi o juiz que decidiu pela sua captura". Paulino fez estas declarações no início da sessão de julgamento de ontem. Esta sua reacção, explicou ele, foi suscitada pela crescente insistência em vários círculos de opinião no sentido de se decretar a prisão preventiva de alguns dos alegados mandantes do assassinato de CC, mais especificamente de Nyimpine Chissano. Alguns órgãos de comunicação social partilham desta opinião.
O juiz explicou que "logo que me apercebi das várias nuances neste processo mandei extrair cópias de certidões e entreguei-as ao Ministério Público para proceder em conformidade". Na sequência disso, recorde-se, foram instaurados processos autónomos, um dos quais tem como alvo Nyimpine Chissano e Octávio Muthemba, com o nº 188/2002. Como já foi reportado neste jornal, este processo surgiu na sequência das acções do juiz em conformidade com o estabelecido na lei. Augusto Paulino rematou o seguinte: "Como em Moçambique ninguém está acima da Lei, creio que as entidades que tem obrigação de fazer isso (decretarem a prisão preventiva), se assim o entenderem, podem fazê-lo".
Ontem, o mediaFAX conseguiu um breve comentário do PGR, Joaquim Madeira, a este respeito. Madeira disse que a Procuradoria Geral da República não estava directamente envolvida neste caso, recordando que o Ministério Público está nele representado pela procuradoria ao nível da cidade de Maputo. "Não vamos interferir. Vamos manter a nossa serenidade", disse Madeira, para quem a prisão preventiva depende de haver indícios bastantes de envolvimento de um dado cidadão num crime. Para ele, depois de os alegados co-autores morais serem ouvidos esta semana pelo Tribunal (Nyimpine é ouvido na quinta-feira), o Ministério Público estará em melhores condições para decretar ou não as tais medidas de coacção, sem prejuízo dos processos autónomos que possam existir.
(M.M.)
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Anibalzinho contou tudo a Frangoulis?
(Maputo) O depoimento de Terezinha Mendonça foi acolhido com frieza na opinião pública dado o seu recurso a respostas parcas. Mas Terezinha prestou uma informação que talvez possa ser, no entender deste jornal, vital para a busca da verdade. Ela disse que o seu filho Anibalzinho disse-lhe que havia contado a António Frangoulis, ex-investigador principal do processo, "toda a verdade do caso". Terezinha acrescentou que o filho contou-lhe isto antes da sua fuga registada oficialmente com a data de 1 de Setembro de 2002.
Esta revelação foi feita na sequência das questões suscitadas pela acusação particular, dado que Terezinha falara antes de cassetes alegadamente em posse de Frangoulis, as quais dão luzes sobre a verdade do caso. A acusação perguntou-lhe se ela estava a referir-se à cassete já apresentada por Frangoulis ao Tribunal, contendo a gravação de um diálogo com Nini, ou se se tratava de outras cassetes. Terezinha respondeu que "Anibalzinho disse que havia cassetes que foram gravadas aqui na BO e que foram entregues a Frangoulis. Ele não me contou o teor das gravações, apenas disse-me que tinha contado tudo a Frangoulis".
Até que ponto esta informação é verdadeira, eis a questão. O assunto leva-nos de volta ao depoimento de Frangoulis na semana passada, no qual o polícia garantiu que nunca chegou a gravar as conversas com Anibalzinho. Frangoulis contou que, em 2001, na sua tentativa de busca da verdade, chegou a marcar uma conversa com Nini e Anibalzinho, na qual estes "contariam a verdade" para uma câmara de vídeo e registo magnético. "Nesse dia, quando estava tudo preparado para as gravações, o Anibalzinho virou-se e saiu da sala. A seguir, o Nini fez o seguinte comentário: 'Isto é um sindicato do crime'".
Por outras palavras, Frangoulis, segundo afirmou, nunca chegou a gravar essa conversa crucial com Anibalzinho, embora em ocasiões anteriores tenha tido conversas gravadas com o réu fugitivo, mas conversas essas onde Anibalzinho nunca chega a "abrir o jogo". Quem tem acompanhado este caso sabe que Frangoulis classifica aquela conversa abortada como o episódio que leva à sua interdição de entrada na BO no âmbito das investigações. Isso acontece quatro dias depois, seguindo-se o seu envio para a África do Sul. "Estava quase a chegar à verdade", contou sempre ele, referindo-se àquele encontro. Ontem, a mãe de Anibalzinho trouxe a lume este dado novo. Será verdade? Será que Anibalzinho contou a verdade a Frangoulis? E será que Anibalzinho contou a verdade a Terezinha Mendonça?
(M.M.)
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Dudu é ouvido hoje
Nyimpine e Nanaio serão ouvidos na quinta-feira,
Muthemba e Cândida Cossa na sexta
(Maputo) Uma das testemunhas chave da acusação no caso do assassinato do jornalista CC vai ser ouvido hoje no Tribunal. Dudu é chave dado que é ele que estabelece a ligação entre os autores materiais e morais do crime, através das referências a alegadas reuniões de preparação da tragédia num quarto do Hotel Rovuma. Na esperança da acusação, Dudu deverá comprovar a presença dos réus Momad Assif, Ayob Satar e Vicente Ramaya em reuniões com Anibalzinho.
Nas referidas reuniões, estes réus terão conversado com Anibalzinho sobre as razões do falhanço do plano de assassinato do advogado Albano Silva, em Novembro de 1999, e terão se referido ao "2º incómodo", ou seja, o jornalista CC. Reina muita expectativa à volta do depoimento de Dudu. A acusação espera que ele repita o que disse nos autos em instrução preparatória, confirmando a presença dos réus nos encontros. A defesa de Vicente Ramaya e Ayob Satar espera que Dudu não confirme.
Esta testemunha já deu, ao longo do processo, cinco versões diferentes sobre as tais reuniões e teve, de passagem, uma simulação de problemas neuro-patológicos que o impediriam de prestar declarações na fase de instrução contraditória. Ontem, o juiz Paulino sugeriu que este episódio patológico de Dudu podia ser fruto das ameaças que a testemunha recebeu por telefone, ameaças essas feitas por alguns dos réus. Segundo fontes do mediaFAX, à volta de Dudu tem estado a haver muita pressão no sentido de se influenciar o seu depoimento.
Na sua 1ª versão, Dudu declarara ter presenciado conversas telefónicas entre Anibalzinho e Nini, e ter visto o réus em encontros no Rovuma. Na 2ª versão, ele confirma quase tudo, mas declara que nunca chegou a ver Vicente Ramaya nesses encontros. A 3ª versão é feita através de uma confissão de arrependimento, onde diz que todas as suas declarações tinham sido encomendadas por um tal Guery Roup, que esteve ligado ao Casino do Hotel Polana, por causa dos pagamentos atrasados do Casino aos irmãos Satar (Nini tem insistido que a sua prisão se deveu ao tal Roup); nesta versão, Dudu repisa nunca ter visto Vicente Ramaya nos tais encontros.
Na 4ª versão, ele volta a contar toda a história inicial do Rovuma, incriminando todos os arguidos mas agora ligando-os apenas à tentativa de assassinato de Albano Silva. Aqui, Dudu já não menciona que havia o "2º incomodo". Até ao fecho desta edição, não conseguimos apurar o teor dessa quinta versão.
(da redacção)
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As evasivas de Terezinha
(Maputo) Depois das suas aparições bombásticas na comunicação social declarando ter provas sobre o caso, inocentando Nyimpine Chissano e incriminando Nini Satar, não só no que se refere ao crime contra CC mas também sobre a fuga de Anibalzinho, Terezinha de Ornelas Mendonça, mãe do fugitivo Anibalzinho, claudicou. Quando o Tribunal esperava obter as tais provas, Terezinha disse que, afinal, não as tinha. Eis o essencial da sua audição em declarações.
Juiz (J): Então, essas provas? Têm-nas? São cassetes ou cartas?
Terezinha (T): Penso que as provas estão nos autos. Eu não possuo provas. Elas estão nos autos?
J: Você disse que tinha provas e que as iria apresentar oportunamente...
T: Eu não disse que se tratava de provas deste processo crime...
J: Mas você falou em relação a este processo.
T: Eu falei sobre isto, mas disse que o Dr Frangoulis iria trazer a cassete. Eu sabia que o Dr Frangoulis estava na posse dessas cassetes.
J: Estava a confiar nas provas que estão na posse do Dr. Frangoulis?
T: Concerteza.
J: Você disse que alguém ajudou a fuga do seu filho...
T: Eu disse isso por dedução... Referi-me aos irmãos Satar...
J: Porque fez questão de excluir alguns, como por exemplo, Nyimpine Chissano?
T: Eu não disse que não foi o Nyimpine que mandou matar CC. Eu disse que meu filho não tinha amizades com Nyimpine. Eu conheço todas as amizades do meu filho.
J: Você conhece tudo o que o seu filho fazia?
T: Não, meritíssimo.
(Neste momento, a audição concentra-se à volta do que é ser amigo e do que não é).
J: Recorda-se de ter entregue dinheiro ao Carlitos?
T: Prefiro não responder a esta pergunta.
J: Sabia que o Anibalzinho ia sair da prisão?
T: Não sabia.
J: Não tem provas a apresentar?
T: As provas que eu confiava foram entregues pelo Dr. Frangoulis.
(da redacção)
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Moçambique on-line - 2002

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mediaFAX de 13 de Dezembro 2002


Caso Cardoso:
Atirador experiente e com qualidade superior
conclui a peritagem
(Maputo) Apenas uma arma (AK47) foi usada para vitimar Carlos Cardoso e o autor dos disparos é uma pessoa bem treinada no manuseamento daquele tipo de artefactos, esclareceu ontem ao Tribunal o perito sul-africano que analisou os factos ligados ao assassinato do jornalista.
"Não há evidências que sugiram a existência doutra origem dos tiros. Quem usou a arma conhece e já antes havia usado armas", referiu. A fonte, que não deixou de salientar a qualidade do atirador a partir da precisão dos 5 tiros que atingiram o jornalista e seu motorista, explicou ainda que os disparos foram feitos tiro à tiro.
As conclusões do perito colocam em causa o depoimento do réu Carlos Rachid que, ao confessar a autoria dos disparos que mataram Cardoso, explicou ao Tribunal que aquela tinha sido a primeira vez na sua vida a manusear uma arma. O mediaFAX está em posse de informações dando conta que Carlisto já foi membro do exército e da Polícia moçambicanas.
De acordo com a peritagem, os tiros foram disparados no sentido de cima para baixo, havendo duas possibilidades quanto ao posicionamento do atirador no momento dos disparos - numa, o atirador podia estar posicionado a frente da viatura e depois no lado da porta do passageiro, ou então, na segunda, do lado contrário.
Entretanto, na audição de ontem foi ouvido mais uma testemunha da acusação, João Rafael Chiboleca, guarda da empresa privada "SSP", que guarnece o parque "Adil Auto", local onde Anibalzinho parqueou a viatura usada no crime.
Segundo Chiboleca, que afirmou não reconhecer nenhum dos réus presentes, confirmando conhecer apenas Anibalzinho, a viatura vermelha, City Golf, esteve parqueada no local a partir de 15 de Novembro de 2000 até ao dia 18 do mesmo mês, tendo sido retirada no dia 19, isto é, três dias antes do crime. Naquele parque, de acordo com a testemunha, Anibalzinho mantinha reservado, permanentemente, 3 lugares para guardar viaturas.
O tribunal solicitou ainda ontem ao Ministério Público para apresentar na próxima segunda feira todas as testemunhas que ainda deseja apresentar ao Tribunal. Este posicionamento resultou do facto de ontem os trabalhos terem terminados antes da hora prevista alegadamente porque o MP entendeu prescindir de uma das suas testemunhas, na circunstância, Marcelo Pateguana. Por outro lado, a partir da próxima semana começa a vez da defesa para apresentar as suas testemunhas. O Juíz convocou ambas as partes para escutar ou visualisar, hoje, as cassetes em poder do Tribunal.
(JC)
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Moçambique on-line - 2002

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mediaFAX de 23 de Dezembro 2002

3. Nyimpine e Muthemba são interrogados hoje
4. APOIO AO CASO CARDOSO
5. "Flagrante exemplo de um Estado de direito"?
7. CARTA: Senhor Procurador Geral da República

