Taxa de Turismo vai voltar ao Parlamento devido a “erro técnico”

Escrito por Adérito Caldeira  em 23 Março 2017

Twitter inShare A taxa de Turismo que Assembleia da República autorizou o Governo a legislar sobre ela, em Novembro passado, somente com os votos da bancada parlamentar do partido Frelimo, vai voltar ao Parlamento moçambicano devido a “um erro técnico”, revelou o ministro do sector Silva Dunduro. Questionado @Verdade, durante uma conferência de imprensa esta semana em Maputo, sobre o estágio de implementação o ministro da Cultura e Turismo revelou que o dispositivo legal “volta a Assembleia da República para a sua aprovação este ano, no ano passado fomos autorizados para que o Governo fosse autorizado a legislar mas decidiu-se que tinha de ser mesmo a Assembleia da República”. “Nós fomos solicitar ao Parlamento autorização legislativa mas, mais tarde, os peritos perceberam que não deveria ser o Governo a autorizar a legislação. Digamos que foi um erro técnico e que vai ser corrigido para que efectivamente seja retomada e que seja aprovada pelo Órgão próprio, mas tudo indica que isso é um dado adquirido”, explicou o ministro Silva Dunduro. Recorde-se que a 30 de Novembro de 2016 os deputados da bancada do partido no poder na Assembleia da República aprovaram a criação, através de um decreto-lei, da taxa de turismo, alegadamente para estimular os investimentos e a actividade turística. “Esse valor vai contribuir para a melhoria da imagem do País, a formação e os serviços a serem prestados pelas instâncias turísticas”, argumentou o ministro da Cultura e Turismo. Na altura os deputados do partido Renamo abstiveram de votar a Proposta por entender que o Parlamento é que deveria legislar sobre a matéria e não autorizar o Governo de Filipe Nyusi a fazê-lo, até porque o proponente não explicou de que forma pretendia estabelecer a referida taxa. Já a bancada parlamentar do MDM votou contra a Proposta de Lei de Autorização Legislativa para a criação da taxa do Turismo pois entendeu que o “instrumento devia ser substituído por uma proposta de lei, a ser submetida a apreciação e aprovação pela Assembleia da República”. Intervindo na ocasião o deputado Armando Artur, do MDM, declarou os receios do seu partido político que a adopção de uma taxa de Turismo viesse a somar-se aos impostos correntes, agravando ainda mais os custos dos serviços turísticos em Moçambique. O ministro Silva Dunduro revelou que a taxa foi fixada “em 1% do total de hospedagem”, mas não precisou que entidade irá receber os valores colectados e geri-los para os propósitos da sua criação. A visão da Federação Moçambicana de Turismo e Hotelaria é que a taxa seja co-gerida pelo Governo e o sector privado.