Editorial
Publicidade
Embora a uma distância segura das situações calamitosas vividas em
outros Estados, o governo de São Paulo está longe de superar o impacto
da recessão econômica sobre suas finanças.
Seus balanços mais recentes dão conta de que a arrecadação de impostos voltou a despencar em 2016, quando somou R$ 146,6 bilhões. Após três anos consecutivos de queda —reflexo da derrocada da produção industrial e do consumo das famílias—, a perda para a receita anual, em valores corrigidos, ronda os R$ 25 bilhões.
Em um revés financeiro dessa dimensão, as vítimas mais imediatas são os investimentos, despesas não obrigatórias que podem incluir de obras de transporte urbano à construção de hospitais e escolas.
Conforme a Secretaria da Fazenda, o Estado investiu R$ 8,2 bilhões no ano passado (R$ 15,3 bilhões se somadas as empresas estatais que dispõem de recursos próprios), o menor montante desta década.
A administração de Geraldo Alckmin (PSDB) pode encontrar algum conforto na comparação de tais cifras com a ruína de governos como os de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que precisam mendigar socorro federal para conseguir pagar suas dívidas e os salários do funcionalismo.
Mas é fato que o grupo tucano, há espantosos 22 anos no comando da máquina estadual, enfrenta restrições orçamentárias até então tidas como superadas.
Se o partido pode gabar-se de manter as contas em relativa ordem, os progressos das políticas públicas, hoje já menos vistosos, demandarão mais eficiência e inovação.
O exemplo mais flagrante se dá na educação, de desempenho cronicamente insatisfatório. Nesta semana, divulgou-se que o Saresp, exame anual do rendimento escolar na rede paulista, mostrou mais uma vez resultados bem abaixo dos desejados, conforme parâmetros adotados pelo próprio governo.
Com ligeira melhora nas notas de português e alguma piora em matemática, as provas evidenciam a estagnação do aprendizado em um patamar inaceitável para a unidade mais rica da Federação —onde praticamente metade dos estudantes do último ano do ensino público médio não domina o uso da prosaica regra de três.
O cálculo de proporção direta, aliás, não se aplica à relação entre verba disponível e qualidade da educação. As despesas no setor elevaram-se em São Paulo e no país ao longo dos anos de bonança econômica, sem melhora correspondente do nível de ensino. Agora, a falta de dinheiro só torna mais explícita a escassez de ideias.
Movimento de Temer e PMDB dispara alerta na Lava Jato
| Alan Marques/Folhapress | ||
 |
||
| O presidente Michel Temer, que nas palavras de um aliado começou a 'jogar seu xadrez' |
Publicidade
Na tarde daquela quinta-feira (19), quando foi informado do acidente que
matou Teori Zavascki, o presidente Michel Temer tomou sua decisão: indicaria Alexandre de Moraes para a vaga de décimo primeiro ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
A fidelidade e convivência de mais de duas décadas com o hoje presidente fizeram de Moraes o nome ideal para o Planalto em tempos de avanço da Lava Jato sobre importantes quadros do governo.
Filiado ao PSDB, o então ministro da Justiça era também apoiado por tucanos e peemedebistas, que pediram a Temer uma indicação política para o cargo na corte.
Na avaliação de aliados, Temer começou ali a "jogar de vez seu xadrez". Pediu discrição a Moraes, deixou vazar informações de que procurava um técnico para a vaga de Teori e viu nomes como o de Ives Gandra Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), aparecerem e desaparecerem com quase a mesma velocidade nas bolsas de apostas.
Auxiliares do presidente disseminaram ainda a tese de que a indicação de Temer precisaria agradar à presidente do STF, Cármen Lúcia, com quem o peemedebista tem relação instável. Moraes, no entanto, não cumpria esse requisito.
A amigos a ministra já confidenciou não gostar de certas posições do até então ministro da Justiça mas, diante de Ives –de perfil ainda mais conservador–, a presidente da corte assentiu a Temer.
Um aliado definiu a jogada como "tacada de mestre" ao lembrar que a indicação de Moraes foi combinada à articulação da cúpula do PMDB –liderada por Renan Calheiros (AL)– que alçou um investigado na Lava Jato, Edison Lobão (MA), à presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O colegiado, composto por 54 parlamentares, dez deles investigados pela operação, sabatinará o indicado ao STF e se tornou ainda mais estratégico após a homologação das delações da Odebrecht.
Integrantes do Ministério Público, por sua vez, afirmam em caráter reservado que a montagem da CCJ não causa preocupação por conta de Moraes, mas sim porque será dela a incumbência de sabatinar e aprovar, em setembro, o próximo procurador-geral da República.
Outro movimento observado de perto por procuradores e políticos foi quando Gilmar Mendes se levantou esta semana contra as "alongadas prisões" de Curitiba, o que foi interpretado como uma senha de que ele poderia atuar para soltar o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro.
Membro da força-tarefa, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima rebateu Gilmar e disse que "prisões são necessárias".
Era mais um recado do núcleo da operação, que já havia voltado sua atenção para a transferência, no início de fevereiro, do ministro Edson Fachin para a segunda turma do Supremo, o que o tornou, por sorteio, o novo relator da Lava Jato no tribunal.
O Planalto comemorou.
Em dezembro de 2015, Fachin assombrou petistas ao votar, como relator, contra a tese do governo de Dilma Rousseff sobre o rito do impeachment. Depois de sinalizar, nos bastidores, que seria favorável à tese da defesa da então presidente, o ministro deu um cavalo de pau na segunda metade de seu voto.
Em mais uma ação que incomodou procuradores, Temer nomeou, na quinta (2), um de seus principais aliados, Moreira Franco, para a Secretaria-Geral da Presidência, conferindo a ele status de ministro e foro privilegiado no STF.
Moreira foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender interesses da empreiteira, o que ele nega.
Cinco dias depois, o genro de Moreira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulou a aprovação de urgência para um projeto que poderia reduzir o poder do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde corre um processo contra a chapa Dilma-Temer.
Diante da repercussão, Maia afirmou, no dia seguinte, que não votaria o texto sem acordo. Horas depois, viu seu nome aparecer em um relatório da Polícia Federal.
Um pessoa com acesso às investigações diz que, a cada movimento contra a Lava Jato, haverá reação. Nas palavras dela, "será uma guerra aberta".
para comentar, é preciso ser assinante da Folha. Caso já seja um, por favor entre em sua conta cadastrada. Se já é assinante mas não possui senha de acesso, cadastre-se.
Faça seu loginCadastre-seAssine
Welbi Maia Brito
(04/02/2017 11h26) há 9 dias