Caso Carlos Cardoso
Nyimpine e Muthemba são interrogados hoje
(Maputo) Nyimpine Chissano e Octávio Muthemba vão ser ouvidos em perguntas hoje, na sequência dos conhecidos indícios que os ligam ao assassinato do jornalista Carlos Cardoso. Segundo apurou o mediaFAX de fontes bem colocadas, a interrogação vai acontecer esta manhã no edifício do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, onde o Ministério Público mantém um gabinete.
Tratar-se-á do primeiro acto marcante da instrução preparatória do processo 188/2002, processo autónomo do assassinato de Carlos Cardoso. A audição em perguntas coloca os dois empresários como arguidos, ou seja, suspeitos de terem participado numa actividade criminosa, neste caso o assassinato do jornalista. Nyimpine Chissano já foi ouvido em declarações no presente julgamento, tendo negado todas as alegações feitascontra si. Quanto a Octávio Muthemba, o Ministério Público prescindiu da sua audição.
(da redacção)
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APOIO AO CASO CARDOSO
Logo a seguir ao assassinato do Carlos Cardoso foi criada uma conta bancária para canalizar os apoios financeiros para as actividades a serem realizadas para homenagear a memória do jornalista e para ajudar a sociedade moçambicana a reclamar por justiça e pelo esclarecimento da verdade. Vários componentes da sociedade civil e diversas instituições moçambicanas e de pessoas e entidades estrangeiras aderiram, de imediato, tendo sido recebidas diversas ofertas de apoio. Assim se criou o chamado Fundo Carlos Cardoso cuja gestão e controle foram asseguradas de forma transparente e com auditoria da empresa Ernest and Young.
Essa adesão foi efectiva e de vital importância nos primeiros meses que decorreram. Depois de dois anos de espera, e perante as necessidades de dar prosseguimento a tarefas que agora se centram na preparação das condições jurídicas e no apoio directo e indirecto ao trabalho dos advogados mostra-se necessário prosseguir a colecta de contribuições.
Apelamos a todos que desejem patrocinar estas actividades que façam uso das seguintes contas:
Fundo Carlos Cardoso
Número da Conta: 01-1172246-101 (em Meticais)
Ou da conta em US Dólares - nº 01-1172246-102
Banco: BCI
[mais informações]
Com serenidade e determinação, mantenhamos acesa a nossa solidariedade para quem foi tão solidário e tão generoso com todos nós.
A família e amigos de Carlos Cardoso
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A minha opinião: Roberto J. Tibana
"Flagrante exemplo de um Estado de direito"?
Ainda não! Só depois de demitirem o Sr. Manhenje de ministro do interior e de todas as pastas de segurança, e trazerem o Anibalzinho para o tribunal para dizer a verdade!
O jornal Notícias de Sábado dia 21 de Dezembro, tem o seguinte título de capa: Julgamento do "caso Cardoso" - Flagrante exemplo dum Estado de Direito. O meu problema com essa afirmação é o seguinte: é que o facto de o julgamento se estar a realizar recompensa o esforço que a família, amigos de Carlos Cardoso e a sociedade em geral empreenderam para obrigar as autoridades a capturar os arguidos e permitir a realização do julgamento. Vejam só que até os próprios jornalistas colegas do Carlos Cardoso no metical tiveram que participar fisicamente nas operações de captura de alguns dos principais arguidos! Eu fiquei gelado quando o jornalista e Gerente do metical, o Sr. Couto, disse isso em Tribunal. Ter que ir com a polícia capturar um criminoso que usa armas de fogo para matar? Não! A mim já me entraram pela casa dentro com armas.
Vi a ponta da arma apontada para mim. Sei de outras pessoas com experiências similares. Imagino como se deve estar a sentir a Dra Isabel Rupia que escapou da morte porque a arma não disparou. Mas é inimaginável ainda a agonia daqueles que não tiveram essa sorte de escapar. Seja qual fôr o motivo, a realidade de uma arma apontada é simplesmente aterradora. Passado pouco mais de um ano, com o que eu sinto quando me lembro desse dia, duvido que teria coragem de ir de mãos a abanar participar na captura de uma pessoa dessas. Mas essas pessoas foram. Nas ruas, nas paragens dos autocarros, foram vasculhar e levaram a polícia para capturar as pessoas que executaram o Carlos Cardoso. Esses são os verdadeiros heróis a celebrar. Não um Estado de direito abstracto.
O julgamento também dá valor ao trabalho dos bons polícias, investigadores e juízes que remaram e continuam a remar contra a maré no seio de instituições ainda manietados por interesses alheios aos da sociedade, mas que se valem do poder dos órgãos e forças de segurança do Estado para atingir os seus intentos pessoais, egoístas, de pequeno grupo, e criminosos.
Mas os dirigentes do Estado e do Governo, os chefes e membros do executivo, ainda não têm vitória nenhuma a proclamar neste caso. Há passos críticos que ainda não foram dados e que devem ser dados. A chefia do Estado e do Governo ainda está em grande défice nos casos não só do assassinato do Carlos Cardoso, como de Siba-Siba, da Chefe do Tesouro Provincial na Beira, do Pedro Langa, para citar exemplos mais recentes. O Estado de direito, se existisse, já deveria ter facilitado a condução do processo de desfalque do BCM e do Banco Austral, afinal os grandes móbeis do crime de matança de pessoas honestas.
As chefias do Estado e do Governo não podem argumentar a não interferência no funcionamento dos órgãos da justiça. A justiça é feita pelos tribunais. Mas não são os tribunais que apanham os criminosos, encarceram e acusam. As forças policiais, de defesa e segurança, sob o controlo do executivo, são as responsáveis por apanhar os criminosos e entregá-los aos tribunais com as acusações adequadamente feitas pelo Ministério Público. Ficar de lado e dizer "... damos liberdade para que os tribunais funcionem ... que a justiça seja feita ... ninguém está acima da lei ... isto é um estado de direito...", quando pela 'porta de cavalo' as forças de defesa e segurança são usadas para dificultar a captura dos executores e seus mandantes, retirando os criminosos e arguidos das cadeias, em vez de guardá-los bem até serem julgados, é no mínimo cinismo. Não é facilitar a justiça. Isso é obstruir, ou tolerar a obstrução da justiça. E ao nível que está a acontecer, é um problema político muito grave.
Portanto, este caso (o julgamento dos arguidos no assassinato do jornalista Carlos Cardoso) ainda não é nem sequer um bebé recém-nascido. Há forças poderosas trabalhando para o seu aborto. É tempo de os dirigentes máximos do Estado e do Governo assumirem que é sua responsabilidade fazer todos os esforços, e convencer-nos que estão de facto a fazê-los, para resolver o problema melindroso de trazer o Anibalzinho para o tribunal para que ele ajude a esclarecer a verdade. O nosso Chefe de Estado e de Governo tem poderes para instruir e mandar executar, pela Procuradoria da República, e pelo Ministério do Interior, a publicação imediata dos resultados dos inquéritos levados a cabo depois da libertação ilegal do Anibalzinho da cadeia. Isso seria um contributo muito importante para este julgamento, porque mostraria quem de entre os arguidos e indiciados mas não arguidos (pelo menos neste processo) poderia ter estado interessado na obstrução da justiça através da libertação ilegal do Anibalzinho. Dado que as autoridades policiais devem saber aonde o Anibalzinho está, também o Chefe de Estado e Governo não tem razão para não dar essas ordens.
Finalmente, é necessário que se acelere o processo das investigações, captura e julgamento das pessoas responsáveis pela morte do nosso colega economista António Siba-Siba Macuácua. O Ministério Público está a fazer desfilar no Tribunal que julga os arguidos no crime de assassinato de Carlos Cardoso cadastrados e outras pessoas aparentemente instrumentalizadas, outros assustados ou a fingirem de assustados, tudo para confundir o esclarecimento da verdade. E agora que o Nini fez uma confissão de factos que o confirmam como um dos participantes activos no crime de assassinato do Carlos Cardoso, estamos a ter sinais claros de que se está a fazer tudo para fazer acreditar a sociedade que todos os crimes de investigação e julgamento pendente foram cometidos sozinhos pelos Satares e Ramaya.
Não tarda que nos digam que os Satares e Ramaya mandaram matar toda a gente que já foi assassinada em Moçambique nos últimos anos. Atiraram o nosso país na poça lamacenta do roubo, corrupção generalizada, e matança organizada de pessoas honestas, e agora querem usar uma parte das pessoas com quem colaboraram na execução desses crimes para camuflarem tudo isso. Mas nós não sabemos se eles (os Satares e Ramaya) estão ou não envolvidos na morte do Siba-siba. Sabemos sim que outros nomes estão a ser mencionados. Portanto, em lugar de nos fazerem uma parada de cadastrados a contar-nos essas histórias, ponham detrás das barras as pessoas indiciadas (como puseram os Satares e Ramaya), tragam o Anibalzinho, e julguem-nos todos o mais depressa o possível. Esperamos assim como muita ânsia do desfecho das audiências que se devem iniciar nos processos paralelos ao que decorre.
É por isso que na minha opinião o julgamento que decorre ainda não é o que as parangonas de alguns jornais dizem. Queremos que o seja, e as autoridades devem contribuir para que assim seja. Isso passa pela demissão do actual ministro do interior, a publicação dos resultados dos inquéritos sobre a libertação do Anibalzinho, e a recondunção deste de onde o estão a guardar, para o tribunal!
The buck stops with the boss! (A responsabilidade final está com o chefe!).
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CARTA
Senhor Procurador Geral da República
(Maputo) O nome de Nyimpine Chissano foi evocado por diversos assassinos do jornalista Carlos Cardoso, como o mandante do crime. Porém, ele continua em liberdade. Outros suspeitos do mesmo caso estão detidos, há mais de dois anos, quando as suspeitas ainda não eram tão evidentes como as que pesam sobre Nyimpine. O Ministro do Interior não é funcionário da Expresso Tours para estar a prestar serviços a Nyimpine. As forças da Casa Militar não são da Expresso Tours para receberem ordens de Nyimpine para estes vigiarem os investigadores do caso Cardoso. Ao soltarem Anibalzinho pretendiam que o tribunal não conseguisse provar o verdadeiro mandante do homicídio de Carlos Cardoso. Agora, ouvimos apenas não conheço, não sei, nunca, jamais, não me lembro, não conheço este coitadinho, como forma de escamotear a verdade, etc. Isso vai ao encontro dos criminosos.
O Governo não formalizou o seu pedido de ajuda à Interpol para a recaptura do Anibalzinho. Ao actuar deste modo, o Governo do Presidente Joaquim Chissano mostrou, inequivocamente, a sua cumplicidade em toda a sujeira em que Nyimpine anda metido e o proteccionismo grosseiro e criminoso do Estado Moçambicano. Almerinho Manhenje, depois de ter posto em liberdade Anibalzinho, dirigiu-se ao parlamento, em tom de gozação, que em todo o mundo os criminosos se evandem das cadeias. Pensamos que tenha sido um favor prestado. Por isso, a sua demissão que era requerida pela sociedade, foi ignorada pelo presidente da República.
O Governo, que apareceu com os olhos banhados em lágrimas, chorando por Siba-Siba, é o mesmo que mandou interromper as investigações e simulou o pedido de colaboração à polícia da RSA, apenas para enganar o povo. Por fim, desintegrou o investigador principal do processo, mandando-o para fora do país, a fim de continuar com os estudos. Recordar à PGR apenas alguns crimes que continuam sem, aparentemente, autores. Procuradores foram baleados, para os intimidar nas suas investigações dos roubos no BCM e Banco Austral. As quarenta toneladas de haxixe, rapidamente, foram queimados para limpar as mãos.
No Ministério do Interior desapareceram nove milhões de contos e não se faz nada. Diz-se que o próprio titular se beneficiou desse roubo. A polícia e PGR devem agir prendendo e acusando os criminosos. O caso Beirão, na Beira, é uma ponta que sobressai da alta corrupção. PGR prende e o tribunal solta. Quem sustenta os roubos? O caso Trevo dos Virotts e companhia está a cair no esquecimento. Enquanto os proprietários da fábrica dessa droga passeiam a sua classe de empresários mafiosos, aliados a gente corrupta do poder. Suas empresas mudam sempre de nome, conforme as circunstâncias de endividamento em relação às finanças.(...)"
Yá-qub Sibindy (Presidente do PIMO)
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Moçambique on-line - 2002

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mediaFAX de 24 de Dezembro 2002

2. Nympine & Cia interrogados ontem
3. Editorial: O DILEMA DA JUSTIÇA
1. Uma carta de Mariano Matsinha

Processo autónomo do caso Cardoso
Nympine & Cia interrogados ontem
(Maputo) O Ministério Público ouviu ontem em audiência de instrução preparatória os cidadãos Nyimpine Chissano, Cândida Cossa, Octávio Muthemba e Nanaio Pateguana, na sequência dos indícios que os apontam como estando ligados ao assassinato do jornalista Carlos Cardoso.
Segundo informações em nosso poder, o Ministério Público levantou várias questões sobre o assunto e tocou também no caso do assassinato do antigo PCA interino do Banco Austral, António Siba-Siba Macuácua. Também foram afloradas questões sobre o papel de Nyimpine no Banco Austral, durante a gestão de Octávio Muthemba. De recordar que Nyimpine sempre negou ter pertencido aos quadros do Banco. Ontem disse que nunca trabalhara nesse banco, apenas prestou assessoria ao PCA do banco e nunca foi trabalhador.
À saída de Nyimpine Chissano do tribunal, o mediaFAX pediu-lhe uma conversa a sós, mas ele recusou, alegando que não conhecia o interessado. O jornalista identificou-se, mas isso nada resultou. Dado a nossa insistência para saber porque não queria abrir-se uma vez que a sua imagem estava em causa, Nyimpine disse que não respondia a "perguntas cobardes" e foi-se embora.
Orlando Graça, advogado de Nympine Chissano, disse por seu turno que o Ministério Público chamou Nympine Chissano porque este foi indicado por alguns réus do caso Cardoso como estando ligado ao crime. Graça, respondendo a uma outra pergunta do mediaFAX, disse que não sabia se o seu constituínte alguma vez trabalhara no Banco Austral.
(R.C.)
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Editorial
O DILEMA DA JUSTIÇA
Uma das grandes lições que o julgamento do Caso Cardoso nos ensinou é que existe ainda, em Moçambique, um grande desencontro entre os procedimentos da Justiça e a sede de justiça por parte da sociedade. Esta é, de resto, uma evidência inerente às jovens democracias africanas, onde a sofisticação política das pessoas é muito baixa e a iliteracia impede que a sociedade apreenda plenamente a natureza e o papel das instituições. Vale, pois, a pena sublinharmos esta contradição, dado que ela deve ser tomada em conta para que a instauração de um Estado de Direito se aconteça não somente como uma atitude isolada dos poderes públicos, mas como um processo reconhecido e assumido pela sociedade civil.
A inoperância e lentidão, a inércia e laxismo, a corrupção e promiscuidade que caracterizam a administração da Justiça nos últimos anos, incutiram na sociedade uma profunda descrença pelas instituições do sector. Ao optar-se pelos directos televisivos no julgamento do Caso Cardoso, a Justiça convenceu-se de que essa era uma estratégia funcional para o restabelecimento dessa confiança perdida. De repente, o julgamento tornou-se no programa televisivo mais visto na história da nossa TV. A estratégia consistiu em mostrar que as coisas podem ser feitas com transparência.
Na luta pela recredibilização das instituições de Justiça, ela teve mérito pois permitiu mostrar que, em Moçambique, "a justiça pode ser feita e está a ser feita, aos olhos do público". Mas, ao cabo das primeiras duas semanas, esse mérito pareceu ter-se desvanecido. E aqui entram as mazelas dos directos televisivos. Por quê? Porque a força com que alguns réus implicaram outros cidadãos no caso aumentou a sede de justiça. Mas essa gula foi encalhar rapidamente na lógica que encerra os procedimentos da Justiça. Quando, por causa dessa sede de justiça, a condenação pública na pessoa de Nyimpine Chissano estava rapidamente lavrada, os procedimentos da Justiça remetiam a averiguação do seu envolvimento para um processo autónomo; e o ajuizamento - de carácter subjectivo - dos indícios bastantes evitou que se tomassem as medidas de coação como a detenção preventiva.
Com este cenário, a sociedade parece ter sido defraudada com a Justiça. E o julgamento (e os directos), ao invés de funcionarem como um namoro entre a sociedade e a Justiça, aumentou a percepção, na sociedade, de que a novela estava demasiado ficcionada para ser real. Este é o grande dilema da Justiça nos dias que correm em Moçambique: a corda da descrença está demasiado esticada e é preciso uma atitude pedagógica para que haja na sociedade uma maior compreensão dos procedimentos da Justiça. Também é preciso afastar os fantasmas da manipulação e a ideia de que a Justiça parece querer funcionar, mas apenas no interesse das elites do poder. X
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Uma carta de Mariano Matsinha
(Maputo) Em reacção a um artigo do mediaFAX sobre a recente reunião do CC da Frelimo, onde Matsinha é citado, recebemos ontem uma carta do militante deste partido, que passamos a transcrever na íntegra:
Exmo Sr. Editor
O artigo do vosso repórter Rui de Carvalho, intitulado "O CC da Frelimo e o caso Cardoso", publicado na edição do mediaFAX do dia 19 de Dezembro de 2002, refere-se, de forma imprecisa e distorcida, às declarações que eu terei prestado sobre a recente reunião do Comité Central da Frelimo. No último parágrafo do artigo, o repórter atribui-me a seguinte citação: "Devo acrescentar que o nome do presidente Chissano não nos interessa tanto, pois ele não é o nosso candidato nas próximas eleições. Neste momento, estamos preocupados com o nome de Armando Guebuza, que é o nosso candidato".
Cabe-me informar ao Sr.Editor que não prestei nenhuma declaração deste teor na conversa telefónica que tive com o Sr. Rui de Carvalho e tão pouco mencionei o nome do Secretário Geral da Frelimo, Armando Guebuza. O Sr. Editor sabe, pelo meu passado histórico e político, que aquela citação contradiz claramente as minhas convicções políticas. O papel e o legado do Presidente Joaquim Chissano é, inquestionavelmente, muito importante no processo de transição da liderança política na Frelimo e no Estado moçambicano. Esta foi uma das razões que levaram a Segunda Sessão Ordinária do Comité Central da Frelimo a saudar o Presidente Chissano pela sua liderança sábia e clarividente dos destinos do Partido Frelimo e da Nação moçambicana.
Tendo esclarecido o meu posicionamento em relação a este assunto, solicito, ao abrigo da Lei de Imprensa, que publique esta carta com o devido".
Mariano de Araújo Matsinha
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Moçambique on-line - 2002

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mediaFAX de 20 de Dezembro 2002

2. Nyimpine e Nanaio interditados
3. PGR admite que inquérito está incompleto
4. Albano Silva chamado a depor
5. Juiz Paulino chumba cassete de Anibalzinho
6. Nyimpine Chissano mais uma vez citado

