As recentes ameaças proferidas por conhecido comentador da corte contra representante de uma facção do partido no poder constituem traços vem vincados de um regime que nunca respeitou a dignidade e a vida da pessoa humana.

Machel-Nyerere
Por Joao Cabrita

22 de Agosto de 1984: Nyerere recebe Enviado de Machel

As recentes ameaças proferidas por conhecido comentador da corte contra representante de uma facção do partido no poder constituem traços vem vincados de um regime que nunca respeitou a dignidade e a vida da pessoa humana. Anormal, a onda de protestos e de indignação de um certo sector.
Em livro de memórias, (1) Adelino Serras Pires ilustra bem esses traços. O autor conta como ele, o filho, o sobrinho e um amigo foram presos no norte da Tanzânia e depois levados para Maputo e entregues ao Ministério da Segurança-Snasp. Tudo no maior secretismo, à revelia dos tribunais e sem o conhecimento dos familiares. Uma história que se repetia: cerca de 10 anos, o mesmo país e os mesmos políticos haviam, também de forma arbitrária, detido outras pessoas, apenas com a diferença de não terem sido quatro as vítimas. Ambos os casos a revelar o abuso de poder e a prepotência dos dirigentes, a crueldade de subalternos seus, a incompetência de quem ocupa cargos públicos, a maldade dos homens. Para além da violação de leis e direitos, o episódio registado na década seguinte provocaria um incidente diplomático, colocando o Estado moçambicano em situação embaraçosa perante chancelarias e organizações humanitárias internacionais.
Esse episódio ganhou forma, célere e irreflectidamente: Um ex-chefe de redacção do matutino «Notícias» é enviado a Lisboa para saber coisas de antigos camaradas da unidade de Comandos (que com ele haviam combatido a Frelimo), e de condiscípulos. Apura de um colega de carteira que há uma empresa de safaris americana a operar no norte da Tanzânia. É a Hunters Africa, devidamente licenciada pelo governo tanzaniano, para a qual trabalham as 4 vítimas. De regresso a Maputo, apresenta ao presidente do Partido Frelimo e da República Popular de Moçambique um relatório sobre a «Actividade dos Bandos Armados em Portugal». (2) O autor do relatório alude que “no âmbito das actividades de turismo cinegético em Moçambique, Adelino Serras Pires recebe(ra) diversas individualidades, das quais destaco o ex-Presidente de França, Valéry Giscard d’Estaing, com quem mantém estreitas relações”. Em relação ao filho e sobrinho de Serras Pires, o autor do relatório questiona a “razão” de estarem na Tanzânia, para depois afirmar: “O norte de Moçambique ainda não foi directamente atingido por acções de desestabilização dos bandos armados. Será que a missão dos dois é de agitar os moçambicanos residentes na Tanzânia para os recrutarem?”
No livro, Adelino Serras Pires atribui ao relatório apresentado a Samora Machel a prisão, dele e das restantes vítimas e posterior envio de Arusha para Maputo a bordo do avião presidencial tanzaniano. Decorridos vários anos desde a publicação do livro, o facto veio a confirmar-se pela leitura da acta de uma reunião realizada nos arredores de Dar es Salaam em 22 de Agosto de 1984. Presentes à reunião, o presidente tanzaniano, Julius Nyerere, e o ministro da segurança moçambicano, Sérgio Vieira, que se faz acompanhar de oficiais do Snasp e do embaixador de Moçambique em Dar es Salaam. O enviado começou por informar o interlocutor estar na posse de “certas informações que afectam a Tanzânia”, acrescentando que o “Presidente Machel concordou que eu devia vir aqui transmitir essas informações e apresentar uma série de propostas”. A acta deixa transparecer claramente a intenção do governo de Moçambique: dramatizar a situação, fazendo crer que a Tanzânia está sob ameaça estrangeira. O ministro moçambicano, no seu conhecido estilo, e mercê da sua fértil imaginação, adultera factos, fabrica provas e distorce a realidade para assim levar o anfitrião à certa, aceitando as “propostas” em mente: prender as 4 vítimas para que possam ser interrogadas pelo Snasp – em Maputo.
