EDITORIAL
No dia 23 de Julho do ano corrente, entrou em vigor um decreto draconiano, com o número 40 201, e que estabelece o regime jurídico das taxas a cobrar no acto do registo, licenciamento, renovação, averbamentos e encartes publicitários pelos serviços de imprensa escrita, radiofónica e televisiva, incluindo as plataformas digitais, bem como no acto da acreditação e credenciação de jornalistas e correspondentes nacionais, estrangeiros e colaboradoras autónomos, também designados “freelancer”.
O que anteriormente tinha como taxa quase zero foi actualizado com taxas inimagináveis que esfolam qualquer princípio de razoabilidade e bom senso.
Vamos colocar o assunto em números e em meticais, para se poder ter uma ideia sobre aquilo de que estamos aqui a falar. Para o licenciamento de uma rádio, o Governo passa a exigir de um milhão a dois milhões de meticais. Para o licenciamento de uma repetidora de radio o Governo passa a cobrar, segundo a nova tabela, meio milhão de meticais. No caso da televisão, as taxas variam de 1,5 milhão a três milhões de meticais, e uma repetidora paga 800.000.00 meticais.
A nova tabela ataca também a renovação das licenças, com custos a pender de 800.000.00 a um milhão de meticais. Os jornais impressos e electrónicos passam a pagar 200.000.0O meticais para efeitos de registo. A mudança de proprietários dos meios da comunicação social em um custo igual ao do licenciamento, ou seja, quem quiser comprar um jornal, paga ao Governo 200.000.00 meticais, paga um milhão no caso da radio e paga um milhão e quinhentos no caso de televisão.
Para acreditação de um jornalista nacional, o Governo exige 30.000.00 meticais. Os jornalistas autónomos estrangeiros passam a pagar 150.000.00 meticais. Se o órgão de comunicação social for estrangeiro quiser ter um jornalista correspondente moçambicano, esse órgão deverá pagar ao Governo 200.000.00 meticais, mas, se quiser enviar um correspondente estrangeiro para Moçambique, deverá pagar qualquer coisa corno meio malhão da meticais. O averbamento do registo das empresas detentoras dos meios de comunicação também foi atingido. Para o caso da imprensa escrita, como ê o nosso caso, passa a custar dois milhões de meticais, as rádios pagam três milhões, e as televisões pagam quatro milhões da meticais.
A justificação oficial ê que se pretenda adequar o sector da comunicação social às “exigências modernas”. O Governo não explica o conceito de “exigências modernas" que aplica na concepção do seu decreto, mas, se tivermos de o dizer terra-a-terra, diríamos que a autoridade que superintende o licenciamento, neste caso, o Gabinete de Informação (Gabinfo) perdeu completamente a vergonha e decidiu fazer abertamente o que, até há dias, era feito na clandestinidade ou com medidas camufladas. E o que é? O combate à liberdade de imprensa.
Se o Governo da Frelimo dirigido por Guebuza combatia a liberdade de imprensa por via da intoxicação da opinião pública, com a institucionalização do famigerado G40, que minava todos os órgãos de comunicação social, dos públicos aos privados, com os tais moços de opinião de telecomando, em que, regra geral, todos pensam e anseiam colocar todos a pensar da mesma forma, o Governo de Nyusi decidiu legalizar em forma de decreto uma verdadeira sanção económica contra toda a iniciativa privada de democratização da informação.
Para além de todas as questões legítimas que se possam colocar em relação a esse decreto, uma das mais importantes è mesmo legal. Sob o princípio geral da justiça na actuação da administração pública, de que faz parte o princípio da razoabilidade, da proporcionalidade, da boa-fé e os demais inerentes, um serviço que custava zero meticais não pode, de um dia para o outro, custar dois milhões. Isto equivale a tomar indisponível o que estava disponível. Não se trata de aplicar uma taxa, trata-se de interditar, em última análise.