Nyimpine e Nanaio interditados
(Maputo) Nyimpine Chissano e Nanaio Pateguana foram interditados de sair do país, por ordens expressas do Ministério Público. A interdição seguiu-se à audição dos dois empresários no julgamento do caso do assassinato do jornalista Carlos Cardoso, mas terá sido precipitada por notícias recentes segundos as quais os dois preparavam-se para fixar residência na África do Sul. O mediaFAX apurou igualmente que o interrogatório de Nyimpine e Octávio Muthemba, no processo autónomo do caso Carlos Cardoso, vai ter lugar na próxima segunda feira.
(da redacção)
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Fuga de Anibalzinho
PGR admite que inquérito está incompleto
(Maputo) O Procurador Geral da República, Joaquim Madeira, admitiu, numa breve entrevista ao mediaFAX, que o relatório de inquérito à fuga de Anibalzinho, produzido pelo Ministério Público, não está completo, acrescentando ser preciso apurar mais responsabilidades. Sabe-se que o Comando Geral da Polícia também levou a cabo o seu inquérito. Madeira disse que o relatório do MP apresenta factos que responsabilizam alguns elementos subalternos das forças de segurança em serviço na BO, na data da "fuga" de Anibalzinho.
"Esses elementos estão detidos e sobre eles já existe um processo-crime, que deverá ir até as suas últimas consequências", declarou o PGR. "Mas a PGR não está satisfeita com o seu próprio relatório. Temos de ir mais além, pois não cremos que a fuga de Anibalzinho tenha sido responsabilidade única daqueles elementos que estão detidos". Para Madeira, o mais importante agora é que desse relatório de inquérito "surjam processos-crime que levem à responsabilizaçáo dos implicados". O PGR revelou ter já requisitado o relatóro alegadamente levado a cabo pelo Comando Geral da Polícia e que, depois de compará-lo com o do Ministério Público, encontrou "alguns pontos semelhantes mais também diferenças substanciais".
(da redacção)
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Albano Silva chamado a depor
(Maputo) O Tribunal registou dois requerimentos, um do MP (Ministério Público) e outro da defesa, com vista a audição em declarações do Dr. Albano Silva e o jornalista Marcelo Mosse, respectivamente, para que, como declarantes, prestem esclarecimentos à volta do "caso Cardoso".
Isso deverá acontecer quando o julgamento reiniciar-se no próximo dia 6 de Janeiro. Outro dado tornado público é o facto de a testemunha Luís Vicente Matusse, detido semana passada por falsas declarações, ter já dado entrada no MP uma petição na qual manifesta o seu desejo de se retractar.
(J.C.)
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Juiz Paulino chumba cassete de Anibalzinho
(Maputo) O Juíz do "Caso Cardoso" mandou indeferir como material de prova a cassete-vídeo supostamente enviada por Anibalzinho ao Tribunal. De acordo com o Dr. Augusto Paulino, ao invés de enviar cassetes, o réu Anibalzinho, ora fugitivo, deve aparecer fisicamente e responder em juízo sobre os factos que pesam contra si. Conforme explicou, a razão do seu posicionamento prende-se com o facto de o réu já estar a ser julgado à revelia e, como tal, tudo quanto tem sido esgrimido contra ele basea-se na matéria constante nos autos produzidos nas fases anteriores do processo. A única solução para alterar essa situação é Anibalzinho apresentar-se ao Tribunal, voluntariamente, ou então, forçado, caso venha a ser detido pelas autoridades.
"É uma questão de soberania. O estado não pode ficar refém de Anibalzinho. Ele pode ser forte em relação a cada um de nós, individualmente, mas não o é em relação a todo um povo", argumentou. No mesmo desenvolvimento, Paulino esclareceu que o Tribunal já remeteu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação um expediente para que o Governo interceda junto do governo português, tomando em conta que Anibalzinho também possui nacionalidade portuguesa, no sentido de ele ser detido, extraditado ou então julgado naquele país. Medida semelhante foi solicitada para que se interceda junto de outros países com quem Moçambique tem relações.
(J.C.)
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Nyimpine Chissano mais uma vez citado
(Maputo) O nome de Nyimpine Chissano voltou ontem, de novo, à ribalta, durante a audição do "Caso Cardoso", como havendo tido frequentes encontros com Nini, tanto na Unicâmbios bem como nos escritórios da sua empresa, a "Expresso Tour". Recorde-se que o filho mais velho do PR, Joaquim Chissano, já foi depor no presente julgamento como declarante e, nessa altura, alegou ter-se encontrado apenas uma vez com Nini, posição que entrou em choque com os depoimentos de outro declarante, Apolinário Pateguana, que deu conta de que tais encontros foram em mais de uma vez.
Orlando Maluleque, testemunha arrolada pelo advogado de Nini, Dr. Eduardo Jorge, não só esclareceu ser uma espécie de guarda-costas de Nini, com quem, alegou, andava sempre. Aliás, o seu trabalho consistia nisso, todos os dias, desde a casa até à Unicâmbios, ou para outros locais. Ele também afirmou conhecer Cândida Cossa como pessoa com quem o "patrão Nini" frequentemente se encontrava. A testemunha explicou que, tanto no caso de Nyimpine como no de Cândida, conheceu-os durante a sua tarefa de acompanhar o seu patrão.
Durante a sua missão de acompanhante de Nini, Maluleque disse ter chegado a diferentes locais onde com o patrão ia, mas sempre ficava no carro à espera. Nini entrava em vários sítios, bancos, casas de câmbios e outros. No essencial, o testemunho de Maluleque, para além de pretender demonstrar que houve frequentes encontros entre Nini e Nyimpine, procurou também ilibar Nini da sua participação, pelo menos física, no assassinato do jornalista. De acordo com Maluleque, ele esteve como Nini no dia do crime, desde a manhã até a noite.
Conta que Nini não foi almoçar em casa mas sim na Unicâmbios, "como era hábito", e que foi ele mesmo quem foi comprar a respectiva refeição. Esclareceu que os dois deixaram a Unicâmbios por volta das 18 horas e seguiram directamente para a casa do patrão, donde refere ter sido dispensado por volta das 20:00, numa altura em que já tinha tomado conhecimento da morte do jornalista através do noticiário das 19:30 da RM (Rádio Moçambique). Contou ainda que, quando estava prestes a partir da casa do seu patrão, chegou Firoz, amigo de Nini, tendo os dois saído para jantar.
Outra testemunha de defesa ouvida ontem foi Vasco Manhiça, trabalhador do Hotel Rovuma, local onde terão ocorrido as reuniões de planeamento do assassinato do jornalista, assim como do advogado Dr. Albano Silva. A testemunha, apesar de ter refutado a existência de quartos no primeiro, admitiu que, a partir do segundo andar, onde está situado o bar, era possível tomar-se outro elevador para os quartos. A defesa do caso sempre defendeu a inexistência de reuniões nos quartos, não só levantando a questão dos andares como também argumentando que, para se chegar aos quartos, só seria possível a partir do R/C, tomando-se o elevador que está próximo do local onde fica a recepção do hotel.
Manhiça explicou ser possível os hóspedes saírem com as chaves dos quartos e introduzirem visitas nos quartos, "furando" o esquema da proibição que o hotel tem ou recomenda aos seus clientes. Admitiu ainda ser possível a realização de reuniões nos quartos do Hotel Rovuma. Segundo Manhiça, do R/C ao terceiro andar apenas existem escritórios. Os quartos começam do quarto andar para cima.
(J.C.)
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Moçambique on-line - 2002

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mediaFAX de 19 de Dezembro 2002

1. Nyimpine e Muthemba vão ser interrogados antes do Natal
3. Waty contradiz-se com antigo director
4. A testemunha Riaz
6. O CC da Frelimo e o caso Cardoso

Caso Carlos Cardoso:
Nyimpine e Muthemba vão ser interrogados antes do Natal
(Maputo) Nyimpine Chissano e Octávio Muthemba vão ser ouvidos em perguntas na próxima semana, na sequência dos conhecidos indícios que os ligam ao assassinato do jornalista Carlos Cardoso. Segundo apurou o mediaFAX de fontes bem colocadas, a interrogação vai acontecer ainda "antes do Natal", havendo indicações de que a audição dos dois empresários venha a ter lugar entre segunda e terça-feiras.
Tratar-se-á do primeiro acto marcante da instrução preparatória do processo 188/2002, processo autónomo do assassinato de CC. A audição em perguntas coloca os dois empresários como arguidos, ou seja, suspeitos de terem participado numa actividade criminosa, neste caso o assassinato do jornalista.
A menção dos nomes de Nyimpine Chissano e de Octávio Muthemba veio das hostes do réu Nini Satar, que está neste momento a ser julgado juntamente com cinco outros réus. Nini, depois de confessar ter feito pagamentos a Anibalzinho pelo assassinato de CC, alegou que estava apenas a seguir instruções que lhe teriam sido dadas por Nyimpine Chissano. Ele reafirmou isso várias vezes, chegando a apresentar como provas cheques da Expresso Tours com a assinatura do filho do Presidente da República.
Sobre Octávio Muthemba, Nini viria a dizer em Tribunal que a menção do nome do antigo PCA do Banco Austral resultara das "conversas que ouvia aqui na BO".
Nyimpine Chissano foi ouvido em declarações no presente julgamento, tendo negado todas as alegações feitas por Nini contra si. Quanto a Octávio Muthemba, o Ministério Público prescindiu da sua audição.
(M.M.)
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Saúde financeira do Casino Polana
Waty contradiz-se com antigo director
(Maputo) O PCA do Casino Polana, Teodoro Waty reconheceu, embora ainda manifestando dúvidas, as cópias dos cheques passados por aquela instituição à favor do Ayob Satar, um dos réus do caso Carlos Cardoso. Waty, que é também presidente da AM (Assembleia Municipal da cidade de Maputo), contou ao Tribunal que "as fotocópias dos cheques parecem ser do Casino. As assinaturas parecem ser de Guery Roup (ex-DG) e Philip Nevitt (ex-D.Financeiro)". De acordo com a testemunha, arrolada pela defesa, o casino ainda está a investigar a situação daqueles cheques.
Entretanto, as declarações de Waty ao Tribunal entram em contradição com as de Nevitt, fornecidas ao mediaFAX, quanto à saúde financeira do casino, na altura dos factos. Segundo Waty, o Casino não tinha nenhuns problemas financeiros até a "dispensa" de Roup e Nevitt, devido a problemas de má gestão, onde, conforme ele, destaca-se a concessão de créditos a terceiros de forma pouco transparente. Enquanto isso, Nevitt, reagindo a um artigo do mediaFAX de 22/03/02 que, abordava a questão dos cheques, não só confirmou a sua autenticidade como disse que nessa altura o Casino enfrentava problemas financeiros, daí o recurso aos fundos do réu Nini.
Os cheques em causa, que Waty esclareceu ao Tribunal só ter tomado conhecimento da sua existência a partir da correspondência enviada pelo advogado do Nini, Dr. Eduardo Jorge, nos meados do ano em curso, são em número de 8, pertencentes ao Banco Austral e com os seguintes valores faciais: 2 no valor de 814 milhões de Meticais cada; 4 de 725 milhões de Meticais cada, e 2 com valor de 840 milhões de Meticais cada.
Ainda na senda da audição das testemunhas da defesa, foi depor perante o tribunal, David Nunes, um empregado da Unicâmbios afecto à respectiva sede, na baixa da cidade. A testemunha, que disse trabalhar naquela firma desde 1999, afirmou exercer tarefas de protecção. Explicou conhecer apenas Ayob e Nini, para além de Orlando Joaquim Malate, este último que andava sempre com Nini. Quanto aos restantes réus, nomeadamente Ramaya, Anibalzinho, Manuel Escurinho, Carlitos, para além dos declarantes (Nyimpine Chissano e Cândida Cossa) bem como da testemunha Dudu, a fonte afirmou não conhecer e que nunca os viu na Unicâmbios.
Outra testemunha que depôs é Mahomed Riaz (ver caixa) que, basicamente, forneceu um alibi para Nini no dia 22 de Novembro de 2000. Segundo Riaz, nesse dia esteve com Nini depois das 21 horas e jantaram juntos no restaurante Piri-Piri na companhia de mais um amigo de nome Firoz. Reconheceu que, durante o jantar, o tema da conversa foi o assassinato de Cardoso, em jeito de novidade da noite, e explicou que se separaram depois das 23 horas desse dia.
Enquanto isso, Manuel Escurinho foi dispensado de continuar sentado no banco de réus alegadamente por encontrar-se doente. Escurinho explicou ao juiz que sofria de diarreia, doença que o acometeu ao longo da manhã de ontem.
(J.C.)
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A testemunha Riaz
(Maputo) Mahomed Riaz, que testemunhou ontem a favor de Nini Satar, já esteve envolvido em cenas de agressão física alegadamente perpretadas a mando de Nini. O caso, ocorrido numa loja do Bazar Central no Shoprite, foi reportado na edição do Metical de 11 de Julho de 2000, sob o título "Mais Lenha Para a Fogueira BCM".
Riaz foi acusado por Nené, um dos filhos do proprietário do Bazar Central, de o ter agredido na sequência de uma dívida contraída pelo empresário pembense, Zulficar Suleman, a Riaz, e de que Nené tinha sido o intermediário. Para além de agredir Nené, tal como reportou o Metical, Riaz "deu um estalo no próprio pai, mandou-o calar (...), após o que destruiu a montra e outros itens da loja". Nené explicaria ao Metical que Riaz só podia ter sido enviado por Nini porque a família Magid estava na posse de um cheque que estava a atrair a atenção de muita gente.
Curiosamente, o cheque é o tal com valor de 1,3 milhões de contos, que Nini diz hoje ter a ver com os valores pagos por Nyimpine pelo assassinato de CC, mas que Cândida Cossa contou em Tribunal tê-lo recebido pessoalmente de Nini para pagar os Mercedes comprados a crédito em Durban e destinados aos dois filhos de Chissano, Nyimpine e N'naite, e a Apolinário Pateguana.
(da redacção)


O CC da Frelimo e o caso Cardoso
(Maputo) A 2ª secção ordinária do Comité Central do Partido Frelimo realizada no fim de semana terá dado pouca atenção ao julgamento do "Caso Cardoso", curiosamento um dos factos políticos mais notórios do momento. Veteranos do Partido, ouvidos pelo mediaFAX, referem que, apesar deste julgamento ter arrastado o filho do Presidente da Republica para o Tribunal, isso não constituiu problema algum dado que Joaquim Chissano não é candidato da Frelimo nas próximas eleições.
Mariano Matsinhe, membro do CC, disse que o partido Frelimo não abordou profundamente o "Caso Cardoso", apesar de este mexer com o nome do primeiro filho do presidente Chissano. "Devo acrescentar que o nome do presidente Chissano não nos interessa tanto, pois ele não é o nosso candidato nas próximas eleições. Neste momento, estamos preocupados com o nome de Armando Guebuza, que é nosso candidato".
(R.C.)
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Moçambique on-line - 2002

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Moçambique on-line
mediaFAX de 18 de Dezembro 2002

1. Juiz disposto a receber inquérito à fuga de Anibalzinho
3. Editorial: UMA MANCHA INDELÉVEL
3. Outra vez Nini
4. Defesa prescinde de duas testemunhas

