RELATÓRIO LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DO LIVRO ESCOLAR DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA

Maputo, Abril 2010 Título: Levantamento da situação do livro escolar de distribuição gratuíta Autores: Alda Saíde e Inês Raimundo Financiador: MS Moçambique ii AGRADECIMENTOS Os nossos agradecimentos a todos quantos aceitaram participar neste estudo, pela disponibilidade e informações prestadas e pela assistência na realização dos trabalhos. Em particular, A MS Moçambique, organização promotora e financiadora do estudo, Ao Ministério da Educação pelo apoio incondicional na facilitação da organização do trabalho ao nível provincial e distrital, A DINAME pela disponibilidade da direcção e fornecimento dos dados e informações importantes para o trabalho, Nas provínicas de Maputo, Gaza e Inhambane, especiais agradecimentos endereçados aos Directores Provinciais e aos Chefes de Departamento Pedagógico e Administração e Finanças, Nos distritos alvo do estudo, os agradecimentos são dirigidos às estruturas políticoadministrativas, aos Directores dos Serviços Distritatis de Educação, Juventude e Tecnologia e às Direcções das escolas, Aos membros dos Conselhos de Escola, professores, alunos e comunidades visitadas nos distritos em estudo pela sua disponibilidade e participação activa. Maputo, Abril de 2010. iii SUMÁRIO EXECUTIVO A estratégia do Ministério da Educação, baseada na Política Nacional de Educação (1995), no Plano de Acção para a Redução da Probreza Absoluta – PARPA II, bem como no PlanoPrograma Quinquenal do Governo (2005 -2009), define a Educação como um Direito Humano fundamental e um instrumento chave para a melhoria das condições de vida e para a redução da pobreza. Ela reflecte o compromisso do Governo para com a Educação para Todos e os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio. Especificamente, o Ministério da Educação pretende assegurar a conclusão dos sete anos de Ensino Primário a todas as crianças moçambicanas, a ser alcançada em 2015. Assim, o Plano Estratégico da Educação (2006-2010/11), dentre as várias acções destaca a necessidade de assegurar um progresso contínuo em direcção a qualidade e equidade no Ensino Básico, que por sua vez, exige o estabelecimento de um sistema de monitoria da disponibilidade e qualidade do livro escolar1 . É neste âmbito, que a MS Moçambique, Organização Não-governamental trabalhando nas áreas da Democracia local, Combate à corrupção e a Democracia na Escola Primária, financiou o estudo: Levantamento da situação do livro escolar de distribuição gratuíta. A pesquisa decorreu de Janeiro à Março de 2010, com uma combinação das abordagens qualitativa (revisão documental, entrevistas e inquérito aos intervenientes no processo) e quantitativa (recolha de guias de remessa e mapas escolares de distribuição do livro e conferência de livros na sala de aula) para uma melhor interpretação dos dados. O processo de distribuição gratuíta do livro escolar foi precedido pela planificação do livro escolar envolvendo os níveis central, provincial, distrital e local. Produzidos os livros escolares, estes foram entregues à DINAME - Editora e Distribuidora de Material Escolar e de Escritório para proceder com a distribuição do livro escolar gratuíto à escala nacional. O processo começou com a elaboração de um plano operacional de distribuição e comunicação antecipada de um cronograma de distribuição. Nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, a DINAME fez por um lado, a distribuição directa do livro às escolas das capitais provinciais e, por outro, a distribuição do livro aos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia – SDEJT. Os SDEJT foram os responsáveis pela distribuição do livro escolar gratuíto às Zonas de Influência Pedagógica – ZIPs e às escolas. Nas escolas a Direcção elaborou o plano e acompanhou a distribuição do livro aos alunos feita pelos Directores de turma. 1 MEC. Plano Estratégico de Educação e Cultura, 2006-2010/11 (Maputo, 2006): 25 iv Analisada a cadeia de distribuição do livro escolar foram detectadas algumas irregularidades tais como: há informação dos SDEJT/Escola de recepção de lotes de livros incompletos, mas com a assinatura da guia de remessa com outras quantidades, inexistência de guias de remessa nas escolas sobre as quantidades recebidas da ZIP/SDEJT, inexistência de inventário do livro escolar de devolução e dos critérios utilizados para a distribuição da quantidade de livros existentes. A quantidade dos livros escolares recebidos (tanto para os 100% como para o 30% de reposição) foi abaixo do solicitado pela escola e mesmo somando com os devolvidos, os livros ficaram aquém das necessidades reais. Por isso, a insuficiência do livro é uma realidade vivida em cada ano lectivo pelas Direcções das escolas. Os de maior escassez são os de Português e Matemática (para todas as classes) e Ciências Sociais (para as classes com esta disciplina ). O processo de devolução e reutilização do livro por três vezes é complexo e problemático. A percentagem de perda de livros é superior a 30%, o que significa que a reposição do livro em 30% é irreal. A reutilização dos livros escolares por três anos consecutivos é quase impossível. O ratio estudante: livro: disciplina de 1:1 para estudantes do EP1 e EP2 não foi encontrado, mesmo para as duas classes de reposição a 100%. Perante os factos acima referidos, não é linear falar de práticas corruptas na ditribuição gratuíta do livro escolar, pois existem outros factores que directa ou indirectamente criam condições para algum favoritismo/clientelismo/cabritismo. Para que o processo de distribuição gratuíta do livro seja transparente e isento de práticas negativas e prejudiciais ao processo de ensino-aprendizagem, recomenda-se ao MINED e seus representantes: (i) a melhoria dos canais de distribuição, em especial do distrito para as ZIPs e para as escolas, (ii) a criação de um sistema de gestão do inventário do livro escolar (escola-distrito-província-MINED), (iii) a monitoria do livro escolar durante e depois da distribuição e no final do ano no decurso do processo de devolução, (iv) a criação de depósitos apropriados para armazenamento e conservação do livro e, (v) a melhoria da qualidade do material dos livros da 1ª e 2ª classes. Para a MS Moçambique, financiadora do estudo recomenda-se: (a) o apoio na construção de depósitos apropriados para o armazenamento do livro escolar, (b) o envolvimento da MS e seus parceiros na monitoria do livro de distribuição gratuíta desde a fase de distribuição até devolução, (c) a realização de campanhas de preservação, bem como a monitoria da distribuição e uso a partir dos Conselhos de Escola, (d) a divulgação dos resultados da pesquisa em particular para os participantes v deste estudo, e (e) a partilha dos resultados da pesquisa com outros parceiros da mesma área de actuação e outros interessados, com vista à criação de sinergias. vi ABREVIATURAS CALE Conselho de Avaliação do Livro Escolar DAF Direcção de Administração e Finanças DIPLAC Direcção de Planificação DPEC Direcção Provincial de Educação e Cultura DINAME Editora e Distribuidora de Material Escolar e de Escritório EP1 Escola Primária do 1º Grau EP2 Escola Primária do 2º Grau EPC Escola Primária Completa MEC/MINED Ministério da Educação e Cultura/Ministério da Educação PES Plano Económico e Social SDEJT Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia UDEBA Unidade de Desenvolvimento do Ensino Básico vii ÍNDICE PARTE I – Introdução 1 1.1 Objectivo do estudo 2 1.2 Metodologia 2 1.3 Limitações 4 1.4 Revisão da literatura 4 PARTE II – O processo de distribuição gratuíta do livro escolar 7 2.1 O processo de planificação e aquisição do livro escolar 7 2.2 A cadeia de distribuição gratuíta do livro escolar 8 PARTE III – Constatações/resultados 27 3.1 O Processo de planificação e aquisição do livro escolar 27 3.2 A cadeia de distribuição gratuíta do livro escolar 28 PARTE IV – Conclusão e recomendações 31 4.1 Conclusão 31 4.2 Recomendações 33 PARTE V: Anexos (volume II) viii 1 PARTE I - INTRODUÇÃO Introdução A Constituição de Moçambique define a Educação como um direito, bem como um dever, de todos os cidadãos. Assim, a estratégia do Ministério da Educação, baseada na Política Nacional de Educação (1995), no Plano de Acção para a Redução da Probreza Asoluta – PARPA II, bem como, no Plano ProgramaQuinquenal do Governo (2005 – 2009), reafirma a Educação como um direito humano fundamental e um instrumento chave para a melhoria das condições de vida e para a redução da pobreza. Ela reflecte o compromisso do Governo para com a Educação para Todos e os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio. Especificamente, o Ministério da Educação pretende assegurar a conclusão dos sete anos de Ensino Primário a todas as crianças moçambicanas, a ser alcançada em 2015. Neste contexto, a principal prioridade é o Ensino Básico assente na qualidade e equidade. Contudo, o ensino de qualidade pressupõe a inclusão de canais para acelerar o fornecimento e a manutenção do material básico, livros, equipamento e mobiliário; a reforma curricular e a formação de professores qualificados. Equidade significa assegurar que as oportunidades de aprender sejam igualmente acessíveis a todos, e que se operem progressos que reduzam o fosso no desempenho do ensino entre ricos e pobres, rapazes e raparigas das áreas urbanas e rurais. O Ministério da Educação, para assegurar um progresso contínuo em direcção à qualidade e equidade no Ensino Básico, no seu Plano Estratégico 2006-2010/11,dentre as várias acções destaca o estabelecimento de um sistema de monitoria da disponibilidade e qualidade do livro escolar2 . É neste âmbito, que a MS Moçambique, Organização Não-governamental trabalhando nas áreas da Democracia local, Combate à corrupção e a Democracia nas Escolas Primárias solicitou e financiou o estudo: Levantamento da situação do livro escolar de distribuição gratuíta. Importa referir que este estudo foi precedido por um diagnóstico no sector da Educação realizado pelos parceiros da MS Moçambique nas províncias de Inhambane, Gaza e Maputo3 , o qual identificou a distribuição gratuíta do livro escolar como um processo afectado pela corrupção. 1.1 Objectivo do estudo 2 MEC. Plano Estratégico de Educação e Cultura, 2006-2010/11 (Maputo, 2006): 25 3 Sociedade Aberta, GTO e AMOPROC. Relatóriob do Estudo de Boa Governação e corrupção nos sectores de Saúde e Educação na província de Maputo (Maputo, 2009). 2 Este estudo visa compreender o processo de distribuição e acesso gratuíto do livro escolar de modo a: • Avaliar os canais de distribuição do livro escolar. • Analisar as perdas/quantidades insuficientes do livro escolar na escola. • Analisar as causas, actores e beneficiários das “perdas”. • Propor recomendações para melhorar o sistema de distribuição gratuíta do livro escolar. Os seus resultados vão contribuir para a optmização dos canais de distribuição, prevenir os problemas das perdas, melhorando deste modo o acesso ao livro escolar gratuíto a todos os alunos do Ensino Básico independentemente do sexo, posição social e/ou localização geográfica. 