Banco de Moçambique abonou que Manuel Chang podia assinar Garantias Soberanas da Proindicus, EMATUM e MAM

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Escrito por Adérito Caldeira  em 12 Setembro 2017

inShare O relatório final e integral Kroll confirma que o Banco de Moçambique não só estava a par dos empréstimos contraídos pela Proindicus, EMATUM e MAM, como o @Verdade revelou em Outubro passado, mas também confirmou que o então ministro das Finanças, Manuel Chang, tinha poderes para assinar as Garantias Soberanas mesmo sabendo que as mesmas não tinham sido aprovadas pelo Parlamento, como norma a Constituição da República. Quando em Setembro de 2013 os moçambicanos foram surpreendidos pela revelação de um armador francês de que recebera uma encomenda do Governo de Armando Guebuza para a construção de embarcações de pesca e lanchas de patrulha poucos imaginaram que essa era a “ponta de um iceberg” que culminou com a descoberta do maior escândalo financeiro de que há memória no nosso país. O que nos tentaram fazer crer que era um projecto de protecção da nossa extensa costa vamos tomando consciência que não passou de artífices para conseguir dinheiro fácil e deixar ao povo o ónus de pagá-lo. Desde o início das descobertas tentou-se passar a ideia que apenas um pequeno grupo de funcionários dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) e pouquíssimos membros do Governo tinham conhecimento do projecto assim como dos passos dados até a contratação dos empréstimos de mais de 2 biliões de dólares norte-americanos. Entretanto o @Verdade tem revelado, analisando documentos confidenciais das três empresas estatais, que dezenas de funcionários e agentes do Estado não só estavam a par do que se passou como participaram activamente no endividamento. Numa das poucas ocasiões em que se pronunciou sobre estes empréstimos o então Governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, afirmou a jornalistas que as desconhecia. Contudo o @Verdade apresentou documentos que as empresas forneceram aos bancos Credit Suisse International e Vnesh Torg Bank Capital assegurando que o banco central estava a par do processo e havia inclusivamente emitido a sua opinião abonatória. Indivíduo U assinou as cartas abonatória do Banco de Moçambique Estas constatações do @Verdade são agora corroboradas pelo relatório final e integral Kroll, tornado público oficiosamente, que confirma que o Banco de Moçambique, na altura dirigido por Ernesto Gove foi consultado pela Proindicus, pela Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM) e também pela Mozambique Asset Management(MAM) antes de cada uma delas ter contraído os respectivos empréstimo e até enviou cartas aos bancos credores a assegurar que o ministro Manuel Chang tinha poderes para assinar as Garantias Soberanas embora tivesse a consciência que isso não correspondia à verdade. “Em carta datada de 8 de Março de 2013, o indivíduo P solicitou que o Banco de Moçambique aprovasse o acordo de empréstimo(da Proindicus) e referiu que o empréstimo deveria ser transferido para o contratante(o grupo Privinvest Shipbuilding)”, pode-se ler no relatório da Kroll que no entanto esclarece que o papel do banco central foi no sentido de assegurar que a pessoa que autorizou o empréstimo tinha os poderes legais bastantes para o efeito. A Kroll apurou que o Banco de Moçambique, em carta datada de 14 de Março de 2013, deu o seu assentimento para o primeiro empréstimos de 373 milhões de dólares norte-americanos que a Proindicus contraiu no Credit Suisse International e confirmou que Manuel Chang tinha poderes bastantes para autorizar a respectiva Garantia Soberana, mesmo sabendo do imperativo estabelecido pela Constituição de que a mesma deveria ser aprovada pela Assembleia da República. “A 11 de Junho de 2013 a Proindicus notificou ao Banco de Moçambique que desejava aumentar o empréstimo existente em 250 milhões de dólares norte-americanos”, constatou a Kroll que revela que no dia seguinte, 12 de Junho de 2013, o banco central dirigido por Ernesto Gove emitiu “opinião favorável para o aumento do acordo de empréstimo(...) Em carta datada de 13 de Junho de 2013 o Banco de Moçambique informou a Proindicus que tinha aprovado o aumento do empréstimo. A carta está assinada pelo indivíduo U”. Todavia a empresa que realizou a Auditoria Forense, imposta pelo Fundo Monetário Internacional e parceiros de Cooperação de Moçambique, declara no seu relatório final que não recebeu nenhum indicação de que o banco central aprovou o segundo aumento do empréstimo de 622 milhões para 900 milhões de dólares norte-americanos, realizado a 17 de Dezembro de 2014. Banco Central chancelou com celeridade empréstimos da EMATUM e MAM Relativamente a EMATUM a Kroll apurou que na sequência de uma solicitação da empresa estatal, por carta datada de 16 de Agosto de 2013, o Banco de Moçambique aprovou-o a 21 de Agosto do mesmo ano o empréstimo de 850 milhões de dólares norte-americanos em carta assinada pelo indivíduo U. “A 20 de Maio de 2014, no mesmo dia em que a Garantia Soberana foi assinada, o Indivíduo C solicitou por carta que o Banco de Moçambique aprovasse o acordo de empréstimo da MAM”, o relatório final da Kroll confirma que “O Banco de Moçambique aprovou o pedido no mesmo dia para um máximo de 540 milhões de dólares norte-americanos”. Na altura em que se deram estes eventos além de Ernesto Gove dirigiam o banco central António Pinto de Abreu, vice-Governador, e os Administradores Joana Matsombe, Waldemar de Sousa, Alberto Bila, Paulo Maculuve e Gertrudes Tovela. Importa recordar que a Constituição da República determina que a Assembleia da República é o único órgão com poderes para “autorizar o Governo, definindo as condições gerais, a contrair ou a conceder empréstimos, a realizar outras operações de crédito, por período superior a um exercício económico e a estabelecer o limite máximo dos avales a conceder pelo Estado”.