EMATUM está tecnicamente falida – considera Fórum de Monitoria do Orçamento

Por Ricardo Mudaukane

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma congregação de ONG que analisam o Orçamento do Estado moçambicano, considera que a EMATUM (Empresa Moçambicana de Atum) está tecnicamente falida e exige o apuramento de responsabilidades criminais aos dirigentes envolvidos na arquitectura e implementação do projecto em torno da companhia. “Como a EMATUM está tecnicamente falida, deverá ser o Governo a proceder ao pagamento (da primeira prestação da dívida das operações da empresa), recorrendo ao dinheiro de todos os moçambicanos”, diz um relatório da FMO sobre os USD850 milhões que o ex-Governo de Armando Guebuza angariou para a compra de atuneiros e patrulheiros da EMATUM. Passados dois anos após a sua cria- ção, prossegue a análise do FMO, e já numa altura em que deve começar a amortização da dívida, a EMATUM não conseguiu ainda, nem se espera que consiga produzir o suficiente para pagar a dívida. Segundo o estudo, os contornos da criação e contratos de aquisições associados à EMATUM revelam um processo sem transparência, que levou ao descalabro da dívida pública e hipoteca das futuras receitas do Estado moçambicano. Responsabilidade criminal O FMO exige que o Tribunal Administrativo (TA) e a Procuradoria- -Geral da República (PGR) investiguem as discrepâncias entre o valor do contrato declarado pela construtora dos atuneiros e patrulheiros CMN, orçado em 200 milhões de euros, e o preço de 22,3 milhões de euros, anunciado pela EMATUM por cada uma das 24 embarcações destinadas à pesca, totalizando 535,2 milhões de Euros. “A PGR, através do Gabinete Central de Combate à Corrupção, deve investigar para apurar a existência ou não de ilícitos criminais em todo o processo da EMATUM, responsabilizando todas as pessoas nele envolvidas. Os resultados dessa investigação devem ser publicados”, exige o FMO. Ademais, a Assembleia da República deve exigir do Governo a publicação de todos os contratos assinados com empresas nacionais e estrangeiras para exploração de recursos públicos, incluindo a presta- ção de serviços, e deve impor que o executivo nunca ultrapasse o limite máximo de avales estabelecido na Lei Orçamental sem prévia autorização da AR. Através da sua Comissão do Plano e Orçamento (CPO), a AR deve exigir que o Governo elabore e apresente publicamente um plano de separação das dívidas da EMATUM e da dívida Pública. O FMO defende ainda que o Governo deve publicar os contratos assinados entre a EMATUM e a empresa francesa CMN que forneceu as embarcações, em respeito à Lei do Direito à Informação. O fórum questiona como foi possível que a criação de uma simples empresa de pesca de atum se tornasse num escândalo nacional e internacional cujas repercussões totais ainda estão por ser vistas. “O que motiva um governo a dar garantia a uma empresa recém- -formada para contracção de uma dívida de USD850 milhões? Porque precisa um governo experiente na aquisição de armamento de disfar- çar uma compra desse tipo numa suposta compra de barcos de pesca?”, pergunta o FMO. Se as razões da criação da EMATUM fazem dela uma empresa cuja existência se justifica pela natureza do negócio, porque será que ela foi formada em segredo, indaga ainda aquela organização. O FMO rebate o argumento dos defensores da dívida dos USD850 milhões associada à EMATUM de que o valor se justifica pela necessidade de o país controlar a sua enorme linha de costa marítima. “O FMO concorda com a necessidade de o Estado moçambicano capacitar-se para defender os interesses dos seus cidadãos, mas discorda da magnitude e dos procedimentos seguidos para satisfazer tal necessidade. O entendimento do FMO é de que nem o gás do Rovuma, nem os desentendimentos entre a Renamo e o Governo, muito menos a falta de patrulhamento dos pescadores de atum em águas mo- çambicanas no Oceano Índico são suficientes para justificar a falta de transparência e o endividamento do país em USD850 milhões”, lê-se no documento. Essa dívida poderia ter maior utilidade para o país, se tivesse sido mobilizada para financiar sectores sociais cuja miserável quantidade e qualidade de infra-estruturas e serviços determinam, em grande medida, o nível de pobreza em que ainda vive mais de metade da população moçambicana, diz ainda a análise do FMO.

