Helena Taipo ouvida na PGR

 Helena Taipo ouvida na PGR - Ex-ministra do Trabalho foi ouvida esta semana durante dois dias e procurou politizar o assunto: “o dinheiro foi para o partido” TEMA DA SEMANA 2 Savana 02-11-2018 TEMA DA SEMANA Helena Taipo foi alcunhada “tsunami” pela forma implacável como dirigia o Ministério do Trabalho e entidades tuteladas, mas pode ter a sua reputação aniquilada caso se provem as suspeitas de corrupção que lhe são imputadas pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC). A actual embaixadora de Moçambique em Angola está a ser investigada por ter supostamente recebido subornos de 100 milhões de meticais (cerca de USD1.7 milhões ao câmbio de 60 meticais) para favorecer empresas nos contratos com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Ao que o SAVANA apurou junto de fontes do GCCC foi notificada via Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, para responder sobre as suspeitas que recaem sobre ela. A notificação aconteceu dias depois de Helena Taipo ter formalmente entregue as cartas credenciais em Luanda ao Presidente de Angola, João Lourenço. Taipo foi ouvida esta semana, durante dois dias (segunda e terça- -feira) no GCCC em Maputo. Estava acompanhado pelo esposo, Amade Chababe, um antigo craque de futebol do Grupo Desportivo de Maputo e da Selecção Nacional, bem como dos seus advogados. O jornal soube que logo que foi despoletado o assunto, Helena Taipo tentou um encontro com a Procuradora Geral da República, Beatriz Buchile, mas não foi recebida. INSS: um saco azul da Frelimo A ex-governante terá alegadamente recebido os subornos, quando era ministra do Trabalho na administração Guebuza e nessa qualidade tutelava o INSS. Numa única conta terão sido depositados cerca de um milhão de dólares. Os valores eram depositados nas contadas tuteladas por Taipo. “Não havia nenhuma preocupação de ocultar, o que se sugere que tinha confiança a um outro nível”, frisou a mesma fonte. Durante as audições no GCCC, Taipo terá alegado que o dinheiro foi para financiar actividades eleitorais do partido Frelimo. Não é a primeira vez que surgem alegações de fundos de instituições públicas desviados para financiar actividades partidárias da Frelimo. Aquando do julgamento de Diodino Cambaza, ex PCA dos Aeroportos de Moçambique, este alegou que parte do dinheiro foi para a reabilitação da Escola Central da Frelimo na Matola e para “outros favores” ao partido no poder. Também durante a instrução do “Caso Embraer”, que envolve Mateus Zimba (ex-director da Sasol), Paulo Zucula (ex-ministro dos Transportes e Comunicações) e José Viegas (ex-PCA da LAM), surgiram indicações de que parte dos USD800 mil de subornos na compra das aeronaves foram para financiar actividades políticas do partido governamental, mas fontes do jornal garantem que, diferentemente dos outros casos, neste não se irá arrastar o nome da Frelimo para o processo uma vez que existem claras evidências de movimentações de contas privadas de dois dos envolvidos a partir das “luvas” recebidas da empresa brasileira. Uma fonte do jornal ligada ao extinto “Nosso Banco” , já depois de serem tornadas públicas as acusações da Taipo, disse ter recebido um telefonema da ministra solicitando seis milhões de dólares do banco para a campanha do Partido Frelimo em Nampula. Ajudas de custos A actual embaixadora de Moçambique em Angola é também acusada de receber ajudas de custos do Ministério do Trabalho e do INSS para as mesmas viagens de serviço. Helena Taipo terá recebido “luvas” de empresas de construção civil e do sector gráfico, para poderem prestar serviços e fornecer bens ao INSS, entidade tutelada pelo Ministério do Trabalho. A acusação cita empresas como a Calmac, OPWAY Moçambique (agora a NADHARI/OPWAY Moçambique Limitada) e Académica Magic Impressão Gráfica, uma sociedade unipessoal de Nampula, como algumas das firmas que terão pago subornos à antiga ministra. FINAL – Financiamento, Investimentos e Agenciamentos Limitada é uma das empresas citadas pelos investigadores do Ministério Público como tendo repassado para a ministra os subornos pagos pela OPWAY. Parte destas acusações, uso indevido de fundos e equipamentos do ministério e recurso ao INSS como “saco azul”, foram publicadas na imprensa ainda quando Taipo era ministra depois da informação ter sido vazada por colaboradores próximos, incluindo com recurso a mensagens de telemóvel. Porém, Taipo granjeou grandes simpatias entre as franjas populistas do partido com os seus comunicados bombásticos anunciando a expulsão de gestores de empresas estrangeiros sem qualquer processo de inquirição. Multinacionais influentes, apoiadas pelas representações diplomáticas baseadas em Maputo, foram recebidas várias vezes em audiência pelo presidente Armando Guebuza, protestando contra os “excessos” de Taipo e questionando a intenção do governo em atrair investimento. Depois do caso emblemático da expulsão do gestor da empresa G4S (convidado depois a regressar a Moçambique, Taipo expulsou o administrador Pinto Ribeiro, do Banco Moza, acusado de ter atitudes racistas para com os seus colegas. O banco recorreu da decisão e o caso foi sanado nos bastidores, segundo Uma “tsunami” sacudida por um escândalo de corrupção Helena Taípo um dos gestores na altura, “para que a ministra não perdesse a face”. Lutas internas Depois de deixar o cargo de ministra do Trabalho em 2015, Taipo foi nomeada governadora da província de Sofala. Vários círculos afiançam que a ex- -governante saiu de Sofala como “uma baixa” do conflito “fratricida” que flagelou a Frelimo na província, opondo uma ala liderada por Helena Taipo a uma outra encabeçada pelo ex-primeiro secretário do partido no poder Paulo Majacunene. Ambos engalfinharam-se numa refrega pelo controlo das oportunidades de negócios cobiçadas pelas elites ligadas ao partido no poder em Sofala. O ambiente irrespirável que se gerou em resultado do conflito entre as facções de Taipo e Majacunene criou uma autêntica dor de cabeça ao Presidente da República e dirigente da Frelimo, Filipe Nyusi. Majacunene, oriundo de Manica, foi “montado em Sofala pelo seu conterrâneo Filipe Paúnde, antigo secretário-geral da Frelimo, que nas eleições gerais de 2014 confessou aos seus próximos em Nampula, “sentir-se humilhado” com a sede de protagonismo de Taipo que integrava também a mesma brigada provincial. Majacunene foi “despachado” para delegado do INSS, em Quelimane, como única forma airosa de não agudizar o descontentamento de uma figura que dirigiu a Frelimo na politicamente “sensível” Sofala. Nyusi tinha feito de Taipo uma escolha de segunda linha para Sofala, exactamente para agradar aos sectores populistas do partido que consideravam positivo o seu desempenho anterior na pasta do Trabalho. Tal como Guebuza, Nyusi foi forçado várias vezes a gerir conflitos criados pela governadora com sectores sensíveis da província, nomeadamente os operadores de madeiras e os gestores do Parque Nacional da Gorongosa. Outra fonte de conflito permanente na Beira era o “mayor” local, Daviz Simango, o líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira maior força política em Moçambique. As obras de reabilitação do projecto do Chiveve foram várias vezes adiadas por interferência de Taipo. Devido a um conflito numa das suas direcções provinciais, Taipo interrompeu o início da época de corte de madeira. Nos distritos limítrofes do Parque Nacional da Gorongosa (PNG), as “intervenções incendiárias” de Taipo encorajavam os camponeses a ocuparem áreas do parque com a justificação de que os administradores da área de conservação tinham arbitrariamente alargado a superfície do PNG. Segundo apurou o jornal, Greg Carr, o filantropo americano que apoia financeiramente a reabilitação do PNG, ameaçou romper com o acordo com o governo de Moçambique, devido às sistemáticas interferências de Taipo. A indicação de Taipo para embaixadora de Moçambique em Angola e de Majacunene para INSS foi vista como uma fórmula criativa encontrada por Filipe Nyusi para não dar a ideia de haver “vencidos e vencedores”. Ida para Angola Porém, muitos questionam a decisão de enviar Helena Taipo para Angola, quando a forma como as instituições judiciais funcionam em Moçambique levam a uma suspeita fundada de que o Presidente da República já tinha conhecimento de que a nova embaixadora estava a ser investigada pela justiça por factos graves. Ironicamente, a dirigente foi enviada para uma missão diplomática num país que está a ser conhecido por uma nova aurora no combate à corrupção movido pelo actual chefe de Estado angolano, João Lourenço. O escândalo financeiro envolvendo Helena Taipo poderá ser mais uma “batata quente” para a Frelimo, pois a visada é uma das figuras mais conhecidas da etnia macua, um grupo demograficamente importante na distribuição do voto no norte do país. Terá sido a forte capacidade de mobilização de Helena Taipo na província de Nampula que lhe valeu a saída da discreta posição de directora provincial do Trabalho para ministra do pelouro em 2005, primeiro ano da governação de Armando Guebuza. O “sector” macua da Frelimo não ficará alheio ao facto de Helena Taipo ser a segunda figura do grupo a ser envolvida em escândalos de corrupção, depois de o ex-ministro da Justiça, Abduremane Lino de Almeida ter sido condenado por corrupção. Segundo disseram ao jornal, há sectores influentes na Frelimo que apontam o dedo acusador aos líderes partidários daquela província, por terem deixado “cair” vários municípios em Nampula, após a sua perda de protagonismo no congresso da Frelimo realizado em Setembro de 2017. — Ex-ministra do Trabalho foi ouvida esta semana durante dois dias e procurou politizar o assunto: “o dinheiro foi para o partido” — Numa única conta bancária foi movimentado cerca de 1.0 milhão de dólares Helena Taipo TEMA DA SEMANA Savana 02-11-2018 3 Faz a tua inscrição A partir do dia 10 de Dezembro 11ª e 12ª Classes Acesso directo ao ensino superior no ISCTEM Tens um futuro promissor neste lugar! Para mais informações, contacte: Secretaria do ISCTEM, no Campus Universitário do ISCTEM Rua 1394 - Zona da FACIM, 322 - Maputo. Tel: 21 31 20 14/5 ou 82 30 94 130. E-mail: secretaria@isctem.ac.mz Instituição de excelência que está empenhada na educação e formação de alunos do ensino secundário dotando-os de capacidades que os habilitam a entrar com sucesso no ensino superior. C om o expediente do relatório da Kroll em banho-maria, o presidente do Tribunal Administrativo (TA), Machatine Munguambe, em fim de mandato, poderá deixar cargo em breve, mas a sua possível substituição já está a agitar o meio forense. O SAVANA apurou que para lugar de Machatine, dentre os vários nomes avançados, o da Matilde Monjane, actual juíza conselheira do Tribunal Supremo (TS), é que está a ganhar mais eco, tomando em consideração o seu percurso profissional. Contudo, soubemos que há movimentações nos bastidores de modo a colocar em causa a sua indicação por, supostamente, ter a dupla nacionalidade. Monjane também adoptou a nacionalidade portuguesa, por força de casamento. Com 57 anos de idade, Matilde Monjane é vista como uma peça chave para controlar o dossier das dívidas ocultas que está a vegetar nas gavetas do TA, desde o início do ano. Mas a sua nomeação para substituição de Machatine Munguambe, em virtude do cumprimento do seu segundo mandato, não está a animar alguns sectores do meio forense. Aliado a isso, Monjane casou-se a 23 de Fevereiro de 1992 com o cidadão Eugénio Maltez Simões D´almeida, na 2ª conservatória de Lisboa, tendo alterado o nome para Matilde Augusto Monjane Maltez de Almeida. Através do averbamento nº2 de 2014-03-18 adquiriu a nacionalidade portuguesa, nos termos do artigo 3ª da Lei nº 37/81 de 3 de Outubro, conforme registo lavrado em 13 de Julho de 2000. Registo nº 714-B em 25 de Julho de 2000, na Conservatória do Registo Civil/ Predial/Comercial Alcanema. Esta situação pode abrir espaço para que actual juíza conselheira do TS seja colocada fora da corrida rumo à direcção máxima do TA. Contactada esta quarta-feira pelo SAVANA, Matilde Monjane declinou que tenha perdido a nacionalidade moçambicana. Aliás, apontou que nasceu, cresceu e fez a vida em Moçambique e em nenhum se viu na contingência de mudar de nacionalidade. Desmandos Visto como um dos resquícios do “Guebuzismo”, Machatine foi reconduzido ao segundo mandato de cinco anos em princípios de 2014, debaixo de fogo cruzado movido pelo relatório de auditoria externa às contas do TA, levado a cabo pela Deloitte & Touche que detectou o uso indevido de 170 milhões de meticais. Foi uma verdadeira mancha à entidade que tem a missão de fazer a fiscalização, sucessiva e concomitantemente dos dinheiros públicos. A auditoria que reporta ao exercício financeiro de 2012 e tornada pública em 2013, constatou que os juízes do Tribunal Administrativo chegaram a gastar, cada um, mais de 200 mil meticais em internet móvel nos seus celulares bem como aquisição de uma máquina de barbear de 10 mil meticais. No entanto, a saída de Machatine Munguambe acontece numa altura em que se aguarda pelos resultados da fiscalização sucessiva do relatório de auditoria da Kroll, às chamadas dívidas ocultas. No âmbito da instrução dos autos do processo relativo às dívidas ocultas a PGR diz ter detectado diversas irregularidades susceptíveis de consubstanciar infracções financeiras, como é o caso da violação da Constituição da República e da legislação orçamental. Deste modo, para obter mais detalhes, a PGR optou por remeter ao TA uma denúncia visando, além da responsabilização dos infractores, a melhoria e o fortalecimento da legislação referente ao sector empresarial do Estado e dos procedimentos de emissão de garantias e avales do Governo. Passados oito meses e sem nenhuma novidade e de malas aviadas para abandonar o cargo muitas especulações emergem à volta do desfecho do processo. Entendidos na matéria sublinham que a ideia é que próximo presidente do TA possa contribuir para demora na publicação do relatório do Kroll até que se realizem as eleições gerais do próximo ano. Machatine Munguambe de saída Presidência do TA agita meio forense TEMA DA SEMANA 4 Savana 02-11-2018 Manuel de Araújo, cabeça-de-lista da Renamo, pelo município de Quelimane, diz que o maior partido da oposição só deve entregar as armas na condição dos seus elementos ocuparem posições em que tenham acesso às decisões fundamentais para o país, porque só assim podem impedir a materialização do objectivo da Frelimo que é de aniquilamento político do maior partido da oposição. Sobre as eleições, o candidato caçado avalia o último pleito eleitoral como dos piores de Moçambique democrático e diz que, ao contrário do passado, nestas eleições, a Sociedade Civil (SC) não existiu. Com o futuro político hipotecado no “martelo” dos juízes conselheiros do Tribunal Administrativo, em virtude do recurso interposto depois do Conselho de Ministros ter decretado, a 28 de Agosto de 2018, a cassação do mandato de presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane (CMCQ), Manuel de Araújo avalia o último pleito eleitoral como dos piores de Moçambique democrático e acusa a Frelimo de ser uma máquina de fabricação de fraudes eleitorais. Manuel de Araújo, que venceu o pleito de 10 de Outubro pela Renamo, na cidade de Quelimane, também espera pelo veredicto do Conselho Constitucional (CC), visto que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) entendeu que não tinha competência para analisar questões referentes a candidatos com mandatos caçados e requereu ao CC para verificar a situação dos eleitos enquanto estão feridos de inelegibilidade superveniente. Convidado pelo SAVANA para analisar o clima que caracterizou o ambiente eleitoral, o edil de Quelimane referiu que o processo foi bastante controverso devido a um conjunto de irregularidades, muitas das quais com a colaboração dos órgãos de administração eleitoral, mormente: o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e a CNE. “Quando avançámos para a corrida eleitoral estávamos convencidos de que estaríamos a dar nosso contributo na implantação da democracia em Moçambique, presumimos que todos entendiam a democracia como o poder que o povo tem para legitimar seus governantes, mas nos enganámos. Há outras pessoas que acham que o monopartidarismo é melhor que a democracia”, lamentou. No entender de Araújo, os saudosistas do modelo de partido único não podem esquecer que a democracia não caiu do céu, foi fruto de 16 anos de luta, pelo que há que valorizar esse esforço. Recordou que a democracia não resulta da vontade da Frelimo, mas do sacrifício de milhares de moçambicanos, pelo que os apologistas do monopartidarismo devem conformar-se e aceitar conviver com a pluralidade de ideias. Para Araújo, o poder deve ser um meio para melhorar a vida dos moçambicanos. Contudo, a Frelimo pensa de outra forma e encara o poder como meio de enriquecimento dos seus membros e, para tal, deve ser mantida a todo o custo. “Quem acredita na democracia e no bem-estar social do povo não age da forma como a Frelimo age. Quem acredita na democracia não faz fraude nas eleições, não manipula nem ordena órgãos de administração eleitoral para contornar a vontade da maioria e falsificar resultados. Quem acredita na democracia não fica indiferente quando um dos seus membros, que até é candidato à renovação do mandato de edil duma autarquia, espanca director dum órgão eleitoral, sob alegação de que não falsificou resultados”, lamentou. Salientou que nestas eleições foram registados casos em que membros da Frelimo foram encontrados, em flagrante delito, a cometer ilícitos eleitorais. Esses casos foram denunciados à polícia, mas ninguém foi responsabilizado. Revelou que o pior de tudo é que em nenhum momento apareceu um dirigente sénior da Frelimo a distanciar-se desses actos. Ao SAVANA, Araújo referiu que, na comunicação à nação, esperava que o Chefe de Estado pedisse desculpas aos munícipes das 53 autarquias por causa do comportamento dos membros do seu partido, mas, infelizmente, nada disso se verificou. “O facto de, nem o presidente do partido, nem o secretário-geral ou um membro da Comissão Política ter vindo a terreiro a distanciar-se dos actos criminosos praticados pelos membros da Frelimo, dentro e fora dos órgãos eleitorais, mostra que a direcção máxima do partido é conivente. Ficou claro que a ordem de enchimento de urnas, invalidação de votos, falsificação de editais foi planificada e ordenada pela direcção máxima da Frelimo”, acusou. Para o edil de Quelimane, o comportamento da direcção da Frelimo mostra que, se a Renamo não tivesse capacidade bélica para amainar a arrogância e a ditadura da Frelimo, o país regressaria ao monopartidarismo. “Só não voltámos à ditadura porque a Frelimo tem medo das armas da Renamo”. Diz que discorda completamente do Presidente da República quando classifica as últimas eleições autárquicas de justas, livres e transparentes. Argumenta a sua tese referindo: “quando se desvirtua a vontade do povo é o mesmo que rasgar a Constituição. Não consigo perceber como é que um chefe de Estado que se respeite, que se prese, pode fazer um pronunciamento daquele nível, cheio de inverdades, na medida em que a actuação da polícia e dos órgãos eleitorais alterou a vontade do povo e desvirtuou a verdade eleitoral. Não ao desarmamento Para Manuel de Araújo, a Renamo só deve entregar as armas na condição dos seus elementos ocuparem posições em que tenham acesso às decisões fundamentais para o país. Sublinhou que, para além dos Comandos do Exército bem como da Polícia, também devem ser integrados nos Serviços de Informação e Segurança de Estado (SISE) porque só assim podem impedir a materialização do objectivo da Frelimo que é de aniquilamento político da Renamo, visto que, se isso acontecer, a Renamo estaria a vender o povo moçambicano. “Se não houver garantias de que a Renamo terá seus elementos nos órgãos que decidem sobre a paz ou guerra e, mesmo assim, aceitar entregar armas e desarmar seus homens constituirá uma grande traição ao povo moçambicano, na medida em que será o fim da democracia, da justiça social e da reconciliação entre os moçambicanos. As armas que a Renamo têm nas matas é que garantem a democracia no país”, elucidou. No entender do cabeça-de-lista da Renamo no município de Quelimane, se não tivesse havido fraude, a Renamo conquistaria um mínimo de 20 a 25 municípios. Há mais de 20 anos que a Renamo se queixa da fraude, mas pouco ou nada faz para contornar o cenário. Questionado sobre o facto, Araújo referiu que a sua organização tem trabalhado no sentido de contornar as manobras fraudulentas da Frelimo, mas como é modus operandi desta agremiação desviar votos, cada eleição muda de táctica e sofistica as técnicas de roubo. Sublinhou que para quem tinha dúvidas de que a Frelimo nunca esteve no poder através da legitimação popular, estas eleições provaram isso. Os casos dos municípios de Mocuba, Alto Molócuè, Malema, Moatize, Marromeu são o exemplo claro. “Em Quelimane, a Renamo só venceu porque os munícipes resistiram. Tivemos situações em que alguns presidentes da mesa eram membros da polícia e tinham instruções claras de praticar fraudes. Neutralizámos alguns, entregamos às autoridades, mas nada aconteceu. A Frelimo, a polícia e os órgãos eleitorais formaram uma associação para delinquir. Uniram-se para inverter a vontade popular”, queixou-se. Questionado sobre o papel dos membros da oposição nos órgãos eleitorais, o nosso entrevistado reconheceu que estão lá, mas em minoria e dentro desses órgãos funciona a ditadura do voto. Todas as reivindicações da oposição são chumbadas. Aponta que a exclusão de Venâncio Mondlane, à corrida pela presidência do município de Maputo, é o exemplo claro de que os membros da oposição nos órgãos eleitorais não têm peso suficiente para tomar decisões. Lei prejudicial Manuel de Araújo diz que o novo modelo de eleição dos órgãos autárquicos fragiliza a democracia e a mudança do sistema foi um grande erro. “A realidade prática mostrou que o sistema antigo era melhor. Veja que os partidos tinham como principais trunfos os cabeças-de-lista. Em nenhuma situação vimos um partido a carregar o seu cabeça-de-lista, mas o contrário. Acho que quem de direito deve reflectir melhor sobre isto. Este modelo veio mutilar o nosso sistema democrático, veio diminuir a liberdade de escolha por parte dos cidadãos”, lamentou. Sobre o desempenho do MDM, Manuel de Araújo disse que o partido saiu de quatro municípios para apenas um. Isso significa grande queda. Aponta como responsável da derrapagem a direcção da organização por ter gerido o partido de forma retrógrada e autocrática. “O MDM já foi um grande projecto, era esperança dos muitos moçambicanos, incluindo a mim próprio. Definimos um sonho para fechar algum vazio que existia no campo político, o sonho foi implantado, começou a dar os primeiros resultados, mas infelizmente alguma monarquia quis que o projecto estagnasse e assim aconteceu”, lamentou. Araújo diz que olha para a democracia com muita frustração porque, enquanto uns trabalham para que o povo tenha liberdade de escolha, outros ficam relaxados e pensando nas estratégias de roubo, muitas vezes recorrendo a meios públicos. Sociedade Civil impávida Manuel de Araújo diz que ao contrário do passado, nestas eleições, a Sociedade Civil (SC) não existiu. Desapareceu completamente, o que foi muito estranho. Recorda que, nas eleições intercalares de Nampula, algumas organizações, como por exemplo a Sala da Paz, se destacaram pela contagem de votos e divulgação dos resultados em tempo útil. Porém, desta vez foi tudo contrário. As organizações estiveram presentes nas mesas de voto a observar o processo, recolheram resultados, mas depois ficaram no silêncio. “Olho para este comportamento com muita preocupação porque pensei que a nossa SC tivesse alguma maturidade, mas descobri que funciona como alguns partidos extra-parlamentares que funcionam de forma esporádica. Isto é, enquanto os extra-parlamentares funcionam quando chega o período eleitoral porque têm fundos de Estado, a nossa sociedade civil grita para agradar os doadores, quando a sua intervenção é fundamental optam pelo silêncio, para não ser mal visto”, lamentou. Sobre o indeferimento das reclamações dos partidos da oposição nos órgãos de administração da justiça, o nosso entrevistado frisou que os chumbos vêm