Em suma, é difícil perceber o que o governo pretende com este acordo. Falta uma estratégia global a solução do problema da dívida moçambicana. Estamos ainda no “daqui não saio, daqui ninguém me tira”, e de vez em quando a “fazer de conta”. Não há coragem para “agarrar a besta pelos chifres.”
1. Antes de se ajuizar se este é um acordo vantajoso para as partes, e em que medida, há que ter em conta pelo menos três aspetos preliminares.
• Primeiro, que o acordo de que se fala hoje diz respeito somente ao título EMATUM, deixando-se em aberto ainda as dívidas da MAM e da ProIndicus. Isto se nos situarmos somente aquelas que começaram por ser dívidas ocultas e ilegais. Porém a insustentabilidade da dívida moçambicana, que é o problema principal que tem que ser resolvido, não é causada somente pela dívida consubstanciada no título EMATUM., nem tão-somente pelas dívidas originalmente ilegais e secretas. Toda a dívida (incluindo a interna) deve ser considerada. Sem isso o exercício em curso é de pouca significância e na realidade constitui um dreno de recursos públicos sem eficácia (recorde-se que isto tudo é feito com assistência de conselheiros legais e financeiros eu custam muito dinheiro ao contribuinte nacional).
• Segundo, que este é um acordo de princípios atingido com os detentores de 60% do título EMATUM, contra os 75% necessários. Portanto, do lado dos credores ainda falta obter a concordância dos detentores de pelo menos mais 15% do valor desse título.
• Terceiro, da parte moçambicano ainda falta obter todas as autorizações necessárias de outras instâncias do poder como a Assembleia da República, e outras entidades do executivo e judiciário como a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Administrativo.
Note-se no entanto que o Comunicado do MEF diz que o primeiro pagamento de juros do título, se o acordo vier a ganhar efetividade, deverá acontecer em Março de 2019. Para isso, é necessário que as devidas autorizações internas sejam efetuadas, os cálculos todos sejam finalizados e os valores respetivos incorporados no OGE 2019 que deverá ser aprovado até 31 de Dezembro de 2018. Portanto, os credores e o governo estão a correr contra o tempo nisto. Sendo assim, parece que o anúncio feito agora visa também pressionar tanto a parte em falta para completar o “quórum” de credores, bem como as entidades moçambicanas que devem dar as autorizações necessárias para que o acordo ganhe efetividade. Eu espero que a Assembleia da República ao ser chamada a discutir isto não ceda a este método de “torcer o braço”, e que se debruce sobre o assunto com a exaustão necessária. E se isso vier a acontecer, haverá muito que questionar se realmente vale a pena passar este acordo.
2. O acordo é certamente muito bom para os credores detentores do título EMATUM:
• Primeiro, porque a efetivar-se vai reafirmar o compromisso do governo de Moçambique com essa dívida.
• Segundo, ao começar a pagar os juros (em Março de 2019), o governo Moçambicano iria insuflar vida a um instrumento presentemente moribundo, fortalecendo assim os balanços dos detentores desse ativo.
• Terceiro, e isto é talvez o mais importante de todos os ganhos dos credores: vai amarrar o instrumento às receitas de gás e petróleo, realizando-se assim o objectivo fundamental de desde o início que foi a extorsão especulativa dos rendimentos dos recursos naturais do país pelo capital financeiro internacional. Nesta perspectiva, a afirmação de que as obrigações que substituirão o título EMATUM são “não garantidas” pelo Estado moçambicano é um eufemismo pois de acordo com o comunicado do MEF o acordo reza que os instrumentos de valorização dos tais títulos (VRIs) ficarão associados às receitas fiscais dos projetos de gás da Área 1 e Área 4 em Moçambique. Ora na implementação prática isto ira requerer o estabelecimento de algum tipo de ‘Veículo Especial para o Propósito’ (Special Purpose Vehicle – SPV, do qual não se fala no comunicado mas que será necessário), que servirá para capturar as ditas receitas diretamente dos exportadores e canalizá-las aos credores. Ora esta é uma garantia efetiva mais valiosa do que uma simples assinatura num papel que o Estado possa depois renegar, como o governo de Moçambique já mostrou ser capaz de fazer. Com efeito, a única maneira de não honrar este acordo, caso se venha consumar, seria deixar de exportar o gás e o petróleo, o que obviamente não será possível pois a operação está nas mãos das multinacionais. Assim, tal como o dinheiro mobilizado por estas dívidas que saiu dos banco originadores para o suposto fornecedor de bens e serviços no estrangeiro, o dinheiro do gás e petróleo que irá pagá-las nunca chegará a entrar nas contas do governo de Moçambique (mesmo aquelas domiciliadas no estrangeiro). Ele irá diretamente das contas das multinacionais de petróleo e gás para as contas dos credores via um SPV que terá que ser estabelecido.
