19 de Abril 13h14 - 11 Visitas
Apesar da Comissão de Inquérito formada pelo Governo ter concluído que a queda dos andaimes durante a construção do edifício Jat 6, em 2015, foi causada por negligência e recomendado responsabilização solidária das empresas Jat Constrói, Britalar e Cope, ninguém foi ressarcido pelos danos causados.
Filimão Sitoe que estava no 7º andar do edifício foi uma das vítimas. Nunca mais conseguiu trabalhar como antes, devido a uma lesão que lhe tirou 75 por cento da força no braço esquerdo.
Desde 2015, o caso está no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, tendo-se priorizado a busca de uma solução extrajudicial, que não teve resultados.
Depois de O País solicitar informação sobre o caso, o Tribunal informa através de uma carta que foi esgotada a fase conciliatória e que agora correm 10 processos contra a empresa Cope, Limitada.
Após o acidente, a empresa Cope Limitada, sociedade criada por quatro cidadãos portugueses, nomeadamente António Afonso Noronha e Cardoso, Francisco Pires da Silva, João Paulo Vaz Portugal da Silva e Miguel Mota Basílio, desapareceu. O Tribunal diz que não conseguiu e ainda está a tentar notificar a Cope.
“Das diligências feitas foi possível efectuar a citação de uma das co-rés, diferentemente da outra co-ré, cuja localização se desconhece. No entanto, estão a decorrer diligências no sentido de se efectuar a citação da co-ré, cuja localização se desconhece, incluindo a citação edital, quando se mostrar esgotada a possibilidade de citação pessoal”.
E se essas acções também não resultarem, o Tribunal avisa que vai julgar a Cope à revelia, por não ter indemnizado as vítimas do acidente.
“Posteriormente, decorrido o prazo legal para a apresentação da contestação, o Tribunal designará a data para a determinação da audiência de discussão e julgamento”, encerra o comunicado do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
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