provar que o sistema judiciário não é independente, está partidarizada. Por isso, uma das grandes lutas da Renamo também deve ser no sentido de despartidarização de Estado, porque nenhuma democracia pode ser viável com as instituições que funciona a reboque de um partido. Sobre o processo que corre no Tribunal Administrativo, Araújo referiu que espera que se cumpra com a vontade de povo. Termina a sua explanação referindo que, sob ponto de vista constitucional, é injusto tirar direito de um cidadão só porque mudou do partido. “Isso é uma grande injustiça porque aderir a um partido político é um acto voluntário”, frisou Araújo que ainda aguarda a decisão do Tribunal Administrativo. A Renamo deve estar atenta “ A Frelimo não está preparada para conviver com a democracia” - Manuel de Araújo Manuel de Araújo defende “um não ao desarmamento” sem garantias Por Raul Senda TEMA DA SEMANA Savana 02-11-2018 5 PUBLICIDADE Savana 02-11-2018 6 PUBLICIDADE O Provedor de Justiça (PJ), Isaque Chande, foi esta quarta-feira à Assembleia da República (AR), prestar a informação anual sobre o seu exercício que acabou por se debruçar sobre o trabalho do seu antecessor, José Abudo. A informação de Chande nunca podia corresponder a um período de um ano, uma vez que o actual PJ está no cargo há quatro meses, dado que tomou posse em Junho. Apesar de não constar do relatório que deu a conhecer à nação, através da Assembleia da República, a questão das dívidas ocultas mereceu um comentário de Isaque Chande, uma vez que foi abordada por alguns deputados. Manifestou preocupação com o facto de o Conselho Constitucional (CC) não se ter pronunciado ainda sobre o pedido de declaração de inconstitucionalidade das dívidas ocultas feito por organizações da sociedade civil, que, para o efeito, reuniram duas mil assinaturas como pede a lei. Por outro lado, o MDM terá pedido ao PJ para interpelar o CC sobre a matéria. Questionado sobre o ponto de situação dos requerimentos, Isaque Chande foi parco em palavras ao afirmar que não há nenhum esclarecimento sobre o assunto das dívidas ocultas. O Banco Mundial considera que Moçambique está a emergir de um período de elevada volatilidade macroeconómica, dois anos depois da revelação das dívidas ocultas, que levaram a suspensão do apoio directo ao Orçamento de Estado por parte dos parceiros de apoio programático. A estabilidade da moeda, a competitividade da taxa de câmbio real, o crescimento das exportações de carvão mineral, os ajustes fiscais e na balança de pagamentos e a recuperação das reservas do Banco de Moçambique são apontados como factores que favoreceram a estabilização da economia, que nos últimos anos esteve entregue à sua sorte. O posicionamento consta da recente publicação daquela instituição da Bretton Woods sobre a actualidade da economia moçambicana, apresentada, esta quarta-feira, em Maputo, na qual sublinha que, não obstante este desempenho, a economia nacional apresenta uma capacidade de crescimento reduzida, devido à redução do rendimento per capita e ao provável abrandamento na produção do carvão. Detalhando a contribuição de cada factor na estabilização da economia, o relatório, de 33 páginas, ainda disponível em inglês, diz que a estabilidade do metical impulsionou a redução da inflação de 26%, em Novembro de 2016, para 5%, em Setembro deste ano, enquanto a taxa de câmbio real está sendo competitiva, ao atingir 23%, depois de, em 2016 e 2017, ter depreciado até 30%. De acordo com o documento, os ajustes verificados na balança de pagamentos foram influenciados pelo crescimento das exportações de carvão, no ano passado, para além das reservas do Banco Central terem recuperado, permitindo a cobertura das exportações por sete meses, incluindo dos megaprojectos, apesar de se verificar um declínio constante no investimento directo estrangeiro. Explica ainda que os avanços da política fiscal derivaram da redução das despesas de investimento público (de 13% para 7% do PIB entre 2015 e 2017) e da eliminação dos subsídios sobre os combustíveis e o pão, na ordem de 3%, apesar destes últimos não terem tido nenhum impacto na redução da Pobreza per capita. O pão teve um índice de 0,1% na redução da pobreza, enquanto o combustível chegou aos 0,3%. “O aumento dos preços destes produtos contribuiu para que não tivessem maior incidência na redução da pobreza”, observa o Relatório, sublinhando que, no caso do pão, a situação agrava-se pelo facto de ser consumido com maior frequência nas zonas urbanas que rurais, onde se verifica a maior concentração de famílias. Entretanto… Não obstante a estabilidade da economia, o Banco Mundial avança que a mesma apresenta uma capacidade reduzida de crescimento devido, por um lado, à redução do rendimento per capita e, por outro lado, a previsão do abrandamento no crescimento da produção do carvão mineral, podendo crescer 3,3% este ano, abaixo da média verificada nos dois últimos anos (3,8%). Porém, perspectiva que, até 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) cresça na ordem dos 4%. Para além da reduzida capacidade de crescimento, a instituição aponta a balança de pagamentos, o contínuo endividamento interno e a descentralização como alguns factores de risco. De acordo os economistas do Banco Mundial, a balança de pagamentos ainda representa um risco de médio prazo, devido à sua dependência aos megaprojectos e cita o fortalecimento do carvão como um factor para a contínua submissão a este sector da economia. Defende ainda que o aumento do endividamento interno pode trazer grandes problemas para a sua liquidação; e que o processo de descentralização, em curso no país, pode aumentar custos nas despesas administrativas, mas sem dar detalhes às razões. Crescem as desigualdades sociais No mesmo dia, o Banco Mundial apresentou outro Relatório sobre a Avaliação da Pobreza, no país, tendo revelado que a mesma reduziu de 60,3%, em 2003, para 48,4%, em 2015, sendo que, em média, reduziu 1% por ano, equivalente a 150 mil moçambicanos todos os anos. Contudo, sublinha que as taxas de fertilidade altas e estagnadas abrandaram a velocidade da redução da pobreza, pois, até 2015, o país tinha 12.3 milhões de pessoas a viver abaixo da linha da pobreza, representando um aumento de 1.3 milhões em comparação com 2003. Estes números, segundo o Banco Mundial, foram impulsionados pelo crescimento económico, que durante o período 2008 e 2014, teve um desempenho médio de 7%. O Relatório refere ainda que, actualmente, o agregado familiar médio tem um nível de vida melhor que no início do século XXI e este deriva, entre outros factores, da melhoria nos serviços de saúde e do nível de escolaridade. Entretanto, apesar desta redução, o documento observa que o fosso entre as famílias ricas e as pobres aumentou com cerca de 80% da população rural a viver na pobreza. O fosso estende-se às diferenças regionais, com as províncias de Niassa, Nampula e Zambézia a registarem altas taxas de pobreza, respectivamente, 67%, 65% e 62%. “Moçambique teria alcançado o dobro da redução da pobreza depois de 2000, se o crescimento tivesse compartilhado com mais igualitariamente, reduzindo a pobreza para 37,2%”, observa o Relatório, denunciando o contínuo crescimento das desigualdades na distribuição da riqueza. “46,3% da população está armadilhada numa pobreza de longo prazo”, sentencia. Por isso, os investigadores recomendam o governo a apostar no investimento do capital humano, na diversificação da economia e na agricultura, pois, continua sendo o sector produtivo da maior parte da população rural. Banco Mundial elogia a estabilidade económica, mas… Por Abílio Maolela Dívidas ocultas Isaque Chande preocupado com silêncio do CC Por Argunaldo Nhampossa Novo informe, velhas lamentações Quatro meses após tomar posse como segundo Provedor na história do país, Isaque Chande não fugiu à regra seguida pelo seu antecessor, resumindo o informe a lamentações, uma vez que, por imperativos constitucionais, o órgão não tem poder decisório nas suas deliberações. Nas suas primeiras declarações, Chande fez questão de explicar que o informe por si apresentado reporta o período que vai de Abril de 2017 a Março de 2018, o que significa que foi elaborado pelo antigo Provedor, José Abudo pelo que só o próximo irá apresentar as acções desencadeadas pela nova liderança. Desacatos a recomendações Uma das coisas que salta à vista no informe e que preocupou os deputados das três bancadas é o não cumprimento das recomendações emanadas pelo PJ por parte de altos dirigentes do Estado. Outros nem sequer se dão ao trabalho de responder às diligências do PJ, facto que lhes coloca em confronto com a lei, que impõe a obrigação de responderem num prazo de 15 dias. Causou também preocupação o incumprimento das decisões dos tribunais por parte das entidades ligadas à administração pública e simples cidadãos, o que coloca em causa a função jurisdicional da garantia dos respeitos pelas leis e de assegurar os direitos e liberdades dos cidadãos. No período em análise (Abril 2017 a Março 2018), o PJ formulou 32 recomendações das quais 10 foram acatadas e 21 não acatadas e uma aguarda pela resposta. Pela nota negativa, destaca-se o Conselho Municipal da Matola, que recebeu quatro recomendações, das quais nenhuma cumpriu, incluindo um acórdão do Tribunal Administrativo. São citados igualmente a Conservatória dos Registos Centrais, que, apesar da recomendação do Provedor e sentença do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, declinou conceder nacionalidade originária a uma cidadã. O Comando-Geral da PRM também não acatou a recomendação de reintegração no posto de trabalho de um dos seus quadros, pese embora o tribunal tenha decidido a seu favor. Isaque Chande recordou aos “mandatários do povo” que a falta de poder decisório por parte do Provedor é de lei, uma vez que a sua missão é de fazer mediação e buscar as melhores soluções possíveis para o bem dos cidadãos. Entende que se deve apostar na educação de modo que os diferentes possam cumprir as normas ou recomendações. Nada de lamentações Para a Renamo, o informe foi fraco, mas, acima de tudo, manifestou preocupação com o nível de incumprimento das recomendações, quer do PJ, quer dos tribunais. Mohamad Yassine advertiu que o trabalho de Isaque Chande não será fácil e que não se esperam lamentações do PJ, porque, enquanto ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos acompanhou as lamúrias do seu antecessor e nada fez para melhorar o cenário. Apontou a superlotação das celas dos comandos provinciais, tendo algumas recebido ordens de encerramento, mas em vão. Falou também da lei do direito à informação cuja implementação é preocupante, uma vez que a sonegação de informação continua na moda. Para o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o informe do PJ deixou claro que a situação em que se encontra o nosso Estado, em termos de funcionamento dos órgãos de gestão, é deveras preocupante apresentando fragilidades. Segundo José Lobo, o informe descreve, duma forma clara, as inquietações com as quais o Provedor se deparou ao longo das suas actividades. Deste modo considera que se pode afirmar que a função do PJ não passa de mero espectador, que observa irregularidades praticadas pelas entidades estatais, funcionários e agentes do Estado sem, contudo, poder dar um ponto final às arbitrariedades deparadas. Falou de casos gritantes de expropriação de terra para exploração de minérios, entre as multinacionais e as comunidades, em províncias como Tete, Zambézia e Cabo Delgado, cujos desfechos não credibilizam a justiça e atiçam rebeldia nas referidas zonas. Por sua vez, Lucas Chomera, deputado da Frelimo, louvou o trabalho desenvolvido pelo PJ e o encorajou a apostar no diálogo para a busca de soluções. Lamentou o desacato das recomendações do PJ por parte dos dirigentes públicos e apelou para o respeito das ordens dos tribunais, “porque todos somos iguais perante a lei”. SOCIEDADE Isaque Chande, Provedor de Justiça Savana 02-11-2018 7 PUBLICIDADE Savana 02-11-2018 8 PUBLICIDADE SOCIEDADE O Fórum Nacional do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP) considera que o Conselho Constitucional (CC) passa por uma crise de credibilidade, enquanto órgão de controlo e verificação das normas jurídico-constitucionais durante os processos eleitorais. A constatação surge numa altura em que o CC está debaixo de fogo cruzado, por, de forma sistemática, chumbar os recursos dos partidos da oposição. No último seminário de apresentação dos resultados preliminares da segunda avaliação do MARP sobre boa governação em Moçambique, os órgãos de administração da justiça foram apontados como uma mancha, na sua actuação nos processos eleitorais. No capítulo dedicado à “Democracia e governação política”, o MARP louvou as reformas tendentes à credibilização do sistema de justiça, quando o assunto não são eleições, e fala de julgamentos imparciais em casos envolvendo altas figuras do Estado. No entanto, apesar destes avanços, a percepção geral da população, de acordo com a pesquisa, é de que os tribunais não são independentes. O CC enfrenta uma crise de credibilidade, como órgão de verificação e controlo das normas jurídico-constitucionais, considera aquela plataforma. Cita como exemplos os contenciosos eleitorais nas presidenciais de 2014 e a recente exclusão das candidaturas de Venâncio Mondlane a cabeça-de-lista da Renamo e da lista da AJUDEM, que era encabeçada por Samora Machel Jr., nas recém-terminadas autárquicas. Recorrendo a diversas entrevistas feitas em seis províncias, o estudo revela que a percepção de 41.7% dos cidadãos é de que o governo e a Frelimo (17.6%) têm influenciado sistematicamente os tribunais na tomada de decisões. “O CC é um órgão com competências claras sob o ponto de vista jurídico-constitucional e das vezes que foi chamado a julgar matérias que eram do seu âmbito de acção deixou uma indicação positiva que garante a supremacia da Constituição da República e da democracia constitucional”, diz a análise. Mas o órgão está a sofrer uma certa erosão na sua confiança e os últimos factos influenciaram a visão que a sociedade tem da sua credibilidade em relação à forma como o CC tem analisado e decidido sobre as questões que têm a ver com as eleições, José Jaime Macuane, durante a apresentação. O MARP é um mecanismo de monitoria e avaliação entre os países africanos e visa analisar, monitorar e aconselhar sobre assuntos relacionados com a boa governação, com base na opinião pública, e não intervém politicamente para influenciar os processos. Esta terça-feira, a capital do país acolheu o terceiro e último seminário de apresentação dos resultados preliminares, depois de debates na Zambézia e Nampula. Os resultados dos encontros públicos serão submetidos à validação e posterior apresentação que será a segunda de Moçambique, depois da primeira ter sido em 2009, numa cimeira dos chefes de Estado e de governo participantes da iniciativa. Prosseguindo, o documento considera crítica a contínua partidarização dos órgãos eleitorais, facto que tem levantado dúvidas sobre a sua credibilidade e muitas vezes degenerado em conflitos pós-eleitorais. Os persistentes focos de intolerância política, incluindo violência contra militantes e destruição de instalações de partidos políticos constituem motivos de preocupação. Igualmente, as desigualdades regionais, a exploração e competição no acesso aos recursos naturais e terra, com enfâse nas tensões e conflitos violentos entre populações e multinacionais são considerados aspectos críticos que podem colocar em causa a boa governação. Os conflitos entre o governo e a Renamo, bem como a eclosão de focos de instabilidade em Cabo Delgado desde Outubro de 2017, são também tomados em consideração. No capítulo dedicado à gestão e governação económica, o MARP diz que Moçambique é referenA posição é do MARP CC passa por crise de credibilidade Por Argunaldo Nhampossa desviados do aparelho do Estado USD 80 milhões, dos quais apenas 14 milhões foram recuperados pela Procuradoria Geral da República e Gabinete Central de Combate à Corrupção. 4XHVWmRGHPRJUiÀFD O presidente do Fórum Nacional do MARP, Lourenço do Rosário, explicou que depois da apresentação do primeiro relatório e dos respectivos relatórios de progresso, Moçambique ficou elegível para entrar na segunda avaliação, pois os desafios que se impunham em 2009 não são os mesmos de 2018. Assim, destacou a relação entre o desenvolvimento e a demografia, aludindo que, em 10 anos, Moçambique duplicou a sua população, facto que pode constituir um grande desafio ao desenvolvimento. Assinalando que, se para muitos africanos, é motivo de orgulho ter muitos filhos, é preciso debater o tema da demografia, porque a explosão demográfica pode trazer mais pobreza, desemprego entre jovens e insegurança alimentar . ciado como importante ponto de passagem de drogas e do tráfico de seres humanos, sendo que não existe um estudo sobre o fenómeno de branqueamento de capitais. Anotou que, em 2016, foram Lourenço do Rosário Jaime Macuane Savana 02-11-2018 9 PUBLICIDADE Uma pessoa em cada três no mundo vive na pobreza. A Oxfam está determinada a mudar esse mundo, mobilizando o poder das pessoas contra a pobreza. Em todo o mundo, a Oxfam trabalha para encontrar maneiras práticas e inovadoras para as pessoas saírem da pobreza e prosperarem. Nós salvamos vidas e ajudamos a reconstruir meios de subsistência quando a crise ataca. E fazemos campanha para que as vozes do/as SREUHVLQÁXHQFLHPDVGHFLV}HVORFDLVHJOREDLVTXHDVDIHFWDP (PWXGRRTXHID]HPRV D2[IDPWUDEDOKDFRPRUJDQL]Do}HV parceiras, e ao lado de mulheres e homens vulneráveis para DFDEDUFRPDVLQMXVWLoDVTXHFDXVDPDSREUH]D &RPRFRQIHGHUDomR RVQRVVRVYDORUHVVmR5HVSRQVDELOLGDGHH SUHVWDomRGHFRQWDV (PSRGHUDPHQWRH,QFOXVmR (PSRGHUDmento: Todo/as, desde nosso/as funcionário/as e apoiantes até pessoas que vivem na pobreza, devem sentir que podem VHUXPFDWDOLVDGRUSDUDDPXGDQoD A Oxfam está comprometida em evitar qualquer tipo de comportamento indesejado no trabalho, incluindo assédio sexual, H[SORUDomRHDEXVR IDOWDGHLQWHJULGDGHHPiFRQGXWDÀQDQceira; e promover o bem-estar de crianças, jovens e adulto/as. A Oxfam espera que todo/as o/as funcionário/as e voluntário/ as compartilhem deste compromisso através do nosso código de conduta. Colocamos alta prioridade em garantir que apenas aquele/as que compartilham e demonstram os nossos valores sejam recrutado/as para trabalhar por nós. 1RWD 7RGDVDVRIHUWDVGHHPSUHJRHVWDUmRVXMHLWDVDUHIHUrQFLDVVDWLVIDWyULDVHSRGHPHVWDUVXMHLWDVDYHULÀFDo}HVGHWULDJHPDGHTXDGDV TXHSRGHPLQFOXLUUHJLVWURVFULPLQDLVHYHULÀFDo}HVGHÀQDQFLDPHQWRDRWHUURULVPR Antecedentes $2[IDPFRPHoRXDWUDEDOKDUHP0RoDPELTXHQRVDQRV 'HVGHHQWmR LPSOHPHQWDPRVSURJUDPDVGHGHVHQYROYLPHQWR HSURJUDPDVKXPDQLWiULRVSDUDDSRLDUIRUPDVSUiWLFDVHLQRvadoras para as pessoas saírem da pobreza. Trabalhamos com as partes interessadas locais para encontrar VROXo}HVGXUDGRXUDVSDUDDVFDXVDVTXHPDQWrPDVSHVVRDV QDSREUH]D $FWXDOPHQWH D2[IDPHVWiHPFRODERUDomRFRPR JRYHUQR RUJDQL]Do}HVGDVRFLHGDGHFLYLOLQWHUQDFLRQDOHORFDO DJrQFLDVGD218HRXWUDVSDUWHVLQWHUHVVDGDV $2[IDPWHPDYLVmRGHXP0RoDPELTXHOLYUHGHH[WUHPDGHVLJXDOGDGHHLQMXVWLoD XPDVRFLHGDGHRQGHFLGDGmRVHSDUWLcularmente mulheres em todas as faixas etárias reivindicam e H[HUFLWDPVHXVGLUHLWRVHUHVSRQVDELOLGDGHVHSRGHPLQÁXHQFLDU GHFLV}HV TXH DIHWDP VXDV YLGDV 1RVVR SURJUDPD WHP FRPRREMHWLYRSURPRYHURVGLUHLWRVGDVPXOKHUHV ERDJRYHUQDomRHSUHVWDomRGHFRQWDV PHLRVGHVXEVLVWrQFLDUHVLOLHQWHV EHPFRPRPHOKRUDUDSUHSDUDomR UHGX]LUDYXOQHUDELOLGDGH DRVGHVDVWUHVHJDUDQWLUXPDUHVSRVWDHÀFD]jVFULVHVKXPDQLtárias. A Função $SRVLomRUHVSRQGHDR'LUHWRU5HJLRQDOGD2[IDPSDUDDÉIULFD$XVWUDO 6$) SHOD UHDOL]DomR JHVWmR HIHFWLYD TXHLQFOXL RUoDPHQWDomRHSODQLÀFDomR PRQLWRULDHDYDOLDomR HDSUHQGL]DGRGRSURJUDPD Director do País -Moçambique (INT5005) 3RVWR,QWHUQDFLRQDO Tipo de Contracto: Tempo determinado- 2 anos (renováveis) /RFDO 0DSXWR A Pessoa (VWDPRVjSURFXUDGHXPDSHVVRDTXHVHMDXP D OtGHUGLQkPLFR D carismático(a) e credível, de preferência de nacionalidade mooDPELFDQDHFRPRVHJXLQWHSHUÀO ‡0HVWUDGRHPXPDiUHDUHOHYDQWH ‡/LGHUDQoDVpQLRUVLJQLÀFDWLYDHH[SHULrQFLDGHJHVWmRQRGHVHQYROYLPHQWR H UHDOL]DomR HQWUHJD GH SURJUDPDV GH DOWD TXDOLGDGH LQÁXrQFLDHHVWUDWpJLDKXPDQLWiULD FRPHDWUDYpV GHSDUFHLURVRXGLUHFWDPHQWH HPXPRXPDLVORFDLVGHVDÀDGRUHV ‡([SHULrQFLDGHPRQVWUDGDQDPRELOL]DomRGHUHFXUVRV ‡&RPSURPHWLPHQWRFRPXPDDERUGDJHPEDVHDGDHPGLUHLWRV incluindo um compromisso activo para colocar os direitos das PXOKHUHVQRFRUDomRGHWXGRRTXHID]HPRV EHPFRPRRVGLUHLWRVGHRXWUDVSHVVRDVPDUJLQDOL]DGDVHPWRGRVRVDVSHFWRV GRWUDEDOKRGDRUJDQL]DomR ‡([SHULrQFLDQDOLGHUDQoDHPRWLYDomRGHHTXLSHVPXOWLGLVFLSOLQDUHV RSHUDQGRHPORFDLVJHRJUDÀFDPHQWHUHPRWRV ‡8PDOWRJUDXGHDXWRFRQVFLrQFLDHXPHQWHQGLPHQWRGHFRPR impulsionar e apoiar o excelente desempenho da equipe e o desenvolvimento individual, de acordo com os valores e políWLFDVGD2[IDP ‡([SHULrQFLDGHJHVWmRGHSURFHVVRVGHPXGDQoDFRPSOH[RVH relacionamentos envolvendo uma ampla variedade de partes interessadas multiculturais internas e externas em uma varieGDGHGHGLVFLSOLQDVHiUHDVJHRJUiÀFDV ‡ +LVWyULFR FRPSURYDGR GH VXFHVVR QD UHSUHVHQWDomR GH XPD RUJDQL]DomRFRPSDUFHLURV DJrQFLDVJRYHUQDPHQWDLV RUJDQL- ]Do}HVGRVHFWRUSULYDGR PtGLDHGRDGRUHVHPQtYHOVrQLRU QDFLRQDOHJOREDOPHQWH ‡&RQKHFLPHQWRHFRPSUHHQVmRGHFRPRIXQFLRQDPDVLQVWLWXLo}HVORFDLVH FRPRHVWDVLPSDFWDP R WUDEDOKRGD2[IDPHP 0RoDPELTXH ‡ +LVWyULFR FRPSURYDGR GH DSOLFDomR GH QRYDV WHFQRORJLDV j SURJUDPDomRRXXVRGHWHFQRORJLDVH[LVWHQWHVSDUDLQÁXHQFLDU GHIRUPDLQRYDGRUDRGHVLJQHDHQWUHJDGRSURJUDPD ‡$H[SHULrQFLDGR6HFWRUGDV21*VHP0RoDPELTXHHQD5HJLmRGDÉIULFD$XVWUDOpXPDYDQWDJHP ‡)OXHQWHHP,QJOrVH3RUWXJXrV IDODGRHHVFULWR Nossa oferta Na Oxfam, acreditamos que cada aspecto do nosso trabalho pode OHYDUDXPUHVXOWDGRSRVLWLYR 6H WLYHUDPHVPDRSLQLmR MXQWDPHQWH FRP D FDSDFLGDGH GH HQIUHQWDU RV GHVDÀRV HQYROYLGRV HVVHSDSHORIHUHFHHVSDoRSDUDXPDLPHQVDUHDOL]DomRSHVVRDO além de oportunidades excelentes para desenvolver sua carreira. A Oxfam está comprometida em fornecer um pacote de remuQHUDomRFRPSHWLWLYREDVHDGRHPXPDVHPDQDGHWUDEDOKRGH horas. Como se candidatar 6HDVVXDVTXDOLÀFDo}HVVDWLVÀ]HUHPRVUHTXLVLWRVHVHDFUHGLWDQRV valores da Oxfam, por favor candadite-se visitando o nosso website em: KWWS ZZZ R[IDP RUJ XNXVDQGRRQ~PHUR,17 A data limite é sexta-feira, 23 de novembro de 2018. Apenas canGLGDWR DVSUp VHOHFLRQDGR DVVHUmRFRQWDFWDGR DV $2[IDPpXPDHPSUHJDGRUDGHLJXDOGDGHGH RSRUWXQLGDGHV HVWDPRVFRPSURPHWLGR DVHPJDUDQWLUDGLYHUVLGDGHHDLJXDOGDGHGHJrQHURGHQWURGHQRVVDRUJDQL]DomR Savana 02-11-2018 10 PUBLICIDADE A Universidade Lúrio (UniLúrio) é uma universidade pública de âmbito nacional com sede na Cidade de Nampula e com Faculdades também em Pemba (Cabo Delgado) e Unango (Niassa). No ano lectivo de 2019, a UniLúrio oferecerá um total de 950 vagas, em 22 cursos de licenciatura, nomeadamente: Nampula (Medicina, Medicina Dentária, Farmácia, Nutrição, Optometria, Enfermagem, Psicologia Clínica, Administração e Gestão em Saúde, Contabilidade Fiscalidade e Auditoria, Economia e Gestão Empresarial, Turismo e Hotelaria, Desenvolvimento Local e Relações Internacionais, Urbanismo e Ordenamento do Território e Arquitectura e Planeamento Físico; Pemba (Ciências Biológicas, Engenharia Informática, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Geológica); Unango (Engenharia Florestal, Engenharia de Desenvolvimento Rural e Engenharia Zootécnica). 1.INTRODUÇÃO 1.1.A Lei nº 27/2009, de 29 de Setembro (Lei do Ensino Superior) estabelece, conjugados o artigo 22 e a alínea a) do nº 5 do artigo 23, que constitui condição de acesso ao primeiro ciclo de formação (Licenciatura) do ensino superior em Moçambique, a conclusão com aprovação da 12a classe ou equivalente. Tendo em atenção que o número de vagas é inferior ao número de candidatos, a UniLúrio estabelece os Exames de Admissão como FULWpULRGHVHOHFomR VHPSUHMXt]RGHRXWURVIDFWRUHVGHSRQGHUDomRÀ[DGRVQDPHVPD Lei. Assim, torna-se público que irão decorrer, de 07 a 11 de Janeiro de 2019, numa única época com uma chamada, os exames de admissão à UniLúrio. 1.2.Os exames de admissão à UniLúrio terão lugar em todas as províncias do país e serão organizados com o apoio da Universidade Eduardo Mondlane (UEM). 2.CANDIDATURAS 2.1.De acordo com o Artigo 4 do Diploma Ministerial no 92/2004 de 19 de Maio do Ministério da Educação, podem candidatar-se aos exames de admissão à UniLúrio os indivíduos que tenham idade igual ou superior a 17 anos; 2.2. Os candidatos poderão concorrer a dois cursos diferentes, indicando a 1ª e a 2ª opção. No caso em que a escolha recaia sobre cursos leccionados em dois períodos, o candidato deverá indicar se opta pelo período laboral ou Pós-laboral. A escolha da segunda opção não é obrigatória. 