1.2 Metodologia A pesquisa sobre o Levantamento da Situação do Livro Escolar de Distribuição Gratuíta no ano lectivo 2010 foi solicitada pela MS Moçambique, parceira do Ministério da Educação (Anexo 1: Termos de Referência). O relatório apresenta o ponto de vista independente dos pesquisadores, os quais usaram os seus conhecimentos e experiência de processos semelhantes para analisar a informação obtida através da revisão documental, de dados estatítiscos, de entrevistas e encontros realizados, de inquéritos e visitas às salas de aulas e mercados informais. A pesquisa decorreu entre Janeiro e Março de 2010 e foi realizada por uma equipa de pesquisadores constituída por Coordenadoral Geral – Alda Saíde, Coordenadora Adjunta – Inês Raimundo, três investigadores e três assistentes de investigação (Anexo: 2: Composição da equipa). O trabalho iniciou com a análise dos documentos relevantes, nomeadamente o Plano Estratégico da MS Moçambique, o PARPA II, o Programa Quinquenal do Governo 2005-2009, o Plano Estratégico da Educação e Cultura 2006-2010/11, o relatório de avaliação do apoio em material didáctico em Moçambique (2008), o Ponto de situação do processo de produção do livro escolar no âmbito da transformação curricular, a pequena corrupção no sector da Educação em Moçambique 2006, o Relatório do estudo sobre governação e corrupção nos sectores de Saúde e Educação na província de Maputo, entre outros (Anexo 3: Lista dos Documentos Consultados). Posteriormente, a equipa da pesquisa efectuou a recolha de informação primária. Neste âmbito, foram auscultados o Ministério da Educação - MINED aos vários níveis: 3 central, provincial e distrital e a Editora e Distribuidora de Material Escolar e de Escritório – DINAME. O trabalho no MINED iniciou com um encontro com a Directora Nacional da Administração e Finanças que coordena o processo da distribuição gratuíta do livro escolar e igualmente foram entrevistados o Director Nacional de Planificação, a Chefe do Conselho de Avaliação do Livro Escolar e o assessor para o Livro Escolar. Destas entidades foi possível perceber a concepção, a filosofia e os procedimentos de avaliação, selecção, produção e distribuição gratuíta do livro escolar, bem como os vários intervenientes no processo. Na DINAME para além do contacto e a intervenção do Director da DINAME no programa Café da Manhã da RM, foi entrevistado o Director Comercial da DINAME que forneceu informação detalhada sobre a distribuição gratuíta do livro escolar no país, com especial enfoque para as Províncias de Maputo, Gaza e Inhamabne. Foram feitas entrevistas com os dirigentes e técnicos das Direcções Provinciais de Educação e dos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia das Províncias de Maputo, de Gaza e de Inhambane. Para Maputo foram seleccionados a capital – Matola e os Distritos de Manhiça e Namaacha; para Gaza a capital Xai-Xai e os Distritos de Bilene e Guijá e; para Inhambane a capital – Inhambane, o Munícipio da Maxixe e os Distritos de Homoíne e Inharrime. Em cada Distrito foram seleccionados dois Postos Administrativos. Nestes, os investigadores debruçaram-se sobre o envolvimento daqueles na planificação, distribuição e gestão do livro escolar (Anexo 4 : Lista das pessoas entrevistadas e inquiridas). Porque é a escola o destino final e ponto de chegada e de utilização do livro de distrbuição gratuíta, foram por um lado, entrevistados o Director da escola, o Conselho de Escola e a comunidade e, por outro, inquiridos alunos e professores (das 1ª, 2ª, 5ª e 7ª classes) e encarregados de educação. Também foram visitadas as salas de aulas das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 7ª classes. Para a capital e o Posto Administrativo eram seleccionadas duas escolas obedecendo ao critério localização geográfica, isto é, para a capital eram seleccionadas as áreas urbana e peri-urbana e para o Posto Administrativo as semi-urbana e rural. A selecção das classes obedeceu ao critério: classes de reposição de 100% e classes de reposição de 30% mas sendo de exame, e duas turmas por classe, das quais numa fazia-se a entrevista a um efectivo correspondente a 10% do total de alunos da turma e na outra realizava-se uma visita para a conferência dos livros e inquérito ao professor. De referir que a 3ª classe foi integrada no decurso da pesquisa devido à relevância das inquietações apresentadas pelas Direcções das primeiras escolas entrevistadas. As turmas, os professores e os alunos eram escolhidos aleatoriamente. Este grupo foi de capital importância, pois para além de se compreender o processo de distribuição do livro, também permitiu verificar os factos e avaliar a dimensão da problemática do livro escolar de distribuição gratuíta 4 bem como colher as percepções dos diferentes actores directos ou indirectos neste processo (Anexo 4: Lista das pessoas entrevistadas e inquiridas). Ouviram-se também alguns parceiros da MS Moçambique que trabalham na área da Educação nas Províncias de Gaza e Inhambane (Anexo 4: Lista das pessoas entrevistadas e inquiridas). A pesquisa, para além da abordagem qualitativa também usou a quantitativa para uma melhor interpretação dos dados. Assim, foram recolhidos mapas ou guias de remessa com as quantidades dos livros enviados ou recebidos pelos diferentes intervenientes no processo de distribuição. Esta informação permitiu identificar as razões e as fontes da insuficiência do livro escolar de distribuição gratuíta . Não menos importantes, foram as visitas aos mercados (incluindo os dumba-nengues4 ) e livrarias para verificar a existência e/ou venda do livro escolar de distribuição gratuíta. Destas visitas não foram encontradas evidências de venda durante o decurso da pesquisa. 1.3 Limitações A pesquisa encontrou algumas limitações que importa mencionar. A equipa de pesquisa teve dificuldades em trabalhar, por um lado, com os Directores dos sectores devido sua agenda carregada, falta de comunicação (em alguns Distritos de Gaza) e ausência de alguns Directores de escola, e por outro, com os Conselhos de Escola e grupos focais devido a constrangimentos de tempo para a convocação e localização dos membros do Conselho de Escola, encarregados de educação e membros da comunidade, principalmente nos centros urbanos. Para ultrapassar estes constrangimentos, a equipa teve que se deslocar várias vezes para o mesmo local e, em alguns casos, solicitou o apoio das estruturas dos bairros para facilitar o contacto com as famílias de casa em casa (Inhambane). Das escolas envolvidas no inquérito, a Escola Primária Completa 30 de Janeiro na Cidade da Matola foi a que menos colaborou com a equipa de pesquisa, na medida em que não se predispôs em ceder algumas informações importantes, tais como cópias de guias de remessa de recepção do livro escolar de distribuição gratuita e exemplares de controlo de distribuição e recolha do mesmo nas turmas, e muito menos se esforçou em facilitar encontros com o Conselho de Escola e representantes da comunidade. Apesar destas limitações, a equipa de pesquisa conseguiu apreender a informação relevante para alcançar os objectivos do estudo. 1.4 Revisão da literatura 4 Dumba-nengue significa mercado informal. 5 O combate à corrupção é um dos grandes objectivos preconizados na Estratégia Global da Reforma do Sector Público 2001-2011, no Programa Quinquenal do Governo – PQG, 2005-2009 e no Programa da Redução da Pobreza Absoluta – PARPA II, 2006- 2009. O Governo reconhece que a corrupção tem um impacto devastador sobre as condições de bem estar da população, na medida em que inibe o investimento tão necessário para a criação de condições de vida adequadas para os cidadãos e concomitantemente, condiciona a prestação de serviços de forma atempada e com qualidade. A corrupção corrói o tecido social, desestabiliza as instituições, esvazia a confiança da Sociedade nos órgãos do Estado, atenta contra a unidade nacional e retarda o desenvolvimento económico, chave da luta contra a pobreza. Devido a estes e outros factores, o Governo entende que o fenómeno corrupção deve ser combatido com todo o vigor e com todas as armas disponíveis. É neste sentido que se criaram os instrumentos legais tais como a Lei Anti - Corrupção e a Estratégia Anti – Corrupção, onde o Ministério da Educação foi seleccionado como sector prioritário ao nível da implementação. O Plano Estratégico da Educação e Cultura – PEEC reforça o PARPA através de intervenções estratégicas no sistema de Educação. É na monitoria do objectivo de aumentar o acesso e melhorar a qualidade do Ensino Básico para se criarem e se sustentarem novas oportunidades para os mais pobres e para os grupos até agora considerados marginalizados, tais como as mulheres e os cidadãos em áreas rurais e de outras regiões menos favorecidas, que foram realizados vários estudos pelos parceiros do MINED e pela sociedade civil. Em 2006, Mosse e Cortez, analisando a pequena corrupção no Sector da Educação, demonstraram que esta existe e se manifesta desde o nível central até ao local de três formas: a extorsão monetária, o suborno e a extorsão sexual. Assim, ao nível ministerial, a corrupção envolve o desvio de fundos associados ao procurement, as construções e aos fundos alocados aos níveis inferiores do sistema. Ao nível das escolas e da administração, o fenómeno ocorre através do simples desvio de fundos a si alocados e ao suborno pago pelos professores aos oficiais públicos para serem preferidos nas promoções; os educadores nos níveis mais inferiores do sistema asseguram as suas oportunidades ou evitam a punição através de pequenos subornos pagos pelos parentes para o acesso ao ensino, a passagem de classe e a graduação dos seus educandos; a exploração sexual dos estudantes pelos professores, etc. Como consequência da corrupção, assiste-se a um nível significativo de desistências, 6 especialmente entre os estudantes mais pobres que não conseguem pagar os valores de suborno.5 O Global Development Group (GDG)6 preocupado com informações relativas à venda de livros de distribuição gratituíta no mercado negro, reportados pelos media, encomendou um estudo de avaliação da magnitude das perdas e aparente venda ilegal destes materais, em 2005.7 O relatório deste estudo (2008) focalizado na infra-estrutura de gestão da cadeia de distribuição do livro, considerou que o apoio em Material Didáctico a Moçambique - SEMM foi bem sucedido como um projecto de subsídios concebidos adequadamente para fornecer os recursos técnicos e financeiros necessários para permitir ao MEC, por sua vez, criar e manter um sistema de recolha e entrega que reflecte a relação da qualidade/preço e preservar a integridade do processo, dois factores determinantes críticos de uma cadeia sustentável de fornecimento. Porém, o ratio de estudante: livro: disciplina de 1:1:1 para estudantes do EP1 e EP2 é quase impossível de se confirmar, uma vez que existem 4 disciplinas/ títulos de 1ª à 5ª classes e 11 disciplinas/títulos das 6ª e 7ª classes8 . No entanto, uma rápida revisão da base estatística de Março de 2007 indica uma média de cerca de 0,75 livro por aluno para as disciplinas de Português e Matemática para as 1ª à– 5ª classes e cerca de 0,70 para as 6ª e 7ª classes. Também o estudo constatou que nem o MEC nem a DINAME mantêm um sistema eficaz/eficiente de inventário automatizado dos manuais a nível escolar, mas pelo contrário, confiam num sistema bastante antiquado de registos manuscritos consistindo em guias de entrega, facturas e recibos. Isso torna a comunicação entre os beneficiários a nível escolar e o MEC um pouco lenta, assim como propensa a erros. Para além disso, o inventário do livro a nível escolar não é sempre comunicado em tempo oportuno e nem todas as escolas reportam lealmente. Estas factos, não só dificultam o Departamento de Planificação em confirmar as necessidades de livros de forma mais factual como também não auxiliam o MEC na criação de medidas proactivas que possam ser necessárias na gestão do equilíbrio dos livros e suas entregas priorizadas às áreas com maiores necessidades, bem como contribuir para manter o ratio aluno/livro/disciplina. 5 Mosse, Marcelo e Cortez, Edson. A Pequena Corrupção no Sector de Educação em Moçambique (Maputo: 2006) 6 GDG – Grupo de Desenvolvimento Global serve como Conselheiro Canadiano de Aquisições (CPA) no Fundo do CIDA para o Projecto de Apoio em Materiais Educacionais em Moçambique. 7 Informação extraída dos TORs: Offer of Services Assessment of the Leakage and Sale of Free Distribution Textbooks in Mozambique. 8 Extrato de estatística/MEC – 3 de Março de 2007. 7 Em 2009, os parceiros da MS Moçambique, nomedamente a AMOPROC, Sociedade Aberta e GTO apresentaram os resultados do estudo de Boa Governação e Corrupção nos Sectores da Saúde e Educação na província de Maputo. O estudo revelou que apesar do receio dos inquiridos em falar sobre a corrupção, no sector da Educação existe a prática de suborno (matrícula, avaliação) e outras formas de corrupção (livro de distribuição gratuíta). As práticas de corrupção são facilitadas pelo facto de muitos alunos, pais e/ou encarregados de educação desconhecerem as normas, procedimentos das matrículas, do livro escolar de distrbuição gratuíta e avaliação. 