A outra questão é saber se essa medida levou em conta a rentabilidade e sustentabilidade dos órgãos de comunicação que operam no país, e sobretudo dos órgãos privados, já que, dissimuladamente o Governo diz, no seu decreto, que também é aplicável aos órgãos públicos. A resposta ê “não”. Esses valores foram indicados numa verdadeira arbitrariedade, em que o único objectivo é dificultar ao máximo a existência de órgãos de comunicação social independentes do Governo.
E o contexto? Também se fazia mister que uma medida que mexe com a economia política dos órgãos de comunicação tivesse em conta o contexto económico geral. Era preciso que o Governo tivesse ciência das contas das empresas de comunicação social no actual contexto económico, a ver se esses valores são consentâneos com a realidade dos seus proventos.
E é curioso que se diga que tais taxas astronómicas visem a compatibilização com exigências modernas. O que sabemos sobre as exigências modernas no contexto global ê de uma maior massificação de democratização da acuidade de informar e de ser informado, estando os órgãos de comunicação social formais a desempenhar um papel cada vez mais importante para transformar a larga massa habitante em cidadãos com opinião que formam a partir de informação credível, opinião essa que os faz tomar decisões politicas cada vez maia autónomas.
É mesmo inconstitucional por violar o princípio da defesa da pluralidade e do reforço da democracia. As alíneas f) e g) do Artigo 11 da Constituição da Republica determinam como objectos fundamentais do Estado moçambicano: o reforço da democracia, da liberdade, da estabilidade social e da harmonia social e individual; a promoção de uma sociedade de pluralismo, tolerância e cultura de paz.
Se olharmos para os objectivos que repousam por detrás do decreto em análise, em nenhuma linha se vislumbra, por parte da quem o idealizou e aprovou, qualquer interesse em que haja uma pluralidade de opinião na nossa sociedade e que a nossa democracia saia reforçada.
Desengane-se quem pensar que esta ofensiva visa apenas os meios de comunicação social considerados incómodos para o regime ou a possibilidade do seu surgimento. Não. Em última análise, esta medida ê contra as liberdades de informar e de estar informado. É uma medida contra a acuidade de estar qualitativamente informado. E, em última instância, è uma ofensiva contra os cidadãos, na verdadeira acepção do termo.
A última questão e não menos importante deste decreto é que o mesmo é da iniciativa do Gabinfo, órgão que é dirigido actualmente por Emília Moiane, membro em exercício do Comité Central do partido Frelimo, exactamente o partido que tem estado a investir tudo o que tem ao seu alcance contra a liberdade de imprensa em diversas frentes. Emília Moiane notabilizou-se por cobrir a campanha de Filipe Nvusi e dirigir debates televisivos e cruzadas contra a oposição na Televisão de Moçambique. Como prémio por este serviço, foi colocada como polícia dos órgãos de comunicação. E não estaríamos equivocados se assumíssemos que, para agradar aos que lá a colocaram, nada mais adequado que aprofundar a agenda contra a imprensa alternativa à imprensa controlada pelo partido do qual ela é membro do Comité Central.
Do nosso lado, achamos que os cidadãos devem levantar-se conta isto, por ser absolutamente inaceitável. Comissários políticos não se podem valer do poder discricionário que o Estado lhes confere para fortalecer a sua agenda conta a liberdade dos cidadãos. Não se trata apenas de um cerco contra a comunicação social, trata-se de um cerco contra o intelecto das pessoas., contra a possibilidade de as pessoas raciocinarem de forma livre. Devemos todos unir--nos contra esta tentativa vil de acabar com a verdadeira imprensa.
Este decreto é um atentado contra a faculdade de estar informado e de pensar livremente, um ataque inaceitável contra a democracia que nos custou sangue.