• Quarto, os detentores do Título EMATUM conseguem que o governo Moçambicano lhes conceda um tratamento diferenciado e privilegiado relativamente aos detentores das notas de dívida da MAM e Proindicus. A par com a associação do serviço das dívidas as receitas do gás e petróleo, esta é uma das exigências que os credores detentores do título EMATUM sempre mantiveram desde que foram reveladas as dívidas contraídas através daquelas outras duas empresas. Neste sentido este acordo de princípios aparentemente resolve um diferendo com um grupo de credores ao mesmo tempo que potencialmente abre ou aprofunda o diferendo com os credores detentores das dívidas da MAM e Proindicus. Este procedimento discriminatório vai contra um dos princípios básicos de resolução de dívida, nomeadamente o princípio de tratamento igual e justo de todos os credores
• Finalmente, e não menos importante, os detentores do título EMATUM conseguem tudo isto sem que haja responsabilização criminal dos moçambicanos que criaram as dívidas ocultas e ilegais. Aqui vale sublinhar que nunca se deve perder de vista que independentemente das metamorfose ou “lavagens” legalistas que tenha sofrido, a dívida da EMATUM em Moçambique foi também originalmente ilegal e oculta, e que o valor dos USD $500 milhões da divida ilegal e oculta cujo destino ainda tem que ser esclarecido é associado a esta divida da EMATUM. A não responsabilização criminar dos moçambicanos envolvidos é assim também uma vitória para os credores, pois a acontecer poria em causa também a legitimidade dos seus benefícios em virtude de terem comprador uma dívida que tinham a obrigação de com um mínimo de investigação (“due diligence) saberem ser ilegal.
3. O acordo não apresenta vantagens evidentes para Moçambique:
• Primeiro, uma parte das (magras) receitas do Estado que se esperam da exploração dos recursos naturais do país vai ser destinada o pagamento de a uma dívida que não trouxe benefícios absolutamente nenhuns ao país, antes pelo contrário. Sabe-se que a EMATUM não rende nada, e é um dreno de recursos públicos, por muita massagem que se faça as suas contas. E o país perdeu assistência internacional que levou a uma crise financeira e económica.
• Segundo, o reinício do serviço desta dívida em 2019 vai aumentar a pressão ao orçamento numa fase em que o país tem uma capacidade fiscal reduzida precisamente em resultado da crise provocada pela contratação ilegal e secreta dessas dívidas. Em 2019 essa pressão vai se acrescentar aquela que o país vai sofrer com os custos da descentralização, da implementação dos acordos de paz, e as despesas extraordinárias das eleições gerais. Em suma, 2019 é um ano difícil para se arcar com os custos de uma resolução duvidosa de dívidas duvidosas cujo impacto na sustentabilidade da divida é também duvidoso. O que vai muito certamente acontecer é que o endividamento interno vai continuar a aumentar para facilitar o serviço dessa dívida externa. Seria necessário uma recuperação estupenda do crescimento da economia para que a base tributária e a administração dos impostos internos pudessem responder a tamanha pressão. Um continuado aumento do endividamento interno vai resultar no agravamento das taxas de juros resultando em maiores pressões financeiras sobre o sector privado interno. Uma incapacidade dos sectores privados e público de gerar poupanças vai pressionar a conta corrente com exterior (excluindo os megaprojetos)
• Terceiro, o impacto da resolução desta dívida na sustentabilidade da dívida pública total do Estado Moçambicano é muito insignificante financeiramente, e sem outras medidas complementares nos próximos 10 anos Moçambique continuará com um rácio de dívida sobre o PIB de mais de 100%, claramente insustentável.
4. Na área fiscal o que o país precisa de fazer no curto e médio são duas coisas, de preferência simultaneamente:
• Uma, estancar as necessidades de financiamento do governo. Isso requer ter um OGE que gere um saldo primário positivo. Isto significa operar a um nível despesas que possa ser coberto pelas receitas regulares, e ainda deixar algum valor para fazer face a pelo menos uma parte do serviço da dívida. E isto deve ser feito a um ritmo muito mais acelerado do que o governo pensa. Isto é o que daria sinal convincente do engajamento das autoridades na solução do seu problema financeiro, interna e externamente.
• Outra, o governo precisa de dar um esclarecimento cabal de como foram utilizados os dinheiros mobilizados pelas dívidas secretas e ilegais da EMATUM, MAM e ProIndicus. Sem fazer estas duas coisas, não vejo como se possa chegar a ter um programa com o FMI de modo a abrir caminho para a restauração da confiança com credores actuais e potenciais investidores.
Por Roberto Tibana
Analítica-RJT
@VERDADE - 08.11.2018Alves Gomes: "Vladimir Putin esteve em Maputo 3 dias antes da morte de Samora Machel"
Veja a foto a que Alves Gomes se refere da estadia de Putin em Maputo ao lado de Samora Machel. Na altura Putin era um elemento do KGB russo.
Ouça aqui
Relembre aqui
PS: Gratos à Radio Mais pela cedência do audio
08/11/2018
SELO: Sobre o acordo entre o Governo de Moçambique e os detentores do Título EMATUM - Por Roberto Tibana
Em suma, é difícil perceber o que o governo pretende com este acordo. Falta uma estratégia global a solução do problema da dívida moçambicana. Estamos ainda no “daqui não saio, daqui ninguém me tira”, e de vez em quando a “fazer de conta”. Não há coragem para “agarrar a besta pelos chifres.”
