Justiça
A
crise económica e financeira que o país atravessa também pode ser
avaliada através das acções de execução que correm nos tribunais. Aliás,
os anúncios de execução tendem a aumentar na imprensa, o que mostra
claramente a quantidade de pessoas e empresas que não conseguem pagar as
dívidas aos bancos devido à subida das taxas de juro.
E
não foi por mero acaso que o assunto sobre a crise económica e
financeira dominou o discurso do vice-presidente do Tribunal Supremo, na
abertura da sessão do conselho judicial.
João Beirão lembrou que o crescimento económico verificado nos últimos
anos foi associado a um aumento na concessão de crédito, principalmente
bancário. “Hoje, esses empréstimos bancários são, devido à subida
galopante dos juros, o calvário para a maioria das famílias, dando
origem a acções de cobrança de dívidas ou acções executivas”, disse.
O Tribunal Supremo alertou, porém, que a crise poderá ser usada para
justificar o incumprimento de obrigações, incluindo contratos laborais.
Aliás, considera previsível que se intensifiquem tensões entre
empregadores e trabalhadores e, na sequência, as acções de pedidos de
indemnização por despedimento ou de integração no posto de trabalho.
Mais não só: podem também aumentar os litígios de família e de alimentos
devidos aos filhos menores.
Falando
perante juízes conselheiros do Tribunal Supremo, juízes presidentes de
tribunais de recurso e de tribunais judiciais de província, Beirão disse
que o contexto actual impõe a “redefinição de prioridades e
estratégias”, para responder às preocupações dos cidadãos em tempo útil.
Mas fez notar que a maior procura pelos tribunais deve ser
correspondida por um razoável investimento público no sistema judicial.
Tribunais da capital pressionados
Na
capital, os tribunais judiciais já estão a ressentir-se da maior
procura dos serviços, quanto mais não seja porque Maputo concentra
grande parte de empresas de serviços e de comércio. E, com a crise,
muitas estão a fechar as portas, forçando os trabalhadores a uma corrida
aos tribunais. Mas outra pressão vem da banca, acrescenta a juíza
presidente do tribunal judicial da capital, Claudina Macuácua Matepua, sublinhando
que os tribunais estão a receber muitos casos de execuções. “Estamos
preparados ‘entre aspas’, porque nada mudou em termos de
infra-estruturas e funcionários. E, para piorar, não temos orçamento
suficiente. Falta-nos tudo: meios humanos, financeiros e materiais”,
lamentou Claudina Macuácua Matepua. A cidade de Maputo tem cinco
tribunais de distrito e um provincial, servidos por 45 magistrados
judiciais.
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