1.5 Estrutura do Relatório Depois da introdução (parte um) que inclui objectivos, metodologia, constrangimentos da pesquisa e revisão da literatura o relatório está estruturado em quatro partes. A segunda parte analisa o processo de distribuição gratuíta do livro escolar desde o nível central até ao nível local. A terceira parte apresenta os resultados/constatações referentes ao processo de distribuição, enquanto a quarta parte refere-se as conclusões e recomendações e a quinta aos anexos. PARTE II – O processo de distribuição gratuíta do livro escolar Esta parte do texto consiste, por um lado, pela descrição do processo de planificação do livro escolar incluindo um pouco o processo de aquisiçao e, por outro, a gestão da cadeia de ditribuição gatuíta do livro escolar desde o órgão central (MEC) até ao local (escola). 2.1. O processo de planificação e aquisição do livro escolar O processo de planificação do livro escolar de distribuição gratuíta envolve os níveis central, provincial, distrital e local. Assim, este processo começa na escola onde a Direcção da escola, em colaboração com as estruturas político-administrativas e o Conselho de Escola (e em alguns casos as organizações religiosas – Benhane, Distrito de Homoíne) analisa e indica as quantidades necessárias para o ano seguinte. A planificação toma em consideração o número de crianças em idade escolar para o ingresso no ano seguinte, o número de livros de reposição em condições de uso combinados com o número de tranferidos e a estimativa das aprovações e reprovações. Este processo decorre de Março à Abril. De seguida a Zona de Influência Pedagógica – ZIP faz a análise e sistematização dos dados provenientes das escolas integrantes deste órgão, ainda no mesmo período (Março à Abril). Deste órgão seguese para os Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia – SDEJT, que analisa e globaliza as necessidades canalizadas pelas ZIPs e produz o Plano Económico e Social – PES do Distrito que reflecte as necessidades em livros. Esta 8 actividade decorre em Abril sob direcção, em alguns distritos, das repartições de Educação Geral e da Adminisração e Finanças (caso da Província de Inhambane), sector da Caixa Escolar (no caso da Província de Maputo) e repartição do Ensino Geral (no caso da Província de Gaza). Em Maio, os SDEJT submetem os planos das necessidades à Direcção Provincial de Educação – DPEC, cabendo a esta a tarefa de analisar, harmonizar e elaborar o plano provincial das necessidades do livro, sob coordenação da Repartição da Caixa Escolar (Maputo), Departamento Pedagógico (Gaza) e Departamentos Pedagógico e Administração e Finanças (Inhambane). Isto decorre nos meses de Junho e Julho.9 O Ministério da Educação – MINED, última etapa do processo de planificação, recebe as propostas enviadas pelas DPECs. O Ministério da Educação determina as necessidades em livros com base nos seguintes pressupostos: (i) a reposição total de 100% dos títulos de reposição total (títulos da 1ª e 2ª classes e os cadernos de exercícios de Inglês da 6ª e 7ª classes num total de 6 títulos) calculada sobre o número previsto para o ano anterior; (ii) uma taxa de reposição parcial de 35% para os títulos de reposição parcial, calculada sobre o número de alunos previstos no ano anterior; (iii) uma aquisição de livros de reposição parcial para cobrir todos os alunos adicionais do ano seguinte relativamente ao ano anterior e; (iv) uma margem de segurança de 5% sobre o total do calculado, conforme mencionado anteriormente. De referir que os dados estatísticos de 3 de Março10 , os custos do livro e recursos financeiros disponíveis são, também, elementos a considerar neste processo de planificação.11 Para o ano 2010 foram planificados e posteriormente encomendados 14.207.919 livros para a 1ª à 7ª classes.12 Estas quantidades na generalidade não correspondem/coincidem com as propostas das DPECs. Definidas as quantidades finais das necessidades em livros escolares, seguiu-se o processo de aquisição feito com base na contratação, através de concurso público das Editoras: Texto Editores, Porto Editora, Macmillan, Longman e Lovely Offset Printers. Estas têm a responsabilidade de fornecer as quantidades e respectivos custos de colocação nos portos de Nacala, Quelimane, Beira e Maputo, processo que decorreu em tempo útil exceptuando as situações da chegada tardia do último lote de livros nos 9 Dados recolhidos nas entrevistas com os responáveis da DPEC, SDEJT, escolas e Conselhos descolas. 10 Três de Março é data instituída pelo MINED para a recolha de dados estatísticos dos efectivos escolares, professores, escolas e outros dados. 11 Dados recolhidos na entrevista com o Director Nacional de Planificação do MINED (Maputo, Fevereiro 2010). 12 MINED. Mapa dos livros do aluno para 2010 – anexo 5. 9 portos de Nacala e Quelmane nos dias 4 e 12 de Janeiro respectivamente. Para o caso da região Sul, foco deste estudo os livros foram recebidos no prazo estabelecido.13 2.2. Cadeia de distribuição gratuíta do livro escolar O processo de distribuição gratuíta do livro escolar que inicia logo após o desalfandegamento, contagem e armazenamento dos livros nos armazéns da DINAME, é um processo complexo envolvendo os órgãos central, provincial, distrital e local. O fluxo deste processo inicia do órgão central – DINAME até ao local – escola.14 2.2.1. DINAME – DPEC Com base no mapa das quantidades e verificação, a DINAME enviou para as DPECs uma circular orientando para a elaboração do plano de distribuição do livro até o Distrito, de acordo com as quantidades existentes. Feito o trabalho, as DPECs submeteram os planos de distribuição à DINAME que, por sua vez, elaborou o plano operacional de distribuição.15 De seguida comunicou as DPECs o roteio de distribuição e estes deveriam comunicar os Distritos. De referir, que a DINAME utilizou duas modalidades de distribuição: (a) para as capitais povinciais (Matola, Xai-Xai e Inhambane) a DINAME fez entrega directa do livro às escolas e (b) para os Distritos (Manhiça, Namaacha, Bilene, Guijá, Homoíne e Inharrime) e Município da Maxixe a DINAME fez a entrega aos SDEJT. As DPECs, paralelamente à elaboração do plano operacional, fazem a distribuição de um fundo de apoio (principalmente para combustíveis e lubrificantes) aos Distritos para a distribuição do livro escolar. Por exemplo, a Província de Gaza recebeu 200.000,00 MT tendo alocado para cada Distrito 30.000,00 MT.16 A Província de Inhambane recebeu 323.506,00 MT para 14 Distritos. Os Distritos da Manhiça e Namaacha – Província de Maputo, receberam 90.000,00 MT e 30.000,00 MT respectivamente. Os entrevistados queixaram-se da exiguidade deste valor para as necessidades reais do processo. Também as DPECs se preparam para a recepção do stock de segurança, que é usado para imprevistos como são os casos de calamidades naturais, surgimento de turmas não planificadas, reassentamentos, etc. 13 MINED, Mapa de quantidades de livros 2010 por editora – anexo 6. 14 Importa referir que num passado recente mudou-se a forma de distribuição do livro baseada em contratação de empreas privadas, passando a responsabilidade de distribuidor nacional para a DINAME. 15 Ver DINAME E. E, Plano de distribuição do livro escolar 2010 para Inhambane e Maputo província – anexo 7. 16 Importa referir que o director do SDEJT de Bilene-Macia afirmou que para o presente ano lectivo recebeu 20.000,00mts! 10 De acordo com os entrevistados das DPECs, por insuficiência de recursos financeiros não têm havido um acompanhamento do processo de distribuição. Este depende da boa colaboração e confiança existente entre o sector e a DINAME para a confirmação das quantidades entregues aos SDEJT e às escolas. 2.2.2. DINAME – Escolas da capital provincial; DINAME – Distritos A DINAME, na distribuição do livro, conta com a sua frota de meios circulantes e dos operadores locais. Para o controlo e transparência do processo, as entregas dos livros são feitas na presença do técnico do Distrito e/ou membro da Direcção da escola onde são conferidas as quantidades e depois assinada a guia de remessa pelo técnico da DINAME e pelo técnico do Distrito e/ou membro da Direcção da escola. A cópia fica no Distrito e a original com a DINAME.17 Como princípio, no caso de as quantidades descarregadas não conferirem com a guia de remessa, regista-se no verso da guia e os dois técnicos assinam. 2.2.2.1. DINAME - Escolas das capitais provinciais As escolas das capitais provinciais abrangidas neste estudo, confirmaram que receberam os livros directamente da DINAME. Este acto foi presenciado pelas Direcções das escolas (mas em Xai-Xai por vezes por alguns membros do Conselho de Escola). Embora concordando com a exposição da DINAME, a Direcção da Escola Primária Completa – EPC 7 de Abril – Inhambane “descreveu que é frequente as quantidades recebidas estarem a mais ou a menos ou com falta de alguns títulos embora constem da guia de remessa. Este ano, isso sucedeu com o livro de Matemática da 3ª classe [mas a guia de remessa está assinada sem registo de falta]. Nestes casos, a escola reporta aos serviços de Educação e estes entram em contacto com a DINAME para proceder com a entrega do que está em falta. A experiência é de que a resposta demora ou não é resolvido”.18 Os Directores das EPC Unidade 11 e 7 de Outubro da cidade de Xai-Xai afirmaram que “ receberam os livros da DINAME, mas no lote faltavam os cadernos de exercício de Inglês e livros de Educação Física e Educação Moral e Cívica (para as 6ª e 7ª classes), mas que haviam assinado as guias de 17 Ver Guia de remessa dos livros destinados aos Serviços de Educaçãoda cidade da Matola (14 de Dezembro de 2009) - anexo 8 e guia de remessa dos livros entregues à Escola Primária Completade Matola-Gare (7 de Janeiro de 2010) – anexo 9. 18 Entevista om a direcção da EPC 7 de Abril (Inhambane, Fevereir 2010). Ver a Guia de remessa da EPC 7 de Abril (Inhambane, 18 de Janeiro de 2010) – anexo 10. 11 remessa sem registo desta falta!”19. Na verdade, durante o trabalho de visita às salas de aulas e entrevistas realizadas pela equipa da pesquisa, os alunos e professores destas classes disseram que não tinham recebido livros com aqueles títulos. 2.2.2.2. DINAME-SDEJT De acordo com os entevistados e as guias de remessa, a distribuição do livro escolar ao nível do Distrito foi realizada pela DINAME em duas vagas (na Manhiça em três vagas) entre os meses de Outubro 2009 e Janeiro 2010. De um modo geral, os representantes dos SDEJT vêm este método de entrega parcial dos livros como complicando a sua organização para a distribuição atempada dos livros nas escolas e encarecendo os custos de transporte e acompanhamento, bem como o armazenamento. Assim, para o armazenamento vêm-se obrigados a recorrer ao Governo distrital, armazéns de outras insituições do Estado e/ou aluguer de instalações de entidades privadas. Por exemplo, os SDEJT da Manhiça utilizaram o armazém da Administração do Distrito, enquanto os SDEJT de Inharrime alugaram por 4.000,00 MT/mês as instalações da Associação Moçambicana para o Desenvolvimento Urbano e os SDEJT do Guijá armazenaram os livros no corredor (pequeno espaço) que antecede o gabinete da Directora dos Serviços da Educação. Estes espaços, por um lado, albergam outros artigos e, por outro, carecem de ventilação, estantes e segurança. Embora o processo de entrega dos materiais requeira a contagem e verificação do recebido com o que consta da guia de remessa e por fim a assinatura desta, foram reportados casos onde não se seguiram estes procedimentos. Os SDEJT da cidade de Xai-Xai afirmaram que não conferiram os livros na sua chegada, tendo optado por indicar um técnico que acompanhou o processo de distribuição nas escolas. Finda a distribuição, sistematizaram a informação da distribuição onde foi constatado que a DINAME não havia entregue os livros de Educação Moral e Cívica e Educação Física, mas estes títulos constavam nas guias de remessa assinadas! 20 Contrariamente os SDEJT de Xai-Xai os SDEJTda Maxixe conferiram os livros onde constataram a falta de 1891 livros de Educação Física, tendo de imediato assinalado com um círculo e com a anotação “não descarregados” na guia de remessa. Aquando da elaboração do relatório sobre a recepção e distribuição do livro escolar no ano de 19 Entrevista com os directores das EPC Unidade 11 e 7 de Outubro da cidade de Xai-Xai (Xai-Xai, Fevereiro 2010). Ver a Guia de remessa da EPC Unidade 11 e 7 de Outubro (Xai-Xai, 16 e 15 de Janeiro de 2010 anexos 11 e 12. Estes dados de não recepção dos livros são confirmados pelos do SDEJT da cidade de Xai-Xai. 20 Ver o mapa de distribuição do SDEJT da cidade de Xai-Xai (ver anexo 13)e guias de remessa das EPC Unidade 11 e 7 de Outubro, já referidos acima. 