1. Antes de se ajuizar se este é um acordo vantajoso para as partes, e em que medida, há que ter em conta pelo menos três aspetos preliminares.
• Primeiro, que o acordo de que se fala hoje diz respeito somente ao título EMATUM, deixando-se em aberto ainda as dívidas da MAM e da ProIndicus. Isto se nos situarmos somente aquelas que começaram por ser dívidas ocultas e ilegais. Porém a insustentabilidade da dívida moçambicana, que é o problema principal que tem que ser resolvido, não é causada somente pela dívida consubstanciada no título EMATUM., nem tão-somente pelas dívidas originalmente ilegais e secretas. Toda a dívida (incluindo a interna) deve ser considerada. Sem isso o exercício em curso é de pouca significância e na realidade constitui um dreno de recursos públicos sem eficácia (recorde-se que isto tudo é feito com assistência de conselheiros legais e financeiros eu custam muito dinheiro ao contribuinte nacional).
• Segundo, que este é um acordo de princípios atingido com os detentores de 60% do título EMATUM, contra os 75% necessários. Portanto, do lado dos credores ainda falta obter a concordância dos detentores de pelo menos mais 15% do valor desse título.
• Terceiro, da parte moçambicano ainda falta obter todas as autorizações necessárias de outras instâncias do poder como a Assembleia da República, e outras entidades do executivo e judiciário como a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Administrativo.
Há tendência de usar cidadãos como instrumentos dos partidos políticos em Moçambique
Resumindo o pensamento do académico, na democracia moçambicana os cidadãos tendem a não escrutinar os políticos e são impingidos a partidocracia, na qual os políticos é que escrutinam os cidadãos, concentram a política nos próprios partidos e aos mesmos cidadãos é restrita a participação para tomada de decisões, até em processos que lhes dizem respeito.
Dissertando sobre “o significado político dos resultados eleitorais e a sua ligação com a descentralização”, esta quarta-feira (07), em Maputo, Adriano Nuvunga defendeu que os problemas que ciclicamente caracterizam os processos eleitorais em Moçambique podem ter começado nas primeiras eleições autárquicas, em 1998, porque não foram criadas condições para haver confiança entre os concorrentes.
É que, naquele ano, todas as formações políticas da oposição, incluindo o maior deles, a Renamo, boicotaram as eleições. Mesmo assim, a Frelimo não recusou da sua decisão de levar avante o processo. E a Renamo voltou repetir o boicote em 2013.
Nyusi anuncia hipoteca do gás do Rovuma para pagar dívidas ilegais da EMATUM, 850 milhões custarão 2,4 biliões de dólares ao povo
O Ministério da Economia e Finanças anunciou nesta terça-feira (06) ter chegado “a acordo de princípios sobre os principais termos comerciais para a reestruturação proposta dos títulos da dívida de 726.524.000,00 dólares a taxa de 10,5 porcento, com vencimento em 2023, com quatro membros do Grupo Global dos Detentores dos Títulos de Moçambique”.
EIS A RESPOSTA DOS CREDORES: “Acordo da dívida permite normalizar relação com os mercados”
O representante do grupo de credores que assinou o acordo de princípio com o Governo sobre a dívida pública considera que a resolução da dívida vai normalizar a relação com os mercados financeiros.
“A resolução proposta vai ajudar a normalizar as relações de Moçambique com os mercados financeiros internacionais e vai também oferecer um caminho para atingir o crescimento a longo prazo”, disse Thomas Laryea.
O representante legal do Grupo de Detentores da Dívida Pública de Moçambique acrescentou que o valor em dívida actualmente ascende a 915,9 milhões de dólares, representando os 726,5 milhões emitidos em 2016 e os juros de 189,4 milhões que são devidos mas não foram pagos.
“O ‘haircut’ será a diferença entre o valor inicial em dívida acrescido dos juros e o montante da nova emissão de 900 milhões, ou seja, 15,945 milhões de dólares”, explicou o representante dos credores, assumindo assim que há um ‘perdão’ de quase 16 milhões de dólares face aos valores em dívida à data de hoje.
Questionado sobre as críticas de que Moçambique vai pagar muito mais do que o valor contratado quando a dívida foi emitida, Thomas Laryea respondeu: “Nós não comentamos a valorização dos termos referidos no acordo de princípio, no entanto, lembramos que agregar os pagamentos sem qualquer contexto é altamente enganador, porque um dólar pago em 2033 vale menos que um dólar pago em 2019″.
O acordo anunciado na terça-feira pelo Ministério das Finanças “está virado para o futuro porque reconhece a capacidade limitada de pagamentos no curto prazo, providenciando 1,05 mil milhões de dólares de alívio financeiro até 2023, o que vale 85% do montante devido”, enfatizou o representante dos credores.
O acordo preliminar também “reconhece a grande melhoria da capacidade de pagamento de Moçambique depois de 2023, alicerçada nos melhoramentos económicos e nas receitas do gás a longo prazo”, apontou.
DN – 08.11.2018
NOTA: O “patrão” paga e os “empregados” gozam. Até quando?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
“A resolução proposta vai ajudar a normalizar as relações de Moçambique com os mercados financeiros internacionais e vai também oferecer um caminho para atingir o crescimento a longo prazo”, disse Thomas Laryea.
