terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Miguel Matabel está a violar a Lei da Probidade Pública como PCA dos CFM

Miguel Matabel está a violar a Lei da Probidade Pública como PCA dos CFM
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Escrito por Adérito Caldeira  em 07 Fevereiro 2017
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@VerdadeMiguel José Matabel, antigo chefe de Filipe Nyusi e sócio do ex-Presidente Armando Guebuza assim como do ministro Carlos Mesquita, está a violar a Lei da Probidade Pública pois tem participações comerciais em pelo menos duas empresas privadas que podem beneficiar das suas decisões como Presidente do Conselho de Administração dos Caminhos-de-Ferro de Moçambique(CFM).
É o regresso a uma empresa que bem conhece não tivesse Miguel Matabel, engenheiro mecânico de formação, trabalhado na mais importante Empresa Pública do nosso País durante cerca de quatro décadas. Faz parte do seu percurso profissional a direcção-geral dos CFM Norte, nos anos 90, altura em que teve sob a sua alçada o então jovem engenheiro Filipe Nyusi, regressado de formação no exterior.
Por esses anos, Matabel iniciou-se no mundo dos negócios tornando-se num dos membros fundadores da Moçambique Gestores, uma sociedade comercial de importantes membros do partido Frelimo, muitos deles também dirigentes do Estado. “Com a missão de exercer «Gestão empresarial e participações; Exploração de unidades industriais; Investimentos; Estudos e projectos; Participações financeiras», a Moçambique Gestores foi constituída a 03 de Junho de 1996 por figuras que assumiam funções de direcção do Estado, suas esposas e alguns «anónimos»”, apurou um investigação do Centro de Integridade Pública(CIP) sobre a concessão do Porto de Nacala e da Linha férrea do Norte.
Sócio de Armando Guebuza, Mário Machungo, Aires Ali... e até de Carlos Mesquita São sócios de Miguel Matabel na Moçambique Gestores: Armando Emílio Guebuza, Maria da Luz Dai Guebuza, Mário António Dimande, Nora Vicente Maculuve, Teodato Mondim da Silva Hunguana, António Américo Amaral Magaia, Argentina da Conceição Nhantumbo Magaia, Benjamim Alfredo, Isabel Luís Chaúque Alfredo, Manuel Alexandre Panguene, Mário da Graça Fernando Machungo, Augusto Joaquim Cândido, Raimundo Manuel Bila, Cadmiel Filiane Muthemba, Maria Helena Paulo, Gabriel Mabunda, Armando Francisco Cossa, Bartolomeu Augusto Guiliche, Moisés Rafael Massinga, Filor Nassone, Venâncio Jaime Matusse, Fernanda Carolina Betrufe Manave Matsinha, Mariano de Araújo Matsinhe, Rosário Mualeia, Eduardo Silva Nihia, Bonifácio Gruveta Massamba, Orlando Pedro Conde, Abel Ernesto Safrão, Eugénio Numaio, Arnaldo Tembe, Flora Manuel Arnaldo Tembe, Feliciano Salomão Gundana, Aires Bonifácio Baptista Ali, António Correia Fernando Sumbana, Pires Daniel Manuel Sengo, Alfredo Fontes Selemane Namitete.
Não foi por coincidência que a Moçambique Gestores, em 1998, tornou-se numa das empresas fundadoras da Sociedade para o Desenvolvimento o Corredor de Nacala(SDCN). Estava no horizonte a concessão do sistema ferro-portuário do Norte que acabou por ser-lhes entregue, em 2005, sem concurso público. A SDCN possuía na altura 51% da sociedade Corredor do Desenvolvimento do Norte(CDN), os restantes 49% pertencem aos CFM.
O contrato de concessão do sistema sistema ferro-portuário do Norte de Moçambique foi rubricado pelo então Ministro dos Transportes e Comunicações, Tomaz Salomão, em representação do Governo de Moçambique; Alberto Chipande, na altura o PCA da CDN; Fernando Amado Couto, como Administrador da CDN; por Rui Fonseca, na qualidade de PCA dos CFM; e ainda por Domingos Bainha, como Administrador Executivo dos CFM.
Ironicamente, Rui Fonseca e Domingos Bainha são sócios de Miguel José Matabel em outra empresa que é concessionária dos Caminhos de Ferro de Moçambique, a Cornelder.
Constituída em 1998 a Cornelder Moçambique, SARL, recebeu, também sem concurso pública, a concessão para exploração dos terminais de carga geral e de contentores e propósitos múltiplos do Porto da Beira. Formalmente a empresa é propriedade da Cornelder Corporation Moçambique B.V., da Holanda, e dos CFM. Todavia informações não documentadas dão conta que o antigo Presidente de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, será também um dos sócios desta empresa assim como o actual ministro dos Transporte e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
Conflito de interesses nas relações patrimoniais
Ora estes interesses comerciais de Miguel Matabel, em empresas que são concessionárias de património dos Caminhos-de-Ferro de Moçambique, violam o artigo 39 da Lei da Probidade Pública, de 14 de Agosto de 2012.
“Para efeitos da presente Lei considera-se existirem relações patrimoniais passíveis de criar conflito de interesses quando o servidor público: a) seja titular ou representante de outras pessoas em participações sociais ou acções em qualquer sociedade comercial, civil ou cooperativa, que tenha interesse numa decisão, negócio ou qualquer tipo de relação de natureza patrimonial, com a entidade a que pertence e que tenha interesse na decisão a tomar”, determina a Lei no capítulo relativo às Relações Patrimoniais.
Ademais, a alínea e) do artigo 39 da Lei que estamos citar, preconiza que é passíveis de criar conflito de interesses quando o servidor público “ tenha uma relação de negócios ou exerça actividades que, directa ou indirectamente, impliquem a manutenção de uma relação de prestação de serviços com pessoa física ou jurídica que tenha interesse na decisão do agente ou do órgão colegial a que pertence”, como é evidente no caso de Miguel Matabel.
Matabel, que até a data da sua nomeação ocupava o cargo de Presidente do Conselho Executivo da Empresa Moçambicana de Seguros, substituiu nos CFM a Victor Pedro Gomes, que foi indicado para o cargo de vice-Governador do Banco de Moçambique.
Importa recordar que o ministro Mesquita também está em conflito de interesses desde o dia da sua nomeação pois continua a ser titular de participações em cinco sociedades comerciais que têm interesses em decisões e negócios que directamente estão relacionadas com o Ministério dos Transportes e Comunicação.

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