Caso Carlos Cardoso:
Juiz disposto a receber inquérito à fuga de Anibalzinho
(Maputo) O juiz que julga o caso do assassinato do jornalista Carlos Cardoso indeferiu ontem um pedido da defesa no sentido da divulgação do relatório à fuga de Anibalzinho, mas manifestou-se disposto em receber o documento, no caso de o Ministério Público fazê-lo chegar ao Tribunal. Um pedido para a divulgação desse relatório no julgamento foi insistentemente formulado pelo advogado Abdul Gani Hassan, que representa o réu Vicente Ramaya. Gani argumentou que a divulgação do tal relatório era de extrema importância na medida em que isso contribuiria para a produção da prova. "Creio que é fundamental divulgar os resultados do inquérito pois parece-me que nele se faz uma conexão entre os mandantes do crime e os interessados na fuga de Anibalzinho", disse Gani.
O juiz Augusto Paulino optou por considerar irrelevante a divulgação desse relatório no Tribunal. "O Tribunal não trabalha com inquéritos. Sabemos dos muitos inquéritos que nunca terminam e de outros que nunca são divulgados," afirmou o juiz. Mas o seu argumento relevante para o indeferimento foi o de que, "logo após a fuga de Anibalzinho, o Juiz proferiu os despachos judiciais necessários relacionados sobre o assunto". Paulino abriu, no entanto, portas para o Ministério Público, a entidade que elaborou o inquérito, apresentá-lo ao Tribunal.
Em vários círculos que lidam com este caso, a fuga de Anibalzinho terá sido orquestrada para se evitar a clarificação da identidade dos mandantes do assassinato do jornalista Carlos Cardoso. Na opinião pública aguarda-se com grande ansiedade a divulgação dos resultados desse inquérito.
(da redacção)
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Editorial
UMA MANCHA INDELÉVEL
Ao cabo de um mês, o julgamento do caso Carlos Cardoso vai ficar na memória colectiva dos moçambicanos como um ponto de partida na tentativa do restabelecimento do Estado de Direito em Moçambique. Apesar das várias nuances que o crime apresenta, criando muita confusão na opinião pública no que diz respeito à identidade dos mandantes, avultando conjecturas sobre uma alegada dualidade de critérios na decisão (ou não) das medidas de coação sobre os suspeitos, o julgamento tem tido um papel aglutinador da sociedade relativamente ao imperativo do combate ao crime oganizado e à corrupção.
Também pode ter um efeito dissuasor a longo prazo, esconjurando apetites criminosos na sociedade, embora esta demonstração do poder judicial possa também levar, como sempre foi, a um aperfeiçoamento dos métodos criminosos. Seja como for, este julgamento está a contribuir para a redução da desconfiança dos cidadãos em relação às instituições, o que é fundamental para o fortalecimento da nossa democracia. Mas, como dissemos, trata-se apenas de um ponto de partida, um take off que precisará de mais alavancas para que a marcha avance. E para que haja uma verdadeira viragem na administração da justiça é preciso que mais casos sejam julgados, como o caso BCM, permitindo também que, pouco a pouco, se registem melhorias na nossa investigação policial, infelizmente ainda muito manipulada por interesses obscuros.
Estamos em crer que existe agora uma clara anuência do poder político para que o poder judicial avance até às últimas consequências. A sensação que temos é de que a bola está do lado da administração da justiça no seu todo (e não só a magistratura judicial). Ao cabo do primeiro mês do julgamento, parece-nos que a magistratura do Ministério Público ainda não se libertou, como se impunha, da sua dependência do poder político. O efeito postivo que o julgamento pode ter corre o risco de ficar esvaziado se o Ministério Público continuar a manter na gaveta o relatório à fuga de Anibalzinho. O juiz Paulino tem estado a lançar vários recados à magistratura do MP, mas deste lado, exceptuando algumas decisões pontuais do Procurador Mourão, parece não haver a necessária correspondência.
Vivemos, portanto, entre esta lufada de ar fresco e o risco de, de repente, nos voltarem a asfixiar na mesma ausência de poder judicial que permitiu que a podridão chegasse onde chegou. Apesar dos méritos do julgamento, paira cada vez mais o cheiro de uma mancha indelével neste processo: o Ministério Público. Para nós, a única coisa que nos pode fazer crer que o Ministério Público esteja igualmente embalado neste ímpeto correctivo é entregar imediatamente ao Tribunal o relatório à fuga de Anibalzinho. Caso isso não aconteça, o Procurador Joaquim Madeira vai-se atolando na lama da irrelevância, tal como todos os seus antecessores.
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Outra vez Nini
O mais novo dos Satar é o réu sobre quem pesam os mais graves indícios de autoria moral do assassinato de Carlos Cardoso; agora foi acusado de ter preparado a fuga de Anibalzinho
(Maputo) Nini Satar parece estar num beco sem saída. A cada dia que passa surgem novas declarações que lhe apontam como o principal responsável de toda a conjura à volta do assassinato de CC. Ontem, o último testemunha da acusação, Marcial Muthemba, declaraou em Tribunal que Nini esteve envolvido nos preparativos da fuga de Anibalzinho. "Ele mostrou-me que sabia que Anibalzinho ia fugir. Ele disse-me que ele não podia fugir porque tinha vários negócios em Moçambique", disse Marcial, que é um cadastrado e encontra-se neste momento detido na cadeia civil. Esta testemunha disse ter querido avisar o Tribunal e a Polícia sobre os preparativos da fuga de Anibalzinho mas nunca chegou a ter essa oportunidade. A sua detenção ocorreu poucos meses antes do assassinato do jornalista, mas o Ministério Público achou importante arrolá-lo como testemunha na medida em que Marcial terá presenciado várias conversas entre os réus, na BO, à volta do caso.
Ele identificou-se como moço de recados de Nini na BO, transportando correspondência e celulares. Disse ter travado conhecimento com o mais novo dos Satar em 1997 e, nesse ano, Nini pagou-lhe a caução que o libertou condicionalmente na sequência de um caso anterior não revelado. Marcial contou que, nas conversas com Nini, este chegou a dizer-lhe que havia querido contratar Rohit Kumar para assassinar CC, mas que Kumar recusara a oferta de 150 mil USD para fazer o "trabalho".
Entre as várias revelações de Marcial consta a de que, certa vez, Nini apareceu-lhe com uma lista de alvos a abater, onde constavam os nomes de Frangoulis, Albano Silva, Humberto do Kaya Kwanga, Remane (Polícia) e um funcionário do banco não identificado. Para Marcial Muthemba, o principal mandante do crime contra CC é Nini. "Mas Nini sempre falou de Nyimpine Chissano. E quando me ameaçava, ele sempre falava que Nyimpine é que estava envolvido nisto".
Para Marcial Muthemba, os depoimentos de Manuel Escurinho e Carlisto Rachid no julgamento, incriminatórios de Nyimpine Chissano, foram "trabalhados" por Nini a troco de "500 milhões de Meticais e uma carrinha para 'chapa' para cada um".
A defesa tentou invalidar o testemunho de Marcial argumentando que "o facto de ele estar detido fazia dele uma testemunha inábil". O Ministério Público contra-argumentou alegando que, embora tenha sido detido antes do assassinato de CC, Marcial podia testemunhar dado que ele presenciou conversas entre os réus na cadeia.
(M.M.)
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Defesa prescinde de duas testemunhas
Teodoro Waty vai ser interrogado hoje
(Maputo) A defesa do caso CC prescindiu ontem de duas testemunhas que haviam sido arroladas previamente pelo advogado de Ayob Satar, Domingos Arouca. As duas testemunhas, Jaez Magnalal e Raciclal Magnalal, empregados da Unicâmbios, compareceram ontem ao Tribunal prontas para serem interrogadas, mas Arouca achou por bem prescindir, causando alguma curiosidade na sala.
Sendo empregados na Unicâmbios, é de crer que os dois iriam depor a favor dos irmãos Satar. Na sessão anterior, uma das testemunhas da acusação, relevante para a incrimação dos irmãos Satar, Rohit Kumar, não compareceu ao Tribunal. Kumar disse na instrução contraditória que, 18 meses antes do crime, ele foi contactado pelos irmãos Satar, na Unicâmbio, no sentido localizar alguém para assassinar o jornalista Carlos Cardoso. A sua ausência em Maputo parece ainda misteriosa.
Hoje, o Tribunal vai interrogar as testemunhas da defesa, algumas já ouvidas em instrução contraditória, outras ainda não ouvidas. Uma delas é o Presidente da Assembleia Municipal de Maputo, Teodoro Waty, na sua qualidade de PCA do Casino do Hotel Polana. Crê-se que três antigos magistrados do Ministério Público também serão interrogados hoje.
Ontem, entre os requerimentos da defesa, destacou-se o pedido do advogado Eduardo Jorge no sentido de o Tribunal voltar a chamar a "empresária" Cândida Cossa para "clarificar a questão do cheque de 1,3 bilhões de Mts". Trata-se do cheque referente aos valores que o réu Nini Satar disse terem a ver com os pagamentos a Anibalzinho e que alegadamente lhe foi entregue pessoalmente por Nyimpine Chissano. Recorde-se que Cândida disse ao Tribunal que foi ela própria quem entregou o mesmo cheque a Nini. O advogado Gani Hassane voltou a requerer a audição do antigo director da Polícia de Investigação Criminal, António Frangoulis, para clarificar aspectos relacionados com o seu encontro com a testemunha Dudu.
(da redacção)
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Moçambique on-line - 2002

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  Moçambique on-line
mediaFAX de 11 de Dezembro 2002

1. Mais um alibi para Nyimpine?
2. Crédito de Cândida Cossa a Zulficar Sulemane: Confissão de Dívida e Hipoteca
3. Uma versão sobre o famoso cheque de 1,3 bilhões de Mts
4. CARTA: re: As ligações empresariais dos filhos de Chissano

Mais um alibi para Nyimpine?
Testemunhas da acusação confirmam que o assassinato de CC foi planeado antes da morte do filho de Pedro Bule
(Maputo) A teoria de que o assassinato de CC foi planeado logo após a morte do filho de Pedro Bule, vinda das hostes de Nini (consta nos autos e foi igualmente referido pelo antigo director da PIC, António Frangoulis), caiu ontem por terra com o testemunho de dois trabalhadores do antigo jornal Metical.
A teoria explicitava que Nyimpine Chissano havia contratado Anibalzinho para mandar assassinar, em primeiro lugar, Pedro Bule, antigo director da Unidade Técnica de Restruturação das Alfândegas. (Entre Bule e Nyimpine são conhecidas divergências relacionadas com interesses comerciais opostos e com a pessoa de Cândida Cossa). Segundo os dados prestados por Frangoulis, reportando-se a conversas com Nini, Pedro Bule devia ser assassinado em Sandton, um subúrbio elitista de Joanesburgo, entre os dias 8 e 9 de Novembro.
Rezava ainda a teoria que a operação Pedro Bule foi interrompida quando se soube da morte de seu filho. Nessa altura, Bule estava ausente do país, segundo foi relatado por declarantes. Cancelada a operação, Nyimpine Chissano teria dado ordens a Anibalzinho para matar Carlos Cardoso.
Ou seja, segundo esta teoria, o assassinato de CC só foi planeado depois da morte do filho de Bule. Ao longo do julgamento esta versão dos factos foi perdendo fundamento.
De acordo com declarações de Cândida Cossa, anteontem, a morte do filho do antigo chefe das Alfândegas teve lugar em Novembro de 2000, poucas semanas antes do assassinato de CC. "Creio que foi na primeira semana de Novembro que o filho do Pedro morreu. Recebi essa informação de uma tia do Pedro, que estava ausente de casa", disse Cândida. O mediaFAX apurou que o filho de Bule perdeu a vida entre os dias 4 e 5 de Novembro.
No seu depoimento de ontem, dois antigos trabalhadores do jornal Metical, nomeadamente o jornalista Víctor Matsinhe e o gerente Zacarias Couto, confirmaram o essencial da acusação sobre as idas de Carlitos Rachid e de Anibalzinho ao antigo jornal. Conforme testemunho de Matsinhe, o réu Carlitos Rachid começou a frequentar o Metical dois meses antes do assassinato, em Setembro, tendo deixado de fazê-lo apenas em meados de Novembro.
Carlitos frequentou várias vezes as instalações do jornal, fazendo-se passar por interessado pura e simples na compra do jornal. Ele chegava sempre ao jornal com dinheiro não trocado, o que dificultava a sua venda.
As suas idas ao Metical originaram suspeitas por parte dos trabalhadores que, numa primeira fase, sugeriram-no que abrisse uma assinatura da publicação. Também Anibalzinho, foi confirmado ontem por Couto e Matsinhe, deslocou-se ao Metical, entre Setembro e Outubro, por duas vezes, numa das quais perguntou se "aquele branco ali era o Carlos Cardoso".
Estes e outros dados, que mostram que o crime foi planeado, com minúcia, meses antes, constam claramente no despacho de pronúncia.
O facto de terem sido confirmados por testemunhas em pleno julgamento dão-lhes mais peso. E destroem a teoria de que o crime foi planeado na sequência da morte do filho de Pedro Bule.
A audição de três das testemunhas da acusação ontem (para além dos ex-trabalhadores do Metical, foi ouvido Elísio Benedito Jamine, que relatou a forma como o crime se deu), podia ter sido dispensada em função das confissões de Manuel Escurinho e Carlitos Rachid. Mas a acusação achou importante não restringir a produção da prova às confissões.
Na audiência de ontem, a defesa esteve essencialmente a tentar encontrar outras motivações do crime, procurando afastar o caso da fraude ao BCM como motivação. Este caso constituía, para quem se recorda, uma das batalhas decisivas de CC. O jornalista lutava incessantemente para que o caso BCM fosse levado a julgamento, com os arguidos que tinha produzido, tendo até sugerido que o Ministério Público assumisse como sua a acusação particular. Isso era fundamental, de acordo com CC, para a recredibilização da administração da justiça em Moçambique.
(Marcelo Mosse)
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Ainda o alegado crédito de Cândida Cossa a Zulficar Sulemane
Confissão de Dívida e Hipoteca
(Maputo)O crédito de 450 mil USD, feito alegadamente por Cândida Cossa ao empresário pembense Zulficar Sulemane, tem suscitado muita atenção no julgamento do caso Carlos Cardoso. O mediaFAX publica hoje a famosa "confissão de dívida" apresentada como garantia à posterior para o pagamento da dívida. O réu Vicente Ramaya disse em Tribunal que ele serviu de avalista na operação, que o dinheiro era de Cândida Cossa. Mas Cândida não se tem esforçado em reavê-lo. Aliás, o crédito foi feito, em 1999, sem garantias. Até 10 de Dezembro de 2002, Zulficar não tinha pago de volta um único tostão.
A confissão de dívida é datada do ano 2000, com prazo de reembolso até 2004. No entanto, Cândida disse ao Tribunal que nos princípios deste ano dirigiu-se à mulher de Vicente Ramaya para cobrar a dívida e que a senhora Mariamo pôs-se a chorar, ao que Cândida ficou com pena e desistiu. Anteontem, Ramaya disse que, depois de um acordo, Zulficar começou a entregar alguns bens de penhora, que estão à guarda do Presidente da Associação Comercial de Cabo Delgado. Entretanto, o mediaFAX recebeu ontem cópias de 7 cheques passados por Zulficar Sulemane entre Outubro de 1999 e Fevereiro de 2000, onde Vicente Ramaya aparece como beneficiário. Esses cheques totalizam a soma de 916.760 USD. Eis a confissão de dívida, na íntegra.
Confissão de Dívida e Hipoteca entre Zulficar Sulemane, Shahira Sulemane Assamo Sulemane, Sulemane Assamo e Maria Cândida Cossa aos 22 de Março do ano dois mil nesta cidade de Pemba.
Pela presente escritura pública constitui e confessa-se devedor da senhora Maria Cândida Cossa, da quantia de quatrocentos e cinquenta mil dólares americanos, que esta lhe deu de empréstimo, sem cobrança de juros, para fins comerciais, cujo reembolso se compromete a efectuar até ao dia 20.12.2004, em quarenta e cinco prestações mensais de dez mil dólares americanos a partir do dia 30.05.2000.
Que como garantia real da quantia em dívida, a sua irmã Shahira Sulemane Assamo Sulemane, seu irmão Altaf Sulemane, seu pai Sulemane Assamo, constituem a favor da credora (a senhora Maria Cândida Cossa) a hipoteca de quatro prédios dos quais dois localizados na cidade de Pemba e descritos sob os números, 1634 e 2472 a fls. 188/v e 64/v dos livros B-5 e B-9, respectivamente, um localizado em Mocímboa da Praia descrito sob o Nr. 1260 a fls. 198 do livro B-4 e outro situado na sede do distrito de Mueda pertencente ao senhor Sulemane Assamo conforme a certidão passada pela Administração do mesmo distrito em 16 de Março do corrente ano.
Que para a presente dívida não correrão juros ou comissões de qualquer espécie.
Que a falta de pagamento na data aprazada, de somente uma das prestações mensais acima acordadas todos os direitos sobre os imóveis aqui prestados como garantia e hipoteca passam automaticamente a favor do quinto outorgante.
Que para as questões emergentes e de litígio, apenas o Tribunal Judicial da Cidade de Pemba é o competente para dirimi-las, por ser a área de residência do devedor e dos imóveis apresentados como garantia na presente escritura com vista a obrigar o primeiro outorgante a cumprir pontualmente este contrato.
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Uma versão sobre o famoso cheque de 1,3 bilhões de Mts
(Maputo) Para muitos, incluindo o mediaFAX, a história dos cheque de 1.3 bilhão de Mts envolvendo Cândida Cossa e Nini Satar não ficou muito clara. Anteontem, Cândida Cossa alegou que tinha sido esse cheque, passado por Nini para pagar as viaturas de Nyimpine, N´naite e Apolinário compradas a crédito na África do Sul, que originara que Nini e Ayob Satar a conduzissem para um quarto do Hotel Rovuma, onde lhe teriam obrigado a alterar a declaração que ela fizera na PIC, na qual dizia que ela é que tinha entregue o cheque a Suleman Ahmed, da Casa das Loiças (mas ligado ao Bazar Central) para este fazer chegar a Durban, ao vendedor as viaturas.
Recorde-se que Nini, de acordo com Cândida, disse que o cheque lhe havia sido roubado, levando-lhe a meter queixa na PIC. De acordo com o advogado de Suleman Ahmed, essa denúncia era "maliciosa", dado que o cheque não fora extraviado. Eis parte de uma exposição que esse advogado entregou à PIC, exigindo uma acção contra Nini por "denúncia maliciosa". De acordo com o advogado, a PIC nunca deu andamento a este assunto:
Relacionado com o processo referido em epígrafe que teve origem numa queixa crime apresentada pelo cidadão Momade Assife Abdul Satar, vem o advogado do denunciado, Suleman Ahmed, expôr e requerer o seguinte:
  • O queixoso apresentou queixa por extravio do seu cheque nº XF 828223 no valor de 1.300.000.000,00MT, sacado sobre o Banco Austral e com o beneficiário em branco. Apresentou uma fotocópia deste cheque com data de 30/09/1999. Refere o queixoso, na sua participação, que teria entregue o referido cheque em Setembro de 1999 a um tal Aboobacar Mahomed Ismail, conhecido por Abú, como garantia do pagamento duma casa que ele comprara na África do Sul; que este cheque deveria ser devolvido ao emitente, logo que o comprador do imóvel fizesse o pagamento em numerário do valor referente ao que constava no cheque-garantia; que o vendedor do imóvel não pôde devolver o cheque-garantia porque este se extraviara na sua residência na África do Sul.
    O queixoso, comprador do alegado imóvel, fez o pagamento em numerário ao vendedor, apesar deste não lhe ter devolvido o cheque-garantia. O queixoso veio a saber que o mesmo cheque veio a ser depositado na conta de Suleman Ahmed no BIM.
    O queixoso suspeita que Suleman Ahrned tenha furtado o referido cheque ou que o tenha obtido por meios fraudulentos e pede procedimento criminal contra Suleman Ahmed; pede à PIC para proceder à apreensão do referido cheque (...).
  • O queixoso não referiu a data em que teve conhecimento do extravio do cheque, não referiu a data em que comunicou o seu extravio ao Banco Austral, nem apresentou prova de ter comprado o imóvel ao Aboobacar Mahomed Ismail. Estes seriam elementos importantes para apreciar a idoneidade da queixa e para decidir se deveria haver procedimento criminal contra um cidadão (...).
  • Apesar disto, a PIC notificou o arguido para ser ouvido em perguntas no dia 29/06/2000. O arguido recusou ser ouvido em perguntas e recusou-se a devolver o cheque à PIC, objectivo principal da queixa apresentada por Momade Assife Abdul Satar. O arguido explicou à Polícia que o cheque nºXF828223 lhe fora entregue pela senhora Maria Cândida Cossa para pagamento de três viaturas que lhe havia vendido. O arguido ignora as circunstâncias em que a senhora Maria Cândida Cossa terá obtido o cheque do queixoso Momade Abdul Satar. O arguido depositou o cheque na sua conta no BIM no dia 14/06/2000 e lhe fora devolvido por insuficiência de provisão.
    Quando arguido depositou o cheque, não existia nenhuma comunicação de extravio de cheque no Banco Austral. A comunicação do extravio do cheque só foi feita por Momade Assif Abdul Satar ao Banco Austral, depois deste ter sido devolvido por insuficiência de provisão (...).
  • O arguido entregou aos autos vários documentos para corroborar as suas declarações. Dos autos consta, inclusive, uma declaração da senhora Maria Cândida Cossa, datada de 28/07/2000, confirmando que foi ela que entregou o cheque ao arguido. À PIC caberia investigar as circunstâncias em que a senhora Maria Cândida Cossa obtivera o cheque do queixoso ou doutra pessoa das suas relações, como, por exemplo o Sr. Vicente Ramaya".
(da redacção)
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CARTA
(re: As ligações empresariais dos filhos de Chissano)
(Maputo) A EDM-EP serve-se deste meio para formalmente reagir ao conteúdo de um artigo publicado no v/ prestigiado diário com o título As ligações empresariais dos filhos de Chissano. A dado passo da referida notícia são indicadas pessoas com ligações de negócio com a Enfo Consultores, Ltda, onde consta o nome de Julião Pondeca, qualificado como administrador da EDM e PCA da MOTRACO.
Porém, a verdade é que o Sr. Julião Pondeca não só não é administrador da EDM como também está desvinculado desta empresa desde Dezembro de 2000. A EDM como um dos sócios da MOTRACO (Mozambique Transmission Company) tem a esclarecer ao público que o Sr. Julião Pondeca não é Presidente daquele Consórcio. A EDM agradece antecipadamente pela colaboração que V. Excias prestarem na reposição da verdade. Melhores cumprimentos.
Divisão de Serviços do Apoio ao Conselho de Administração
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Moçambique on-line - 2002

