O Banco de Moçambique(BM), na sequência das medidas que tem tomado para manter a inflação controlada, decidiu nesta segunda-feira(07) que, a partir do dia 1 de Janeiro de 2016, “realização de quaisquer pagamentos ao exterior com recurso a cartão bancário internacional não deve exceder, por ano civil, o equivalente a 700.000,00 meticais” por cada titular independentemente do número de cartões de crédito ou débito que possua num ou mais bancos moçambicanos.
Esta determinação do BM segue-se à constatação que as transacções através dos cartões de crédito e de débito de bancos moçambicanos no estrangeiro dispararam de 300 milhões de dólares, em 2012, para 800 milhões de dólares, em 2014.
“Constata-se que há casos de irregularidades na utilização dos cartões de crédito e débito não no território nacional mas quando se deslocam para fora (...) parece-nos que nem todos os gastos ao abrigo dos cartões de crédito e de débito se destinam a viagens em serviço, saúde, educação etc, pois numa verificação vemos que há pessoas que utilizam excessivamente o cartão indiciando que não é para aqueles objectivos. Há casos de utilização por ano de um cartão apenas acima de dois milhões de dólares norte-americanos”, afirmou Ernesto Gove, o Governador do Banco Central, no passado dia 30 de Novembro em conferência de imprensa.
Gove, que na altura disse que os cartões de débito são um produto mal concebido pelos bancos moçambicanos, deu a entender na sua explanação aos jornalistas que existem utilizadores de cartões bancários, particularmente os cartões de débito, que os usam para comprar bens e serviços fora de Moçambique não usando o circuito normal de importação que seria através da abertura de cartas de crédito, remessas documentadas ou transferências bancárias.
De acordo com o aviso n.º 11/GBM/2015 o limite de 700 mil meticais por ano “corresponde ao valor agregado a ser atribuído a cada titular, independentemente do número de contratos celebrados com uma ou mais entidades emitentes”.
Ademais, “Os casos que requeiram o estabelecimento de um limite excepcional devem ser fundamentados, apreciados pelas entidades emitentes e submetidos à decisão do Banco de Moçambique”.
No referido aviso o Banco de Moçambique recomenda aos bancos moçambicanos que devem “obter do titular uma declaração de compromisso de observância do limite de pagamento” ora estabelecido.
Segundo a rede mundial de pagamentos VISA, até Março de 2015 os bancos em Moçambique haviam emitido mais de três milhões de cartões de crédito e de débito que podem ser usados dentro e fora do país.
Desde a semana finda que o dólar norte-americano reduziu a sua apreciação em relação à moeda moçambicana, depois de ter sido cotado a mais de 60 meticais no dia 25 de Novembro a divisa dos Estados Unidos da América reduziu progressivamente até aos 53 meticais nesta segunda-feira(07), no Banco Comercial e de Investimentos.
@verdade – 07.12.2015
Para o próximo ano, os funcionários da AR vão gastar, em salários e remunerações, um valor estimado de 151 milhões de meticais, divididos em vencimentos (121 milhões), gratificação de chefia (1.158 mil meticais), outras remunerações certas (14.300 mil meticais), entre outras despesas.
A AR vai investir cerca de 65 milhões de meticais para instalar uma televisão parlamentar.
Votamos a favor porque é um instrumento abrangente e apresenta linhas significativas com a sua estrutura de fundamentação”, disse.
Saem rios de dinheiro em nome da cidadela parlamentar mas no terreno não se vislumbra nada. Na informatização dos instrumentos de trabalho da Assembleia da República ainda não há nada feito”, disse.
PARA 2016/AR APROVA SEU ORÇAMENTO AVALIADO EM 25 MILHÕES DE DÓLARES
A Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, aprovou hoje o seu orçamento de, aproximadamente, 1.2 bilião de meticais (um dólar equivale 51 meticais) a serem aplicados em 2016, e o respectivo programa.
Para a aprovação do orçamento da AR e seu respectivo programa, que foi em momentos separados, o parlamento recorreu ao processo de votação.
Dos 189 deputados presentes, 119 votos a favor vieram da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder em Moçambique.
Os 59 deputados da bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição, abstiveram-se; e 11 deputados do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda formação política, votaram contra.
No próximo ano, a AR vai gastar nas remunerações dos deputados cerca de 334 milhões de meticais. Os gastos ainda se estendem a ajudas de custo dentro do país que rondarão nos 25 milhões de meticais, e no estrangeiro, em cerca de 23 milhões de meticais. Os deputados vão se beneficiar ainda do subsídio do círculo eleitoral que oscila nos 71 milhões de meticais.
Para o próximo ano, os funcionários da AR vão gastar, em salários e remunerações, um valor estimado de 151 milhões de meticais, divididos em vencimentos (121 milhões), gratificação de chefia (1.158 mil meticais), outras remunerações certas (14.300 mil meticais), entre outras despesas.
A AR vai investir cerca de 65 milhões de meticais para instalar uma televisão parlamentar.
Em declaração de voto, no pódio do plenário, o deputado Agostinho Cosme, da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder em Moçambique, explicou que votou a favor por se tratar de um documento que visa fazer cumprir os objectivos da AR no país.
Cosme explicou ainda que, além de ser inclusivo, tanto a nível nacional, bem como internacional, com o instrumento, torna-se fundamental o funcionamento pleno da AR.
Votamos a favor porque é um instrumento abrangente e apresenta linhas significativas com a sua estrutura de fundamentação”, disse.
Para a deputada Glória Salvador, da bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição, que se absteve, o orçamento constitui um gasto desnecessário, uma vez que o programa não será cumprido integralmente, tal como aconteceu em outros anteriores.
Salvador exemplificou a cidadela parlamentar e a utopia na informatização da AR, classificando de um esbanjamento orçamental.
Saem rios de dinheiro em nome da cidadela parlamentar mas no terreno não se vislumbra nada. Na informatização dos instrumentos de trabalho da Assembleia da República ainda não há nada feito”, disse.
Entretanto, o deputado Sande Carmona, da bancada parlamentar do MDM, afirmou que há total exclusão e que a AR não cria espaços para que todas as bancadas participem na elaboração de programas domésticos.
Votamos contra porque a Assembleia da República não cria condições para a bancada parlamentar do MDM, a minha bancada, participar nos órgãos da Assembleia da República”, disse.
No entanto, a posição tomada pela Renamo pode ser considerada estratégica, uma vez sabendo que com os votos da bancada maioritária, a Frelimo, o documento seria aprovado e que vai também beneficiá-la.
Refira-se que a bancada do MDM não se faz representar no Conselho de Administração da AR, local de onde a proposta foi elaborada e submetida a Comissão Permanente.
Fonte: AIM – 08.12.2015
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