2.3.É da inteira responsabilidade do candidato a escolha dos cursos de sua preferência, bem como o preenchimento correcto do boletim de candidatura. 2.4.Para a candidatura em cursos com diferentes condições de ingresso, o candidato deve escolher apenas uma das condições propostas. 2.5.O candidato deve realizar o pré-registo online, seguindo instruções patentes no site www.admissao.uem.mz ou num link patente no site www.unilurio.ac.mz. A validação da candidatura decorrerá, em simultâneo, durante o período de pré-registo, indicado no ponto 4 deste Edital e será efectiva quando forem cumpridas as condições descritas no ponto 5. 2.6.A validação do processo de candidatura torna-se efectiva com a realização do pré- -registo, validação do pagamento, podendo ser usados para efeitos de pré-registo online os seguintes documentos: D &DUWmRRXGHFODUDomRGR18,7 1~PHURÔQLFRGH,GHQWLÀFDomR7ULEXWiULD H E 8P GRVVHJXLQWHVGRFXPHQWRVGHLGHQWLÀFDomRSDUDQDFLRQDLV RBilhete de Identidade (BI) ou Talão de BI com carimbo e dentro do prazo de validade; RCartão de Eleitor; R Carta de Condução; ou R Passaporte. c) Passaporte ou DIRE para estrangeiros. 2.7.Os documentos descritos nas alíneas b) e c) devem ser válidos até pelo menos ao último dia dos exames de admissão, isto é, dia 11 de Janeiro de 2019. 2.8.Não será instruído nenhum processo de candidatura com a documentação incompleta. 3.CURSOS, VAGAS, DISCIPLINAS DE EXAME, FORMAÇÃO NECESSÁRIA 3.1.O candidato pode obter informações completas sobre as faculdades e a lista de cursos a serem leccionados em 2019, no Edital dos exames de admissão acessando a página da UniLúrio www.unilurio.ac.mz. 3.2.Nos termos do Diploma Ministerial nº 68/96, de 7 de Agosto, que reformula o Plano de Estudos do 2° Ciclo do Ensino Geral, são instituídos os grupos A, B e C, que consWLWXHP D EDVH GH DFHVVR D FXUVRV HVSHFtÀFRV QDVLQVWLWXLo}HV GR (QVLQR 6XSHULRU 1D tabela que se segue, são indicados os cursos ministrados na UniLúrio em 2019, o tipo de formação pré-universitária requerida para cada curso, as vagas previstas, as disciplinas de exame e os pesos de cada disciplina de exame na média do candidato. PERÍODO LABORAL Faculdade/Curso Vagas Disciplinas de Exame Disciplina1 Peso Disciplina 2 Peso Formação Necessária 1. FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (Nampula) 1.1. Licenciatura em Medicina 30 Química 50% Biologia 50% 12ª B do SNE (ou equivalente) 1.2. Licenciatura em Medicina Dentária 30 Química 50% Biologia 50% 1.3. Licenciatura em Farmácia 30 Química 60% Biologia 40% 1.4. Licenciatura em Nutrição 30 Química 50% Biologia 50% 1.5. Licenciatura em Optometria 30 Física 50% Biologia 50% 1.6. Licenciatura em Enfermagem 30 Química 50% Biologia 50% 2. FACULDADE DE ARQUITECTURA E PLANEAMENTO FÍSICO (Nampula) 2.1. Licenciatura em Arquitectura e Planeamento Físico 27 Matemática 30% Desenho 70% 12ª C do SNE (ou equivalente) 2.2. Licenciatura em Urbanismo e Ordenamento do Território 30 Geografia 70% Matemática 30% 12ª A, B ou C do SNE (ou equivalente) 3. FACULDADE DE ENGENHARIA (Pemba – Cabo Delgado) 3.1. Licenciatura em Engenharia Informática 30 Matemática 50% Física 50% 12ª B ou C do SNE (ou equivalente) 3.2. Licenciatura em Engenharia Civil 30 Matemática 50% Física 50% 12ª B ou C do SNE (ou equivalente) 3.3.Licenciatura em Engenharia Mecânica 30 Matemática 50% Física 50% 12ª B ou C do SNE (ou equivalente) 3.4. Licenciatura em Engenharia Geológica 30 Química 50% Matemática 50% 12ª B ou C do SNE (ou equivalente) 4. FACULDADE DE CIÊNCIAS NATURAIS (Pemba – Cabo Delgado) 4.1. Licenciatura em Ciências Biológicas 60 Química 40% Biologia 60% 12ª B do SNE (ou equivalente) 5. FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS (Waanangu/Sanga – Niassa) 5.1. Licenciatura em Engenharia Florestal 40 Biologia 60% Química 40% 12ª B do SNE (ou equivalente) 5.2. Licenciatura em Engenharia Desenvolvimento Rural 40 Biologia 50% Química 50% 5.3. Licenciatura em Engenharia Zootécnica 40 Biologia 50% Química 50% 12ª B do SNE (ou equivalente) 6. FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS (Ilha de Moçambique) 5.1. Licenciatura em Turismo e Hotelaria 60 Geografia 50% Português I 50% 12ª A, B ou C do SNE (ou equivalente) 5.2. Licenciatura em Desenvolvimento Local e Relações Internacionais 60 História 50% Português I 50% 7. ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS (UniLúrio Business School) - Nampula 7.1. Licenciatura em Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria 35 Matemática 60% Português II 40% 12ª A, B ou C do SNE (ou equivalente) 7.2. Licenciatura em Economia e Gestão Empresarial 35 Matemática 60% Português II 40% Subtotal de vagas para 2019 700 PERÍODO PÓS - LABORAL Faculdade/Curso Vagas Disciplinas Nucleares Formação Disciplina1 Peso Disciplina2 Peso necessária 1. FACULDADE DE ARQUITECTURA E PLANEAMENTO FÍSICO (Nampula) 1.1. Licenciatura em Urbanismo e Ordenamento do Território 30 Geografia 70% Matemática 30% 12ª A, B ou C do SNE (ou equivalente) 2. FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (Nampula) 2.1. Licenciatura em Administração e Gestão em Saúde 60 Matemática 60% Português II 40% 12ª A, B ou C do SNE (ou equivalente) 2.1. Licenciatura em Psicologia Clínica 60 Biologia 60% Português 40% 3. ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS (UniLúrio Business School) - Nampula 3.1. Licenciatura em Contabilidade Fiscalidade e Auditoria 35 Matemática 60% Português II 40% 12ª A, B ou C do SNE (ou equivalente) 3.2. Licenciatura em Economia e Gestão Empresarial 35 Matemática 60% Português II 40% Subtotal de vagas para 2019 (Pós- Laboral) 220 GRANDE TOTAL 950 Nota: A prova de Língua Portuguesa tem duas variantes: a) Português-I destina-se `a candidatos ao curso oferecido pela, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas; b)Português-II destina-se `a candidatos ao curso oferecido pela Escola Superior de Negócios (Unilúrio Business School): 4.PRÉ-REGISTO 4.1 O Pré-registo online no sitio de internet www.prereg.uem.mz, inicia logo após a publicação deste Edital no site da UniLúrio e nos jornais de maior circulação e o seu término está previsto para dia 08 de Dezembro de 2018. 4.2 Para o pré-registo é imprescindível ter os documentos indicados no Ponto 2.5 e o sistema gerará o código do candidato que deverá ser usado, sempre que se pretender fazer qualquer alteração dos dados do candidato. Não se deve fazer um segundo pré-registo; UNIVERSIDADE LÚRIO EDITAL EXAMES DE ADMISSÃO À UNIVERSIDADE LÚRIO ANO LECTIVO 2019 ÉPOCA ÚNICA Preâmbulo Savana 02-11-2018 11 PUBLICIDADE 4.3 O CANDIDATO DEVE POSSUIR APENAS UM ÚNICO CÓDIGO. 4.4 NÃO SERÃO ACEITES OS CASOS DE DUPLA INSCRIÇÃO. Para se inscrever a outro curso ou Universidade, o candidato deve usar um único código atribuído no pré-registo e seguir as instruções dadas na página www.prereg.uem.mz, uma vez que os nomes das universidades e/ou cursos adicionados serão acrescentados ao código atribuído na primeira candidatura. 4.5 O pré-registo só será efectivo após a validação da inscrição de acordo com o Ponto 5. 5.VALIDAÇÃO DE INSCRIÇÕES 5.1 A validação da inscrição será feita, de forma automática, após o pagamento da taxa de inscrição; 5.2 O processo de validação terá lugar no mesmo período de pré-registo. 5.1Taxa de inscrição e formas de pagamento 5.3.1 A taxa de inscrição é de trezentos e cinquenta meticais (350,00 Mt) por disciplina de exame e VyGHYHUiVHUSDJDDSyVDHVFROKDHFHUWLÀFDomRGRVFXUVRVGHVHMDGRV 5.3.2 O candidato poderá alterar os dados do seu pré-registo antes do pagamento da taxa no endereço de internet www.prereg.uem.mz ou www.unilurio.ac.mz. Após a YDOLGDomRGRVGDGRVQmRKDYHUiPDLVRSRUWXQLGDGHSDUDPRGLÀFDomRGRVFXUVRVH nem reclamações. 5.3.3 O pagamento do valor referido no ponto 5.3.1 deverá ser efectuado de acordo com os dados da factura a ser obtida durante processo de pré-registo, com a indicação da entidade, referência e o valor a pagar; 5.3.4 A REFERÊNCIA gerada pelo sistema, para o pagamento da taxa é INDIVIDUAL E NÃO DEVE SER PARTILHADA, em nenhuma circunstância; 5.3.5 Os valores pagos da taxa de inscrição não são devolvíveis; 5.3.6 O candidato deve conservar o recibo comprovativo da inscrição e deve fazer- -se acompanhar deste durante a realização dos exames, para qualquer reclamação, pedido de revisão de provas ou qualquer outro acto relacionado com os exames de admissão, para o Ano Lectivo de 2019. 6. CENTRO DE APOIO AO PRÉ-REGISTO E VALIDAÇÃO DE INSCRIÇÕES Durante o período de candidatura aos exames de admissão, para o Ano Lectivo 2019, estará disponível apoio aos candidatos para os processos de pré-registo e validação de inscrições, entre outros através da página do site da UniLúrio, Facebook e serão abertos os Centros de Apoio em todo o país, nos locais e datas indicados em 6.1 e 6.2, respectivamente. 6.1 Centros de apoio Os centros de apoio ao pré-registo e validação das inscrições estarão abertos nos seguintes locais: Província Endereço Cidade de Maputo Campus Universitário Principal da UEM Faculdade de Engenharia da UEM Gaza Escola Pré-Universitária Joaquim Alberto Chissano – Cidade de Xai-Xai Escola Superior de Negócios e Empreendedorismo – Chibuto Inhambane Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Inhambane – Cidade de Inhambane Escola Superior de Desenvolvimento Rural – Vilankulo Sofala Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação da Universidade Zambeze (Campus do CETIC - Macuti) - Cidade da Beira Manica Escola Pré-Universitária Samora Moisés Machel - Cidade de Chimoio Tete Escola Secundária de Tete – Cidade de Tete Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade Zambeze - Ulóngué Zambézia Escola Superior de Ciências Marinhas e Costeiras – Cidade de Quelimane Faculdade de Engenharia Agronómica e Florestal da Universidade Zambeze – Mocuba Nampula Universidade Lúrio/Campus de Marrere – Cidade de Nampula Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – Ilha de Moçambique Cabo Delgado Escola Secundária de Pemba – Cidade de Pemba Niassa Escola Secundária Paulo Samuel Kankhomba – Cidade de Lichinga 6.2 Data e horário A abertura dos centros de apoio será feita nos meses de Novembro e Dezembro nas datas indicadas na tabela seguinte: Data Período 24 de Novembro de 2018 Das 09:00h às 14:00h 01 de Dezembro de 2018 Das 09:00h às 14:00h 07 e 08 de Dezembro de 2018 Das 09:00h `as 14:00h NOTA: Os centros de apoio abaixo indicados estarão abertos apenas nos dias 01 e 07 a 08 de Dezembro de 2018: R Escola Superior de Negócios e Empreendedorismo - Chibuto R Escola Superior de Desenvolvimento Rural - Vilankulo R Faculdade de Engenharia Agronómica e Florestal da Universidade Zambeze - Mocuba R5Faculdade de Ciências Sociais Agrárias da Universidade Zambeze - Ulónguè RFaculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Lúrio - Ilha de Moçambique 7. PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DE DISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS POR LOCAIS DE EXAME 2FDQGLGDWRGHYHFRQÀUPDUQDSODWDIRUPDGHSUp UHJLVWRORJRDSyVDYDOLdação, se os dados validados estão correctos seguindo as instruções em www. admissao.uem.mz ou www.unilurio.ac.mz. 7.2 As reclamações sobre qualquer dado incorrecto devem ser submetidas até três dias após o término dos processos de pré-registo e validação de inscrições, isto é, 13 de Dezembro de 2018, no sítio da admissão mediante preenchimento de um formulário apropriado das 9:00 às 15:30 no Departamento de Exames, em Maputo e nos Centros de Apoio; 7.3 As listas de distribuição dos candidatos pelas salas de exames estarão disponíveis na terceira semana de Dezembro de 2018 no endereço de internet http: www.prereg.uem.mz. ou www.unilurio.ac.mz. 7.4 É obrigação do candidato proceder a consulta das listas e reconhecimento dos locais das provas até 72 h, antes da data de realização dos exames. 8. EXAMES 8.1 Datas e horários 8.1.1 Os exames por disciplina terão lugar, nas datas e nos horários constantes da tabela seguinte: Data Disciplinas Hora (Segunda-feira) 07/01/2019 Desenho 07:30 Biologia 13:30 (Terça-feira) 08/01/2019 Português-I 07:30 Geografia/Física 13:30 (Quarta-feira) 09/01/2019 História 07:30 Química 13:30 (Quinta-feira) 10/01/2019 Matemática 07:30 Português-II 13:30 8.1.2 Não será permitida a entrada de candidatos na sala de exame para prestação de provas, depois das 08:00h no período da manhã ou depois da 14.00h no período da tarde. 8. 2 Locais de prestação das provas de exames 8.2.1 O candidato realiza os exames na província para a qual se inscreveu e na sala correspondente à lista onde conste o seu nome, conforme as listas de distribuição de candidatos por sala de exame, a publicar pelo Departamento de Admissão à Universidade. 8.2.2 Não são permitidas transferências dos candidatos, das salas de exame publicadas em www.prereg.uem.mz ou www.unilurio.ac.mz pelo Departamento de Admissão à Universidade para quaisquer outros locais. 8.2.3 Os exames de admissão à UniLúrio realizar-se-ão nos seguintes locais: Cidade de Maputo Instalações Universitárias da UEM- Cidade de Maputo Outros locais a indicar Gaza Escola Pré-Universitária Joaquim Alberto Chissano – Cidade de Xai- Xai Escola Superior de Negócios e Empreendedorismo - Chibuto Inhambane Escola Superior de Hotelaria e Turismo – Cidade de Inhambane Escola Superior de Desenvolvimento Rural – Vilankulo Sofala Universidade Zambeze – Campus de Matacuane Escola Secundária Mateus Sansão Mutemba Escola Secundária Samora Machel Manica Escola Pré-Universitária Samora Moisés Machel de Chimoio Tete Escola Secundária de Tete – Cidade de Tete Zambézia Escola Secundária 25 de Setembro – Cidade de Quelimane Escola Primária de Sinacura Nampula Instalacões Universitarias da Lúrio (Faina e Marrere) – Cidade de Nampula Escola Secundária de Muatala Escola Secundária de Nampula Cabo Delgado Escola Secundária de Pemba – Cidade de Pemba Niassa Escola Secundária Paulo Samuel Kankhomba – Cidade de Lichinga 8.3 Procedimentos e disciplina 8.3.1 A entrada dos candidatos na sala de exame é feita mediante chamada a SDUWLUGDOLVWDFRQWHQGRDUHODomRQRPLQDOGRVFDQGLGDWRVHFRQÀUPDGDSRUHVWHV PHGLDQWHH[LELomRGRGRFXPHQWRGHLGHQWLÀFDomRRULJLQDO FRPIRWRJUDÀDTXH SHUPLWDDLGHQWLÀFDomRFODUDGRSRUWDGRU DSUHVHQWDGRQRDFWRGHLQVFULomRRX outro mencionado no Ponto 2.5 b) e c). 8.3.2 Não serão permitidas entradas de candidatos que não estejam munidos de GRFXPHQWRGHLGHQWLÀFDomRGHQWURGRSUD]RGHYDOLGDGH RXRVTXHVHDSUHVHQWHPVHPTXDOTXHUXPGRVGRFXPHQWRVGHLGHQWLÀFDomRRULJLQDLVPHQFLRQDGRV no ponto 2.5 b) e c). 8.3.3 É interdita a entrada do candidato que tenha o rosto tapado por qualquer TXHVHMDRPRWLYR 8.3.4 As provas de exame, com excepção de Desenho, são de múltipla escolha tendo a duração máxima de duas (2) horas e versarão sobre matérias cujos conteúdos correspondem aos curricula do nível médio do Ensino Geral. 1DVSURYDVGHH[DPHVHUmRXVDGDVDSHQDVHVIHURJUiÀFDVD]XORXSUHWD H ou ainda lápis de carvão, preferencialmente o HB. 8.3.6 Não é permitida a entrada na sala de exame com os seguintes materiais: corrector, dicionários, telefones celulares, máquina de calcular e equipamento electrónico, em geral. 8.3.7 É proibido o acto ou tentativa de utilização, obtenção, cedência ou transmissão de informações, opiniões ou dados através de livros, cábulas, meios electrónicos ou outras fontes, realizada por meios escritos, orais ou gestuais antes e durante a realização de provas de exame. Savana 02-11-2018 12 PUBLICIDADE 11.2 Os pedidos de revisão e as reclamações são apresentadas dentro do prazo de três (3) dias úteis contados a partir do dia da publicação dos resultados. 11.3 A apresentação dos pedidos de revisão de provas e as reclamações serão feitos em formulários disponíveis nos locais de inscrição ou através da página da Internet, pelo endereço www.admissao.uem.mz. 11.4 A aceitação dos pedidos é condicionada ao pagamento, da taxa de oitocentos Meticais (800,00MT) por cada disciplina a rever e/ou reclamação, bem como da apresentação da fotocópia do recibo comprovativo da inscrição aos exames. 11.5 Os valores pagos a título de taxa pela revisão ou reclamação não são devolvíveis. 11.6 Qualquer reclamação, em relação aos cursos escolhidos ou aos períodos dos PHVPRV VXEPHWLGDIRUDGRSHUtRGR ORFDOGHÀQLGRHUHTXLVLWRVLQGLFDGRVQRVSRQtos anteriores, será considerada improcedente. 12.SANÇÕES 12.1 Serão indeferidas as reclamações que derivem de erros cometidos pelos candidatos, por não cumprimento das normas emanadas para os candidatos, ou fora dos prazos, incluindo os casos de dupla inscrição. 12.2 Incorrerá na sanção de anulação de todo o seu processo de candidatura/admissão o candidato que: a)Se encontrar em alguma situação relevante das descritas no Ponto 8.3.6 e 8.3.7 relativa a procedimentos e disciplina; b) Preste ou tenha prestado falsas declarações durante o processo de candidatura. 12.3 Incorrerá na sanção de anulação de todo o seu processo de candidatura/admissão e interdição de inscrição e ingresso à UniLúrio, pelo período de cinco (5) anos o candidato que: a) Seja portador de telefone celular ou outro equipamento electrónico; E )DOVLÀTXHRXVHMDSRUWDGRUGHGRFXPHQWRVIDOVRV c) Faça a vez de um candidato na prestação de exame de admissão à UniLúrio; e d) Se faça representar por outrem na prestação de prova de exame de admissão à UniLúrio. 12.4. Incorrerá a sanção disciplinar a aplicar nos termos do regulamento pedagógico em vigor, o individuo que sendo estudante da UniLúrio, for encontrado nas situações descritas nas alíneas b), c) e d) do ponto 12.2 deste Edital sendo. 13. MATRÍCULAS, INSCRIÇÕES, PROPINAS E BOLSAS DE ESTUDOS PARA CANDIDATOS ADMITIDOS $8QL/~ULRGLYXOJDUi QXP(GLWDOHVSHFtÀFR LQIRUPDo}HVGHWDOKDGDVVREUHDV taxas, matrículas, inscrições, propinas e bolsas de estudo. 13.2 As propinas mensais para os cursos do período Pós-Laboral são cobradas no valor de 4.500,00Mt. 13.3 Os cursos leccionados pela Escola Superior de Negócios (UBS), Laboral e Pós- -laboral, são de regime de pagamento de propinas mensais de 4.500,00.Mt. 13.4 A UniLúrio oferece, mediante disponibilização orçamental e demais critérios pré-estabelecidos, os seguintes tipos de Bolsa de estudos: a)Bolsa Completa; b)Bolsa Reduzida; c)Bolsa de Mérito; d)Bolsa-Alimentação; e)Bolsa-Alojamento; f)Isenção ou Redução de Propinas 13.5 Os candidatos inscritos para os exames de admissão da UniLúrio podem candidatar-se a estas bolsas, com excepcão da Bolsa de Mérito. Para tal, poderão aceder igualmente ao boletim da candidatura a bolsas de estudos no site da Unilúrio (www.unilurio.ac.mz) e retorná-lo, devidamente preenchido e com os requisitos exigidos, no período de matrícula na respectiva Faculdade (somente aos estudantes admitidos). 13.6 Após o período normal de matrículas e para preencher as vagas dos admitidos que não se tenham matriculado, será publicada para cada curso, uma lista composta por igual número de candidatos. 14. CASOS OMISSOS Cabe ao Reitor da Universidade Lúrio interpretar as dúvidas resultantes da aplicação do Edital e integrar os casos omissos. 9. ADMISSÃO 9.1. De acordo com a alínea a), n° 5, do Artigo 23 da Lei 27/2009 de 29 de Setembro, “poderão candidatar-se ao Ensino Superior os indivíduos que tenham concluído com aprovação a 12ª classe do ensino geral ou equivalente”. Em conformidade com o nº 1 do Artigo 4, “as condições de acesso a cada instituição de Ensino Superior são regulamentadas pela referida instituição”. Assim, do total das vagas disponíveis, conforme o Ponto 3 deste Edital, é reservada uma quota de admissão de 5%, cujo preenchimento far-se-á de acordo com os seguintes critérios: a) O número de vagas correspondente a 5% do total de vagas será distribuído equitativamente por províncias de conclusão do nível Pré-Universitário ou equivalente e por género; b) Serão elegíveis a estas vagas os candidatos de ambos os sexos que, completando até 20 anos e zero dia de idade à data da candidatura, se candidatarem na província de conclusão do nível Pré-Universitário e tiverem obtido as melhores médias nos exames de admissão nessa província, independentemente do curso a que se candidatem. 9.2. É ainda reservada, do total das vagas, uma quota de admissão de 10%, que serão distribuídas equitativamente pelas províncias de Nampula, Cabo Delgado e Niassa, pelo critério de província de conclusão do nível Pré-Universitário ou equivalente ao local de inscrição. 9.3. Para os cursos de Medicina, Medicina Dentária, Farmácia, Nutrição, Optometria, Enfermagem, Psicologia Clínica, Administração e Gestão em Saúde, Arquitectura e Planeamento Físico, Urbanismo e Ordenamento do Território, Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria, Economia e Gestão Empresarial a decorrerem em Nampula, cinco (5) vagas, de cada um desses cursos, destina-se aos candidatos que concluam o nível Pré-Universitário na Província de Nampula e são também residentes daquela província. 9.4. Para os cursos de Engenharia Informática, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Geológica e Ciências Biológicas, a decorrerem em Pemba, cinco (5) vagas, de cada um desses cursos, destina-se aos candidatos que concluam o nível Pré-Universitário na Província de Cabo Delgado e são também residentes daquela província. 9.5. Para os cursos de Engenharia Florestal, Engenharia de Desenvolvimento Rural e Engenharia Zootécnica a decorrerem em Waanangu/Sanga, cinco (5) vagas, de cada um desses cursos, destina-se aos candidatos que concluam o nível Pré-Universitário na Província do Niassa e são também residentes daquela província. 9.6. Para os cursos de Turismo e Hotelaria, Desenvolvimento Local e Relações Internacionais a decorrerem na Ilha de Moçambique, cinco (5) vagas, de cada um desses cursos, destina-se aos candidatos que concluam o nível Pré-Universitário no Distrito da Ilha de Moçambique e sejam também residentes daquele distrito. 9.7. Para os cursos de Contabilidade e Auditoria, Gestão Empresarial a decorrer em Nampula, cinco (5) vagas, de cada um destes cursos, destina-se aos candidatos que concluam o nível Pré-Universitário no Distrito de Nampula e sejam também residentes daquele distrito. 9.8. As vagas mencionadas nos pontos 9.2, 9.3, 9.4, 9.5, 9.6 e 9.7 serão preenchidas pelos candidatos que, com idade igual ou inferior a 20 anos e zero dias, na data da candidatura, tiverem terminado o ensino pré-universitário (ou equivalente) na província de candidatura e obtido as melhores médias da província nos exames de admissão a esses cursos. 9.9. As restantes vagas dos cursos referidos de 9.2 a 9.7 serão preenchidas de acordo com os Pontos 9.10. e 9.11. deste Edital. 9.10. Em cada um dos cursos serão admitidos os candidatos com a melhor média ponderada das disciplinas de exame, até ao limite das vagas estabelecidas, sendo tomada em consideração a ordem das preferências expressas pelos candidatos. 9.11. Se após o apuramento mencionado no Ponto 9.10., o número de vagas for ultrapassado, para os candidatos que tiverem a mesma média, recorrer- -se-á ao critério de idade, ou seja, admitindo-se os candidatos de menor idade. 10. PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS Os resultados das provas de exame poderão ser acedidos através da página de Internet no endereço www.admissao.uem.mz e www.unilurio.ac.mz e ou via SMS seguindo instruções a divulgar oportunamente. 