quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Como um procurador terá recebido 760 mil euros para favorecer vice-presidente de Angola


 
Manuel Vicente, vice-presidente de Angola, durante a 70ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2015
© Mike Segar / Reuters

O Ministério Público terá descoberto transferências avultadas para contas bancárias e quantias depositadas em cofres. Tudo isto seria para o procurador Orlando Figueira, que antes de saltar para o setor privado arquivou processos que visavam Manuel Vicente, vice-presidente de Angola

Sílvia Caneco
Jornalista
Orlando Figueira não era uma persona non grata na magistratura. Bem pelo contrário. Quase todos os colegas que com ele trabalharam no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o departamento responsável pelas investigações à criminalidade mais complexa, bem como polícias e juízes que com ele se cruzaram por força das funções, recordam a sua figura simpática e correta. Nenhum deles imaginaria, há uns anos, que aquele procurador poderia ser hoje formalmente acusado de receber dinheiro em troca do arquivamento de processos. Foi isso que o DCIAP, departamento onde trabalhou até 2012 e onde se especializou no combate à criminalidade económico-financeira, fez hoje: Orlando Figueira, procurador da República a gozar uma licença sem vencimento de longa duração, foi acusado de receber 760 mil euros e um cargo dourado num banco para arquivar processos que investigavam Manuel Vicente, vice-presidente da República de Angola e então presidente da Sonangol.
Figueira é acusado de corrupção passiva, de violação do segredo de justiça, de branqueamento e de falsificação de documento, os dois últimos em co-autoria com os restantes arguidos. Os outros arguidos acusados são Manuel Vicente, o advogado Paulo Blanco e Armindo Perpétuo Pires, que seria uma espécie de testa-de-ferro de Manuel Vicente em Portugal, representando os seus interesses em assuntos de natureza fiscal, financeira e empresarial. Os três deverão responder, em co-autoria, por um crime de corrupção ativa, um crime de branqueamento e um crime de falsificação de documento. Paulo Blanco é ainda acusado de um crime de violação do segredo de justiça, em conjunto com Orlando Figueira.
De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), Manuel Vicente, Paulo Blanco e Armindo Pires terão unido esforços para pagar ao magistrado Orlando Figueira, quando aquele desempenhava funções no DCIAP, cerca de 760 mil euros além de “outras vantagens” como a “colocação profissional numa instituição bancária”. Em troca, acrescentam, o então Procurador da República terá proferido em dois inquéritos decisões que terão favorecido o vice-presidente angolano. “Estes dois processos vieram a ser arquivados pelo referido magistrado”, sustenta a acusação. Manuel Vicente deverá ser notificado do despacho de acusação através de uma carta rogatória dirigida às autoridades angolanas. Só nessa altura o Ministério Público se pronunciará sobre as medidas de coação a aplicar ao ex-presidente da Sonangol.
Orlando Figueira foi detido no ano passado, a 23 de Fevereiro, no âmbito de uma operação batizada com o nome “Fizz”, tendo passado cerca de quatro meses em prisão preventiva na cadeia de Évora, até passar para prisão domiciliária – a que se mantém obrigado. Durante a investigação da PJ e do DCIAP foram descobertos mais de 500 mil euros (512 mil) em contas bancárias portuguesas e em Andorra ligadas a Orlando Figueira, e ainda num cofre pertencente a uma irmã.
O Banco Privado Atlântico Europa também chegou a estar sob suspeita de branqueamento de capitais, mas os factos foram arquivados por falta de indícios suficientes para deduzir acusação.

AS PRIMEIRAS SUSPEITAS

A conduta de Orlando Figueira só começou a despertar atenções quando, em 2012, decidiu trocar o seu gabinete no DCIAP, então na Rua Alexandre Herculano, em Lisboa, por um cargo no setor privado, tendo pedido então uma licença sem vencimento. Ainda assim, a versão que dava para a mudança abrupta na vida profissional convencia os mais próximos: estava a atravessar um conturbado período familiar após um divórcio, precisava de dinheiro para cuidar dos filhos, ambos estudantes universitários, e o convite não era recusável. Foi no início do ano que Orlando Figueira pediu a licença sem vencimento ao Conselho Superior do Ministério Público, acabando por sair apenas em Setembro, para integrar como office advisor o departamento de compliance do BCP (departamento responsável pela prevenção do branqueamento de capitais). Mais tarde, já em 2014, passaria também a ser assessor jurídico do Activo Bank, do grupo BCP.
Terá sido por essa altura, já em 2014, que na sequência de uma denúncia anónima teria início o inquérito que levaria à detenção do magistrado, aos 54 anos, por suspeitas de receber contrapartidas em troca de decisões favoráveis a altos responsáveis angolanos.
Até ao verão de 2012, Orlando Figueira dirigiu diversos inquéritos que se conetavam com Angola, como o processo Banif (que acabou arquivado); o primeiro processo do BES Angola (relacionado com branqueamentos de capitais e que envolveu Manuel Vicente, o general Higino Carneiro e a empresa Portmill, e que começou nas suas mãos e posteriormente seria arquivado pelo procurador Paulo Gonçalves); e uma série de averiguações preventivas relacionadas com suspeitas de que altas figuras do regime angolano estariam a branquear dinheiro em Portugal em negócios como a aquisição de apartamentos de luxo no Estoril Sol Residence.
Manuel Vicente foi uma das figuras que comprou um apartamento naquele condomínio luxuoso virado para a marginal que liga Lisboa a Cascais. No decorrer da investigação descobriu-se que poucos meses depois da compra o apartamento terá sido vendido por cerca de quatro milhões de euros a uma sociedade administrada pela mesma pessoa que representara Manuel Vicente na compra do imóvel: Armindo Perpétuo Pires, um dos arguidos agora acusados. As suspeitas de branqueamento de capitais neste negócio foram arquivadas por Orlando Figueira quando era procurador do DCIAP. Só esta terça-feira o Conselho Superior do Ministério Público resolveu abrir um processo disciplinar para averiguar a conduta do magistrado.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, diz ser “completamente alheio à contratação” de Orlando Figueira para o setor privado e nega ser o responsável por qualquer pagamento que aquele procurador do Ministério Público tenha recebido, acrescentando que as notícias sobre o caso “atentam gravemente” contra o seu bom nome, honra, imagem e reputação.
Vicente acrescenta ainda que o processo arquivado contra si, no início de 2012, por Orlando Figueira, terá sido “uma simples averiguação de origem de fundos relativos à compra de um imóvel” e que o seu advogado terá então apresentado “comprovação cabal da origem lícita dos fundos, com o que o processo não poderia deixar de ter sido arquivado”.

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