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Moçambique on-line
mediaFAX de 10 de Dezembro 2002

1. Os "negócios" de Cândida
2. Cândida enterra irmãos Satar e iliba Nyimpine
3. Muthemba só será ouvido no processo autónomo

Os "negócios" de Cândida
(Maputo) Cândida Cossa recusou-se a prestar informação em Tribunal, ontem, sobre a origem da sua riqueza, para justificar o tanto dinheiro que anda a sua volta. Ela estava no seu direito, mas isso não afasta a pergunta: de onde veio tanto dinheiro? Com 36 anos de idade, Cândida mergulha em fios caríssimos, viaja para o estrangeiro pelo menos 4 vezes ao mês, dá-se ao luxo de não reaver a soma de 450 mil USD e parece ter poderes para abafar processos já em fase de instrução na África do Sul. Em pouco tempo, mudou de casa duas vezes, tendo morado nas zonas de elite de Maputo. Uma das casas situa-se na encosta para quem vai a Costa do Sol, onde pagava alegadamente uma renda mensal de cerca de 5 mil USD.
A senhora dá créditos sem garantias mas também os obtém na banca comercial com relativa facilidade. Ela contou ontem que a sua relação com o Banco Austral era a de "simples cliente", mas tem uma "dívida já resolvida" de 250 mil USD, para cuja obtenção teve a intervenção privilegiada e directa do então PCA Octávio Muthemba. Cândida é o exemplo da nova burguesia moçambicana que se endinheirou por processos ainda não muito claros e continua a mover-se nos esquemas paralelos que caracterizam boa parte da actividade empresarial em Moçambique. Aos 26 anos, ela era uma simples funcionária das alfândegas, mas hoje, dez anos depois, Cândida já experimentou vários negócios. Quando abandonou as alfândegas, abraçou a criação de frangos, chegando a ter de uma só vez "40 mil". Hoje não se sabe lá muito bem onde anda metida, havendo alegações de que está altamente endividada, fruto das suas ligações empresariais.
É aparentemente isso que justifica o facto de ter transitado de uma luxuosa vivenda na encosta para um apartamento no Bairro Central. Ao longo do seu depoimento no julgamento do caso Carlos Cardoso, ela revelou que, para além dos frangos, já teve um supermercado. O mediaFAX tem o registo de que ela também investiu na panificação e que já representou uma marca de whisky, através da empresa Liqours (que disse ter vendido por 205 mil USD a Nyimpine, N´naite e a Apolinário Pateguana). Ontem, Nini Satar fez mais uma revelação acerca da natureza dos seus negócios. "Quando a conheci entre finais de 1998 e princípios de 1999, ela fazia negócio de tabaco. Eu contactei-a, na qualidade de intermediário, para tentar vendê-la 5 mil caixas de tabaco", contou Nini, acrescentando que o negócio nunca foi fechado, não avançando as razões.
Em Moçambique, o tabaco é um dos produtos de maior contrabando, entrando no país em esquemas sofisticados de fuga ao fisco, tal como as bebidas alcoólicas. Antes da entrega das Alfândegas à Crown Agents, o contrabando destes produtos era um prática com retaguarda segura no seio do Estado, explicando o rápido endinheiramento de muitos funcionários das Alfândegas.
A história de Cândida encerra muita curiosidade. Na altura em que travou conhecimento com Nini, o negócio de tabaco não se concretizou, mas Cândida aproveitou a oportunidade para contrair um crédito de "200 a 300 milhões", segundo declarações de Nini. Terá sido a partir daí que ela começa a aprofundar as suas relações com os arguidos do processo da fraude ao BCM – a conhecida fraude de 14 milhões de USD, motivação nº 1 do assassinato do jornalista Carlos Cardoso. Pouco tempo depois, a "empresária" contraiu um empréstimo de 130 mil USD, a Gulamo Shabir, para levar a cabo "obras de construção". Nessas obras ela chega a usar os préstimos de um cidadão de nome Vasquinho, que se encontra hoje detido, amplamente conhecido no submundo do tráfico de viaturas roubadas. "O Vasquinho emprestou-me o seu camião", contou Cândida ao Tribunal.
Mas o crédito de 130 mil USD não caiu bem. Cândida não conseguia pagar e Shabir levou os cheques pre-datados - que ela apresentara como garantia - à Unicâmbios para Nini avançar o valor e ficar a cobrar à senhora. Como esta história se resolveu não ficou bem claro ao mediaFAX, mas Cândida disse ter passado por ameaças de Nini.
Seja como for, a mesma Cândida que teve dificuldades em pagar 130 mil USD consegue, ainda em 1999, conceder créditos a outros empresários. Por via de Vicente Ramaya, Cândida Cossa concedeu um crédito de 450 mil USD a um comerciante de Pemba, de nome Zulficar Sulemane. Até hoje ainda não conseguiu o dinheiro de volta, mesmo depois de ela e Ramaya terem voado para Pemba e induzido Zulficar a assinar uma "confissão de dívida" e apresentar bens de hipoteca. Cândida confirmou ontem que nunca chegou a accionar a tal hipoteca, mas não explicou porquê.
Ramaya trouxe mais detalhes para justificar o facto de Zulficar não ter devolvido o dinheiro a Cândida. Zulficar, na altura do negócio, era, de acordo com Ramaya, dono dos complexos Nautilus e Caracol e tinha ainda uma residencial de nome "Lis".
Para além de um suposto financiamento do IFC ter sido chumbado a Zulficar (era esse financiamento que cobriria o crédito de Cândida), de acordo com Ramaya, o empresário de Pemba viu-se a braços com uma avalanche de credores à porta. "Ele devia 67 bilhões ao BCM, devia 1.500.000 USD ao Humberto Rasse Monteiro e 460 mil USD ao Bazar Central. É por isso que ele não conseguiu pagar a dívida", contou Ramaya, cuja mulher chorou quando em Março deste ano Cândida foi exigir o pagamento do crédito.
Esta situação não impediu Cândida de safar a Expresso Tours da "maka" da Budget Rent-a-Car, de que ontem falamos. "Eu emprestei-lhes 250 mil randes e 30 mil USD para eles resolverem o problema", contou a senhora, revelando que a dívida global da Expresso Tours à Budget era de 750 mil randes, referente "a duas viaturas acidentadas", as quais haviam sido alugadas para servirem numa conferência internacional em Maputo.
Para além deste "apoio", Cândida deu uma mão a Nyimpine, Nanaio e N´naite na aquisição de três viaturas de luxo, da marca Mercedes, dois S-Class e um E-class. Os empresários terão adquirido as viaturas a crédito, com a ajuda de Cândida, mas não conseguiram pagar a tempo. Cândida é afilhada de casamento de Abdul Magid, do Bazar Central. Magid é irmão do dono do stand em Durban, Hussein, onde os Mercedes foram adquiridos. Hussein, contou Cândida, deslocou-se a Maputo para recolher o dinheiro ou levar de volta as viaturas. Com a intervenção de Cândida, chegou-se a um acordo com Nini. Nyimpine passaria cheques para Cândida como garantia e Nini entregava os valores ao Bazar Central que, por sua vez, os faria chegar a Durban. É esta a razão porque aqueles cheques da Expresso Tours foram chegar a Nini, na versão da "empresária". O réu tem insistido numa outra versão.
(Marcelo Mosse)
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Cândida enterra irmãos Satar e iliba Nyimpine
(Maputo) A declarante Cândida Cossa, identificada como empresária perante o Tribunal, fez ontem um depoimento que reforça a acusação contra os irmãos Satar no assassinato do jornalista Carlos Cardoso. Por outro lado, Cândida depôs favoravelmente a Nyimpine Chissano.
Tendo em conta o despacho de pronúncia, Cossa reforçou as alegações contra os irmãos Satar ao contar uma história sobre alegadas ameaças de que teria sido alvo, num dos quartos do Hotel Rovuma, e revelando uma versão sobre os cheques diferente da que Nini contara e aproximada ao que Nyimpine Chissano explicou ao Tribunal.
Ela disse que em Agosto do ano 2000, os irmãos Satar conduziram-na para um quarto do Hotel Rovuma, onde obrigaram-na a alterar, sob ameaça, o teor de uma declaração que havia depositado na Polícia de Investigação Criminal na sequência de mais um negócio envolvendo cheques. "O Ayob e o Nini levaram-me de carro para o Hotel. Eles conduziram-me para um dos quartos. Uma vez lá dentro, o Nini tirou as chaves do bolso e trancou a porta. Depois pediram-me para alterar o teor de uma declaração. O Nini falou dos meus filhos, que podia mandar uns homens para a minha casa".
Mais tarde quando foi perguntada se, ao chegarem ao Rovuma, os três passaram pela recepção do hotel para eventual registo e recolha de chaves, Cândida respondeu que "não", acrescentando que subiram directamente ao quarto. Esta história parece ter dado um grande apoio à acusação, dado que ela refere-se a reuniões realizadas no Hotel Rovuma com o propósito de abordar o atentado falhado ao advogado Albano Silva e traçar a conspiração contra CC.
Os irmãos Satar recusaram categoricamente terem alguma vez estado num dos quartos do Rovuma. Cândida alegou não só que teve pelo menos uma reunião com os Satar no Rovuma como também que Nini até possuía as chaves de um quarto.
O seu depoimento também poderá funcionar como um alibi para Nyimpine Chissano, uma vez que ela trouxe uma versão dos cheques diferente da que o réu Nini contara ao Tribunal. Recorde-se, Nini apresentou sete cheques passados por Nyimpine como prova da sua inocência, enfatizando que o filho do Presidente Chissano lhe passara os cheques para cobrir os pagamentos que ele, Nini, fez ao réu Anibalzinho. Nyimpine já negara isso em Tribunal, afirmando que foi Cândida quem fez chegar os cheques a Nini. Cândida contou que os cheques passados por Nyimpine eram apenas uma garantia de um crédito solicitado aos irmãos Satar, o qual se destinava à compra de viaturas.
Após a audição desta declarante, o advogado Eduardo Jorge, que defende Nini, requereu que o seu constituinte se pronunciasse quanto a estes aspectos. Nini voltou a dizer que os cheques lhe foram entregues pessoalmente por Nyimpine e destinavam-se a cobrir os pagamentos que ele fizera a Anibalzinho. Relativamente aos quartos, Nini disse que Cândida estava a mentir, que ele nunca se encontrara com a senhora no Rovuma e que nem sequer tinha chaves.
Ayob Satar também disse, em sede de contraditório, que nunca esteve no Rovuma com Cândida, que apenas teve encontros com a senhora na Unicâmbios.
(M.M.)
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Muthemba só será ouvido no processo autónomo
"Não gostaria que a retirada do meu depoimento fosse vista como uma obstrução à justiça e aumente a suspeição à volta da minha pessoa"
(Maputo) O Ministério Público requereu, e o Tribunal deferiu, que o antigo PCA do Banco Austral, Octávio Muthemba, não fosse ouvido em declarações neste julgamento. "O MP prescinde", disse o procurador Mourão Baluce, alegando que ao longo do julgamento não tinham surgido novas matérias incriminatórias do administrador da Hidroeléctrica de Cahora Bassa no assassinato do jornalista Carlos Cardoso. Muthemba estava para ser ouvido ontem como declarante em função das referências feitas ao seu nome, vindas do réu Nini. Sabe-se que sobre Muthemba o Ministério Público está a instruir um processo-crime, o mesmo que o de Nyimpine Chissano, que leva o número 188/02. Aliás, o juiz Paulino fez questão de recordar que Muthemba será ouvido à luz deste processo.
Ontem Muthemba fez-se presente ao Tribunal. O juiz revelou que o antigo PCA do Banco Austral tem vindo a comparecer ao Tribunal mesmo antes de ter sido notificado como declarante. "É de louvar esse seu voluntarismo", disse Paulino, depois de mandar Muthemba entrar na sala.
Muthemba agradeceu e afirmou o seguinte: "Estarei sempre disponível. Mas quero que a retirada do meu depoimento não seja vista como uma obstrução à justiça e aumente a suspeição à volta da minha pessoa".
(M.M.)
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Moçambique on-line - 2002

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Moçambique on-line
mediaFAX de 9 de Dezembro 2002

1. Nyimpine vaiado no Mercado Central
2. Cândida ameaçada
3. Um ódio visceral
4. O caso da Budget Rent-a-Car
5. Editorial: DEPENDE
6. Contradições e acareações