11. REVISÃO DE PROVAS E RECLAMAÇÕES 11.1 Os pedidos de revisão de provas ou reclamações relativas aos exames devem ser dirigidos ao Director Pedagógico da UEM e depositados, em Maputo, junto ao Departamento de Admissão à Universidade (Edifício do Centro de Informática da UEM) e nas províncias, junto aos Centros de Apoio. Savana 02-11-2018 13 SOCIEDADE O Conselho Constitucional (CC) recusou dar provimento e indeferiu, sem analisar, todos os recursos atinentes ao contencioso eleitoral submetido pela oposição, nomeadamente a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM). O CC não analisou o mérito da causa, por questões processuais. Em contacto com o SAVANA, José Manteigas, porta-voz da Renamo, referiu que a sua organização vai pronunciar-se sobre o assunto nos próximos dias. Mutarara A maratona de negação dos requerimentos da oposição começa com o Acórdão nº 11/CC/2018, de 22 de Outubro. Para tal, a Renamo requereu junto ao CC, a 17 de Outubro de 2018, a reconsideração de um processo proveniente do Tribunal do Distrito de Mutarara, província de Tete. Neste processo, o maior partido da oposição reclama a retenção da queixa pelo Tribunal, alegando falta das deliberações das Mesas das Assembleias de Voto. Nessa petição, a perdiz aponta várias irregularidades que teriam ocorrido nas mesas de votação, mas que o Tribunal não julgou procedente alegando que para conhecer a matéria eleitoral é preciso que tenha sido objecto de reclamação na mesa. O juiz de Mutarara decidiu que, em homenagem ao princípio da impugnação prévia, recusa atender o pedido. Assim, o CC entendeu que, pelos fundamentos expostos, julga não estarem preenchidos os pressupostos processuais para a apreciação de mérito do pedido e assim o decide não analisar. Matola O MDM recorreu ao CC para contestar contra a decisão do Tribunal Judicial da Matola que rejeitou a sua petição sob a alegação de que a mesma teria sido interposta fora do prazo. O MDM diz que os resultados foram divulgados no dia 13 de Outubro de 2018 (Sábado), e os tribunais não funcionam nos fins-de-semana. Sublinha que o prazo legal de 48 horas deve contar a partir do dia 15 de Outubro, primeiro dia útil da semana. Assim, o MDM depositou a sua petição no dia 16 de Outubro. Entende o MDM que a alegação do juiz é um equívoco, na medida em que o recorrente está a impugnar o apuramento intermédio, que é da competência da Comissão Distrital de Eleições (CDE), porque as irregularidades aconteceram depois da votação, com os dados já na posse da CDE. Na petição, o MDM exigia a reposição de quatro mil votos, deliberadamente usurpadas através de uma acção orquestrada pelo Presidente da CDE da Cidade da Matola, violando assim os princípios da imparcialidade, independência e justiça. Assim, o CC, através do Acórdão nº 12/CC/2018, de 24 de Outubro, entendeu que, compulsados os autos, não se vislumbra que o recorrente tenha protestado ou reclamado no apuramento intermédio, violando o princípio de impugnação prévia, chumbando o pedido. A Renamo também recorreu para o CC da sentença do Tribunal da Matola, que rejeitou a sua petição sob a alegação de que a mesma tenha sido interposta fora do prazo legal e não ter observado o princípio da impugnação prévia. Entende a Renamo que as discrepâncias dos resultados eleitorais divulgados pelo Presidente da CDE influenciam no resultado geral da eleição naquela autarquia. O Tribunal indeferiu o recurso, alegando a falta de reclamação ou protesto junto das entidades da Administração Eleitoral da intempestividade do recurso, pois no entender do Tribunal, o recorrente dispunha do prazo de 48 horas, contados a partir do dia 12 de Outubro de 2018, ou seja, o recurso deveria ser interposto até ao dia 14 de Outubro. Contudo, a Renamo alega não ter reclamado e não ter juntado aos autos pelo facto de o acto de apuramento ter acontecido sem a presença do mandatário distrital, por não ter tomado conhecimento do processo de apuramento. Contudo, o CC, por via do Acórdão nº 14/CC/2018, de 25 de Outubro, negou dar provimento mantendo a decisão do juiz da Matola. Lichinga A Renamo recorreu da sentença proferida pelo Juiz do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga que negou provimento à sua petição alegando que a mesma fora proposta sem a observância do requisito de impugnação prévia. Na petição, a perdiz reclamava o facto dos membros da mesa de votação da Renamo terem sido escorraçados, quase em todas as assembleias de voto, antes do início da votação. Diz ainda que houve violação do kit contendo o material de votação por um técnico do STAE para além de extravio de boletins de voto no início da votação, aproveitando-se da ausência dos escrutinadores oriundos do partido Renamo. Alega ainda que a CDE, apoiada pelos agentes da Polícia, criou um ambiente hostil durante a votação nas assembleias de voto, chegando mesmo a disparar balas de gás lacrimogéneo, o que obrigou o abandono dos eleitores nas mesas de votação para além da falsificação dos editais do apuramento. A Renamo deu a conhecer a sua queixa à Comissão Provincial de Eleições de Niassa exigindo a anulação da eleição, mas o juiz decidiu não provimento do mesmo “por inobservância do requisito de impugnação prévia obrigatória”. Sobre a matéria, o CC afirmou que considera adequada a posição tomada pelo juiz de Lichinga e negou dar provimento ao recurso. Moatize No Município de Moatize, a Renamo interpôs recurso protestando da decisão proferida Tribunal de Moatize, que indeferiu a sua petição com fundamento na falta de impugnação prévia. A Renamo diz que está na posse de actas e editais de todas as mesas das assembleias de voto que dão vitória ao seu partido. Explica que, por volta das 3 horas de madrugada do dia 13 de Outubro de 2018, o armazém do STAE foi arrombado, pelos membros da Frelimo na CDE para depois falsificar os materiais eleitorais, num acto presenciado pelo comandante distrital da PRM. Conclui a Renamo que os resultados eleitorais estão inquinados de ilegalidade, por isso solicita ao CC a anulação do processo. O Tribunal de Moatize diz que as irregularidades que a Renamo pretende impugnar não foram objecto de reclamação prévia junto dos órgãos de administração eleitoral a nível do distrito. O Tribunal de Moatize diz que, apesar de alegar não ter submetido reclamação durante as operações de apuramento porque não foi oficialmente notificado e muito menos tomou conhecimento prévio do acto, podia, após a afixação do edital que publica os resultados eleitorais, apresentar a reclamação junto à CDE, o que não aconteceu. O CC diz que por falta de impugnação prévia, nega provimento ao recurso da Renamo e dá razão ao juiz de Moatize. Marromeu A Renamo também contestou o processo em Marromeu alegando que o Tribunal de Marromeu recusou dar provimento ao pedido de invalidação dos resultados eleitorais alegando que notou desconformidade entre os resultados do apuramento paralelo e os que foram divulgados pelos órgãos eleitorais para além dos elementos da polícia terem invadido os postos de votação e retirar urnas. Também se queixa da falta de entrega de editais aos delegados de candidatura pelos presidentes das mesas por falta de segurança para ordeiramente seguir todos os procedimentos alegando os tumultos e disparos perpetrados pelos membros da PRM. A Renamo diz que o STAE trocou o número de votos da Renamo para a Frelimo para favorecer a Frelimo, falsificando os editais o que mesmo tendo sido reportado o Tribunal não dignou ordenar ao Ministério Público para verificar o crime de falsificação de documentos. O Tribunal de Marromeu, não obstante reconhecer a gravidade das irregularidades que terão ocorrido que, provando-se, comprometeriam a validade das eleições em toda a autarquia, no que concerne aos resultados finais, concluiu que a Renamo não ofereceu ao tribunal prova idónea de ter reclamado ou protestado em sede da mesa de votação contra tais irregularidades, pelo que se recusa a julgar o caso. Assim, em face do exposto, o CC negou dar provimento e confirma a decisão do Tribunal de Marromeu. CC ignora provas factuais e nega analisar recursos da oposição Chumbo grosso Por Raul Senda D epois de quatro adiamentos consecutivos, desta vez é de vez. A ponte Maputo-katembe será inaugurada no próximo dia 10 de Novembro, dia em que a cidade de Maputo celebra 131 anos da sua elevação a esta categoria. O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), João Machatine, assegurou que mais do que nunca as condições estão criadas para que nada impeça a inauguração daquela que é a maior ponte africana com vão suspenso. Falando no encerramento do IV conselho coordenador do MOPHRH, Justificou que a conclusão das obras da rampa “A”, localizada da avenida 24 de Julho que dá acesso à ponte é que condicionou a inauguração da infra- -estrutura. Recordou, Machatine devido ao braço-de-ferro com o reassentamento das populações residentes nas proximidades do mercado nwankakana, as obras tiveram de ser paralisadas por seis meses, o que resultou no não cumprimento do prazo de entrega. Segundo Machatine, numa primeira fase, a ponte Maputo- -katembe e estradas conexas estarão a operar apenas com duas portagens, das quatro previstas. Uma estará localizada na própria ponte e outra em Belavista, enquanto que a construção das que estão programadas para Mahubo e ponta de Ouro estará a cargo da empresa que será concessionada a gestão das vias. Orçado em USD 800 milhões, o projecto da ponte Maputo- -katembe contempla ainda a construção de 200 quilómetros de estradas até à vila fronteiriça de Ponta de Ouro e vai facilitar a ligação entre a cidade e o distrito Municipal da Katembe. Em Abril deste ano, a African Monitor Intelligence noticiou que a gestão da ponte seria entregue à empresa chinesa CRBC, responsável pela execução da obras como forma de recuperar cerca de USD 100 milhões de aditamentos que a empresa fez ao estado moçambicano para avançar com os reassentamentos das populações de modo a viabilizar o curso das obras. Porém, esta semana, foi lançado um concurso público para a selecção da empresa que irá explorar a estrada circular, ponte Maputo-Katembe e estradas de ligação. Ao que o SAVANA apurou, uma passagem para viaturas normais na Ponte Maputo-Katembe custará 160 meticais, contra 40 meticais para transportes semi-colectivos de passageiros. Ponte Maputo-katembe inaugurada no dia 10 Sem fugir a tradição, o CC recusou dar provimento todos recursos da oposição “As autoridades deviam ter um pouco de coração e humanidade” 14 Savana 02-11-2018 Savana 02-11-2018 15 NO CENTRO DO FURACÃO É o grito de uma esposa que, há mais de dois anos, espera um dia voltar a abraçar o marido, que foi levado para “parte incerta” por raptores com “registo” das Forças de Defesa e Segurança (FDS) de Moçambique. Américo Sebastião, empresário português que operava em Moçambique desde 1998, foi raptado a 29 de Julho de 2016, numa estação de abastecimento de combustível em Nhamapadza, distrito de Marínguè, província de Sofala. O rapto, alegadamente com assinatura governamental, é associado a suspeitas de que o empresário estaria a sustentar a logística da guerrilha da Renamo, que na altura protagonizava ataques na região, que causavam nervosismo no seio das FDS. Na semana passada, Salomé Sebastião, que esteve em Maputo a fazer diplomacia, abriu-se ao SAVANA para falar sobre o intricado dossier com potencial de ser um “irritante” nas relações diplomáticas entre Moçambique e Portugal. Embora fontes familiares com o caso digam que a “operação correu mal”, a cidadã portuguesa com fortes ligações com Moçambique acredita que o esposo ainda está vivo. Entre lágrimas e soluços, a esposa e mãe de dois filhos diz que as autoridades moçambicanas deviam condoer-se e pôr um bocadinho de coração e de humanidade neste caso, fazendo tudo o que está ao seu alcance para rapidamente encontrar Américo Sebastião e devolve-lo à família. Diz mesmo que é preciso que haja vontade e que se passe das palavras aos actos e se investigue, de facto, porque há dois anos que Moçambique diz que está a investigar. Um pouco antes da entrevista que se segue, com emoções à mistura, Salomé assinalava que não queria entrar em ataques às autoridades moçambicanas porque tudo quanto quer é abrir e não fechar portas. Desde quando está em Maputo, por quanto tempo e com que objectivos? Estou desde ontem (25 de Outubro) e regresso amanhã (27). Vim para contactar com Moçambique de forma mais presencial, mas também com a comunidade internacional, nomeadamente, com a embaixada de Portugal e a embaixada da União Europeia. O que leva na bagagem nesses encontros? Levo um apelo profundo e algumas propostas concretas. Um apelo profundo de que chegou a hora de Moçambique resolver a questão não resolvida do meu marido. Numa altura em que está a decorrer o processo de paz em Moçambique, é importante que a comunidade internacional se junte e se una para que o processo de paz possa realmente ser levado a cabo de forma correcta e bonita e a questão não resolvida do meu marido é uma nódoa no processo de paz. Então, ele tem de ser resolvido e é preciso que a comunidade internacional se envolva. Aliás, como disse muito bem o doutor José Ribeiro e Castro no seu artigo publicado no “Público” em Portugal e republicado pelo SAVANA, é preciso que a comunidade internacional se una e falei com a embaixada de Portugal em Moçambique porque o Américo é cidadão português e falei com a embaixada da União Europeia em Moçambique porque o Américo é cidadão europeu. E hoje (26) fui recebida por uma conselheira do presidente da República moçambicano porque o Américo desapareceu em Moçambique. Portanto, estou a pedir o envolvimento de todos e o empenho de todos para que o Américo possa realmente regressar são e salvo à sua família. Todas as portas que bateu em Moçambique abriram-se com facilidade? Estou satisfeita com que aconteceu porque a decisão de vir a Moçambique foi muito em cima da hora. Pedi audiência ao presidente da República. Porém, ele já tinha agenda comprometida, mas deu ordens para que uma sua conselheira me recebesse e foi óptimo porque sei que ela transmitirá a minha mensagem ao presidente. É preciso haver vontade Que mensagem deixou? A mensagem que deixei é que cabe a Moçambique resolver o assunto porque sei que tem a capacidade para tal. É preciso que haja vontade e é preciso que se passe das palavras aos actos porque há dois anos que Moçambique diz que está a investigar. É preciso que se investigue de facto até que se encontre o Américo e se devolva o Américo à sua família são e salvo. Que resposta teve dos três encontros em Maputo? Creio que haja uma preocupação que é transversal a todos estes organismos. Uma preocupação de um assunto que não está resolvido. É como quando temos uma doença, temos de resolver porque quanto mais o tempo passa, mais lesões e danos provoca e obviamente que é importante para Moçambique, Portugal, União Europeia e toda a comunidade internacional resolver este assunto. É exactamente por isso que estou aqui para ajudar a resolver. Eu sou interessadíssima em que se resolva, eu sou amiga de Moçambique, o Américo é amigo de Moçambique, o Américo é um empresário muito respeitado, um empresário que não é um empresário qualquer, que não é uma pessoa que veio a Moçambique para explorar os recursos e não colocar comida na mesa dos moçambicanos. O Américo e suas empresas empregam mais de 300 pessoas e todos são moçambicanos, preocupa-se com a formação dos nacionais e o cuidado e o carinho com os nacionais. O Américo merece o respeito de Moçambique e dos moçambicanos. Tanto mais que, já depois de o Américo ter sido raptado e desaparecido, foi entregue a uma das suas empresas o prémio de maior produtor de caju da província de Sofala. Portanto, não é um empresário qualquer e Moçambique tem de acarinhar os seus empresários estrangeiros. Moçambique tem de os tratar bem para ter muitos e o Américo é um deles e o que peço às autoridades é que tratem bem o Américo porque é um cidadão que quer o bem de Moçambique e oxalá Moçambique tivesse muitos cidadãos empresários como Américo que querem, realmente, bem aos moçambicanos e ajude-nos de facto. Para além da agricultura, pecuária e exploração de madeira, o Américo tinha projectos na área da transformação, através de fábricas que iam empregar mais moçambicanos. Nos dias antes do seu desaparecimento, teria Américo relatado alguma ameaça? O Américo é uma pessoa que sempre se deu bem com todas as pessoas. Não tenho nenhum relato, não me contou nada de muito excepcional. Eventualmente uma outra pessoa que tinha o mesmo tipo de negócio poderia ter alguma inimizade, mas isso é decorrente dos negócios porque nem sempre as coisas são todas fluídas. Tinha ligações com a Renamo? Não tenho conhecimento. Porém, o Américo, realmente, naquele momento estava numa zona em que alguns dos seus trabalhadores provavelmente seriam da Renamo, mas ninguém tem Renamo escrito na testa. Disse há pouco que é preciso que haja vontade para esclarecer o caso, mas a verdade é que desde o início, Moçambique mostrou resistência no esclarecimento do caso, com várias recusas de fornecimento de informações a Portugal, incluindo recusa a ajuda portuguesa para o esclarecimento deste caso. Como é que interpreta essa postura de Moçambique? Cumplicidade? Estou aqui a tentar dialogar com Moçambique e o que eu peço é que Moçambique dialogue comigo porque do diálogo nasce o entendimento e com entendimento conjunto vamos, com certeza, levar este assunto a um desfecho que seja bom para todos. Por isso, acredito que a mensagem que passei ao presidente da República, através da sua conselheira, vai ser realmente passada e que brevemente eu volte a Moçambique se assim o senhor presidente entender para que possamos dialogar e chegarmos a um entendimento. No dia do rapto, a conta bancária de Américo foi movimentada e registou-se uma operação de levantamento de dinheiro. Consta até que há imagens captadas por câmaras de vigilância que mostram um dos homens que usaram o cartão. Acha que a demora no esclarecimento do caso terá a ver com escassez de matéria ou alguma outra coisa? É preciso haver vontade e havendo vontade se faz. Acha que o facto de Américo Sebastião ter sido raptado por pessoas que vergavam farda militar, numa carinha Mahindra, veículo frequentemente utilizado pelas Forças de Defesa e Segurança de Moçambique, pode explicar o silêncio de Maputo? É provável que sim, mas não posso dizer porque não tenho conhecimento. Mas todos os problemas têm solução e este também terá solução. Depois de o processo ter ficado em banho-maria desde Novembro de 2017, em Julho a Procuradoria anunciou a reabertura do processo. Há avanços neste novo momento? Não sei dizer. Como não sou eu que consulto o processo, é o advogado. E como não sou jurista, não sei dizer, sei que há diligências em curso, porém há muito mais que podem ser feitas. Vê vontade do Governo português para o esclarecimento do caso? O Governo português tem feito, desde a primeira hora, as diligências possíveis. Porém, é preciso que continuemos até que tudo fique resolvido e espero também que o Governo português continue a colaborar. Aliás, só tenho essas indicações, o Governo português está também empenhado em que tudo fique resolvido. Depois de tanto tempo de silêncio por parte de Maputo, decidiu abrir uma frente internacional, contactando várias entidades. Que tipo de apoios está a receber? Por incrível que pareça, a questão deste jornalista saudita [ Jamal Kashoggi, um crítico ao regime saudita, desapareceu na embaixada da Arábia Saudita, em Istambul, Turquia, a dois de Outubro último] coloca subjacente uma questão fundamental de direitos humanos e é preciso que haja o apoio da comunidade internacional porque um cidadão não pode desaparecer, assim simplesmente. Não pode desaEsposa do desaparecido empresário Américo Sebastião em lágrimas noSAVANA Por Armando Nhantumbo parecer em lado nenhum, em país nenhum. E esse apelo e apoio da comunidade internacional e essa necessidade de que isto não aconteça, é muito importante e até essa questão infeliz desse jornalista vem trazer a discussão mundial sobre este assunto e a questão é que um cidadão não pode desaparecer em lado nenhum, não pode desaparecer simplesmente, sem que haja investigação, não pode acontecer. Ou seja, esta situação também vem dar uma maior consciencialização aos responsáveis de Moçambique de que é preciso também resolver o caso do Américo. Uma maior consciencialização de que este assunto não pode ficar esquecido porque da minha parte não vai ficar esquecido. Eu estou aqui e vou lutar pelo meu marido com todas as forças que eu tiver até eu conseguir abraçá-lo, novamente, e é por isso que estou aqui e não vou desistir nunca. Mas passam mais de dois anos depois do seu desaparecimento. Acredita que ele ainda está vivo? Claro que sim. Não tenho dúvidas nenhumas. Um grave pecado Dois anos depois, como está a vida sem Américo Sebastião? Oh, sabem, eu e toda a família estamos a passar por momentos de provação muito difíceis. Por exemplo, a mãe do Américo, a minha sogra, está muito mal de saúde, está entregue aos químicos, está com uma depressão brutal por causa desta situação. É um dano humano muito grande. Os meus pais, igualmente, estão muito arrasados com tudo isto, muito mesmo. Os meus filhos, obviamente, e eu, é muito difícil tudo isto para todos nós. Temos tentado construir, tal como o Américo, uma estrutura mental e psicológica muito forte que nos permite lidar com estas questões de forma mais fria. Porém, o meu coração está muito triste, choro muitas vezes porque o meu marido é uma pessoa muito incrível e quem está a fazer isto e as pessoas que têm a capacidade para resolver este assunto, estão a cometer um grave pecado porque a Bíblia diz não separa o homem o que Deus uniu e o meu marido e eu estamos ligadíssimos. Alguém nos afastou fisicamente, não sei porquê e também não importa saber, o que é importante é que se esclareçam as coisas e que o meu marido possa regressar, mas o meu marido e eu estamos reunidos de coração e alma e ninguém nos pode separar. Eu sei que o meu marido está vivo, sim, porém, infelizmente, não sei porquê, estou afastada fisicamente dele, mas isso não significa que eu esteja afastada dele porque sei que ele está vivo, não tenho dúvidas nenhumas. Qual é o ponto de situação dos projectos de Américo? Nem imaginam. Moçambique está a perder tanto por isto que está a acontecer porque ele tinha projectos imensos para Moçambique. O meu filho, Rodrigo, está a manter e a continuar aquilo que o pai construiu. O Américo tinha projectos para aumentar, incrivelmente, o número de empregados, tinha projectos tão inovadores para Moçambique, que estão abortados com esta situação e Moçambique está a perder tanto, mas tanto mesmo. E vou dizer mais, Moçambique está a perder muito porque isto está a ter uma repercussão muito grande na comunidade empresarial internacional e há muitos empresários que estão muito receosos, que têm investimentos que estão suspensos porque querem segurança no país para investir e alguns deles até já direccionaram investimentos que estavam programados para Moçambique para outros países. Alguns ainda estão num standby, então, espero que Moçambique resolva, rapidamente, para que alguns desses projectos em standby para Moçambique possam vir ainda a tempo, antes das eleições, para criar um novo alento para o novo ciclo económico moçambicano. Que tenham coração O filho mais velho, Rodrigo, teve de ir residir em Sofala para cuidar dos projectos do pai… Não imaginam. Terminou a sua faculdade como um aluno exemplar com notas excelentes e de um momento para outro teve de vir a Moçambique para cuidar os negócios do pai e sem o pai. Vejam o que isto faz a um ser humano. Ou seja, de um momento para outro sai da faculdade e é exposto a isto, ter de cuidar disto com a pressão e a tristeza de não ter o pai com ele. Eu estive um ano sem ver o Rodrigo. A primeira vez que se separou de mim foi para vir a Moçambique e tive mais um ano sem vê-lo porque ele dizia “mamã, mamã, eu não quero sair de Moçambique porque o nosso paizinho pode aparecer a qualquer momento e eu tenho de estar cá para apoiá-lo”. O primeiro natal que passamos sem o Américo passei só com o meu filho mais novo, tristes, sozinhos, não fizemos festa de família porque não havia condições para fazermos uma festa de família e nem há condições enquanto o Américo não voltar. Espero que este natal já possamos fazer uma festa de família, espero e apelo às autoridades moçambicanas [a entrevistada perde fôlego, começa a derramar lágrimas e a voz fica embargada] para que tenham coração e que realmente acelerem as investigações e façam o que é preciso fazer para que o Américo passe o natal 2018 connosco… eu peço muito isso, mas muito mesmo…porque isto é muito difícil, isto é muito doloroso, eu tenho de manter uma frieza grande, mas é muito difícil. Que cada um ponha o ponto em si. Eu tenho uma relação com o meu marido de mais de 30 anos, muito firme e muito forte. Isto é muito doloroso, mesmo. Nem imaginam. O Rodrigo, o mais velho, tinha 22 anos quando isto aconteceu e o Afonso, que é o mais novo, que ainda está a estudar, tinha 19. Isto é muito difícil para eles também. Muitas vezes nós choramos juntos, sabem. Nós choramos juntos e imaginamos o nosso abraço todos juntos novamente. No dia quatro de Agosto de 2018 deviam ter comemorado 25 anos de