O representante legal do Grupo de Detentores da Dívida Pública de Moçambique acrescentou que o valor em dívida actualmente ascende a 915,9 milhões de dólares, representando os 726,5 milhões emitidos em 2016 e os juros de 189,4 milhões que são devidos mas não foram pagos.
“O ‘haircut’ será a diferença entre o valor inicial em dívida acrescido dos juros e o montante da nova emissão de 900 milhões, ou seja, 15,945 milhões de dólares”, explicou o representante dos credores, assumindo assim que há um ‘perdão’ de quase 16 milhões de dólares face aos valores em dívida à data de hoje.
Questionado sobre as críticas de que Moçambique vai pagar muito mais do que o valor contratado quando a dívida foi emitida, Thomas Laryea respondeu: “Nós não comentamos a valorização dos termos referidos no acordo de princípio, no entanto, lembramos que agregar os pagamentos sem qualquer contexto é altamente enganador, porque um dólar pago em 2033 vale menos que um dólar pago em 2019″.
O acordo anunciado na terça-feira pelo Ministério das Finanças “está virado para o futuro porque reconhece a capacidade limitada de pagamentos no curto prazo, providenciando 1,05 mil milhões de dólares de alívio financeiro até 2023, o que vale 85% do montante devido”, enfatizou o representante dos credores.
O acordo preliminar também “reconhece a grande melhoria da capacidade de pagamento de Moçambique depois de 2023, alicerçada nos melhoramentos económicos e nas receitas do gás a longo prazo”, apontou.
DN – 08.11.2018
NOTA: O “patrão” paga e os “empregados” gozam. Até quando?
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
CC tenta mostrar equilíbrio e imparcialidade reprovando recurso da Frelimo
Resultados da votação autárquica no município de Cuamba
- Nesta terça-feira, mais um recurso do MDM foi reprovado com base na mesma lógica argumentativa, a falta de impugnação prévia
Numa altura em que é quase certo que todos os recursos de contencioso eleitoral da oposição serão rejeitados com base no argumento da falta de impugnação prévia, o Conselho Constitucional (CC) decidiu, também, reprovar o recurso do partido Frelimo, relativo aos resultados da votação autárquica no município de Cuamba, província do Niassa.
No recurso, a Frelimo exige a anulação da votação das mesas 1,2,4 e 5 da Assembleia de Voto nr. 4, alegadamente pelo facto de os resultados anunciados para as referidas mesas não corresponder à vontade expressa pelos eleitores. Diz a Frelimo que a Renamo protagonizou, por volta das 23 horas e 30 minutos do dia da votação, 10 de Outubro, uma grande confusão, incluindo disparos, realidade que obrigou à dispersão de votantes e membros das mesas de voto e consequente enchimento de urnas a favor do partido actualmente liderado por Ossufo Momade.
Entretanto, o Conselho Constitucional decidiu negar provimentoà queixa, também com base na falta de impugnação prévia, à semelhança do argumento encontrado para chumbar, até aqui, todas as reclamações submetidas pelos partidos Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
“Assim, este Conselho Constitucional conclui que o recorrente não fez a impugnação prévia no momento do apuramento autárquico intermédio, acolheu, por consequência, o argumento e a decisão tomada pelo Tribunal a quo” – justifica o CC, negando provimento ao recurso da Frelimo.
Aliás, ainda nesta terça-feira, o Conselho Constitucional disse não ao recurso do Movimento Democrático de Moçambique em relação à votação e resultados da cidade municipal de Guruè, na província da Zambézia.
Entretanto, a Renamo, se sabe, inconformada com a reprovação dos seus recursos, decidiu voltar a submeter nova reclamação na qual questiona a transparência em todo o processo que culminou com a votação de 10 de Outubro último.
MEDIA FAX – 08.11.2018
- Nesta terça-feira, mais um recurso do MDM foi reprovado com base na mesma lógica argumentativa, a falta de impugnação prévia
Numa altura em que é quase certo que todos os recursos de contencioso eleitoral da oposição serão rejeitados com base no argumento da falta de impugnação prévia, o Conselho Constitucional (CC) decidiu, também, reprovar o recurso do partido Frelimo, relativo aos resultados da votação autárquica no município de Cuamba, província do Niassa.
No recurso, a Frelimo exige a anulação da votação das mesas 1,2,4 e 5 da Assembleia de Voto nr. 4, alegadamente pelo facto de os resultados anunciados para as referidas mesas não corresponder à vontade expressa pelos eleitores. Diz a Frelimo que a Renamo protagonizou, por volta das 23 horas e 30 minutos do dia da votação, 10 de Outubro, uma grande confusão, incluindo disparos, realidade que obrigou à dispersão de votantes e membros das mesas de voto e consequente enchimento de urnas a favor do partido actualmente liderado por Ossufo Momade.
Entretanto, o Conselho Constitucional decidiu negar provimentoà queixa, também com base na falta de impugnação prévia, à semelhança do argumento encontrado para chumbar, até aqui, todas as reclamações submetidas pelos partidos Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
“Assim, este Conselho Constitucional conclui que o recorrente não fez a impugnação prévia no momento do apuramento autárquico intermédio, acolheu, por consequência, o argumento e a decisão tomada pelo Tribunal a quo” – justifica o CC, negando provimento ao recurso da Frelimo.