12 2010, foi também registada a ocorrência acima descrita.21 Infelizmente, a reposição dos livros em falta demora ou não é satisfeita, desabafou o responsável dos SDEJT da Maxixe. Os SDEJT de Guijá também tiveram o mesmo problema de falta de livros de inglês e e caderno de exercícios Inglês, Educação Física e Educação Visual da 6ª classe. Neste caso, o técnico dos SDEJT assinalou com “F” onde os livros não conferiram, contudo assinou a guia de remessa.22 Por seu lado, os SDEJT de Inhambane e Gaza lamentaram o facto de a comunicação da chegada da DINAME não ter sido feita atempadamente e a chegada ter sido tardia, não cumprindo com a calendarização. Isto fez com que a recepção e contagem tivessem que decorrer fora das horas normais de expediente e em condições difíceis. Os SDEJT constataram que as quantidades dos livros distribuídos no presente ano (também nos anos anteriores) não correspondiam ao solicitado na planificação daí que, eles tenham tido que fazer ajustes ao plano operacional de distribuição. A insuficiência de livros de distribuição gratuíta não é um fenómeno novo e resulta de vários factores: - Por um lado, o nível de devolução é baixo e, a sua reutilização é deficiente pois este livro não pode ser utilizado três vezes devido a sua rápida degradação quer pela má conservação e maneio, quer pela má qualidade, particularmante dos livros da 1ª e 2ª classes; - Por outro, a expansão/criação de turmas não planificadas, exclusão das escolas de formação de professores primários do processo de planificação das necessidades e a dificuldades das escolas fazerem projecções23, também são causas da insuficiência. Adicionalmente, os responsáveis dos SDEJT disseram que a insuficiência do livro em alguns momentos colocava-os em situações difíceis, pois algumas “estruturas” ou colegas dos sectores que os apoiam no transporte de livros se aproximavam deles a solicitarem alguns exemplares de determinadas classes para os seus filhos. 2.2.3. SDEJT – ZIP e SDEJT – Escolas Recebidos e conferidos os livros, os SDEJT fazem os ajustamentos dos seus planos operacionais e depois iniciam com a distribuição. Por insuficiência de fundos para 21 Ver Guia de remessa dos SDEJT da cidade da Maxixe (Maxixe, 13 de Janeiro 2010) – anexo 14; SDJET Maxixe. Relatório da recepção e ditribuição do livro de caixa esolar (Maxixe, Fevereiro 2010) – anexo 15. 22 Ver a guia de remessa da DINAME para os SDEJT do Guijá (9 de Janeiro de 2010)- anexo 16. 23 Entrevistas com os responsáveis dos SDEJT e ver o relatório dos SDEJT da Maxixe. 13 assegurar a logística (pessoal e transporte) e algumas dificuldades de acesso os SDEJT adoptaram 2 formas de distribuir os materiais: (a) Entrega e responsabilização das ZIPs pela distribuição do livro às escolas e, (b) Entrega directa do livro às escolas. Assim os SDEJT da Manhiça, Namaacha, Inharrime e Maxixe optaram pela distribuição directa dos livros às escolas com recurso às viaturas cedidas por algumas instituições do Governo (ex. Instituto de Formação de Professores, entrando os SDEJT com o combústivel), privados (mediante o pagamento de combústivel) e comunidade (com canoas e tracção animal para o caso da Manhiça). Os SDEJT de Homoíne e Bilene-Macia utilizaram um sistema misto (entrega às escolas e às ZIPs) divergindo nos critérios para a adopção de uma das formas. Enquanto Homoíne fez uma distribuição directa às escolas relativamente próximas (ex: escolas do posto administrativo de Homoíne), Bilene-Macia fê-lo para as escolas distantes da Sede do Distrito. Os SDEJT de Homoíne tiveram a entrega impossibilitada devido a via (muito arenosa) e a inexistência de transporte adequado para tal. Assim, foram os alunos (das 6ª e 7ª classes, os chamados “crescidinhos”) organizados pelas escolas integrantes da ZIP a se deslocar e a carregarem o livro à cabeça de volta à escola. Em Bilene-Macia, para os locais considerados próximos da Sede como o Posto Administrativo de Chissano, os livros foram deixados também na ZIP. Dali, cada escola organizou-se para extrair a sua quota. Neste último caso, cada escola foi retirar de forma não organizada a quantidade que lhe convinha, deixando as últimas escolas quase sem livros. Nos SDEJT de Guijá, enquanto os carros dos serviços de Saúde, Actividades Económicas e Governo Distrital foram usados para transportar os livros até as ZIPs dos Postos Administrativos de Chivonguene e Mubanguene, nas escolas da Sede do Distrito foram os alunos que fizeram o transporte dos livros. Porém, até à data do estudo algumas ZIPs ainda não tinham recebido livros dos SDEJT, sob alegação de falta de recursos financeiros devido a entrega de livros em vagas pela DINAME. Das ZIPs os livros chegaram às escolas mediante o carregamento à cabeça feito pelos alunos. A responsabilização das ZIPs na entrega dos livros às escolas exigiu que estas tivessem condições de armazenamento, que incluem espaço, segurança, prateleiras, arejamento, etc., e condições logísticas para o escoamento dos livros, o que na realidade não existiam. Mediante as entrevistas com os membros das ZIPs, transpareceu que estas eram “tapa furo” dos SDEJT. De acordo com aqueles, a 14 responsabilidade da ZIP era assegurar que a informação da chegada do livro fosse às escolas integrantes em tempo útil. Embora a colaboração institucional seja um bom príncipio para a racionalização dos escassos recursos no Distrito, a exiguidade da contrapartida combustível e apoio ao pessoal envolvido no processo dificultou a distribuição do livro a partir dos SDEJT para às ZIPs e escolas. Os entrevistados lamentaram-se de longas jornadas de trabalho e de espera das equipas de distribuição. A assinatura da guia de entrega/recepção do livro por ambas partes como evidência material de que o processo existiu e foi transparente não foi observada pelos SDEJT de Bilene-Macia e Guijá, pois as ZIPS e as escolas não possuiam nenhum documento comprovativo deixado por aqueles serviços. Adicionalmente, os SDEJT de Guijá não mostraram nem o plano operacional de distribuição e no caso dos SDEJT de BileneMacia, estes apresentaram um plano de distribuição que tentaram utilizar como comprovativo de entrega dos livros às escolas.24 2.2.4. Direcção da Escola – alunos O processo de recepção do livro nas escolas variou de lugar para lugar. Como foi acima referido, algumas escolas receberam directamente dos SDEJT e outras das ZIPs tendo as escolas EPC Ribjene e Pateque – Manhiça recebido o livro em duas vagas e as restantes em apenas numa vaga. Uma vez recebidos os livros (com ou sem guia de remessa)25, as Direcções das escolas visitadas armazenaram os livros na sala do Director, sala de professores, bloco administrativo feito de material local (EPC de Mauéuè – Maxixe, EPC de Chissano – Bilene-Macia) colocados em caixas, bacias, mesas ou directamente no chão. Por serem locais que não foram preparados para o efeito, por vezes com problemas de arejamento, humidade, poeiras, cobertura permeável, pragas (insectos, térmites e ratos), a conservação dos livros era deplorável. Alguns destes problemas foram observados directamente pela equipa da pesquisa, sendo de citar o caso da EPC de Benhane – Pembe, Província de Inhambane, onde a limpeza da sala que funcionava como armazém de livros mostrou uma quantidade significativa de livros usados molhados. Em Gaza, na EPC de Chissano, o local onde funcionava como armazém de livros também continha guardados no mesmo compartimento os viveiros de casuarinas e material de construção. 24 Ver o mapa de distribuição do SDEJT de Bilene-Macia para 2010 – anexo 17. 25 A EPC de Inharrime e Homoíne não recebeu guias de remessa entre 2008 e 2010; as escolas dos distritos de Bilene-Macia e Guijá e EPC de Pembe não receberam guias de 2010 15 Depois da recepção do livro que em alguns casos foi presenciado pelos membros do Conselho de Escola e armazenamento, seguiu-se o processo de distribuição dos livros (novos e usados) pelo número de turmas e classes. Este processo foi considerado delicado e complicado, pois os livros não eram suficientes para o efectivo do presente ano lectivo26, tendo-se optado por uma distribuição equitativa por turma mesmo sabendo-se que não chegariam para todos os alunos. Sistematicamente os livros de Português, Matemática e Ciências Sociais são insuficientes em todas as classes. Na Província de Gaza, nos Distritos de Bilene e Guijá a situação de distribuição do livro escolar foi grave, pois algumas escolas não receberam livros para algumas classes sendo de mencionar as escolas de Chiacho e Loane (5ª classe), Chissano (5ª e 7ª classes), Chivongune (3ª, 4ª, 6ª e 7ª classes) e Caniçado (6ª e 7ª classes). Em outras escolas faltaram livros para as algumas disciplinas sendo de citar as escolas de BileneMacia Sede e 5º Bairro de Bilene-Macia Sede (5ª classe), Loane (6ª e 7ª classes) e Chinacanine (4ª à 7ª classes). Concluída esta fase, as Direcções das escolas fizeram a entrega dos livros aos Directores de turma para operacionalizar a distribuição aos alunos. Importa referir que a distribuição do livro realizou-se no primeiro dia de aulas e o processo foi antecedido por uma reunião geral onde a Direcção da escola, as estruturas político-administrativas e o Conselho de Escola deram o informe sobre os livros e sensibilizaram os pais e/encarregados de educação da necessidade de conservação e devolução. Com a excepção de algumas escolas das capitais provinciais, os livros da 1ª e 2ª classes foram entregues aos pais/encarregados de educação, pois se julga que é uma forma de responsabilizar os pais já que os alunos ainda são menores e sem responsabilidade. A recepção destes livros pelos pais/encarregados de educação foi feita mediante a assinatura no mapa de distribuição27. Para as restantes classes, os alunos receberam os livros das mãos dos respectivos Directores de turma, mediante a assinatura do mapa de distribuição. A Direcção da escola acompanhou este processo. O critério para a distribuição do livro na sala de aula, de acordo com a Direcção, foi primeiro de distribuição dos livros usados e depois os novos. Sabendo-se do déficit dos livros de Matemática e Português, distribuiram a um grupo de alunos o livro de Português e a um outro grupo o livro de Matemática. Neste processo foram priveligiados os alunos que devolveram os livros do ano anterior, recebendo os livros 26 Importa referir que a situação de falta de espaços adequados para aramzenar o livro a e insuficiencia de livros não são apenas problemas deste ano lectivo. Os nossos entrevistados afirmaram que estas situações já se verificam desde que começou a distribuição gratuíta do livro escolar. 27 Ver os mapas de distribuição dos livros de algumas EPCs – Inhambane e Maputo – anexo 18 e 19. 16 novos e não foram distribuidos livros aos alunos que não devolveram os livros do ano anterior. Para minimizar a falta de livros, foi feita a distribuição em grupos de alunos que vivem na mesma zona para assim poderem estudar em grupo, mas responsabilizando um único estudante pelos livros e distribuição dos livros por carteira, priveligiando os bons alunos como forma de os estimular. É de salientar que os nossos entrevistados em geito de desabafo, disseram que era devéras díficil ver o filho do professor da escola ou filho do colega professor de outra escola ou dos Serviços de Educação sem livros. Assim, algumas escolas tais como a EPC 7 de Abril e EPC da Maxixe deram prioridade aos filhos dos colegas. No que diz respeito à devolução dos livros da 3ª à 7ª classes, foi unânime a asserção de que o nível de devolução é inferior aos 70% estabelecidos pelo MINED.28 Mesmo para os livros que são devolvidos, quando feita a triagem da qualidade, um número significante de livros é visto como inútil já que no interior faltam páginas, têm páginas rasgadas a metade, algumas páginas estão tão sujas que são ilegíveis, etc. De forma optimista poder-se-á falar de 50% de devolução e esta realidade tem efeito na quantidade a receber no ano lectivo seguinte. A corroborar esta realidade da escola, a Presidente da Comissão de Avaliação do Livro Escolar - CALE disse “ a reimpressão de 30% dos livros para as classes de reposição é teórica pois o livro produzido não corresponde a conservação do livro na escola. Muitos livros já estão estragados. A estimativa da Administração e Finanças – DAF e Direcção de Planificação – DIPLAC de que 70% do livro está na escola e que este livro pode ser reutilizado 3 anos consecutivos na escola não é real”.29 É na procura de solução deste problema que a CALE, em colaboração com a UNESCO, está desenvolvendo algumas estratégias como por exemplo a produção de sacolas para os alunos guardarem os livros de e para a escola.30 Os entrevistados apontaram vários motivos para o baixo nível de devolução dos livros tais como: - A má qualidade dos livros da 1ª e 2ª classes que rapidamente se estraga; - A má conservação dos livros pelos alunos, terminando o ano lectivo com os livros completamente sujos, folhas rasgadas e sem capa,; 28 Mapas de devolução de livros de algumas escolas da província de Inhambane – anexo 20. 