casamento. Vinte e cinco anos de casamento que não chegamos a comemorar. Isto é muito duro, muito duro mesmo. Eu não celebrei com o Américo o seu aniversário dos 48 anos, nem dos 49, nem dos 50 anos, um marco histórico. Isto é muito duro. E Moçambique e as autoridades moçambicanas deviam condoer-se com esta realidade e pôr um bocadinho de coração e de humanidade neste caso e fazer tudo o que está ao alcance para, rapidamente, encontrar o Américo e devolvê-lo à família. Permita-nos só fazermos a última pergunta [assim pedimos porque a entrevista continuava em lágrimas]. Peço desculpas. Nada por isso. Em Moçambique temos uma longa história de muitos casos “irritantes” não esclarecidos, sem desfecho. Acredita que o caso Américo Sebastião será diferente? Acredito, sim. O caso Américo Sebastião vai ser diferente e acredito que vai ter um desfecho feliz. Estou convicta nisso e acredito nisso. E, como querer é poder, e como a fé move montanhas, eu estou aqui com firmeza, com fé e com determinação, para ajudar, para apoiar quem eu tiver de apoiar para que o Américo regresse à casa são e salvo. Muito obrigado, muita força e que tudo corra bem. Muito obrigada. “Apelo às autoridades moçambicanas para que tenham coração e que realmente acelerem as investigações…eu peço muito isso, mas muito mesmo…porque isto é muito difícil, muito doloroso…muito doloroso mesmo” – o grito de Salomé Sebastião. “Quem está a fazer isto e as pessoas que têm a capacidade para resolver este assunto, estão a cometer um grave pecado” – Salomé Sebastião. E m menos de uma hora depois da entrevista realizada na tarde de sexta-feira, a comunicação social anunciava o arquivamento, pela procuradoria provincial de Sofala, das investigações sobre o “caso Américo Sebastião”, alegando não ter encontrado elementos para o seu esclarecimento. “Infelizmente, até hoje não temos pista de quem possam ser os autores”, disse, em conferência de imprensa, a procura-chefe provincial de Sofala, Carolina Azarias, que assinalou, no entanto, que o arquivamento não é definitivo, devendo a instrução preparatória ser retomada assim que houver novos elementos. O que não deixa de ser curioso são os momentos em que as conferências de imprensa sobre o caso são realizadas. A da semana passada, foi dada justamente na altura em que a esposa de Américo Sebastião estava em Maputo num esforço para exigir das autoridades moçambicanas respostas em relação ao desaparecimento do marido. Mas nas vésperas da visita oficial do primeiro- -ministro português, António Costa, a Maputo, em Julho último, a Procuradoria de Sofala também deu uma conferência de imprensa, uma estratégia vista, em alguns sectores, como uma fuga para frente. Entretanto, minutos depois de tomar conhecimento do arquivamento do caso, a esposa de Américo Sebastião contactou o SAVANA para esclarecer que tal não mudava em nada o que dissera na entrevista ao Jornal. Mas mais do que isso, para Salomé Sebastião, com o arquivamento do processo, torna-se necessária uma intervenção ao mais alto nível. Disse que, se pelo processo não foi possível localizar o seu esposo, cabe agora ao órgão mais alto do país, que é o presidente da República, Filipe Nyusi. “O presidente da República é chefe mais alto do país e sobre ele recai tudo o que acontece no seu território, neste caso, no território moçambicano. Então, cabe a ele accionar mecanismos que permitam a localização de qualquer cidadão desaparecido e devolve-lo à família e ao país”, vincou a mulher que promete lutar pelo marido com todas as suas forças, sem nunca desistir. No entanto, a Renascença dá conta de que Salomé Sebastião foi recebida pelo Papa Francisco, numa breve conversa, durante a audiência pública das quartas-feiras no Vaticano. À Renascença, Salomé Sebastião contou que explicou ao Papa a razão de estar ali e pediu que interceda pelo caso. “O encontro com o Santo Padre esta manhã foi uma experiência incrível. Expliquei ao Santo Padre a razão de eu estar ali, mostrei uma moldura com a fotografia do meu marido e minha e pedi ao Santo Padre que intercedesse por esta causa nos Céus e junto dos homens na Terra. Ele abençoou a fotografia e as palavras do Santo Padre deixaram-me com a esperança mais vincada – direi mesmo a certeza – de que vamos saber do Américo e vamos reencontrar-nos de novo”, disse. Depois do arquivamento do processo: “Apelo às autoridades moçambicanas para que tenham coração e que realmente acelerem as investigações…eu peço muito isso, mas muito mesmo…porque isto é muito difícil, muito doloroso…muito doloroso mesmo” – o grito de Salomé Sebastião. “Agora cabe ao presidente da República” Savana 02-11-2018 16 PUBLICIDADE SOCIEDADE A Eni Rovuma Basin B.V., Sucursal de Moçambique - Operadora Delegada para Upstream, em representação da Mozambique Rovuma Venture, operadora da Área 4, convida as empresas interessadas a apresentar as manifestações de interesse para a prestação de serviços de GESTÃO DE RESÍDUOS na República de Moçambique. ÂMBITO DO TRABALHO: As actividades da operadora estão localizadas no norte de Moçambique, tanto em terra como no mar. As principais áreas de interesse (mas não limitadas a) serão Pemba, o Distrito de Palma e a Área 4 offshore na Bacia do Rovuma, localizada a aproximadamente 200 km a nordeste da cidade de Pemba e a 50 km da linha costeira. As principais operações realizadas pela Operadora no norte de Moçambique serão: a perfuração offshore e a conclusão de poços, a instalação de infraestruturas submarinas, a construção de infra-estruturas civis e industriais onshore e near shore, operações logísticas e actividades de apoio. O âmbito do trabalho da Contratada consistirá no fornecimento de serviços de gestão de Resíduos a serem executados em Moçambique em conformidade com os regulametos locais e os padrões da Eni, em apoio aos projectos de desenvolvimento da Operadora em terra e no mar. A Contratada fornecerá mão-de-obra, supervisão, licenças, armazenamento, consumíveis, materiais descartáveis, controle de qualidade associado aos serviços de gestão de Resíduos e será responsável pela segurança, protecção pessoal e protecção ambiental de acordo com o âmbito do Trabalho. REQUISITOS MÍNIMOS DE SERVIÇOS Para apresentar a sua manifestaçao de interesse, a Contratada deve demonstrar a capacidade de executar os seguintes serviços: - fornecer serviços de colecta de resíduos (perigosos e não perigosos) dos locais designados, estabilização, análise, tratamento, armazenaPHQWRWHPSRUiULRHGHSyVLWRÀQDOGHUHVtGXRVGHDFRUGRFRPRVUHquisitos da Operadora de HSE e Regulamentos Locais; - Transportar resíduos em veículos apropriados até as instalações de tratamento e eliminação devidamente aprovadas, de acordo com os requisitos dos Regulamentos Locais e da Operadora; DVVHJXUDUTXHDVLQVWDODo}HVGHWUDWDPHQWRHGHGLVSRVLomRÀQDOVHjam apropriadas e autorizadas; - armazenar temporariamente os resíduos da Operadora (incluindo lama / aparas de perfuração / águas residuais) na base do Empreiteiro, quando necessário, em conformidade com os requisitos do Regulamento Local e da Operadora; - maximizar a reciclagem de resíduos da operadora sobre outros métodos de eliminação; realizar análises laboratoriais quando necessário, para todos os tipos de resíduos sólidos e líquidos, incluindo lamas, aparas de perfuração, águas residuais e água produzida a partir de poços; - fornecer equipamentos para colecta e armazenamento de resíduos (ou seja, contentores, caixas de reciclagem, kit de resposta a derramamento de óleo, tanques, tanques ISO, caixas, Contentores para aparas de perfuração, etc.) adequados para o serviço (se e quando necessário); - fornecer um serviço de gestão de resíduos de perfuração pré-tratados - Os resíduos de perfuração a serem considerados nesta categoria são: - lamas de base sintética usadas (SBMs) - lamas à base de óleo usadas (OBMs) - lamas à base de água usadas (WBMs) - aparas de perfuração $ &2175$7$'$ GHYHUi VHU TXDOLÀFDGD SHOR0LQLVWpULR GD 7HUUD PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESIDUOS EM MOÇAMBIQUE ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), para a prestação de SERVIÇOS da tipologia acima e deverá executá-los em total conformidade com as leis e regulamentos locais e internacionais. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA As empresas interessadas neste convite, deverão submeter a sua Manifestação de Interesse através do envio, pelo website indicado abaixo, da seguinte documentação necessária: 1. Estrutura da Empresa e do Grupo, contendo a lista dos principais DFFLRQLVWDVHEHQHÀFLiULRVÀQDLV QmRDSOLFiYHODHPSUHVDVFRWDGDV na bolsa de valores); 2. Scan da fotocópia autenticada da Certidão de Registo Comercial, nome da Entidade Legal e pessoa de contacto para receber informaomRFRPHUFLDOHVREUHDTXDOLÀFDomR 3. Prova documentada de experiência na execução de serviços gestão de resíduos da industria petrolífera nos últimos 5 anos. 5HIHUrQFLDVSURÀVVLRQDLVGRFXPHQWDGDVGHFOLHQWHV IRWRFRSLDVGHDXWRUL]Do}HV OLFHQoDV FHUWLÀFDGRVUHODFLRQDGRVFRPD gestão de resíduos, transporte, armazenamento, tratamento, eliminação dentro e fora de Moçambique. 6. Prova documentada de experiência na execução de serviços de gestão de resíduos em África e localização de escritórios em Moçambique 7. Manual de Gestão de Qualidade em conformidade com os padrões internacionais (ISO 9001:2008) &HUWLÀFDomRGR6LVWHPDGH*HVWmRGH6D~GH 6HJXUDQoDH0HLR$Pbiente e / ou documentos que comprovem a conformidade com os padrões internacionais (ISO 1400-2015 e OSHAS 18001 ou ISO 45001- 2018); ÔOWLPR EDODQoR ÀQDQFHLUR 5HODWyULR $QXDO GD HPSUHVD UHJLVWDGD HP0RoDPELTXHH~OWLPREDODQoRÀQDQFHLUR 5HODWyULR$QXDOFRQsolidado do Grupo (caso seja aplicável) que comprovem capacidade PtQLPDÀQDQFHLUDSDUDDUHDOL]DomRGRREMHFWRGRWUDEDOKR 10. Qualquer outra informação que demonstre que a empresa está capacitada para realizar o objecto do trabalho As empresas interessadas neste convite deverão submeter a sua Manifestação de Interesse através do registo da empresa no nosso website (Mozambique Application): https://esupplier.eni.com/PFU_en_US/autocandidaturaEniRovumaBasin.page IMPORTANTE: A candidatura deverá fazer referência ao seguinte código de produto/ serviço: SS03AC02 - COLLECTION/TRANSPORT/TREATMENT/DISPOSAL OF DRILLING/PRODUCTION WASTE/RESIDUES No website de candidatura, na secção “Actividades Objecto da Candidatura”, o campo “Origem do Convite” deverá ser preenchido com o seguinte: “serviçco de Gestão de residuos” Sujeito à submissão da Manifestação de Interesse e do cumprimento com toda a documentação acima indicada, as empresas interessadas UHFHEHUmRGD(QL5RYXPD%DVLQR3DFRWHGH4XDOLÀFDomR O prazo para a submissão da Manifestação de Interesse através do nosso website termina á 9 de Novembro de 2018. Quaisquer custos incorridos pelas empresas interessadas na preparação da Manifestação de Interesse serão da total responsabilidade das empresas, as quais não terão direito a qualquer reembolso quer por parte da Mozambique Rovuma Venture ou da Eni Rovuma Basin BV Mozambique Branch a este respeito. Savana 02-11-2018 17 SOCIEDADE PUBLICIDADE Eni Rovuma basin B.V., Mozambique Branch – Upstream Delegated Operator, acting for and on behalf of Mozambique Rovuma Venture, Area 4 Operator, invites interested companies to submit expressions of interest for the provision of WASTE MANAGEMENT services in the Republic of Mozambique. SCOPE OF WORK The Operator’s activities are located in the north of Mozambique both onshore and offshore. The main areas of interest (but not limited to) will be Pemba, Palma District and the offshore Area 4 in the Rovuma Basin located approximately 200 km northeast of Pemba City and 50 km from the coastline. The main operations performed by the Operator in the north of Mozambique will be the offshore drilling and completion of wells, the installation of subsea infrastructures, the construction of onshore and near shore civil and industrial infrastructures, logistic operations and supporting activities. Contractor’s scope of work will consist of Waste Management Services to be executed in Mozambique in compliance with local regulations and Eni standards, in support of Operator’s development projects onshore and offshore. Contractor shall provide labor, supervision, licenses, warehousing, consumables, disposable materials, quality control associated with Waste Management services and be responsible for safety, security and environmental protection in accordance with the Scope of Work. SERVICES MINIMUM REQUIREMENTS To submit its interest, Contractor shall demonstrate to be able to perform the following services: ‡SURYLGHZDVWH KD]DUGRXVDQGQRQ KD]DUGRXV FROOHFWLRQIURP designated sites, stabilization, analysis, treatment, temporary VWRUDJHDQGÀQDOGLVSRVDOVHUYLFHVLQDFFRUGDQFHZLWK2SHUDtor HSE requirements and Local Regulations; ‡WUDQVSRUWZDVWHLQDSSURSULDWHYHKLFOHVXSWRDSSURYHGWUHDWment and disposal facilities in accordance with Local Regulation and Operator requirements; ‡DVVXUH WKDW WKH WUHDWPHQW IDFLOLWLHV ÀQDO GLVSRVDO IDFLOLWLHV DUH appropriate and authorized; ‡WHPSRUDULO\VWRUH2SHUDWRU·VZDVWHV LQFOXGLQJPXG FXWWLQJV wastewater) at a Contractor’s base, when needed, in compliance with Local Regulation and Operator requirements; ‡ PD[LPL]H UHF\FOLQJ RI 2SHUDWRU·V ZDVWH RYHU RWKHU GLVSRVDO methods; perform laboratory analysis, when needed, for all the types of solid and liquid waste including muds, drill cuttings, wastewater and produced water from wells; ‡SURYLGHHTXLSPHQW IRUZDVWHFROOHFWLRQDQGVWRUDJH L H FRQtainers, recycling bins, oil spill kit, tanks, ISO tanks, boxes, cutting skips etc.) suitable for the service (if and when required); ‡3URYLGHDPDQDJHPHQWVHUYLFHRISUH WUHDWHGGULOOLQJZDVWH ‡'ULOOLQJUHVLGXHVWREHFRQVLGHUHGXQGHUWKLVFDWHJRU\DUH - spent Synthetic-Based Muds (SBMs) - spent Oil-Based Muds (OBMs) - spent Water-Based Muds (WBMs) - drill cuttings 7KH&2175$&725VKDOOEHTXDOLÀHGE\ WKH0LQLVWU\RI/DQG EXPRESSION OF INTEREST FOR WASTE MANAGEMENT SERVICES IN MOZAMBIQUE Environmental and Rural Development (MITADER1), for the above typology of SERVICES and shall perform them in full accordance to local and international laws and regulations. DOCUMENTATIONS REQUIRED Companies interested in this invitation may submit their Expression of Interest by providing; through the website indicate below, the following required documentations: 1. Company and Group Structure with the list of major ShaUHKROGHUVDQGXOWLPDWHEHQHÀFLDULHV LIQRWOLVWHGLQWKHVWRFN exchange); 6FDQQHG &HUWLÀHG FRS\ RI WKH 7UDGH 5HJLVWHU /HJDO (QWLW\QDPH DQGFRQWDFWSHUVRQ IRU UHFHLYLQJTXDOLÀFDWLRQ DQG commercial information; 3. Documented proof of experience in provision of Waste Management Services for Oil & Gas Industry in the last 5 years; 4. Documented professional references released by customers; 5. Documented evidences of authorizations, permits, licenses, FHUWLÀFDWHV UHODWLQJ WR ZDVWH PDQDJHPHQW WUDQVSRUWDWLRQ storage, treatment, disposal inside and outside Mozambique; 6. Documented proof of experience in execution of Waste maQDJHPHQW6HUYLFHVLQ$IULFDDQGORFDWLRQRIRIÀFHLQ0R]DPbique; 4XDOLW\0DQDJHPHQW6\VWHPFHUWLÀFDWLRQVDQG RUFHUWLÀFDtes proving compliance with national or international Quality Standards (e.g. ISO 9001:2008); 8. Health, Safety & Environmental Management System certiÀFDWLRQ DQG RUGRFXPHQWVSURYLQJ FRPSOLDQFHZLWKLQWHUnational standards(ISO 1400-2015 and OSHAS 18001 or ISO 45001-2018); 9. Latest balance sheet/Annual Report of the company registered in Mozambique and the latest consolidated balance sheet/Annual Report of the company group (if applicable). 10. Any other information that will establish that the company LVDFDSDEOHRIIXOÀOOLQJWKHVFRSHRIZRUN Companies interested in this invitation may submit their Expression of Interest by registering to the following website (Mozambique Application): https://esupplier.eni.com/PFU_en_US/autocandidaturaEniRovumaBasin.page IMPORTANT: The submission must refer to the Public Announcement both object and dates and also to the following commodity code: SS03AC02 - COLLECTION/TRANSPORT/TREATMENT/ DISPOSAL OF DRILLING/PRODUCTION WASTE/RESIDUES Within the website application, under the section “Object of the Application”, the area “Origin of invitation” shall be completed as follows: “Waste Management Services” Subject to the delivery and compliance of all the above documentation, Companies may receive from Eni Rovuma Basin BV WKH4XDOLÀFDWLRQ3DFNDJH The deadline for receipt of Expression of Interest by the email address indicated above is set for 9 November 2018. Any cost incurred by interested companies in preparing the Expression of Interest shall be fully born by Companies who shall have no recourse to either Mozambique Rovuma Venture or to Eni Rovuma Basin BV Mozambique Branch in this respect. 18 Savana 02-11-2018 OPINIÃO Registado sob número 007/RRA/DNI/93 NUIT: 400109001 Propriedade da Maputo-República de Moçambique KOk NAM Director Emérito Conselho de Administração: Fernando B. de Lima (presidente) e Naita Ussene Direcção, Redacção e Administração: AV. Amílcar Cabral nr.1049 cp 73 Telefones: (+258)21301737,823171100, 843171100 Editor: Fernando Gonçalves editorsav@mediacoop.co.mz Editor Executivo: Francisco Carmona (franciscocarmona@mediacoop.co.mz) Redacção: Raúl Senda, Abdul Sulemane, Argunaldo Nhampossa, Armando Nhantumbo e Abílio Maolela )RWRJUDÀD Naita Ussene (editor) e Ilec Vilanculos Colaboradores Permanentes: Fernando Manuel, Fernando Lima, António Cabrita, Carlos Serra, Ivone Soares, Luís Guevane, João Mosca, Paulo Mubalo (Desporto). Colaboradores: André Catueira (Manica) Aunício Silva (Nampula) Eugénio Arão (Inhambane) Maquetização: Auscêncio Machavane e Hermenegildo Timana. Revisão Gervásio Nhalicale Publicidade Benvinda Tamele (82 3171100) (benvinda.tamele@mediacoop.co.mz) Distribuição: Miguel Bila (824576190 / 840135281) (miguel.bila@mediacoop.co.mz) (incluindo via e-mail e PDF) Fax: +258 21302402 (Redacção) 82 3051790 (Publicidade/Directo) Delegação da Beira Prédio Aruanga, nº 32 – 1º andar, A Telefone: (+258) 82 / 843171100 savana@mediacoop.co.mz Redacção admc@mediacoop.co.mz Administração www.savana.co.mz Cartoon EDITORIAL V arrem e varrem - ad eternum - e nesse gesto dactilografam as manhãs. Nenhum povo varre tanto desde O Outono do Patriarca, de Garcia Marquéz, como o povo moçambicano. Pianíssimo num repertório monocórdico, interminável. Ruge-ruge em surdina, como uma nuvem de mosquitos enredada nas micaias. É incalculável o apego colocado na mão que abraça a cintura da vassoura e lhe comanda a dança,  o desenho das parábolas ou de outras figuras geométricas na varredura – embora nem sempre se conjugue o tanto que foi varrido com o que haveria a varrer. Ainda a alba se espreguiça e assoma aquele arrumo ou raspagem fugida  à insonorização da noite; furtiva, antes de ser um manto e do som das cerdas - nas placas de cimento, à diante dos portões, das portas, dos túneis, dos degraus, em redor da caldeira das figueiras-da-índia -, do seu raspar, se elevar acima do passo dos guardas, cobrindo a cidade de uma redoma sem nome. Varrem, varrem, varrem – escavam uma fonte? Num frenesim que fosforesce na mais inexplicável mansidão. Terá sido a noite a levedura de uma culpa que anseiam agora apagar, extinguir, sem deixar rasto - amortalhada no ar? Maputo não desperta, Maputo varre-se para debaixo de um tapete inexistente até à madrugada seguinte quando os guardas, unânimes no hipnotismo da sua insónia, repegam na vassoura.  Quatro horas depois, no bulício, já a urbe se enovela em babugem e lixo e voltou aos ritmos do desconcerto e à intimorata prioridade  aos chapas, enquanto se ouvem ao longe as goteiras do impasse e fungos nascem à sombra dos ”works in regress” da política. Mas volta a chegar a noite;  cansados de frango, de xima, da matapa, de esmolas, do calor brutal dentro dos chapas, do uísque martelado,  vem a noite sem aplausos, envolta na dor que se sente pelo deAs varreduras mente que se arma em chefe. E a quietude impõe-se como baforadas de cego, arcando os desejos de um milagre impossível. O vento encostado ao escuro tubula, sonda a ferrugem  dos fusos horários, ou cai a chuva num alarde de praga. Raramente, contudo, mesmo em corda, a chuva ultrapassa o dealbar da alba, e aí, parecendo nascer directamente das axilas de todos os anjos caídos, recomeça o ruge-ruge das vassouras, alastram- -se as cerdas e o seu vaivém, fazendo-se uno, espesso, contínuo, como se a madrugada não passasse do sonho intempestivo de milhões de limpa-chaminés. Embora o como eles varrem, o que varrem, o quanto varrem – buscam afanosamente o bíblico buraco da agulha? – raramente se ajuste ao que haveria de ser varrido. Nenhum povo varre tanto desde O Outono do Patriarca, de Garcia Marquéz, como o povo moçambicano. Julgava eu, até este domingo vinte e oito ter visto a varredura que correu no Brasil. Vão agora ser varridas, de lés a lés, as instituições do estado brasileiro. Tudo o que cheirar a lula - canetas, contratos, funcionários, directores, subsídios e expedientes de coitadismos -, vai ser varrido e substituído por chocos, mais redondos e de tinta preta como as falanges direitistas. Vai ser varrida a Amazónia, para dar lugar às manadas de bois. Vai ser varrida a preguiça dos indígenas e quilombolas, depois os próprios índios; as onças, as anacondas e piranhas serão esquartejadas e amontoadas no bojo de grandes betoneiras eléctricas para o fabrico das rações para os bois. Os peixes-boi, tão ternos, irão ser varridos para as piscinas das esposas dos grandes diplomatas dos países latino- -americanos “sem viés ideológico”, homens imensamente ocupados em rápidas de xadrez e leituras do Levítico. Os botos da Amazónia (os seus golfinhos) irão ser varridos para dentro dos selos comemorativos do complexo de campos de golfe que o amigo Trump irá fazer depois de resgatar da selvática floresta os arredores de Manaus. Vão ser varridos os homossexuais, que irão conhecer as provações que Job não teve. Vão ser varridos os morros onde se acumulam as favelas, ou melhor terraplanados, e a nuvem de coca que se adensar sobre os escombros será aproveitada para melhorar os records de todas as modalidades desportivas, catapultando o Brasil para a elite do desporto. Vão ser varridos para o Atlântico todos os remédios que não sejam placebo, porque na terra do Corcovado homens não têm fracalhadas. Vão ser varridas todas as ex-criaturas humanas que não cerrem as pálpebras, devotamente, para rezar o Padre Nosso com o seu presidente. Fora com os depravados, Chico Buarque, Caetano, Gil, e Jó Soares, varridos para Cuba. Varridas serão as pistolas de plástico das crianças e substituídas por verdadeiras, com balas de borracha até aos dezasseis anos e, após, de aço; para usarem em legítima defesa. Varridas também as cotas raciais na universidade, até porque os negros serão convertidos em varredores – os melhores do mundo. Teses universitárias que se debrucem sobre Drummond ou Villa-Lobos serão varridas, doravante só interessa o conhecimento aplicado: como transformar o bafo de onça em sabonete ou introduzir o sincronismo das bailarinas do Bolshoi em relógios de quartzo. Varrida a educação sexual das escolas, substituída pelas prenhezes prematuras e as ladainhas do Círio de Nazaré! Bom, nem tudo será mau nesta varredura:   o candidato eleito prometeu ainda que vai procurar “relações  com países que possam agregar valor económico e tecnológico aos produtos brasileiros” e isto pode ser um “negoçião” para Moçambique, se quiser exportar milhares de cerdas – que a oportunidade não se malogre. D urante as manifestações populares contra a crise económica que culminou com a revolução francesa, em 1789, a Rainha Marie Antoinette tornou-se célebre por uma frase que lhe foi atribuída, supostamente afirmando que “se o povo não tem pão, então que coma brioses”. Briose é um pão tipicamente francês, feito com um alto teor de manteiga e ovo. Marie Antoinette era muito detestada na França, senão somente devido à sua origem austríaca, havendo até indicações de que ela nem sequer terá pronunciado aquelas palavras. Mas tal era a intensidade do ódio que se nutria contra ela, que até se considera que tal terá contribuído para o derrube do seu marido, Louis XVI, e a instalação da República Francesa. A vice-Ministra dos Transportes e Comunicações, Manuela Rebelo, pode não ter pronunciado as mesmas palavras, mas não fosse o momento que atravessamos, talvez o que ela disse sobre a carta de condução teria