Nyimpine vaiado no Mercado Central
O filho do PR vai viver, nos próximos anos, sob o terrível estigma da condenação pública
(Maputo) Uma multidão apupou, sábado de manhã, o filho do Presidente Chissano, Nyimpine, declarante no processo em julgamento relacionado com o assassinato do jornalista Carlos Cardoso. O Mercado Central, localizado na baixa da cidade de Maputo, teve duas visitas especiais naquela manhã. A primeira foi a de Cândida Cossa, que hoje deverá continuar a depor no mesmo julgamento. Cossa chegou ao local por volta das 10h30, acompanhada de uma amiga. Fez compras, cumprimentou conhecidos, permanecendo ali cerca de meia hora, alvo dos olhares dos mirones. A sua passagem não ficou despercebida.
Vinte minutos depois de Cândida Cossa deixar o Mercado, o filho do PR estacionava a sua luxuosa viatura defronte dos talhos com fachada para a Filipe Samuel Magaia. Nyimpine vinha acompanhado da sua esposa, a actriz de teatro Cândida Bila, com quem tem uma filha de 1 ano e quatro meses. Ao tentar descer da viatura, um grupo de "molwenes" acercou-se deles quando se apercebeu da identidade de Nyimpine. Os rapazes começaram a lançar gritos e apupos para o sócio da Expresso Tours. Diziam: "É o gajo, é o gajo!!".
Nyimpine preferiu permanecer na viatura. Pô-la de seguida em marcha e deu uma volta nas imediações. Cinco minutos mais tarde, ele regressava, estacionando a viatura, mas agora junto da fachada principal do Mercado. Desceu com Cândida e entraram no Mercado.
Mas a estadia foi de pouca dura. Novamente, um grupo de rapazes acercou-se do casal e ampliou os apupos. À medida que Nyimpine, trajado de camisete preta e óculos de sol, percorria o corredor principal do Mercado, multiplicavam-se os olhares à sua volta. Já não eram só os "meninos da rua". Também as vendedeiras e alguns clientes de circunstância juntaram-se ao coro de vaias. O casal viu-se rodeado de pessoas. Por entre a barulheira, as palavras mais comuns eram: "é ele, é o gajo". Alguns rapazes falavam em changane.
Testemunhas dos factos registam que dos comportamentos das pessoas conseguiu-se notar duas coisas: o puro apupo e a mera curiosidade". Curiosidade para ver in loco o "empresário amnésico", o filho do PR que foi mencionado por três réus do processo em julgamento como sendo um dos mandantes do assassinato de Carlos Cardoso.
O comportamento da vendedeiras pareceu espontâneo, de acordo com o relato que nos foi transmitido. Isso pode ter uma explicação profunda: Cardoso, nas suas actividades como deputados municipal, era uma espécie cicerone da sobrevivência daquelas senhoras, dado que ele se opôs com veemência às intenções de se entregar o Mercado a interesses sul africanos.
Algumas testemunhas referem que Nyimpine ficou "visivelmente embaixo" com a cena. "Ele esteve de rastos naquele dia". Também contaram-nos que Cândida Bila parecia envergonhada, embora tentasse debitar alguma simpatia para amainar a cacofonia à sua volta. O casal ainda tentou resistir mas foram uns cinco terríveis minutos. "Só conseguiram comprar uma hortaliça", contou-nos um mirone. O caso deverá ser motivo de reflexão no seio da família de Nyimpine ou mesmo no clã Chissano, dado que esta parece ter sido a primeira reacção hostil do público a um membro desse clã tendo por base o caso do assassinato do jornalista CC.
O facto de o seu nome ter sido mencionado como mandante não chega, no entanto, para que ele seja judicialmente condenado. Nem os cheques apresentados por Nini provam o seu envolvimento. Como declarante, Nyimpine foi ouvido para ajudar a clarificar o caso, na perspectiva de se encontrar elementos que sirvam para a responsabilização criminal - ou absolvição - dos réus que estão no banco, incluindo Anibalzinho.
Por outro lado, Nyimpine vai ser ouvido na qualidade de arguido num processo que leva o nº 188/2002. Mas, se judicialmente ele ainda goza da presunção de inocência, na opinião pública ele já foi condenado. O episódio de sábado é um indicador claro disso, opinou um analista ao mediaFAX. Por mais que não venham a ser encontradas provas que consubstanciem o seu envolvimento no crime, Nyimpine vai viver nos próximos anos sob o terrível estigma da condenação pública.
(Marcelo Mosse)
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Cândida ameaçada
Quem a quer calar?
(Maputo) Depois do seu depoimento arrasador na passada sexta-feira, Cândida Cossa parece ter a chave do julgamento do assassinato de Carlos Cardoso. Este é o entendimento de muitos observadores. Pelo menos, o seu depoimento de hoje contribuirá muito para a clarificação de uma coisa ainda nebulosa: os cheques apresentados por Nini Satar ao Tribunal como prova da sua inocência; por outras palavras, como prova de que ele apenas fez os pagamentos a Anibalzinho. Talvez por isso é que as mensagens por SMS que Cândida diz estar a receber no seu telefone têm o seguinte teor: "Não fale sobre os cheques!". Num caso onde a manipulação é dominante, resta saber se as mensagens são genuínas, isto é, se representam um interesse genuíno. Se assim for, Cândida pode ajudar hoje a clarificar essas partes nebulosas do caso, permitindo que o Tribunal ajuíze melhor sobre a identidade dos autores materiais.
As mensagens começaram a cair como chuva no seu celular logo depois que ela depôs na sexta-feira. O seu depoimento não chegou ao fim porque já se fazia tarde. O próprio juiz não esgotou as questões que poderia colocá-la. Mas o pouco que ela falou revelou saber muito e que ainda tem muito para contar. No sábado à tarde, Cândida foi visitada por um homem de nome Travassos, proprietário de um bar nas barracas do Museu, onde vende cerveja e toca música. Travassos conseguiu alcançar a porta do apartamento de Cândida, dizendo-lhe que conhecia alguém que lhe podia ajudar (não terá especificado que tipo de ajuda). A visada pediu-lhe que esperasse um pouco, aproveitando esse tempo para avisar a Polícia, que se fez ao local e deteve o homem mais um seu amigo.
Entrevistado pela TVM, Travassos apenas disse que abordara Cândida para dar-lhe apoio moral. O Comandante Geral da Polícia, Miguel dos Santos, afirmou que a corporação encontrou nas algibeiras de Travassos uns "documentos sobre o caso Cardoso", não especificando a natureza e teor desses documentos. Travassos foi visto na sala de julgamento na passada quinta-feira.
(da redacção)
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Um ódio visceral
(Maputo) Na sua tentativa de compreender o complexo da repartição do poder no Partido Frelimo e o processo de acumulação das famílias do poder, Carlos Cardoso não se coibiu de aprofundar o seu conhecimento, e do público, sobre os interesses empresariais da família presidencial. Enquanto vivo, CC escreveu e editou vários textos com esse perfil, resultado de aturadas investigações. Entre eles, constam textos sobre os apetites de Marcelina Chissano relativamente ao parque imobiliário do Estado. Marcelina, reportou o Metical, chegou a dirigir uma operação de despejo, de legalidade duvidosa. Estes apetites de enriquecimento levaram CC a tentar uma nova caracterização de Marcelina e marido:
"Duas percepções populares acompanharam Marcelina Chissano ao longo dos seus últimos 22/23 anos. Nos primeiros anos da Independência, era celebrada em certos círculos de Maputo como uma pessoa modesta, uma enfermeira trabalhadora e anónima, comprovação da austeridade manifestada pelo marido durante o período de transição em 1974/1975.
Com a subida de Chissano à presidência da Republica essa imagem de Marcelina começou a alterar-se radicalmente. Começaram a surgir os rumores sobre expropriações de terras por ela. A imagem popular que hoje rodeia, a ela e ao marido, é a de que ambos estão a enriquecer rapidamente, muito a semelhança de tantas primeiras famílias do continente". (in Metical, nº 84)
Outro alvo do textos escritos ou editados por CC foram as terras de Malehice, terra natal de Chissano. No lead de um artigo de investigação intitulado "Parece Marínguè", edição nº 168, CC escreveu:
Um ambiente de temor está a crescer em Malehice, terra natal de Joaquim Chissano. Faz lembrar o que já foi reportado sobre Marínguè. O PR está, elegadamente, a ficar com muita terra que não lhe pertence.
Outros textos reportavam-se a alegados interesses de Chissano na banca (houve sempre informações de que Chissano detinha acções no Banco Austral através da Invester e de Octávio Muthemba, dado que foi ele quem trouxe a Moçambique os "investidores" malaios).
Também os interesses de Nyimpine Chissano e os desacatos por ele protagnizados na praça pública, destacando-se o episódio da esquadra policial, tinham espaço nobre no Metical. Talvez por isso Nyimpine tenha dito que CC "afectou" o clã Chissano, incluindo uma criança que ainda não era nascida quando Cardoso foi assassinado.
A reacção do clã, contou Nyimpine, foi "silenciosa", não tendo havido iniciativa, em mais de dez artigos publicados, para o exercício do direito de resposta, nem para acção judicial, mas aqueles textos eram profundamente reveladores de um percurso cada vez mais sinuoso da familia presidencial no seu processo de acumulação.
(M.M.)
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O caso da Budget Rent-a-Car
(Maputo) De acordo com Cândida Cossa, Nyimpine Chissano teve um caso problemático com a "Budget Rent-a-Car", uma companhia sul africana que processara a Expresso Tours por esta não ter pago em tempo uma dívida. De acordo com Cossa em declarações ao Tribunal na passada sexta-feira, Nyimpine alugara viaturas na Budget para pô-las ao serviço de uma conferência internacional em Maputo, mas não conseguiu pagar a conta a tempo.
"A Budget queria que Nyimpine pagasse urgentemente a soma de 250.000 rands", contou ela, acrescentando que o caso já estava na Polícia, que Nyimpine tinha de ir depor mas estava sobretudo preocupado com a possibilidade de o assunto extravasar para a imprensa sul africana e, por extensão, para a imprensa moçambicana. Foi por isso que ele pediu a intervenção de Cândida Cossa, que telefonou para um amigo da África do Sul com quem acordou o empréstimo de 250 mil randes após entregar uma viatura como garantia. Para resolver completamente a "maka", Cândida ainda emprestou 30 mil USD à Expresso Tours.
(da redacção)
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Editorial
DEPENDE
Vista do ponto de vista político e concretamente no contexto eleitoral que se avizinha, toda a lama de podridão que resulta do julgamento do assassinato de Carlos Cardoso pode constituir um sério revés para o Partido Frelimo. A podridão que emerge pode ser interpretada como fruto de uma governação promíscua e de uma liderança completamente ineficaz, permissiva às teias do crime organizado e promotora dessa cultura de impunidade que vigorou no nosso país nos últimos anos, contra a qual apenas meia dúzia de pessoas como o jornalista Carlos Cardoso e o advogado Albano Silva lutavam com afinco.
O julgamento, revelando um submundo lesa-Estado e a prova, já estabelecida, de que o filho do PR era um dos protagonistas desse mundo paralelo que se alimenta de transacções não tributadas, pode empurrar uma fatia considerável do eleitorado urbano para uma atitude de penalização ao partido Frelimo. Essa penalização, que não representaria necessariamente a mobilidade do voto urbano da Frelimo para a Renamo, mas a opção para a abstenção, colocaria o partido na corda-bamba.
Em círculos de opinião afectos à Renamo, as coisas estão a ser vistas nesta perspectiva, havendo já um esfregar de mãos assente na ideia de que a Frelimo está a cair de pobre. Quanto a nós, o desfecho político deste processo vai depender da forma como os actores estrategizarem o seu discurso. Nos últimos meses, a Frelimo de Guebuza parece ter percebido que o caso pode até ter vantagens positivas, lançando-se para a opinião pública a ideia de que a podridão que emerge resulta de uma opção correctiva traçada pelo próprio partido. Este discurso permite que o povo renove as suas expectativas quanto a possibilidade de um Estado onde o crime organizado não tem espaço e onde a justiça é para ser feita, tem de ser feita seja a quem for. Por isso, politicamente falando, depende!
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Contradições e acareações
(Maputo) Houve contradições na última sessão do julgamento do "Caso Cardoso", nos depoimentos dos declarantes Nyimpine Chissano e Apolinário Pateguana quanto às frequências com que o primeiro manteve contactos físicos com Nini. De acordo com Nyimpine, ele teve um único contacto com Nini, quando em 99 acompanhou Cândida Cossa até a Unicâmbios alegadamente para negociar o rescalonamento da dívida que Cossa tinha para com Nini.
Mas Pateguana revelou ter contactado Nini por duas vezes, numa delas, na companhia de Nyimpine, N´naite e Cândida Cossa.
Por outro lado, na acareação entre Nyimpine e Nini, embora o primeiro defendesse a existência de um único encontro entre ambos, Nini falava em vários encontros que foram acontecendo na Unicâmbios, na Expresso Tours e no Hotel Polana. Nini referiu que os encontros serviam para o acerto de negócios ligados à créditos e transacções de capitais, para além do negócio dos cheques entregues ao Tribunal. A sessão de sexta-feira foi palco de acareações entre os réus e os declarantes, onde estes últimos limitaram-se a negar tudo quanto os primeiros disseram a seu respeito.
Pateguana vs Nini
Pateguana disse ao tribunal que apenas teve contacto, físico, com Nini, na Unicâmbios, duas vezes. O primeiro (Maio de 99) para mediar o conflito que opunha Nini à Cândida Cossa devido a uma dívida contraída por esta última a Nini. Disse ter lá ido na companhia de Nyimpine, N´naite Chissano e Cândida Cossa. O segundo (Agosto de 2000), refere ter acontecido quando iam tentar reaver, juntamente com Cândida Cossa e N´naite Chissano, os cheques que estavam na posse de Nini, alegadamente os mesmos que este apresentou ao Tribunal como sendo os que estavam no esquema do crime. De acordo com Pateguana, tais cheques foram passados para Cândida Cossa para garantirem um empréstimo que esta concedeu à Expresso Tours.
Enquanto isso, Nini refere que os encontros atrás referidos nunca foram para tratar da devolução dos cheques em causa, mas sim para outros negócios que tinha com a Expresso Tours.
Nini fala de três encontros. Um entre ele com Pateguana, Nyimpine e N´naite. O segundo, apenas entre ele e Pateguana. O último, entre ele com Nyimpine e António Maló (DG da Espresso Tour).
Nyimpine vs Nini
Nyimpine negou que alguma vez tenha feito negócios, de qualquer espécie, com Nini.
Por seu turno, Nini afirma serem vários os negócios que ambos têm feito, alguns deles chegaram a ser acertados na Expresso Tour. Aliás, refere ter sido lá onde foi, pessoalmente, buscar os cheques (estão com o tribunal) entregues pela mão de Nyimpine.
Nyimpine vs Rachid
Carlitos Rachid reconheceu Nyimpine como a pessoa que viu a entregar um saco contendo 100 milhões de meticais a Anibalzinho, como sinal para a execução de Carlos Cardoso. Desse dinheiro, Rachid afirma ter recebido 20 milhões de meticais. Nyimpine simplesmente negou tudo isso e referiu não conhecer Rachid e muito menos Anibalzinho.
(J.C.)
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Moçambique on-line - 2002

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mediaFAX de 6 de Dezembro 2002

1. Nyimpine amnésico e inseguro
2. Expresso Tours recorria ao mercado paralelo de crédito
3. Ele falou com o Metical

Nyimpine amnésico e inseguro
O filho do PR desmentiu todas as alegações de Nini e optou pelo "não me recordo" para responder a muitas questões
(Maputo) Nyimpine Chissano irrompeu na tenda-tribunal da BO com um ar à-vontade, mas não se mostrou seguro em muitas das respostas dadas ao juiz. Ele desmentiu todas as alegações de Momad Assif, como era de esperar, e respondeu com um "não me recordou" a tantas outras questões. Hoje, Nyimpine regressa ao Tribunal para responder a perguntas da acusação particular e do advogado de Nini.
A insegurança do filho do PR foi notória quando se lhe pediu para esclarecer as suas ligações com Pedro Bule e Cândida Cossa. Numa primeira ocasião, ele disse que conheceu Pedro Bule porque foi-lhe apresentado por Cândida Cossa; que conhecera Cândida entre 1998/1999.
Mas numa outra ocasião, ele disse que foi Cândida quem lhe apresentara Pedro Bule em casa da primeira. E acrescentou, logo a seguir, que conhecera Cândida e Bule ao mesmo tempo, em casa de Cândida, depois de ter sido convidado a embarcar num negócio comum virado à importação de mercadorias diversas.
A segunda insegurança foi quando se lhe perguntou onde tinha jantado no dia 22 de Novembro de 2000, data do assassinato do jornalista. Nyimpine disse que tinha jantado em casa, mas que antes estivera no aniversário de um cidadão de nome Araújo Martins. Ontem mesmo, a redacção do jornal SAVANA recebeu um telefonema de um parente de Martins que disse que este senhor completa anos no mês de Março e não em Março.
A outra insegurança de Nyimpine neste assunto foi notória quando o Tribunal perguntou quando e como é que soube do assassinato de CC. Ele respondeu que soube por volta da 19 horas, através da TVM, ainda estava na casa de Araújo Martins. Quando Carlos Cardoso foi assassinato eram 18h45 e a TVM só viria a anunciar o facto pela primeira vez, com imagens não editadas, no Telejornal da 20 horas. Por outras palavras, se ele tomou conhecimento pela TVM só pode ter sido no Telejornal, às 20 horas. Outra insegurança de Nyimpine foi nas respostas sobre a sua ligação com a Unicâmbios.
Ele, numa primeira declaração, disse que não tinha nenhum negócio com Nini Satar, apenas com a Unicâmbios. Mas a seguir disse que a sua empresa "nunca passou cheques para a Unicâmbios", não ficando claro, pois, qual era a natureza dos seus negócios com a empresa dos irmãos Satar.
Nyimpine também causou alguma admiração ao dizer que nunca trabalhou no Banco Austral. O jornal SAVANA volta noticiar na sua edição de hoje que o filho do PR desempenhava, neste banco, o título de conselheiro económico do Conselho de Administração da era de Octávio Muthemba, com um ordenado mensal de 3000 USD. Muthemba foi por ele identificado como pessoa com quem tem "relações de amizade".
A estratégia adoptada por Nyimpine foi negar todo e qualquer vínculo com os réus, exceptuando Nini, mas este "desde que a Cândida me apresentou nunca falei com ele nem ao telefone nem em presença física, nem na Unicâmbios, muito menos na Expresso Tours". No esforço de mostrar a inexistência de relações com Nini, ele disse que "não se recordava" quando é que travara conhecimento pela primeira vez com aquele réu. Como se sabe, um declarante vai a Tribunal para ajudar no processo de produção de prova, não sendo obrigado a responder às questões colocados. Por outro lado, em todo o mundo, a Lei permite o direito ao esquecimento, e Nyimpine usou essa estratégia em muitas das questões colocadas.
Ate à pergunta sobre quando é que ele regressara dos Estados Unidos da América, onde esteve a estudar, ele disse não se recordar.
(Marcelo Mosse)
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Para obter cash flow
Expresso Tours recorria ao mercado paralelo de crédito
(Maputo) Nyimpine Chissano revelou que a sua empresa, Expresso Tours, recorria ao mercado de crédito paralelo para conseguir cash flow para as suas operações. "Quando a empresa precisava de dinheiro, pedíamos empréstimos e passávamos os cheques como garantia", disse ontem o filho do PR, tentando justificar o negócio subjacente aos cheques que Nini entregou ao Tribunal como prova da sua inocência.
Recorde-se, Nini confessou ter feito pagamentos a Anibalzinho; disse que esses pagamentos tinham sido feitos por indicação de Nyimpine; para consubstanciar isso apresentou 7 cheques da Expresso Tours, com a assinatura de Nyimpine.
Ontem, o filho do PR disse não saber como é que os cheques foram parar às mãos de Nini. Contou que aqueles cheques tinham sido passados a favor de Cândida Cossa, na sequência de um crédito que esta senhora fizera à Expresso Tours. "Precisávamos de dinheiro para pagar o fornecimento de terceiros e passámos o cheque como garantia de reembolso. Logo que os nossos clientes liquidavam as suas dívidas, nós devolvíamos o dinheiro para reaver os cheques", explicou ele. Alguns cheques, alegou, nunca lhe chegaram a ser devolvidos.
Nyimpine disse que era normal a Expresso Tours fazer pagamentos de cheques ao portador como prova de reembolso de créditos. Nyimpine vai responder hoje a perguntas da acusação particular e da defesa, concretamente do advogado do réu Nini, Eduardo Jorge.
(M.M.)
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Ele falou com o Metical
(Maputo) Nyimpine disse ontem que nunca falou com Carlos Cardoso ou com qualquer outro jornalista do Metical. Ele está a mentir. Na edição 472, de 07.05.1999, o Metical publicou um texto sob o título "Nyimpine não confirma nem desmente". Eis as passagens relevantes do texto, notando-se claramente que Nyimpine foi entrevistado pelo Metical:
Nyimpine Chissano, o filho do PR, não confirma nem desmente que agrediu dois polícias na 2ª esquadra da PRM em Maputo, no sábado à tarde. Num brevíssimo contacto telefónico com ele, ontem, referimos-lhe a notícia surgida no DEMOS desta semana e perguntamos-lhe se era verdade.
"Não tenho comentário a fazer sobre isso".
É verdade que o sr. esteve na esquadra?
"Não tenho comentário a fazer sobre isso. Obrigado". E desligou.
Numa outra ocasião, Nyimpine chegou a insultar um repórter do Metical, dizendo que o jornal não tinha nada que o interrogar, que ele não era o Presidente da República, que o jornal podia fazer isso com o PR mas não com ele, que ele não permitiria que isso voltasse a acontecer.
Foi esta postura que fez com que o editor Carlos Cardoso tomasse a decisão de nunca mais voltar a tentar ouvir Nyimpine nos artigos em que ele fosse visado. Essa decisão de CC pode ser lida no post scriptum do texto "Filho do PR vai gerir a Lotarias?", de que publicamos partes relevantes nesta edição.
(da redacção)
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mediaFAX de 5 de Dezembro 2002

