O advogado de defesa do antigo ministro das Finanças Manuel Chang declarou à Lusa "não ter palavras" para a decisão de ontem do tribunal sul-africano, sobre a sua extradição para os Estados Unidos.
"Sinceramente não tenho palavras, nem consigo pensar sequer sobre uma reacção", disse à Lusa o advogado Rudi Krause.
A justiça sul-africana decidiu ontem que o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul desde Dezembro, reúne condições para ser extraditado para os EUA - Moçambique também pedia a sua extradição -, decisão que caberá ao Governo.
"O Estado requerente [EUA] tem provas suficientes contra o acusado que lhe garante processá-lo judicialmente por conspiração para fraude, conspiração para fraude com valores imobiliários, e conspiração para lavagem de dinheiro", considerou o juiz William Schutte, do tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo.
O ministro da Justiça terá de decidir agora se Manuel Chang será ou não enviado para os EUA, afirmou Schutte.
"Ainda não decidimos se vamos recorrer da decisão, temos que analisar adequadamente estas duas decisões para ver o que vamos fazer, obviamente que não vamos recorrer da decisão sobre a extradição para Moçambique porque aceitámos o pedido", adiantou.
Questionado sobre a extradição para os Estados Unidos, Rudi Krause referiu que irá "certamente" aconselhar Manuel Chang a "apelar" da decisão: "Mas resta ver se terá algum impacto prático, portanto iremos lidar com essa questão na altura apropriada", disse.
O advogado sul-africano do antigo governante moçambicano, detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018, acrescentou que tem a intenção de fazer em breve uma exposição ao ministro da Justiça, enquanto autoridade executiva, para que "haja uma decisão final".
O pedido de extradição de Moçambique foi entregue hoje em tribunal pelo ministério público da África do Sul, logo após o juiz dar a conhecer a sua decisão sobre o pedido de extradição norte-americano.
"Sinceramente não tenho palavras, nem consigo pensar sequer sobre uma reacção", disse à Lusa o advogado Rudi Krause.
A justiça sul-africana decidiu ontem que o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul desde Dezembro, reúne condições para ser extraditado para os EUA - Moçambique também pedia a sua extradição -, decisão que caberá ao Governo.
"O Estado requerente [EUA] tem provas suficientes contra o acusado que lhe garante processá-lo judicialmente por conspiração para fraude, conspiração para fraude com valores imobiliários, e conspiração para lavagem de dinheiro", considerou o juiz William Schutte, do tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo.
O ministro da Justiça terá de decidir agora se Manuel Chang será ou não enviado para os EUA, afirmou Schutte.
"Ainda não decidimos se vamos recorrer da decisão, temos que analisar adequadamente estas duas decisões para ver o que vamos fazer, obviamente que não vamos recorrer da decisão sobre a extradição para Moçambique porque aceitámos o pedido", adiantou.
Questionado sobre a extradição para os Estados Unidos, Rudi Krause referiu que irá "certamente" aconselhar Manuel Chang a "apelar" da decisão: "Mas resta ver se terá algum impacto prático, portanto iremos lidar com essa questão na altura apropriada", disse.
O advogado sul-africano do antigo governante moçambicano, detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018, acrescentou que tem a intenção de fazer em breve uma exposição ao ministro da Justiça, enquanto autoridade executiva, para que "haja uma decisão final".
O pedido de extradição de Moçambique foi entregue hoje em tribunal pelo ministério público da África do Sul, logo após o juiz dar a conhecer a sua decisão sobre o pedido de extradição norte-americano.
Manuel Chang, 63 anos, actual Frelimo foi detido pela Interpol no aeroporto internacional Oliver Tambo, arredores de Joanesburgo, no dia 29 de Dezembro de 2018, quando tentava embarcar para o Dubai, no âmbito de um mandado internacional emitido a 27 de Dezembro pela justiça norte-americana, que pede a sua extradição, na investigação às 'dívidas ocultas' de Moçambique.
A Justiça dos Estados Unidos acusa Manuel Chang pela prática de três crimes passíveis de penas de prisão no total de 45 anos à luz da legislação norte-americana, nomeadamente conspiração para fraude electrónica (20 anos), conspiração para fraude com valores mobiliários (5 anos) e lavagem de dinheiro (20 anos).
O juiz Schutte referiu hoje que a Procuradoria-Geral da República de Moçambique pediu a extradição de Manuel Chang, para ser julgado pela prática de sete crimes: abuso de cargo ou funções; violação da legalidade orçamental; burla por defraudação; peculato; corrupção passiva para ato ilícito; lavagem de dinheiro e de associação criminosa".
Manuel Chang foi vice-ministro do Plano e Finanças entre 2000 e 2004, no executivo do Presidente Joaquim Chissano, e ministro das Finanças nos dez anos do Governo do Presidente Armando Emílio Guebuza, entre fevereiro de 2005 e dezembro de 2015.
A acusação da Justiça norte-americana contém revelações detalhadas sobre o caso das dívidas garantidas pelo Estado, de cerca de 2.000 milhões de euros, entre 2013 e 2014, a favor das empresas públicas Ematum, Mam e Proindicus, concluindo que terão servido para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento pessoal de vários suspeitos.
LUSA – 09.04.2019
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