CANAL DE MOÇAMBIQUE – 08.08.2018
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O pior legado de Nyusi e o desnorte de um Conselho de Ministros reacionário
Desde que o Presidente Filipe Nyusi chegou ao poder em 2015, Moçambique tornou-se num país mais corrupto. No Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, temos vindo a descer de posição num ranking onde 0 é totalmente corrupto e 100 absolutamente limpo. Em 2015 fomos colocados no lugar 31, em 2016 no lugar 27 e em 2017 no lugar 25. Desde que o Presidente Nyusi chegou ao poder, a liberdade de imprensa tem retrocedido. Este ano, a RSF (Reportéres Sans Frontieres), colocou-nos descendo no seu ranking. Descemos da posição 93 para a posição 99. O score relevante, compilado com base em dados qualitativos e quantitativos sobre abuso contra os media e jornalistas, manteve-se inalterado. O problema é que outros países ultrapassaram o nosso. O Timor e a Libėria, por exemplo.
Este ano no seu relatório sobre direitos humanos, a Human Rights Watch (HRW) destaca uma tendência recente para crimes políticos e contra a liberdade de expressão. A impunidade é gritante. Os assassinatos de magistrado (juiz Silica), académico (Giles Cistak) e político (Jeremias Pondeca), todos eles antes de Nyusi completar o primeiro de dois mandatos constitucionalmente previstos, nunca foram resolvidos. Mais recentemente, figuras proeminentes do comentário politico (o académico José Macuane e o jornalista Ericino de Salema) foram violentamente atacadas, numa investida facínora contra a liberdade de expressão.
Desde que Moçambique iniciou sua transição para a democracia nos anos 90, nunca se tinha visto tamanha deterioração de indicadores relevantes das área da Governação. O assassinato do jornalista Carlos Cardoso em 2000 foi o mais drástico atentado contra a liberdade de expressão desde o início da IIa República em 1990. As percepções sobre a corrupção sempre foram negativas mas mostraram alguma melhoria com a aprovação da Lei Anti-Corrupção em 2004 e a condenaçāo judicial de alguns peixe-graúdos nos anos subsequentes, como Diodino Cambaza e Almerinho Manhenje. A incidência da violação de direitos humanos tinha fundamentalmente base na violência policial e não necessariamente em crimes contra o pensamento livre, centralmente comandados.
Numa mistura de avaliações, avanços e retrocessos nos campos da proteção dos directos humanos, da liberdade de expressão e da acçāo penal contra a corrupção, as autoridades moçambicanas nunca ousaram estrangular a liberdade de imprensa. Desde Chissano a Guebuza, ela foi sempre protegida ferreamente, pelo menos de jure. Quando houve percepções negativas, elas destacavam o acesso difícil à publicidade estatal ou a falta de sustentabilidade económica da maioria dos meios. No último caso, só o crescimento da economia podia melhorar o estado das coisas. Quando Armando Guebuza chegou ao poder em 2005, muitos esperavam um agravamento das liberdades de expressão e de imprensa mas isso não se verificou. Anos depois, o Juiz Joāo Guilherme arquivou um processo contra o economista Carlos Castel-Branco, em que o ofendido era o Presidente Guebuza, mas este se conformou com a decisão.
Durante estes anos de democracia, Moçambique mostrou sempre um quadro positivo de liberdade de imprensa. Quando muito indicadores se deterioravam, incluindo os ratings sobre a dívida soberana, a liberdade de imprensa manteve-se como um valor positivo de uma democracia minimalista, com avanços aqui e alguma estagnação em dimensões como participação em processos legislativos, por exemplo. Muita reforma legal recente foi operada sem consulta pertinente aos relevantes stakeholders. Por isso, a CTA juntou forças para influenciar um diploma que obrigava o Governo a fazer consultas quando quisesse encetar uma reforma legal. Essa proposta foi entregue ao executivo há meses. Mas segue empoeirando-se nalguma prateleira. Quando se esperava a aprovação desse diploma, o mesmo executivo exara sem consulta um documento legal que atenta drasticamente contra a liberdade de imprensa.
