terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Debate maduro


editorial
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É mero pretexto, e dos menos convincentes, a queixa de sindicalistas e partidos de oposição segundo a qual a reforma da Previdência avança sem o devido debate com a sociedade.
A revisão das regras para a concessão de aposentadorias, afinal, está em pauta desde os anos 1990, quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou-se deficitário -até então, a hiperinflação corroía o valor dos benefícios e ajudava a fechar as contas.
As primeiras tentativas de equilibrar o sistema se deram no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As administrações petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff promoveram amplos fóruns sobre o tema.
Recém-instalada, a comissão da Câmara dos Deputados encarregada de examinar a reforma disporá, portanto, de conhecimento acumulado mais do que suficiente. A proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer (PMDB), de resto, encampa princípios básicos estabelecidos ainda sob Dilma.
De mais fundamental, não resta dúvida possível de que o gasto previdenciário brasileiro, superior a 10% do Produto Interno Bruto, seja excessivo e apresente tendência de alta insustentável.
Salvo na hipótese de um surto miraculoso de crescimento econômico, o percentual caminhará para a casa dos 20% até a década de 2040, com o esperado envelhecimento populacional. Na OCDE, que reúne os países mais desenvolvidos -e com maior proporção de idosos na população-, a despesa média ronda os 8% do PIB.
Tampouco se pode negar que a idade média de aposentadoria no Brasil, em torno dos 58 anos, destoa do padrão internacional. Em economias emergentes como México e Chile, a média supera os 70.
A idade mínima de 65 anos, proposta pela reforma, é adotada em 21 entre 34 países da OCDE, como aponta trabalho divulgado pela Fundação Getulio Vargas.
Por fim, nosso modelo é complexo e, sobretudo, injusto ao estabelecer regras diferenciadas para trabalhadores do setor público e celetistas, rurais e urbanos, homens e mulheres.
A correção de tais distorções é o norte do texto ora sob análise do Congresso. Os ritos para a mudança constitucional dão prazo longo o bastante para que se examinem eventuais aperfeiçoamentos e concessões; os pilares da reforma, porém, devem ser inegociáveis.


editorial

O retrato de Doria

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O prefeito João Doria (PSDB) tem razões para alegrar-se com a pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (12). Após 40 dias de hiperatividade midiática do alcaide, sua popularidade vai bem.
Entre os paulistanos, 44% consideram ótimo ou bom o desempenho de Doria (percentual praticamente idêntico ao dos votos que obteve em outubro). E 63% dos entrevistados opinam que ele fará um governo melhor que o de Fenando Haddad (PT).
A comparação direta com os seis antecessores imediatos do tucano sai prejudicada, porém, por não ser usual o levantamento com pouco mais de um mês de governo. O mais recente, até então, se dera com Paulo Maluf (PP), em 1993, e o hoje deputado obteve como prefeito 25% de ótimo e bom.
Feita a ressalva, registre-se que o comunicador apadrinhado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) se sai melhor na largada que os dois prefeitos mais bem avaliados aos três meses no posto, ambos petistas na época da aferição: Marta Suplicy, com 34% de ótimo e bom, e Haddad, com 31%.
Cabe lembrar que Doria foi o único candidato a se eleger já no primeiro turno para administrar a cidade de São Paulo. Trabalhou a seu favor, por certo, o desgaste dos políticos tradicionais envolvidos em escândalos de corrupção (com destaque para a decepção com o PT) e a passagem pouco marcante de Haddad pela prefeitura.
O empresário bem-sucedido construiu e explorou a imagem de alguém estranho aos vícios da política brasileira -um gestor, como prefere ser qualificado.
Eleito, precipitou-se a cumprir suas propostas de apelo mais imediato, como aumentar os limites de velocidade nas avenidas marginais e congelar tarifas de ônibus. Ambas são medidas difíceis de defender de um ponto de vista técnico, para dizer o menos.
Em uma área crucial para qualquer governante, o prefeito colhe expressivo apoio, de 67%, ao programa Corujão da Saúde, mutirão destinado a eliminar a fila de quase 500 mil exames na cidade.
Quanto à polêmica que provocou ao atacar a um só tempo o grafite e a pichação, Doria recebe preciosa mensagem: 85% são favoráveis ao primeiro; nada menos de 97% repudiam a segunda.
É cedo, decerto, para a cobrança de resultados. Fantasiar-se de gari e surgir num ônibus pela manhã, por ora, são ações mais visíveis que as políticas para a limpeza urbana e o transporte coletivo.
De todo modo, será preciso corresponder às expectativas alimentada por todo esse afã propagandístico -tarefa sempre difícil em uma cidade que não costuma poupar políticos nem gestores.

