BANCADA PARLAMENTAR DISCURSO DE ABERTURA DA VIII SESSÃO ORDINÁRIA DA VIII LEGISLATURA PROFERIDA POR SUA EXCELÊNCIA LUTERO CHIMBIROMBIRO SIMANGO- CHEFE DA BANCADA PARLAMENTAR DO MDM MAPUTO, 18 DE OUTUBRO DE 2018 2 BANCADA PARLAMENTAR DISCURSO DE ABERTURA DA 8ª SESSÃO

1 BANCADA PARLAMENTAR DISCURSO DE ABERTURA DA VIII SESSÃO ORDINÁRIA DA VIII LEGISLATURA PROFERIDA POR SUA EXCELÊNCIA LUTERO CHIMBIROMBIRO SIMANGO- CHEFE DA BANCADA PARLAMENTAR DO MDM MAPUTO, 18 DE OUTUBRO DE 2018 2 BANCADA PARLAMENTAR DISCURSO DE ABERTURA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA 18 de Outubro de 2018 SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE, SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, SENHORAS DEPUTADAS E SENHORES DEPUTADOS, SENHORES MINISTROS, 3 SENHORES VICE MINISTROS, DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVIS, MILITARES E RELIGIOSAS, SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE MOÇAMBIQUE, SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAPUTO, SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO, SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLITICOS, SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO, SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CAROS CONVIDADOS, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES, EXCELÊNCIAS, 4 Ao iniciarmos a nossa intervenção nesta sessão solene da abertura da VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República, queremos endereçar ao Povo Moçambicano uma viva saudação e aos munícipes das 53 Autarquias um reconhecimento especial por terem exercido o seu direito cívico e constitucional de votar. Em condições adversas, e tipicamente da nossa realidade, os munícipes falaram, expressaram e decidiram nas urnas no passado dia 10 de Outubro. O MDM, com menos de dez anos de existência, tem participado em todas eleições de forma exemplar e didática. O combate eleitoral permitiu verificar a dimensão política e as potencialidades de cada organização concorrente, e a sua inserção territorial. Os nossos cabeças de listas e os candidatos do MDM fizeram o seu máximo para atrair a simpatia, confiança e o voto do eleitorado numa situação em que o quarto poder foi manipulado para desacreditar o MDM, quer antes e durante o período eleitoral; e as incursões de ordem política foram direcionadas para desestabilizar a estrutura funcional do MDM. 5 A vitória duramente conseguida na cidade da Beira é uma demonstração clara e indiscutível que a espinha dorsal não foi destruída. Temos a certeza de que nas cidades governadas pelo MDM nos mandatos ora a terminar, nomeadamente Nampula, Quelimane e Gurué, dificilmente se apagarão as marcas do MDM. Queremos a partir deste pódio manifestar o nosso reconhecimento a determinação dos nossos candidatos e o sacrifício consentido para expor as linhas de forças dos nossos manifestos eleitorais. Foram os nossos verdadeiros mensageiros de uma nova visão de governação para dinamizar o progresso e criação de oportunidades. Uma palavra especial aos munícipes do todo país: no dia 10 de Outubro tomaram a decisão nobre de delegar as rédeas governativas locais para os próximos cinco anos. Confiaram a cidade da Beira ao Movimento Democrático de Moçambique, e nas restantes autarquias colocaram-nos na oposição. Expressaram bem alto a vontade de consolidar uma democracia participativa, baseada na consulta permanente e nos valores do multipartidarismo. Esta 6 vontade popular, de inclusão, deve ser respeitada e consolidada. Bem-haja os munícipes de Moçambique. Felicitamos os vencedores justos de cada autarquia moçambicana das Quintas Eleições Autárquicas. Glória aos vencedores e honra aos vencidos. Senhora Presidente da Assembleia da República, Senhor Primeiro Ministro, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Caros Convidados Excelências, Temos a consciência de que a batalha eleitoral não é uma lua-de-mel. É uma batalha de confrontação de projectos políticos, ideais de governação e apresentação de propostas de execução de projectos governamentais de curto e médio prazo. Os actores principais da batalha eleitoral são somente os concorrentes previamente aprovados, de acordo com os requisitos legais. Em algum momento os agentes da segurança e ordem pública transformaram- 7 se em actores do processo e parte mais interessada do que os próprios concorrentes, violando todos princípios de eleições livres e justas; e a sua nobre missão de garantir a ordem e proteger os cidadãos. Vimos o STAE a equipar-se no campo da batalha eleitoral em vez de assegurar a fiabilidade do manuseamento dos editais produzidos nas mesas de votação, de acordo com a escolha dos eleitores. Os procedimentos da constituição da mesa de votação, ausência da definição e a interpretação do espírito do legislador sobre o papel real dos membros da mesa de votação indicados pelos