Ex-governante ainda não comunicou ao juiz a vontade de ir votar, mas irá fazê-lo. Juiz autorizou Vara e Salgado a sair para votar.
O ex-primeiro-ministro, José Sócrates, que está em prisão domiciliária no âmbito da Operação Marquês, ainda não comunicou ao juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre, a intenção de ir votar nas eleições legislativas de 4 de Outubro, mas garante que o vai fazer. O antigo líder socialista salienta ainda que não necessita de pedir qualquer autorização ao magistrado já que em causa está o exercício de um direito constitucional.
A garantia é deixada num comunicado enviado às redacções esta terça-feira. Nele, a defesa do ex-governante sublinha que Sócrates “exercerá, naturalmente, esse direito, garantido pelas leis e pela Constituição, e por isso não pedirá autorização alguma, limitando-se, se ainda for caso disso, a transmitir as informações pertinentes”.
Um dos seus advogados, Pedro Delille, confirmou que apenas está em causa uma comunicação (e não um pedido de autorização) ao juiz da vontade de Sócrates votar daqui a uma semana e meia. “Claro que estamos a falar disso. Estamos a falar das indicações deixadas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) relativamente a arguidos em prisão domiciliária. Agora não tem de pedir autorização. Só comunica que naquele dia sairá a determinada hora por determinado tempo com esse objectivo”, explicou o advogado. Já o outro defensor, João Araújo, salienta: “Certamente que o engenheiro José Sócrates vai votar”.
Porém, o juiz Carlos Alexandre já se pronunciou recentemente sobre pedidos de arguidos que estão em prisão domiciliária, como o de Ricardo Salgado e Armando Vara, este também arguido no mesmo processo de Sócrates. “O Dr. Ricardo Salgado e o Dr. Armando Vara pediram ao juiz para exercer o direito de voto, o que lhes foi concedido”, afirmou Amélia Almeida. “Quanto ao Engenheiro José Sócrates não tenho conhecimento se foi feito algum pedido”, acrescenta a juíza.
Amélia Almeida diz que nos despachos do juiz de instrução, relativos a Ricardo Salgado e a Armando Vara, não consta nenhuma indicação sobre a forma como os arguidos irão votar, nomeadamente se serão escoltados ou não pela PSP, o que se revela mais pertinente em relação a Salgado, já que não está a ser vigiado por pulseira electrónica. “No despacho apenas se diz que os arguidos exercerão o direito de voto de acordo com a lei eleitoral”, adianta a magistrada.
Em causa está o facto de a lei eleitoral proibir escoltas armadas a 100 ou menos metros de distância das assembleias de voto, a não ser que o presidente da assembleia o solicite excepcionalmente. Por isso, os agentes que acompanharem os arguidos terão de o fazer desarmados. A informação ao juiz será importante para que a policia seja avisada da deslocação de Sócrates. O ex-primeiro-ministro não está a ser vigiado com pulseira electrónica, pelo que resta a opção de a PSP o escoltar até à assembleia de voto.
A equipa de advogados acredita, porém, que a questão nem se colocará. Para a defesa, é provável que nessa altura Sócrates já nem esteja sujeito à medida de coacção de prisão domiciliária. “É uma medida muito precária que pode ser alterada a qualquer momento e acreditamos que será. Acreditamos sempre que amanhã já não esteja sujeito a essa medida”, salienta Delille.
No comunicado, os advogados sublinham ainda que Sócrates “não permitirá – porque parece ser essa a intenção – que o exercício do seu direito cívico seja transformado, por quem quer que seja, em espectáculo de humilhação pública dele e em prejuízo do Partido Socialista”.
Questionada recentemente pelo PÚBLICO, a CNE, que admitiiu ter conhecimento de um caso em que um juiz não autorizou a saída de um homem que estava em prisão domiciliária para ir votar, sublinhou esperar que Carlos Alexandre autorize o ex-primeiro-ministro a ausentar-se da sua residência para se dirigir à assembleia de voto.
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