passado despercebido. Mas vivemos momentos de elevada tensão e sensibilidade política, económica e social que todas as palavras dos governantes devem ser cuidadosamente bem calibradas para transmitir exactamente a mensagem que se pretende que seja acolhida pelos destinatários, e evitar abrir espaço a interpretações diversas. O que provavelmente a vice-Ministra pretendia dizer é que há custos envolvidos na produção da carta de condução, e que esses custos devem ser partilhados com os interessados, como forma de aliviar o Estado do enorme fardo que a produção deste documento representa. Mas ela quis optar pela retórica, e claro que foi infeliz na escolha das palavras, e teve de aguentar a chacota pública por isso. Mas tudo isso à parte, há uma questão fundamental no que diz respeito à atitude do governo sobre as várias taxas que tem vindo a introduzir ou a alterar. O que é problemático é a firme convicção do governo de que todo o serviço prestado ao cidadão tem um custo real, o qual deve ser recuperado na sua totalidade junto do cidadão beneficiário. Assim, o governo tenta transformar-se num corrector do mercado, a todo o momento actualizando os custos, que depois repassa para o cidadão. É uma abordagem problemática porque ela ignora parte do Contrato Social que regula as relações entre o Estado e os cidadãos, onde estes devem consentir a derrogação das suas liberdades e direitos, a favor de uma autoridade superior, em troca da protecção de outros benefícios nos domínios político, económico, social e de outra natureza. A obtenção de documentos que ao abrigo desse Contrato Social só podem ser emitidos pelo Estado faz parte dos benefícios a que o cidadão deve ter acesso, simplesmente em virtude da sua condição como membro de uma determinada sociedade. Estes documentos devem ser obtidos a taxas que sejam comportáveis para o cidadão, e não necessariamente ao custo do mercado, como parece ser o entendimento do nosso governo. É por isso que uma das obrigações dos cidadãos é contribuir com impostos para financiar o funcionamento do Estado. O cidadão não só paga impostos sobre os seus rendimentos, como também em todas as suas aquisições e transacções. E é bastante discutível a noção do governo, como ela foi articulada pela vice-Ministra, de que, contrariamente ao Bilhete de Identidade, a carta de condução não é um documento essencial. É tão essencial como o passaporte, que apesar de não ser um documento básico de identificação, materializa o direito constitucional do cidadão à liberdade de movimento. É importante salientar que é válido o princípio de que o cidadão deve comparticipar nos custos resultantes dos serviços que obtém do Estado, mas as taxas aplicadas devem ser justas, comensuráveis com as capacidades da maioria e, havendo necessidade para o seu reajuste, tal deve ser feito de uma forma racional, e com algum gradualismo. Alterar a taxa de obtenção da carta de condução de 500 para 2 500 Meticais é irracional e injusto, mesmo que o governo entenda que tal se torna justificável. Na visão da vice-Ministra, contrariamente ao Bilhete de Identidade, a carta de condução não é um documento obrigatório. Muito bem. Mas esta asserção ignora o facto de que numa situação em que o Estado já demonstrou a sua incapacidade de prover um sistema de transporte consistente com as necessidades de todo o cidadão, a carta de condução serve não só como um instrumento de mobilidade, como também de trabalho para aqueles que se dedicam ao serviço de transporte público e, dessa forma, colmatando uma necessidade pública que o Estado não consegue cobrir. A maioria destas pessoas, se não mesmo na sua totalidade, não devem fazer parte do grupo social a que a vice-Ministra tinha em mente quando fez os seus pronunciamentos. Entregar o povo às forças do mercado, com tamanho liberalismo, nunca deve ser a postura de um governo sério e responsável. A problemática do liberalismo sem limites Savana 02-11-2018 19 OPINIÃO 604 Email: diariodeumsociologo@gmail.com Portal: https://oficinadesociologia.blogspot.com Uma coleção internacional [27] lidade discursiva dos políticos em Moçambique. Esta percepção de impunidade futura criou, penso, espaços para que todas as promessas irrealizáveis fossem feitas sem remorsos, empobrecendo assim o debate sobre quem governaria melhor. Vejamos o caso de Cesar Carvalho em Tete. Este exemplo aleatório pretende-se apenas ilustrativo da ausência de um voto que é estruturado à volta de programas, mas, pelo contrário, de algum tipo de identidade partidária ou revolta, que não deixando de ser racional, ele ilustra o quanto o nosso país vive de puras máquinas partidárias ideológica e programaticamente incipientes. Estas eleições demonstram o quanto todos esses partidos perderam politicamente mesmo que alguns tenham estatisticamente ganhado. Estes elementos fazem-me pensar que os partidos que ganharam as eleições, longe de serem competentes em termos de mensagem política, modelos de governação inovadores ou competência discursiva, ganharam ou por processos contrários à boa governação eleitoral ou ainda pelas capacidades logísticas. Nestas eleições, tivemos igualmente o problema de não termos figuras que saibam articular suficientemente as suas ideias, ou seja, os candidatos apresentavam características de desorganização discursiva, linguística, o que aprofundava a confusão no que pretendiam transmitir. É por essa razão que poderemos perguntar-nos o que é que significam politicamente estas eleições. Tenho para mim que as eleições em Moçambique não podendo ser vistas como absolutamente inúteis, elas são, em parte, fora os seus problemas, um elemento que pode ajudar a melhor pensarmos sobre o definhamento dos partidos tradicionais. Por enquanto, tenho a impressão de que as eleições em Moçambique, mesmo que haja avanços qualitativos, os cidadãos não podendo encontrar programas e pessoas sérias para dirigir as autarquias, são, muitas vezes, capturados pelas máquinas partidárias. Permito-me, por isso, dizer que estas eleições, como as outras, foram das que mostraram que nenhum partido é suficientemente dominante e que, sobretudo, a Frelimo saiu gravemente ferida. O MDM é caso para esquecer! Este processo foi igualmente acompanhado pela banalização dos próprios cidadãos, através de propostas de candidatos que não tendo provado nenhuma decência na governação, foram recuperados e colocados como alternativa aos problemas que eles próprios tinham criado. Este comportamento da Frelimo pode revelar crises sem precedentes no seu seio. Talvez seja igualmente a crença de que os eleitores em Moçambique são meros objectos eleitorais. Por essa razão, pode-se dizer que estas eleições, em parte, foram a demonstração da arrogância das máquinas partidárias. O dia de 10 de Outubro foi antecedido de muita expectativa em Moçambique pois que seria o dia das eleições autárquicas, que poderiam ser o termómetro do aprofundamento do processo democrático. Quiçá não seja ainda o momento propício para avaliar de forma mais densa todo este processo, porém algumas reflexões são possíveis. Contudo, antes de entrar para os detalhes sobre este processo, gostaria de fazer alusão a algumas ideias que poderão orientar a minha reflexão. Se olharmos para as constituições em África poderemos constatar que as eleições estão consagradas como base de legitimação da “vontade popular”. O que sucede, porém, na história das eleições em África, é que estas não deixam de criar reservas e apreensões, como o reconhece o constitucionalista Jean du Bois de Gaudusson. As críticas das eleições em África são não poucas vezes orientadas a vê-las como puras formalidades administrativas, imposturas ou banditismo eleitoral. Esta visão sobre as eleições em África, salvo raras excepções, é consubstanciada pelos vastos estudos sobre as Comissões de eleições, os conselhos ou tribunais constitucionais, sobre as burocracias que as organizam, que mostram que as eleições são ganhas administrativamente. Por isso que Darracq e Magnami questionam- -se se as eleições em África não são uma mera miragem democrática. Em Janeiro deste ano saiu um livro que me chamou atenção cujo título é “How Democracies Die” de dois politólogos americanos Steven levitsky e Daniel Ziblatt, onde uma das suas teses fundamentais é sobre a impossibilidade de considerar as eleições como democráticas enquanto não forem consideradas pelas partes como justas e livres, sobretudo, onde a oposição terá ganho. Este ponto é outrossim acompanhado da ideia que consiste em defender a pertinência de respeitar as ideias diferentes como base para o aprofundamento da democracia, o que não pode ser possível sem a justa separação dos poderes, considerada como base para a justiça eleitoral, o que em muitos contextos africanos, mesmo em Moçambique, constitui ainda um desafio a realizar. Se seguirmos este raciocínio, podemos dizer que as eleições em várias partes de África, incluindo Moçambique, são sempre vistas como fraudulentas. Não são poucos os estudos que mostraram que as estratégias para defraudar as eleições são múltiplas, cada vez mais sofisticadas, que recorrem às “pequenas mãos” para orientar os resultados a favor daquele que está em melhor posição de poder. Estas estratégias são, entre outras, dispor de poucas mesas de voto nas zonas controladas pela oposição, distribuir cartões de eleitores e fazer votar os mortos, falsificar os relatórios das mesas de voto ou simplesmente reescrever os dados eleitorais. Estas práticas denotam que as eleições são puras estratégias de legitimação deturpada. Juristas como Edwin Abuya perguntam-se se os Estados africanos podem garantir a realização de eleições livres. Esta pergunta está relacionada com a possibilidade dos órgãos de gestão eleitoral serem aptos de estruturarem procedimentos que garantam a credibilidade das eleições. Em Moçambique parece-me que não! Votar para quê? O Vazio das campanhas eleitorais? Tendo acompanhado o processo eleitoral todo, mas das questões que me pareceu constante em quase todos os candidatos, o que já tinha sido localizado pelos trabalhos de politólogos como Charles Fernando Taylor no Ghana et Kenya e Jeffrey Conroy no Uganda, é a miséria do teor dos seus discursos, ou seja, quase todos os candidatos apresentavam-se estruturalmente frágeis em termos de programas de governação. E foi a este título que grande parte deles improvisavam discursos desconexos, promessas impossíveis, até prometiam o que estava fora das suas competências administrativas, caso de Bissopo na Beira. Estas características dos partidos e seus respectivos candidatos denota, mais uma vez, que estas eleições foram insuficientemente competitivas do ponto de vista da forma como cada um fazia a campanha, em termos de comunicação política, de teor das mensagens, dos programas. Os candidatos de todos os partidos pertinentes apresentavam similaridades na sua ausência de programas consistentes. Esta situação mostra, quanto a mim, que estas eleições longe de serem um espaço de confrontação de programas de governação são, pelo contrário, espaços de consolidação dos aparelhos partidários sem visão do mundo estruturado. Ademais, a ausência de programas coerentes, visões sobre questões estruturantes como aquelas expostas pelo Antropólogo Adriano Biza, neste jornal, denotam que os nossos políticos são ideologicamente desnutridos e que representam um verdadeiro perigo para a construção de uma sociedade democrática. Eles representam perigo pois que quando há estandardização dos discursos, quando se partilha ausência de visão sobre a governação, corre-se o risco de termos cidadãos que votam simplesmente em função de um certo populismo infantil, o que vem a dizer, inconsequente, sem estrutura e, muito menos, finalidade. Esta situação foi a que se constatou nas campanhas. Por isso que olhando para a forma como estas decorreram constato que havia pouca preocupação em relação ao cidadão enquanto sujeito capaz de responsabilizar pelo incumprimento das promessas, isto é, o facto de não haver mecanismos claros de responsabilização pós-eleitoral, cria e aprofunda a irresponsabiHá vencedores nestas eleições? Ainda é muito cedo para tirar conclusões sérias sobre esse processo eleitoral. Tudo que disser são ainda hipóteses que precisaram de mais investigação. Dito isto, ao pensar sobre o significado destas eleições, uma outra questão pareceu-me pertinente. Haverá quem terá vencido estas eleições? Há quem se arrisca a dizer sim sem mesmo tirar as consequências destas eleições! Talvez antes de responder, fosse necessário fazer constatações: a morte do MDM, a reemergência da Renamo e o enfraquecimento da Frelimo. Feitas as constatações, é possível pensar que estas eleições foram um espaço pertinente para vermos o impacto da mudança geracional na forma como determinados regimes políticos começam a entrar em crise e como é que em momentos de grande tensão social, política e económica, ganha o que menos tiver contacto com o aparelho governamental ou tenha melhor aparato partidário, mesmo que este vencedor não apresente nenhuma ideia inovadora, como foi o caso de Daviz na Beira e Comiche na cidade de Maputo. Estas duas lições preliminares significam, quanto a mim, que por um lado, a Frelimo, enquanto partido no poder, está a conhecer uma crise em termos de capacidade para acompanhar as mudanças culturais, políticas e intelectuais em Moçambique. Ou seja, olhando para a forma como os seus candidatos, os seus órgãos sociais funcionam não se pode não dizer que um dos grandes perigos deste partido é o facto de os seus órgãos sociais se terem transformado em lugares de puras fricções de poder, acomodação de membros sem legitimidade, improdutivos ideologicamente, colocando em causa, por exemplos, jovens ou pessoas que poderiam dar um contributo mais assertivo no contexto em que vivemos. Isto quer dizer que a sua fraqueza é igualmente a fraqueza da OJM, OMM, entre outros, que se encontram numa situação crítica em termos de imagem pública. Não mais conseguem mobilizar porque não conseguem apresentar ideias, perspectivas e nem contribuem para o prestígio do partido. Será necessário estudar com profundidade a crise desses órgãos para ver o seu impacto geral no partido. Ao mesmo tempo que a Frelimo está neste impasse existencial, a Renamo, mesmo que tenha ganho algumas autarquias, mostrou-se fraca em termos de proposição de ideias novas de gestão do poder municipal. Não esteve clara a sua contribuição para pensar a renovação da gestão municipal. Penso que em termos programáticos, salvo na cidade de Maputo, a Renamo saiu politicamente menos satisfatória. Por isso, entre ambos não vejo necessariamente vencedores, discordando assim daqueles que dizem que a Renamo saiu vencedora, mas partidos que conseguiram ter mais municípios do que o MDM. Este último demonstrou que não só não é um partido nacional, mas também que Daviz, continua provinciano, fazendo da Beira o seu feudo. *Doutorando em Ciência Política 603 Email: diariodeumsociologo@gmail.com Portal: https://oficinadesociologia.blogspot.com Uma coleção internacional [26] 5HÁH[mRVREUHXPDHOHLomRLPSURGXWLYD" Por Régio Conrado* 20 Savana 02-11-2018 OPINIÃO SACO AZUL Por Luís Guevane F azer de tudo, com base na Lei, para obrigar à dissolução dos novos órgãos nas “autarquias problemáticas” e, por essa via, convocarem-se novas eleições, começa a ser fortemente equacionado como solução a abraçar contra os ilícitos eleitorais ocorridos recentemente. Em “autarquias problemáticas” como Lichinga, Nhamayabue, Moatize, Marromeu, Matola e outras, os recursos da oposição (Renamo e MDM) foram rejeitados. Não esteve em causa o conteúdo dos ilícitos conhecidos e reportados e respectiva asquerosidade, mas sim a inobservância da “impugnação prévia” por parte destes: uma vitória do mérito do tempo contra o mérito do conteúdo; mesmo nos casos em que o ambiente de insegurança não permitiu o uso de tal recurso legal. O caso mais gritante e ainda sem esclarecimento formal, Possibilidades da nova democratização mas já com um desfecho legal foi o dos três editais na Matola: um verdadeiro assunto com dois fantasmas para boi dormir. Esperava-se que a aberração fosse corrigida ou, no mínimo, explicada por parte de quem de direito. A não explicação constituiu, em si, o esclarecimento tácito do que teria ocorrido na Matola. O hábito fez o monge. Moatize e Marromeu não tiveram a fama dos três editais, mas, mesmo assim, não ficam atrás no ranking do espectáculo e de espectacularidade dos ilícitos e dribles eleitorais. Novas eleições nas “autarquias problemáticas” poderão ter, sem dúvida, custos de vária ordem e, sobretudo, de ordem financeira. Não basta dizer que, a acontecerem, serão um teste à flexibilidade político-estratégica dos partidos Renamo e MDM. É preciso incluir nessa consideração a própria imagem do partido no poder antes e depois de tal ocorrer. Ou seja, olha-se hoje para a Frelimo como um partido que ainda possui uma considerável base de apoio, mas que, no entanto, pode ter sofrido alguma retração gerada pelo cansaço produzido pelo tempo ao não traduzir da melhor forma, para si própria, o sentido de “mudança na continuidade”. Hoje os eleitores não precisam de fazer muito esforço para perceber o papel e a relação existente entre, por um lado, os partidos políticos participantes nestas eleições autárquicas e, por outro, os tribunais, o STAE e a CNE. O conhecido e criticado peso da partidarização nestas instituições entra na percepção dessa relação histórica. Admitindo a união entre a Renamo e o MDM no sentido de se forçar legalmente novas eleições nas “autarquias problemáticas” pode-se antever, como cenário dominante um conjunto de resultados favoráveis à oposição. Mesmo admitindo a contundência do aparato de campanha do partido no poder, este facto, por si só, por hipótese, não contribuirá de forma significativa na alteração das opções de escolha. É de se vaticinar, sem muito esforço, uma provável distribuição hierarquizada de ganhos entre a Renamo, a Frelimo e o MDM. Dependendo da consistência da estratégia da oposição no sentido de melhorar essa mesma hierarquização, atraindo a sardinha à sua brasa, a ordem pode ser alterada em seu favor. Olhando para os últimos resultados, para os ilícitos e dribles eleitorais, se as novas eleições fossem nestas semanas que se seguem as mesmas seriam, por tendência, bafejadas pela frescura da penalização. Mais do que penalização seria mesmo uma questão de reposição da vontade do eleitorado, admitindo que os eleitores voltassem a repetir as suas escolhas e as abstenções e os votos nulos caíssem significativamente. Simplesmente possibilidades. I nicio enaltecendo o contentamento da Confederação das Associações Económicas(CTA) pelo exemplar diálogo havido entre os diferentes intervenientes ao longo deste tempo de revisão da Lei do Trabalho. 2. Permitam-me, também, fazer notar que a “nota conceptual” nos surpreende por querer ignorar as normas do funcionamento da Comissão Consultiva de Trabalho(CCT), na verdade, em nosso entender, o nosso encontro de hoje resultará em um documento a ser submetido à CCT que através da Comissão especializada irá trabalhar na refinação do Anteprojecto; 3. Ao longo dos meses que durou a nossa apreciação conjunta deste Projecto de Revisão, como em qualquer outro processo de reforma, conhecemos importantes momentos de cedências entre as partes e outros em que os consensos não se afiguravam fáceis. 4. O nosso interesse neste processo de revisão da Lei do Trabalho é colocar este instrumento normativo alinhado às dinâmicas actuais o que será um passo fundamental para um desenvolvimento da economia, que possa gerar empregos de qualidade, e que tragam competitividade e produtividade para as empresas. 5. Mesmo reconhecendo as dificuldades do Sector Privado, ao longo das longas e inúmeras sessões da Revisão da Lei do Trabalho, nunca voltámos as costas às causas do nosso solo pátrio, dando sempre relevância aos princípios da Constituição da República. 6. Por exemplo, na antiga Lei do Trabalho a licença de maternidade era de 60 dias. Para alinhar a Lei do Trabalho com o Estatuto Geral dos Agentes e Funcionários do Estado e com o princípio de igualdade e universalidade plasmado na nossa Constituição, partilhamos a sugestão do Governo e dos Sindicatos em elevar a licença para 90 dias. Igualmente, aceitámos sem reservas que se elevasse pelos mesmos motivos a licença de paternidade de 1 para 7 dias. 7. Temos consciência dos sacrifícios patrimoniais que resultarão destes consensos, mas anima-nos o facto de sabermos que passaremos a operar em alinhamento com Constituição da República de Moçambique, com a Região da SADC e com os PALOP. 8. Mas, num processo de diálogo como este, houve, como é normal, aspectos divergentes entre as partes. A nossa equipa, representativa do Sector Privado, tudo fez para conseguir consenso em todos os pontos, mas alguns deles obrigaram a que se atracasse o navio do processo de revisão da Lei do Trabalho no porto do impasse. 9. O Sector Privado considera que tais pontos têm a ver mesmo com a economia do nosso país. Um exemplo do que aqui se refere é o da protecção que já se vem dando na actual Lei do Trabalho às PME, concedendo-lhes a liberdade de celebrarem livremente contratos de trabalho a termo certo nos primeiros 10 anos. 10. Ora, os nossos parceiros pretendem reduzir este período para seis anos, o que, no nosso entendimento, equivale a matar as PME, na medida em que é sabido que o seu período de sustentabilidade é crítico nos primeiros 10 anos. 11. Um terceiro exemplo prende-se com a prescrição dos direitos emergentes do contrato de trabalho. A este respeito, os nossos parceiros sugerem que se eleve de seis meses para um ano o direito de prescrição dos direitos emergentes do contrato de trabalho. Em nossa opinião, esta alteração pode frustrar o processo de formalização em curso da nossa economia, pois que é na fase que as empresas em início de actividade precisam de maior flexibilidade legislativa para a consolidação dos seus negócios. 12. Por razões de certeza e segurança jurídicas que caracterizam o contrato de trabalho, julgamos ser de se manter os seis meses previstos na actual Lei do Trabalho. 13. Não podemos abrir campo a que o instituto da prescrição seja banalizado e se enverede para situações de difícil ou impossível julgamento amanhã. Os elementos de prova do Direito do Trabalho são muitas vezes precários e não devem ser usados sem noção da sua atenuação ou até dissipação natural. 14. A CTA, por um lado, defende que esta lei, por ser especial, deve ser esclarecedora, actual, equilibrada e flexível, mas sem implicar qualquer desregularização, sem defender interesses de grupos específicos, mas de um mercado de trabalho atractivo e gerador de riqueza nacional, familiar e pessoal. 15. Preocupa-nos que este projecto de lei continue a promover uma espécie de proteccionismo que se circunscreve a duras regras de contratação de mão-de-obra estrangeira, quando devíamos encontrar novas formas de ganhos para a formação de mão-de-obra interna, sem prejudicar quem de facto queira investir, mesmo os pequenos investidores, e não olhando apenas para os grandes projectos. 16. Não deixa de ser preocupante, também, o excesso de formalismo no procedimento disciplinar, o que representa um recuo nos ganhos da lei em vigor. 17. Sobre o processo disciplinar, continuamos inconformados com este assunto que, regra geral, constitui um obstáculo ao ambiente de negócio. Ademais, a obrigatoriedade de “PARECER“ sindical tem resultado em custos às empresas quando, internamente, não exista o comité sindical, somos de opinião que, nessas empresas, seja dispensado este requisito ou querendo, que pague o próprio trabalhador. 18. Finalmente, o apertado controlo na contratação da mão de obra estrangeira, por via do sistema de quotas, não corresponde à actual da dinâmica do Mercado e propicia actos de corrupção. 19. Nesta fase, o alargamento do âmbito de actuação das Agências Privadas de Emprego, quanto à possibilidade de intervir no processo de selecção e recrutamento e gestão de Recursos Humanos, seria uma solução importante. 20. As Agências Privadas de Emprego poderiam investir na formação do homem, como seu produto para o mercado. 21. O País tem de ser fácil de se chegar, contratar e de se investir. Nesta fase de crescimento temos que ter o princípio e mesmo adoptar o modelo de “País Amigável aos Negócios” em todas as vertentes. 