Aliás, ainda nesta terça-feira, o Conselho Constitucional disse não ao recurso do Movimento Democrático de Moçambique em relação à votação e resultados da cidade municipal de Guruè, na província da Zambézia.
Entretanto, a Renamo, se sabe, inconformada com a reprovação dos seus recursos, decidiu voltar a submeter nova reclamação na qual questiona a transparência em todo o processo que culminou com a votação de 10 de Outubro último.
MEDIA FAX – 08.11.2018
Tráfico humano em Moçambique atinge proporções preocupantes na Zambézia
Tráfico de seres humanos está a preocupar a polícia da Zambézia, no centro de Moçambique. Nas últimas duas semanas, 25 pessoas escaparam das mãos dos traficantes.
O último caso ocorreu na sexta-feira passada (02.11.), quando, segundo a polícia, três traficantes tentaram vender um menor de 17 anos por mais de 36 mil euros na Vila do Mulumbo, a norte da província da Zambézia, junto ao Malawi.
Mas uma pessoa, que se fez passar por comprador, informou logo as autoridades, conta o porta-voz da polícia na Zambézia, Sidner Lonzo.
Mas uma pessoa, que se fez passar por comprador, informou logo as autoridades, conta o porta-voz da polícia na Zambézia, Sidner Lonzo.
"Os três indivíduos pretendiam vender este menor a um valor de 30 milhões de kuachas, equivalentes a 2.550.000 meticais. Os três indivíduos estão agora detidos e o processo corre os seus trâmites legais. O menor já foi devolvido ao seu convívio familiar. Gostaríamos de apelar à população em geral para ser sempre atenta quanto a esses atos de tráfico de seres humanos".
Segundo caso em duas semanas
Este é o segundo caso no espaço de duas semanas. O outro ocorreu no distrito de Namacura. A polícia diz ter intercetado um autocarro em que seguiam 22 homens e dois rapazes moçambicanos; iam acompanhados de cidadãos de nacionalidade congolesa.
intervenção do Deputado Jose Horacio Lobo (MDM) na AR sobre os tumultos em Cabo Delgado
Exma Senhora
Presidente da Assembleia da República
Todo o Protocolo Observado.
Ao iniciar esta intervenção, saúdo a População da Província da Zambézia, meu círculo eleitoral.
Excelência
A Bancada Parlamentar do MDM vem ao abrigo do n° 1 do artigo 200 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela lei n° 13/2014, de 17 de Junho, solicitar ao Governo da República de Moçambique, o esclarecimento sobre a Situação da Insegurança Pública e dos ataques armados na Província de Cabo Delgado, concretamente no Distrito de Mocímboa da Praia, Palma, Macomia, que constitui uma preocupação Nacional.
Esta zona é rica em produtos agrícolas, com um subsolo invejável destacando-se a produção de Gás e Mineral Precioso com destaque Rubi.
Importa salientar que até a data, os órgãos de Direito ainda não esclareceram aos moçambicanos quais as motivações que norteiam os conflitos.
A referida Província tem sido palco de ataques de grupos não identificados, que localmente são designados de Al Shabaab, por gritarem o nome de Ala, quando realizam suas acções.
A violência perpetuada por tais grupos Islamitas na zona norte da Província não é nova, desde Outubro de 2014; a região tem registado acções dos jovens Radicais.
Nos meses de Março e Abril do corrente ano, o epicentro dos episódios de agitação, provocados por estes indivíduos nas suas incursões, proibiam os membros das comunidades, procurarem cuidados Médicos e as crianças de se dirigirem as Escolas.
Numa fase inicial, os alvos eram apenas policias e militares.
Homens catana aterrorizam em Chimoio
Moradores dos bairros quatro e cinco na cidade de Chimoio vivem aterrorizados nos últimos dias devido a actuação de um grupo de malfeitores, apelidados de homens-catanas, que à calada da noite roubam em residências.
A última incursão do temível grupo foi na residência de um cidadão que na segunda-feira, molestou a si e sua família, para de seguida roubar dinheiro e telemóveis, segundo contou à nossa reportagem.
“Bateram a minha porta, perguntei quem era e disseram somos homem catana e queremos dinheiro, eu disse que podia dar-lhes pela janela, dei todo dinheiro que tinha e os telefones que eles exigiram”, disse a vítima.
Já no dia seguinte, o grupo de malfeitores que se presume ser o mesmo, escalou uma casa que na altura os seus proprietários se encontravam ausentes, tendo ateado fogo nela para depois encetar uma fuga.
Perante a situação, a população pede maior intervenção da Polícia por forma a repelir ações criminosas.
Contactada a Polícia, sem gravar entrevista diz ter pistas dos supostos malfeitores e que a breve trecho irão cair nas suas malhas.