29 Entrevista com Dra. Eulália Maximiano, Presidente da CALE aos 18 de Fevereiro de 2010. 30 Idem. 17 - A falta de um lugar em condições para o armazenamento dos livros, alunos sem pasta para proteger os livros do suor e chuva nas caminhadas de e para a escola; - Os alunos e pais/encarregados de educação não cumprem com a orientação de encapar os livros, emanada pelo MINED; - Fraca responsabilidade dos pais/encarregados de educação que não exigem aos seus educandos a estima e o amor pelos livros pois “estes foram oferecidos pelo Estado/Governo. O caderno, esse é “importante conservá-lo pois é meu suor”. Deste modo, é normal encontrar o caderno dentro do livro de distribuição gratuíta31 e, - O uso de páginas do livro para embrulhar produtos de venda no mercado (amendoim, açúcar, sal, camarão e peixe seco, etc.). Associado aos aspectos referidos pelos entrevistados, a equipa de pesquisa adiciona também a falta de controlo por parte da Direcção do processo de devolução32 e as condições difíceis onde decorre o de ensino-aprendizagem, como por exemplo, aulas à sombra de árvores e alunos sentados no chão, aulas em barracões com espaço diminuto para os alunos e estes sentados no chão e o professor sem mesa para colocar os manuais e o livro de sumário. A seguir são apresentadas algumas imagens captadas durante a visita às salas de aula: Exemplo 1: Conservação dos Livros 31 Dados retirados das entrevistas com os membros de vários Conselhos de Escola. 32 Os alunos entrevistados da EPC do 5º Bairro da Macia-sede, actualmente na 5ª classe, contaram que no ano de 2009 não devolveram os livros da 4ª classe porque a professora orientou os alunos a fazerem a entrega do livro a servente da escola, e esta por sua vez disse que não era responsável pelos livros. Quando os alunos regressaram para a casa da professora esta “nos mandou embora dizendo que a casa dela não era sítio para guardar os livros.” Fevereiro de 2010) 18 Imagem que ilustra o livro de leitura com a capa já rasgada – EPC da Manhiça-sede, 1a classe (terceira semana de Fevereiro), 19 Imagem ilustrando um livro totalmente destruido - EPC da Manhiça-sede – 1a classe (terceira semana de Fevereiro). Imagem ilustrando o exemplo de um livro bem conservado (encapado) – EPC da Manhiça-sede – 1a classe (terceira semana de Fevereiro). 20 Exemplo 2: Condições das salas de Aulas (Fevereiro) Sala de aulas da 3a classe – EPC Ribejene Sala de aulas da 3a classe – EPC Chissano 21 Sala de aulas da 2a classe – EPC Chissano Sala de aulas da 2a classe – EPC Manhiça-sede As Direcções das escolas, na tentativa de obterem um número elevado de livros de devolução têm feito campanhas de sensibilização aos alunos, aos pais/encarregados de educação e a comunidade; têm implementado a orientação do MINED de os alunos encaparem os livros; têm exigido a restituição dos livros em caso de perda ou pagamento de um valor monetário e não atribuição de livros no ano seguinte. Contudo, as Direcções de escola lamentam o facto de enfrentarem dificuldades ao aplicarem medidas punitivas, pois nada está legislado pelo MINED, chegando alguns pais a desafiá-los, exigindo que lhes seja mostrado onde está escrito que devem restituir o livro perdido pelo filho. 22 Embora as Direcções revelem uma certa preocupação pelo baixo nível de devolução, não é menos verdade que estes não possuem um conhecimento real dos livros devolvidos em cada ano, isto é, não existe um sistema de inventário de gestão do livro devolvido. A responsabilidade de recolher e armazenar os livros recai sobre o professor. Nenhuma escola foi capaz de apresentar um mapa ou registo sobre os livros devolvidos, dificultando deste modo o conhecimento real do nível de reposição por ano, a estimativa para o ano seguinte e, consequentemente, a posse de argumentos para negociar com os planificadores de nível superior. A escola, último ponto da cadeia de distrbuição do livro e beneficiário directo foi o local onde a equipa da pesquisa despendeu maior parte de tempo. Para além das entrevistas com as Direcções das escolas, foram feitas várias entrevistas e visitas às salas de aulas para as 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 7ª classes, entrevistas aos professores das classes visitadas, entrevistas com os Conselhos de Escola, comunidade e parceiros da MS (Gaza e Inhambane). 2.4.1. Visitas às salas de aulas/inquérito dos alunos e pais/encarregados de educação As visitas às salas de aulas consistiram na conferência dos livros e na administração do inquérito aos professores das turmas seleccionadas. Foram assim visitadas 160 turmas das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 7ª classes, sendo 55 turmas da Província de Maputo, 50 da Província de Gaza e 55 da Província de Inhambane, totalizando 6895 alunos (3357 alunos e 3550 alunas) – vide a tabela de Estatística anexo 21. Por Províncias, Maputo teve 2369 (1163 alunos e 1208 alunas) que participaram na conferência dos livros, Gaza com 2188 (1054 alunos e 1124 alunas) e Inhambane com 2338 (1140 alunos e 1218 alunas). A conferência dos livros nas salas de aulas resultou na seguinte constatação: dos 6895 alunos participantes, 3166 (46%) alunos tinham os livros completos e novos, 2317 (34%) alunos tinham alguns livros, 112 (2%) alunos tinham os livros completos mas usados, 801 (12%) alunos tinham livros completos mistos (novos e usados), 81 (1%) alunos tinham livros que não foram adquiridos na escolae, 362 (5%) alunos não tinham nenhum livros. Mesmo somando o número de alunos com livros completos novos, completos e usados e completos mistos a percentagem é 59,2%. As 3ª, 5ª e 7ª classes foram as que apresentaram os números mais baixos de alunos com livros completos novos e um número significante de alunos com somente alguns livros. A província de Gaza é aquela que apresentou o maior número de alunos sem livros (169) seguido de Maputo com 104 e Inhambane com 89. 23 A insuficiência de livros escolares gratuítos é corroborada pela informação obtida nas respostas dadas pelos professores (160) quando questionados se todos os seus alunos receberam livros de distribuição gratuíta e sobre os critérios usados em 2010 para a distribuição aos alunos. Para a primeira questão, 57% respondeu “sim” enquanto 43% respondeu “não”. Para a questão dos “critérios” foram as seguintes respostas: metade de alunos com livros novos e e a outra metade com livros usados, um livro por aluno e por disciplina, um livro por aluno, os alunos dedicados foram os primeiros a receber os livros, quem recebeu o livro de Português não recebeu o de Matemática e vice-versa, primeiro os livros usados e depois os livros novos, distribuição aleatória, alunos presentes, ordem alfabética. Os pais/encarregados (224) respondendo a questão se no ano 2010, o filho recebera os livros de distribuição gratuíta, 93% respondeu que sim enquanto 7% disse não.33 Analisando em termos de títulos e usando os livros de Português e matemática que são disciplinas comuns para todas as classes, houve 6 (2,7%) e 25 (12,2%) pais/encarregados de educação que disseram que os seus filhos não haviam recebido estes livros, respectivamente para Português e Matemática (vide abaixo as tabelas 1- 3). Tabela 1: Efectivo dos pais/encarregados de educação inquiridos Província Total % Inhambane 92 41,1 Gaza 85 37,9 Maputo província 47 21,0 Total 224 100 33 De salientar que os pais/encarregados de educação inquiridos questionados se os seus filhos haviam recebidos livros no ano de 2009, 97% respondeu sim e 3% não. 24 Tabela 2: O seu filho recebeu livros no ano lectivo de 2010 O seu filho recebeu livros? 93% 7% Sim Nao Tabela 3: Que livros é que o seu filho recebeu Livro Sim % Não % Não sabe % Português 193 86,2 6 2,7 9 4,0 Matemática 161 78,5 25 12,2 19 9,3 Po seu turno, os alunos inquiridos (716) respondendo a mesma questão, 96.8% disse que sim recebeu e 3.2% respondeu que não.34 Em termos dos livros de Português e Matemática, 10% e 11% de alunos respondeu que não recebeu estes livros (vide abaixo as tabelas 4-6). Tabela 4: Efectivo dos alunos inquiridos Província Total de alunos % Maputo província 205 28,6 Gaza 255 35,6 Inhambane 256 35,8 Total 716 100 34 De referir que estes alunos inquiridos quando questinados se no ano de 2009 teriam recebidos os livros de distribuição gratuíta, 95% respondeu sim e 5% não. 25 Tabela 5: Recebeste livros distribuidos na escola neste ano lectivo? Recebeste livros de distribuicao gratuita 97% 3% Sim Nao Tabela 6: Que livros é que recebeste? Disciplina Sim % Não % Português 622 86,8 72 10 Matemática 614 85,7 79 11 Os 81 (1%) alunos que tinham livros recebidos/adquiridos fora da escola quando questionados da sua origem [no momento da conferência- vide no anexo tabela: Estatística] responderam que tinham recebido do seu pai/mãe que é professor(a), tio(a)/avô(ó) que é professor, pai/mãe que comprou, do irmão (a)/primo(a)/colega que frequentou a classe no ano anterior e não devolveu, amigo do pai que é professor, vizinha, pai Director de escola, pai funcionário da DPEC, tio comerciante,etc. Com a excepção de um aluno que tinha livros sem a anotação de “distribuição gratuíta”, os restantes tinham livros novos e/ou usados de distribuição gratuíta. Os pais/encarregados de educação questionados onde teriam adquirido os livros que deram aos seus filhos, estes disseram: comprei na loja, comprei no mercado, fui emprestado. Os que disseram compraram, colocaram valores que variam 75-130,00 MT para o livro de Matemática, Ciências Sociais 75,00 MT e Educação Visual e Ofícios 50,00 MT. Para as restantes disciplinas não indicaram o preço. Os alunos inquiridos, por sua vez, responderam que os livros lhes tinham sido emprestados ou comprados na loja. Dos 716 alunos inquiridos, 3.2% respondeu que não recebeu os livros de distribuição gratuíta no ano de 2010, situação que é corroborada com os dados da conferência dos 26 livros que indicam 5% dos 6895 alunos não tinha livros, bem como dos pais/encarregados de educação onde 7% dos 224 respondeu que seus filhos não tinha recebido livros de distribuição gratuíta. As respostas dadas pelos alunos inquiridos sobre porquê não recebeste os livros, variam desde insuficiência de livros, não estavam no dia da distribuição, o encarregado de educação não os foi receber, não sabe explicar, até começou a ir tarde à escola. Os pais/encarregados de educação por sua vez, responderam que os livros eram insuficientes e a escola ainda não os recebeu. Os professores inquiridos, não diferindo muito das respostas dos alunos e pais/encarregados de educação, responderam que as razões eram livros insuficientes e alunos ausentes no dia da distribuição. Para colmatar a situação de insuficiência dos livros nas escolas e cumprir com os programas, para além da solicitação do reforço pelas Direcções das escolas aos SDEJT/DPEC (cuja resposta demora ou é negativa), os professores, actores – chave do processo de ensino-aprendizagem, responderam que aplicavam várias estratégias tais como: organizar os alunos em grupos de 3 ou mais para trabalharem com o mesmo livro, passar os textos ou exercícios no quadro para os alunos copiarem para os seus cadernos, organizar os alunos em pares para usarem o mesmo livro, aconselhar a consultar o irmão/vizinho que já transitou dessa classe. De facto, algumas destas estratégias foram presenciadas pela equipa da pesquisa, destacando-se as dos professores da 1ª e 2ª classes das EPC de Loane e 5º Bairro de Bilene-Macia Sede repectivamente que para além de terem desenhado as