editorial

À deriva


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A ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para refazer as relações comerciais com o restante do mundo ressuscitou o debate sobre a política econômica externa brasileira.
Com o novo e agressivo protecionismo americano, tornou-se imperativo recuperar tempo e oportunidades perdidos nos últimos anos. Com efeito, o propósito de aprofundar o comércio no Mercosul e com outros mercados foi tema de conversa recente entre os presidentes do Brasil e da Argentina.
O diálogo diplomático, porém, pouco produziu além de declarações protocolares a respeito de aprimorar o bloco e estimular relações com os países da Aliança do Pacífico (México, Chile, Colômbia e Peru), mais abertos.
Ao longo do período marcado por governos de esquerda no continente, o Mercosul apequenou-se em meio à busca de proteção para produtos brasileiros e argentinos. Nessa regressão mercantilista, os países isolaram-se de acordos que se negociavam em todo o mundo.
Evidenciaram-se os entraves associados ao modelo de união aduaneira, que pressupõe tarifas comuns para a importação de mercadorias do resto do mundo e dificulta negociações bilaterais com outros parceiros.
Tal obstáculo poderia ser removido se, como defende esta Folha, o bloco operasse apenas como zona de livre-comércio, com tarifa zero entre seus membros.
Vive-se agora, em tese ao menos, uma nova orientação ideológica com a Casa Rosada sob o comando de Mauricio Macri e o Palácio do Planalto nas mãos de Michel Temer (PMDB). Ações mais efetivas, no entanto, ainda estão por serem vistas.
Não é difícil compreender a inércia. Há setores influentes que ainda defendem a pura proteção da indústria nacional, em moldes do século passado. Enquanto nestes dias se voltava a tratar de abertura, reforçava-se, por exemplo, o lobby pela política de conteúdo nacional no setor de petróleo.
As dificuldades não param aí. Novos tratados envolvem debates sobre propriedade intelectual, compras públicas de bens e serviços estrangeiros, regulação ambiental e trabalhista, resolução transnacional de disputas judiciais ou barreiras sanitárias.
Tomar parte de negociações comerciais depende, pois, de decisões sobre a própria regulação doméstica da economia, para nem mencionar políticas de aumento de produtividade que possam facilitar nossa integração internacional.
Uma política econômica externa consequente demanda, enfim, decisões sobre os caminhos de desenvolvimento que o país quer trilhar. O governo tem papel crucial na condução desse debate, mas ainda não parece pronto a assumi-lo.