O PAÍS – 08.11.2018
Eleições injustas e violentas
Por Edwin Hounnou
As eleições autárquicas de Outubro passado que algumas vozes, designadamente o presidente Filipe Nyusi, se esforçam em chamá-las de exemplares, mas, metem nojo, para além dos truques tradicionais já, sobejamente, conhecidos como o enchimento de urnas com votos falsos, violência policial, troca de cadernos para baralhar eleitores, importação de eleitores de fora do raio autárquico, etc. A Frelimo perdeu a vergonha e distribuía entre dois a 10 boletins de votos nas assembleias de votos por quem pensavam que fossem seus militantes.
Aqui reside a explicação de o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, STAE, ter preparado os membros de mesa de voto, mmv's, da Frelimo separados dos da oposição. Os que se haviam apercebido da formação disso perguntavam-se que raio de “feitiço” estariam a aprender os mmv's da Frelimo. Agora entende-se que estavam a ser treinados na arte de bem fazer malabarismos sem medo e o STAE era o seu mestre e aquilo não podia ser do domínio público. Só um grupo bastante restrito poderia ter acesso a essa informação que muito deve ter ajudado nas vitórias “sufocantes”, como eles designam as suas falcatruas que obtêm contra a oposição.
Uma ligeira leitura sobre as eleições autárquicas de 10 de Outubro, permite a qualquer cidadão concluir que foram das mais fraudulentas de entre todas as cinco eleições havidas. Aqui nos propomos enumerar algumas das mais visíveis ilegalidades que o STAE protagonizou em todas as autarquias. A produção de cadernos com excesso de eleitores a fim de dar espaço de infiltração de eleitores importados fora do raio autárquico. O STAE entregou aos concorrentes flashes corrompidos para que não pudessem visualizar nada do seu conteúdo.
A rejeição de Samora Machel Jr visava favorecer o candidato da Frelimo. Reservamo-nos ao direito de não fazer qualquer comentário sobre os outros cabecas-de-lista que foram afastados da corrida. A intenção da polícia de assassinar o cabeça-de-lista da Renamo, na cidade de Tete, foi clara.
07/11/2018
STV-Jornal da Noite 07.11.2018(video)
Não editado pela STV-SOICO
O “Indivíduo A” volta a atacar
O “mastermind” do calote da dívida oculta, o ex-operacional de “inteligência económica” no SISE, António Carlos do Rosário, parece estar a preparar um novo golpe. Ele deixou o SISE no ano passado mas manteve-se como PCA da Ematum, da MAM e da Proindicus. Ontem, quando foi anunciado o acordo entre o Governo e credores de 60% da dívida (onde o Governo se compromete a pagar 5% da futura receita anual do gás até 2033 para reestruturar 726 milhões de USD da dívida de 2 bilhões – no final, as receitas do gás que vão ser usadas neste esquema totalizarão 500 milhões de USD), Rosário deve ter esfregado as mãos de contente. O acordo de ontem é também um caminho para impunidade. Mas os 500 milhões de USD do gás que os moçambicanos vão entregar de juros aos credores (para além do capital), equivalem exactamente aos 500 milhões de USD cujo destino a auditoria da Kroll não conseguiu apurar. Não conseguiu apurar porque houve sempre alguém que bloqueasse o acesso à informação relevante. Trata-se do “Indivíduo A”, o senhor Rosário (de quem se diz ser hoje um grande proprietário imobiliário em Maputo).
Rosário teve um papel sinistro no processo de auditoria, sempre se escudando no “segredo do Estado”. A Kroll solicitou repetidamente ao “Indivíduo A” que fornecesse dados para um entendimento compreensivo dos gastos, sobretudo o paradeiro dos 500 milhões de USD. Ele se esquivou. A Kroll ainda conseguiu obter documentação do Crédit Suisse e do VTB Capital relativamente aos contratos de empréstimo, mas nunca conseguiu dados sobre a
utilização efectiva do montante de 500 milhões USD do total do empréstimo. Eis uma passagem relevante do documento da Kroll: “O Ministério das Finanças não conseguiu confirmar à Kroll qualquer detalhe sobre equipamento de segurança marítima que foi efetivamente incluído na alocação dos 500 milhões USD (...). Separadamente, o ’Indivíduo‘ informou a Kroll de que o montante do empréstimo de 500 milhões USD foi utilizado para aquisição de equipamento militar, tendo fornecido uma carta não assinada, supostamente do Posição I (o actual Ministro da Defesa, Atanásio Mtumukhe), para sustentar esta declaração. O Posição I recusou-se a assinar esta carta e negou ter qualquer conhecimento sobre o equipamento militar adquirido”.
utilização efectiva do montante de 500 milhões USD do total do empréstimo. Eis uma passagem relevante do documento da Kroll: “O Ministério das Finanças não conseguiu confirmar à Kroll qualquer detalhe sobre equipamento de segurança marítima que foi efetivamente incluído na alocação dos 500 milhões USD (...). Separadamente, o ’Indivíduo‘ informou a Kroll de que o montante do empréstimo de 500 milhões USD foi utilizado para aquisição de equipamento militar, tendo fornecido uma carta não assinada, supostamente do Posição I (o actual Ministro da Defesa, Atanásio Mtumukhe), para sustentar esta declaração. O Posição I recusou-se a assinar esta carta e negou ter qualquer conhecimento sobre o equipamento militar adquirido”.
