Liberdades de expressão e filiação partidária tendem a baixar (#canalmoz)
Maputo (Canalmoz) – As liberdades de expressão e de filiação político partidária, de resto direitos fundamentais consagrados na Constituição da República em vigor, tendem a ser asfixiados em Moçambique segundo revelaram resultados do Inquérito de Opinião Pública do Afrobarometro, apresentados nesta terça-feira em Maputo. O estudo indica que em Moçambique as liberdades de expressão e filiação partidária estão abaixo de 50% e tendem a baixar ainda mais.
Intitulado “A Qualidade da Democracia e Governação em Moçambique” concluiu, entretanto, que as liberdades de expressão e de filiar-se a uma organização política está abaixo de 50% e tendem a baixar de 2008 a 2012.
“Maior parte deve ter cuidado com o que se deve dizer sobre a política neste país; esse nível aumentou nos últimos anos”, refere o estudo acrescentando que “o tratamento desigual perante a lei é baixo e tende a aumentar”, apurou inquérito conduzido pelo Centro de Pesquisas sobre Governação e Desenvolvimento.
Por outro lado, mais da metade das pessoas questionadas no estudo realizado pelos especialistas Carlos Shenga, Custódio Pedro e Elísio Muendane, expressaram que Moçambique é uma democracia com menores e maiores problemas.
Apenas cerca de 20 por cento dos inquiridos pensam ou acreditam que Moçambique é uma democracia completa. Comparando com as outras avaliações efectuadas até agora, a percentagem daqueles que afirmam que Moçambique é uma democracia com maiores problemas tem estado a aumentar, enquanto a percentagem daqueles que dizem é uma democracia completa tende a diminuir.
Satisfação e insatisfação com a democracia
Ainda de acordo com o estudo do Centro de Pesquisas sobre Governação e Desenvolvimento, apenas 1/3 dos inquiridos mostraram-se satisfeitos com a democracia em Moçambique.
Outrossim, o nível daqueles que estão satisfeitos com a democracia no país baixou significativamente de 2002 a 2012, enquanto o nível de satisfação com a democracia daqueles que estão muito satisfeitos aumentou em 2005 e 2008 mas baixou em 2012.
No estudo, os moçambicanos tendem mais a caracterizar a essência da democracia como o procedimento relacionado a escolha de líderes do governo por via de eleições livres e justas, como a liberdade de expressar opiniões políticas abertamente do que como o bem económico relacionado a reduzir a desigualdade entre ricos e pobres.
Em jeito de conclusões sobre os níveis de democracia, o estudo refere que hoje em dia existe alguma democracia comparado há 10 anos atrás. Mas no período monopartidário havia muito menos democracia. Olhando para o futuro, os moçambicanos são optimistas sobre a democracia no seu país.
As liberdades de expressão e filiação numa organização política estão abaixo da metade e tendem a baixar.
Comissão Nacional de Eleições
Sobre a Comissão Nacional de Eleições (CNE) o inquérito levado a cabo entre Novembro e Dezembro de 2012 em todas as províncias incluindo na cidade de Maputo, aponta que o partido com mais assentos parlamentares controla essa comissão, tornando-a longe de ser órgão independente e imparcial, como refere a Constituição da República no seu artigo 135.
Por isso, a maior parte dos moçambicanos inquiridos, cerca de 60 por cento, disse querer que as organizações da sociedade civil participem na designação dos membros da CNE. Contudo, outros defenderam que os partidos políticos com representação parlamentar participem no processo de escolha dos membros da CNE em menor grau.
O estudo recomenda que para garantir a imparcialidade e independência da CNE, que a lei da sua composição seja reformulada de modo que todos os partidos políticos existentes no país participem de igual forma e peso na designação dos membros daquele órgão.
“O importante é em primeiro lugar, adoptar os termos de referências sobre o perfil dos candidatos a membro da CNE que concorreriam para a tal posição, como qualquer concorre a um emprego na função pública, mas com determinado mandato”, refere o estudo explicando que “baseado nisso, em segundo lugar, todos os partidos existentes no país independentemente de ser dominante com mais ou menos assentos no parlamento ou sem presentação parlamentar, escolheriam ou votariam com igual peso quem seria o candidato mais apropriado e o que tiver mais votos tornar¬-se-ia o presidente da CNE e os restantes membros da CNE”.
Partido-Estado
Uma maioria de 63 por cento dos inqueridos pensa que o partido no poder e o Estado não existe diferença, mas defendem que haja separação e dois terços desses, exige que os recursos do Estado deviam apenas serem usados para fins públicos, e que a nenhum partido político devia ser permitido usar os recursos do Estado para fins privados. (Bernardo Álvaro)See more
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