terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Regra de três

Editorial


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Embora a uma distância segura das situações calamitosas vividas em outros Estados, o governo de São Paulo está longe de superar o impacto da recessão econômica sobre suas finanças.
Seus balanços mais recentes dão conta de que a arrecadação de impostos voltou a despencar em 2016, quando somou R$ 146,6 bilhões. Após três anos consecutivos de queda —reflexo da derrocada da produção industrial e do consumo das famílias—, a perda para a receita anual, em valores corrigidos, ronda os R$ 25 bilhões.
Em um revés financeiro dessa dimensão, as vítimas mais imediatas são os investimentos, despesas não obrigatórias que podem incluir de obras de transporte urbano à construção de hospitais e escolas.
Conforme a Secretaria da Fazenda, o Estado investiu R$ 8,2 bilhões no ano passado (R$ 15,3 bilhões se somadas as empresas estatais que dispõem de recursos próprios), o menor montante desta década.
A administração de Geraldo Alckmin (PSDB) pode encontrar algum conforto na comparação de tais cifras com a ruína de governos como os de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que precisam mendigar socorro federal para conseguir pagar suas dívidas e os salários do funcionalismo.
Mas é fato que o grupo tucano, há espantosos 22 anos no comando da máquina estadual, enfrenta restrições orçamentárias até então tidas como superadas.
Se o partido pode gabar-se de manter as contas em relativa ordem, os progressos das políticas públicas, hoje já menos vistosos, demandarão mais eficiência e inovação.
O exemplo mais flagrante se dá na educação, de desempenho cronicamente insatisfatório. Nesta semana, divulgou-se que o Saresp, exame anual do rendimento escolar na rede paulista, mostrou mais uma vez resultados bem abaixo dos desejados, conforme parâmetros adotados pelo próprio governo.
Com ligeira melhora nas notas de português e alguma piora em matemática, as provas evidenciam a estagnação do aprendizado em um patamar inaceitável para a unidade mais rica da Federação —onde praticamente metade dos estudantes do último ano do ensino público médio não domina o uso da prosaica regra de três.
O cálculo de proporção direta, aliás, não se aplica à relação entre verba disponível e qualidade da educação. As despesas no setor elevaram-se em São Paulo e no país ao longo dos anos de bonança econômica, sem melhora correspondente do nível de ensino. Agora, a falta de dinheiro só torna mais explícita a escassez de ideias.
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Welbi Maia Brito

(04/02/2017 11h26) há 9 dias Denunciar
O artigo é, no mínimo equivocado. O governador Geraldo Alckmin, muito antes de Dilma e o PT reconhecerem a grave crise econômica que criaram, já tomava medidas para amenizar seus resultados sobre SP. O governador cortou gastos, renegociou contratos, vendeu bens e imóveis para manter os investimentos nas áreas sociais e em obras prioritárias. Por isso não quebrou como os demais Estados. Os poucos resultados negativos na educação provavelmente se devem a Apeoesp preferir fazer greve a dar aulas.
O comentário não representa a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

Líder do PT repudia censura à Folha; governistas defendem decisão

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O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), repudiou a censura imposta à Folha pela Justiça de Brasília por reportagem sobre uma tentativa de extorsão sofrida pela primeira-dama Marcela Temer.
O jornal foi notificado na manhã desta segunda-feira (13) e teve que retirar do ar a reportagem.
"Mais uma vez o governo demonstra que não prima pela transparência, pela liberdade de imprensa", disse Zarattini.
Efraim Filho (PB), líder do DEM, partido da base governista, defendeu a liberdade de imprensa, mas disse que cabe à Justiça garantir o equilíbrio entre esse direito e a inviolabilidade da vida privada.
"A liberdade de imprensa é um pilar da democracia moderna e deve ser preservado sempre que possível. Há uma linha muito tênue que separa a inviolabilidade da intimidade privada e a censura prévia a informações. Buscar o equilíbrio necessário entre ambas é a árdua tarefa que cabe ao juiz", afirmou Efraim.
Aliado de Temer, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse ter considerado correta a atitude do governo e a decisão da Justiça de primeira instância.
Segundo ele, uma das medidas cabíveis por parte de quem se sente atingido por uma reportagem é pedir a sua retirada, além da reparação de danos.
"Se considero haver um crime continuado, é aceitável que peça a sua suspensão", afirmou. Ele ressaltou, entretanto, que por estar no interior do Estado não leu a reportagem e não tem como emitir opinião sobre seu teor.
O PC do B também criticou a censura imposta ao jornal. "Impedir a liberdade de informação é grave dano à democracia", afirmou o deputado Orlando Silva (SP).
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) classificou como "inadmissível" a decisão da Justiça e disse que o conteúdo do processo é de interesse público e não fere a vida particular das vítimas.
Também criticou o fato de o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, atuar na ação. "O fato de ele tomar a iniciativa é revelador de que se trata de um assunto político e não pessoal."
O advogado da Casa Civil diz que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama "serve a evitar prejuízo irreparável à autora, que, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública".
SENADO
No Senado, o vice-líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), também criticou a decisão da Justiça de Brasília.
"Há sinais de autoritarismo em muitas ações do governo Temer. Essa decisão afronta a liberdade de informação. Também não é razoável aceitar que o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil advogue em caráter privado para a primeira-dama Marcela Temer."
A liminar foi concedida pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília.
OUTRAS RESTRIÇÕES
O líder do PT também citou a restrição à livre circulação de jornalistas no quarto andar do Palácio do Planalto, onde ficam os gabinetes ministeriais da Casa Civil e da Secretaria de Governo.
Desde a semana passada, o acesso só é permitido com o acompanhamento de um funcionário da Secretaria de Comunicação. O sigilo da fonte jornalística é garantido pela Constituição Federal.
A limitação foi estabelecida por meio de uma portaria publicada no final do ano passado.
"Atos como este são de quem não quer que haja transparência. Nós repudiamos", afirmou Carlos Zarattini.
O trânsito no quarto andar era permitido livremente nos governos militares e nas administrações de José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
No início de seu segundo mandato, também em meio a uma crise, a ex-presidente Dilma Rousseff tentou restringir o acesso, mas recuou da limitação.