figuras no quadro também colocavam o livro no quadro com a figura. Perguntados do porquê daquela acção, os professores responderam que procediam daquela forma porque haviam alunos sem livros e também porque sentiam que a figura desenhada no quadro não era tão perfeita como a do livro e então preferiam que o aluno visse também a do livro. Analisando a questão dos 30% de reposição e reutilização do livro escolar por três vezes, foi necessário fazer perguntas sobre a conservação, devolução, controlo e reutilização do livro. Quanto a conservação dos livros escolares, os professores responderam que aqueles eram mal conservados pelos alunos pois alguns alunos não encapam os livros, outros não tinham pastas para conservá-los e caminham longas distâncias com o mesmo nas mãos e o suor a humedecer os livros. Os alunos da 1ª e 2ª classes, por serem pequenos e sem responsabilidade, iam brincando com os livros nas suas caminhadas. Os pais/encarregados de educação também não ajudam na conservação do livro porque embora orientados a encapar os livros dos seus educandos, não o fazem chegado alguns a dizer que não têm dinheiro para o efeito ou perguntavam se o Governo que deu os livros não sabia que era necessário ter pasta 27 para protegê-los da chuva e do sol.35 Também, apontaram a baixa qualidade do material do livro escolar, destacando particularmente os materiais dos livros das 1ª e 2ª classes. No que diz respeito à devolução, os dados parecem contraditórios já que os alunos inquiridos e elegíveis36 para esta questão (362), 90% respondeu “sim” e 10% “não”. E quando questionados em termos de títulos, verificaram-se dados de alunos inquiridos que não devolveram livros das disciplinas de Educação Visual, Educação Moral e Cívica, Educação Musical, Ofícios, Ciências Naturais e Ciências Sociais. Os professores inquiridos e os poucos mapas de devolução existentes37 revelam que os níveis de devolução do livro são muito baixos e mesmo estes têm problemas de folhas rasgadas e sujidade. Esta aparente contradição pode ser explicada pelo facto de o aluno pensar nas possíveis sanções ao declarar que não devolveu, embora o inquérito fosse anónimo. Relativamente à questão da reutilização, as respostas dos professores inquiridos indicam uma, duas e poucas vezes três. Face às respostas obtidas na conservação, devolução e reutilização, pode-se inferir que o pressuposto de 30% de devolução é irreal e a reutilização por três vezes impraticável nas condições em que decorre o ensino-aprendizagem. 2.4.2 Conselhos de Escola Os membros dos Conselhos de Escola que trabalharam com a equipa da pesquisa afirmaram que o seu envolvimento no processo de distribuição gratuíta do livro escolar consistia em ajudar as Direcções de escola na inventariação de crianças em idade escolar para o processo de planificação das necessidades do livro para o ano seguinte, ajuda na procura e identificação das crianças desistentes, por forma a recuperar os livros da escola, presenciar a chegada de livros na escola (Presidentes dos Conselhos de Escolas visitadas na Província de Gaza), presenciar a distribuição do livro na escola (Presidentes dos Conselhos de Escolas visitadas na província de Gaza e das escolas visitadas na Namaacha), participar na sensibilização dos alunos e pais/encarregados e educação na conservação (encapar o livro e possuir sacola para transportar os livros de e para a escola) e devolução do livro escolar acção que se realiza no primeiro dia de aulas. Pode-se assim dizer que o envolvimento dos Conselhos de Escola é pontual. 35 Entrevista com as direcções de escola da EPC de Manhiça-sede e Maluana. Estas informações foram apoiadas pelo chefe de repartição da distribuição do livro escolar dos SDEJT da Manhiça (Fevereiro de 2010). 36 Refere-se aos alunos das 3ª, 5ª e 7ª classes que são requeridos a devolver os lvros no final do ano lectivo. 37Mapas de devolução da província de Inhambane, já referidos acima. 28 De seguida são apresentadas imagens captadas durante os encontros com os Conselhos de Escola: Imagem ilustrando um encontro da equipa da pesquisa com os membros do Conselho de Escola – EPC de Maluana. Encontro da equipa da pesquisa com os membros do Conselho de Escola – EPC de Ribejene. 29 Imagem ilustrando um encontro da equipa da pesquisa com os membros do Conselho de Escola – EPC de Chissano. 2.4.2 Comunidade A participação da comunidade restringe-se apenas na sua presença na reunião de abertura do ano lectivo, onde é informada em relação aos efectivos dos alunos, das quantidades insuficientes dos livros escolares e da necessidade da comunidade apoiar na conservação e devolução do livro. PARTE III – CONSTATAÇÕES/RESULTADOS 3.1. Planificação Os dados da pesquisa indicam que: - As quantidades finais planificadas e encomendadas não coincidem com as quantidades propostas pela base; - O princípio de reposição de 30% é irrealista, pois a Direcção da escola, SDEJT, DPEC e MINED não dispõem de informação objectiva (factual) da realidade da conservação e devolução do livro na escola. Não foi encontrado nenhum inventário do livro escolar; - O processo de aquisição foi realizado segundo as regras e o programado. 30 3.2. Cadeia de distribuição do livro escolar 3.2.1 MEC – DINAME; Editoras – DINAME; DINAME – DPECs; DINAME – escola e SDEJT Ao nível central, o processo de distribuição realizou-se atempadamente com o MINED a fazer a entrega dos mapas das quantidades à DINAME. As Editoras com encomendas para a zona sul também entregaram a tempo os livros à DINAME. Recebidos os livros, a DINAME orientou as DPEC para a elaboração dos planos de distribuição dos livros, de acordo com as quantidades recebidas, os quais foram submetidos dentro do prazo. Finalmente, a DINAME elaborou um plano operacional de distribuição que foi dado a conhecer às DPEC, aos SDEJT e às escolas no que concerne ao momento da entrega dos livros. Importa referir que a DINAME fez a entrega directa dos livros às escolas das capitais provinciais e Distritos – SDEJT. Importa referir que apesar de a DINAME ter informado que comunicou a data de entrega à todos actores sob a sua jurisdição, os SDEJT de Inhambane e Gaza referiram terem existido problemas de comunicação, pelo facto de não terem sido atempadamente informados. Embora a guia de remessa fosse e é o comprovativo de entrega vs recepção dos livros, os SDEJT de Xai-Xai, Guijá e Maxixe e as EPCs Unidade 11 e 7 de Outubro – Xai-Xai e 7 de Abril - Inhambane reportaram não terem recebido da DINAME as quantidades constantes na guia de remessa, contudo assinaram. A entrega dos livros pela DINAME aos SDEJT foi feita para todos em duas vagas, com a excepção dos SDEJT da Manhiça que foi em três. Este processo criou alguns constrangimentos de tempo e logística para os SDEJT. Por exemplo, os SDEJT de Guijá ainda não haviam feito chegar os livros à algumas ZIPs. A comunicação não atempada, aliada aos escassos recursos financeiros humanos, têm criado transtornos, aborrecimentos e falta de zelo junto dos intervenientes do processo, segundo estes. O processo de monitoria da distribuição do livro escolar por parte da DINAME, MINED e DPE, baseia-se nas guias de remessa e relatórios produzidos pelos diferentes níveis. 3.2.2 SDEJT – ZIPs e escolas Após a recepção dos livros, os SDEJT actualizaram os seus planos operacionais de distribuição e iniciaram a distribuição que foi feita em 2 modalidades: entrega directa dos livros às escolas (Maxixe, Inharrime, Manhiça, Namaacha e parte de Homoíne e 31 Bilene-Macia) e entrega às ZIPs (Guijá, Homoíne e Bilene-Macia) e destas para as escolas. O processo de distribuição enfermou de várias dificuldades, tais como a falta de armazéns adequados para a conservação dos livros; a exiguidade de recursos financeiros para a logística do transporte (técnicos, carregadores e transporte), não obstante o apoio prestado pelo Governo distrital e outros serviços distritais; a exiguidade de tempo para a distribuição; problemas de distância e acesso às escolas (Maluana, Ilha Josina Machel, Pembe e Namaacha) e; o clima desfavorável (tempo chuvoso que agravou a má condição das vias de acesso e de armazenamento). O recurso às ZIPs, orgãos de apoio pedagógico às escolas, que não possuem infraestruturas nem recursos para a distribuição do livro foi uma estratégia dos SDEJT “fugirem” das suas responsabilidades, transferindo desta forma os problemas que enfrentavam para os outros. O processo de entrega dos livros pelos SDEJT de Inharrime, Homoíne, Bilene-Macia e Guijá não foi acompanhado pela assinatura e entrega de uma cópia da guia de remessa (documento comprovativo da entrega e confirmação das quantidades exactas entregues). Também a comunicação dos SDEJT para as ZIPs e escolas foi deficiente. Esta fase da cadeia de distribuição do livro escolar reclama por melhorias substanciais. 3.2.3 ZIP e Escola Depois da recepção dos livros escolares (com ou sem as guias de remessa), as ZIPs e as escolas armazenaram os livros escolares no gabinete do Director da escola, na sala de professores ou na cabana construída para o efeito. Estes lugares, por vezes não tinham ventilação, eram húmidos, alguns com insectos e/ou ratos, tecto permeável às chuvas, livros guardados com outros materiais, etc. Não tinham armazéns adequados para a conservação dos livros. Adicionalmente a estes constrangimentos, é de notar que em Maluana - Sede e Pateque - Manhiça os livros chegaram em duas vagas. As ZIP imediatamente informaram às escolas sobre a chegada dos livros e a necessidade do seu levantamento. Foram (e são) os alunos da 6ª e 7ª classes, organizados pelas Direcções das escolas que foram buscar/carregar os livros à cabeça para as respectivas escolas. A quantidade dos livros escolares recebidos (tanto para os 100% como para o 30% de reposição) foi (é) abaixo da solicitada pela escola e, mesmo somando com os devolvidos, os livros estavam (estão) aquém das necessidades reais. Por isso, a insuficiência do livro é uma realidade vivida em cada ano lectivo pelas Direcções das 32 escolas. Os de maior escassez são os de Português e Matemática (para todas as classes) e Ciências Sociais (nas respectivas classes). Nas salas de aulas visitadas, exceptuando as 1ª e 2ª classes, foram poucos os alunos que apresentaram livros completos. Mas, também foram encontrados alunos incluindo as primeiras duas classes, sem nenhum livro (contudo, supostamente, nestas classes a reposição devia ser a 100%). Houve também, alunos da 1ª e 2ª classes com livros completamente estragados ou em estado deplorável ainda na terceira semana de aulas. A insuficiência do livro escolar gratuíto nas escolas, levou a adopção de vários critérios ad hoc de distribuição pelas Direcções das escolas e Directores de turma que consistiram em: - Primeiro distribuir os livros usados e depois os novos; - No caso de déficit dos livros de Matemática e Português, distribuir a um grupo de alunos o livro de Português e ao outro grupo o livro de Matemática; - Priveligiar os alunos que tivessem devolvido os livros no ano anterior, dando-lhes livros novos; - Não atribuir livros aos alunos que não tivessem devolvido os livros do ano transacto; - Distribuir os livros em grupos de alunos que vivem na mesma zona, para poderem estudar em grupo; - Distribuir os livros por carteira, de modo a permitir a utilização conjunta; - Distribuir primeiro aos bons alunos, com o intuito de os estimular. Também gozaram de tratamento especial as ”estruturas”, os filhos dos professores e trabalhadores da Educação. A insuficiência do livro escolar resulta do incumprimento do príncipio de retenção de 70% do livro escolar e a reutilização por três vezes, dificuldade das Direcções das escolas em fazer projecções, não inclusão dos Institutos de Formação de Professores Primários nas estimativas das necessidades, criação de turmas não planificadas, por várias razões e a não recepção do livro no momento da distribuição. O processo de devolução e reutilização por três vezes é complexo e problemático. A percentagem de perda de livros é superior a 30%, o que significa que a reposição do livro em 30% é irreal. A reutilização dos livros escolares por três anos consecutivos é quase impossível. O ratio de estudante: livro: disciplina de 1:1:1 para estudantes do 33 EP1 e EP2 não foi encontrado, mesmo para as duas classes de reposição de 100%. São vários os factores que