O único indicador que nos podia orgulhar no plano internacional, em comparação com outros países, foi profundamente arrasado, numa atitude reacionária de um dos governos menos competentes deste a transição política e económica. A aprovação desse diploma é a prova paroquial dessa incompetência tamanho do Governo e da incapacidade de Filipe Nyusi em disciplinar a arrogância e o fanatismo de uma entourage de ministros e assessores empenhados em lhe esfaquear pelas costas, fingindo que lhe estão ajudando.
Este decreto do Conselho de Ministros, que impõe essas medidas draconianas contra a liberdade de imprensa, é um presente envenenado para ele. O Presidente está mal acompanhado. Gente, como os antigos ministros Jorge Ferrāo e Pedro Couto, que podiam argumentar contra esta medida, foram afastados do Governo. A única saída do PR é rasgar este decreto. Paciência! Se ele não o fizer, Nyusi estará cimentando um legado de autocrata. Estará tambem legitimando a pior nódoa da sua governação. Com um país de tangas e em crise profunda, os ministros e assessores de Nyusi deviam apoiá-lo na edificação de uma narrativa de esperança assente em reformas concretas e uma mensagem capaz de mobilizar novamente uma sociedade fracturada e reconquistar alguma credibilidade no plano internacional.
Ao invés de aprendermos com a narrativa de uma nova madrugada depois do pesadelo de Zuma aqui o lado na RAS, nossos ministros fazem uma inversão de marcha na mais intacta das liberdades democráticas. Nunca Moçambique experimentou tamanho reaccionarismo. Em vez de cultivarem a esperança, insuflando uma aragem reformista no nosso corroído aparato institucional, nossos ministros acabam de matar a joia da coroa dessas liberdades. Um retrocesso perverso em momentos eleitorais diz muito de um barco à deriva sulcando os caminhos do desnorte. E Nyusi será recordado no futuro como o Presidente que mais dificilmente conviveu com os fundamentos basilares da democracia.
Desde que o Presidente Filipe Nyusi chegou ao poder em 2015, Moçambique tornou-se num país mais corrupto. No Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, temos vindo a descer de posição num ranking onde 0 é totalmente corrupto e 100 absolutamente limpo. Em 2015 fomos colocados no lugar 31, em 2016 no lugar 27 e em 2017 no lugar 25. Desde que o Presidente Nyusi chegou ao poder, a liberdade de imprensa tem retrocedido. Este ano, a RSF (Reportéres Sans Frontieres), colocou-nos descendo no seu ranking. Descemos da posição 93 para a posição 99. O score relevante, compilado com base em dados qualitativos e quantitativos sobre abuso contra os media e jornalistas, manteve-se inalterado. O problema é que outros países ultrapassaram o nosso. O Timor e a Libėria, por exemplo.
Este ano no seu relatório sobre direitos humanos, a Human Rights Watch (HRW) destaca uma tendência recente para crimes políticos e contra a liberdade de expressão. A impunidade é gritante. Os assassinatos de magistrado (juiz Silica), académico (Giles Cistak) e político (Jeremias Pondeca), todos eles antes de Nyusi completar o primeiro de dois mandatos constitucionalmente previstos, nunca foram resolvidos. Mais recentemente, figuras proeminentes do comentário politico (o académico José Macuane e o jornalista Ericino de Salema) foram violentamente atacadas, numa investida facínora contra a liberdade de expressão.
Desde que Moçambique iniciou sua transição para a democracia nos anos 90, nunca se tinha visto tamanha deterioração de indicadores relevantes das área da Governação. O assassinato do jornalista Carlos Cardoso em 2000 foi o mais drástico atentado contra a liberdade de expressão desde o início da IIa República em 1990. As percepções sobre a corrupção sempre foram negativas mas mostraram alguma melhoria com a aprovação da Lei Anti-Corrupção em 2004 e a condenaçāo judicial de alguns peixe-graúdos nos anos subsequentes, como Diodino Cambaza e Almerinho Manhenje. A incidência da violação de direitos humanos tinha fundamentalmente base na violência policial e não necessariamente em crimes contra o pensamento livre, centralmente comandados.