partidos políticos com o assento parlamentar continua a ser um elemento de conflito, muitas das vezes são encarregues a organizar as filas para votação. Os Partidos Políticos com assento parlamentar quando indicam uma parte dos membros da mesa de votação é para estarem dentro da sala onde decorre a votação, e são os garantes da transparência. A persistência destas situações de eleição a eleição desacredita o processo e põem em causa a legitimidade dos vencedores proclamados. A Bancada Parlamentar do MDM reitera o seu posicionamento sobejamente conhecido de que o STAE tem de deixar de ter ligação umbilical com o 8 Governo Central, isto é, o STAE tem de deixar ser um departamento do Governo Central, subordinando-se a CNE de forma real e efectiva. Neste contexto uma revisão do Pacote Eleitoral será bem-vinda para sanear estes elementos nocivos a eleições transparentes, livres e justas com uma Comissão Nacional de Eleições profissionalizada, com autonomia administrativa e financeira. Senhora Presidente da Assembleia da República, Senhor Primeiro Ministro, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Caros Convidados, Excelências, A presente sessão inicia com um rol de 32 matérias. O debate parlamentar vai ter lugar num momento em que o país está a tentar recompor-se para uma Paz efectiva. Todavia, persistem as ameaças serias a segurança pública no norte de Moçambique, na Província de Cabo Delgado, distrito de Mocímboa de Praia. 9 As famílias moçambicanas continuam a levar uma vida dura, de escassez e serviços públicos degradantes. As pequenas e médias empresas estão a descapitalizar-se e a encerrarar as suas portas, colocando milhares e milhares dos nossos compatriotas no mundo do desemprego. Os Professores continuam a não receber o pagamento de horas extras. A debilidade orçamental do Estado, por falta de injecção financeira das instituições monetárias internacionais e da comunidade doadora, transforma o Estado Moçambicano num Estado sem a capacidade de satisfazer as necessidades básicas da maioria do seu povo. A debilidade orçamental da Estado Moçambicano está associado a falta de responsabilização dos actores da engenharia financeira que originou as dívidas não autorizadas. A Justiça é orientada para ser forte contra os fracos, e fraca contra os fortes. Uma justiça fraca torna-se um verdadeiro guardião da teia de corrupção. O combate a corrupção tem que ser uma acção coordenada, com vontade política, sem violar a liberdade de indivíduos e oportunidades. Os ventos de 10 Angola podem ser importados para animar a marcha da nossa Justiça. O clamor da justiça e oportunidades reflecte a ausência de uma economia inclusiva e partilhada; e o volume do serviço da divida pública imputada ao povo moçambicano. Senhora Presidente da Assembleia da República, Senhor Primeiro Ministro, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Caros Convidados, Excelências, Para esta sessão a Bancada Parlamentar do MDM continuará a trabalhar no sentido de cumprir com agenda da sessão e em particular no debate do Projecto de lei do regime orgânico do referendo. Acreditamos que com a existência de uma Lei do Regime Orgânico do Referendo o povo pode ser consultado sobre as grandes questões nacionais. Por isso, desafiamos as Comissões Especializadas para apreciação deste projecto e a respectiva elaboração do competente parecer permitindo assim que o plenário, em sua sede, possa tomar a soberana decisão. 11 Esperamos da Informação Anual do Chefe de Estado uma abordagem profunda sobre o processo da normalização da situação política do país, sobretudo no que diz respeito a Paz efectiva e o cumprimento dos prazos; a situação de Mocímboa de Praia; os investimentos da exploração dos recursos na bacia de Rovuma e o uso dos fundos provenientes das mais - valias; posicionamento real das dívidas não autorizadas pelo Parlamento Moçambicano e a responsabilização moral e criminal dos responsáveis desta macabra operação financeira. No debate do Plano Economico Social para o ano 2019 e o respectivo Orçamento estaremos atentos sobre o serviço da divida pública; habitação para jovens; emprego e oportunidades para as mulheres e jovens; inclusão e economia partilhada; impostos e os fundos das mais-valias; e distribuição do orçamento para as áreas de educação, saúde e agricultura assim como infra-estruturas: estradas, pontes, água e energia. 12 Senhora Presidente da Assembleia da República, Senhor Primeiro Ministro, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Caros Convidados, Excelências, Ao terminar queremos desejar a todos um bom trabalho em prol do fortalecimento deste órgão legislativo, e que Moçambique se torne numa nação reencontrada, reconciliada e unida na diversidade. O nosso obrigado pela atenção prestada. Maputo, 18 de Outubro de 2018. Lutero Chimbirombiro Simango Chefe da Bancada Parlamentar do MDM