Dívidas ilegais aumentaram a pobreza dos mais pobres em Moçambique, afirma Banco Mundial
A crise económica desencadeada pelas dívidas ilegais “poderá ter-se traduzido num aumento de 4 a 6 pontos percentuais nos níveis de pobreza” em Moçambique, afirma o Banco Mundial.
De acordo com o documento “Actualidade Económica de Moçambique do Banco Mundial”, apresentado na semana passada em Maputo, a subida acentuada no preço dos alimentos, que chegou a ser de 40 por cento em Novembro de 2016, como resultado da crise que o nosso país vive desde a descoberta das dívidas ilegais da Proindicus e MAM e que resultaram na suspensão do Programa do Fundo Monetário Internacional assim como da ajuda dos Parceiros ocidentais de Cooperação, “levaram à redução do consumo das famílias, principalmente nas zonas rurais”
“Uma análise recente do Banco Mundial sobre as implicações a nível de bem-estar do pico da inflação dos alimentos que ocorreu em 2016-17 constatou que essa situação poderá ter-se traduzido num aumento de 4 a 6 pontos percentuais nos níveis de pobreza, com maior peso sobre algumas das províncias mais pobres (Manica, Niassa e Tete), devido ao seu elevado nível de dependência do consumo de milho”, pode-se ler no documento.
Moçambique embora produza bastante milho continua a ser um grande importador do cereal que é a base da alimentação de grande parte das populações e, segundo o Banco Mundial, um aumento de 10 por cento no seu preço “provocou uma redução no consumo per capita das famílias de 1,2 por cento nas áreas rurais e 0,2 por cento nas áreas urbanas”.
“Os efeitos das alterações dos preços do arroz e da mandioca sobre o bem-estar foram menores, mas equivalentes em termos qualitativos. Os efeitos negativos dos aumentos de preços foram maiores para os três primeiros quintis da distribuição dos rendimentos. Estes resultados evidenciam os custos da instabilidade macroeconómica para os pobres, principalmente se levarmos em conta a desproporcionalidade da medida em que os picos de preços dos alimentos são sentidos pelas famílias mais carenciadas, mesmo nos casos em que elas próprias são produtoras de alimentos”, conclui o documento do Banco Mundial que estamos a citar.
@VERDADE – 07.11.2018
100 anos da primeira exposição de artes plásticas em Moçambique
O mote desta iniciativa está associado à exposição, que foi inaugurada no dia 04 de Outubro de 1918 e que esteve patente até Domingo, 13 de Outubro de 1918, no então Museu Provincial, na então Lourenço Marques (actual Cidade de Maputo), e que é considerada a primeira exposição de belas artes na então província de Moçambique. A notícia foi despoletada pelo pesquisador António Sopa, através do seu artigo publicado no catálogo de artes plásticas intitulado “Estados de alma das artes moçambicanas”.
Conforme referem as fontes da época (edição de 10 de Outubro do jornal “Lourenço Marques Guardian”, que na altura se publicava na actual capital do pais), foram mentores da citada exposição os Senhores Augusto Cardoso, José de Almeida e Alberto da Cunha Andrade e os cerca de 500 objectos expostos foram emprestados por aproximadamente 50 residentes da então Lourenço Marques.
Refere-se ainda que na mesma podiam distinguir-se disciplinas artísticas tais como a pintura e desenho, a escultura, a gravura, a litografia e água-forte, a fotografia, objectos de arte, os bordados e rendas, os livros e alguns mapas.
Espera-se que participe no colóquio “100 Anos das Artes e Cultura em Moçambique, Trajectória, Desafios e Perspectivas, um público diverso, incluindo académicos, artistas, analistas, apreciadores e críticos de arte, jornalistas, gestores e profissionais do Sector da Cultura e Turismo e áreas afins.
Complementará esta realização uma mostra de arte simbolizando o contexto da exposição de 1918, que será inaugurada no Museu Nacional de Arte, no dia 22 de Novembro de 2018.
Conforme referem as fontes da época (edição de 10 de Outubro do jornal “Lourenço Marques Guardian”, que na altura se publicava na actual capital do pais), foram mentores da citada exposição os Senhores Augusto Cardoso, José de Almeida e Alberto da Cunha Andrade e os cerca de 500 objectos expostos foram emprestados por aproximadamente 50 residentes da então Lourenço Marques.
Refere-se ainda que na mesma podiam distinguir-se disciplinas artísticas tais como a pintura e desenho, a escultura, a gravura, a litografia e água-forte, a fotografia, objectos de arte, os bordados e rendas, os livros e alguns mapas.
Espera-se que participe no colóquio “100 Anos das Artes e Cultura em Moçambique, Trajectória, Desafios e Perspectivas, um público diverso, incluindo académicos, artistas, analistas, apreciadores e críticos de arte, jornalistas, gestores e profissionais do Sector da Cultura e Turismo e áreas afins.
Complementará esta realização uma mostra de arte simbolizando o contexto da exposição de 1918, que será inaugurada no Museu Nacional de Arte, no dia 22 de Novembro de 2018.
Sistema de regadio em estado deplorável no Chókwè
A empresa necessita de pelo menos 40 milhões de meticais para a limpeza de um total de 33 canais secundários que transportam água aos campos de produção e drenagem de valas anexas às infra-estruturas hidráulicas.
