Renamo pretende “escangalhar” o processo eleitoral
Por: Eurico Nelson Mavie
É muito comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação. Mas as pessoas devem conhecer o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas. Numa democracia, como no nosso país, as eleições são de fundamental importância, além de representar um acto de cidadania, possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem directamente em nossas vidas. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com propostas voltadas para a melhoria de vida da colectividade como advoga Rocha, (2010).
Em primeiro lugar temos que aceitar a ideia de que os políticos não são todos iguais.
Existem políticos corruptos e incompetentes, porém muitos são dedicados e procuram fazer um bom trabalho no cargo que exercem. Mas a questão que se coloca é, como identificar um bom político?
É importante acompanhar os noticiários, com atenção e critério, para saber o que nosso representante anda fazendo.
Caso verifiquemos que aquele político ou governante fez um bom trabalho e não se envolveu em coisas erradas, vale a pena repetir o voto.
Não a matar populações indefesas como têm feito alguns políticos. Recorde-se que a cobrança também é um direito que o eleitor tem dentro de um sistema democrático.
Rocha (2010) defende que o voto, numa democracia, é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade. O voto inconsciente pode ter consequências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento.
Geralmente quando os políticos frustraram as expectativas dos governados, é comum ouvirmos dizer “ já não voto mais, não quero saber de mais de política”.
Mas é extremamente importante participar na vida política do país, como nos elucida Guilhermina (2010).
Primeiro, porque se não votamos, estamos nos omitindo do processo e delegando a terceiros a definição do rumo dos nossos municípios e, por extensão, do nosso país. E estaremos abrindo mão, ao mesmo tempo, de um direito e de um dever, que é o de construir e aprimorar a democracia, tantas vezes atacada e comprometida.
Segundo, porque é através do exercício do voto que realizamos o sagrado direito de escolha e, com isso, podemos mudar os governantes ou representantes, que não honraram com suas promessas de campanha. Mais do que escolher candidatos individuais, é através do voto que podemos, pelo menos teoricamente, garantir o princípio democrático de alternância entre governo e oposição.
Terceiro, porque é pelo voto, com acertos e erros, que cada eleitor aprimora sua escolha, procurando a cada eleição a melhor opção entre os partidos e candidatos.
Portanto, a omissão não contribui para avanço das escolhas e da própria democracia.
Daí a necessidade da reflexão e da análise das melhores opções existentes.
Está mais do que claro de que o poder não se conquista à força, muito menos com manobras dilatórias como a Renamo pretende nos mostrar.
Todas forças vivas da sociedade são unânimes em afirmar que a Paz é um bem que se deve preservar e que o diálogo é a única via para se pôr término a instabilidade político-militar que se vive no País.
Os moçambicanos devem estar atentos nas pretensões da Renamo, tudo tem a ver com o alcance do poder à força, nem que para isso seja necessários escangalhar todo o quadro legal para realização de eleições num país democrático.
A Renamo devia se organizar, revitalizar as suas bases, ao envez de matar, criar simpatia com o povo, por forma a concorrer em pé de igualdade com outros partidos organizados, como a FRELIMO, o MDM o PDD entre outros, isto por forma a reverter o quadro de derrotas que tem vindo a somar deste as eleições de 1994. Só para recordar,
Nas primeiras eleições multipartidárias realizadas em 1994, foi eleito o candidato do partido FRELIMO e Presidente da República desde 1986, Joaquim Chissano. Na mesma ocasião, a Frelimo ganhou também a maioria dos assentos na Assembleia da República.
Depois de vários meses de protestos, o principal partido da oposição e anterior movimento guerrilheiro RENAMO aceitou os resultados.
Nas eleições de 1999, Joaquim Chissano foi reeleito com 52,3% dos votos e a FRELIMO passou a ocupar 133 dos 250 assentos do parlamento. O candidato do principal partido da oposição, Afonso Dhlakama da RENAMO, obteve 47,7% dos votos e o partido ocupou os restantes 117 assentos parlamentares.