concorrem para o não cumprimento do príncipio de reutilização do livro escolar de distribuição gratuita, nomeadamente: - A má conservação e maneio do livro pelo aluno, - As condições precárias de conservação e armazenamento do livro na escola, - As condições dífíceis de aprendizagem (à sombra das árvores e sentados no chão), - A falta de controlo sobre gestão do livro escolar e, - O não cumprimento pelos alunos e pais/encarregados de educação da orientação do MINED, de encapar o livro e _ A má qualidade do livro da 1ª e 2ª. O processo de distribuição e devolução do livro escolar não é acompanhado de monitoria pela DPEC, SDEJT e Direcção da escola. Nas escolas falta o controlo/gestão do inventário do livro, embora no início e no fim do ano sejam preenchidos os mapas de recepção e devolução. As Direcções das escolas e os Conselhos de Escola, adoptaram várias estratégias para reduzir as perdas na devolução, tais como: campanhas de sensibilização, pagamento ou restituição do livro perdido, não atribuição do livro no ano seguinte, etc. PARTE IV – CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES 4.1. Conclusão A Política de massificação e democratização do ensino, que passa pela distribuição gratuíta do livro escolar é um ganho reconhecido pelas comunidades. Não obstante algumas deficiências dos canais de distribuição do livro, os entrevistados reconheceram que o sistema melhorou bastante e que agora, duma forma geral, os livros já são recebidos nas escolas, antes do início do ano lectivo. Também é verdade que os livros escolares de distribuição gratuíta são insuficientes para os efectivos escolares em cada ano lectivo, em especial para as classes de reposição e para as disciplinas de Português, Matemática e Ciências Sociais. Quanto ao processo de devolução do livro escolar, estimado em 70% e a sua reutilização em três vezes, os dados obtidos no terreno indicam que é quase impossível (irreal), pois este processo enferma de vários problemas tais como: 34 - A deterioração rápida dos livros escolares devido à má conservação por parte do aluno e da escola, - A falta de um sistema de inventário do livro escolar, - A má qualidade do material do livro escolar,especialmente os livros da 1ª e 2ª classes, - As difíceis condições de aprendizagem (aulas à sombra de árvores e no chão) e - A falta de resposta às orientações do MINED, sobre a conservação dos livros pela maior parte dos pais/encarregados de educação. Analisada a cadeia de distribuição do livro escolar gratuito, foram detectadas algumas irregularidades tais como: - Há informação dos SDEJT/Escola de recepção de lotes de livros incompletos, mas com a assinatura da guia de remessa com outras quantidades, - Inexistência de guias de remessa nas escolas com as quantidades recebidas da ZIP/SDEJT, - Exiguidade de fundos para a logística da distribuição do livro dos SDEJT para às escolas, - Inexistência de inventário do livro escolar de devolução e os critérios utilizados para a distribuição da quantidade de livros existentes. Também foram feitas várias visitas de forma dissimulada, às livrarias e mercados informais. Contudo, nada foi encontrado que indicasse que o livro escolar de distribuição gratuita estivesse à venda. De facto, não é linear falar de práticas corruptas na distribuição gratuíta do livro escolar, pois existem outros factores que directa ou indirectamente criam condições para algum favoretismo/clientelismo/cabritismo. Partindo da definição comum de corrupção e suas manifestações, poder-se-á considerar, por exemplo, a atitude do chefe dos SDEJT que por pedido do chefe do Distrito, despacha favoravelmente a entrega de um conjunto de livros da Xª classe para aquele dirigente, como uso do seu poder discricionário para fins próprios e não da instituição e, consequentemente, abuso do poder e finalmente prática corrupta. A pesquisa despertou muita atenção a todos os intervenientes ligados à distribuição gratuíta do livro escolar, pois segundo eles “era a primeira vez que recebiam alguém a 35 perguntar sobre a distribuição e devolução do livro e indo até à sala de aulas e verificando in loco as guias/mapas e o estado dos livros”.38 4.2. Recomendações Para que o processo de distribuição gratuíta do livro escolar seja transparente e isento de práticas negativas e prejudiciais ao processo de ensino-aprendizagem, é recomendado ao MINED e seus representantes o seguinte: • A melhoria dos canais de distribuição, em especial do Distrito para as ZIPs e para as escolas; • A criação de um sistema de gestão do inventário do livro escolar (escola-distritoprovíncia-MINED); • A monitoria do livro escolar durante e depois da distribuição, e no final do ano para o processo de devolução. Esta tarefa é de grande importância para os SDEJT, as ZIPs e Direcções de escolas; • A criação de depósitos apropriados para armazenamento e conservação do livro; • A melhoria da qualidade do material dos livros da 1ª e 2ª classes (capa e o material de junção das folhas constituintes do livro); • Na melhoria do nível de devolução dos livros com qualidade, as direcções das escolas e os conselhos de escolas exigem do MINED a tomada de medidas punitivas para os prevericadores. Alguns membros dos conselhos de escola sugerem o pagamento de um valor simbólico pelo livro de distribuição gratuíta como forma de responsabilização dos pais/encarregados de educação; • A continuação da actividade de sensibilização dos pais e/ou encarregados de educação sobre a importância do livro e sua conservação; • A participação activa dos Conselhos de Escola na cadeia de distribuição e monitoria da devolução dos livros; Porque a pesquisa foi solicitada e financiada pela MS Moçambique, Organização NãoGovernamental que trabalha nas áreas de Democracia na escola Primária, Construção da Democracia local e Anti-Corrupção a equipa da pesquisa com base nos resultados do estudo sugere: 38 Entrevistados das direcções de escola, membros dos conselhos de escola e comunidade. 36 • O apoio na construção de depósitos apropriados para o armazenamento do livro escolar; • O envolvimento da MS Moçambique e seus parceiros na monitoria do livro de distribuição gratuíta desde a fase de distribuição até à devolução; • Realização de campanhas (em cartazes, panfletos e outros materiais audiovisuais) relativas à preservação, monitoria, distribuição e uso do livro, a partir dos Conselhos de Escola; • Divulgação dos resultados da presente pesquisa, em particular para os participantes deste estudo; • Partilha dos resultados da pesquisa com outros parceiros da mesma área de actuação e outros interessados, com vista à criação de coligações para acção.

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias RELATÓRIO SIMPLIFICADO DE AUDITORIA DE DESEMPENHO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA Distribuição Gratuita do Livro Escolar 2010 Índice 1. Introdução ....................................................................................................................................... 5 2. Objecto da Auditoria ...................................................................................................................... 10 3. Objectivo da Auditoria ................................................................................................................... 12 4. Metodologia .................................................................................................................................. 12 5. Resultados Alcançados ................................................................................................................... 14 6. Conclusão ...................................................................................................................................... 16 7. Boas Práticas ................................................................................................................................. 17 8. Recomendações ............................................................................................................................ 18 FICHA TÉCNICA Conselheiro Presidente do Tribunal Administrativo Machatine Paulo Marrengane Munguambe Conselheiro Presidente da 3ª Secção Januário Fernando Guibunda Conselheiros da 3ª Secção Filomena Cacilda Maximiano Chitsonzo Amilcar Mulhovo Ubisse Secretário – Geral do Tribunal Administrativo Luís Herculano Coordenação Geral Contador Geral: Jeremias Francisco Zuande Contadora Geral Adjunta: Amélia Alfredo Macamo Equipa de Auditoria: Judite Ali Dércio Zimba Carlos Guedes Grasiela Dimande Nhama Manuel Maria Rodrigues Nota de Apresentação A presente publicação surge da necessidade de tornar público o conteúdo do relatório da Auditoria de Desempenho realizada por este Tribunal à Acção de Distribuição Gratuita do Livro Escolar, cujo enfoque foi o Ministério da Educação e Cultura. Com efeito, procedeu-se a elaboração de um resumo, que de forma didática, apresenta os aspectos mais relevantes da Auditoria de Desempenho retro referida, por forma a permitir que qualquer interessado tome contacto e participe no processo de gestão da coisa pública, neste dominio. A realização da Auditoria de Desempenho a Acção de Distribuição Gratuita do Livro Escolar, teve lugar ao abrigo do disposto no artigo 230 da Constituição da República, na alínea c) do n.º 1 do artigo 14 e no n.º 1 do artigo 55, ambos da Lei n.º 26/2008, de 29 de Setembro, que conferem ao Tribunal Administrativo a competência de realizar auditorias de qualquer tipo ou natureza. Esta Auditoria de Desempenho, enquadra-se no âmbito do desafio assumido pelo Tribunal Administrativo de proceder a edificação de um Departamento de Auditoria de desempenho, cujo ponto de partida foi a capacitação dos técnicos e posteriormente a realização da primeira auditoria daquela natureza como projecto piloto na área da educação. Na qualidade de Presidente do Tribunal Administrativo, desejo cumprimentar a todos os participantes do processo, pelo trabalho desenvolvido e aos destinatários, faço votos que da iniciativa do Tribunal Administrativo, tenham o melhor gozo e fruição. Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Administrativo Machatine Paulo Marrengane Munguambe 1. Introdução A temática auditoria de desempenho começou a ser discutida pela primeira vez, durante o VII Congresso Internacional da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) em 1971. Auditoria de desempenho é o acompanhamento e avaliação da acção governamental, para compreender a implementação de programas, a execução de projectos e actividades, a gestão de sistemas e a administração de órgãos e entidades, tendo em vista a utilização económica dos recursos públicos, a eficiente geração de bens e serviços, o cumprimento das metas programadas e o efectivo resultado das políticas governamentais. Quando a auditoria de desempenho procede a avaliação: • Da economicidade dos recursos públicos; procura responder a seguinte questão: os recursos escolhidos ou equipamentos obtidos representam a utilização mais económica dos fundos públicos? • Da eficiente geração de bens procura responder a seguinte questão: os programas, actividades e serviços públicos são geridos, controlados, organizados, executados, monitorados e avaliados de forma eficiente? • Do efectivo resultado da políticas governamentais procura responder a seguinte questão: as políticas governamentais estão a atingir os objectivos pretendidos? O presente relatório resume didacticamente os aspectos mais relevantes da auditoria de desempenho realizada pelo Tribunal Administrativo a ação de “distribuição gratuita do livro escolar”. É a primeira auditoria de desempenho que se realiza no âmbito do controlo externo e aqui estão apresentados os resultados obtidos até ao momento e a indicação dos caminhos mais adequados para superar as deficiências encontradas nesta distribuição. 2. Objecto da Auditoria O plano estratégico do Ministério da Educação 2006-2010/2011 considera que “o ensino de qualidade exige a inclusão de canais para acelerar o fornecimento e a manutenção do material básico, livros, equipamento e mobiliário”. Dessa forma, a acção de distribuição do livro escolar para o ensino primário apresenta contribuição directa para a melhoria da qualidade da instrução, do sucesso na aprendizagem dos alunos e da retenção. Assim, a acção a ser avaliada tem como resultado, de acordo com o PEEC, “o fornecimento suficiente de livros e de materiais de ensino”, tendo como indicadores /metas de desempenho (2010/11), os livros disponíveis para os alunos num rácio de 1:1 por disciplina e como pressupostos de políticas e reformas professores e directores de escolas formados, livros distribuídos. É neste âmbito e no exercício das competências atribuídas ao Tribunal Administrativo pelo disposto no artigo n.