Para a execução da actividade deverão ser mobilizadas pelo menos seis máquinas escavadoras, necessitando, para o efeito, de quantidades consideráveis de combustíveis e lubrificantes.
Enquanto isso, pequenos produtores que operam no regadio de Chókwè clamam por apoios em factores de produção, incluindo a preparação da terra, adubos e herbicidas, em virtude dos enormes prejuízos registados na última safra, devido aos problemas causados por pragas e doenças que dizimaram culturas, como milho e arroz.
Credit Suisse: "Empréstimos deviam ter uma solução igual à da dívida"
De acordo com um curto comunicado citado pela agência de informação financeira Bloomberg, o Credit Suisse espera continuar as negociações com o Governo e os conselheiros para “atingir uma resolução rápida numa base semelhante para o empréstimo à ProIndicus, garantido por Moçambique”.
O Credit Suisse negociou, juntamente com o banco russo VTB, os empréstimos à ProIndicus e à Mozambique Asset Management, que obtiveram aval do Estado mas que não foram reportados nem ao Parlamento nem aos doadores internacionais, tendo ficado conhecidos como ‘dívida escondida’, no valor de cerca de 1,4 mil milhões de dólares, a que acrescem mais cerca de 725 milhões de dólares da emissão de dívida soberana.
No seguimento da divulgação da existência destes empréstimos, as contas públicas moçambicanas desequilibraram-se, o Governo decidiu não pagar as amortizações destes empréstimos nem os cupões da emissão de dívida pública, atirando o país para o incumprimento financeiro (‘default’).
Moçambique anunciou na terça-feira um acordo preliminar com 60% dos detentores de ‘eurobonds’, títulos da dívida pública, segundo o qual Moçambique retoma os pagamentos já em Março de 2019 e entrega 5% das receitas fiscais do gás natural (cuja exploração arranca em 2022) até 2033.
The Origins of War in Mozambique, a History of Unity and Division, por Sayaka Funada-Classen(2)
André van Dokkum
Macau: anvadok@gmail.com
7 November 2018
Resenha de livro
As origens de guerra em Moçambique. Uma história de unidade e divisão
[The Origins of War in Mozambique. A History of Unity and Division]
Por Sayaka Funada-Classen
Traduzido por Masako Osada. Somerset West (África do Sul): African Minds, 2013, xiv + 418 pp. Originalmente publicado por Ochanomizo Shobo, Tóquio (Japão), 2012 (versão japonesa 2008).
A guerra civil moçambicana continua a ser um tema relevante para estudos continuados, não apenas como uma questão de história, mas também por sua relevância contínua para o presente e provavelmente o futuro próximo, se não mais distante, de Moçambique. Publicações anteriores sobre a guerra enfatizaram o papel dos regimes minoritários racistas na Rodésia e na África do Sul, enquanto análises mais recentes tenderam a considerar (também) a forma como a Frelimo implementou a sua supremacia política sobre a população moçambicana depois e mesmo antes da independência. O livro da Funada-Classen encaixa-se com a última tendência e acrescentou dados valiosos à literatura. O grau em que ela conseguiu fornecer interpretações totalmente satisfatórias desses dados terá que ser discutido.
O livro é, em última instância, o resultado do envolvimento direto da autora com Moçambique quando ela participou na operação da ONUMOZ, que guiou o país da guerra para as primeiras eleições multipartidárias nos anos 90. O envolvimento pessoal certamente ajudou na busca de dados. Após o seu trabalho com ONUMOZ, a autora realizou pesquisas de campo no Distrito de Maúa, na Província do Niassa, em 1997, 1999 e 2003, produzindo histórias orais importantes, das quais muita informação é apresentada palavra por palavra ao leitor. Além disso, ela descobriu muitas informações de fontes de arquivo. Originalmente publicado em japonês, o livro provavelmente alcança leitores que não estão muito familiarizados com Moçambique. Por outro lado, o autor cita académicos japoneses que podem não ser conhecidos por muitos académicos na tradição euro-americana. Esses dois aspectos são bem-vindos para enriquecer a literatura académica.
Ministro da Justiça diz que ataques armados estão controlados
O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, considerou hoje controlada a situação de segurança nos distritos do norte do país que têm sido alvo de ataques armados desde Outubro do ano passado.
“A situação actual da ordem e segurança pública no distrito de Mocímboa da Praia, Palma, Macomia e Nangade está controlada”, declarou Joaquim Veríssimo, respondendo na Assembleia da República a uma pergunta do MDM, terceiro maior partido, sobre a situação no norte do país.
Veríssimo assinalou que as pessoas e bens circulam livremente, as instituições públicas e privadas estão a funcionar normalmente e os direitos e liberdades fundamentais são respeitados.
O ministro dos Assuntos Constitucionais e Religiosos descreveu como “malfeitores” os autores dos ataques, considerando que têm tido uma resposta à altura das Forças de Defesa e Segurança e das instituições de justiça.
“As Forças de Defesa e Segurança têm vindo a levar a cabo acções de perseguição e detenção dos malfeitores”, declarou.
Sem comentários:
Enviar um comentário