Nas eleições presidencial e parlamentar de 2004, realizadas nos dias 1 e 2 de Dezembro, Armando Guebuza, o novo candidato da FRELIMO, ganhou 63,7% dos votos, mais do dobro do candidato da RENAMO, Afonso Dhlakama (31,7%).
Na votação para o parlamento, a FRELIMO ganhou 62% (1,8 milhões) dos votos, a RENAMO-União Eleitoral 29,7% (905 000 votos) e 18 partidos minoritários partilharam os restantes 8%. Assim, a FRELIMO ocupou 160 assentos e a RENAMO-UE, 90.
A 2 de fevereiro de 2005, Guebuza tomou posse como Presidente da República, sem o reconhecimento de Dhlakama e da RENAMO, que não participaram na cerimónia de investidura. A RENAMO, contudo, concordou em participar no parlamento e no Conselho de Estado, mas até então tem vindo a gazetar neste órgão.
No dia 28 de Outubro de 2009, os moçambicanos elegeram o seu Presidente da República, os deputados da Assembleia da República e, pela primeira vez, os deputados das Assembleias Provinciais.
Guebuza foi reeleito com 75% dos votos válidos, seguido do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, com 16% dos votos. Quanto às eleições para a Assembleia da República, a Frelimo, o partido do governo, conseguiu 191 deputados, com mais dois eleitos nos círculos da emigração, a Renamo 49 deputados e o MDM alcançou oito.
Este quadro mostra que ao contrário das suas reconhecidas capacidades de estratégia militar, Afonso Dhlakama não tem tido o mesmo sucesso político, acumulando sucessivas derrotas nas quatro eleições presidenciais até agora realizadas neste país, e sempre apontando a existência de fraudes perpetradas pelo partido no poder (FRELIMO) para que isto venha acontecendo.
Em situações de crise, recorre a um discurso e actos mais belicista, como os que assistimos recentemente no troço da N1 entre Rio Save e Inchope, que resultaram da revindicação da revisão do Pacote Eleitoral, onde a Renamo apresentou quatro pontos gerais para negociar com o Governo, nomeadamente:
Pacote Eleitoral, Defesa e Segurança, Despartidarização do Aparelho do Estado e Questões Económicas.
Desde que iniciou o diálogo, o governo e a Renamo já reuniram dez vezes, prevalecendo ainda o impasse nos pontos apresentado pelas partes.
No que respeita ao Pacote Eleitoral principal objecto de discórdia, a Assembleia da República irá reunir em Agosto próximo em sessão extraordinária, onde um dos pontos a ser discutido será justamente a revisão do Pacote Eleitoral, mas a Renamo teme que a bancada da Frelimo use a maioria para chumbar a o documento, por isso exige garantias e quer que o governo seja subscritor do compromisso a levar o documento ao parlamento, por outro lado, a Renamo exige paridade da representação na Comissão Nacional de Eleições, mas a questão que se coloca é a seguinte: Porquê só Paridade entre a FRELIMO e a RENAMO?
Onde fica o MDM?
Onde ficam outros cerca de 40 partidos? Onde fica a Sociedade Civil? Qual seria a base, legitimidade e legalidade da paridade entre a Frelimo e a Renamo num Estado multipartidário e pluralista?
Os moçambicanos devem estar atentos, e perceber que a Renamo quer usar a paridade como estratégia para criar impasse durante as eleições, para criar uma crise política que leve a formação de um Governo de Transição ou de Unidade Nacional. Na verdade a Renamo não está interessada nas eleições e pretende “escangalhar” todo o processo eleitoral, por forma a chegar ao poder pela via de um Governo de Transição ou de Unidade Nacional, dai as chantagens políticas e os esforços para a criação de uma situação de crise política. Mas a Renamo não precisa usar estas manobras, devia se organizar e criar condições de revitalizar as suas bases, para pelo menos conseguir 16% dos votos, caso contrário irá se tornar na terceira força política deste país, perdendo o seu lugar para o MDM.
Canal de Moçambique – 24.07.2013
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