22. Após esta conferência de auscultação, continuaremos a apresentar e fundamentar as nossas contribuições que, ainda, não foram acauteladas, por considerarmo-las importante para a flexibilidade e atractividade do mercado em gerar emprego de qualidade. 23. No tocante aos consensos alcançados, esperamos que os mesmos não sejam relegados a um plano inferior, como em outros casos que não passaram de letra morta. 24. É pois nossa expectativa que as nossas contribuições sejam, de facto, acolhidas e que este anteprojecto deve ser apreciado e validado na CCT onde poderá beneficiar, também, de mais melhorias. *Presidente da CTA. intervenção editada no encontro de balanço sobre a nova proposta de anteprojecto da Lei do Trabalho a 24 de Outubro corrente. Título da responsabilidade do jornal Alguns posicionamentos do sector privado Por Agostinho Vuma* Nova Lei do Trabalho Savana 02-11-2018 21 PUBLICIDADE 22 Savana 02-11-2018 PUBLICIDADE DESPORTO 1.INTRODUÇÃO $DJULFXOWXUDIRLGHÀQLGDGHVGHDLQGHSHQGrQFLDFRPRDEDVHGRGHVHQYROYLPHQWRGH0RoDPELTXH $'HFODUDomRGH0DSXWRHP VXJHULX DRVHVWDGRVPHPEURVGD8QLmR$IULFDQDSDUDDORFDUHP GRRUoDPHQWRGR(VWDGRj DJULFXOWXUDHGHVHQYROYLPHQWRUXUDO 1mR REVWDQWH HVWD GLUHFWLYD FRQVWLWXFLRQDO H D'HFODUDomR GH0DSXWR QXQFD IRLDORFDGRjDJULFXOWXUDYDORUHVTXHVHDSUR[LPDVVHPDRV UHFRPHQGDGRV 2V GLVFXUVRV H DOJXQV GRFXPHQWRV RÀFLDLV DÀUPDP WHU H[LVWLGR HP DOJXQV DQRV DORFDo}HVSUy[LPDVGRV (VWHQ~PHURQmRFRLQFLGHFRPRVYDORUHV DWULEXtGRVDRPLQLVWpULRVHFWRULDORXDR0LQLVWpULRGH$JULFXOWXUDH6HJXUDQoD $OLPHQWDU 0$6$ H0LQLVWpULRGD7HUUD $PELHQWHH'HVHQYROYLPHQWR5XUDO 0,7$'(5 DSyVDFRQVWLWXLomRGHVWH~OWLPR 3DUDMXVWLÀFDUHVWDSHUFHQWDJHP PHPEURVGR*RYHUQRHGD&RPLVVmRGR3ODQRH2UoDPHQWR UHIHUHP DXPD PXGDQoDGHPHWRGRORJLDGHFiOFXOR TXHQXQFDIRLGDGDDFRQKHFHU $VVXPH- VHTXH SDUDDOFDQoDUDVSHUFHQWDJHQVUHIHULGDV VmRLQFOXtGRVYDORUHVTXHQmR FRUUHVSRQGHPDRFRQFHLWRGHDJULFXOWXUDHGHVHQYROYLPHQWRUXUDO 'LIHUHQWHVRUJDQL]Do}HVGDVRFLHGDGHFLYLO LQFOXLQGRR2EVHUYDWyULRGR0HLR 5XUDO WrPLQVLVWLGRSDUDRUHIRUoRGRRUoDPHQWRGHVWLQDGRjDJULFXOWXUDHGHVHQYROYLPHQWRUXUDO 7DPEpPMiVHVROLFLWRXDLQIRUPDomRGDPHWRGRORJLDXWLOL]DGDTXHIXQGDPHQWHPDVSHUFHQWDJHQVjYROWDGH (VWH WH[WR DSUHVHQWDRVGDGRVGRVRUoDPHQWRVGRVHFWRU DJUiULRHQWUH H 2VGDGRVIRUDPREWLGRVQDV/HLVGR2UoDPHQWRGHFDGDDQRH SDUD QDSURSRVWDGH2UoDPHQWRGR0LQLVWpULRGD(FRQRPLDH)LQDQoDVDSUHVHQWDGD j$VVHPEOHLDGD5HS~EOLFD 1mRVmRDSUHVHQWDGRVGDGRVUHIHUHQWHVjVWUDQVIHUrQFLDVHIHFWLYDVGDVÀQDQoDVSDUDRVHFWRUDJUiULRQHPRVRUoDPHQWRVH[HFXWDGRV 6DEH VHTXH HPPpGLD DH[HFXomRQmRXOWUDSDVVRXRV GRRUoDPHQWDGRGXUDQWHRSHUtRGRHVWXGDGR 3DUDFiOFXORGRVRUoDPHQWRVUHDLVFRPEDVHQRDQRGH XWLOL]RX VHDLQÁDomRGHFDGDDQR 3DUDRVDQRVGH H IRUDPXWLOL]DGDVDVLQÁDo}HV SUHYLVWDVQRVGRFXPHQWRVGHIXQGDPHQWDomRGRRUoDPHQWR 2VRUoDPHQWRVSDUDR0$6$HSDUDR0,7$'(5HUHVSHFWLYRVLQVWLWXWRV UHIHUH VHDRVRPDWyULRGDVGRWDo}HVRUoDPHQWDLVGHIXQFLRQDPHQWRHLQYHVWLPHQWR DQtYHOFHQWUDOHSURYLQFLDO DESTAQUE RURAL Nº 46 GH2XWXEURGH 25d$0(172*(5$/'2(67$'23$5$26(&725$*5É5,2('(6(192/9,0(172585$/ 5DELD$LXEDH-RmR0RVFD 2. APRESENTAÇÃO DE DADOS Do Gráfico 2 pode-se observar: (1) o orçamento destinado ao sector tem uma tendência decrescente desde 2014; (2) está previsto um aumento da orçamentação em 2019. 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2016 Rev. 2017 2018 2019 MASA+MITADER 4.694,0 3.780,9 4.057,0 6.832,2 8.411,7 8.065,8 7.357,3 6.710,1 7.576,7 5.870,6 10.521,3 MASA 4.694,0 3.780,9 4.057,0 6.832,2 8.411,7 7.290,3 5.634,2 5.259,4 6.369,9 4.259,9 7.149,0 MITADER 775,5 1.723,1 1.450,7 1.206,8 1.610,8 3.372,3 Milhões de MZM Gráfico 1. Total das despesas orçamentadas (MASA e MITADER), a preços correntes 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2016 Rev. 2017 2018 2019 MASA+MITADER 5.218,4 3.780,9 4.046,4 6.524,1 7.826,8 7.238,5 5.292,1 4.826,5 4.414,4 3.013,4 5.049,5 MASA 5.218,4 3.780,9 4.046,4 6.524,1 7.826,8 6.542,5 4.052,7 3.783,1 3.711,3 2.186,6 3.431,0 MITADER 619,8 1.103,8 929,3 626,2 736,4 1.441,5 Milhões de MZM Gráfico 2. Total das despesas orçamentadas (MASA e MITADER), a preços de 2011 O Gráfico 4 revela o baixo nível de investimento público destinado ao investimento no sector agrário, muito carente em infra-estruturas. 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2016 Rev. 2017 MASA+MITADER 4,9% 3,5% 3,6% 6,0% 7,2% 5,8% 4,5% 4,0% 4,6% Gráfico 4. Percentagem das despesas de investimento orçamentadas (MASA e MITADER) sobre o PIB agrícola 'RJUiÀFRDFLPD SRGH VHREVHUYDUTXHDSHUFHQWDJHPGRRUoDPHQWRDWULEXtGDDR 0$6$PDLVDR0,7$'(5 QmRDWLQJLX DWp XPDSHUFHQWDJHPDFLPDGRV HPUHODomRDRWRWDOGRRUoDPHQWRGR(VWDGR LVWRp QmRDOFDQoRXPHWDGHGRTXHD 'HFODUDomRGH0DSXWRVXJHUH 1mRH[LVWHXPDWHQGrQFLDFRQVLVWHQWHGHDORFDomR GHUHFXUVRVFRPYLVWDDOFDQoDURV $VVLPVHQGR QmRVHSRGHDÀUPDUTXHDVXELGDSUHYLVWDSDUD UHÁLFWDXPDRSomRGHID]HUFXPSULU GHIRUPDJUDGXDO RV $VRFLHGDGHFLYLOUHSUHVHQWDGDSRU RUJDQL]Do}HVVXEVFULWRUDVGRFRPXQLFDGRGR)yUXPGH0RQLWRULDGR2UoDPHQWR VXJHUHTXHRV VHMDPDOFDQoDGRVQR DQRGH KDYHQGRSDUDRHIHLWRXPDXPHQWRSURJUHVVLYRGH DRDQR 3.CONCLUSÃO 2V JRYHUQRV GH0RoDPELTXH QmR WHP UHVSHLWDGR QR TXH UHIHUH j DORFDomR GH UHFXUVRV DRSULQFtSLRGDDJULFXOWXUDVHUDEDVHGRGHVHQYROYLPHQWRHFRQyPLFRH VRFLDOGRSDtV 2RUoDPHQWRDSUHoRVFRQVWDQWHVGH SDUDDDJULFXOWXUDHGHVHQYROYLPHQWRUXUDOIRLVHPSUHLQIHULRUD FRPXPOLJHLURDXPHQWRSUHYLVWR SDUD HP 2VQtYHLVGHLQYHVWLPHQWRVmRLQVXÀFLHQWHVSDUDUHFXSHUDU D PpGLRSUD]R RGpÀFHHDVGHELOLGDGHVHPLQIUD HVWUXWXUDVGLUHFWDPHQWHDVVRFLDGDVDRVHFWRUDJUiULR &RPRYROXPHGHUHFXUVRVTXHWrPVLGRDORFDGRVjDJULFXOWXUDHDRGHVHQYROYLPHQWRUXUDO QmRVHUiSRVVtYHOTXHR(VWDGRFULHFRQGLo}HVSDUDTXHDDJULFXOWXUD GHVHPSHQKHDVVXDVIXQo}HVGHÀQLGDVGHVGHDLQGHSHQGrQFLD DOLPHQWDURSRYR DEDVWHFHUDLQG~VWULDQDFLRQDOHFRQWULEXLUSRVLWLYDPHQWHSDUDDEDODQoDGHSDJDPHQWRV 2205 DSHOD DR0LQLVWpULR GD (FRQRPLD H )LQDQoDV H j &RPLVVmR GR 3ODQR H 2UoDPHQWRGD$VVHPEOHLDGD5HS~EOLFD SDUDTXHLQIRUPHDVRFLHGDGHFLYLOHD VRFLHGDGH JHUDO DFHUFD GD PHWRGRORJLD TXH SHUPLWH DÀUPDU TXH 0RoDPELTXH DORFDFHUFDGH GRRUoDPHQWRjDJULFXOWXUDHGHVHQYROYLPHQWRUXUDO 6HQGRRV PLQLVWpULRVGD$JULFXOWXUDH6HJXUDQoD$OLPHQWDUHGD7HUUD $PELHQWHH'HVHQYROYLPHQWR5XUDO RVUHVSRQViYHLVSHODLPSOHPHQWDomRGHXPDSROtWLFDDJUiULDH GHGHVHQYROYLPHQWRUXUDOHVHQGRRRUoDPHQWRGR(VWDGRXPGRVLQVWUXPHQWRV PDLVIRUWHVSDUDDLPSOHPHQWDomRGHVVDSROtWLFD R205GHIHQGHTXHRV UHSUHVHQWDPRVRPDWyULRGRVRUoDPHQWRVGHVVHVGRLVPLQLVWpULRV 22EVHUYDWyULRGR0HLR5XUDOSURS}H XPDYH]PDLVHFRQIRUPHXPFRPXQLFDGR GR )yUXP GH0RQLWRULD GR2UoDPHQWR VXEVFULWR SRU RUJDQL]Do}HV GD VRFLHGDGHFLYLO TXHRV LQGLFDGRVSHODVGHFODUDo}HVGH0DSXWR VHMDPDOFDQoDGRV HP GHYHQGRH[LVWLUXPSURJUDPDGHDXPHQWRJUDGXDOGDVSHUFHQWDJHQVGR RUoDPHQWRS~EOLFR 2205DSHODDRVSDUWLGRVFRPDVVHQWRQR3DUODPHQWR SDUD TXHH[LMDPDR*RYHUQRRFXPSULPHQWRGHVWDGLUHFWLYD (QWUHWDQWR SDVVDUDP VH DQRVGHLQFXPSULPHQWR 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2016 Rev. 2017 2018 2019 MASA+MITADER 3,5% 2,9% 2,5% 4,1% 3,8% 4,0% 4,2% 3,8% 4,8% 3,8% 6,4% Gráfico 3. Percentagem das despesas orçamentadas (MASA e MITADER) sobre o total do orçamento do Estado (despesas orçamentadas e operações financeiras), a preços correntes Savana 02-11-2018 23 PUBLICIDADE DESPORTO 2)XQGR*OREDOGH/XWDFRQWUDD6,'$ D7XEHUFXORVHHD0DOiULD )* p XPDLQVWLWXLomRÀQDQFHLUDLQWHUQDFLRQDOTXHÀQDQFLDSURJUDPDVSDUDFRPEDWHUD6,'$ WXEHUFXORVHHPDOiULD 20HFDQLVPRGH&RRUGHQDomRGH3DtV 0&3 HP0RoDPELTXH FRRUGHQD H IDFLOLWDDV DFWLYLGDGHV UHODFLRQDGDV jV VXEYHQo}HVGR)* 20&3pFRQVWLWXtGRSRUXPDSDUFHULD0XOWLVVHFWRULDO LQFOXLQGRR*RYHUQR DVRFLHGDGHFLYLOHRVSDUFHLURVGHFRRSHUDomRELH PXOWLODWHUDO DRQtYHOQDFLRQDO 26HFUHWDULDGR([HFXWLYRpRyUJmRTXHWHP DIXQomRGHIDFLOLWDU JHULUHDGPLQLVWUDURIXQFLRQDPHQWRGR0&3 20&3VROtFLWDFDQGLGDWXUDVGHSHVVRDVGHQDFLRQDOLGDGHPRoDPELFDQD TXDOLÀFDGDVHH[SHULHQWHVSDUDDVHJXLQWHYDJD Título do Posto: 6HFUHWiULR D ([HFXWLYR D GR0HFDQLVPRGH&RRUGHQDomR GH3DtV 0&3 Local de trabalho:0DSXWR 'LVSRQLELOLGDGHSDUDYLDJHQVQDFLRQDLVHLQWHUQDFLRQDLV Funções Gerais: 2 6HFUHWiULR D ([HFXWLYR D VHUi SULPRUGLDOPHQWH UHVSRQViYHOSHODJHVWmRTXRWLGLDQDGR6HFUHWDULDGRGR0&3 26HFUHWiULR D ([HFXWLYR D VXSHUYLVLRQDUiR6HFUHWDULDGRHVHXVIXQFLRQiULRV GHYHUiJDUDQWLUDH[HFXomRFDEDOGHWRGDVDVREULJDo}HVGR0&3FRPYLVWDDRVXFHVVR GDVDFWLYLGDGHVÀQDQFLDGDVSHOR)XQGR*OREDO GHYHUiJDUDQWLUDLQGDTXH R6HFUHWDULDGRWUDEDOKHFRPWRGDDWUDQVSDUrQFLDHREMHFWLYLGDGH HPFRQFRUGkQFLDFRPR0DUFR5HJXODGRUGR0&30RoDPELTXH 26HFUHWiULR D ([HFXWLYR D WUDEDOKDVREDVXSHUYLVmRGLUHFWDGR3UHVLGHQWHGR0&3 4XDOLÀFDo}HV )RUPDomRVXSHULRUHP6D~GH3~EOLFD &LrQFLDV6RFLDLV $GPLQLVWUDomR3~EOLFDRXiUHDVDÀQV &RQKHFLPHQWRVREUHD3ROtWLFD1DFLRQDO GH6D~GH H GR6LVWHPD1DFLRQDO GH6D~GH &RQKHFLPHQWR SURIXQGR GHJHVWmRGHSURFHVVRVH5HFXUVRVKXPDQRV &RQKHFLPHQWRHH[SHULrQFLD HP JHVWmR GH SURMHFWRV LQFOXLQGR SUHSDUDomR GH RUoDPHQWR HPRQLWRULD )OXHQWHQDFRPXQLFDomR IDODHHVFULWD QDVOtQJXDV3RUWXJXHVDH ,QJOHVD ([SHULrQFLDHPHODERUDomRH RXFRRUGHQDomRGHSURSRVWDVSDUDÀQDQFLDPHQWR ([SHULrQFLDGHWUDEDOKRFRP21*QDFLRQDLVHHVWUDQJHLUDVVHUi XPDYDQWDJHP 'RPtQLRGH:RUG ([FHO 3RZHU3RLQW 2XWORRNH'URSER[ 'HVHMiYHO &RQKHFLPHQWRGRVSURFHVVRVGR)XQGR*OREDORXH[SHULrQFLD QDLPSOHPHQWDomRGDV6XEYHQo}HVGR)XQGR*OREDO Competências:)RUWHVKDELOLGDGHVHPFRPXQLFDomR /LGHUDQoDFRPFDSDFLGDGHGHPRWLYDomRGHHTXLSD FULDWLYLGDGHHGLQDPLVPR 9DORUHVpWLFRV DVVHQWHVHPWUDQVSDUrQFLD LQWHJULGDGH &RPSURPHWLPHQWRFRPRGHVHQYROYLPHQWRGDVD~GHQRSDtV &DSDFLGDGHSDUDWUDEDOKDUVRESUHVVmR 3DUDPDLVLQIRUPDo}HV H SDUD UHFHEHU RV WHUPRV GH UHIHUrQFLDV GHWDOKDGRV RVLQWHUHVVDGRVSRGHPHQYLDUXPH PDLOFRPRVHJXLQWHWtWXOR´9DJD 0&3µSDUDRVHJXLQWHHQGHUHoR PR]DPELTXH PFS#JPDLO FRP Como se candidatar:(QYLHR&XUUtFXOR9LWDHHXPDFDUWDGHDSUHVHQWDomR SDUDRHQGHUHoRPR]DPELTXH PFS#JPDLO FRP 1mRKiQHQKXPDFREUDQoD GHWD[DGHFDQGLGDWXUD SURFHVVDPHQWRRXGHRXWUDQDWXUH]D Prazo da candidatura: $VFDQGLGDWXUDVGHYHPVHUIHLWDVDWp GH1RYHPEURGH ² SP KRUD0DSXWR 20&3SURSRUFLRQDRSRUWXQLGDGHVLJXDLV YDORUL]D DLQFOXVmRHSURFXUD WHUXPDIRUoDGHWUDEDOKRGLYHUVLÀFDGDDFROKHQGRFDQGLGDWRVGHWRGRVRV VHFWRUHVGDFRPXQLGDGH 2 D VFDQGLGDWR D VFXMRSHUÀOQmRFRUUHVSRQGH DVH[LJrQFLDVQmRVHUmRFRQWDFWDGRV (QFRUDMD VHjVPXOKHUHVTXDOLÀFDGDV DFRQFRUUHU República de Moçambique Mecanismo de Coordenação do País do Fundo Global Anúncio de Vaga 2)XQGRGDV1Do}HV8QLGDVSDUD3RSXODomR 81)3$ pXPD DJrQFLD LQWHUQDFLRQDO GH GHVHQYROYLPHQWR TXH WUDEDOKD HP SUROGHXPPXQGRRQGHFDGDJUDYLGH]pGHVHMDGD FDGDSDUWR pVHJXURHRSRWHQFLDOGHFDGDMRYHPpUHDOL]DGR 281)3$ VROLFLWDFDQGLGDWXUDVGHFLGDGmRVPRoDPELFDQRVTXDOLÀFDGRV HH[SHULHQWHVSDUDDVHJXLQWHYDJD 3RVWR HWtWXOR Consultoria – Avaliação da Implementação da Estratégia Nacional de Prevenção e Tratamento das Fistulas Obstétricas 7LSRGHFRQWUDWR QtYHO Consultor/a Individual /RFDOGH7UDEDOKR Escritório do UNFPA 'XUDomR 45 Dias 3UD]RGDFDQGLGDWXUD As candidaturas devem ser feitas até 5 de Novembro de 2018 Requisitos Gerais: ‡0HVWUDGRHP6D~GH3~EOLFD &LrQFLDV6RFLDLVRXRXWURFDPSRGLUHWDPHQWHUHOHYDQWH ‡3HORPHQRV DQRVGHH[SHULrQFLDHPREVWHWUtFLDHJLQHFRORJLD ‡([SHULrQFLDHPSURJUDPDomR GHVHQYROYLPHQWRGHDYDOLDomRGHSODQRVHVWUDWpJLFRVHRSHUDFLRQDLVHLQRYDomRGHVLVWHPDV ‡ ([SHULrQFLD HP WUDEDOKDU FRPLQVWLWXLo}HV JRYHUQDPHQWDLV 21*VH RXLQVWLWXLo}HVGRDGRUDV ‡([FHOHQWHVKDELOLGDGHVGHFRPXQLFDomRHHGLomRRUDOHHVFULWD HPSRUWXJXrV ‡3URÀFLrQFLDHPDSOLFDWLYRVGH0LFURVRIWVRIWZDUHDFWXDLV Descrição do Trabalho:2V7HUPRVGH5HIHUrQFLDHVWmRGLVSRQtYHLVQDUHFHSomRGRHVFULWyULRGR81)3$HP0DSXWRQRHQGHUHoRDEDL[R GDV DWp KRUDV GHVHJXQGDDTXLQWD IHLUD (QGHUHoR UNFPA, Fundo das Nações Unidas para População Av. Julius Nyerere, 1419, PO Box 4595, Maputo, Mozambique Como se candidatar:2VLQWHUHVVDGRVGHYHPVXEPHWHUDVVXDV FDQGLGDWXUDV &9 DFRPSDQKDGRGDFDUWDGHPRWLYDomRHPHQYHORSHVHODGRQRHQGHUHoRPHQFLRQDGRDFLPD 1mR Ki QHQKXPD FREUDQoD GH WD[D GH FDQGLGDWXUD SURFHVVDPHQWRRXGHRXWUDQDWXUH]D 281)3$QmRVROLFLWDRXSURFXUD REWHULQIRUPDo}HVGRVFDQGLGDWRVTXDQWRDRVHXHVWDGRGH+,9 RX6,'$HQmRGLVFULPLQDFRPEDVHQDVLWXDomRGH+,9H6,'$ $VFDQGLGDWXUDVGHYHPVHUVXEPHWLGDVQRHQGHUHoRDFLPDDWpR GLD GH1RYHPEURGH Anúncio 24 Savana 02-11-2018 CULTURA ANOS Dedicada ao Maestro José António Abreu Teatro Gil Vicente 19h30 5ª Série 2018 16 de Novembro ‡1mRQRVpSRVVtYHOFRQKHFHUDVFHUFDGH XP PLOKmR GHSDODYUDVH[LVWHQWHVQDQRPHQFODWXUDLQJOHVD SRUTXHVLPSOHVPHQWHQmRFDEHPQXPDFDEHoDKXPDQD 'DtTXHRVLQJOHVHVDÀUPDP ©1RERG\NQRZV (QJOLVKª ‡2TXHSUHWHQGHPRVID]HUpSURFXUDUHOHYDURVHXQtYHO GH FRPXQLFDomR PRVWUDU RV HUURV TXHPXLWRV FRPHWHP FULDUXPDPELHQWHSDUDPDQWHUDFWLYDD/tQJXD ,QJOHVDQRVHXTXRWLGLDQR DMXGi ORDIDODU,QJOrVFRPR XP DFDGpPLFR WHQGR HP FRQWD TXH DOtQJXD IDOD VH HPYiULRVQtYHLV 1tYHOIDPLOLDU 1tYHOFRUUHQWH 1tYHO HUXGLWRH1tYHO7pFQLFR&LHQWtÀFR ‡&RPH[SHULrQFLDGHHQVLQRGHVGH -RKDQQHVEXUJ 0HDGRZODQGV =RQH 6W 0LFKDHO·V HGHVGH QD &LGDGHGH0DSXWR &RQWDFWH QRV 7HDFKHU5XÀQR 6WD $QDGD0XQKXDQD Único horário 17:30h -19:30h Flor English Training Ensino de Língua Inglesa FET A Fundação Fernando Leite Couto realiza, no dia 6 de Novembro, pelas 18:00h, a sessão de lançamento do livro A Água e a Águia, do escritor Mia Couto. O evento contará com a leitura da actriz Ana Magaia e conversa com o escritor. Depois da trilogia As Areias do Imperador Mia Couto regressa ao convívio dos leitores, com este conto infantil, que atravessa todas as idades, ilustrado pela canadiana Danuta Wojciechowska. Outros livros para crianças de Mia Couto foram ilustrados por Danuta Wojciechowska - O Menino no Sapatinho, O Gato e o Escuro, ou O Beijo da Palavinha – o que traduz uma propícia e exemplar colaboração entre o autor do texto e a ilustração. Mia Couto nasceu Novo livro de Mia Couto A Água e a Águia na Beira, Moçambique, em 1955. Foi jornalista e professor e é, actualmente, biólogo e escritor. Está traduzido em diversas línguas. Entre outros prémios e distinções (de que se destaca a nomeação, por um júri criado para o efeito pela Feira Internacional do Livro do Zimbabwe, de Terra Sonâmbula como um dos doze melhores livros africanos do século XX), foi galardoado, pelo conjunto da sua já vasta obra, com o Prémio Vergílio Ferreira 1999 e com o Prémio União Latina de Literaturas Românicas 2007. Ainda em 2007 Mia foi distinguido com o Prémio Passo Fundo Zaffari & Bourbon de Literatura pelo seu romance O Outro Pé da Sereia. Jesusalém foi considerado um dos 20 livros de ficção mais importantes da «rentrée» literária francesa no ano de 2010. Em 2011 venceu o Prémio Eduardo Lourenço, que se destina a premiar o forte contributo de Mia Couto para o desenvolvimento da língua portuguesa. Em 2013 foi galardoado com o Prémio Camões e com o prémio norte-americano Neustadt. Em 2015 foi finalista do The Man Booker Prize. Danuta Wojciechowska nasceu em 1960, na cidade de Trois Rivières, no Québec. Filha de pai polaco e mãe suíça, cresceu num ambiente multicultural. A sua infância foi marcada pela proximidade da natureza, dos rios, lagos, florestas e montanhas. Aos dezassete anos foi viver para Zurique e formou-se em design de comunicação. Complementou os estudos com uma pós-graduação em educação artística, em Inglaterra. Com o sonho de desenvolver um trabalho associado à arte e à educação veio para Lisboa. Entre actividades e projectos, fundou a empresa Lupa Design, onde actualmente desenvolve trabalho criativo diversificado. Dedica grande parte do seu tempo à concepção de livros para os mais novos e, nesse contexto, recebeu, entre outros, o Prémio Nacional de Ilustração, em 2003, e a distinção Mulheres Criadoras de Cultura, em 2014. A.S Mia Couto Dobra por aqui SUPLEMENTO HUMORÍSTICO DO SAVANA Nº 1295 ‡2 DE NOVEMBRO DE 2018 ...PARA ISSO DEVE TER CONTRIBUÍDO CERTAMENTE O DESPEDIMENTO DOS 280 TRABALHADORES DOS SUPERMERCADOS QUE O MO DETINHA EM MAPUTO. 2 Savana 02-11-2018 SUPLEMENTO Savana 02-11-2018 3 POR ESTAS E POR OUTRAS É QUE APARECEM ESTES LOUCOS TODOS QUE TEIMAM EM GOVERNAR-NOS Savana 02-11-2018 27 OPINIÃO Abdul Sulemane (Texto) Ilec Vilanculo (Fotos) A lgumas pessoas fazem de tudo para dar nas vistas. Procuram mostrar a todo o custo que o seu apoio é incondicional pela causa de uma agremiação. Não que as pessoas não o possam fazer, são livres de escolher a quem apoiam. Já ouvimos que muitas vezes os artistas que participam em campanhas eleitorais demoram ser pagos ou mesmo não são pagos. Outros nem se preocupam em ser pagos porque vão tirar benefícios com o seu papel. Não queremos com isso dizer que as cantoras Zav e Matilde Conjo fizeram campanha sem ganhar nada. O que admiramos é a indumentária. Recordam desta imagem que foi bastante difundida nas redes sociais. Para algumas pessoas essas cenas foram motivo para uma pequena reflexão. Existem pessoas que facilmente conseguem analisar certos tipos de comportamentos e depois partilham com os outros. É o que faz Tomás Vieira Mário, presidente do Conselho Superior da Comunicação Social, e Lázaro Mabunda na conversa que travam aqui nesta imagem. Depois de muita correria na campanha para as eleições autárquicas e da vitória na cidade de Maputo, agora chegou o momento de demonstrar trabalho. Devem estar a falar disso Alcídio Ngoenha e Lúcia Comiche, esposa de Eneas Comiche, vencedor nas eleições autárquicas pelo Município da cidade de Maputo. Agora é preciso mostrar trabalho para que os munícipes não mudem o sentido do voto no próximo pleito eleitoral. Os políticos procuram a todo o custo alcançar vitória em todos os combates que se envolvem. A correria para que os resultados das eleições autárquicas fossem positivos foi tanta, que vimos ministros e dirigentes espalhados por todo o lado. Não é por acaso que Francisco Mabjaia, Primeiro Secretário da Frelimo, na Cidade de Maputo, está numa correria para mostrar trabalho. Esta situação despoletou uma risada por parte de Max Tonela, Ministro dos Recursos Minerais e Energia e Noor Momade, da agência de viagem Cotur na quarta imagem. Temos de vencer a todo o custo. A todo o custo À HORA DO FECHO www.savana.co.mz h5 5 )0 ' ,)5 5hfgn5R5 5 5R5 o 1295 Diz-se... Diz-se IMAGEM DA SEMANA A cossado por um pronunciado défice energético, o Botswana vira-se para Moçambique em busca de electricidade. Para aquilatar da aptidão de Moçambique como solução para a crise que o seu país enfrenta, o chefe de Estado tswana, Mokgweetsi Masisi, deslocou-se esta semana a Maputo, para uma visita de Estado. Um dos pontos da visita de Masisi foi precisamente a novíssima central termoeléctrica acabada de inaugurar na cidade de Maputo, para onde foi acompanhado pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique, Max Tonela. 5 ).-1 ( 5 *, . ( 5 $/(. ,7- 5 ao grupo de países clientes de Moçambique na compra de energia eléctrica, para suprir a insuficiência que tem enfrentado nos últimos anos. Já compram a energia moçambicana a África do Sul, Zimba- 1ï65 & 1#5 5 â' # 85 &ï'5 5 cooperação do sector energético, Maputo e Gaberone pretendem igualmente estabelecer laços noutros domínios, incluindo no transporte aéreo. Mokgweetsi Masisi em Maputo Botswana quer comprar energia Nesse sentido, a transportadora aérea nacional tswana vai realizar voos directos para Moçambique, antes de 2020. “Esperamos que nos próximos . '*)-50 $ ')-5/' 5 ,)( 0 5 5 #,5).-1 ( 5 5 . ,, ,5 '5 )- çambique”, afirmou a ministra )-5 --/(.)-5 (. ,( #)( #-5 5 ))* , éã)5 )5).-1 ( 65 (#.35 )165 '5 & , éċ -5 )-5$),( &#-- tas, após a assinatura do respectivo acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, José Pacheco. Dow destacou que Moçambique constitui um excelente ponto de entrada para o mundo e a #,5 ).-1 ( 5 . '5 -. )5 a investir na aquisição de novas aeronaves para garantir a sua presença em novos territórios. Por seu lado, José Pacheco considera que o acordo inaugura um novo capítulo na cooperação bilateral e o entendimento alcançado “vai ser uma realidade”. ^ -5 # ã)-5 )-5 )#-5* ùses vão passar a voar entre os dois territórios sem ter de passar por aeroportos de outros países”, declarou José Pacheco. 5 #,5 ).-1 ( 5 5 -5 #- (" -5 ï, -5 5 )é '- bique assinaram em Julho /'5 ), )5 5 B-* # &5 *,), . 5 agreement), que prevê o prolongamento das rotas da companhia )5 ).-1 ( 65 ., 0ï-5 5 - & -5 em Joanesburgo para sete des- .#()-5 5 65 #( &/#( )5 /'5 número de cidades comerciais e estâncias balneares. &ï'5 -. 5 ), )65 )-5 )#-5 )- vernos assinaram também um documento que prevê a cooperação nas áreas de arte e cultura. 5 (. ( #' (.)5 0 #5 ! , (.#,5 5 colaboração entre museus dos dois estados, bem como a interação entre artistas. (Redacção) Ilec Vilanculos Mokgweetsi Masisi, Presidente do Botswana R5555 5 ( )5 )5'/( )65/' 5 -5 ./ #-5'/& . -5ŀ( ( #, -5 )5!)0 ,()5 )5 dia em Moçambique, fez esta semana pronunciamentos sombrios sobre o rumo da economia em Moçambique. Uma das suas constatações é que a desigualdade social continua a aumentar em Moçambique, o que o torna /'5 )-5' #-5 -#!/ #-5 5 , !#ã)85 5 , /(#ã)65+/ 5$/(.)/5 5( . 5 )5* ù-5 num dos hotéis da capital, foi dito, nua e cruamente, que por cada metical ganho, 75 centavos são absorvidos pelos sectores mais abastados. Era uma 0 45/'5* ù-5+/ 5$á5-)(")/5- ,5-) # &#-. V R5 5 5 5 #-5 ") (. 65 * , 5 5 )( 5 *)*/&#-. 5 +/ 5 #(0 5 -5 , -5 -) # #-65 /'5 dos economistas presentes no encontro, secundou o apoio às medidas do governo em cortar os subsídios aos combustíveis, porque não tiveram impactos sensíveis nos pobres e estavam a apoiar “os proprietários dos carros grandes e os camiões de transporte dos países da região”. R5555 -5')é ' # ()-65+/ 5"á5/(-5 ()-5 )'5)5-/-.)5+/ 5&" 5*, ! , '5 -5 ),é -5 armadas foram parar no Malawi, regressaram finalmente à sua terra natal &á5 * , 5 -5 * , ! (-5 5 - (! ()85 5!)0 ,( ),5&) &65 +/ 5 ( 5 &./, 5 45 questão em diferenciar moçambicanos e “renamos” , desta vez achou por bem ficar calado. Melhor assim, pois mosca não entra de certeza. R5555 ),ï'5)5 - /5 ),, &#!#)(á,#)65)5 +/ 5!)-. 5 5 - & éã)5 ./! 5 5 . '5 ()' 5 de cidade algarvia, pôs a boca no trombone para insultar forte e feio um - ,# 65* , 5 &ï'5 5*,)' .ð7&)5*),, 85 5á/ #)5(ã)5 -.á50#, &5 )')5)5 daquele ministro sul-africano contemplando o seu instrumento viril, mas (ã)5 #2 5 5 -. ,5 5 4 ,5 /,),85 5- /5* ,.# )5 45+/ 5(ã)50ð85 #-5*,)- *,# ' (. 5 #.)65(ã)5)/0 5V R5555 -5")' (-5 -5.)! -5 )(.#(/ '5 5-/ 5 '* (" 5#'*& á0 &5* , 5 -')(- tar os argumentos da oposição, que viram irregularidades nas eleições, que outras entidades também viram e reportaram. Em modo “serviços mí- (#')-_65)-5 #! )-5$/,#-. -5*, , '5(ã)5 )(" ,5 -5, 4ċ -5 5 .)65 chumbando liminarmente os processos por falta de respeito pelos prazos & ! #-85 ŀ( &5(ã)5")/0 5!á-5& ,#')!ï( )5* , 5, )&" ,5/,( -65 )-5 ,,)' )-5 5 &!/' -5 4 ( -5 5 #. #-5 &-#ŀ )-85 & 5' -')5 5* ( 5 protestar? R5555 )/., 50 ,. (. 65 ŀ( &5 5 )(. -65)5 /./,)5*)&ù.# )5 )5 #&5' "/ )5(ã)5 será dirimido apenas pelos homens das togas do edifício colado à praça da #( * ( ð( # 85 5 )'#--ã)5 )5-" #%5. ' ï'5 #45+/ 5-/ ' . /5)5 2* - # (. 5* , 5 *, # éã)5 )585 !), 5+/ 5)5ĉ,!ã)5- 5 )( /( 5' #-5 )'5 5 cor vermelha, o futuro pode ser sombrio para o edil phd. R5555 ' ), 5 )'5 &!/'5 /./,)5#( ,.)650á,#)-5 #-5 ,, ! é '5 -5' (! -5 '5 éċ -5'/#.)5*)/ )5*)*/& , -85 5 .) )5)5 . ,, ()5 5 .)& 5* ,.#/5/' 5 série de muros para deixar mais uma estrada, enquanto o seu homónimo 5 #, 5 #.)/5 #2)5/' -5. (. -5 #ŀ éċ -5#& ! #-5* , 5 #2 ,5* -- ,5 , ( ! '85 5 *#),5 -ã)5)-5 $/-. -5 5 )(. -85 5 #, 5"á5 -* #' (.)-5 alegadamente politizados, respondidos horas depois por despedimentos '5 '*/& 65 )'5 5 ),5 )(.,á,# 85 -- 5()-- 5)*)-#éã)V R5 5 5 5 " ' 7- 5 ((#-65 ' -5 (ã)5 ï5 )5 ..85 ((#-5 &. ,5 ,( 5 ï5 )5 ()0)5 embaixador gringo em Maputo que está em processo de aprovação por -"#(!.)(85 '5/'5 ),. 5^ %!,)/( _5( 5á, 5'#&#. ,5 5 -. 0 5 '5-ù.#)-5 +/ (. -5 )')5 5ĉ-(# 5 5)5 ! (#-.ã)85 #-5* ùŀ )65 45+/ .,)5 )'#-- -ċ -5 5- ,0#é)5()5, -#&5 5/' 5 '5 ),./! &5)5+/ 5)5.),( 5/'5 )(" ),5 ().á0 &5 5&ù(!/ 5*),./!/ - 85)')5$á5().á')-5 (. ,#),' (. 65)5!)0 ,()5 dá pulinhos de contente as estas novas nomeações no corpo diplomático em Maputo, por substituição dos embaixadores críticos dos expedientes das “dívidas ocultas”. Quem é o próximo a sair? R5555 / '5 -.á5 5 (., ,5ï5/'5()0)5*, -# (. 5 , -#& #,)5+/ 5+/ ,5 ,5/' 5* -. 5 '#(#-. ,# &5 )5$/#45+/ 5' ( )/5 /& 5* , 5 5 # 85 5-ï,#)5)/5' #)5 5 ,#(- ,65)5()0)5")' '5 ),. 5 5, -ù&# 5ï5 #. )5 )')5 -. ( )5#(. , -- )5 '5 *Ċ,5( 5&#(" 5 -5, & éċ -5 5 ))* , éã)5 )'5 (!)& 5 5 )é ' #+/ 85 5+/ 5 vai fazer mesmo o cara? R5555 5 , (. 5 )5* .,ĉ& )5 5!á-65 )'5)-5.)*-5 )5- .),5 ( " ( )5)-5").ï#-5 5 capital para mais uma cimeira internacional à espera de 2022, os promotores da famosa base logística de Cabo Delgado continuam cada vez mais 50 ,5)5*,)$ .)5*),5/'5 (/ )85 5'/&.#( #)( &5 5. ,, 5 -5*#44 -65+/ 5 0 #5$)! ,5/'5* * &5#'*),. (. 5( 5 # 5 )5 )0/' 65*, , 5)-5*),.)-5 5 ' 5 5 & 85 , 5 &ï'5 5 /./, 5 - 5 5 (- 5 5 /(!#85& ,)5V Em voz baixa 5R555 5*á-- ,)5 5&/2)65+/ 5 /-.)/5klf5 #-5 )-5 )(.,# /#(. -5')4 -65* , 5! , (.#,5 viagens confortáveis ao empregado do povo, continua a alimentar acesos . -5()5- #)5 )-5 *ĉ-.)