sexta-feira, 12 de julho de 2013

DA CONTENÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS E DA TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO ELEITORAL

PARA O BEM DA MANUTENÇÃO DA PAZ, DA CONTENÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS E DA TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO ELEITORAL, PORQUÊ NÃO REALIZAR SIMULTANEAMENTE AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS E GERAIS EM 2014?

Em Março deste ano escrevi, neste mesmo espaço, sugerindo a realização simultânea das eleições autárquicas e gerais em 2014 de modo a poupar-se recursos que muito bem poderiam ser aplicados na reparação dos estragos pós-cheias e na reabilitação das estradas das nossas principais cidades que sem excepção estão uma lástima neste preciso momento.
Decorridos esses meses todos deparamo-nos com outros problemas que remetem-nos à uma profunda reflexão quanto a pertinência da minha proposta inicial que defendia o adiamento das eleições autárquicas, nomeadamete: os persistentes problemas no processo de recenseamento eleitoral em curso e a fraca afluência dos cidadãos ao mesmo bem como o reacender dos conflitos armados envolvendo forças policiais e paramilitares governamentais e a RENAMO na região do Muxungué.
Neste momento decorrem negociações entre o Governo e a RENAMO e, muito em breve, realizar-se-á um encontro entre Armando Guebuza e Afonso Dhlakama visando pôr fim aos conflitos armados esporádicos e ao clima de instabilidade prevalecente. Em ambos os encontros discutir-se-á também os aspectos a serem revistos na lei eleitoral o que certamente terá implicações no calendário eleitoral visto prever-se a entrada de novos membros na Comissão Nacional de Eleições e eventualmente no STAE o que irá requer algum tempo de adaptação e um prolongar do período de recenseamento, dentre outras acções, que certamente necessitarão de algum tempo para serem implementadas, interferindo assim com a data prevista para a realização das eleições autárquicas, não permitindo assegurar a qualidade e nem sequer a transparência do processo.
Ora, se todos sabemos que a realização, no ano em curso, das eleições autárquicas não irá trazer qualquer alteração duradoura na qualidade das estradas e do saneamento, pois todas as reabilitações serão feitas à pressa com vista a iludir os eleitores para que alguns mandatos possam ser renovados, e que a realização das eleições irá despender inúmeros recursos financeiros e materiais e que a revisão da legislação eleitoral terá implicações no calendário eleitoral em curso e poucos serão os eleitores que estarão legalmente habilitados para votar, então, porquê não pensarmos na hipótese de realizar simultaneamente as eleições autárquicas e gerais em 2014?
A meu ver, esta opção permitiria ao Estado moçambicano poupar os recursos necessários para custear parte das actividades relacionadas com a reabilitação das infra-estruturas danificadas pelas cheias em todo o país e das estradas e sistema de drenagem que actualmente afectam a qualidade de vida dos munícipes e permitiria que os actuais Edis pudessem dedicar mais tempo e recursos na reabilitação das estradas e demais infra-estruturas que afligem aos munícipes e permitiria que os elementos da RENAMO a serem incluídos tanto na CNE como no STAE tivessem o tempo de se familiarizar-se com os procedimentos e permitiria prolongar-se o período de recenseamento eleitoral de modo a possibilitar que mais cidadãos tenham a possibilidade de exercer o seu direito constitucional de eleger e de ser eleito.
Por outro lado, a realização das eleições autárquicas e gerais em simultâneo no próximo ano e nas eleições subsequentes iriam permitir poupar recursos ao Estado moçambicano e maior produtividade a economia nacional, pois, como todos sabemos, no ano em que se realizam eleições, a produtividade do sector quer seja público como privado é afectada. Por outro lado, tanto a Comissão Nacional de Eleições (CNE) como os partidos políticos poupariam mais tempo e recursos quer sejam financeiros como materiais diminuindo os gastos com a aquisição de material de eleições e de campanha os quais poderiam ser realocados para outras actividades prioritárias e indispensáveis.
Pessoalmente, não sei quem é que seria o mais beneficiado com a realização das eleições neste ano: se o cidadão/ munícipe ou se os partidos políticos?
Penso que deveríamos todos, de forma imparcial e despidos de qualquer pretensão político-partidária, fazer este exercício reflexivo e utilizar todos os mecanismos legais ao nosso alcance para operacionalizar as opções que melhor sirvam aos interesses nacionais. De resto, não seria esta a primeira vez que o nosso país tomaria uma decisão nesse sentido, pois se estivermos recordados, em 2008 decidimos adiar as eleições provinciais para que estas se realizassem em simultâneo com as eleições gerais de 2009.
Haja vontade para que de forma soberana possa-se fazer a opção que acima de tudo melhor sirva aos interesses nacionais.
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  • Ismael Mussa Permitam-me que partilhe convosco a minha reflexão semanal. Bom final de semana a todos.
  • Ed Maluco A realização das eleições autarquicas neste ano não estão previstas no Orçamento Geral de Estado?
  • Ismael Mussa Ed Maluco, está de facto prevista no OE deste ano como também durante anos esteve prevista, nos OE anuais, a institucionalização do Provedor de Justiça que somente foi instituído neste mandato. Portanto, a lei orçamental prevê o tratamento a ser dado para determinada verba não utilizada ou seja, ela pode transitar para o orçamento do ano seguinte desde que o governo assim proponha a sua incorporação no OE seguinte ao parlamento.
  • Muzila Wagner Nhatsave ya edgar ,concordo.isso iria abrir um precedente constitucional grave, pese embora concorde com o argumento de racionalidade de recursos.os edis estariam fora do mandato.mesmo havendo uma adenda para legalizar isso, acho que não seria o mais correto
  • Muzila Wagner Nhatsave assembleias provinciais nessa altura não existiam , ai compreende-se. termos edis não legitimos não me parece certo, mesmo havendo concordância entre os partidos politicos com representação parlamentar, pois estes partidos por mais populares que sejam, não refletem a posição de todos moçambicanos e os municipes em particular.ha que respeitar isso. se ha orçamento que se façam leiçoes, a não ser que a situação de segurança piore
  • Ed Maluco Até agora só houve ataques esporádicos, centrados em Muxungue (não sei se é já uma autarquia), o que afasta o argumento da instabilidade política pelo menos em quase todos os municípios que o país até agora possui.
  • Rui Cabral Esta proposta vai exatamente de encontro e fundamenta o grande receio/suspeita que os atuais conflitos armados foram propositadamente criados para adiar as eleições. Hum...
  • Laura Jose Maputo Josemaputo compriende se, com os ataque passados de muxungue nao acha que devia se pensar melhor nas eleicos e nas propostas dadas pelos outros partidos politicos

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