Numa mistura de avaliações, avanços e retrocessos nos campos da proteção dos directos humanos, da liberdade de expressão e da acçāo penal contra a corrupção, as autoridades moçambicanas nunca ousaram estrangular a liberdade de imprensa. Desde Chissano a Guebuza, ela foi sempre protegida ferreamente, pelo menos de jure. Quando houve percepções negativas, elas destacavam o acesso difícil à publicidade estatal ou a falta de sustentabilidade económica da maioria dos meios. No último caso, só o crescimento da economia podia melhorar o estado das coisas. Quando Armando Guebuza chegou ao poder em 2005, muitos esperavam um agravamento das liberdades de expressão e de imprensa mas isso não se verificou. Anos depois, o Juiz Joāo Guilherme arquivou um processo contra o economista Carlos Castel-Branco, em que o ofendido era o Presidente Guebuza, mas este se conformou com a decisão.
Durante estes anos de democracia, Moçambique mostrou sempre um quadro positivo de liberdade de imprensa. Quando muito indicadores se deterioravam, incluindo os ratings sobre a dívida soberana, a liberdade de imprensa manteve-se como um valor positivo de uma democracia minimalista, com avanços aqui e alguma estagnação em dimensões como participação em processos legislativos, por exemplo. Muita reforma legal recente foi operada sem consulta pertinente aos relevantes stakeholders. Por isso, a CTA juntou forças para influenciar um diploma que obrigava o Governo a fazer consultas quando quisesse encetar uma reforma legal. Essa proposta foi entregue ao executivo há meses. Mas segue empoeirando-se nalguma prateleira. Quando se esperava a aprovação desse diploma, o mesmo executivo exara sem consulta um documento legal que atenta drasticamente contra a liberdade de imprensa.
O único indicador que nos podia orgulhar no plano internacional, em comparação com outros países, foi profundamente arrasado, numa atitude reacionária de um dos governos menos competentes deste a transição política e económica. A aprovação desse diploma é a prova paroquial dessa incompetência tamanho do Governo e da incapacidade de Filipe Nyusi em disciplinar a arrogância e o fanatismo de uma entourage de ministros e assessores empenhados em lhe esfaquear pelas costas, fingindo que lhe estão ajudando.
Este decreto do Conselho de Ministros, que impõe essas medidas draconianas contra a liberdade de imprensa, é um presente envenenado para ele. O Presidente está mal acompanhado. Gente, como os antigos ministros Jorge Ferrāo e Pedro Couto, que podiam argumentar contra esta medida, foram afastados do Governo. A única saída do PR é rasgar este decreto. Paciência! Se ele não o fizer, Nyusi estará cimentando um legado de autocrata. Estará tambem legitimando a pior nódoa da sua governação. Com um país de tangas e em crise profunda, os ministros e assessores de Nyusi deviam apoiá-lo na edificação de uma narrativa de esperança assente em reformas concretas e uma mensagem capaz de mobilizar novamente uma sociedade fracturada e reconquistar alguma credibilidade no plano internacional.
Ao invés de aprendermos com a narrativa de uma nova madrugada depois do pesadelo de Zuma aqui o lado na RAS, nossos ministros fazem uma inversão de marcha na mais intacta das liberdades democráticas. Nunca Moçambique experimentou tamanho reaccionarismo. Em vez de cultivarem a esperança, insuflando uma aragem reformista no nosso corroído aparato institucional, nossos ministros acabam de matar a joia da coroa dessas liberdades. Um retrocesso perverso em momentos eleitorais diz muito de um barco à deriva sulcando os caminhos do desnorte. E Nyusi será recordado no futuro como o Presidente que mais dificilmente conviveu com os fundamentos basilares da democracia.
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