&)-5 5 -!, é 85 !), 5 )#5 50 45 )5$),( &5 /'5 * ù-5 /$ 5 " ( & ,# 5ï5 )(). 5 )'5 5*,)')éã)5 50)4 -5 (.#* .,#ĉ.# -85 Savana 02-11-2018 EVENTOS 1 0DSXWR GH1RYHPEURGH ‡$12;;9‡1o 1295 EVENTOS O Moza e o Ministério da Saúde (MISAU) assinaram, esta semana em Maputo, um memorando de entendimento que visa promover a saúde e bem-estar das comunidades com olhar particular no apoio à iniciativa de combate à Malária com lema “Zero Malária, Começa Comigo”. O evento teve lugar no Terminal Rodoviário de Transportes Públicos da Junta, no distrito municipal KaNhlamankulo, na Cidade de Maputo. O mesmo contou com a presença de vários actores Moza e MISAU juntos contra a malária sociais, profissionais da saúde e público em geral. Na ocasião, a Ministra da Saúde, Nazira Abdula, afirmou que esta é uma demonstração do compromisso que o sector privado tem com o Ministério da Saúde na luta contra a malária, para além de dar maior visibilidade à campanha “Zero Malária, Começa Comigo”. Abdula acrescentou ainda que o memorando assinado é um instrumento de compromisso do sector privado na contribuição para a redução da morbi-mortalidade por malária nas comunidades, de modo a fazer com que a doença deixe de ser o principal desafio para a saúde pública e para o desenvolvimento sustentável do país. A governante aproveitou a ocasião para saudar o Banco Moza pela iniciativa que teve em aderir a campanhas viradas à saúde, em particular na área de malária. “Queremos felicitar o Moza pela sua contribuição na construção de uma sociedade cada vez mais saudável e melhor”, disse Abdula. Entretanto, o PCA do Moza, João Figueiredo, considera que o memorando representa uma mais-valia para todos, ao longo de todo o país, porque infelizmente existem pessoas que continuam expostas aos riscos de contrair esta doença letal, que afecta maioritariamente as mulheres grávidas e crianças menores de cinco anos de idade. João Figueiredo sublinhou ainda que é aposta do Moza promover a responsabilidade social através da implementação de acções capazes de gerar valor nas pessoas e preservar a vida. “Reconhecemos que os desafios na luta contra a malária são enormes, pelo que o seu sucesso depende em larga medida de uma actuação concentrada e coordenada entre os vários autores. Como Moza Banco, estamos já a dar o nosso contributo, assumindo que efectivamente Zero Malária também Começa Connosco”, acrescentou Figueiredo. Contudo, o Presidente reiterou que o Moza se assume como um Banco relacional, que aposta na criação de parcerias de valor, estando aberto para colaborar com o MISAU e outras entidades tutelares como também os seus parceiros e todas as forças vivas da sociedade comprometidas com o progresso social e económico do país. (Cléusia Chirindza) Savana 02-11-2018 EVENTOS 2 A Gapi-Si e o Banco Societé Generale Moçambique, SA, assinaram, na tarde de terça-feira, 18, em Maputo, um acordo que formaliza a adesão deste banco ao Fundo de Garantias de Empréstimos, designado Agro-Garante. Com o acordo, o Banco Societé Generale Moçambique passa a dispor deste instrumento de redução de risco, para financiar os seus clientes que operam nas cadeias de valor do Agro-negócio. No acto da assinatura, o representante desta entidade, nomeadamente o seu Director Financeiro, Tomás Araújo Chale, considerou: “as garantias são consideradas no processo de análise e avaliação de risco do crédito e vão, certamente, reflectir na redução das taxas de juro”. Por seu turno, o Presidente da Comissão Executiva da Gapi, António Souto, disse que a adesão da Societé Generale ao Agro-Garante simboliza o sucesso deste fundo e “enSocieté Generale Moçambique adere ao Agro-Garante tanto que Instituição Financeira de Desenvolvimento, a Gapi contribui através deste e de outros instrumentos para tornar mais acessível o financiamento às PME”. O Agro-Garante resulta de um acordo entre os Governos de Moçambique, do Reino da Dinamarca e a Gapi-SI, com vista a melhorar o acesso ao crédito bancário e a investimentos, por parte das empresas ligadas ao agro-negócio. A Gapi ficou com a responsabilidade de desenhar e implementar um sistema de garantias, que veio a ser designado Agro-Garante. Em 2013, em cooperação com a Associação Moçambicana de Bancos, várias instituições de crédito aderiram ao sistema. Desde a sua operacionalização, o Agro-Garante, que conta com oito bancos subscritores, já viabilizou a concessão de crédito num montante de 230 milhões de meticais a cerca de 90 pequenas e médias empresas, o que permitiu assegurar mais de 5000 postos de trabalho. No âmbito do Agro-Garante, a Gapi concede aos bancos subscritores garantias em proporções que variam de 20 a 70%, sendo que os montantes destas operações variam entre 750 mil meticais e 15 milhões de meticais, prevendo-se para breve o aumento do tecto para 20 milhões de meticais. A experiência da Gapi e o sucesso na concepção e gestão do Agro- -Garante, fê-la merecer a confiança de outras entidades, nomeadamente por parte do Banco Mundial e do MITADER (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural) que, através de um concurso internacional, seleccionaram-na para gerir e implementar um novo Instrumento de Garantias para Pequenas e Médias Empresas. Este novo fundo de garantias bancárias é parte dos instrumentos financeiros do programa Sustenta, que abrange vários distritos de Nampula e Zambézia, estando inicialmente dotado de uma verba de pouco mais de USD 2 milhões. O início da sua implementação aguarda apenas pelos desembolsos por parte dos contratantes. O Standard Bank associou-se às celebrações do Dia Mundial da Poupança, que se assinalaram nesta quarta-feira, como forma de incentivar os seus clientes, em particular, e a sociedade em geral, a adoptar bons hábitos financeiros, que passam pela reserva de dinheiro para investimentos, bem como para emergências. Na qualidade de padrinho de duas escolas secundárias, no que se refere a iniciativas de educação financeira, esta instituição bancária levou vários estudantes a participar nas cerimónias centrais, que tiveram lugar no Centro Cultural do Banco de Moçambique, no município da Matola. Durante o evento, promovido Standard Bank associa-se ao dia da poupança pelo Banco de Moçambique, os estudantes das várias escolas de Maputo e Matola tiveram a oportunidade de ganhar vários brindes, ao participar nos concursos de educação financeira que o banco promoveu no seu stand. Importa realçar que o Dia Mundial da Poupança foi criado com o intuito de alertar os consumidores para a necessidade de disciplinar gastos e de amealhar alguma liquidez, de forma a evitar situações de sobreendividamento. A ideia de criar uma data especial para promover a noção de poupança surgiu em Outubro de 1924, durante o primeiro Congresso Internacional de Economia, em Milão, Itália. Todos os anos são organizadas diferentes actividades neste dia. O auditório do BCI no edifício sede, em Maputo, acolheu, no dia 30 de Outubro, o lançamento do livro de Juvenal Bucuane, denominado “Arresto de Vozes (ou o Cúmulo Discursivo Literário) Vol. II”, sob a chancela da Alcance Editores. Na obra, o autor aborda a forma exaustiva, que é o resultado das suas intervenções como prefaciador, apresentador de obras de diversos autores nacionais e estrangeiros e intervenções meramente discursivas, enquanto Secretário-geral da Associação dos Escritores Moçambicanos (2005-2008). O Volume concentra-se em, apenas, três capítulos. No capítulo derradeiro, o autor irá trazer textos diversos, elaborados em circunstâncias que, contudo, não lograram publicação em nenhum órgão literário, ou comunicação, impresso. Juvenal Bucuane nasceu em Xai-xai a 23 de Outubro de 1951. Licenciado em Linguística pela faculdade de Letras (actual faculdade de Letras e Ciências Sociais) da Universidade Eduardo Mondlane; curso de estudos portugueses da faculdade de letras da universidade de Lisboa. É membro efectivo da Associação dos Escritores Moçambicanos (AEMO); foi secretárioJuvenal Bucuane com novo livro -geral, no período 2005/2008. No período 1984/1986 foi coordenador da revista Literária “Charrua”, de que foi um dos fundadores. Criador editor da Revista Petro Notícias da Petromoc. Foi membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE), entre 2007 e 2013. Foi membro de Administração do FUNDAC – Fundo para o Desenvolvimento Artístico e Cultural entre 1988 e 2003. Publicou: A Raiz e o Canto – 1984 (poesia); Requiem: com os olhos secos – 1987 (poesia); Xefina - 1989 (contos); Segredos da Alma – 1989 (poesia); Limbo Verde – 1992 (poesia); Kumbeza – 1997 (contos); A Denúncia – 2003 (romance); Marco Zero – 2004 (poesia); Epicentro – 2005 (poesia); Sal da Terra: Histórias do nosso chão – 2005 (contos); Zevo, O Miliciano (e outros contos) – 2009; Desabafo (e outras histórias) – 2009; Xefina (2aedição); Co-autor em Igreja de Malehice – 2005 (história); Crendice ou crença – quando os manes ancestrais se tornam deuses – 2012; O Fundo pardo das coisas – 2015; Arresto de Vozes (ou o cúmulo literário) Vol. I; Meu Mar – 2018 (poesia). Coordenou a página Ler e Escrever, do jornal Domingo durante o triénio 1991/1992/1993. A.S Arresto de Vozes (ou o Cúmulo Discursivo Literário) Savana 02-11-2018 EVENTOS 3 PUBLICIDADE Numa das suas acções da responsabilidade social, o Casino Polana acaba de oferecer 100 mil meticais ao grupo Outubro Rosa, um movimento de uma campanha de consciencialização que tem por objectivo, alertar as mulheres e a sociedade no geral sobre a importância de prevenção e de diagnóstico precoce do cancro da mama. Trata se de uma campanha que acontece em todos os meses mas, com intensidade no mês de Outubro, por se tratar, tal como disse Madina Abacar, uma das fundadoras do movimento, do mês em que a maior parte das 80 mulheres que fazem parte da organização, terem, nascidas neste mês. A principal vocação desta agremiação é fazer campanhas de mobilização às mulheres para fazerem rastreio de modo a saber o seu estado mas também, fazem visitas aos hospitais para pacientes com este dilema, oferecem produtos comestíveis e vestuários e ajudam suportando despesas do processo de cura “Fazemos, também, palestras em escolas e outras instituições socais de modo a explicar as escolas sobre a necessidade de fazer o diagnostico mais cedo”, explicou Madina Abacar. Por seu turno, Danilo Mussá Director de Marketing no Casino Polana disse que a sua instituição tem no seu Casino Polana apoia “Outubro Rosa” no combate ao cancro da mama plano de responsabilidade social, apoiar iniciativas ligadas as áreas de educação e saúde, dai que decidiu abarcar a causa. “É na verdade um privilegio para nós como Casino Polana abraçar uma causa tão nobre como esta pois nosso foque na responsabilidade social está ligado a área de saúde educação”, disse Mussá para depois acrescentar que Outubro é aniversario do casino e todos os anos fazemos uma celebração. Para este ano decidimos juntar a festa com o aniversário de Outubro Rosa e darmos um apoio e elas porque nos identiÀFDPRVFRPDVXDQREUHFDXVD O dia, serviu também para passar testemunhas de algumas mulheres a que após terem passado de processo de cura do cancro, decidiram dar a cara e encorajar as que ainda tem receio a dirigirem-se a unidades hospitalar para fazerem testes e se seguirem cós as recomendações medicas. É o caso da Elizath Lee que diz ter descoberto que tinha cancro a dois anos mas que hoje já leva uma vida norma após ter passado do processo da cura. “Quero encorajar as mulheres que ainda trata o cancro da mama como tabu a encarar a doença e a proceder com a cura porque esta doença é uma realidade”, disse Lee. Savana 02-11-2018 EVENTOS 4 PUBLICIDADE Edital dos Exames de Admissão 2019 81,9(56,'$'( ('8$5'2 021'/$1( A Universidade Eduardo Mondlane comunica que já estão abertas as candidaturas para os Exames de Admissão para o ano 2019, que se realizarão de 07 à 11 de Janeiro. Para mais informações, consulte a website da UEM: www.uem.mz. LISTA DE CURSOS DE GRADUAÇÃO A SEREM LECCIONADOS PELA UEM NO ANO LECTIVO DE 2019 PERÍODO LABORAL I. FACULDADE DE AGRONOMIA E ENGENHARIA FLORESTAL (Maputo) Agroeconomia e Extensão Agrária Engenharia Agronómica Engenharia Florestal II. FACULDADE DE ARQUITECTURA (Maputo) Arquitectura e Planeamento Físico III. FACULDADE DE CIÊNCIAS (Maputo) Biologia Aplicada Biologia e Saúde Biologia Marinha, Aquática e Costeira Cartografia e Pesquisa Geológica Ciências de Informação Geográfica Ecologia e Conservação da Biodiversidade Terrestre Estatística Geologia Aplicada Informática Matemática Química Ambiental Química Industrial Física Meteorologia IV. FACULDADE DE DIREITO (Maputo) Direito V. FACULDADE DE ECONOMIA (Maputo) Economia Gestão Contabilidade e Finanças VI. FACULDADE DE EDUCAÇÃO (Maputo) Desenvolvimento e Educação de Infância Educação Ambiental Língua de Sinais de Moçambique Organização e Gestão da Educação (também ministrado à Distância) Psicologia das Organizações Psicologia Social e Comunitária Psicologia Escolar e de Necessidades Educativas Especiais VII. FACULDADE DE ENGENHARIA (Maputo) Engenharia Civil Engenharia do Ambiente Engenharia Eléctrica Engenharia Electrónica Engenharia Informática Engenharia Mecânica Engenharia Química VIII. FACULDADE DE FILOSOFIA (Maputo) Filosofia IX. FACULDADE DE LETRAS E CIÊNCIAS SOCIAIS (Maputo) Administração Pública Antropologia Arqueologia e Gestão do Património Cultural Ciências Políticas Ensino de Francês Ensino de Inglês Ensino de Línguas Bantu Ensino de Português Ensino de Língua, Cultura e Literatura Chinesa Geografia História Linguística Literatura Moçambicana Serviço Social Sociologia Tradução Português/ Inglês Tradução Português/ Francês X. FACULDADE DE MEDICINA (Maputo) Medicina XI. FACULDADE DE VETERINÁRIA (Maputo) Ciência e Tecnologia de Alimentos Ciência e Tecnologia Animal Medicina Veterinária XII. ESCOLA DE COMUNICAÇÃO E ARTES (Maputo) Arquivística Biblioteconomia Jornalismo Marketing e Relações Públicas Música Teatro XIII. ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO DESPORTO (Maputo) Ciências do Desporto XIV. ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS MARINHAS E COSTEIRAS (Quelimane) Oceanografia Biologia Marinha Química Marinha Geologia Marinha XV. ESCOLA SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL (Vilankulo) Comunicação e Extensão Rural Economia Agrária Agroprocessamento Produção Agrícola Produção Animal Produção Pesqueira Engenharia Rural XVI. ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DE INHAMBANE Animação Turística Gestão de Mercados Turísticos Gestão Hoteleira Informação Turística XVII. ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS E EMPREENDEDORISMO DE CHIBUTO Finanças Gestão de Empresas Gestão Comercial Agro-Negócios Agricultura Comercial ENSINO À DISTÂNCIA I. FACULDADE DE EDUCAÇÃO Organização e Gestão da Educação II. FACULDADE DE ECONOMIA Gestão de Negócios (10 por província) III. FACULDADE DE LETRAS E CIÊNCIAS SOCIAIS Administração Pública – Cidade de Maputo Administração Pública - Sabié Administração Pública - Chibuto Administração Pública – Vilankulo Administração Pública - Inhambane Administração Pública – Beira Administração Pública - Manica Administração Pública – Quelimane Administração Pública - Lichinga PERÍODO PÓS-LABORAL I. FACULDADE DE CIÊNCIAS (Maputo) Ciência de Informação Geográfica Estatística Informática II. FACULDADE DE DIREITO Direito III. FACULDADE DE ECONOMIA (Maputo) Economia Gestão Contabilidade e Finanças IV. FACULDADE DE EDUCAÇÃO (Maputo) Educação Ambiental Organização e Gestão da Educação Psicologia das Organizações Psicologia Social e Comunitária Psicologia Escolar e das Necessidades Educativas Especiais V. FACULDADE DE ENGENHARIA (Maputo) Engenharia Civil Engenharia do Ambiente Engenharia Eléctrica Engenharia Electrónica Engenharia Informática Engenharia e Gestão Industrial VI. FACULDADE DE FILOSOFIA (MAPUTO) Filosofia VII. FACULDADE DE LETRAS E CIÊNCIAS SOCIAIS (Maputo) Administração Pública Ciências Políticas Ensino de Francês Ensino de Inglês Ensino de Português Ensino de Língua, Cultura e Literatura Chinesa Geografia História Linguística Literatura Moçambicana Sociologia Tradução Português/ Inglês XIII. ESCOLA DE COMUNICAÇÃO E ARTES (Maputo) Arquivística Biblioteconomia Jornalismo Marketing e Relações Públicas IX. ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DE INHAMBANE Gestão X. ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS E EMPREENDEDORISMO DE CHIBUTO Finanças Gestão de Empresas Savana 02-11-2018 EVENTOS 5 PUBLICIDADE Savana 02-11-2018 EVENTOS 6 PUBLICIDADE O Rei do Natal Distribuidor exclusivo BACALHAU DEMOLHADO ULTRACONGELADO PRONTO A COZINHAR Savana 02-11-2018 EVENTOS 7 A Água da Namaacha, marca líder no seu sector, está a colocar no mercado as novas garrafas de 500 ml e 1,5 L. Miguel Padrão, director de marketing da SAM, referiu, no acto de lançamento, havido reÁgua da Namaacha coloca novas garrafas no mercado centemente, que a entrada das novas garrafas no mercado é o corolário de um processo longo em que as mesmas foram desenvolvidas em conjunto com especialistas europeus. O responsável pelo marketing da SAM explicou que as novas garrafas de 1,5 L e de 500 ml, contém, na parte superior, uma representação simbólica, em alto-relevo, da cordilheira dos Libombos que é a origem da Água da Namaacha, bem como o naming Namaacha, apresenta também uma nova tipologia de rótulos absolutamente envolvente, que permitirá aumentar a quantidade e qualidade de informação e de comunicação entre a marca e o público e uma zona táctil, na parte inferior das garrafas, que as torna mais elegantes e simpáticas ao toque. As novas garrafas de Água da Namaacha apresentam- -se como, para além de um produto essencial à saúde e ao bem-estar, um elemento fashion que embelezará todos os momentos do quotidiano dos moçambicanos, referiu ainda Miguel Padrão. PUBLICIDADE Savana 02-11-2018 EVENTOS 8 O B a n c o Mais e a associação de Pequenas e Médias Empresas (PME) acabam de assinar, esta quarta-feira em Maputo, um memorando do entendimento no qual o Banco Mais comprometeu-se em passar a fornecer produtos H VHUYLoRV ÀQDQFHLros às PME. No concreto, a cooperação visa apoiar as PME através de abertura de uma linha especial de crédito às empresas associadas a esta agremiação. 2 ÀQDQFLDPHQWR YDL abarcar diversos ramos de investimento Banco Mais abre uma linha de crédito para PME que vão desde o sector da agricultura, do comércio, da construção, da indústria, da agro-pecuária, da energia, entre outras. “É uma oportunidade para Banco Mais apoiar as PME, fundamentalmente para o desenvolvimento da economia. Vamos conceder dinheiro e outros produtos para os associados das PME”, explicou o presidente da comissão Executiva do Banco Mais, Luís Almeida. Alias, Luís Almeida fez saber que, à luz deste acordo, para além desta concessão, o Banco Mais vai colocar à disposição das PME um vasto leque de soluções de protecção, concedendo condições preferenciais no seguro de acidentes de trabalho, no seguro de riscos múltiplos e no seguro de acidentes pessoais. Para a associação das PME, este quinto acordo assinado com instituições ÀQDQFHLUDV SDUD DODYDQcar as suas actividades constitui uma boa iniciativa no apoio à classe empresarial, uma vez que o acesso a crédito no país continua um grande calcanhar de Aquiles. “Esta é uma honra e representa mais uma oporWXQLGDGH ÀQDQFHLUD SDUD nós como Pequenas e Médias Empresas. Acreditamos que através desta parceria, que representa uma importante solução ÀQDQFHLUD YDPRVPHOKRrar a mossa presença no mercado”, disse na ocasião Inocêncio Paulino, presidente da associação das PME. O Banco Mais está focado no seguimento empresarial, com uma gama completa de produtos e serviços de banca comercial e de banca de investimento, que presta serviços de qualidade aos seus clientes, através das suas sete unidades de negócios, presentes nas cidade de Maputo, Boane, chimoio e Tete. Sua maior ambição é continuar a expandir os balcões. Na verdade, este banco sonha estar representado em todas as capitais provinciais. O Banco Nacional de Investimento (BNI), uma instituição bancária 100% estatal, é um dos principais actores da campanha agrícola 2018/2019, lançada recentemente pelo governo, através da disponibilização de um conjunto de linhas de financiamento e mecanismos de garantia aos projectos de agricultura. A carteira de financiamentos passa pelo agronegócio e empreendedorismo, promoção e desenvolvimento das finanças rurais, garantia e seguro agrícola e foi concebida em parceria com diversas instituições, entre as quais a Agência do Vale do Zambeze, o Instituto Nacional de Cajú e a Empresa Moçambicana de Seguros. As linhas de apoio à actividade agrícola são especializadas, com juros competitivos e corpo técnico dedicado, e tem como objectivo contribuir para inversão dos baixos níveis de produtividade e produção agrária, insuficiência da cobertura dos serviços de extensão rural e limitação do aproveitamento de água para agricultura por falta de conhecimento. O envolvimento do BNI nesta iniciativa resulta de um acordo de parceria com o Ministério de BNI apoia campanha agrícola Agricultura e Segurança Alimentar, por meio do qual a instituição financeira foi um dos principais actores para a realização da cerimónia de lançamento da campanha agrária 2018/2019, na semana passada, no distrito de Balama, em Cabo Delgado. O evento, dirigido pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, serve para induzir os produtores a reforçarem a produção agrícola, além de ser um momento de reflexão conjunta com os diversos intervenientes do sector para melhor planificar e decidir sobre as acções a ter em conta na campanha em referência. O apoio do BNI inclui a distinção dos melhores trabalhos jornalísticos sobre a actividade agrária, assim como dos agricultores com o melhor desempenho, esta última categoria dividida no melhor produtor nacional, melhor jovem produtor, melhor mulher produtora, entre outros. O BNI tem como missão a promoção do desenvolvimento socioeconómico para melhoria das condições de vida dos moçambicanos. Actua nas áreas transversais para construção de infra- -estrutura de ligações sectorias e do sector produtivo, incluindo a realização de assessorias e estruturação de financiamentos com foco no desenvolvimento. A Cornelder de Moçambique, S.A (CdM), concessionária dos Terminais de Contentores e de Carga Geral do Porto da Beira, celebrou, semana finda, na Cidade da Beira, o seu 20º aniversário, tendo, para o efeito, sido realizadas diversas actividades de carácter social, desportivo e cultural. As comemorações dos 20 anos da CdM tiveram o seu ponto mais alto no sábado passado, com destaque para a 2ª Edição da Légua da Beira que contou com a participação de mais de três mil atletas de diversas categorias que percorreram o trajecto de cerca de 7.5 km. A légua contemplou sete categorias em masculinos e femininos, nomeadamente: Federados, Populares, Veteranos, Estudantes, Trabalhadores da CdM, Hinterland e Comunidade Portuária. Refira-se que a 2ª Légua da Beira contou com o suporte técnico da Associação Provincial de Atletismo de Sofala e assistência Desporto, saúde e música marcaram 20 da CdM clínica da Faculdade de Ciências de Saúde da Universidade Católica de Moçambique. Dado o sucesso e o impacto verificado na primeira edição realizada em 2017 e almejando que esta prova se torne de referência não só para a província de Sofala, mas para Moçambique e para a região, decidiu-se investir num sistema de cronometragem electrónica, facto que confere maior fiabilidade à prova. Paralelamente, decorreu no Largo dos CFM uma feira de saúde, no âmbito da 11ª edição da campanha “Porto Saudável”, um projecto da CdM na área de saúde que visa, essencialmente, promover sessões de consciencialização do HIV/SIDA. As cerca de cinco mil pessoas que aderiram à feira realizaram testagens voluntárias em HIV/SIDA, tensão arterial, diabetes e consultas de oftalmologia. No período da noite, a Direcção da CdM ofereceu um jantar aos seus clientes, parceiros e trabalhadores que contou com a presença do Governador da Província de Sofala, Alberto Mondlane. Na ocasião, Jan de Vries, Administrador Delegado da CdM, dissertou sobre o historial da empresa, vincando que, ao longo das duas décadas de vigência do Acordo de Concessão, a CdM investiu de forma maciça no aumento da capacidade portuária e na melhoria da produtividade dos terminais sob sua gestão.