Governo recomenda “raio X” à LAM
Por Argunaldo Nhampossa
O governo moçambicano recomendou a comissão executiva das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) a contratar um consultor independente, para fazer uma radiografia da realidade da empresa e delinear estratégias a curto, médio e longo prazos, visando tirar a empresa da situação aflitiva em que se encontra. De acordo com o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, a companhia de bandeira nacional está em situação financeira deficitária há dois anos, cenário que deve ser invertido. “Situação financeira deficitária” tem sido a tónica dominante dos relatórios financeiros apresentados ao primeiro ministro, Carlos Agostinho do Rosário, nas suas visitas de rotina às empresas públicas ou participadas pelo Estado, desde a sua tomada de posse. Em Angola, uma das soluções encontradas para tirar a TAAG – Linhas Aéreas de Angola, do sufoco foi a contratação de uma figura de créditos firmados para liderar a companhia. Peter Hill, um veterano da aviação comercial, com grande experiência em companhias de primeiro plano mundial, nomeadamente na área geográfica do Médio Oriente e da Ásia, deve ser nomeado para as funções de Presidente do Conselho de Administração da TAAG. Para as funções de vice-presidente executivo transitará o actual presidente, Joaquim Teixeira da Cunha. A nomeação de Peter Hill surge na sequência da entrada em funcionamento do protocolo assinado em Setembro do ano passado, no Dubai, entre o Governo da Repú- blica de Angola, único accionista da TAAG, e a Emirates Airline, um dos gigantes da aviação mundial, para uma parceria estratégica que pretende recuperar e reestruturar a companhia aérea nacional deste país africano. O acordo teve algumas dificuldades em implementar- -se por circunstâncias não divulgadas oficialmente, mas que fontes relacionadas com o sector da avia- ção comercial em Angola atribuem à excessiva influência política que o accionista Estado angolano pretendia continuar a ter na empresa, o que não era encarado da mesma forma pelos árabes. Certos sectores em Moçambique defendem a entrada na estrutura da LAM de um parceiro estratégico forte e de referência na aviação civil que possa ajudar na recuperação e restruturação da companhia de bandeira. Resultados operacionais preocupantes Esta segunda-feira, Agostinho do Rosário deslocou-se às Linhas Aé- reas de Moçambique (LAM), onde encontrou resultados operacionais preocupantes, mesmo gozando a companhia de monopólio no transporte aéreo a nível nacional. O Conselho de Administração da LAM preparou uma apresentação para o PM, mas este preferiu come- çar pela visita aos diversos sectores da instituição, interagir com os trabalhadores e clientes no sentido de perceber as reais causas dos atrasos nos voos e a qualidade dos serviços prestados. Nesse contexto, Carlos Agostinho do Rosário exigiu esclarecimentos sobre o atraso verificado este domingo no voo Johannesburg-Maputo e ninguém satisfez a inquieta- ção do dirigente. De seguida, interagiu com a direc- çao da empresa e no fim indicou o titular da pasta dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, para interagir com a imprensa. Mesquita esconde números Nesse contacto, o ministro sonegou os números que espelham a realidade económico-financeira da empresa, alegando que a concorrência pode tirar proveito dessa situação para afundar ainda mais a empresa. No entanto, frisou que a empresa se encontra numa situação financeira deficitária e há dois anos não sabe o que são lucros. Segundo Mesquita, o principal desafio da LAM é fazer de tudo para alterar a situação, tornando a empresa lucrativa, o que passa por uma análise profunda da realidade da companhia. “Temos de verificar junto de um consultor independente para fazer um ´Raio X` de como é que a empresa está a apresentar soluções de curto, médio e longo prazos, para reverter a situação deficitária para a produção de lucro e acreditamos que isto é possível”, recomendou o dirigente. O governante exortou ainda para a necessidade de se cumprirem escrupulosamente os horários estabelecidos, avaliar as rotas rentáveis e tratá-las com o devido carinho, de modo a maximizar os lucros e reforçar a gestão. No que toca aos preços das passagens, Mesquita disse que está em curso um estudo que envolve outros actores, incluindo os Aeroportos de Moçambique (ADM), visando a redução dos mesmos. É que a LAM tem de pagar certas taxas e sobretaxas à ADM, que concorrem para a alta de preços. As duas empresas terão de procurar as melhores saídas, sem prejudicarem o seu rendimento financeiro.