O Governo angolano cortou em 35% o orçamento da Assembleia Nacional em 2017 aprovado em setembro último pelos deputados, passando agora a ter um teto de 29,2 mil milhões de kwanzas.
Angola vive uma profunda crise financeira e económica decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo
PEDRO MAGALHAES/LUSA
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O Governo angolano cortou em 35% o orçamento da Assembleia Nacional em 2017 aprovado em setembro último pelos deputados, passando agora a ter um teto de 29,2 mil milhões de kwanzas (163,1 milhões de euros).
O novo orçamento, cujo teor a Lusa teve acesso, esta quinta-feira, foi aprovado por maioria na terça-feira, em reunião plenária. O secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Neri, explicou, no parlamento, que ao “nível do Ministério das Finanças foi revisto este teto orçamental” para 2017, decorrente do Orçamento Geral do Estado em vigor.
“Não foram previstos recursos para despesas de capital, assim como nas despesas em bens e serviços não foi acautelado o valor para despesas correntes, destinadas para as subvenções dos grupos parlamentares e serviços técnicos do nosso novo edifício da assembleia nacional”, alertou, por seu turno, o presidente do conselho de administração da Assembleia Nacional, deputado Francisco Ramos da Cruz.
Angola vive uma profunda crise financeira e económica decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, tendo lançado algumas medidas de austeridade.
O secretário-geral da Assembleia Nacional veio entretanto esclarecer que o pagamento das subvenções aos cinco partidos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar (MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA) “estão garantidas”, tendo em conta uma “reclassificação de despesas” que permitirá “repor” a verba em falta, após o corte no orçamento para 2017.
O orçamento para o funcionamento da Assembleia Nacional em 2017 – o país realiza eleições gerais previsivelmente em agosto – está agora fixado em 29.227.990.232 kwanzas (163,1 milhões de euros), acrescido de 1.780.911.789 kwanzas (9,9 milhões de euros).
Na proposta inicial apresentada pelo parlamento, aprovada pelos deputados em setembro de 2016, estava prevista uma verba de 44,8 mil milhões de kwanzas (250 milhões de euros) para funcionamento da Assembleia Nacional e de 2.050 milhões de kwanzas (11,4 milhões de euros) para o orçamento da Provedoria de Justiça, ambos para o exercício económico de 2017.
A Assembleia Nacional conta desde 10 de novembro de 2015 com um novo edifício-sede, inaugurado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, construído em Luanda pela empresa portuguesa Teixeira Duarte e que representou um investimento público superior a 185 milhões de dólares (171 milhões de euros).
Trata-se da primeira fase do denominado Centro Político e Administrativo de Luanda começou a ser construído em maio de 2010 e que já está em plena utilização por parte dos 220 deputados.
O complexo envolve uma área de 35.867 metros quadrados de escritórios, 11.341 metros quadrados de área global para a assembleia (plenário) e 3.191 metros quadrados para serviços.
Por concluir permanece a segunda fase dos trabalhos, prevendo a construção do edifício que vai receber os gabinetes dos deputados, a cargo de outra empresa portuguesa, a Somague.
