29 de Agosto 2018 14h59 - 8 Visitas
Mesmo com a decisão do Conselho de Ministros de anular o mandato do edil de Quelimane na última terça-feira, na sequência de incompatibilidade de lei tendo em contas que o mesmo cumpri um mandato na autarquia pelo Movimento Democrático de Moçambique e antes do fim inscreve-se como cabeça-de-lista da Renano para as eleições autárquicas do próximo dia dez de Outubro, Manuel de Araújo diz que vai continuar a dirigir aquele município."Nós vamos continuar com o nosso trabalho até ao término da nossa tarefa que os munícipes nos deram" disse Manuel de Araújo adiantando que embora o conselho de ministros tenha tomado tal decisão, a informação sobre o assunto ainda não chegou às suas mãos e por isso aguarda a chegada do respectivo documento.
"Nós não trabalhamos com base naquilo que sai na imprensa porque num estado de direito as partes devem ser notificadas, devem ser dadas o direito a sua defesa, o direito ao contraditório e em caso de não concordarem nós vamos seguir o caso para o tribunal administrativo e para os demais órgãos".
De Araújo que falava a população do bairro do lixo na cidade de Quelimane onde lançou a primeira pedra para trabalhos de asfaltagem da avenida Joaquim Maquival, referiu ele conhece o direito e que trabalha no âmbito das instituições de administração da justiça e por isso existem órgãos que devem lidar com este caso.
No entanto o vereador de Manuel de Araújo para área da cultura no conselho Municipal, José Arijama e Elistano Evaristo vice-presidente da assembleia municipal de Quelimane acusam De Araújo de ser desobediente ao continuar no conselho municipal mesmo depois da decisão do conselho de ministros com efeitos imediato de anular o seu mandato.
Arijama e Evaristo dizem o conselho de ministro é órgão máximo do governo que tem legitimidade de levantar tal decisão por vias da lei que a porta-voz do órgão tratou de trazer ao público para anular o mandato do edil.
Manuel de Araújo acusa MDM e Frelimo
A população presente nas cerimônias do lançamento da primeira pedra, Manuel de Araújo disse que está a ser alvo de perseguição de uma coligação envolvendo os membros da Frelimo e MDM. "Surgiu agora uma nova coligação chamada FREMEDEME, um conjunto dos partidos Frelimo e MDM com objectivo de pegar em Quelimane entregar a Frelimo".
Há neste momento “barulho” no mercado municipal do lixo em Quelimane, esta agendado o lançamento da primeira pedra para a construção de uma estrada que liga a zona residencial da floresta até a universidade pedagógica.
Manuel de Araújo vai proceder ao lançamento, conquanto os membros da Assembleia também tencionam realizar o mesmo acto suportando-se da deliberação do Conselho de Ministros o que na interpretação directa é de que a Assembleia municipal assegura nestes casos a gestão administrativa até o empossamento do novo presidente.
Manuel de Araújo vai proceder ao lançamento, conquanto os membros da Assembleia também tencionam realizar o mesmo acto suportando-se da deliberação do Conselho de Ministros o que na interpretação directa é de que a Assembleia municipal assegura nestes casos a gestão administrativa até o empossamento do novo presidente.
Entretanto:
O artigo 253º n.º 2 da CRM, estabelece que “Os actos administrativos são notificados aos interessados nos termos e nos prazos da lei e são fundamentados quando afectem direitos ou interesses dos cidadãos legalmente tutelados”. Portanto, A falta de notificação do CM, do despacho que faz cessar as funções ao Manuel de Araújo como presidente de município, consubstancia numa violação clara daquele preceito constitucional, e culmina certamente com a falta dos requisitos da eficácia dos actos administrativos, nos termos do artigo 71º da lei n.º 14/2011 de 10 de Agosto. Portanto, a luz destas disposições legais, Manuel de Araújo continua sendo legítimo presidente da Autarquia de Quelimane.
Portanto aguardem com serenidade a notificação do CM e vamos parar com isso.
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