1. Os interesses da Belle Beach
2. As ligações empresariais dos filhos de Chissano
3. Dudu confirma: os alvos eram o "saloio" (Albano Silva) e o "incómodo"

Os interesses da Belle Beach
(Maputo) A Belle Beach Holdings (BBH), proprietária da Expresso Tours, tem uma séria de negócios em carteira, planos de investimento na indústria do turismo. A BBH adquiriu a "Expresso Tours Lda", há poucos anos ao preço de 1,3 milhões de USD. Esta agência de viagens actua em excursões (fundamentalmente para a RAS), aluguer de viaturas (tem quase o exclusivo de fornecimento de viaturas a conferências internacionais envolvendo o Governo), tem na Praia do Bilene seis apartamentos e estava há bem pouco tempo a construir 40 bangalós, um restaurante e outras estruturas.
A sociedade, onde são parceiros Nyimpine Chissano, Apolinário Pateguana, Teeren Appasamy (um cidadão mauriciano; Belle Beach é também nome de um complexo turístico em Gaza), N'naite Chissano e Egas Mussanhane, adquiriu 6 hectares nas barreiras da Maxaquene para construção de 40 apartamentos, tem uma cota para 400 toneladas de camarão e 120 de peixe, tem 200 hectares de terra em Vilankulo para construir um hotel de luxo e tem planos para mais um hotel em cabo de São Sebastião (perto de Vilankulo), onde o Ministro John Kachamila, em parceria com empresários sul africanos, tem interesses que conflituam com os da população local.
A BBH possui ainda um plano para um hotel de luxo na Ponta do Ouro, um outro para um Centro de Conferências em Maputo, mais hotel e Centro Comercial (recorde-se que no ano passado, uma porção de terra em frente do Ministério da Defesa, em Maputo, havia sido vedada para obras; as nossas fontes dizem que se tratava de mais um investimento ligado a Nyimpine Chissano). Há o registo de a Belle Beach possuir igualmente 2 hectares de terra com vista para o mar destinados à construção de apartamentos de luxo, havendo igualmente intenções de construção de uma fábrica de papel higiénico em Maputo.
(M.M.)
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As ligações empresariais dos filhos de Chissano
(Maputo) Para além da Tristar Car Rental, onde os dois filho do PR são sócios de Apolinário Pateguana (há o registo de uma Tristar Trading em formação), Nyimpine e N´naite estão ligados a uma série de figuras nos seus interesses empresariais. Os dois são sócios na M.C.M. Investimentos Ltda, uma empresa que estava ligada aos filhos do primeiro presidente da Frelimo, Eduardo Chivambo Mondlane, nomeadamente Nyleleti e Eduardo Mondlane Junior.
Em 1997, Nyeleti Brook Mondlane cedeu a Nyimpine Joaquim Chissano uma quota de 3 milhões de Mts. Por sua vez, Eduardo Chivambo Mondlane Júnior cedeu a Nyimpine Joaquim Chissano uma quota de 2 milhões de Mts. Também Pedro Jeremias Manjate, companheiro de Nyeleti e amigo de Nyimpine (ele é testemunha de Nyimpine no processo de difamação que o filho do PR moveu contra o antigo jornal Metical), cedeu a Nyimpine Joaquim Chissano uma quota de 5 milhões de Mts. Assim, Nyimpine, que já possuía acções neste empresa, passou a ter na sociedade uma quota de 20 milhões de Mts (50% do capital social).
Existe igualmente a Enfo Consultores Ltda, mas aqui Nyimpine não entra. São sócios N'Naite Chissano, Egídio José de Fausto Leite, Carlos Roberto Fehlberg Pereira, Julião Pondeca (um dos admnistradores da Electricidade de Moçambique e PCA da Motraco, a empresa que fornece energia eléctrica à Mozal) e Oliver Tandane. No CD-ROM produzido pela Pandora Box sobre as sociedades comerciais, de nome HERMES (um utilíssimo instrumento de pesquisa, passe a publicidade) constam várias referências a entidades onde Nympine é sócio. Consta a GMI Motors (onde faz sociedade com Florência Infante, Gerard Worth, José Marcelino Zacarias) e a Sotux. Segue-se a MM Trading Limitada, onde, para além de Nyimpine, são sócios Nyeleti Mondlane e a Jezy, Sociedade de Participações e Consultoria. Ainda não conseguimos saber de que é a Jezy.
A SOTUX é uma Sociedade Internacional de Comércio de Bens, do empresário Álvaro Massingue. O mediaFAX sabe que Massingue está ligado a um novo projecto de ensino superior privado em Moçambique, que funcionará nas instalações onde o ISPU deu os primeiros passos.
Existe igualmente a Locomotivas Económicas (esta empresa chegou a comprar o caderno de encargos na primeira fase do concurso público para o segundo operador de telefonia móvel em Moçambique, mas terá desistido). Nas Locomotivas, Nyimpine Chissano é sócio de Octávio Filiano Muthemba, que deverá ser ouvido amanhã no Tribunal que julga o caso Carlos Cardoso, na qualidade de declarante, mas fundamentalmente porque foi citado como tendo sido um dos alegados mandantes.
Para além de Muthemba, os restantes sócios de Nyimpine são: Casimiro Huate, deputado da AR pela Frelimo, PCA do Fundo de Fomento Ambiental, Elias Zimba, João Baptista Colaço Jamal, Nyeleti Mondlane, Samora Moisés Machel Júnior, Vicente Veloso, PCA da Electricidade de Moçambique, Manuesse Mocumbi, parente do Primeiro Ministro, Julião Pondeca e José Zumbire, Director do Serviço de Informação e Segurança do Estado. O objecto social desta organização vai deste a exploração de recursos naturais até o agenciamento de viagens, passando pela incontornável importação de bens de consumo, etc.
Nyimpine não se fica por aqui, dado que é igualmente sócio da Djabule Trading Company, juntamente com um cidadão de nome Julius Seffgu, virada para o transporte de carga e passageiros, entre outros. Existe ainda a Rovuma Internacional, onde Nyimpine é sócio juntamente com Kai Crooks Chissano, sua mulher de casamento, de ascendência jamaicana, de quem está entretanto separado. A Rovuma Internacional foi registada para se dedicar ao comércio internacional de bens e serviços e ao agenciamento. Segue-se a Ponta Tripla, com Omaia Salimo e Maria Nhaguinombe João, vocacionada a participações sociais.
(M.M.)
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Dudu confirma
Os alvos eram o "saloio" (Albano Silva) e o "incómodo"
(Maputo) A testemunha da acusação no caso do assassinato do jornalista Carlos Cardoso, Osvaldo Muianga, mais conhecido por Dudu, confirmou na terça feira a ligação entre os alegados autores materiais (sobretudo Anibalzinho) e os morais do assassinato do jornalista.
Essencialmente, Dudu confirmou terem havido reuniões no Hotel Rovuma, onde alguns dos réus conversaram sobre a falhanço do atentado ao advogado Albano Silva, em Novembro de 1999, e estabeleceram-no novamente como alvo a abater.
Dudu disse ter visto nessas reuniões os réus Anibalzinho, Nini, Ayob Satar e Vicente Ramaya. Ao confirmar essas reuniões, Dudu da fundamento à teoria de que os réus tinham aquilo a que se chama de "desígnio criminoso".
A testemunha confirmou ter sido portadora de pagamentos de Nini a Anibalzinho para os preparativos do assassinato do advogado, que era tratado como "saloio". "Fui buscar ao Nini 100 milhões de Meticais para pagar a Anibalzinho", contou ele. Mais tarde, ele recebeu um telefonema de Nini a pedir para informar a Anibalzinho de que a operação tinha de ficar cancelada "porque não era oportuna".
Dudu prestou esta informação a Anibalzinho, que terá reagido com desagrado. Ele explicou que nas reuniões do Rovuma não houve qualquer menção ao nome de Carlos Cardoso, mas contou semanas depois da ordem para o cancelamento do assassinato de Albano Silva ouvir uma conversa entre Nini e Anibalzinho, ao telefone, onde falavam do "incómodo". "Até cheguei a pensar que o incómodo era eu dado que eu conhecia dos planos de assassinato do advogado. Falavam de um incomódo".
Esta referência parece ser importante na medida em que, se os réus tratavam Albano Silva por "salaio", então "incómodo" tinha de ser outra pessoa, alguém que os incomodava de facto. Caberá ao tribunal determinar se esse "íncomodo" era Carlos Cardoso. A motivação do crime, tal como consta na acusação, leva para aí.
Na audição de terça feira, Dudu foi "bombardeado" pelos advogados de defesa, principalmente por Gani Hassane (que defende Ramaya) e Eduardo Jorge (que defende Nini), que optaram pela via da descredibilização da testemunha. Um outro advogado, Domingos Arouca (que defende Ayob Satar) chegou a pedir a nulidade do depoimento da testemunha considerando que ela admitiu ter participado nas reuniões. Mas Arouca exigiu essa nulidade depois de a testemunha ter sido interrogada pela acusação. De acordo com parecer fornecido ao mediaFAX, a exigência da nulidade tinha de ter sido feita antes da testemunha depor.
(da redacção)
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Moçambique on-line - 2002

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yimpine Chissano começou a ser ouvido em tribunal
- 5-Dec-2002 - 15:25

Nyimpine Chissano, o filho mais velho do presidente de Moçambique, Joaquim Chissano, começou a ser ouvido ao princípio da tarde de hoje pelo tribunal de Maputo que está a julgar o caso do assassínio do jornalista Carlos Cardoso.

O declarante está a ser interrogado pelo juiz do processo, Augusto Paulino, sobre cheques emitidos pela sua empresa, a «Expresso Tours», à empresária Cândida Cossa, alguns dos quais estavam na posse da Unicâmbios, a firma pertencente ao arguido Momad Satar (conhecido por Nini), acusado de co-autoria moral e material do crime.

Nyimpine Chissano afirmou que os cheques emitidos a Cândida Cossa (pessoa considerada próxima de Nympine) destinavam-se a cobrir um empréstimo efectuado por esta, adiantando desconhecer como é que alguns deles foram parar à Unicâmbios.

Em casa de Cândida Cossa, segundo depoimentos já prestados em tribunal, teriam sido efectuadas algumas reuniões entre participantes directa ou indirectamente relacionados com o assassínio do jornalista Carlos Cardoso e com a tentativa de homicídio do advogado Albano Silva.

Aquele advogado foi encarregado pelo Banco Comercial de Moçambique (BCM) de levar à justiça os autores de um desfalque nesta instituição de 14 milhões de dólares que estava a ser investigado por Carlos Cardoso na altura em que foi assassinado.

Por seu turno, Momad Satar, proprietário da Unicâmbios, teria feito, a mando de Nyimpine Chissano, pagamentos a Aníbal dos Santos Júnior (o Anibalzinho), referido como o «cérebro» da operação que levou ao assassínio de Carlos Cardoso.

Carlos Cardoso, moçambicano, proprietário e editor do jornal «Metical», foi assassinado em Maputo em 22 de Novembro de 2000.

O julgamento deste caso começou no passado dia 18 de Novembro.

Testemunha diz que arguidos no caso Carlos Cardoso planearam outro crime
- 3-Dec-2002 - 18:21

A principal testemunha da acusação no caso Carlos Cardoso, Osvaldo Muianga, confirmou hoje em audiência que presenciou três encontros em que se planeou o atentado, frustrado, contra o advogado do Banco Comercial de Moçambique (BCM) Albano Silva.

Albano Silva, marido da ministra do Plano e Finanças, Luísa Diogo, foi o advogado nomeado pelo BCM para o processo da fraude de cerca de 14 milhões de euros, que o jornalista Carlos Cardoso investigava quando foi assassinado.

Segundo Osvaldo Muianga, mais conhecido por Dudu, no primeiro dos três encontros, todos realizados em meados de 1999, no Hotel Rovuma, participaram Momad Satar, vulgo Nini, acusado da co- autoria moral e material do homicídio do jornalista e Aníbal dos Santos Júnior, mais conhecido por Anibalzinho, a ser julgado à revelia e tido como o cérebro da operação.

Dudú acrescentou que no segundo encontro, que se realizou três dias depois do primeiro, juntaram-se a Anibalzinho e Nini, Vicente Ramaya e Ayob Satar, que também respondem pela co-autoria material e moral no caso Cardoso.

A testemunha disse que o mesmo grupo voltou a reunir-se pela terceira vez, 15 dias depois do primeiro encontro, tendo o arguido Nini prometido a Anibalzinho o pagamento de 600 mil randes sul-africanos (61 mil euros) e mil milhões de meticais (43 mil euros) pela morte de Albano Silva.

A testemunha afirmou que nos três encontros, os presentes falavam da necessidade de matar Albano Silva, porque «os incomodava» enquanto assistente legal do BCM na fraude de 14 milhões de euros, ocorrida em 1996, e na qual os arguidos Nini, o seu irmão Ayob Satar e Vicente Ramaya são os principais suspeitos.

Dudú afirmou igualmente que intermediou o pagamento de cerca de quatro mil euros de Nini para Anibalzinho, valor que se destinava aos preparativos do atentado contra o advogado, operação que viria a ser suspensa alegadamente por ordens de Nini.

A testemunha afirmou que Nini terá explicado, em sua casa, a Anibalzinho, que não era oportuno executar o advogado, devendo tal plano passar para outra altura.

Dudú sublinhou que Nini mandou suspender a execução de Albano Silva por haver outros assuntos a tratar naquele momento, embora tenha afirmado que desconhecia quais.

