Tamir Rice, de 12 anos, foi baleado à queima-roupa em Novembro de 2014. Desfecho do caso relança o debate sobre a competência e a transparência de um grande júri.
O ano em que a discussão sobre violência policial e racismo nos Estados Unidos voltou a encher páginas de jornais e a empurrar para as ruas milhares de pessoas, chocadas e indignadas com a morte de jovens negros por polícias brancos, termina com uma notícia que vai manter essa ferida aberta nos próximos tempos. No estado do Ohio, um agente que matou a tiro uma criança de 12 anos que tinha uma arma de brincar à cintura não vai ser julgado pela prática de qualquer crime, numa decisão que reacendeu também o debate sobre a figura do grande júri no sistema judicial norte-americano.
O caso aconteceu há mais de um ano, a 22 de Novembro de 2014, pouco antes da segunda vaga de protestos e motins na localidade de Ferguson, onde um outro jovem negro, Michael Brown, tinha sido morto por um polícia branco.
Enquanto milhares de pessoas se manifestavam nas ruas de Ferguson, no estado do Missouri, Tamir Rice passeava de um lado para o outro num parque da cidade de Cleveland, um pouco mais a Leste, no estado do Ohio. As imagens captadas por uma câmara de vigilância mostram a criança, de apenas 12 anos, a brandir uma pistola de brincar que acabaria por ser confundida com uma arma a sério – faltava-lhe uma peça cor-de-laranja, que serve para se perceber imediatamente que não representa uma ameaça para ninguém.
Alertados pela central da polícia de Cleveland, depois de um telefonema de uma testemunha, os agentes Timothy Loehmann, de 26 anos, e Frank Garmback, de 46, dirigiram-se para o local no seu carro-patrulha. Nas imagens vê-se que o polícia mais velho parou o automóvel a poucos metros de Tamir Rice, e que o seu colega abriu a porta e disparou à queima-roupa contra o rapaz em menos de dois segundos.
No depoimento escrito que foi entregue aos membros do grande júri, Loehmann disse que ele e o seu colega gritaram "continuamente" para Tamir Rice "mostrar as mãos", e que na agitação do momento o rapaz de 12 anos lhe pareceu ser um homem corpulento que se preparava para sacar de uma arma verdadeira que tinha à cintura. Mas esta versão é contestada pela família da criança e pelas muitas vozes que criticaram a decisão do grande júri de não acusar formalmente o agente, anunciada pelo procurador do condado de Cuyahoga, Timothy J. McGinty, na noite de segunda-feira – para os críticos, o facto de o agente Timothy Loehmann ter disparado menos de dois segundos após ter saído do carro-patrulha não bate certo com a versão de que houve tempo para ordenar várias vezes a Tamir Rice que levantasse as mãos.
Para completar o quadro que faz da morte desta criança um caso com contornos ainda mais sensíveis do que outros igualmente mediáticos – como o de Michael Brown, em Ferguson, ou de Eric Garner, em Nova Iorque –, a agente que atendeu a chamada de emergência feita por uma testemunha não transmitiu aos polícias que estavam nas ruas tudo o que tinha ouvido: que o homem armado era "provavelmente uma criança" e que a pistola com que estava a ameaçar os transeuntes era "provavelmente falsa".
"A morte de Tamir Rice foi uma tragédia. Foi horrível, infeliz e lamentável. Mas não foi, perante a lei que nos baliza, um crime. Posto de forma simples: devido a esta tempestade perfeita de erro humano, equívocos e comunicações entre todos os envolvidos naquele dia, as provas não indiciam que tenha havido conduta criminosa por parte da polícia", disse o procurador Timothy J. McGinty.
"Se os agentes tivessem sido alertados para essas características, o agente mais experiente, que estava a conduzir o carro-patrulha, talvez tivesse abordado a situação com menos premência; provavelmente não teriam sido postas vidas em risco", disse o responsável. Está em curso uma outra investigação, administrativa, para apurar responsabilidades na forma como a informação foi transmitida aos agentes no terreno.
Mas a morte de Tamir Rice fez mais do que contribuir para alimentar as acusações de racismo e de falta de preparação na polícia norte-americana – neste caso em particular, foi a forma como o procurador Timothy J. McGinty conduziu a investigação que indignou não só a família do rapaz e vários líderes da comunidade afro-americana como também muitos especialistas em Direito.
McGinty era o natural responsável pela investigação, na qualidade de procurador de Cuyahoga, o condado onde Tamir Rice foi morto. Mas a sua isenção foi posta em causa desde o primeiro momento, e é agora acusado pela família da vítima de ter "agido como o advogado de defesa dos agentes da polícia".
Em causa está a decisão do procurador de convocar um grande júri para avaliar se os agentes deveriam ou não ser julgados em tribunal por um crime. Este grande júri – constituído tipicamente por pessoas escolhidas com menos rigor do que os jurados seleccionados para um julgamento – é visto pelos críticos nos EUA como um grupo facilmente manipulável pelos procuradores.
A discussão sobre as decisões tomadas por um grande júri (feitas à porta fechada, sem a presença nem de um juiz nem da defesa dos acusados) é antiga, mas foi recuperada no último ano, depois das mortes de Eric Garner, Michael Brown e Tamir Rice – em todos estes os casos, um grande júri decidiu que não havia indícios suficientes para levar a tribunal os agentes que os mataram.
Já em 1985, o antigo juiz do estado de Nova Iorque Sol Watchler dizia que os procuradores tinham tanta influência sobre os grandes júris que conseguiriam facilmente "acusar uma sandes de fiambre" – uma expressão que viria a ser usada, e popularizada, dois anos mais tarde por Tom Wolfe no seu livro A Fogueira das Vaidades.
Esta alegada fragilidade dos grandes júris, especialmente quando são presididos por um procurador experiente, tem como resultado que o procurador obtém quase sempre o resultado que pretende – de acordo com os críticos, como os procuradores trabalham em grande proximidade com as forças policiais dos seus condados, é muito mais difícil que um agente chegue a ser julgado depois de passar por um grande júri.
Michael Benza, professor de Direito na Universidade Case Western Reserve, no Ohio, disse ao portal de notícias Cleveland.com que o caso de Tamir Rice encaixa na perfeição nas palavras de Sol Watchler, proferidas há três décadas: "[O procurador] McGinty obteve os resultados que pretendia."
Para este professor de Direito, os casos de uso da força pela polícia nos EUA não deveriam ser investigados pelos procuradores locais mas sim por responsáveis de outras áreas – ou até sob as ordens directas do procurador-geral do estado em causa, como recomenda um relatório sobre os acontecimentos em Ferguson, para acrescentar mais uma camada de separação entre todos os envolvidos no processo.
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