º 230 da Constituição da República, bem como da alínea c) do n.º 1 do artigo 14 e no n.º1 do artigo 55, ambos pertencentes à Lei n.º 26/2008, de 29 de Setembro, foi realizada uma auditoria de desempenho a acção “distribuição gratuita do livro escolar” no Ministério da Educação, na Direcção da Educação da Cidade de Maputo, na Direcção Provincial da Educação de Maputo, nos Serviços Distritais da Educação, Juventude e Tecnologia e Escolas da Província e na cidade de Maputo, referente ao ano lectivo 2010. O que é a distribuição gratuita do livro escolar? É a distribuição gratuita de livros escolares pelo Ministério da Educação a todas as crianças matriculadas nas escolas públicas e comunitárias da 1ª à 7ª classe. Como é feita a distribuição dos livros? Uma vez adquiridos os livros escolares pelo Ministério da Educação, é feita sua distribuição através da contratação dos serviços da DINAME considerando três níveis: 1- distribuição dos portos para as capitais provinciais, 2- distribuição das capitais provinciais aos distritos e 3- distribuição do distrito à escola. Como é feita a reposição dos livros já distribuídos? Anualmente, para todos os livros de reposição (3ª à 7ª classes) há uma reposição que varia entre 25 à 33%. Para os livros caderno (1ª e 2ª classes) a reposição é de 100%. Que actividades envolve a distribuição do livro escolar? Esta acção tem como actividades básicas a elaboração do conteúdo dos livros por disciplina, lançamento de concurso, avaliação das propostas das editoras, produção dos livros, armazenamento e transporte dos livros, distribuição dos livros pelas escolas, distribuição dos livros para os alunos. Quais são os objectivos da distribuição gratuita do livro escolar? A distribuição gratuita do livro escolar teve o seu início no ano 2004 e visa prosseguir os seguintes objectivos: • Promover o sistema educacional com livros e outros materiais básicos; • Satisfazer as necessidades da educação; • Expandir o acesso à educação e aos livros e outros materiais escolares; • Fortalecer a capacidade nacional de produção e distribuição dos livros e outros materiais escolares; • Planificar e implementar a transição da provisão dos livros e material escolar da esfera estatal monopolista para a de mercado livre; • Descentralizar gradualmente a selecção, aquisição e financiamento dos livros e materiais escolares para o mais próximo possível do utilizador; • Responder aos objectivos e metas do Governo em relação a educação para todos, assegurando a provisão, em tempo útil, do livro escolar e manuais do professor de qualidade, incluindo as suas características físicas; • Assegurar que o MINED continue a monitorar as tendências do preço do livro no mercado e mantê-los a um nível economicamente viável e sustentável para o Governo de Moçambique, a longo prazo, com particular atenção aos livros caderno, garantindo um equilíbrio real e justo entre preço, qualidade do livro e recursos financeiros disponíveis. 3. Objectivo da Auditoria O objectivo desta auditoria foi avaliar a acção de distribuição gratuita do livro escolar e recomendar a disseminação de boas práticas nas diversas fases de execução, bem como observar as fragilidades e incoerências da Acção, a fim de propor melhorias que assegurem que os seus objectivos sejam alcançados. As dimensões consideradas nesta auditoria de desempenho foram: economia, eficiência, eficácia e equidade. Esta auditoria analisou a distribuição do livro escolar referente ao ano 2010. 4. Metodologia O trabalho de auditoria centrou-se em três questões fundamentais, designadamente: • Se o Ministério da Educação está estruturado, de forma a garantir a eficiência e a economia na distribuição do livro escolar para o ensino primário; • Verificar em que medida o conteúdo dos livros distribuídos contribui para a garantir a escolarização de qualidade; • Verificar se a distribuição dos livros está a ser feita de forma a atender a todos os alunos do ensino primário das escolas públicas e assegurar a provisão do livro escolar no âmbito da Caixa Escolar. Com efeito, a equipa usou vários instrumentos de recolha de dados, tais como, documentos escritos fornecidos pela entidade, visitas técnicas aos armazéns e outros locais onde são guardados os livros, entrevista aos directores dos Serviços Distritais de Educação Juventude e Tecnologia, Director de Educação da Cidade de Maputo e Director Provincial de Educação de Maputo; questionários aos directores de escolas, professores, armazenistas, pais e/ou encarregados de educação e alunos da 6ª e 7ª classes. Foram analisados os dados recolhidos de algumas escolas da Província e cidade de Maputo e distribuídas de seguinte modo: Cidade de Maputo Distrito KaMaxakeni • Escola Primária da Unidade 25; • Escola Primária da Avenida das FPLM; • Escola Primária Polana Caniço “A”. Província de Maputo Distrito de Boane • Escola Primária Completa 16 de Junho; • Escola Primária de Mahubo Km 10; • Escola Primária Completa 25 de Setembro. Distrito de Marracuene • Escola Primária Eduardo Mondlane; • Escola Primária Inguelane; • Escola Primária Completa 29 de Setembro. Distrito de Namaacha • Escola Primária Completa 7 de Abril; • Escola primária Completa de Mailane; • Escola Primária Completa de Changalane. O livro escolar, mormente os aspectos relacionados ao seu conteúdo, são complexos. Assim, exige-se que a sua análise seja feita por uma pessoa que tenha conhecimentos específicos da área. Com efeito, para assegurar que a análise do livro escolar seja feita com profissionalismo, o Tribunal Administrativo contratou um especialista para coadjuvar a equipa na análise do mesmo. Foram confiadas ao especialista, para efeitos de análise, os aspectos da Matriz de Planeamento: • Se o conteúdo dos livros favorece o fortalecimento dos princípios de uma educação cívica, ética, moral, patriótica e educação para uma cultura de paz em Moçambique; • Se o conteúdo dos livros fortalece os quatro pilares de saberes: saber ser, saber conhecer, saber fazer e saber viver juntos; • Se o conteúdo dos livros está de acordo com a previsão curricular de cada classe; 5. Resultados Alcançados No decurso da actividade de auditoria, a equipa constatou o seguinte:
Os recursos humanos do Ministério da Educação e Cultura não estão estruturados de forma adequada para melhor responderem à execução e controlo da distribuição do livro escolar para o ensino primário.
As escolas e os Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia não apresentam infra-estrutura adequada para melhor guardarem, armazenarem e distribuírem os livros para os alunos do ensino primário, como ilustram as fotos abaixo.
Tanto o Ministério da Educação e Cultura como as Direcções Provinciais de Educação e Cultura, os Serviços Distritais de Educação Juventude e Tecnologia e as escolas não apresentam relatórios sistemáticos relativos à distribuição dos livros.
Não esta havendo o correcto retorno dos livros nas classes pertinentes (3ª à 7ª classe).
O controlo em relação à distribuição do livro escolar não é adequado e não fornece informações necessárias e úteis.
As acções de fiscalização, monitoramento e avaliação desta acção não são feitas tempestivamente e de forma sistemática.
Os Livros são entregues aos alunos e professores no prazo adequado para permitir a aprendizagem em sala de aula.
A qualidade física do livro não permite a durabilidade que lhe é esperada.
Nem todos os professores têm sido preparados para a utilização dos livros que estão sendo distribuídos.
Os livros escolares apresentam problemas relativos à correcção gramatical, bem como aos conceitos de cada disciplina.
Os procedimentos utilizados na distribuição dos livros atendem ao princípio de gratuidade.
Todas as escolas públicas da Cidade e Província de Maputo são abrangidas na distribuição dos livros das disciplinas referentes a cada classe.
Os alunos das escolas públicas não estão a receber gratuitamente os livros escolares num rácio 1:1 por disciplina.
O conteúdo dos livros favorece o fortalecimento dos princípios de uma educação cívica, ética, moral, patriótica e educação para uma cultura de paz em Moçambique.
O conteúdo dos livros fortalece os quatro pilares de saberes: saber ser, saber conhecer, saber fazer e saber viver juntos.
O conteúdo dos livros está de acordo com a previsão curricular de cada classe.
Os recursos financeiros não permitem a adequada execução da distribuição gratuita do livro escolar em seus diferentes níveis. 6. Conclusão No decurso do trabalho de auditoria, foram encontradas muitas deficiências ao longo de todo o processo de distribuição do livro escolar que contribuíram para que este não fosse eficiente, eficaz e os gastos económicos envolvidos não fossem reduzidos.
Não são feitos relatórios sistemáticos sobre a distribuição do livro escolar quer ao nível central quer ao nível local. E o processo de monitoria da distribuição baseia-se somente em guias de remessa elaborados pela DINAME;
Não existem mecanismos de controlo de devolução do livro;
Não são feitos inventários do livro escolar nas escolas;
As quantidades de livros planificadas a nível das escolas e os livros recebidos não coincidem; existem escolas que recebem livros a mais enquanto outras não recebem o número de livros solicitados, como ilustra a foto abaixo a EPC Polana Caniço A, ao final do ano com caixas de livros novos por distribuir.
O princípio de reposição de 33% é irrealista;
Má conservação e maneio do livro pelo aluno;
Condições precárias de conservação e armazenamento do livro na escola;
Falta de controlo sobre a gestão do livro escolar, a nível do MEC, DPEC, SDEJT e escolas;
Não está a ser respeitado o indicador de desempenho: livros disponíveis para os alunos num rácio de 1:1 por disciplina;
Não existe uma política de incentivo para a devolução dos livros. 7. Boas Práticas No decurso da auditoria, a equipa identificou algumas boas práticas dignas de realce, tais como:
A acção de distribuição gratuita do livro foi abrangente, isto é, atingiu a todas escolas visitadas na Província e Cidade de Maputo;
Os livros escolares foram distribuídos em tempo útil, em todas as escolas visitadas, de modo a permitir a aprendizagem dos alunos na Província e Cidade de Maputo;
Apesar de algumas excepções, o livro escolar foi distribuído gratuitamente aos alunos.
As escolas sensibilizam, no acto de entrega do livro gratuito, aos alunos, pais e/ou encarregados de educação para conservarem o livro distribuído e/ou devolve-lo, em bom estado de conservação;
Existe, no Ministério da Educação e Cultura, um desenho ou projecto de inventário de livros escolares que ainda não está a ser implementado. 8. Recomendações
Promover a elaboração de relatórios sistemáticos sobre a distribuição gratuita do livro escolar, com avaliação das metas e objectivos propostos;
Fazer a monitoria do livro escolar durante e depois da distribuição para que se melhore: os casos de escolas que mantêm um grande número de livros escolares novos em seus armazéns, mesmo quando sobrados livros escolares que estes sejam incluídos na distribuição do ano lectivo seguinte; faça a monitoria do processo de devolução do livro escolar para que se melhore: a quantidade de livros a ser recebido pelas escolas;
Melhorar a qualidade do material dos livros escolares de modo que estes durem o tempo para o qual foi concebido;
Implementar nas escolas públicas o sistema de inventário do livro escolar em construção a nível central (Ministério da Educação e Cultura);
Aumentar as campanhas de sensibilização para conservação do livro escolar;
Criar locais apropriados para o armazenamento dos livros escolares nas escolas;
Implementar o indicador de desempenho desta acção: livros disponíveis para os alunos num ratio de 1:1 por disciplina;
Adoptar medidas incentivadoras para a devolução dos livros escolares em bom estado de conservação de modo que seja reutilizado no ano seguinte e melhore as condições físicas do livro novo distribuído.