A operação contra Albano Silva terá sido orquestrada depois de fracassada a primeira tentativa de homicídio, ocorrida em meados de 1999, numa altura em que o processo da fraude no BCM já havia sido entregue no Ministério Público.

Nas suas declarações, Dudú, que em nenhum momento falou em Nyimpine Chissano, referido por vários arguidos como o «mandante» da morte de Carlos Cardoso, salientou a forma como conheceu os arguidos Nini, Anibalzinho, Manuel dos Anjos Fernandes, vulgo Escurinho, e Carlitos Rachide, mais conhecido por Calu, todos acusados de envolvimento no homicídio do jornalista.

Numa tentativa de anular o valor do depoimento de Dudú, Domingos Arouca, advogado de Vicente Ramaya, defendeu que a testemunha arrolada pela acusação não devia depor como tal, uma vez que participou nos preparativos do assassínio de Albano Silva.

Arouca explicou que a lei processual penal exclui da lista de testemunhas pessoas que tenham participado na preparação de um crime, o que, no seu entender, é a situação de Dudú.

Por seu turno, Semeão Cuamba, advogado de Escurinho, secundando o seu colega da defesa, disse que o lugar de Dudú, no tribunal, seria como arguido e não como testemunha, uma vez que fez parte dos planos para assassinar Albano Silva.

Cuamba defendeu que o facto de a testemunha principal da acusação ter intermediado o pagamento de 100 milhões de meticais entre os arguidos Nini e Anibalzinho, para o assassínio de Albano Silva, não deixa dúvidas sobre o seu envolvimento no crime.

O julgamento do caso Cardoso será retomado quinta-feira, dia em que poderá ser ouvido, como declarante, Nyimpine Chissano, filho primogénito do presidente moçambicano.

Na quarta-feira, o tribunal interrompe os trabalhos para fazer a avaliação dos elementos recolhidos nos 11 dias de produção de prova. 
 
 
 
  Moçambique on-line
mediaFAX de 2 de Dezembro 2002

1. Cândida, Nyimpine e Pedro Bule
3. Apolinário na Vodacom Moçambique
4. Levi Muthemba e os seus "valores"
5. Irmãos Satar condenados por usura
6. Belle Beach Holdings Limitada
7. O que falta esclarecer...

Cândida, Nyimpine e Pedro Bule
(Maputo) Maria Cândida Cossa, empresária, deverá comparecer esta semana ao Tribunal que julga o caso do assassinato de CC para ser ouvida em declarações. Cândida Cossa foi citada na semana passada como tendo acolhido na sua casa algumas reuniões de preparação do assassinato de CC. A referência foi feita por António Frangoulis, antigo director da PIC-cidade, citando depoimentos que lhe foram dados por Nini. Frangoulis descreveu toda a conjura contra CC na versão de Nini. Cândida Cossa é uma antiga funcionária das Alfândegas, onde também trabalhava o seu marido de casamento.
As fontes mais próximas de Cossa referem que ela começou, em meados da década de 90, um processo de acumulação rápida através do uso das suas influências nas Alfândegas. Por aquela altura, as Alfândegas eram consideradas um centro de corrupção. Em pouco meses, polícias fiscais subalternos e superiores tornavam-se gente endinheirada, aplicando, grosso modo, o dinheiro na aquisição de bens supérfluos.
Numa dada altura, Cândida Cossa cortou a sua relação matrimonial, passando a ser mais vista com Pedro Bule, que tinha entretanto regressado à direcção da entidade que tutelava as Alfândegas (a Unidade Técnica de Restruturação das Alfândegas). As nossas fontes contam que ambos fundaram parcerias em operações de importações. Por essa altura, entra em cena o filho do Presidente da República, Nyimpine, acabado de regressar dos Estados Unidos da América, onde fora fazer um curso de gestão de negócios. Nyimpine regressa com sede de se tornar um "empresário de sucesso", como lhe viria caracterizar o seu pai anos mais tardes em abordagens públicas sobre o filho.
Entre os seus múltiplos interesse, Nyimpine descobre o filão que era a importação de bebidas e o chamado "tráfico de influências". Faz conhecimento com Pedro Bule, que lhe apresenta Cândida Cossa como pessoa certa para ser a face visível dos negócios. De acordo com alguns funcionários alfandegários contactados pelo mediaFAX, nos finais da década de 90 são reportadas inúmeras importações de bebidas alegadamente de Nyimpine, mas que entravam em Moçambique por vias não claras no que respeita ao pagamento de obrigações aduaneiras. Cândida faz, entretanto, uma "transição" de Bule para Nyimpine, tornando-se "amiga íntima" do filho do PR e passando a operar com ele em matéria de importação.
O chamado "tráfico de influências" é usado por Nyimpine também nas importações. "Alguns importadores usavam o seu nome para fazerem entrar mercadoria sem pagar direitos. Quando a gente pressionava, ele falava directamente com o Ministério", recorda-se um ex-alfandegário.
Nessa altura, o Governo já tinha entregue a gestão das Alfândegas à firma britânica Crown Agents, e cada vez mais a importação de bebidas sem pagamento de impostos via o cerco apertado. Seja como for, e de acordo com as nossas fontes, uma das casas comerciais que beneficiou imenso do papel de Nyimpine foi a Kayum Center. Mas em vários contactos com os repórteres do Metical, o Kayun Center sempre negou que estivesse a beneficiar das influências da família Chissano.
Entretanto, entre Pedro Bule e Nyimpine já vigorava uma relação de animosidade, tendo como centro não só as contradições no capítulo das importações e disputas do mercado de whisky, como também a pessoa de Cândida Cossa. Consta que Pedro Bule, que acabou deixando o controle das Alfândegas entre finais de 2000 e princípios de 2001, ainda conseguiu travar algumas importações de bebidas de Nyimpine e Cândida.
A animosidade entre os dois atingiu o rubro num lugar público, o restaurante Sheik, onde Nyimpine e Bule quase chegam a vias de facto, incluindo a iminência de recurso a arma de fogo. Cândida Cossa foi, no entanto, expandindo o círculo das relações de Nyimpine. De acordo com Nini Satar, foi ela que o introduziu a Nyimpine entre os finais de 1999 e princípios de 2000.
Cândida é referida como tendo vários interesses comerciais. Dois deles estão registados no Boletim da Republica: ela é representante em Moçambique da marca de whisky Johnnie Walker, através de uma empresa denominada Moçambique Liqour Distribuition, onde era sócio de um cidadão de nome Ernest Cotzee, segundo escritura pública de Dezembro de 1998.
Em Setembro de 1999, o Boletim da República registou uma alteração do pacto social desta empresa, aparecendo como sócio os nomes de Apolinário José Pateguana e N'naiti Joaquim Chissano, irmão de Nyimpine.
Nanaio é filho do antigo governador de Inhambane, Francisco José Pateguana, pessoa das relações privadas do Presidente da Republica. Cândida, Nanaio e Nyimpine deverão comparecer esta semana ao Tribunal que julga o caso do assassinato do jornalista Carlos Cardoso, para serem ouvidos em declarações. Antes de legalizar a sua actividade de importação de whisky, Cândida Cossa entrou para o mundo da panificação, criando, a par de um cidadão de nome Sulemane Cabir, a EMPAMOC, uma empresa virada a panificação, pastelarias e moagem de cereais.
(Marcelo Mosse)
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Apolinário na Vodacom Moçambique
(Maputo) Apolinário José Pateguana, que foi citado como tendo estado nas reuniões que decidiram o assassinato de CC na versão de Nini, é um jovem inocente até prova em contrário. Filho do ex-governador de Inhambane, Nanaio tem sido desde criança um dos amigos privilegiados dos filhos de Chissano, fruto das profundas relações de amizade entre os pais, Chissano e Pateguana. Desde muito que Nanaio faz o percurso do filhos do PR. Também foi estudar para os EUA, sob a batuta da família presidencial. Desde que regressou, quase na mesma altura que N'naite, Apolinário tornou-se parceiro dos Chissano.
Uma das empresas onde ele é face visível é a TRI Star, que se dedica ao rent a car. Na TRI Star ele tem como sócios Nyimpine e N'naite. Nos últimos anos, e dado um alegado desencanto de Joaquim Chissano para com a conduta de Nyimpine, Nanaio tem sido uma espécie de delfim empresarial do PR. Não estranha pois que ele seja sócio da Vodacom Moçambique (VM), o novo operador de telefonia móvel que deverá iniciar actividades em Abril do próximo ano.
Não estamos a dizer que Nanaio representa Joaquim Chissano na VM. Do mesmo modo que ele é sócio, também Bruno Morgado, o filho do Ministro Carlos Morgado, um homem de confiança de Chissano, é sócio, mas isso não significa taxativamente que Bruno representa o pai.
Na VM, para além de Bruno Morgado e Nanaio Pateguana, são sócios a Vodacom Internacional Limited, a EMOTEL - Empresa Moçambicana de Telecomunicações, e os senhores Hermenegildo Gamito, Lucas Chachine, António Malo, entre outros.
(da redacção)
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Levi Muthemba e os seus "valores"
(Maputo) Na semana passada, o réu Vicente Ramaya disse na audiência de discussão e julgamento do Caso Carlos Cardoso, que acreditava que Octávio Muthemba, antigo PCA do Banco Austral não pudesse ter algo a ver com o assassinato do jornalista CC. Muthemba, para além de ter sido citado por Nini como um dos alegados mandantes do crime, foi também referido nessa trágica qualidade por Vicente Ramaya, aquando do inquérito à fuga de Anibalzinho. Interrogado pelo juiz Paulino, Ramaya disse que, ao referir-se a Muthemba nesse inquérito, estava apenas a fazer eco daquilo que se dizia entre os prisioneiros na cadeia. "É o que se falava aqui na cadeia, mas eu nunca acreditei que ele pudesse estar envolvido".
O juiz, assim como toda a assistência, ficaram curiosos perante esta declaração. O juiz perguntou a Ramaya porque é que tinha tal crença. Ramaya respondeu que conhecia a família Muthemba como um família com "valores morais e sociais correctos". Contou que esse conhecimento partia das suas relações com Levi Muthemba, irmão de Octávio Muthemba. "Conheço muito bem o Sr Levi e toda a sua família. É uma pessoa correcta com grandes valores sociais e morais. Para além de privar com a família dele, já fiz alguma consultoria para ele na área bancária", disse Ramaya, não explicando a natureza da consultoria.
O mediaFAX desconhece que Levi tenha intenções de investir na banca. Mas há muito tempo sabemos do seu perfil de devedor do Banco Austral, banco que era dirigido justamente pelo irmão Octávio. Levi é dono de uma empresa de transportes de nome Transportes Rodoviários de Maputo (Transmap), que consta na lista de maus devedores do banco, com o saldo de 1,9 milhões de contos. Consta que a sua dívida foi devolvida pelo ABSA ao Estado e que caberá ao Estado cobrá-la, como a de tantas outras de gente ligada às elites políticas.
Fontes do sector bancário dizem que a família Muthemba expandiu os seus negócios através do seu acesso privilegiado ao crédito do Banco Austral. Para além da Transmap, registada em nome de Levi, os Muthemba tem interesses na área da comercialização de combustíveis. Terão construído uma bomba de combustíveis nas esquina da Acordos de Lusaka com a avenida Joaquim Chissano, usando um crédito do Banco Austral, uma outra no bairro Benfica, e uma terceira na cidade de Xai Xai. Consta que, antes do seu assassinato, o antigo PCA interino do Banco Austral, Siba Siba Macuacua, andava em reuniões com os Muthemba no sentido de obrigá-los a honrar os seus compromissos.
Estes factos desenham um perfil de Levi não condizente com os méritos que Ramaya lhe atribui Mas de Levi Muthemba há mais que se diga. Os mais velhos estão recordados do seu exílio forçado na Suíça, uma espécie de expulsão decretada pelo falecido presidente Samora Machel, dado o seu "comportamento social menos correcto". "Ele só escapou da prisão por ser de família de heróis da luta anticonial, como Abner Sansão Muthemba e Josina Machel", recordou-nos uma fonte.
Levi Muthemba é também sócio de uma empresa denominada Recil Rent-a-car que, por sua vez, é sócia da Agência de Viagens Recil. Esta empresa esteve no centro das atenções no ano 2001 ao acolher um programa de bolsa de estudos que posteriormente foi considerado como "pirata". Este programa cobrava valores em USD a estudantes moçambicanos com interesse em estudarem na Europa, mas as bolsas nunca apareciam. Uma concentração de estudantes que haviam pago para o efeito teve lugar nas instalações da Recil, na Av. José Mateus. O essencial para este artigo é que a autora do tal programa pirata de bolsas de estudo era nada mais nada menos que uma filha de Levi Muthemba. Isto também serve para atestar o seu perfil.
(M.M.)
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Irmãos Satar condenados por usura
(Maputo) Os irmãos Satar já foram condenados por usura, comércio de dinheiro usando taxas de juro superiores ao estabelecido por lei, vulgo agiotagem. A condenação aconteceu em Março deste ano. O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo considerou Ayob e Nini Satar culpados, obrigando-os a devolver dinheiro alegadamente extorquido à casa comercial Bazar Central, propriedade de Abdul Magid Hussen. O Tribunal ordenou os Satar a pagarem uma compensação de 1 milhao de USD ao Bazar Central. Por outro lado, considerou nulo a dívida de 6.3 bilhões de USD que Magid detinha junto dos Satar. Na mesma sentença, os Satar foram condenados a três meses de prisão por actividade ilícita de crédito.
Entre os temas recorrentes do jornalista Carlos Cardoso constam trabalhos de investigação à prática de agiotagem pelos irmãos Satar e o conflito com o Bazar Central. Esta empresa, mergulhada em dificuldades financeiras, recorreu em 1997 a um crédito dos Satar no valor de 600 mil USD. Mas a taxa de juro era monstruosa: 10% ao mês, ou seja, 120% ao ano. Carlos Cardoso escreveu que "o empréstimo agiota de 600 mil USD em 1997 resultou para os irmãos Satar em duas casas no valor de 600 mil USD, mais uma cessão de posição relativa a uma casa na Avenida do Zimbabwe (no valor de 250 mil USD), mais 250 mil USD decorrente da primeira confissão de dívida, mais 350 mil USD da segunda confissão de divida, mais... Tudo totaliza 1.6 milhões de USD. A agiotagem, neste caso, redundou num cumulativo de 1.000.000 USD em juros sobre um empréstimo de capital de 600 mil USD, em 3 anos".
(da redacção)
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Belle Beach Holdings Limitada
(Maputo) Este é o nome de uma das empresas onde Nyimpine Chissano é socio. A Belle Beach é, com efeito, a proprietária da Expresso Tours, a tal agência de viagens de que se fala quando o assunto são os negócios do filho do PR. Na Belle Beach são sócios, para além de Nyimpine Chissano, Teeren Appasamy, Apolinário Pateguana, Egas Mussanhane e N'naite Chissano.
No seu interrogatório e nas notas de Frangoulis, o réu Nini referiu-se várias vezes a Appasamy. Referiu uma vez dizendo que Nyimpine justificara atrasos nos seus pagamentos alegadamente porque estava à espera de dinheiro vindo de Londres, de Appasamy. Nas notas de Frangoulis, Nini é citado a dizer que parte do dinheiro da encomenda de assassinato de CC tinha vindo ou ido de/para Appasamy. Agora já se base que Appasamy é sócio de Nyimpine.
A presença de Egas Mussanhane como sócio de Nyimpine na empresa que é dona da Expresso Tours (empresa que opera sem registo comercial actualizado), explica os facto de os cheques apresentados por Nini como prova sejam todos da Credicoop. Egas Mussanhane é o PCA desta instituição bancária, que navega em marés turvas.
(da redacção)
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Jugamento CC
O que falta esclarecer...
(Maputo) Um leitor do mediaFAX sugeriu que criássemos uma coluna na qual fossem listadas, em tópicos, as questões que derivam da reflexão sobre os depoimentos dos réus, testemunhas e declarantes, na perspectiva de um maior entendimento do caso. Aceitamos o repto, convidando os leitores a enviarem questões e comentários. Hoje publicamos as questões que o referido leitor nos sugeriu:
  • O depoimento de António Frangoulis suscita certa perplexidade na medida em que ele procurou induzir o comportamento do Tribunal, a exemplo da escuta da cassete que ele, enquanto declarante, impôs ao Juiz, quando naquela circunstância o que se esperava do Tribunal era requisitar todas as gravações e, a seu critério, ouvir aquelas que entende poder melhor contribuir para o esclarecimento do crime.
  • Outro aspecto estranho foi o facto de o declarante arbitrar sobre qual a informação que podia ou não ser útil para o caso vertente, como se o Tribunal não tivesse discernimento próprio para fazé-lo.
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