O enviado de Samora Machel diz ao presidente tanzaniano ser necessário recuar no tempo. Concretamente, à década de 60, altura em que “o ministro das finanças da França veio caçar a Moçambique a convite de um amigo, Champalimaud, um proeminente capitalista moçambicano de origem francesa.” Acrescenta o enviado: Champalimaud “designou um dos seus subordinados, Jorge Jardim, para acompanhar Giscard d’Estaing.” Da década de 60, o enviado salta 20 anos no tempo para dar a conhecer a Nyerere que “através de Giscard, Jardim estabeleceu extensos contactos comerciais no Gabão (onde os franceses e a família de Giscard controlam recursos petrolíferos e urânio)”.
Na realidade, Giscard d’Estaing veio caçar a Moçambique como cliente da Safrique (Safaris de Moçambique), empresa controlada pelo BNU (Banco Nacional Ultramarino). Nem Champalimaud, nem Jardim detinham quaisquer interesses financeiros na Safrique. Jardim não era subordinado de Champalimaud, pois dirigia no Dondo a empresa de uma outra família de origem judaica, os Abecassis. Não são conhecidos quaisquer interesses económicos de Giscard d’Estaing no Gabão. Já antes de Jardim ter-se radicado no Gabão, Giscard d’Estaing cortara relações, em 1981, com o presidente gabonês, Omar Bongo, por este ter financiado a campanha eleitoral de um adversário seu, Jacques Chirac, dando então a conhecer o facto à comunicação social.
Para construir o fantasioso enredo, o ministro moçambicano a seguir transmite a Nyerere uma “novidade”: Giscard d’Estaing "esteve a caçar este mês (Agosto) na Tanzânia" e que as quatros vítimas "provavelmente ainda se encontram em território tanzaniano". Nyerere confirma a presença, na Tanzânia, do antigo presidente francês e da esposa, pois pessoalmente dera instruções à filha para apresentar cumprimentos ao casal.
O enviado de Samora Machel deixa para o fim a suposta ligação entre a Renamo e oponentes do regime tanzaniano. Lê-se na acta da reunião que o enviado cita a Renamo como tendo dito há cerca de uma semana antes ao ministro dos negócios estrangeiros sul-africano, Pik Botha, de que "estava em contacto com milhares de dissidentes na Tanzânia". O enviado alegou depois que o porta-voz da Renamo em Lisboa, Jorge Correia, encontrara-se em Londres com Oscar Kambona, antigo ministro tanzaniano, e que o filho e sobrinho de Serras Pires haviam-se deslocado à Tanzânia para preparar com Giscard d’Estaing o apoio logístico a Kambona no sul da Tanzânia.
As coutadas da Hunters Africa, empresa a que Serras Pires estava ligado, situavam-no norte na Tanzânia, a cerca de 1,800 km da fronteira com Moçambique. Quaisquer apoios logísticos a prestar a dissidentes tanzanianos tornavam-se, pois, impraticáveis, fundamentalmente por falta de meios humanos e materiais. E se os alegados dissidentes se encontrassem na Tanzânia ou em Moçambique, seriam detectados pelas autoridades dos respectivos países. Além do mais, à data do encontro entre Julius Nyerere e o enviado de Samora Machel, a Renamo não operava junto à fronteira com a Tanzânia. Nem mesmo quando tropas tanzanianas intervieram na guerra civil moçambicana em 1987, houve qualquer apoio da Renamo a dissidentes tanzanianos como forma de retaliação.
No dia a seguir à reunião de Dar es Salaam, a polícia tanzaniana deteve três das vitimas na região de Arusha. Dois dias depois caberia a Adelino Serras Pires sorte idêntica. As vítimas chegaram a Maputo a 29 de Agosto de 1984.
A forma irreflectida e prepotente como as autoridades de ambos os países agiram, condiz em tudo com o sucedido a centenas de cidadãos moçambicanos, colocados à mercê de gente sem escrúpulos, que desde então tem vindo a exibir o mesmo comportamento. Os nomes de outras vítimas vão marcando o mesmo percurso ensanguentado, corolário de violações e abusos: Paulo Mirasse, Amós Sumane, Baptista Fernandes, Jossias Dhlakama, Armindo Milaco, Gilles Cistac Manuel Francisco Lole, Américo Sebastião... a lista não parece terminar. Surge um desvio ao longo do percurso, para permitir que uns poucos acordem do profundo sono letárgico em que se encontravam até há pouco. Para uma afirmação de cidadania.

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1. Adelino Serras Pires e Fiona Capstick, Winds of Havoc, Rowland Ward Publications, 2012.
2. Relatório, 24 de Junho de 1984.