editorial

Sem limite

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Acumulam-se, nestes últimos dias, os sinais de que o governo do peemedebista Michel Temer —a exemplo do mundo político em geral— deixa de lado o compromisso com as aparências republicanas e adota como prioridade a sobrevivência de seu núcleo de poder.
Em manobra incapaz de passar como mera providência administrativa, o presidente alçou a ministro de seu governo Wellington Moreira Franco, identificado como "Angorá" em delações da Lava Jato. O correligionário, sobre o qual não pesa denúncia formal, garantiu o foro privilegiado.
Ei-lo agora contestado na Justiça, alvo de ações e liminares destinadas a impedir sua nomeação. O óbvio constrangimento é negado pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ele próprio personagem do depoimento de um ex-dirigente da construtora Odebrecht.
Não é o bastante. Para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, escolhe-se com as bênçãos do Palácio do Planalto o nome de Edison Lobão (PMDB-MA), este já sob investigação da Lava Jato —o que não significa culpa, mas muito menos o recomenda para o posto.
Ex-ministro de Minas e Energia (ao qual vincula-se a Petrobras) nos governos petistas, o senador sarneyzista se vê incumbido de presidir a sabatina de Alexandre de Moraes, que deixou a pasta da Justiça ao ser indicado para o Supremo Tribunal Federal.
Se, em tese, cada um desses nomes reúne condições formais para assumir seu posto, o sentido de tais decisões é inequívoco. Cumpre sobreviver à onda de processos e acusações que associa a elite partidária brasileira a atos generalizados de corrupção.
Há excesso de atenções da imprensa para com a Lava Jato, argumenta o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enquanto retira de pauta às pressas um projeto que facilita a vida de partidos cujas contas sejam reprovadas no TSE —ao qual o plenário da Casa havia atribuído urgência.
Denunciado a tempo, o texto espera outra ocasião para ressurgir, enquanto Maia se ocupa, no momento, de contestar as notícias dando conta de combinações suas com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em torno de verbas eleitorais e favores à empreiteira em projetos no Congresso.
Generalizado, o desembaraço assume as formas mais diversas. Em livro, o indicado ao STF reproduz trechos idênticos de obra de outro autor. Réu preso, queixando-se de aneurisma, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recusa-se a fazer exames que comprovem sua afirmação.
Importam-se, a esta altura, com quase nada. Tomam a iniciativa, seguem adiante e recorrem à desfaçatez como tábua de salvação.
editorial

Iniquidade

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A recessão fez aumentar ainda mais a vantagem salarial dos trabalhadores do setor público em relação aos da iniciativa privada. Como os primeiros gozam de ampla proteção contra o desemprego, a iniquidade se agrava.
De acordo com o IBGE, o salário médio do funcionalismo elevou-se em 1,5% acima da inflação em 2016, para R$ 3.199 mensais; no mesmo período, os trabalhadores celetistas amargaram queda de 1,3% em seus rendimentos, de R$ 1.952 em média.
Função e formação explicam parte da disparidade —como o nível médio da qualificação profissional na administração pública tende a superar o do setor privado, é natural que as remunerações mostrem diferença.
Não resta dúvida, entretanto, de que os servidores federais, estaduais e municipais beneficiam-se, a um só tempo, de um regime de trabalho privilegiado e da leniência dos governantes diante de suas demandas corporativas.
A estabilidade no emprego, só ameaçada em casos muito peculiares, funciona como um seguro vitalício contra a perda de renda. Tal seguro deveria vir acompanhado de contrapartida: a princípio, seria lógico que funcionários estáveis ganhassem menos que os demais, em casos de qualificação e responsabilidades comparáveis.
Como se sabe, não é o que ocorre na prática. No serviço público encontram-se lobbies poderosos, seja pela capacidade das categorias de prejudicar serviços essenciais à população, seja pelo acesso a esferas estratégicas como a tributária, a policial e a judicial.
Recorde-se que, no ano passado, em plena agenda de duros ajustes orçamentários, o governo Michel Temer (PMDB) concedeu reajustes generalizados ao funcionalismo; nos Estados e municípios, as despesas com pessoal frequentemente estouram os limites legais.
O resultado é um poder público caro e improdutivo. A carga de impostos consome um terço da renda do país, proporção inusitada para uma economia emergente; só a folha de pagamentos equivale a cerca de 13% do Produto Interno Bruto, enquanto os gastos totais ultrapassam os 40%.
Ainda assim, acumulam-se deficiências em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança, nas quais o Brasil coleciona resultados inferiores aos de países com dispêndios menores.
Impõem-se, por isso, tanto um endurecimento da legislação que restringe a expansão da folha quanto uma revisão da garantia da estabilidade, ressalvadas carreiras típicas de Estado. Tais reformas justificam-se não apenas pela busca de produtividade mas também pela correção de injustiças.

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