Movimento de Temer e PMDB dispara alerta na Lava Jato


Alan Marques/Folhapress
BRASÍLIA, DF, BRASIL, 05.01.2017. O presidente da República, Michel Temer, participa da reunião com o Núcleo Institucional, no Palácio do Planalto. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER
O presidente Michel Temer, que nas palavras de um aliado começou a 'jogar seu xadrez'
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Na tarde daquela quinta-feira (19), quando foi informado do acidente que matou Teori Zavascki, o presidente Michel Temer tomou sua decisão: indicaria Alexandre de Moraes para a vaga de décimo primeiro ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
A fidelidade e convivência de mais de duas décadas com o hoje presidente fizeram de Moraes o nome ideal para o Planalto em tempos de avanço da Lava Jato sobre importantes quadros do governo.
Filiado ao PSDB, o então ministro da Justiça era também apoiado por tucanos e peemedebistas, que pediram a Temer uma indicação política para o cargo na corte.
Na avaliação de aliados, Temer começou ali a "jogar de vez seu xadrez". Pediu discrição a Moraes, deixou vazar informações de que procurava um técnico para a vaga de Teori e viu nomes como o de Ives Gandra Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), aparecerem e desaparecerem com quase a mesma velocidade nas bolsas de apostas.
Auxiliares do presidente disseminaram ainda a tese de que a indicação de Temer precisaria agradar à presidente do STF, Cármen Lúcia, com quem o peemedebista tem relação instável. Moraes, no entanto, não cumpria esse requisito.
A amigos a ministra já confidenciou não gostar de certas posições do até então ministro da Justiça mas, diante de Ives –de perfil ainda mais conservador–, a presidente da corte assentiu a Temer.
Um aliado definiu a jogada como "tacada de mestre" ao lembrar que a indicação de Moraes foi combinada à articulação da cúpula do PMDB –liderada por Renan Calheiros (AL)– que alçou um investigado na Lava Jato, Edison Lobão (MA), à presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O colegiado, composto por 54 parlamentares, dez deles investigados pela operação, sabatinará o indicado ao STF e se tornou ainda mais estratégico após a homologação das delações da Odebrecht.
Integrantes do Ministério Público, por sua vez, afirmam em caráter reservado que a montagem da CCJ não causa preocupação por conta de Moraes, mas sim porque será dela a incumbência de sabatinar e aprovar, em setembro, o próximo procurador-geral da República.
Outro movimento observado de perto por procuradores e políticos foi quando Gilmar Mendes se levantou esta semana contra as "alongadas prisões" de Curitiba, o que foi interpretado como uma senha de que ele poderia atuar para soltar o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro.
Membro da força-tarefa, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima rebateu Gilmar e disse que "prisões são necessárias".
Era mais um recado do núcleo da operação, que já havia voltado sua atenção para a transferência, no início de fevereiro, do ministro Edson Fachin para a segunda turma do Supremo, o que o tornou, por sorteio, o novo relator da Lava Jato no tribunal.
O Planalto comemorou.
Em dezembro de 2015, Fachin assombrou petistas ao votar, como relator, contra a tese do governo de Dilma Rousseff sobre o rito do impeachment. Depois de sinalizar, nos bastidores, que seria favorável à tese da defesa da então presidente, o ministro deu um cavalo de pau na segunda metade de seu voto.
Em mais uma ação que incomodou procuradores, Temer nomeou, na quinta (2), um de seus principais aliados, Moreira Franco, para a Secretaria-Geral da Presidência, conferindo a ele status de ministro e foro privilegiado no STF.
Moreira foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender interesses da empreiteira, o que ele nega.
Cinco dias depois, o genro de Moreira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulou a aprovação de urgência para um projeto que poderia reduzir o poder do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde corre um processo contra a chapa Dilma-Temer.
Diante da repercussão, Maia afirmou, no dia seguinte, que não votaria o texto sem acordo. Horas depois, viu seu nome aparecer em um relatório da Polícia Federal.
Um pessoa com acesso às investigações diz que, a cada movimento contra a Lava Jato, haverá reação. Nas palavras dela, "será uma guerra aberta".

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